materia nº 43/2010

Municírio DA LAPA É
EstADO DO PARANÁ
Ofício nº 239/2010 Lapa, 30 de abril de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 43/2010 que altera
dispositivos que especifica da Lei n.º1377, de 23 de outubro de 1997, que trata
sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido seja apreciado em regime
de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me, /
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
” Responsável: INE ni
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Municírio DA LAPA Eng)
Estado DO PARANÁ Voo nes
PROJETO DE LEI N.º43, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Súmula: Altera dispositivos que especifica da Lei
n.1377, de 23 de outubro de 1997, que
trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá
outras providências ,
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1.º - Fica com nova redação o artigo 12 da Lei n.º 1377. de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
Ani2 - À Contribuição de Melhoria poderá ser arrecadada nos
cofres da Fazenda Pública Municipal, nas seguintes condições:
| emum só pagamento, com desconto de até dez por cento (10%);
!l. em quatro parcelas, com desconto de até cinco por cento (5%);
HH. em até doze parcelas mensais;
IV. em até vinte e quatro parcelas mensais;
V. em até trinta e seis parcelas mensais;
VI. em até quarenta e oito parcelas mensais.
81.º - Em se tratando de pagamento parcelado, a primeira parcela
será recolhida até dez dias após a data do seu lançamento; a
segunda parcela até trinta dias após o vencimento da primeira
parcela e assim sucessivamente.
82º - O contribuinte poderá optar pelo prazo e condições de
pagamento.
83.º - Aos contribuintes que deixarem de se manifestar sobre a opção
de pagamento, o parcelamento do tributo será efetivado pelo maior
prazo”,
84º - O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cingienta
reais). “
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa -PR
Município DA LAPA ENO
EstADO DO PARANÁ NA
PROJETO DE LEI N.º43, DE 30.04.2010 cos 02
Art.2.º - Fica com nova redação o artigo 14 da Lei n.º 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
“CAPITULO V
DAS NÃO INCIDENCIAS E ISENÇÕES
Art.14 — A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de:
!. simples reparação ou manutenção das obras;
11. alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos;
!Il. colocação de guias e sarjetas;
IV. recapeamento asfáltico;
V. obras de natureza administrativa e assistência social:
VI. obra realizada em loteamento popular de responsabilidade do
Município.
Art.14-A — Ficam isentos da incidência da Contribuição de Melhoria:
1 imóveis de propriedade dos Poderes Públicos Federal, Estadual
e Municipal.
!l. imóveis pertencentes a templos de qualquer culto;
Hl. imóveis de propriedade de Instituições de educação e de
assistência social, devidamente reconhecidas, sem fins lucrativos,
que comprovadamente prestem serviços de tal natureza;
IV. os contribuintes proprietários de um único imóvel, rural ou
urbano, que residam no mesmo e Se enquadrem nas seguintes
faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo regional:
a) até dois salários mínimos regionais, a isenção é de 100% (cem
por cento) do valor da Contribuição de Melhoria;
b) entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro
salários mínimos, a isenção é de 75% (setenta e cinco por cento)
do valor da Contribuição de Melhoria;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
it
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Município DA LAPA Em AR
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EstADO DO PARANÁ Sum)
PROJETO DE LEI N.º43, DE 30.04.2010 a 08
c) | entre maior que quatro salários mínimos e até cinco salários
mínimos, a isenção é de 50% (cingúenta por cento) do valor da
Contribuição de Melhoria.
81º - Para receber o benefício desta Lei, os interessados deverão,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após serem notificados,
requerê-lo ao Executivo Munici al, anexando os documentos
necessários à comprovação dos requisitos exigidos, a serem
relacionados no Edital de Contribuição de Melhoria.
Art14-B — O Poder Executivo poderá determinar que parcela do
custo total da obra pública seja por ele absorvida, tendo em vista:
l. a natureza da obra;
Il. os benefícios para os usuários;
Il. as atividades econômicas predominantes;
IV. o nível de desenvolvimento da região;
V. o princípio constitucional da Capacidade Contributiva.
Art.14- C — Quando se tratar de imóvel com mais de uma testada
beneficiada pela obra, o rateio do custo da obra será realizado pela
maior testada, descartando as outras.
Art14 - D - Serão integralmente absorvidos pela Prefeitura
Municipal, as importâncias relativas à:
!. quotas relativas aos imóveis pertencentes ao patrimônio do
Município;
Il. imóveis isentos da Contribuição de Melhoria;
Hl. importâncias que, em função de limite fixado, não puderem ser
objeto de lançamento;
IV. as áreas de beneficio comum.” X
Art.3.º - Fica desde já obrigado o Poder Executivo informar o
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
Contribuição de Melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de
requerimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA . Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750.000 - Lapa -PR
Município DA LAPA 4
(£ FINS SEN
EstaDO DO PARANÁ omni,
Po pe”
PROJETO DE LEI N.º43, DE 30.04.2010 .. 04
An.4.º - Esta Lei entra em vigor na data da
revogadas as disposiçõ
de 09 de junho de 1988.
sua publicação,
es em contrário, em especial, o Decreto Municipal n.º 5586
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa( em 30 de Abril de 2010.
Palilo César Fialês Furiati
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Municírio DA LAPA 4.
EstraDo DO PARANÁ «.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei tem por objetivo a promoção da justiça tributária,
tendo por base o princípio constitucional da capacidade contributiva, através de
criação de regras de isenção tributária para a Contribuição de Melhoria.
São isentas do imposto os contribuintes proprietários de um único
imóvel, rural ou urbano, que residam no mesmo e se enquadrem nas seguintes
faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo regional, as quais são: (1)
até dois salários mínimos regionais, a isenção é de 100% (cem por cento) do valor
da Contribuição de Melhoria; (2) entre maior que dois salários mínimos e até igual a
quatro salários mínimos, a isenção é de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da
Contribuição de Melhoria e (3) entre maior que quatro salários mínimos e até cinco
salários mínimos, a isenção é de 50% (cinquenta por cento) do valor da Contribuição
de Melhoria.
Não obstante o imenso valor socioeconômico do dispositivo, sua
eficácia é questionável por conta da falta de acesso à informação das possibilidades
de isenção por parte do contribuinte.
Nesse contexto, visa a presente proposição acrescentar os artigos no
projeto mencionado, estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar
o contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
Contribuição de Melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de
requerimento.
Considerado o grande número de contribuintes que se enquadram
na condição de isentas, a medida tem grande impacto social, não acarretando
nenhum ônus à administração municipal. Sendo assim, sua aplicação apresenta-se
como urgente frente à conjuntura da economia brasileira e, em especial, do
Município da Lapa.
Diante do exposto, convido, portanto, os Nobres Vereadores para
que somemos esforços a fim de aprovar este projeto, contribuindo, dessa forma,
com a desoneração do orçamento familiar de contribuintes lapeanos em situação de
dificuldade financeira.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Abril de 2010.
/
PáulolCésar s Furiati
Prefeito i
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 43/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de
outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 11/05/2010.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 05/05/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 05/05/2010.
a Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social CEcolirem. XX.) XX 4 XX.
[1 Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX 1. XX.
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, OM:XX 1 XXI XX.
Controle e Fiscalização, em XX PI XX XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
UM rm te nr 1 cms em
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vercador
» para compor a Comissão de de Economia, Ejuançãr E Orçamento, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2010, em substituição ao autor do mesmor; /
, ss 3 dá y o uma qu aum | = Ea RR que pemprd !
oa ra em me
RECEBIMENTO PELAÃO ÃO VW N NO 28%
Recebi o projeto em 8,9 / ed [2010 XI A) h
a CARLOS LEONARDTFALHO
«Presfedente da Comissão dy EcqnonpdC Einanças e Orgamento
Afilo [44]
ELO Wnlok Agihk
Designo para relatar sobre q matéria o sino
Em / 05,010
NT 7775 o
JOÃo RARBOSINDORMRD] FILHO |
Presidente da G ú s e
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebio projetoem |! /0$ /2010
emma tos — amem mer ant a
OMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN
c
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 43/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de
outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/05/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 11/05/2010.
Enceminho à Comissão de: |
X Legislação, Justiça e Redação, em 05/05/2010.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 05/05/2010,
| Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX |! XX.
“ Urbanismo e Obras Publicas, em ARA MRA RX.
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1. XX.
U Controle e Fiscalização, em XXI XXI XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vercador
» Dara compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do projeto de Lei nº / 2010, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Emo Y/ 25/2010
CC
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em A, [4 5/2010
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“+ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORCAMENTO
PARECER
Projeto de Lei Nº 43/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Altera dispositivos que
da Lei nº 1377 de 23 de
ouiubro de 1997, que trata sobre
Contribuição de Melhoria e da outras
providências.”
Recebi o projeto em epigrafe para efetuar parecer, sobre o qual me pronuncio
vom para análise desta Comissão o Projeto de Lei “3/2010, ce autoria co
Executivo Municipal. o qual tem por objeto a aiteração dos discositivos da Lei nº
i
27 74 1 e 2 gear nes des
é UNOS & COSTA quo dO
ese ris TO
Na justificativa apresentada com o projeto. o Executivo sustenta que o projeto
de lei tem por objetivo a promoção da justiça tributária, consideramos o principio
constitucional da capacidade contributiva, através de criaçao de regras de isenção
hucao do miolhoria
Nuição GU monica.
3 para a con
Assim, pela proposta de alteração ficarão isentos do tributo os contribuintes
proprietários de um único imóvel rural ou urbano, que res dam no mesmo e se
enquadrem nas seguintes faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo
regional: até dois salários minimos regionais, a isenção e de 100% do valor da
contribuição de melhoria; entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro
salários minimos, a isenção é de 75% do valor da contribuição de me horia e entre
maior que quatro salários minimos e até cinco salários mínimos a isenção é de 50%
do valor da contribuição de melhoria.
O projeto de lei prevê também a obrigatoriedade do Pocer Executivo informar o
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
contribuição de melhoria, contendo as condições de isenção e a forme de
requerimento para que se dé efetividade a medida. Na justificat va tambem se suslenta
o grande impacto social da medida, que abrangerá grande número de contribuintes. q
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
Do a
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORCAMENTO
Em que pese as alterações pretendidas terem caráter social e, em principio
observem a capacidade contributiva prevista na Constituição Feceral, veri'ica-se que a
medida implica em renúncia de receita. por se caracterizar como isenção não geral
S de aelina tá da
“US aiuge dá
O objetivo do tributo contribuição de melhoria é a reposição ao Poder Público
de parte dos gastos na realização de obras públicas que tragam valorização a imóveis
particuíaros. Além da previsão constitucional da cobrança. o Estatuto da Cidade - Let
nº 10.257/2001 também contempla como diretriz a ser implementada pria
Administração Pública a recuperação dos investimentos públiccs dos quais resulte a
valorização de imóveis (art. 2º, inciso XI).
É também nesse sentido a determinação do artigo 11 da Lei Complementar
101/2000: “Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão
fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência
constitucional do ente da Federação.”
Tais fatos coadunados com o principio da indisponibilidade des interesses
públicos e com a plena vinculação da atividade tributária por parte da Administração
Pública determinam que toda renúncia de receita deve ser compensada.
No caso do presente projeto de lei a isenção não é de caráter geral, vez que
especifica algumas condições e determina a necessidade de requerimento do
contribuinte no artigo 14-A 8 1º: “Para receber o benefício desta Lei, os interessados
deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. após serem notficados, requerê-lo ao
Executivo Municipal. anexando os documentos necessários à comprovação dos
requisitos exigidos, a serem relacionados no Edital de Contribuição de Me'noria.”
Para o tributarista Hugo de Brito Machado a isenção em caráter geral decorre
diretamente da lei, sendo o benefício concedido em razão de: “condições mais ou
menos gerais. cuja comprovação em cada caso de faz desnecessária” à a isenção
de caráter não geral terá procedimento diferente E Ê
“MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional, Vol HH São Pautd: Atas .
3 9.633
2065, p. 62
cda David Carneiro. sin" = Caixa Postal 04 — Fone: 64])2622,2536 = Fax c44]p 19220133
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
“COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E É
ORÇAMENTO
“A isenção em caráter individual é efetivada, em cada caso, por despacho da
autoridade administrativa, em requerimento com O qual O interessado faça
prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos
previstos em lei ou contrato para sua concessão. .
Na verdade, a isenção de qualquer das duas espécies é concedida sempre
pela lei. O que identifica a isenção em caráter geral é a desnece ssidade de ato
administrativo para a efetivação da isenção. Desnacessidads que decorre
exatamente de que nenhuma condição é exigida que não seja própria de um
grupo considerado em sua generalidade. Já a isenção em catáter indiv dual
caracteriza-se pela necessidade de ato administrativo para sua =fetivação. Nao
é, todavia, do ato administrativo que decorre à isenção. Ela decorre, sempre,
da lei.”
Desta forma, se verifica que a medida proposta pelo presente projeto de lei
caracteriza-se como isenção de caráter não geral, pelo que se fazem necessárias as
medidas previstas no artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o tema, diz a Lei Complementar nº 101/2000:
“Seção Il
Da Renúncia de Receita
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exarcicio em que deva iniciar
sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na .ei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
| - demonstração pelo proponente de que a rer úncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forme do art. 12, e de que não
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de
diretrizes orçamentárias,
| - estar acompanhada de medidas de compensação, no periodo mencionado
no caput, por meio do aumento de receita, preveniente da elevação de
aliquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
g 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, credito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discrim nada de tributos
ou contribuições, e outros beneficios que correspondam a tratamento
diferenciado
8 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incantivo ou beneficio de que
trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso Il, o benefício
só entrará em vigor quando implementadas as medicas referidas no
mencionado inciso
$3º O disposto neste artigo não se aplica:
| - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos |, Il, IV e V
do art. 153 da Constituição, na forma do seu 8 1º,
40
" Lbidem.
Nameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (-1) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
H - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos
custos de cobrança.”
Desta forma, tem-se que falta no Projeto em questão a demonstração
de que a isenção pretendida foi considerada na estimativa de recaita da Lei
Orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais ou então a descrição
das medidas de compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em assim sendo, esta Comissão requer seja oficiado ao autor do
Projeto para que o mesmo junte aos autos os esclarecimentos necessários para a
análise dos seus efeitos financeiros.
Outrossim, após a resposta do executivo, requer-se o retorno do
presente Projeto para a emissão de parecer propriamente dito.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 19 de maio de 2010.
Elio ok Wesolowski
Rela
De acordo:
Joãg' Carlos Leonardi Filho
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
ESTADO DO PARANÁ Pa 9
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Lapa - PR, 25 de maio de 2010.
Ofício nº 238/2010
Assunto: Anteprojeto de Lei nº 43/2010
Senhor Prefeito:
Diante de solicitação da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento no que se refere ao Anteprojeto de Lei nº 043/2010 de autoria
do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 25 de
outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências,
solicito atenção quanto aos dados contidos na cópia do parecer em anexo, aguardando
resposta para que se dê prosseguimento à tramitação dos processos.
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
CARLOS
Vice — Presidente da Comissão Executiva
Ao Exmo. Sr. 1% 0540 MG
PAULOC.FIATESFURIATL RO
DD. Prefeito Municipal — Respor aber
Lapa - PR cagar do Gare
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
MUNICÍPIO DA LAPA (.;;
SECRETARIA DA FAZENDA DA LAPA ' AM. d
PROCURADORIA GERAL DA LAPA o,
PROCURADORIA FISCAL -
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DA
LAPA - ESTADO DO PARANA
CÂMERA MUNICIPAL. DA LAPA
Frotocolo Nº: 881 / 2010
13/08/2010 - 15:02
Resposta ao Ofício 238/2010
e
Responsável: INE
vem a PROCURADORIA FISCAL, apresentar informações sobre o
ojeto de Lei 043/2010 que altera dispositivos da Lei 1377/1997, que
trata sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
I- DOS FATOS
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Poder Legislativo
Municipal da Lapa encaminhou pedido de oficiamento a essa Procuradoria
riscal sobre Projeto de Lei sob o n.º 043/2010 e solicita esclarecimentos
sobre a demonstração da isenção pretendida na estimativa de receita da
Lei Orçamentária e a demonstração que a isenção não afetará as metas de
sultados fiscais.
Assim, a referida Comissão observa que por não ter a Isenção
mencionada caráter geral, deverão ser respeitadas as medidas previstas no
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim afirma:
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar
sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
| - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não
PROCURADORIA FISCAL — Rua Barão do Rio Branco, 4499 — Telefone: (41) 3911-1088
CEP: 83750-000 - LAPA - PARANÃ 57. '—
MUNICÍPIO DA LAPA is
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SECRETARIA DA FAZENDA DA LAPA 2
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3408
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PROCURADORIA GERAL DA LAPA Xe
PROCURADORIA FISCAL
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de
diretrizes orçamentárias,
| - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado
no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
8 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos
ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
8 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata
o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso Il, O benefício só
entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado
inciso.
8 3º O disposto neste artigo não se aplica:
|- às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos |, Il, IV e V do
art. 153 da Constituição, na forma do seu 8 ss
Il - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos
custos de cobrança.
Portanto, requer esclarecimentos necessário da presente Procuradoria
scal sobre a estimativa de receita da Lei Orçamentária e se não afeta
as metas de resultados fiscais.
II - DOS DIREITOS ENVOLVIDOS
[1 - DA ESTIMATIVA DE RECEITA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
No artigo 14 em seu inciso 1 da Lei Complementar 101/2000 afirma:
PROCURADORIA FISCAL — Rua Barão do Rio Branco, 1499 Telef d “(41) 3911-1088
CEP: 83750-000 — LAPA - PARANA - I
SECRETARIA DA FAZENDA DA LAPA
PROCURADORIA GERAL DA LAPA
PROCURADORIA FISCAL
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar
sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
| - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de
diretrizes orçamentárias;
para a renúncia de receita não padecer de nulidade terá que ser
acompanha da demonstração pela Municipalidade que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do
artigo 12 e que não afetará as metas de resultados fiscais de resultados
fiscais na lei de diretrizes orçamentárias.
Podemos observar, conforme cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que não está estimativa de receita de Contribuição de Melhoria na
referida lei.
A falta de estimativa tem fundamento no fato da Contribuição
Melhoria ser sido objeto de inúmeros questionamentos judiciais nas Ações
Civis Públicas sob o n.º 552/2001 e sob o n.º 568/2001.
Devido aos questionamentos judiciais, foi retirada da IDO a
estimativa de Receita advinda de Contribuição de Melhoria.
Em razão disso, a Chefia de Contribuição de Melhoria do Departamento
de Cadastro e Tributação emitiu Comunicado Interno n.º 349/2010 em 20 de
abril de 2010 para a procuradoria Fiscal orientar sobre os valores que
devem ser cobrados a título de Contribuição de Melhoria.
Conforme ao grande número de conflitos instaurados com fundamento à
cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, é proposta a nova forma de cobrança
como também de isenção, para que não ocorram eventos de injustiça
tributária, quando do descumprimento do PRINCÍPIO DA CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA. =
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to 3911-1088
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PROCURADORIA FISCAL — Rua Barão do Rio Branco, tie Teleton
CEP: 83750-000 — LAPA - PARANÁ
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SECRETARIA DA FAZENDA DA LAPA (
PROCURADORIA GERAL DA LAPA a
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portanto, concluímos que não existe desrespeito a Lei Complementar
101/2000, pois não ocorreu à estimativa de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA na
LDO.
[12 - DA AFETAÇÃO DAS METAS FISCAIS
No mesmo sentido, podemos observar que na falta de Estimativa de
Receita de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, não ocorre à afetação das metas
scais, pois a LDO não considerou a receita advinda da CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA.
A partir do DECRETO 15.167/2009, foi criada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO para versar sobre a Contribuição de Melhoria e
seus efeitos financeiros.
colaborando que a idéia acima posta, sobre a não afetação das metas
fiscais por falta de estimativa de receita, O relatoria assim fundamentou
e concluiu:
“ (...) No entanto, para os eventos futuros, quando de sua
previsão técnica, uma vez aprovada a proposta, já se levará em
conta na estimativa da receita os efeitos da legislação, não
afetando ou comprometendo as metas fiscais do município, já que
o mesmo ano possui um histórico de cobrança regular de
contribuição de melhoria e, ainda assim, suas metas fiscais
sempre se mantiveram em equilíbrio conforme demonstrado nas
Audiências Públicas realizadas com este fim. Portanto, sua
renúncia pode ser praticada”
“Na verdade, em termos de C.M., os ajustes legais ora propostos
significarão a propensão de diminuição acentuada de
contenciosos, fazendo com que o tributo passe a ser
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PROCURADORIA FISCAL — Rua Barão do Rio Branco, 1499 — T 3911-1088
CEP: 83750-000 — LAPA - PARANÁ
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efetivamente recolhido e, consequentemente, produza aumentos
significativos na arrecadação total do Município o que, longe
de oferecer riscos ao cumprimento de metas fiscais, tratará de
contribuir para a superação gradativa destas metas”.
“Além disso, em termos gerais, ainda que submissa à conjuntura
econômica porque passa O país, o comportamento das receitas
públicas municipais tem se mostrado razoavelmente equilibrado,
ainda que sem o concurso da arrecadação da contribuição de
melhoria, fator que também recomenda a possibilidade legal da
prática aqui pretendida”.
“Devidamente fundamentado nas linhas acima, pode-se afirmar que
a anistia proposta por esta Comissão (que, uma vez aprovada
pelo Sr. Prefeito, demandará a edição de Lei específica) não
afetará as metas de resultados fiscais estabelecidas para O
exercício em que a Lei entrará em vigor, nem tampouco nos dois
seguintes”.
Assim, podemos observar que devido ao ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIA
FINANCEIRO e a falta de estimativa de Receita, a qual não implica em
afetação das metas fiscais, informamos no sentido de ausência de prejuízo
ao MUNICIPIO DA LAPA na aprovação das alterações propostas pelo PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL .
III - DOS ESCLARECIMENTOS FINAIS
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PROCURADORIA FISCAL — Rua Barão do Rio Branco, 1499 — Teipfone 4911-1088
CEP: 83750-000 - LAPA - PARANÁ (O)
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MUNICÍPIO DA LAPA ,º é
i SECRETARIA DA FAZENDA DA LAPA
À PROCURADORIA GERAL DA LAPA Ma,
PROCURADORIA FISCAL a
Em decorrência do exposto acima, manifestamos no sentido da ausência
de prejuízo ao MUNICIPIO DA LAPA na aprovação das alterações propostas
pelo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
E por fim, requer-se:
1 - a PROCEDÊNCIA PARA APROVAÇÃO da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento do referido Projeto de Lei.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
TR Lapá, 7 de julho de 2010
ARE aUGUMO PYAZZA MAURO RAUL PINHEIRO MACHADO
PROCURADO SCAL PROCURADOR GERAL DA LAPA
A AJAB/PRAI.958 | / OAB/PR 35.109
DECRETO 15293/4009
Na
N
PROCURADORIA FISCAL — Rua Barão do Rio Branco, 1499 — Telefone: (41) 3911-1088
CEP: 83750-000 — LAPA - PARANÁ
GTS US | oe DES E a rm arma
Lapa — PR. 25 de maio de 2010.
Assunto: Anteprojeto de Lei nº 43/2010
Senhor Prefeito:
Diante de solicitação da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento no que se refere ao Anteprojeto de Lei nº 043 2010 de autoria
do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de
outubro de 1997. que trata sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências,
solicito atenção quanto aos dados contidos na cópia do parecer em anexo. aguardando
resposta para que se dê prosseguimento à tramitação dos processos.
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
nn E CARLOSÁ
PREFEITURA RUNICIPAL
PROTOCOLO Nº Es l IO Vice — Presidente da Comissão Executiva
recesso em QoS
EXPEDIDO EM SB -
Ao Exmo. Sr. -—
PAULO C. FIATES FURIATI = Bjo - 4:50
DD. Prefeito Municipal anuD
Lapa - PR T Responsável | es£o!
4 pl
ue dO
E SS ===,
Alameda David Carneiro, sinº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
outubro
Contribuição
providências.”
sobre o quai me pronuncio
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei 43/2010, de autoria dO
Executivo Municipal, o qual tem por objeto a alteração dos dispositivos ca Ee tm?
Na justificativa apresentada com c projeto, o
lei tem por Ra É a
Assim, pela proposta de alteração ficarão isentos do tributo os contribuintes
proprietários de um único imóvel rural ou urbano, que residam no mesmo e se
enquadrem nas seguintes faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo
regional: até dois salários minimos regionais, a isenção é de 100% do valor cia
[2]
ontribuição de melhoria; entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro
salários mínimos, a isenção é de 75% do valor da contribuição de meihoria e entre
/
maior que quatro salários mínimos e até cinco salários mínimos a isenção é
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
contribuição de melhoria, contendo as condições de isen
requerimento para que se dé efetividade a medida. Na justificativa também se sustenta
[8]
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
Em que pese as alterações pretendidas terem caráter social e,
observem a capacidade contributiva prevista
7/2001 também contempla como direriz a ser if
Administração Pública a recuperação dos investimentos públicos dos quais resune 3
valorização de imóveis (art. 2º, inciso XI).
É também nesse sentido a determinação do artigo 11 da Lei Complementar
101/2000: “Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão
fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência
constitucional do ente da Federação.”
Tais fatos coadunados com o princípio da indisponibilidade dos interesses
públicos e com a plena vinculação da atividade tributária por parte da Administração
Pública determinam que toda renúncia de receita deve ser compensada
No caso do presente projeto de lei a isenção não é de caráter geral, vez que
especifica algumas condições e determina a necessidade de requerimento do
contribuinte no artigo 14-A 8 1º; “Para receber o benefício desta Lei, os interessados
deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após serem notificados, requerê-lo ao
Executivo Municipal, anexando os documentos necessários à comprovação dos
dollar
Para o tributarista Hugo de Brito Machado a isenção em caráter geral decorre - na
,
diretamente da lei, sendo o benefício concedido em razão de “condições mais ou ==
o
menos gerais, cuja comprovação em cada caso de faz desnecessaria Já a isenç
= - Pr
DO. Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 4 od. HI. São Paulo; Alas ,
EM - PARANÁ E
tt Ars (gb)
CONOMIA, FINANÇAS E o AQE!
' /
“COMISSÃO DE E
ORÇAMENTO
“A isenção em caráter individual é efetivada, em cada caso, por genus EM FÊ 22%,
autoridade administrativa, em requerimento com [o] qual (o) ap pl 4
prova do preenchimento das condições e E cumprimento dos requis + »
i em lei ou contrato para sua concessão. . . N ; ns
pa a isenção de pi das duas espécies é concedida qr “Pa -
pela lei. O que identifica a isenção em caráter geral é à desnecessidade É ato
administrativo para a efetivação da isenção. Desnecessidade que corte
exatamente de que nenhuma condição é exigida que não seja própria de um
grupo considerado em sua generalidade. Já a isenção em caráter individual
caracteriza-se pela necessidade de ato administrativo para sua efetivação. Não
é, todavia, do ato administrativo que decorre à isenção. Ela decorre sempre,
da lei.”
Desta forma, se verifica que a medida proposta pelo presente projeto de lei
caracteriza-se como isenção de caráter não geral, pelo que se fazem necessárias as
medidas previstas no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o tema, diz a Lei Complementar nº 101/2000:
“Seção Il
Da Renúncia de Receita
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercicio em que deva iniciar
sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
| - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de
diretrizes orçamentárias;
| - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado
no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
aliquotas, ampliação da base de cálculo majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
8 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsidio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos
ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado
& 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou beneficio de que
traia O caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso H, o benefício
só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no
mencionado inciso.
8 3º O disposto neste artigo não se aplica:
| - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos |, Il, IV e V
do art. 153 da Constituição, na forma do seu 8 42
Ibidem. |
nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
H - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos / 8, a” 23
custos de cobrança.” É "3
Desta forma, tem-se que falta no Projeto em questão a demonstração Sim
de que a isenção pretendida foi considerada na estimativa de receita da Lei
Orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais ou então a descrição
das medidas de compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em assim sendo, esta Comissão requer seja oficiado ao autor do
Projeto para que o mesmo junte aos autos os esclarecimentos necessários para a
análise dos seus efeitos financeiros.
Outrossim, após a resposta do executivo, requer-se o retorno do
presente Projeto para a emissão de parecer propriamente dito.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 19 de maio de 2010.
ge
Élio ok Wesolowski
De acordo:
Joãp'Garlos Leonardi Filho
Presidente
j A Ai /
“o Francisco-Hgff;
/ Membro ,
Alameda David Cameiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 6 Vere
CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL (E ne 248
N.º 15.167 DE 16/10/2009
TRIBUTO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA í, S
INTEGRANTES. NPa pay
FRANCIENE pre ASTRO MARTINS a
ADRIANO HAMERSO HMIDI
EDSON LU VE SINA
Ofício Único
PROÇURADOR.*. Episaista,
p 4 [4
EXMO. SR. PAULO CÉSAR FIATES FURIATTI 41365 Er.
DD. PREFEITO MUNICIPAL RECEBI EM LL LL mo
Prezado Senhor,
Atendendo à honrosa determinação de V.S. contida no Decreto Municipal n.º 15.167 de
16 de outubro de 2009, foram realizadas várias reuniões deliberativas. com à primeira tendo sido
realizada em 21 de outubro de 2009 e a última em 9 de novembro de 2009, sendo esta para
revisão do Relatório Corlusivo dos Trabalhos da Comissão.
Em resumo, esta Comissão chegou às seguintes conclusões:
IMPACTO-ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA LANÇAMENTOS FUTUROS
Devidamente fundamentado nas considerações € evidências apresentadas no Relatório
Conclusivo dos Trabalhos da Comissão, pode-se afirmar que à implantação da nova proposta não
afetará as metas de resultados fiscais estabelecidas para O exercicio em que a Lei entrará em
vigor, nem tampouco nos dois seguintes. Significará, sim, à propensão de diminuição acentuada
de contenciosos que envolvem a Contribuição de Melhorias no Município. fazendo com que O
tributo passe a ser efetivamente recolhido e, consequentemente. produza aumentos significativos
na arrecadação total deste Ente da Federação o que. longe de oferecer riscos ao cumprimento de
metas fiscais. tratará de contribuir para à superação gradativa das metas fixadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
IMPACTO-ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA LANÇAMENTOS JÁ REALIZADOS
(CONTENCIOSOS OU NÃO)
Devidamente fundamentado nas linhas acima. pode-se afirmar que à anistia proposta por
esta Comissão (que, uma vez aprovada pelo Sr. Prefeito, demandará a edição de Lei específica)
não afetará as metas de resultados fiscais estabelecidas para O exercício em que à Lei entrará em
vigor, nem tampouco nos dois seguintes.
Diante disso, consideramos 08 trabalhos da Comissão encerrados no momento em que lhe
entregamos, através deste. O Relatório anexo.
Lapa. Paraná. 10 de novembro de 2009.
J
ON LU MARTINS
Membro Membro
( Rs ecicaii
v; e leme DE CASTRO-
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Je Ei
CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL a aÃ
N.º 15.167 DE 16/10/2009 E [AM
TRIBUTO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A;
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ADRIANO HAMERSCHMID|
FDSON LUIZ SILVA
RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS E CONCLUSÕES
1. ABERTURA
A edição do Decreto Municipal n.º 15.167 de 16/10/09 se deu em virtude da finalização
dos trabalhos realizados pela Comissão então nomeada pelo Decreto Municipal n.º 14.619 de
01/04/09 que elaborou um Projeto de Lei (cópia em anexo), a fim de se propor um novo texto no
que se refere à tributação da Contribuição de Melhorias neste Município. Para acompanhar esta
proposta deve-se averiguar o impacto orçamentário que as novações possam representar. A esta
tarefa é que se dedicaram as horas deste trabalho cujos resultados são apresentados a seguir.
1.1. OBJETIVO GERAL
Da redação do Decreto se extrai o objetivo geral fixado para esta Comissão: “Avaliar o
Impacto Orçamentário da Contribuição de Melhoria”. cuja pretensão. se deduz. seja mesmo de se
promover um estudo de impacto orçamentário-financeiro da nova proposta de tributação de
contribuição de melhorias em Lapa, Paraná, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 —
Lei de Responsabilidade Fiscal.
1.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Para esse honroso encargo, os integrantes da Comissão entenderam a necessidade de se
cumprir determinadas metas específicas, quais sejam as de descobrir quais os valores que a nova
Lei provocaria renunciar em comparação com a legislação em vigor para então estimar seu
impacto orçamentário-fianceiro. determinando o grau de riscos que pode oferecer ao
cumprimento das metas fiscais do Município, cujo resultado pode ou não justificar sua
aplicabilidade legal.
2. METODOLOGIA DE TRABALHO
Conforme estabelecido na primeira reunião de trabalho. realizada em 20/10/09. a
metodologia adotada parte da ambientação dos integrantes da Comissão com os objetivos,
materiais e documentos recebidos partindo-se, em seguida, para a fundamentação teórica e legal
da matéria.
Ato seguinte trata-se de identificar os limites e os alcances da nova proposta (eventual
ampliação de isenções em relação à legislação atual, identificação de beneficiários com valores a
serem renunciados etc.) a fim de verificar o montante a que se propõe a renunciar, para então se
promover um estudo do impacto orçamentário-financeiro que pode provocar se aprovada.
De posse dessas informações, devem-se avaliar os riscos que tal impacto possa provocar
no atingimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio, no
ano em que entrar em vigor e, pelo menos, nos dois seguintes.
Por último, apresenta-se, se necessário. um rol de providências cuja sugestão terá o
condão de tornar legal a prática da renúncia de receitas, caso não ofereçam riscos ao(,
cumprimento das metas fiscais estabelecidas. (E
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTARIO
CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL
N.º 15.167 DE 16/10/2009
TRIBUTO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
INTEGRANTES
FRASCIENE DE CASTRO MARTINS
ADRIANO HAMERSCHMIDT
EDSON LUIZ SINA
de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTERPRETATIVA
Para o fiel entendimento dos termos e conceitos aqui utilizados, se faz necessária a
seguinte fundamentação teórica e legal. Considerou-se desnecessária a conceituação de
Contribuição de Melhoria uma vez que já foi definida nos trabalhos realizados por conta do
Decreto Municipal n.º 14.619 de 01/04/09.
3.1, RENÚNCIA DE RECEITA
A renúncia de ressita nada mais é, segundo o artigo 14 da LRF, do que alguma previsão
legal que resulte na não-a;recadação de receitas de natureza que especifica (veja quadro abaixo).
Importante se faz transcrever, na integra, o artigo 14 da LRF.
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual
decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto
na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
| - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais
previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada
de medidas de
Compensação: no período Natureza tributária = desistência do recebimento ce «certos tributos ou parcela deles. t
mencionado no caput. por ) |
“Sá pode ser instituída por et especifica fart 150 8 08, CH) ]
meio do aumento de receita,
proveniente da elevação de
alíquotas. ampliação da
Deve levar em consideração a manutenção do pouilibrio entre receitas e despesas |
+ A renúncia não pode reduzir 0 nível de receitas do eme 4por so, requer + ompensatdol.
base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou
contribuição.
4 lo renúncia
compreende anistia,
remissão. subsídio, crédito
presumido. concessão de
isenção em caráter não
geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de
A
Está vinculada ao aspecto (plano) da receita, náo da despesa ,
= Difere de incentivos concedidos pelos entes que representem desembolso de di
nheiro público (despesa), como por exemplo, incentivos pará instalação de em
presas com formecimento de terraplenagem e vutros servicos em distritos industri-
ais. Ha renúncia se o ente (Estado nu Municipio! cone ede anistia, isenta ou reduz
uibuto de sua competência que devena ser Dart peto beneficado
Requer demonsiração do impacto orcamentane-linanceiro (montante de receitas
que deixarão de ser arrecadadas; em tres exertitos.
Deve estar de acordo com as previsões sobre renuncias contidas na LDO.
«Proponente trxclusiyamente o Poder Executivo) deve demonstrar que a renuncia tor
- k considerada (prevista! na estimativa de receitas da Lei do Orcamento do exetódio
cálculo — que implique
redução discriminada de
tributos ou contribuições, e
+ Deve ser demonstrado que a reruncia não ate etá as mestas fiscais
+ Devem sor demonstradas as meúdas de comperisdcdo quando afetar as metas fis
«ais € não houve consideração no Orcamento). pelo aumento de recettas de Iibutos
outros benefícios que ou redução de despesas (pode haver combinação de ambos) No caso de compensa
correspondam a tratamento cão, à renúnda depende de prévia etetivação das medidas correspondentes.
diferenciado.
4 20 Se o ato de
concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de
condição contida nº inciso HI, o benefício só entrará em vigor quando
referidas no mencionado inciso.
$ 30 O disposto neste artigo não se aplica:
| - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos
Constituição. na forma do seu $ lo;
que trata o caput deste artigo decorrer da
implementadas as medidas
LIL IV e V doam. 153 dar,
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PARRA O
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CONS HLLUIDA PELO DECRETO MUNICIPAL
N.º 15.167 DE 16/10/2009
TRIBUTO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
INTEGRANTES
FRANCIENE DE CASTRO MARTINS
ADRIANO HAMPRSCHMIDI
EDSON EUIZ SINA
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de
cobrança.
Assim, para facilitar este entendimento lembra-se que a concessão indiscriminada dos
chamados “incentivos fiscais” é considerada prática danosa às finanças de qualquer ente público.
e deve estar sujeita a regras disciplinadoras.
Desse contexto Jecorre que a renúncia fiscal viria a ferir uma situação normal já
estampada tanto na LDO quanto na LOA, no que se refere à expectativa de arrecadação e
recolhimento de receita que resultaria, por consequência, numa frustração de atendimento de
alguma necessidade social e que. portanto, deve ser evitada ao máximo quando se tem como
parâmetro a responsabilidade fiscal prevista na LC n.º 101/2000 (LRF).
Uma vez decidido sobre a necessidade de se praticar a renúncia a qualquer receita, desde
que. sob circunstâncias especiais, restem vantajosas para a municipalidade (para a geração de
emprego e renda, por exemplo) ou de interesse social principalmente de alcance aos menos
favorecidos e de maior carência (baixa capacidade contributiva). devem. então, ser detectados
seus efeitos sobre o orçamento total da entidade para que não se comprometam Os atendimentos
sociais presentes ou futuros.
Para isso existem alguns mecanismos de renúncia legal de receitas delimitados na LRF
que devem ser muito bem vigiados pelos órgãos de controle interno para se evitar que a
imaginação ampla e os interesses de barganha sejam maiores do que a prudência.
Quadro: Definições das ações que caracterizam renúncia de receita
“4 ab : Concessão de isenção em caráter não geral
Anistia + fer Prata) ' mt
Remissão
redução disenminada de inbutos ou cor enbinções
nr x “11 tratamento diferenciado
Redução discriminada de tribudos: isibução de mecenas decorrentes
de uma ou mais espécies de tributos le competência do ete (ex
redução de 155) Sigmufica rão haver redução gereralizada de tributos
is » Ú Redução de um específico tatuto
ti Tratamento tributário diferenciado: tratamento triyutáro diveso
daquele exigão dos demais cortriyuntes em situação, em precípio.
idêntica Ex tratamento tributário diferenciado aos atos cocperáiies
praticados pelas sociedades ooaperapr e
COMISSÃO D
mmemsém a DEI A NEC DETA MI
PACTO ORÇAM ENTÁRIO
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COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 23 e)
CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL | Ei 8
N.º 15.167 DE 16/10/2009 bo fai
TRIBUTO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
INTEGRANTES
FRANCIENE DE CASTRO MARTINS
ADRIANO HAMERSCHMID E
EDSON ELIZA
segundo a LC 101/2000. anistia. remissão. subsídio. crédito presumido, isenção de car'ter não
geral, redução discriminada de tributos e ações de cunho tributário que ensejem tratamento
diferenciado.
3.2. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Como encaminhamento agora para o que seja o estudo do impacto orçamentário-
financeiro proveniente de renúncia de receitas, deve-se considerar incialmente as previsões de
arrecadação. ano a ano. que devem ser acompanhadas de demonstrativo da evolução da receita
nos últimos três exercícios. da projeção para os dois exercícios seguintes e da metodologia de
cálculo e premissas utilizadas, para suas respectivas estimativas. São estes os instrumentos de
análise corroborados com os pressupostos básicos no que se refere às Receitas Públicas:
* Previsões antecipadas - com metodologia de cálculo (receita realista).
* Instituição e efetiva cobrança dos tributos de competência do ente (impostos, taxas e
contribuições de melhoria).
* Medidas para cobrança dos tributos. inclusive dívida ativa (administrativas e judiciais).
* Medidas de combate à sonegação e evasão fiscal.
* Minimização de renúncias de receita.
* Receitas de operações de crédito (empréstimos/financiamentos) não superiores às
despesas de capital (operações de crédito não devem ser utilizadas para despesas
correntes — pessoal, custeio. transferências).
* Disponibilização antecipada da previsão de arrecadação para o exercício.
* Impedimento de recebimento de transferências voluntárias quando não instituídos e
cobrados todos os tributos de competência do ente.
* Desdobramento da previsão em metas bimestrais de arrecadação.
Os pressupostos apresentados tratam-se de mecanismos de controle que favorecem a
visualização do cumprimento ou não da legislação fiscal por parte do Administrador.
Desde a Lei 4.320/64, existe, no artigo
22. a exigência de que se considere o
! comportamento das receitas dos últimos três
anos para a previsão da receita orçamentária
com o intuito de privilegiar as ações de
Demonstrativo evolucão ultimos
tres anos |
+ planejamento, controle e direção das ações
Projeção proximos dois anos. ! “governamentais visando a se evitar práticas que
Metodologia de calculo e premis- i comprometam a continuidade de programas
' (projetos ou atividades) de atendimento à
sas utilizadas (bases de calculo, in- | população.
dices, indicadores, outros elemen- | O que se está tentando demonstrar,
tos objetivos utilizados). ! inicialmente. é que há (ou deve haver) um
j cuidado muito especial com relação à previsão
a = ms (veja figura abaixo) de receitas já que serão
estas que suportarão todas as despesas dos
órgãos públicos na geração, manutenção, oferta e ampliação de produtos e serviços públicos para
a população.
Uma relativa inovação trazida pela LRF no que se refere à previsão de receitas é a de que
estas deverão estar acompanhadas das respectivas memórias de cálculo (vcja figura acima) que”
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FRANCIENE DE CASTRO MARTINS
ADRIANO HAMMER SO EMIDT
EDSON LUIZ EN A
sejam capazes de demonstrar as premissas e a metodologia empregadas nas estimativas. A
intenção é a de que o Executivo descreva minuciosamente os procedimentos que resultaram nos
quantitativos físicos e monetários que integram a formação financeira de cada rubrica de receita
orçada.
Previsão das Receitas Públicas
Toda receita provém de uma determinada fonte es part Que ponsamos hazeruma presido real
da receta municipal, faz-se necessário analsare hestórco dessas fontes
Para a projeção de qualquer fonte de receita e necessário, em pnmeiro lugar determinar quais
em eledos que ntlucaciam à sua arrecadação. De toema resumida, podemes ulontisk ar
dlarimente dor cretos: parâmetro c legistação
€» parâmetros estão relacionados «indi adores económicos que aniuen cam à arrex actação
de determinados tributos. Entre es principais parametros, pode mes tar:
|- o crecimento real do Produto Interno Bruto = PIB. que tem relação direta sobre aqueles
tabutos que dependem do mive de atredade econômica;
Il- a variação do índice de preços, tazendo com que a Due de tnixitação, ru cane s driaçãos
persitisa, seceleve em termos nominais
ll —a taxa de câmbio, que iniluenos a arrecadação dos tnbatos atrelados a mr veda esranugtra
ex No caso da União. imposto de importação |PEespertação cetor entre outros.
O efeito legislação está diretamente rdacianado a alterações na legelação tributária que
peovocarão impacto sobre a arrecadação de recenas Como exemplo, podemos citar a
alteração nas alíquotas de determinados tributos ou sad inadêrea sobre vm novo grupo ee
comnbeantes. Este último cxo pode ser melhor visualizado se tomarmos como exemplo o
Imposto sabre Serviços = 155º caso um determinado setor estresse sento do pagamento deste
inbute e o municipio sesobese tributado O eterto da alteração ma legislação tribatário devera
ser cormideradeo na previo da receita
Em resumo, tais providências resultam na necessidade de incluir na previsão, antes de
elaborar os cálculos, uma leitura do cenário esperado (comportamento das variáveis externas e
perspectivas das variáveis internas) e detectação de premissas relevantes para a receita
orçamentária futura. Em termos de Lapa, Paraná, para a surpresa de todos. esses mecanismos de
previsão de receitas não são totalmente observados.
O estudo do impacto orçamentário-financeiro se insere neste contexto, podendo ser
realizado antes. durante e depois da elaboração e aprovação das peças orçamentárias
(emendando-as quando necessário). Sua função é verificar a proporção dos efeitos da renúncia
proposta. Se irrisória ou suportável, pode ser recomendada a sua prática. Caso contrário, deve ser
vedada a sua prática.
É à fundamentação desta recomendação que este estudo se propõe. obedecidos os E à
do Decreto Municipal n.º 15.167/09. ;
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ADRIANO HAMERSCHMID
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4. DESENVOLVIMENTO: EVIDÊNCIAS E INTERPRETAÇÕES DA NOVA
PROPOSTA DE LEI PARA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DE LAPA. PARANA
Após a detida leitura, eventuais debates e análises realizadas pelos integrantes da
Comissão, chegou-se às seguintes evidências que levantam os pontos da nova proposta que
podem constituir renúncia de receitas e que, portanto, requerem estudo de impacto orçamentário-
financeiro.
4.1, VIGÊNCIA
A nova proposta tal como redigida não se remete a Contribuintes cujos créditos
tributários já se encontram devidamente lançados (pagos, em aberto, parcelados, inscritos ou não
em Dívida Ativa (ajuizados ou não)). Assim, por prever que entrará em vigor na data de sua
publicação, seus efeitos não possuirão alcance sobre créditos já constituídos. No entanto, serão
tecidos comentários e sugestões na parte final deste tópico 4. como contribuição extra aos
trabalhos desta Comissão, no que tange ao estudo do contenciosos existente para este tributo
atualmente.
4.2. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS VIGENTES
Para a comparação entre incentivos e beneficios de natureza tributária dos quais
decorram renúncia de receita já vigentes com os propostos, reuniu-se « legislação atual que,
segundo o relatório intitulado “ANÁLISE GERAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS”
produzido pelos integrantes da Comissão anterior nomeada pelo Decreto Municipal n.º 14.619 de
01/04/09 (que. inclusive, elaborou o Projeto de Lei cujo teor encontra-se em anexo). páginas 58 a
70. é a seguinte: artigo 145 da Constituição Federal, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66,
artigos 81 e 82), o Decreto-lei n.º 195/67, o Código Tributário Municipal (Lei 649/76, artigos 67
a 73). a Lei Municipal 1.377/97, o Decreto Municipal 5.586/98. a Lei Municipal 1.884/05 e a
Lei Municipal 1.918/06.
Dos termos do artigo 145 da Constituição Federal não se depreende aspectos de renúncia
de receita. O mesmo ocorre para os termos do Código Tributário Nacional
Já o Decreto-lei 195/67 prevê no parágrafo primeiro do artigo 12 que a autoridade que
determinar o lançamento poderá fixar descontos para o pagamento à vista ou em prazos menores
que o lançado. Descontos de natureza tributária de qualquer espécie se enquadram no conceito de
renúncia de receitas do artigo 14 da LRF na medida em que são tipificados como “outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. No entanto. todos os descontos
vigentes antes do advento da LRF e que permaneceram nos mesmos patamares (ou até
inferiores) na legislação sucessiva à LRF não correspondem à renúncia de receitas. Quando os
descontos se constituem prática local por vários exercícios, pode não constituir renúncia, já que a
redução da receita provavelmente foi considerada na elaboração do orçamento vigente e dos
anteriores, de modo que não há real impacto sobre o orçamento no exercicio seguinte.
Entretanto. se de um exercício para outro houver majoração dos percentuais ou qualquer outra
! Sem que pese demérito ao trabalho dos integrantes da referida Comissão. não é possível concordar que os artigos
67 a 73 da Lei 649/76 se ret:am à Contribuição de Melhoria propriamente dita já que tratam da antiga Taxa de
Serviços de Pavimentação que nada tem a ver com o conceito constitucional do tributo em comento. O correto teria
sido afirmar que desde a edição da Carta Magna de 1988 até o advento da Lei Municipal 1377/97. o Município da
Lapa permaneceu sem o Instituto da Contribuição de Melhoria e sem a eficácia da antiga Taxa de Serviços deço
Pavimentação (Inconstitucional a partir de 5 de outubro de 1988). ' ê
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ADRIANO HAMPERSCHMID!
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ampliação de descontos, esta ampliação constitui renúncia de receita. cuja instituição depende da
observância das exigências e implemento das ações previstas no art. 14 da LRF. Diante disso, a
questão dos descontos terá que ser relegada à legislação municipal que será apreciada a seguir.
O Código Tributário Municipal consignado na Lei Municipal n.º 649/76 versa apenas da
Taxa de Serviços de Pavimentação já comentada (em nota) e que perde a eficácia para esta
análise.
A Lei Municipal 1.377/97 efetivamente instituiu a Contribuição de Melhorias em Lapa,
Paraná. tendo consignado em seu texto os seguintes incentivos ou beneficios de caráter tributário
que constituem renúncia de receita (já regulamentados pelo Decreto Municipal n.º 5.586/98):
isenção total do pagamento do tributo a viúvas e aposentados que possuírem apenas um imóvel.
que residam nele e percebam mensalmente até dois salários minimos (veja quadro resumo
abaixo).
A Lei Municipal n.º 1.884/05, embora também preveja incentivos ou beneficios de
caráter tributário que constituem renúncia de receita, estes encontram-se encerrados e
impossíveis de serem aproveitados pelos contribuintes na autalidade por se referir
exclusivamente aos residentes no Distrito de Mariental e válidos apenas para as obras realizadas
durante o exercício de 2000. Assim sendo, não possui eficácia para este estudo.
A Lei Municipal n.º 1.918/06 igualmente não apresenta efeitos para este estudo tendo em
vista que apenas reforma dispositivos da Lei Municipal n.º 1.377/97 que não correspondem a
incentivos ou benefícios de caráter tributário que constituem renúncia de receita.
Quadro resumo dos incentivos ou benefícios de caráter tributário que constituem renúncia de
receita de Contribuição de Melhorias vigentes na atualidade.
“TIPO DE INCENTIVO OU BENFÍCIO | DESCRIÇÃO |
Viúvas e aposentados que possuírem apenas |
Isenção total um imóvel. que residam nele e percebam
mensalmente até dois salários minimos.
4.3. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PROPOSTOS
O Projeto de Lei ofertado a esta Comissão como objeto do estudo do impacto
orçamentário-financeiro eventualmente daí decorrente, prevê os seguintes incentivos ou
benefícios de caráter tributário que constituem renúncia de receita de Contribuição de Melhorias:
Quadro resumo dos incentivos ou beneficios de caráter tributário que constituem renúncia de
receita de Contribuição de Melhorias propostos no Projeto de Lei. o
“TIPO DE INCENTIVO OU BENFÍCIO T Ê DESCRIÇÃO
| Reparação ou manutenção de obras. alteração de
| traçado geomérico de vias € logradouros públicos.
colocação de guias e sarjetas. obras de |
pavimentação na zona rural, obras para aderentes
ao Plano Comunitário de Melhoramento Urbano,
| Criação do instituto da não incidência (Art. 7º)
| “A CM. não incidirá nos casos de: ...”
| | recapeamento asfáltico, obras de natureza
administrativa e assistência social e obra realizada
em loteamento popular de responsabilidade do |
Município. E
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CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL 3 E
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ADRIANO HAMERSC HMID E
EDSON LUIZ SINA
TIPO DE INCENTIVO OU BENFICIO | DESCRIÇÃO
| Imóveis de propriedade dos Poderes Públicos
| (Federal, Estadual e Municipal), imóveis |
pertencentes a templos de qualquer culto c imóveis
de propriedade de instituições de educação e de
assistência social. devidamente reconhecidas, sem
[fins lucrativos, que comprovadamente prestem
serviços de tal natureza.
Isenção Total (Art. 8º - Ta II) |
“Ficam isentos da C.M.: ...” |
- 2 mea =
Isenção Total | Proprietários de um único imóvel que residam no
(Ant. 8º - IV — Faixa 1) mesmo e se enquadrem na Faixa de Renda
“Ficam isentos da C.M.: ...” Familiar | (3 s. m. regional) R$ 1.816.,56*
E: E Proprietários de um único imóvel que residam no
Isenção de 75% do Tributo devido pras . q
np mesmo e se enquadrem na Faixa de Renda
(Art. 8º - TV — Faixa 2) a a F ; E
“Pica ienios da CMS | Familiar2(3<x>4s.m. regional) R$ 1.816,57 a
o ema | R$2.422.08*
' ; j Proprietários de um único imóvel que residam no
Isenção de 50% do Tributo devido p 4
mesmo e se enquadrem na Faixa de Renda
o. gia 3
Er É no a CM: ) s Familiar 3(4<x >5s. m. regional) R$ 2.422,09 à
icam isentos da C.M.: ... j R$3.027.60+
— Absorção de parcela do custo total da obra
Diminuição da base de cálculo do Tributo (Art. 9º)
segundo critérios que especifica
Casos de Excesso de Limite de parcela anual do | A parcela anual da Contribuição de melhoria não
Tributo (Art. 11. HI, combinado com o Art. 12 do poderá exceder a 3% do maior valor fiscal do
Dec. Lei 195/67) imóvel, atualizado à época da cobrança.
Diminuição da base de cálculo do Tributo (Amt. 1], | Absorção, pelo Município, do custo das obras em
a Iv) áreas de benefício comum (cruzamentos, escape).
| Desconto de 10% (Art. 17, 1) | Desconto para pagamento à vista o
Desconto de 5% (Am. 17,11) | Desconto para pagamento em quatro parcelas.
* Como o Projeto de Lei não especifica qual faixa. os valores foram calculados com base no menor salário mínimo regional do Paraná (Faixa VI)
vigente na data de hoje (Lei 16.099 - 01 de Maio de 2009 Publicado no Diário Oficial nº. 7962 de + de Maio de 2009).
4.4. COMPARAÇÃO ENTRE A REGRAS ATUAIS E FUTURAS
Diante do levantamento realizado. verifica-se que a nova proposta é totalmente
inovadora, ampliando sobremaneira os incentivos ou beneficios de caráter tributário que
constituem renúncia de receita de Contribuição de Melhorias.
Para cada um deles será levantado os parâmetros respectivos para uma conseguente
análise sobre os riscos que possam ou não acarretar ao cumprimento de metas fiscais do
Município.
4.4.1. Criação do Instituto da Não Incidência (Art. 7º. 1 A VII)
A reparação ou manutenção de obras, alteração de traçado geométrico de vias €
logradouros públicos. colocação unicamente de guias e sarjetas sem que componham o conjunto
de uma obra maior, obras para aderentes ao Plano Comunitário de Melhoramento Urbano
(provavelmente a ser criado, uma vez que inexiste no Municipio), recapeamento asfáltico, obras
de natureza administrativa e assistência social e obra realizada em loteamento popular de
responsabilidade do Município são institutos de há muito não cobrados pelo Município, em
função do pensamento corrente e jurisprudencial de que simples reparos ou reformas em obras j já e
4
e Fe ê a” 1
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO [5 ni é
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ADRIANO HAMERSCHMIDI
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existentes não sejam objeto legal para Contribuição de Melhoria. Ou seja, são mesmo, por
essência, hipóteses de não incidência.
A principal razão para isso. segundo a jurisprudência pátria, é a de que estas realizações
não constituem valorização imobiliária, eliminando-se a possibilidade de cobrança da C.M..
Com o intento de justificar que a hipótese de não incidência aqui tratada (exceto o caso
da pavimentação que será tratado adiante) não seja objeto de renúncia de receita, parte-se do
ensinamento do ilustre colega Fiscal de Tributos do Distrito Federal, Hélio Sabino de Sá:
Não se admite a instituição e cobrança dessa contribuição tendo por base somente a testada do
imóvel ou suas dimensões e nem o simples rateio do custo global da obra, há que se mensurar por
critérios técnicos inteligíveis e auditáveis que o benefício da obra redundou em valorização
imobiliária dos imóveis contidos na zona de influência. Entretanto. presume-se legítimo o
lançamento feito com base nesses critérios e cabe ao sujeito passivo apresentar prova capaz de
desconstituir essa presunção relativa. Deve-se, ainda, respeitar a capacidade contributiva dos
beneficiários da obra na definição do percentual do custo total a ser recuperado. (Sublinhamos).
Então, na definição do percentual do custo total da obra a ser recuperado, que pode ser
entendido como contemplativo das ações que resultem em hipótese de não incidência, estas
devem ser deduzidas (por previsão legal), não se constituindo renúncia de receita nos termos da
LRF.
Ora, acredita-se que as hipóteses elencadas no artigo 7º do Projeto de Lei ou não
produzem efetiva valorização imobiliária que justifique seu lançamento ou estão previstas para
circunstâncias em que poderiam ser levantadas polêmicas em relação. inclusive, à capacidade
contributiva dos contribuintes, posto que a maioria previstos para regiões de condições
econômicas menos favorecidas como é o caso do futuro Plano Comunitário de Melhoramento
Urbano, ou obra realizada em loteamento popular de responsabilidade do Município.
O mesmo não pode ser dito sobre as obras de pavimentação na zona rural (Art. 7º, IV).
Quanto a estas, pode-se afirmar que a isenção proposta está incluída no conceito de renúncia de
receitas (LRF) e. embora possa ser praticada como se verá ao final, merece um tratamento e
análises diferenciados.
O Município da Lapa, Paraná. não possui um histórico de pavimentação fora do seu
perímetro urbano, ou seja, segundo os registros municipais, jamais obras de pavimentação foram
custeadas pela Prefeitura na zona rural. Porém, antes de se seguir no raciocínio é necessário
conceituar o que seja pavimentação para este estudo e lembrar que o inciso em comento não
abrange obras de artes correntes (bueiros, pontes. dutos etc.) já que. como se verá, não estão
compreendidos no conceito de pavimentação, constatação que remete à conclusão de que a
proposta contempla a incidência de C.M. para as obras de artes correntes.
Por resguardo .cessário, entende-se pavimentação neste estudo as obras de
“revestimento de superficies cuja estrutura é composta por camadas sobrepostas de materiais
compactados, assente sobre o subleito do corpo estradal, responsáveis por suportar cargas sem so
sofrer grandes transformações ou desagregação, constituídos de material bem aglutinado e
disposto a evitar movimentos horizontais na estrutura”. Podem ser “flexíveis (betuminoso ou por
calçamento) ou rigidos (concreto cimentado ou macadame cimentado)”. Assim, excluem-se
também desse conceito os simples serviços de motoniveladora ou revestimentos primários (não
cimentados).
Em int va netlegts com br indesieo jsplar 4. sessao em
28:10:2009 16:00h.
Y
N.º 15.167 DE 16/10/2009 Na. ps »/
)
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É certo que o Município realiza frequentemente obras de melhorias em sua estrutura
viária rural, mas sempre de revestimento primário ou realizados por motoniveladoras.
Por estas razões e pela expectativa de continuação dessas práticas, a não incidência
proposta neste inciso (sobre obras de pavimentação realizadas pelo Municipio na zona rural), não
constitui renúncia de receita significativa que possa impactar negativamente nas metas de
obtenção de resultados fiscais satisfatórios. posto que jamais fosse realizada, sequer prevista e -
diante do cenário que se vislumbra — sem qualquer expectativa de arrecadação futura.
Assim sendo, as hipóteses de não incidência deste artigo estariam afastadas ou vencidas
em relação ao conceito de renúncia de receita previsto na LRF, não produzindo impactos
orçamentário-financeiros que se configurem em riscos para a obtenção das metas de resultados
fiscais do Município.
4.4.2. Isenção Total (ART. 8º- 1 A III)
Este artigo prevê a isenção da CM a imóveis de propriedade dos Poderes Públicos
(Federal, Estadual e Municipal), a imóveis pertencentes a templos de qualquer culto e a imóveis
de propriedade de instituições de educação e de assistência social. devidamente reconhecidas,
sem fins lucrativos, que comprovadamente prestem serviços de tal natureza.
Por certo a não cobrança da CM pelo Município do próprio Município se justifique por
sis só, uma vez que não faz sentido cobrar tributo do Ente Federado que o institui.
De outra sorte, imóveis de propriedade de outras unidades da Federação são sujeitos ao
tributo em comento, já que a imunidade constitucional alcança apenas a vedação de cobrar
imposto (um dos tributos) entre si pelas unidades da federação. Resta, então, verificar se a
quantidade de imóveis de propriedade de outras esferas de governo representa presunção de
renúncia de relevantes valores quando da apuração da CM.
Segundo dados do Departamento de Cadastro é Tributação, há uma quantidade
relativamente pequena de imóveis de propriedade de outras unidades da federação no Município
e a maioria deles está localizado em área urbana já pavimentada (a pavimentação é a obra mais
imediata e mais frequente no que tange à C.M.), o que remete ao entendimento de que, ainda que
fossem lançadas, a receitas de contribuição de melhorias sobre imóveis da União e dos Estados
seria necessariamente de pequena monta, sem causar impacto nas metas fiscais municipais.
Quanto aos imóveis pertencentes a templos de qualquer culto e a imóvel de propriedade
de instituições de educação e de assistência social — devidamente reconhecidas - sem fins
lucrativos, que comprovadamente prestem serviços de tal natureza. sob a égide da capacidade
contributiva, é possível considerar que a tributação oriunda de valorização imobiliária poderia sc
constituir um contra-senso já que a motivação para especulação imobiliária é praticamente nula e
qualquer tributação poderia ser considerada como fator de diminuição da oferta de produtos e
serviços por elas postos à disposição da população. Este argumento se reforça quando se tratam
de instituições reconhecidas como de utilidade pública no Município. Não constitui objeto de sua
finalidade a especulação imobiliária por entidades sem finalidades lucrativas aqui especificadas.
Abdicar-se da arrecadação quase que irrisória de sua contribuição de melhoria pode se converter
na manutenção dos serviços oferecidos e, quiçá. sua ampliação.
Ainda sobre a abrangência dos incisos | ao III do artigo 8º do Projeto de Lei, pode-se
afirmar que a receita neles referida nunca foi tecnicamente prevista e, portanto, sua renúncia não
afeta as metas fiscais para os anos de 2009. 2010 e 2011. nem tampouco para os seguintes, uma
vez que jamais foram tecnicamente previstas nos termos do art. 12 da Lei Complementar n.
101/2000 podendo ser praticada. Ora. não se pode renunciar a receita não prevista, posto que, por
óbvio. se não foi prevista. não está enquadrada no demonstrativo da receita estimada e, portanto.
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sua não-arrecadação não afetará o cumprimento das metas estabelecidas. Além disso, em termos
gerais, ainda que submissa à conjuntura econômica porque passa o país, o comportamento das
receitas públicas municipais têm se mostrado razoavelmente equilibrada, fator que recomenda a
possibilidade legal da prática aqui pretendida.
4.4.3. Isenção Total (Art. 8º - IV — Faixa 1)
Este inciso prevê a isenção total aos proprietários de um único imóvel que residam no
mesmo e sc enquadrem na Faixa de Renda Familiar que qualificamos como 1 e que corresponde
a 3 salários mínimos regional, Como salário mínimo regional pode-se entender o definido na Lei
Estadual n.º 16.099 de 01 de Maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº. 7962 de 4 de maio de
2009. cuja súmula é: Fixa, a partir de 1º de maio de 2009. valores do piso salarial no Estado do
Paraná. com fundamento no inciso V. do artigo 7º. da Constituição Federal e na Lei
Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000. Esta lei preve a definição de salários
minimos regionais para seis categorias diferentes de profissionais. quais sejam:
1- R$ 629,65 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) para os Técnicos de
Nível Médio. correspondentes ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações:
H - R$ 625,06 (seiscentos e vinte e cinco reais e seis centavos) para os Trabalhadores da
Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e
8 da Classificação Brasileira de Ocupações:
HI - R$ 620.46 (seiscentos e vinte reais e quarenta € seis centavos) para os Trabalhadores de
Serviços Administrativos, correspondentes ao
Grande Grupo Ocupacional 4 da Classificação Brasileira de Ocupações:
IV-R$ 614.72 (seiscentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) para os Trabalhadores de
Reparação e Manutenção. correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 9 da Classificação
Brasileira de Ocupações;
V- R$ 610,12 (seiscentos e dez reais e doze centavos) para os Trabalhadores Empregados em
Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados, correspondentes ao Grande Grupo
Ocupacional 5 da Classificação Brasileira de Ocupações;
VI - R$ 605.52 (seiscentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para os Trabalhadores
Empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais c da Pesca. correspondentes ao Grande
Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações.
Como a proposta não especifica qual das categorias deve ser utilizada nem tampouco a
unidade temporal, para efeitos de estimação, neste estudo. resolveu-se trabalhar com a categoria
de menor valor (VI - R$ 605.52) por mês. o que faz com que três salários mínimos regional
pertaçam a quantia de RS 1.816.56 (Hum mil. oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis
centavos). Este. portanto, seria o valor atual da renda familiar por imóvel tributado que estaria
isenta do pagamento da contribuição de melhoria.
O desafio neste momento passa a ser a busca de premissas que possam auxiliar na
estimativa de quantos seriam os beneficiados por este dispositivo e qual o percentual aproximado
de contribuição de melhoria que se estaria deixando de arrecadar.
Para isso, os integrantes da Comissão decidiram por verificar nas estatísticas qual é a
renda média das famílias lapeanas. Deparou-se. então. com o velho problema da falta de dados
estatísticos que frequentemente o Brasil enfrenta. Mas, com O propósito firme de cumprir a
missão para a qual fomos designados. partiu-se para conjecturas julgadas válidas e apropriadas
ao caso. ç
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EDSON LUIZ SILVA
De posse do Caderno Estatístico Município de Lapa, elaborado e editado pelo Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)', verifica-se, com os dados
disponíveis. que a renda per capita da população lapeana está na ordem de R$ 10.513,00 por ano,
O que perfaz uma renda individual próxima de R$ 876.08 por mês.
Ainda com base no mesmo documento. verifica-se que a população estimada para 2009
em Lapa é de 42.933 habitantes. A se considerar o grau de urbanização apresentado pelo
IPARDES como na ordem de 57,53%, pode-se afirmar que 24.699 pessoas vivem na cidade e o
restante na zona rural. Como são contados 7.448 domicílios urbanos é fácil supor que existam,
em média, 3.32 habitantes por domicílio urbano. Embora os números nos mostrem isso, sabe-se
que a situação real não é bem essa. Sabe-se, por exemplo, que a quantidade de habitantes por
domicílio é, por exemplo, maior em regiões mais pobres.
A população economicamente ativa (que, em tese é quem aufere renda), em Lapa, a partir
do mesmo Caderno, é de 19.818, sendo 11.677 no perímetro urbano. Da divisão deste pelo
número de domicílios urbanos chega-se a uma média de 1.56 individuos economicamente ativos
em cada lar, ou seja, a metade dos integrantes da unidade familiar.
A se considerar 2 habitantes economicamente ativos por domicílio urbano e uma renda
per capita mensal de R$ 876.08, é possível estimar a renda dessa família que seria no total de R$
1.752,16.
Se estes cálculos representassem a máxima expressão da verdade. poder-se-ia dizer que a
Isenção Total prevista no Art. 8º - IV — Faixa | da proposta estaria alcançando toda a população
da Lapa e isentando todos os contribuintes do pagamento da contribuição de melhoria.
Como as médias não representam a total realidade. mas um espectro dela. não se poderia
admitir que o instituto que se pretende criar venha a isentar a todos de tal contribuição. No
entanto. esse raciocínio nos leva a crer que esta medida teria sim o condão de isentar quase todos
Os contribuintes, dando um indicativo de que restaria para rateio uma mínima parte da tributação.
Não nos cabe opinar se se trata de muito. pouco ou razoável nível de isenção, mas tão somente
verificar seu impacto na arrecadação de receitas e no cumprimento de metas fiscais.
Desde logo vale registrar que a presunção de baixos níveis de arrecadação desse tributo
podem desencadear dois fenômenos que merecem ser avaliados pela autoridade que produzirá a
decisão final: 1) a falta de arrecadação desse tributo ou o seu baixo nível de arrecadação, podem
significar diminuição em igual escala na capacidade de reinvestimento do Município em obras e
melhorias para a população: 2) pode ser agravada a sutil desmoralização que o tributo
contribuição de melhoria goza na atualidade em Lapa, principalmente em função do seu histórico
de quase nula arrecadação e inúmeras contestações judiciais.
De qualquer forma, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Contabilidade.
confirmadas pelo integrante desta Comissão. Sr. Edson Luiz Silva lotado no referido
Departamento, as receitas de contribuição de melhoria do Município jamais foram tecnicamente
previstas nos termos do art. 12 da Lei Complementar n. 101/2000. e. para os eventos futuros,
quando de sua previsão técnica. uma vez aprovada a proposta. já se levará em conta na
estimativa da receita os efeitos da legislação. não afetando ou comprometendo as metas fiscais
do município. Portanto, sua renúncia pode ser praticada. Não se pode, mesmo. renunciar a receita
não prevista, posto que, por óbvio. se não foi prevista, não está enquadrada no demonstrativo da
receita estimada e, portanto. sua não-arrecadação não afetará o cumprimento das metas
estabelecidas. E. destarte, esta fundamentação vale para qualquer que seja o valor a No
A
renunciado.
“IPARDES. Caderno Estatístico Municipio de Lapa. 2009.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL
N.º 15.167 DE 16/10/2009
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INTEGRANTES
FRANCIENE DE € ASTRO MAR FINS
ADRIANO HAMERSC HMIDT
EDSON [LIZ Si VA
Além disso, em termos gerais, ainda que submissa à conjuntura econômica porque passa
O pais. o comportamento das receitas públicas municipais tem se mostrado razoavelmente
equilibrada, ainda que sem o concurso da arrecadação da contribuição de melhoria, fator que
recomenda a possibilidade legal da prática aqui pretendida.
4.4.4. Isenção de 75% do Tributo devido (Art. 8º - IV Faixa 2)
A fundamentação para esta Faixa deste inciso pode ser a mesma dada à Faixa
imediatamente anterior. com os devidos ajustes.
Se, por um lado, verificou-se que o nivel de isenção da Faixa 1 faria com que diminuísse
em grande escala a expectativa de arrecadação da contribuição de melhoria. a Faixa 2 (e a
seguinte como será demonstrado) amplia essa possibilidade de diminuição, pois prevê o
lançamento do tributo a 25% do valor devido para os contribuintes proprietários de um único
imóvel que residam no mesmo e se enquadrem na Faixa de Renda Familiar acima de 3 até 4
salários minimos regional, ou seja, de R$ 1.816,57 a R$2.422.08.
Assim, é razoável supor: se a Faixa | dá indicativos da possibilidade de se conceder
isenção a quase todos os contribuintes, a Faixa 2, então. arremata essa possibilidade.
De qualquer forma, vale repetir, para os eventos passados a receita de contribuição de
melhoria do Município Jamais foi tecnicamente prevista nos termos do art. 12 da Lei
Complementar n. 101/2000, &, para Os eventos futuros, quando de sua previsão técnica, uma vez
aprovada a proposta, já se levará em conta na estimativa da receita os efeitos da legislação. não
afetando ou comprometendo as metas fiscais do município. Portanto, sua renúncia pode ser
praticada. Não se pode, mesmo. renunciar a receita não prevista, posto que, por óbvio. se não foi
prevista. não está enquadrada no demonstrativo da receita estimada e. portanto. sua não-
arrecadação não afetará o cumprimento das metas estabelecidas. E, por incrível que pareça. esta
fundamentação vale para qualquer que seja o valor a ser renunciado.
Além disso, em termos gerais, ainda que submissa à conjuntura econômica porque passa
O país, o comportamento das receitas públicas municipais tem se mostrado razoavelmente
equilibrada, ainda que sem o concurso da arrecadação da contribuição de melhoria. fator que
recomenda a possibilidade legal da prática aqui pretendida,
4.4.5. Isenção de 50% do Tributo devido (Art. 8º - IV — Faixa 3)
A fundamentação para esta Faixa deste inciso pode ser a mesma dada à Faixa
imediatamente anterior, com os devidos ajustes. Seriam beneficiados por este dispositivo os
proprietários de um único imóvel que residam no mesmo e se enquadrem na Faixa de Renda
Familiar 3 que Corresponde a acima de 4 até 5 salários mínimos regional. ou seja, com renda de
R$ 2.422,09 à R$3.027.60.
De qualquer forma, vale repetir, para os eventos passados a receita de contribuição de
melhoria do Municipio jamais foi tecnicamente prevista nos termos do art. 12 da Lei
Complementar n. 101/2000, e. para os eventos futuros, quando de sua previsão técnica, uma vez
aprovada a proposta, já se levará em conta na estimativa da receita os efeitos da legislação, não
afetando ou comprometendo as metas fiscais do município. Portanto, sua renúncia pode ser
praticada. Não se pode. mesmo, renunciar a receita não prevista, Posto que, por óbvio, se não foi
prevista. não está enquadrada no demonstrativo da receita estimada e, portanto, sua não-
arrecadação não afetará o cumprimento das metas estabelecidas, E, por incrível que pareça, esta-
fundamentação vale para qualquer que seja o valor a ser renunciado. :
fas “o
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO [é 28 2)
CONSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL E
N.º 15.167 DE 16/10/2009 EA
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FRANCIENE DE CASTRO MARTINS
ADRIANO HAMERSCHMIDE
FDSON EMT SIEVA
Além disso. em termos gerais, ainda que submissa à conjuntura econômica porque passa
o país, o comportamento das receitas públicas municipais tem se mostrado razoavelmente
equilibrada, ainda que sem o concurso da arrecadação da contribuição de melhoria. fator que
recomenda a possibilidade legal da prática aqui pretendida.
4.4.6. Diminuição da base de cálculo do Tributo (Art. 9º)
A previsão deste instituto trata da absorção de parcela do custo total da obra segundo
critérios que especifica: a natureza da obra. os beneficios para os usuários, as atividades
econômicas predominantes, o nível de desenvolvimento da região e o princípio constitucional da
capacidade contributiva.
Seguindo-se a metodologia adotada, tratou-se de se separar todos os dispositivos da
proposta que poderiam, a priori, representar renúncia de receita para, então, numa análise mais
detalhada confirmá-los ou não como tal.
Porém. após detidas análises, pode-se afirmar que a diminuição da base de cálculo do
tributo (Art. 9º) não se trata de renúncia de receita nos termos do Art. 14 da LRF. Embora seja
beneficio de caráter tributário. não se configura como redução discriminada de tributos nem
tampouco de tratamento diferenciado pessoal. Trata-se de elementos de apuração de base de
cálculo prevista, inclusive, no Decreto-lei n.º 195/67.
Novamente recorrendo ao ensinamento do ilustre colega Fiscal de Tributos do Distrito
Federai. Hélio Sabino de Sá*;
O regramento peral para a instituição do tributo encontra-se no Decreto-Lei nº 195/1967,
observados os pressupostos contidos no art. 81 do Código Tributário Nacional (CTN), no que
couber.
Este regramento geral prevê, em seu Art. 3. S 24 eno seu Art. 5º, inciso IV, a
possibilidade da redução da base de cálculo da contribuição de melhoria. No $ 2º do Art. 3º. está
previsto que a determinação da contribuição de melhoria far-se-á rateando. proporcionalmente, o
custo parcial ou total das obras, entre todos os imóveis incluídos nas respectivas zonas de
influência. Os benefícios deste dispositivo tratam da possibilidade de o Municipio ratear
parcialmente o custo da obra, assumindo o ônus da parte não rateada. tal qual se corresponde ao
termo “custo parcial” destacado.
Assim, este dispositivo não pode ser considerado renúncia de receita não restando, para
ele. nenhuma providência a ser tomada. pois que totalmente legal e afastado dos limites de
alcance do Art. 14 da LRF.
4.4.7. Casos de Excesso de Limite de parcela anual do Tributo (Art. 11, III, combinado com o
Art. 12, do Dec. Lei 195/67)
A parcela anual da Contribuição de melhoria não poderá exceder a 3% do maior valor
fiscal do imóvel, atualizado à época da cobrança. Para os casos em que houver excesso desse
limite, prevê a nova proposta, o Municipio deverá absorver integralmente seus custos.
Em R su gettegis com by doe te os ju t rtigosbtu! ! Pv “+ Acesso em
28/10/2009 16:00h.
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N.º 15.167 DE 16/10/2009 Po. pars
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ADRIANO HAMERSCHMID
FDSON LUIZ SILVA
Para subsidiar a análise deste tópico elaborou-se a tabela abaixo com base no Decreto
Municipal 14.335 de 02/01/2009 que estabelece a planta de valores mínimos para cálculo do
ITBI, ou seja, a planta de valores imobiliários de onde se calcula o valor venal do imóvel.
Tabela de cálculo do limite anual estimado do valor total da C.M.
VALOR MÉDIO POR M2 URBANO — R$36,29
LOTE URBANO M »
o À VaLos mn ai R$ 18.144,97
VALOR VENAL MÉDIO CONSIDERADO | R$ 25.000,00
LIMITE PARA CONTRIBUIÇÃO DE |
MELHORIA - PARCELA ANUAL - ART. 12 | R$75000 |
DEC. LEI 19567 LL
VALOR MÉDIO DE C.M. JÁ LANÇADA R$ 1.200,00
VALOR DA PRESTAÇÃO EM 48 MESES | R$2500
VALOR DA C.M. ANUAL R$ 300,00
Dela se depreende o valor venal médio por metro quadrado dos lotes urbanos municipais.
A média simples é obtida à partir de cada um dos 302 valores listados no referido Decreto para o
perímetro urbano.
Ainda que o valor médio do imóvel fosse calculado a R$ 25.000.00 (obtido da
multiplicação entre o valor médio Por metro quadrado e pela área média dos imóveis urbanos), o
limite para a contribuição de melhoria referido no artigo 12 do Decreto-Lei 195/67 seria fixado
em R$ 750,00 anuais. Com base nos valores da C.M. já lançados. verifica-se que o valor total a
ser cobrado dos contribuintes gira em tomo de R$ 1.200,00 com Pequenas quantidades de
contribuintes variando para mais ou Para menos. Se se dividir este valor por 48 parcelas, estas
ficariam cada uma em torno de R$ 25,00 que. multiplicadas por 12 (12 meses é igual a um ano).
ter-se-ia um valor máximo a ser lançado, neste caso. de R$ 300.00 no ano. Em sendo o limite
exemplificativo de até R$ 750.00. não haveria excesso de limite a ser absorvido pelo Municipio.
Em termos reais. pode-se afirmar. então, que a expectativa de valores a serem absorvidos
pelo Município por este quesito é irrisória, não gerando impactos significativos na execução
orçamentária.
Com base nisso e após detidas análises, pode-se afirmar que a absorção, nesses níveis.
pelo Município, do Excesso de Limite de parcela anual do Tributo (Art. 11. III. combinado com
9 Art. 12, do Dec. Lei 195/67) não se trata de renúncia de receita nos termos do Art. 14 da LRF
posto que é instituto de cumprimento obrigatório pelo Município. Embora seja benefício de
caráter tributário, não se configura como redução discriminada de tributos nem tampouco de
tratamento diferenciado pessoal. Trata-se de dispositivo previsto no Decreto-lei n.º 195/67 sendo,
portanto, totalmente permissivo.
4.4.8. Desconto de 10% (Art. 17, 1) - Desconto para pagamento à vista.
A concessão de desconto no pagamento de tributos também constitui renúncia de receita.
Entende-se que o pagamento dos tributos devidos é obrigação legal de todo contribuinte. não
sendo cabivel justificar a instituição de descontos como estimulo ao pagamento. Pelo lançamento
do tributo nos termos da previsão legal (alíquota sobre determinada base de cálculo). constitui-se
um crédito tributário de montante certo. Ainda que previsto em lei, a instituição de desconto. ao
resultar em redução do valor devido, caracteriza renúncia de receita. Quando os descontos se
constituem prática local por vários exercícios, pode não constituir renúncia, já que a redução e
o
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO o) f as ã
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N.º 15.167 DE 16/10/2009 NA
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NDRIANO HAMERSCHAIDT
FDSON LUIZ SH va
receita provavelmente foi considerada na elaboração do orçamento vigente e dos anteriores, de
modo que não há real impacto sobre o orçamento no exercício seguinte. Entretanto, se de um
exercício para outro houver majoração dos percentuais ou qualquer outra ampliação de
descontos. esta ampliação constitui renúncia de receita. cuja instituição depende da observância
das exigências e implemento das ações previstas no art. 14 da LRF,
Ainda que a concessão de descontos seja prática de vários exercícios. imprescindível à
existência de autorização na lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e autorização para
concessão em lei específica. Neste Caso. apenas a demonstração do impacto orçamentário-
financeiro e a demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais ou demonstração
da compensação da renúncia poderiam ser simplificadas ou justificadas de forma sintética no
projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo. dispensando à comprovação de memórias de
cálculo dos estudos da receita prevista.
Cabe esclarecer que o elenco de figuras caracterizadoras de renúncia arroladas no $ |º do
art. 14 da Lei Complementar nº 101/00 é exemplificativo. A LRF trata de um conjunto de ações
e medidas visando o equilíbrio das contas públicas, que passa pela efetiva arrecadação dos
tributos. Considerando todo o conjunto da LRF, injustificável excluir 0 beneficio dos descontos
das regras relativas à implantação de atos que implicam em redução das receitas tributárias.
Assim, a instituição ou ampliação de descontos sobre tributos estão subjugadas às exigências do
art. 14 da Lei Complementar nº 101/00. A LRF apregoa o equilíbrio fiscal. para tanto exigindo a
instituição e efetiva cobrança de todos os tributos. Nesse esforço e com objetivo de cumprir as
normas sobre finanças públicas, opinam os Tribunais de Contas. compete aos municípios a
exclusão desses descontos, ainda que de forma gradual.
No caso da Lapa, existe a previsão de desconto de 15% há muitos anos para pagamento à
vista de tributos como o IPTU. o ISS-Fixo e o Alvará. Como a Lei 1377/07 não prevê esse tipo
de desconto para a contribuição de melhoria, pode-se dizer que estamos diante de uma ampliação
de beneficio de natureza tributária. o gue se caracteriza como renúncia de receita.
Logo. como tal, passa-se à considerar o impacto orçamentário-financeiro para essa
medida.
Segundo dados do Departamento de Cadastro e Tributação - como analogia uma vez que
as informações especificamente sobre a contribuição de melhorias são dispersas em função do
contencioso e dos litígios aos quais é envolvida — cerca de 40% do valor arrecadado de IPTU é
feito à vista. Esta informação dá um indicativo — ainda que apenas como base de estimativa — da
possibilidade de que também os contribuintes da C.M. estejam dispostos ao pagamento à vista
nas mesmas proporções. Assim, seria razoável supor que os 10% de desconto que se pretende
conceder com a nova proposta, significassem uma redução efetiva na arrecadação de apenas 4%
(10% de 40%). pois, como se veri fica, essa possibilidade seria prevista apenas para pagamentos à
vista.
Com base no histórico módico de arrecadação do tributo no Município, é possivel
considerar que uma expectativa de se abdicar de receitas na ordem de 4% do total da C.M. futura
que pouco se sabe quanto será — trata-se de uma prática totalmente possível sem que hajam
consegiiências para as metas fiscais do Municipio. ou mesmos riscos de não atingi-las.
Após essas considerações, por se tratar de um dispositivo novo, é necessário que se firme
a posição de que trará implicações somente para eventos futuros e. como tais, ainda
desconhecidos.
De qualquer forma, outro argumento que reforça a tese que por ora se defende. essa
receita jamais foi tecnicamente prevista nos termos do art. 12 da Lei Complementar n. 101/2000.
Essa afirmação é feita com base em dados do Departamento de Contabilidade do Município que
informa, segundo o integrante desta Comissão lotado naquela repartição, que a estimativa de
Vi kh
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recita, anualmente, é feita com base na expectativa subjetiva de um aumento médio de 10% de
um exercício para outro. No entanto, para os eventos futuros, quando de sua previsão técnica,
uma vez aprovada a proposta, já se levará em conta na estimativa da receita os efeitos da
legislação, não afetando ou comprometendo as metas fiscais do municipio. já que o mesmo não
possui um histórico de cobrança regular de contribuição de melhoria e, ainda assim, suas metas
fiscais sempre se mantiveram em equilíbrio conforme demonstrado nas Audiências Públicas
realizadas com este fim. Portanto, sua renúncia pode ser praticada.
Na verdade, em termos de C.M.. os ajustes legais ora propostos Significarão a propensão
de diminuição acentuada de contenciosos, fazendo com que o tributo passe a ser efetivamente
recolhido e, consequentemente. produza aumentos significativos na arrecadação total do
Municipio o que, longe de oferecer riscos ao cumprimento de metas fiscais, tratará de contribuir
Para a superação gradativa destas metas.
Além disso, em termos gerais, ainda que submissa à conjuntura econômica porque passa
O pais, o comportamento das receitas públicas municipais tem se mostrado razoavelmente
equilibrado, ainda que sem o concurso da arrecadação da contribuição de melhoria, fator que
tambem recomenda a possibilidade legal da prática aqui pretendida.
4.4.9. Desconto de 5% (Art. 17. 11) - Desconto para pagamento em quatro parcelas.
A fundamentação para esse quesito é a mesma do quesito anterior com singelos ajustes.
Vale lembrar que a Lei 1377/07 não prevê esse tipo de desconto para a contribuição de
melhoria na atualidade, então, pode-se dizer que estamos diante de uma ampliação de benefício
de natureza tributária. o que se caracteriza como renúncia de receita.
Logo, como tal, passa-se a calcular o impacto orçamentário-financeiro para essa medida.
Aproveitando novamente os dados do Departamento de Cadastro é Tributação — como
analogia uma vez que as informações especificamente sobre a contribuição de melhorias são
dispersas em função do contencioso e dos litígios aos quais é envolvida — é importante lembrar
que cerca de 40% do valor arrecadado de IPTU é feito à vista. Esta informação dá um indicativo
— ainda que apenas como base de estimativa — da possibilidade de que também os contribuintes
da C,M, estejam dispostos ao pagamento à vista nas mesmas proporções. Dessa forma, restam
outros 60% que estariam dispostos à praticarem as demais opções de pagamento do tributo. Entre
elas. Art. 17, VI- esãa opção de maior prazo de Pagamento. ou seja. de 48 meses (este
previsto sem qualquer possibilidade de descontos). É razoável admitir que a maioria do povo
brasileiro. em termos de obrigações em geral e mais ainda quando se referem a tributos. tem à
preferência pelo seu parcelamento no maior número possivel de messes. alongando-se seus
desembolsos por mais tempo. Diante dessa constatação, é possivel considerar que dos 60%
restantes, baixos seriam os índices de contribuintes que optariam pelo parcelamento em apenas 4
vezes. Por certo a maioria, já que optaria pelo parcelamento, o faria pelo maior prazo possível.
Assim, se admitirmos uma expectativa de que apenas 5% (um percentual relativamente alto
diante das constatações, mantido por ser conservador em relação à proteção das receitas
municipais) parcelariam suas obrigações de C. M. em quatro vezes, então entenderíamos que o
Município estaria abdicando efetivamente de outros apenas 3% do tributo (5% de 60%). Um
patamar igualmente suportável e aceitável do ponto-de-vista técnico a se considerar o
comportamento das receitas nos últimos anos e, ainda, de se tratar de um evento futuro.
desconhecido.
Com base no histórico módico de arrecadação do tributo no Município, é possível
considerar que uma expectativa de se abdicar de receitas na ordem de 3% do total da C.M. futura
(ou 7% se somadas à exnectativa do quesito anterior) — que pouco se sabe quanto será — trata-se
CEPA
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ADRIANO HAMERSCHMIDI
EDSON TUIZ SH A
52; IMPACTO-ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA LANÇAMENTOS JÁ
REALIZADOS (CONTENCIOSOS OU NÃO)
Devidamente fundamentado nas linhas acima, pode-se afirmar que a anistia proposta por
esta Comissão (que. uma vez aprovada pelo Sr. Prefeito. demandará a edição de Lei especifica)
não afetará as metas de resultados fiscais estabelecidas para o exercício em que a Lei entrará em
vigor, nem tampouco nos dois seguintes.
Dos trabalhos realizados e sendo esta à convicção dos integrantes desta Comissão,
lavramos o presente relatório circunstanciado, escriturado e assinado somente no anverso,
acreditando ter contribuído para a correta aplicação da lei, tendo se esmerado no estudo do
impacto a que se propôs estando certos de corroborarem, ainda que em assunto tão polêmico,
para a expectativa do alcance da função social do tributo, norteada pela busca do bem estar
social.
Lapa, Paraná, 5 de novembro de 2009.
j A
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ADRIANO )' 4 FRANCIENE DE CASTRO.
aci in MARTINS
Membro Membro Membro
Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
4 LEI Nº2344 DE 1º DE JULHO DE 2009.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ
se OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Lapa. Estado do
Paraná, para o exercício de 2010, será elaborado e executado observando as diretrizes,
objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
IH -as Prioridades da Administração Municipal;
HI -a Estrutura dos Orçamentos;
IV -as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
Vas Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI -as Disposições sobre Despesas com Pessoal:
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária: e
VIII - as Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2010, estão
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 577, de
15 de outubro de 2008-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades
da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais. 4 3º do art. 4º da LRF,
foi incluido nos moldes do MANUAL TÉCNICO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
DA PORTARIA Nº 577/2008-STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais
referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei, constituem-se dos seguintes:
VOLUME I
Secretaria de Planejamento Controle é Suprimentos — Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
CEP 83.750-000 - Fone: (41) 3547-8000
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativol - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores:
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos:
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita: e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo,
serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas
Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO. deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e
Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de
Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo 1 - Metas Anuais, será elaborado em
valores Correntes e Constantes. relativos à Receitas. Despesas, Resultado Primário e
Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2010 e para os
dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2010,
2011 e 2012 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de
caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de
programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou
atividades. Os valores constantes. utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação ,
Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 577/2008 da STN.
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos — Rua Barão de Rio Branco, 1709 — Centro
CEP 83.750-000 - Fone: (41) 3547-8000
Prefeitura Municipal de Lapa Er; ol
Estado do Paraná Nu
Prefeitura Municipal de Lapa q
Estado do Paraná
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados
mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes. divididos pelo PIB Estadual,
multiplicados por 100.
| AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da
LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o
resultado obtido no exercício orçamentário anterior. de Receitas, Despesas, Resultado
Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida.
incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos
como metas.
$ 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios
com população inferior a cingienta mil habitantes. se restringe àqueles que tenham
elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.
. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o & 2º, item Il. do Art. 4º da LRE. o
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, de Receitas. Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
81º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios
com população inferior a cingienta mil habitantes. se restringe àqueles que tenham
elaborado metas fiscais em exercícios anteriores à 2005.
8 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises.
os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os
mesmos índices já comentados no Demonstrativo L.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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Art. 10º - Em obediência ao 8 2º, inciso III, do Art. 4º da
LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações
do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado
a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11- O $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da
Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou
próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos é
onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado
a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no $ 2º, inciso IV.
alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios O Demonstrativo
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria nº 577/2008-STN, estabelece um
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias. terminando por apurar o Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º. inciso V. do Art. 4º,
da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a
natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio
das contas públicas.
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$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais. anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção. alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento
diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas
provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
, MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei. medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VII - Margem de
Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de
eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de
despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO, DAS
METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO,
RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15 - O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três
exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos
da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº
577/2008-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e
das previsões para 2010, 2011 e 2012.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
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Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é
indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou
seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário
deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade
pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal. deverá obedecer a
metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado
Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o
Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que
resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Ar. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações
assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos,
operações de créditos e precatórios Judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios
anteriores e da projeção dos valores para 2010. 2011 e 2012.
IH - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal
para o exercício financeiro de 2010, serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual
de 2010 a 2013 (em elaboração), compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas
nesta lei.
8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2010
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
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Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das
despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2010, o
Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2010
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos. Empresas Públicas e
Outras que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2010 evidenciará as
Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras. especificando aqueles vínculos
a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, sub-função. programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Unico, inciso 1 da Lei 4.320/1964, conterá
todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
. IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2010 obedecerá
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas.
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e
Outras (arts. 1º, $ 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da
Receita para 2010 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária,
incentivos fiscais autorizados. a inflação do período, o crescimento econômico, a
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ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a
Projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para
encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo
Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público. os
estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsegiientes e as respectivas
memórias de cálculo (art. 12. $3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e
observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e
movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da
LRF):
1 - projetos ou atividades vinculadas à recursos oriundos de transferências voluntárias:
Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas:
HI - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV- dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas
bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em
relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2010, poderão ser expandidas em
até 5%. tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na
Lei Orçamentária Anual para 2009 (art. 4º, $ 2º da LRE).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta
Lei (art. 4º, 83º da LRF).
$ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem. serão atendidos
com recursos da Reserva de Contingência e também. se houver. do Excesso de
Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2009.
8 2º - Sendo estes recursos insuficientes. o Executivo
Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de
recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
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e
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2010 destinará
recursos para a Reserva de Contingência, até o limite de 3% das Receitas Correntes
Líquidas previstas. (art. 5º, II da LRF ).
8 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos é eventos fiscais
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para
abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº
42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º HI, "b" da LRF).
8 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a
riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2010. poderão
ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 29 - Visando adequar as estruturas do orçamento-
Programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais,
fica o Poder Executivo autorizado. Por meio de ato próprio, na medida das necessidades.
e até o limite de 40% alterar a Programação orçamentária fixada para o exercício de 2010,
no que couber:
1 - Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações
orçamentárias destinadas ao Pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de
encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os
valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do
tesouro municipal e de outras fontes. utilizando como recursos às formas previstas no
artigo 43, da Lei Federal nº4.320/64.
I - Fica da mesma forma o Poder Executivo, autorizado a fazer transposição.
remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro. respeitando o índice estabelecido no caput desse artigo.
HI - As autorizações contempladas no inciso I deste artigo são extensivas a dotações
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
Art. 30 - Os investimentos com duração superior a 12
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art.
5º, 8 5º da LRF).
Art. 31 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá
até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das
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receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades
Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Ar. 32 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2010 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido (art. 8º, $ parágrafo único e 50.1 da LRF).
Art. 33 - A renúncia de receita estimada para o exercício de
2010, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo
do orçamento da receita (art. 4º, $2,Veart. I4,Ida LRF).
Art. 34 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a
entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo. assistencial,
recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, 1, "P' e 26
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do
Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias. contados do recebimento
do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70,
parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 35 - Os procedimentos administrativos de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art.
16, itens [ e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação
ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16. $ 3º da
LRF, são consideradas despesas irrelevantes. aquelas decorrentes da criação. expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante
no exercício financeiro de 2010, em cada evento. não exceda ao valor limite para
dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993, devidamente
atualizado (art. 16. $ 3º da LRF).
Art. 36 - As obras em andamento e à conservação do
patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e “|
operação de crédito (art. 45 da LRF).
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Art. 37 - Despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios,
acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 38 - A previsão das receitas e a fixação das despesas
serão orçadas para 2010 a preços correntes.
Art. 39 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada
Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos
nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação
para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por
Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo é por Decreto Legislativo
do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição
Federal).
Art. 40 - Durante a execução orçamentária de 2010, se o
Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos,
atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de
crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2010 (art.
167, I da Constituição Federal).
Art. 41 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo
Poder Público Municipal. obedecerá ao estabelecido no art. 50. 83º da LRF.
Parágrafo Unico - Os custos serão apurados através de
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º. "e" da
LRF).
Arm. 42 - Os programas priorizados por esta Lei e
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2010 serão
objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos é cumprimento das ”
metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1. "e" da LRF).
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V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 43 - A Lei Orçamentária de 2010 poderá conter
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de
Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes
Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato. na forma
estabelecida na LRF (art. 30. 31 e 32).
Art. 44 - A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRE).
Art. 45 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31,
$ 1º, II da LRE).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL
Art. 46 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2010, criar cargos e funções. alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal
aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os
limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2010.
Art. 47 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2010,
Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a
despesa verificada no exercício de 2009, acrescida de 5%. obedecido o limites prudencial
de 51,30% e 5.70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 48 - Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores,
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20,
NI da LRF (art. 22. parágrafo único, V da LRF).
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Art. 49 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas
para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na
LRF (art. 19 e 20 da LRF):
1 - eliminação de vantagens concedidas a servidores:
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão:
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 50 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-
se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o
art. 18, $ 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem
relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração
Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que,
em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores,
a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
. VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 51 - O Executivo Municipal. quando autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular
o crescimento econômico, a geração de empregos e renda. ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsegientes (art. 14 da
LRF).
Art. 52 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa. cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão |
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de —
receita (art. 14 8 3º da LRF).
Art. 53 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita.
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somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14. 4 2º da
LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 - O Executivo Municipal enviará a proposta
orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município,
que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo
anual,
8 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
$ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for
encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2010, fica o Executivo
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção
da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e
juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos
últimos quatro meses do exercício. poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa em 1º de julho de 2009.
Paulo ôbsar Fatos
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS . .
Demonstrativo || - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior
2010
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) (R$)
| |-Metas | Il - Metas Variação (1-1)
| Previstas Realizadas >>> > +» —
ESPECIFICAÇÃO | 2008 % PIB 2008 % PIB | Valor Ya
| (a) | (b) | (J)=(b-a) (cla) x 100
+
Receita Total | 48.546.284,46 | 0,032 | 48.546.284,46 | 0,032 0,00 0,00
Receitas Primárias (1) |" 46.365.250,37 | 0,030 | 45.365.250,37 | 0,030 0,00 0,00
Despesa Total | 45.802.110,73 | 0,030 | 45.802.110,73 | 0,030 0,00 0,00
Despesas Primárias ( Il) | 44432.113,55 | 0,029 | 44.482.113,55 | 0,029 50.000,00 0,11
Resultado Primário (Hl)=(I-I1) | 1.933.136,82 | 0,001 1.883.136,82 | 0,001 | -50.000,00 | -2,58
Resultado Nominal | 2.765.393,02 | 0,002 9.601.511,94 | 0,006 6.836.118,92 247,20
Dívida Pública Consolidada | 12.247.088,57 | 0,008 12.247.088,57 | 0,008 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida | 7.617.175,29 | 0,005 | 7.617.175,29 | 0,005 0,00 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2008
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2008 | 152.628.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2008 | 152.628.000.000,00
Lapa-PR, 1 de Julho de 2009
qario Cesar Fiate; idas Juciel Vilmar J. dos Santos Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Prefeito Muniéipal Secretário de Planejamento Contadora CRC-PR 040238-0-9
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS nica
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2010
ANF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 %a 2006 % |
Patrimônio/Capital 17.408.680,65 | 100,00] 21.239.391,44] 10000 14.869.106,99| 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
| Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,00 0,00
TOTAL 17.408.680,65| 100,00 21,239.39144| 100,00] 14.869 106,99 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO (R$)
[ PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % 2006 % |
Patrimônio/Capital 16.165.77840| 100,00] 76.064.52328 100,00) 1.307.240,73] 100,00
Reservas 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00]
Resultado Acumulado 0,00 0,00 2,00! 0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.165.778,40] 100,00] 76.66452328| 100,00] 1 307.240,73| 100,00 |
Lapa-PR, 1 de Julho de 2009
a
Paulo Cesar pl Fá iati Juciel Vilmar J. dos Santos Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Prefeito Mulricipal Secretário de Planejamento Contadora CRC-PR (040238-0-9
4” Et
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. . «E FIN 2º)
Prefeitura Municipal de Lapa E uaÊ 8
ESTADO DO PARANA (4 o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Pa - pasto”
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2010
AM - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) (R$)
RECEITAS 2008 | 2007 2006
REALIZADAS (a) (d)
RECEITA DE CAPITAL |
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0.00 | 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóvei: i 7.000,00 0.00
ção de Bens Imóveis 0,00 | (ua)
TOTAL 0,00 7.000,00] 0,00 |
DESPESAS 2008 2007 2006
LIQUIDADAS (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL |
Investimentos 1.528,93 | 5.742,00] 0,00
Inversões Financeiras 0,00] 0,00] 0,00
Amortização da Divida 0,00 | 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
Regime Geral de Previdência Social 0,00 | 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos | 0,00 | 0,00 0,00 |
TOTAL 1.528,93 5.742,00 0,00
(cj=(a-b)+(f) (D=(d-e)+(9) | (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( Ill l- -
| Ep LO -270,93 1.258,00 0,00
Lapa-PR, 1 de Julho de 2009
N f |
+ Paulo Cesar Fiatdo Furt ti Juciel Vilmar J. dos Santos Sumaia M* Dawagi dos Santos
Prefeito Mtinicipal Secretário de Planejamento Contadora CRC-PR 040238-0-9
/
4
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000 00'0 00'0 SELEJUSUIBÍIQ-E NU] SUdg ep oeSeusily
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Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DU PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
*
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RA
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Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2010
AME - Tabela 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alinea a) (R$)
SALDO
RECEITA PREVID. = gi | ea FINANCEIRO
| Ê —, DO EXERCÍCIO
Ena Valor | Valor Valor (d)=("d” exerce.
(a) (b) (c) = (a-b) Anterior) + (c)
2008 20.039.206,99]
2008 2.103.022,27 944.078,53 1.158.943,74 21.198.150,73
2009 5.656.329,49 [ 3.265.012,69 2.391.316,80 23.589.467,53
2010 5.504.939,24 3.429.478,01 | 2.075.461 23 — 25.664.928,76,
2011 | 5.648.338,37 | 3.724.050,07 1.924 288 30 | 27.589.217,06
2012 5.779.673,26 4.077.129,15 1.701.944 11 “| 2929116117
2013 5.907.477,54 4.387.387,15 752008979 | 30.811.250,96
2014 6.019.315,34 4.866.465,97 1.152.849,37 | 31.964.100,33
2015 6.112.813,10 5.378.706,05 [734.107,05 | 32.698.207,38
2016 6.190.357,07 5.884.800,72 305.476,35 33.003.683,73
2017 6.277.414,19 6.261.827,45 15.586,74 33.019.270,47
2018 6.353.459,10 | 8.650.848,94 -297.389,84 32.721.880,63
2019 8.416.625,50 1 7.073.978,61 “657.353,11 32.064.527,52
2020 8.467.531,00 7.562.754,37 “1.095.222,77 30.969.304,75
2021 [6.507.362,23 [| 800426317 -1.496.900 94 [ 29.472.403,81|
2022 6.524.868,73 8.633.295,13 -2. 108.426 40 27.363.977,41
2023 I 6.540.055,63 9.112.710,38 -2572.654,75 | 24.791.322,66
2024 6.507.090,97 9.806.809,60 329971563 | 21.491.604,03
2025 6.531.373,91 10.296.550,76 -3.765.186,85 17.726.417,18]
2026 6.536.987,29 10.771.807,02 -4.234.819,73 “13.491.597,45
— 2027 6.545.491,83 17.434.083,23 -4.888.591,40 o 8.603.006,05.
2028 | 5.369.016,39 11.856.322,82 TT -6.487.305,43 2.115.699,62,
L 2029 5.313. 132,08 12.254.290,34 -6,941.158,26 -4.825.458,64|
2030 5.272 193,16 | 12.520.617,97 7.248.424,81 -12.073.883,45]
2031 5.205 196,67 “12.887.990,89 -7.682,794,22 -19.756.677,67]
2032 5.144.830,18 13.216.861,07 -8.072.030,89 -27.828.708,56
2033 509026574 | 13.560.206,33 [ -8.469.940,59 -36.298.649,15
2034 | 5.073.318,08 | 13.690.408,52 -8.617.090,44 -44.915.739,59
2035 5.056.224,64 14.098.225,31 “904200067 | -53.957.740,26
2036 5.008.790,53 1419846898 | -9.189.678,45 [7 83.147.418,71
2037 4.944.472,49 14.576.663,93 -9.632.191,44 -72.779.610,15
2038 4.917.171,60 | 14.717.266,22 -9.800 094,62 -82.579.704,77
2039 4.897.575,29 14.798.772,42 -9.901.197,13 -92.480.901,90]
2040 | 4.878.957,52 14.908.356,24 1002939872 | -102.510.300,62|
2041 4.848.170,92 15.098.479,23 A -10.250.308,31 -112.760.608,93
[ 2042 4.823.968,21 15.091.648,29 -10.267.680,08 =123.028.289,01|
[ 2043 4.809.501,47 | 15.136.893,21 É 0.327.391,74 -133.355.680,75|
Notas:
Y k ds N
Lapa-PR, | de Julho de 2009 y b .
f
Pauth Su 1 iates Puri ati Juciel Ninar de des Senai Mº Payaçã des Santos
Secretário de Planguumento Contadara CRO-PR (MOS 50-94
Preteito Municjhal |
md? PjoJ0oS ( Eeah onapud
s SOjuus SOp “fAtmpA PRN neta sódeta 16500 OmUd
é No]
t-O-SETOPO Ad-DHOD PIOPEIU
SOJUES SOp IBEMEBÇ (JN BIS
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00'0 00'0 000. o E E E — wioL
o o oo'o 00'0 00'0 o , o |
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SIVOSIa SVLIWN 3d OXINV
SVINVININVÔÓNO SIZINLINIA 3 137
YNVAVA OM OAVISA
ede7 op je unia eangiasald
O
Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Caráter Continuado
Despesas Obrigatórias de
2010
AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R3)
EVENTO 2010
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00 |
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00 |
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|) 0,00
Redução Permanente de Despesas (Il) 0,00
[Margem Bruta (IIl)=(1 +11) [ 0,00 |
[Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00 |
[Margem Líquida de Expansão de DOCC (V )=(IIl- IV) 0,00 |
Lapa-PR, | de Julho de 2009 —
/
v
| Paulo Cesar Fiates Furiati
N
4 Prefeito, Municipal
|
Juciel Vilmar J. dos Santos
Secretário de Planciamento
Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Contadora CRC-PR 040238-0-9
6-O/8EZOPOU HA-DHO BIOpejuoo oquawelauria 9p ougj9/00S edioun opajssd
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00'0 00'0 00'0 000 s6'9L 000 sopejnouia sosinday ep soyispdag Sp ogóeisuntusa
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00'0 00'0 00'0 00'0 s6'9b 00'0 SOIS YIISOW SIHOTVA JA VLS
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Companhia de Desenvolvimento de Lapa
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2010
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) (R$)
[o I-Metas | II - Metas [Variação (1-1)
| Previstas Realizadas
| ESPECIFICAÇÃO 2008 % PIB 2008 % PIB | Valor %
| (a) (b) O =(b-a) |(cla)x100
Receita Total 16,95 | 0,000 16,95 | 0,000 0,00 0,00
Receitas Primárias (1) 16,95 | 0,000 | 0,00 | 0,000 -18,95 -100,00
Despesa Total 41.007,85 | 0,000 | 41.007,85 | 0,000 0,00 0,00,
Despesas Primárias (Il) 41.007,85 | 0,000 | 41.007,85 | 0,000 0,00 0,00
Resultado Primário (Ill )=( 1-1) -40.990,90 | 0,000 | -41.007,85 | 0,000 -18,95 | 0,04]
Resultado Nominal 0,00 | 0,000 | 0,00, 0,000 0,00 | 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 | 0,000 0,00| 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Liquida 0,00 | 0,000 | 0,00 | 0,000 0,00 | 0,00]
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2008
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
Previsão do PIB Estadual para 2008 | 152628.000.000,00 |
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2008 152.628.000.000,00
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Companhia de Desenvolvimento de Lapa
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo |V - Evolução do Patrimônio Liquido
2010
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 | % 2007 % | 2006 %
Patrimônio/Capital 110.811,05 | 100,00 | 122.301,95| 100,00] 120.275,26| 100,00
Reservas 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 |
TOTAL 110.811,05] 100,00 122.301,95! 100,00 120 275,26] 100,00 |
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ESTADO DO PARANA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2010
ANF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Il) Ro)
RECEITAS 2008 2007 2006
REALIZADAS (a) (d)
e
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos |
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2008 | 2007 2006
LIQUIDADAS (b) L (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos | 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras | 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida | 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos | 0,00 0,00] 0,00
TOTAL | 0,00 0,00 0,00
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Companhia de Desenvolvimento de Lapa
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2010
AME - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
EVENTO 2010 |
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Lapa-PR, | de Julho de 2009
fauto Cesar Fiat pi Juciel Vilmar J. dos Santos Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Prefeito Mui cipal Secretário de Planejamento Contadora CRC-PR 040238-0-9
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assa LEI Nº 2397, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.009.
Tide Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Lapa para o Exercício
Financeiro de 2010.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Lapa, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, compreendendo os Órgãos da
Administração Direta e Entidades Autárquicas e de Economia mista, estima a
receita e Fixa a Despesa em R$ 57.975.000,00, assim distribuído:
1. Poderes Legislativo e Executivo Municipal R$ 53.805.000,00;
H. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa
R$ 4.070.000,00;
Hi. Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA RS 100.000,00.
Art. 2º - A receita consolidada do Orçamento Fiscal, do
Orçamento da Seguridade Social e da Companhia de Economia Mista, de
acordo com a legislação específica, tem seguinte desdobramento:
| — Receitas de Contabilização Centralizada no Legislativo e Executivo
Municipal.
Receitas Corrente R$ 50.293.342,50
Receita Tributária R$ 6.436.306,47
Receita de Contribuições R$ 835.399,13
Receita Patrimonial R$ 1.110.982,00
Receita de Serviços R$ 21.840,50
Transferência Corrente R$ 39.579.105,13
Outras Receitas Correntes R$ 2.309.709,27
Receita de Capital R$ 3.511.657,50
Operações de Crédito R$ 3.511.657,50
Total Receita R$ 53.805.000,00
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Prefeitura Municipal de Lap
Estado do Paraná
Il — Receita de Contabilização Descentralizada — Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos da Lapa.
Receitas Correntes 2.238.000,00
Receita de Contribuições 1.231.000,00
Receita Patrimonial R$ 742.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 265.000,00
Receita Corrente Intraorçamentária | R$ | 1.832.000,00
Receita de Contrib. Intraorçamentária | R$ 1.832.000,00
TOTAL R$ 4.070.000,00
|ll — Receita de Contabilização Descentralizada — COMLAPA.
COMLAPA | R 100.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA 100.000,00 |
TOTAL CONSOLIDADO 57.975.000,00
j
Art. 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada
seguindo a discriminação prevista na Legislação em vigor e terá o seguinte
desdobramento por Órgão de Governo. a saber:
| - Orçamento Fiscal (Legislativo e Executivo Municipal)
01 Legislativo Municipal RS | 3.512.733,56
02 Governo Municipal R$ 633.680,00
03 | | Procuradoria Geral do Município TR$| | 95.000,00
04 Unidade de Controle Interno R$ 40.000,00
05 | Coord. Adm. Oper. de Bombeiro Comunitário | R$ 70.000,00
06 [Secretaria de Gerência e Modernização | R$ | 1.987.500,00
Administrava o
07 | Secretaria da Fazenda RS | 3.170.000,00
08 |Secretaria de Planejamento, Controle e| R$ 245.000,00
Lo Suprimentos
09 | | Secretaria de Educação R$ | 12.000.000,00
10 | | Secretaria de Saúde e Ação Social | ne 1.559.400,00 |
11 Fundo Municipal de Saúde 10.135.686,44
12 | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente TE RS. 1.891.000,00
[13 || Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 6.500.000, 00 |
14 | | Secretaria de Cultura E 425.000,00
15 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico, | R$ 830.000,00
Esporte e Turismo .
16 | | Secretaria de Comunicação Social e Eventos | R$ 600.000,00 |
99 | Reserva de Contingência R$ 110.000,00
TOTAL R$ |53.805.000,00
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Prefeitura Municipal de Lapa É
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Il- Orçamento da Seguridade Fiscal
[01 instituto de Previdência dos Servidores 4.070.000,00]
Públicos Municipais da Lapa R$
TOTAL R$
4.070.000,00 |
Ill — Orçamento da Comlapa
01 | Companhia de Desenvolvimento da Lapa -| R$ | 100.000,00
Comlapa
TOTAL R$ 100.000,00
TOTAL CONSOLIDADO R$ 57.975.000,00 |
Art. 4º - Durante o exercício financeiro de 2010 o Executivo
Municipal poderá realizar Operações de Créditos, dentro das diretrizes
estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observado o Limite de
Capacidade de Endividamento do Município e Normas baixadas pelo Banco
Central do Brasil e Legislação em vigor, com a devida autorização legal do
Poder Legislativo.
Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a firmar convênios com o
Governo Federal, Estadual, Municipal e Entidades Assistenciais, diretamente
ou através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta.
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares por ato próprio, respeitadas as prescrições
constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/1964 até o limite aprovado no
artigo 29 da Lei Municipal 2344, de 1º de julho de 2009.
Art 7º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar a
reserva de Contingência, conforme o disposto do 8 2º do artigo 28 da Lei nº
2344 de 1º de julho de 2009, para a abertura de créditos adicionais
suplementares ou especiais, com a devida autorização legal do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 8º - A execução orçamentária do exercício financeiro de
2010 seguirá o dispositivo da Lei Municipal nº 2344 de 1º de julho de 2009, no
que couber, e não conflitar com esta Lei.
Art. 9º - Conforme definido no anexo de Metas Fiscais da Lei nº
2344 de 1º de julho de 2009, somente poderão ocorrer às situações previstas
no inciso || do artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
Art.10º - No decorrer da execução orçamentária para o
exercício financeiro de 2010, o Município de Lapa, poderá contratar operações
de crédito por antecipação de receita, conforme o inciso Il, do artigo 7º da Lei
Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, com a devida autorização legal do
Poder Legislativo.
Art11 — Os créditos adicionais especiais e extraordinários
autorizados no exercício financeiro de 2009 serão reabertos nos limites de seus
saldos, conforme dispõe o inciso XI, 8 2º do artigo 167 da Constituição Federal,
obedecendo à codificação constante dos anexos a esta Lei.
Art.12 — O valor abaixo, objeto de emendas parlamentar, não
poderão ser objeto de suplementação orçamentária, devendo ser usado
unicamente para o fim destinado.
TE
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.095 - PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
20.601.0007 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000.000000 — Material de Consumo - R$ 40.000,00
A
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03 DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.098 - PROJETO DE AUXÍLIO A REALIZAÇÃO DE EXAMES
08.244.033 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 14.400,00
3.
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.094 - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO À FRUTICULTURA
20.601.0007 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000.000000 - Material de Consumo - R$ 10.000,00
4.
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.093 - PROJETO DE CORREÇÃO DO SOLO
20.601.0007 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000.000000 - Material de Consumo - R$ 140.000,00
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Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
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ÓRGÃO: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.092 - PROJETO DE SUBSÍDIO PARA HORAS MÁQUINA
20.602.0007 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000.000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
- R$ 110.000,00
6
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.096 - PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES RELACIONADAS AO ESPORTE AMADOR
27.812.0037 - 3.3.30.41.00.00.00.00.1000.000000 - Contribuições
- R$ 30.000,00
E
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03 DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.097 - PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES DECLARADAS
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
08.244.032 - 3.3.50.43.00.00.00.00.1000.000000 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00
Art.13 — Esta Lei entrará em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de novembro de 2009.
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1
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Paulo Cesar Fiatéis Furiati
Prefeito Munibipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
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Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1 8º EN
Sonsolidada a FINJORS|
8)
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Município: LAPA ri ,
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Receitas Despesas ——
Títulos Valor | Títulos Valor
DESPESAS CORRENTES 44.347.308,01
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.672.919,57
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.174.388,44
Superavit 5.946.034,49
Total 50.293.342,50 Total 50.293.342,50
Superavit do Orçamento Corrente 5.946.034,49
DESPESAS DE CAPITAL 9.347.691,99
INVESTIMENTOS 7.729.691,99
INVERSOES FINANCEIRAS 3.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.615.000,00
Superavit 110.000,00
Te 9.457.691,99 Total 9.457.691,99
Resumo
RECEITAS 53.805.000,00 100,00 % DESPESAS CORRENTES 4434730801 8242 %
DESPESAS DE CAPITAL 9.347.691,99 17,37 %
RESERVA ORÇAMENTARIA 0,00 %
RESERVA DE CONTINGENCIA 110.000,00 0,20 %
o Total 53.805.000,00 100,00 % Total: 53.805.000,00 100,00 %
APA, 23/11/2009,
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AULO CESAR FIATE; FURIÁTI JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA iMº DAWAGI DOS SANTOS
REFEITO MUNICIPAL Má SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 049238/0-9
:STADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
teceitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA Voa Pa
4.00.0.00.00.00.00 RECEITAS
Betha Sistemas
Exercício de 2010
4.1.0.0.00.00.0000 RECEITAS CORRENTES 50.293.342,50
41,1000.00.00,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.436 306,47
4.1.1.1,00.00.00.00 IMPOSTOS 5.474 232,50
4.1.1.1.20.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.031.283,75
4.1.1.1.20.20.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOR 1.084.971,25
4.1,1.1.20.20.10.00 IPTU - DO EXERCÍCIO 1.084.971,25
41,1.1.20.40.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUEY 1.295.800,00
41/1.1.20.43.10.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS R 1.295.800,00
4,1,1.1.20.43.10.10 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIS 25.000,00
4.1.1.1.20.43.10.10 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONI: 25.000,00
4.1.1,120.43.10,20 IRRF - SICONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 370.000,00
41.1,1.20.43,10.20 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LE 370.000,00
4,1.1.1.20.43.10.30 IRRF - SIFOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 595.800,00
41,1.1.20.43.10.30 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 595.800,00
41.1.1,20.43 10.40 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-O 250.000,00
4.1.1.1.20.43,10,40 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE« 250.000,00
41.11.20.43,19.90 IRRF - SSOUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRAB, 55.000,00
411.1,20.43.19.90 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRAF 55.000,00
1.20.80.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS | 650.512,50
-1.20.80.10.00 ITBI - DO EXERCÍCIO 650.512,50
4.1.1,1.30.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 2442948,75
4.1.1.1 30.50.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 244294875
4.1.1.1.30.50.10.00 ISS - DO EXERCICIO 2.442.948,75
4.112.00000000 TAXAS 852 871,52
4.1,1.2.10.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 458.389,77
4.1,1.2.11.70.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 120.000,00
41,1.2.12.50.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABEL! 165.000,00
4.1.1.2.12.80.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM 48.389,77
4,1.1.2.12 90.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 50.000,00
4.1.1.2.13.20,00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO C 50.000,00
4.1.1.2.13.60.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE AN 25.000,00
4.1.1.2.20.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 394.481,75
41.1.221.20.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRAT 80.000,00
4.1.1.2.22 80.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 57.000,00
4.1,1,2.29.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 17.987,25
4.1.1 2.29.90.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 239.494,50
411.2.29.90.10 00 Taxa de conservação de vias e logradouros 155.000,00
4.1.1.229.90.20.00 Taxa de Combate Incêndio 84.494,50
4.1,1.300.00.0000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 109.202,45
3.00.40.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E € 109.202,45
3.00,40.10.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARE: 109.202,45
41-20.00.0000.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 835.369,13
412200.0000.00 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 835.399,13
4.12.202.90.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUN 835.399,13
41.22.02 90.00.10 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENE 835 399,13
4.1.3.0.00 00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.110.932,00
4.1.3.1.00.00.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS 109:202,50
4.13.1.10.00.00.00 ALUGUÉIS 109.202,50
4.1.3.1.10.00.10.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 109.202,50
413200 00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 835.944,50
41,32 .50.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 935.944,50
41.32,50.10.00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULA 498.100,00
41.3.2.50.10.10.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC 15000.00
41.32.50 10.30.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC 125.200,00
4.1.3.2.50.10.30.10 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI 65.700,00
41.325010.30.20 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI 35.000,00
4,13.2.50.10.30.30 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI 24.500,00
4.13.250.10.50.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC 90.800,00
413250.10.50 20 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI 35.500,00
41.3.2.50.10.50.30 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI 55.300,00
41.3250.10.90.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC 53.200,00
4.1.3.2.50. 15.30.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 48.300,00
4.1.3.2.50.15.30.10 REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 6( 29.000,00
413250 153090 REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDE 4º 12.300,00 .
41,42 5019.9049 VI GEL A DE REMUNERAÇÃO Li? OUTROS DEPÓSITOS E 165.600,00 % Li UU
41325020 0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VIN 437.844,50
41375020.10.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO UF DEPÓSITOS Dr POUPZ 45s san na
ISTADO DO PARANÁ
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
“eceitas Segundo a
Municipio: LAPA
Código
4.1,3.250.29.90.00
4.1.3.3.00.00.00.00
41.3310.00.00.00
4.1.3.3,10.10.00.00
41,33.10.10.50.00
41.3.330.00.00.00
4,1.3.3.30.10.00.00
4.1.6.0.00 00.00.00
4.1.6.0.01.30.00.00
4,1.6.0.01,30.20.00
4.1.7.0.00.00.00.00
4.1.7.2.00.00.00.00
41.7.2.10.00.00 00
4.1,7.2.10.10.00.00
4.1.7.2.10.10.20.00
9.1.7.2.10.10.20.00
417.210.10.50.00
9.1.7.2.10.10.50.00
4,1.7.2,12.20.00.00
*2.12.23.00.00
*2,12.27.00.00
41,7.213,30.0000
41,7.2.13.31.00.00
4.1.7.2.13.31.00.10
417.213.31,0010
41.7.213.31.00.20
4.1.7.213.31.00.20
417.213.3100.20
4.1.7.2.13.31.00.20
4.1.7.2.13.32.00.00
417213.3200.20
4.1.7 213.32.00.20
4.1.7.2,13.33.00.00
4.1.7.2.13.33.00.10
4.1.7.2.13.33.00.10
4.1.7 2 13.33.00.20
4.1,7.2.13.33.00.20
4.1.7.2.13.35.00.00
4.1.7.2. 13.35,09.90
4.1.7.2.13.35.09.90
44 7,2 13.40.00.00
2 13.49.90.00
«+ .2,13.49,90.10
4.1.7.2. 13.49.90.20
4.1.7,2.13.49.90.30
4.1.7.2.13.49.90.40
4.1.7.2.13.49.90.50
4.1.7.2.13.49.90.60
4.1.7.2.13.49.90.70
4.1.7.213.49.90.80
4.1.7.2.13.50.00.00
4,1,7.2.13.50.10.00
4.1.7.2.13.50.20.00
41.7.2.13.59.90.00
4.1,7.2.13.59.90.50
4.1,7.2.13.59.90.60
4.1.7.2.13.60.00.00
9.1.7.2.13.60.00.00
417219900000
41.7.2.19.90.30.00
4.1.7.2.20.00.00.00
4.1,7.2,20.10.00.00
4.1.7.2.20.10.10.00
9.1.7.2.20.10.10.00
4.1,7.2.20.1020.00
41,7 2.20.1040.00
9.1,7.2.20. 10.40.00
4.1,7.2.20.11.30.00
Categoria Econômica - Anexo 2 - Consolidada
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSO
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS |
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORT
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE
RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE.
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TEI
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRZ
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ATENÇÃO BÁSICA
PAB FIXO
PAB FIXO
PAB VARIÁVEL
PAB/SUS Programa Saúde Familia
PAB/SUS Programa Agentes Comunitário de Saúde
PAB/SUS - Programa Saúde Bucal
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT(
FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO -
Transf. AIH Internamento Hospitalar
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AME
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL SAUDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITARIA-AÇÕES EXTRUT DE VIG SANIT
GESTÃO DO SUS
GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES
Programa do Centro de Atenção Psicosocial
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAM
FNAS - Piso Básico Variável
Transf. FNAS Bolsa Agente Jovem
TRASNF FNAS PSE MC PETI JORNADA
Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia
Transf FNAS - Centro Ref. Assist Social-Mat Crass
Trans FNAS Serviço Específico PSB Manut Creche
Transf. PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |
Transf PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEX
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIO
Transf Rec da Merenda Escolar - Pnae
Transf Rec Merenda Escolar -Creches-Pnac
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃC
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - Ft
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEE
COTA-PARTE CIDE
282 344,50
15.835,00
15.635,00
15.835,00
50.000,0€
50.000,00
21,840,5€
21.840,5€
18.225.049,67
12.595.626,44
15.100.250,0€
2.561.411,04
65.521,50
-8.734,02
473.865,15
80.920,25
412.944,86
2.645.203,41
1.699.976,06
967.693,58
967.693,58
732.282,48
352.282, 4€
350.000,00
30.000,00
495.513,05
495.313,05
495.313,05
169.914,30
143.729,30
143.729,30
26.185,00
26.185,00
280 000,00
280.000,00
280.000,00
358.184,20
358.184,20
17,000,00
43.000,00
20 000,00
84 000,00
80.000,00
81.500,00
23 500,00
9.184,20
1.423.227,43
922 454,25
7.644,18
493.129,00
133.129,00
360.000,00
491.411,25
-90.075,69
327 607,50
327.607,50
15.283 488,48
15.204 862,68
15.514.331,25
-2.652 228,42
1305 727,50
477.107,50
-600.602,84
160 527,64
65 835,00
21.840,50
39.579.105,13
38.912.969,88
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Cd
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
teceitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - Consolidada
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Município: LAPA
Cócigo Especificação Desdobramento Fonts Categoria econômica
4.1.7.223.30.10.00 PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF 78.625,80 ZE VOS
4.1.7.2.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 5.404.431,73 rs : TEN
4.1.7.2.40.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT 3.242.659,04 RÃCTO bs à
4.17.2.40.2000.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃ 2.161.772,69 [ho E. 2)
4:17.800.00.0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 666.135,25 nana
4.1.7.6 20.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS E DO DIS 666.135,25 No N pais
4.1.7.6.20.20.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTIN 666.135,25 E
4.1.7.6.20.21,00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 666.135,25
4.1.7.8.20.21.00.40 CONVÉNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2009 666.135,25
41,9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.309 709,27
4.1.9.100.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 256 613,27
4.1.9.1.10.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 106.381,02
41.9.1.13.50.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO 5.460,13
4.1.9.1.13.80.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROF 10.920,25
4.1.9.1,13.80.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 10.920,25
4.1.9.1,13.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE À TRAS 5.460,13
4.1.9.1.13.90,10.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO 5.480,13
4.1.9.1.14.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇ 31.820,25
4.1.9.1.14.00.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 31.820,25
41.91.19.80.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE ME 47.260,13
3.1.19.80.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELH( 47.260,13
1.19.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 5.460,13
1.19.90.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS. 5.460,13
4.1.9.1.30.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTC 139.612,00
4.1.9.1,31,10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOS7 75.031,00
4.1,9.1.31.10.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO 75.031,00
4.1.9.1.31.30.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOS7 31.820,25
4.1.9.1.31.30.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DOE 31.820,25
4.1.9.1.39 90,00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRO 32.760,75
4.1.9.1.39.90.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTR( 32.760,75
4.1.91.39.90.1010 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS E 32.760,75
4.1.9.1.90.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 10.920,25
4.1.9.1.95 00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 10.920,25
4.1.820000.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 449 443,00
4.1.9.2.10.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.760,75
4.1.9.2.10.60.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIC 32.760,75
4.1.9.2.20.00.00.00 RESTITUIÇÕES 416.687,25
4.1.9.2.29.90.0000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 416.687.25
4.1.9.2.29.90.30.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 55.000,00
4.1.9 2.29.99.90.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 361.687,25
41.9.2.29.99.90.10 Restituição da Sanepar 315.000,00
“* 8.229.99.90.20 RECEITA DO DETRAN 46.687,25
3.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 758 340,62
310.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 768.340,62
4,1.9.3.11.10.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPF 172.803,75
41.93.11.10.1000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCICIO 172.803,75
41.9.3.11.20.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANS 10.920,25
41.9.3.11.20.10.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO 10.920,25
4.1:9.3.11.30.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 472.803,75
41.9.3.11.30.10.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO 472.803,75
41.9.3.19.90.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 111.812,87
4.1.9.3. 19.90.10.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRI! 11181287
41.93.19.90.10.10 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA 111.812,87
4.1.9.3.19.90.10.10 REC DA DiV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-PRIMEI | 111.812,87
41.9.9.00.00.0000 RECEITAS DIVERSAS 835.007,38
4.1.9.9.00 20.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA DE AÇÕES JUDICIZ 278.466,38
4.1.9.9.00 20.10.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 18.466,38
4.19.900.20.20.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA 260 000,00
41.99.09.90,00.00 OUTRAS RECEITAS 556.541,00
4.1.99.09.99.90.00 RECEITAS DIVERSAS 556.541,00
4.1.9.9.09.99.90.40 Tarifa Uulização do Terminai Rodoviário 176.541,00 f
41.9.9.099990 20 Receita de Vendas de Mudas Horto Municipal 55 000,00 LO
4.1.9.9.09.99.90 30 Receita Theatro São João 30.000,00
4.1.99.09.99.90.40 RECEITA DE CRECHES 8.500,00
4.1.9.9.09 99.90.50 Receita Correios 286 500,00 =
4.2 0000000000 RECEITAS DE CAPITAL / 351.857,59
42.1000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.511.657,50
4211.00000000 — OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 3.511.657. 10
:2 FAUU UU PARANA Betha Sistemas
*REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
teceitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - Consolidada
Yunicípio: LAPA
Código Especificação I Desdobramento Fonte Categoria econômica
4.2.1.1.40.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 3.511.657,50
4.2.1.1.49.90.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRA 3.511.657,50
4.21.1.49.90.10.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A PRC 3.511.657,50
Subtotal 53.805 000,00
Total Geral 53.805.000,00
-APA, 23/11/2009 i
A)
O e A «A R
?AULOÍCESAR FIATES o [A JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
2REFEITO MUNICIPAL É ed SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-5
/
Iiiiih
RUDE Sa
. BRSRO,
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
4.0.9
41.0
441
44
414
4414
441
411
4141
44
411
41
1
E EN
PONSANSASA NE EREER
44
414
4141
>
T.00.00.00.00
9.00.00.00.00
0.00.00.00.00
* 2000.00.00
12000 00.00
1.20 20.00.00
*.20 20.10.00
20.20.20.00
2040.00.00
20.43.10.00
120.43. 10.10
20.43 10.10
*+.20.43.10.10
20.43.10.20
2043.10.20
20.43. 10.20
-20.43.10.30
20.43.1030
20 43.10.30
2043.10.40
20.43.1040
«20.43 10.40
2043.19.90
2043.19.90
-20.43.40 00
20.80 00.00
20.80.1000
30.00.00 00
30.50 00.00
30.50.1000
30.50.20.00
30.50.30.00
30.50.40 00
30.50.50 00
*.30.50.60.00
2.00.00.00.00
2 10.00.0000
2.11,70.00.00
2 12.10.00.00
2.12.50.00.00
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Arrecadado Estimado
Especificação
2006 E 2007 2008 2009 | 2010
RECEITAS 38.060.222 14 41.408 757,67 48.546.284,46 49 300.000,00 53.805.000,00
RECEITAS CORRENTES 36.020.767 17 40.309.872,17 45.565.204,73 46.896.500,00 50.293.342,50
RECEITA TRIBUTÁRIA 4.356.214 74 4.631 105,07 5.680 509,25 6.159.145,00 6.436.306,47
IMPOSTOS 3691 464 70 4018 767,90 5 045 809,14 5.238.500,00 5.474.232,5
postos s/ 0 Patrimônio e a Renda 1.800.963 20 1.881 747,12 2.304 903,43 2.900.750,00 3.031 283,75
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ Urbana 736.709,17 758.680,30 835.678,72 1.038.250,00 1.084.971,25
IPTU - DO EXERCÍCIO 736.709,17 758.680,30 835.281,33 1.038.250,00 1.084 971,25
IPTU - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 397,39 0,00 0,00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 609.309,89 637.208,68 655.401,91 1240 000,00 1.295 800,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 597.690,03 621.703,88 651.263,58 1.240.000,00 1.295 800,00
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 4.195,11 0,00 0,00 20.000,00 25.000,00
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 0,00 0,00 0,00 20.000,00 25.000,00
IRRF - S/ Benefício Pagos Inat e Pens Exec e Adm 4.195,11 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF - s/ Contratos por prazo Determinado 113 578,29 147.931,60 72.549,47 350.000,00 370.000,00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLA 0,00 0,00 0,00 350.000,00 370.000,00
IRRF - s/ Contr prazo Determ - Exec e Ent Inditeta 113.578,29 147.931,60 72.549,47 0,00 0,00
IRRF - S/ Folha de Pagamento do Pessoal Civil 418.433,20 423.237,62 511.507,11 500 000,00 595.800,00
IRRF - s/ Folha de Pagto do Pessoal Civil - Legisl 0,00 130 279,91 38.554,86 500 000,00 595.800,00
IRRF - s/ Folha Pagto Pess Civil - Exec e Ent Indi 418.433,20 292.957,71 472.952,25 0,00 0,00
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 61.483,43 50.534,66 67.207,00 250.000,00 250.000,00
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA F 0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
IRRF - Contr Terc de Mão-de-Obra - Executivo 61.483,43 50.534,66 67.207,00 0,00 0,00
IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHIST 0,00 0,00 0,00 120.000,00 55.000 00
IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHIS 0,00 0,00 0,00 120.000,00 55.000,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RI 11.619,86 15.504,80 4.138,33 0,00 0.00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis E Dir 454.944,14 485.858,14 813.822,80 622.500,00 650.512,50
ITBI - Do Exerc 454.944,14 485 858,14 813.822,80 622.500,00 650.512 50
Imposto s/ a Produção e a Circulação 1.890.501,50 2.137.020,78 2.740.905,71 2.337 750,00 2.442.948 75
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 1.890.501,50 2.137.020,78 2.740.905,71 2.337.750,00 2442948 75
ISS - Do Exercicio 1.890.501,50 2.137.020,78 2.740.120,57 2.337.750,00 2442 948,75
ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 425,59 0,00 0,00
ISS - DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 125,33 0,00 0,00
ISS - DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 35,59 0,00 0,00
ISS - DO QUARTO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 57,82 0,00 0,00
ISS - DE OUTROS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 140,81 0,00 0,00
TAXAS 661.959,10 609.036,20 633.787,27 616.145,00 852.871,52
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 373.566,10 384.277,72 427.129,44 438.650,50 458.389,77
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 135.926,70 139 399,88 150.758,71 105 000,00 120.000,00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 2.028,63 07.80 0,00 0,00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EST, 202.092,18 207.935,22 16 158.650,50 165.000,00
TETADO DO PARANÁ
SPEFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
-e nonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
cipio: LAPA
1121260.00.00
1.1.2 1280.00.00
*.1.2º2900000
112.+3.2000 00
7.1.2.13.50.00 00
“7 1.2.13.60 00.00
1.2.19.90.00.00
1.2.19.90.10.00
1.2.20.00.00.00
*221.20.00.00
1.222.80.00.00
29.00.00 00
1,2.29.90.00.00
1229.9010.00
2 29.90.2000
1.2.29.90 30 00
7 2.29.90.40.00
1.1.3 00.00.00.00
4.1.1.3.00.40.00.00
EE
1
DADA LASNARS
ES
1.3 0040 10.00
2 0900.00.0000
2.2.00.00.00.00
4,1.2.2.02.90.00.00
122929000.10
1.2202.90.00 20
1.3.0.90.00.00.00
1.3.1.00.00 00.00
1.3.1.10.00.00.00
1000.10.00
*0.10.00.00
3.1.10.20.00.00
3.1.20 00.00.00
12:2.00 00.00.00
1.2 2.50.00.00.00
3.2.50.10.00.00
4,1.3.2.50.10.10.00
4,1.3.2.5010 20.00
41.3.2.50.10.20 10
4.1.3.2.50 10.20.20
4132.50.10.30.00
to to
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
Taxa de Numeros sem Placa
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Taxa Combate a Incendio
Custeio Iluminação Publica
Taxa Consery Vias e Logradouros
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUEIS
Aluguel da Estação Rodoviaria
ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS
Arrendamentos
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Rend Aplic Finc Fundef 60%
Rend Aplic Finac Fundef 40%
Arrecadado Estimado
Especificação -
2006 | 2007 2008 2009 2010
114,55 383,94 70,71 0,00 0,00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORAI 53,96 481,38 0,00 50.000,00 48.389,
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 28.840,39 27.787,03 48 480,00 50.000,00 50.000,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CiviL 4.261,55 5443,12 50.000,00 SU VUO 00
TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 652,28 748,52 0.00 0,00
TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI 68,00 70,00 25.000,00 25.000,00
Outras Tx pelo Exercicio do Poder da Policia 1.556,47 0,00 0,00 0,00
1.556,47 0,00 0,00 0,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 288.393,00 224 758,48 206.657,83 377.494,50 394.481,75
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 93 860,09 59.887,00 22.833,58 75.000,00 80.000,00
20 289,48 20.832,93 23.038,48 52.000,00 57.000,00
95,52 0,00 0,00 11.000,00 17.987,25
Outras Taxas de Prestação de Serviços 174.147,91 144.038,55 160.785,77 239.494,50 239.494,50
Taxa de conservação de vias e logradouros 6.410,40 95 543,37 105 476,13 155.000,00 155.000,00
43.286,44 48 495,18 55 227,12 84.494,50 84.494,50
51.954,38 0,00 82,52 0,00 0,00
72 496,69 0,00 0,00 0,00 0,00
2.790,94 3.300,97 912,84 104 500,00 105 202,45
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 2.790,94 3.300,97 912,84 104.500,00 109.202,45
CM p/ Pavimentação e Obras Complementares - Exerc 2.790,94 3.300,97 912,84 104.500,00 109.202,45
610.624,96 925.293,96 747.746,76 799 425,00 835.399,13
610 624,96 925.293,96 747.746,76 799.425,00 835.399,13
Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pú 610.624,96 925.293,96 t47 746,76 799 425,00 835 399,13
COSIP — COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA | 610.624,96 831.354,15 627 285,22 650.000,00 835.399,13
COSIP — COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU-A 0,00 93.939,81 120 461,54 149.425,00 0,00
643.803,06 599.525,00 832.951,46 919.600,00 1.110.982,00
106.320,72 66.064,53 100.488,98 104.500,00 109.202,50
45.131,70 49.392,53 100 488,98 104.500,00 109.202,50
ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 0,00 49.392,53 80.326,28 104.500,00 109.202,50
45.131,70 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 20.162,70 0,00 0,00
61.189,02 16.672,00 0,00 0,00 0,09
537.482,34 508.988,47 711.855,60 752.100,00 935.944,50
537.482,34 508.988,47 711.855,60 752.100,00 935.944,50
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 326.494,80 322.928,29 489 250,61 468.100,00 498.100,00
Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc.- Royalties 16.757,65 5.367,12 5.182,62 12.000,00 15.000,00
REC DE REMUNER DE DEP BANC DE REC VINC - FUNDEF 57.986,79 16.645,57 0,00 0,00 0,09
26.419,57 3.515,49 4,00 0,00 0,09
31.567,22 13.130,08 100 0,00 0,09
58.608,44 65.443,86 164 107.89 118 200 nn 196 900 na
Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec Vinc. - Fundo Saude
4
JUL
f
ul
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução d ita - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Arrecadado Estimado
Especificação
2006 | 2007 E 2008 2009 E 2010
4.1.3.250.10.30 10 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - Fundo Saude/SUS 38.977,68 30.347,41 137.852,77 62 700,00 65.700,00
4.1.3.2.50.10 30 10 REND APLIC FINANC DO PAB 14.165,80 2 598,58 8.499,06 62.700,00 0,00
4.1.3.2.50.103010 Rend Aplic Finac Ações Vigulancia Santitaria 0,00 1.147,42 85,00 0,00 0,00
41,3.2.50.10.30.10 Rend Aplic Financ Saúde Bucal 1.671,14 77,32 0,00 0,00 0,00
11.3.250.10.30.10 Rend Aplic Financ Agente Comunitário Saúde 622,60 926,32 0,00 0,00 0,00
4.1,32.50.10.30.10 Rend Aplic Finan Prog Agentes Comunitario Saúde 1.247,52 0,00 6.123,21 0,00 0,00
4.1,3250.10.30.10 Rend Aplic Finc Vig Sanitária 0,00 6.465,20 0,00 0,00 0,00
41.3.2.50.10.3010 Rend Aplic Financ Prog saude Familia 608,41 6.609,50 102.548,45 0,00 0,00
“1,3.2.50.10.30.10 Rend aplic Financ Saude Bucal 10.705,81 122,76 5.344,51 0,00 0,00
41.32.50 10.30.10 Rend Aplic Finac Prog Caps Psicosocial 519,02 1.901,95 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.50 10.30.11 Ren Aplic Finan Media Alta Compl Tx Fisc e Vig Sa 8.069,22 2.794,67 6.166,74 0,00 0,00
413.2.50,10.30 11 Rend Aplic Finac Prog Caps Psicosocial 800,85 4.043,19 2.682,47 0,00 0,00
41.3.2.50.10.30.11 Ren Aplic Finan Media Alta Compl Tx Fisc e Vig Sa 567,31 1.149,54 4.426,18 0,00 0,00
413.250 103011 REND APLIC FIN PISO GERENC DE RISCOS vs 0,00 1.610,96 300,75 0,00 0,00
4.1.3.250103011 REND APLIC FINC PISO GERENC RISCOS VS PRODUTOS SEI 0,00 0,00 569,86 0,00 0,00
41325010.30. 11 Rend Aplic Financ Compensação Especificidades Regi 0,00 0,00 1.106,54 0,00 0,00
4.1.3.2 50. 10.30.20 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - Fundo Saude/Out Conv 10 140,49 23.074,66 12.496,89 32.000,00 35.000,00
4*32.50.10.30.20 Rend Aplic Finac Conv FNS Equipamento Odontologico 87,41 3.575,11 0,00 0,00 0,00
413.2.50.10.30 20 Rend Aplic Fin Conv Minist Saúde Equipamentos 1.894,38 6.982,32 46,51 0,00 0,00
41%,3.2.50.10.30 20 Rend Aplic Finac Capsi Psicosocial 3.948,86 982,93 Too 0,00 0,00
4.1.3.2.50 10.30 20 Rend Aplic Finac Conv FNS Equipamento Odontologico 4.209,84 151,24 395,82 0,00 0,00
4.132,50 10.30.20 Rend Aplic Finac Programa PSF Estadual 0.00 11.383,06 4.907,34 12.000,00 0,00
4.1,3.2,50.10.30.20 REND APLIC PROG SAÚDE FAMILIA INCENTIVO ESTADUAL 0,00 0,00 3 206,42 10.000,00 0,00
4.1.3.2.50. 10.30.20 REND APLIC FIN VIG SANIT-AÇÕES EXTRUT DE VIG SANIT 0,00 0,00 3.351,77 10.000,00 0,00
4:1.3.2.50 10.30.20 CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS Nº 126/2005 0,00 0,00 587.48 0,00 0,00
4.1.3.2.50.10.30.30 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - Fundo Saude/Out Orig 9.490,27 12.021,79 14.358,23 21.500,00 24.500,00
4.1.3.2.50,10.30.30 REND APLIC FINANC 15% IMPOSTO SAUDE 9.490,27 7.986,13 6.389,14 21.500,00 0,00
4.1.3.2.50.10.30 30 Rend Aplic Financ Taxa Vigilancia Sanitaria 0,00 4 035,66 7 969,09 0,00 0,00
41.3.2.50.10.50.00 Rec de Remun, Dep. Banc Rec. Vinc. - MDE 106.049,70 48.013,69 84.373,22 84.800,00 90.800,00
4132.50.105020 Rec de Remun Dep Banc Rec Vinc - Conv MDE 52.265,75 36 135,76 66.713,66 32 500,00 35.500,00
4:1.3.2.50. 10.50.20 REND APLIC FINAN CONV MINIST ESP CANCHA MARIENTAL 3.704,96 376,12 1.866,22 0,00 0,00
4.1,3.2.50.10.50.20 Rend Aplic Finac PNAC 122,15 914,76 25.822,03 32.500,00 0,00
4.1,3.2.50.10 50.20 Rend Aplic Finac PNAC 25.766,63 42,23 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.50.10.50.20 Rend Aplic Financ PNAT 4.459,96 26.611,16 337,11 0,00 0,00
41.3.2.50.10.50 20 Rend Aplic Finac Prog Dinheiro Direto Escola 195,03 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.50,10.50.20 Rend Aplic Financ Conv Alfabet Jov Adul Bralf 424,89 84,52 260,94 0,00 0,00
4132.50.105020 Rend Aplic Finac Conv Transporte Escolar 110,54 1.852,73 0,00 0,00 0,00
41.3.2.50.10.50.20 Rend Aplic Finac Transporte Escolar Estadual 2006 0,00 825,20 0,00 0,00
4.1,3.2.50.10.50.20 Rend Aplic Finan Conv Transp Escolar 2005 9.513,46 0,00 0,00 0,00
non SE
41.3250.10.50.21
Rend Aplic Fin Conv PEJA
100,30
173,62
UU
SAS
f
f
to do
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ESTADO DO PARANÁ
PREFSITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demons.rativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municizo LAPA
: Arrecadado Estimado
Cocigo Especificação
2006 2007 | 2008 2009 E] 2010
41,3.2.5010.5021 Rend Aplic Finac Re: Merenda Escolar - Pnae 0,00 1.253,39 29,27 0,00 0.00
4.1,3.2.50 10.50 21 Rend Aplic Financ Merenda Escolar Creches Pnac 0,00 83,61 0,00 0,00 0.00
41225010.5021 Rend Aplic Financ Prog Cap Protessores PTA 1.993,01 1.066 66 441,48 0,00 0,00
&.º.3.2.50.10.50.21 Rend Aplic Finac Transporte Escolar Estadual 2006 2.481,97 2.851,76 398.91 0,00 0,00
4,1.32.50.10.50.21 Rend Aplic Finc Convénio FNDE Ensino Especial PTA 1.316,28 0,00 229,71 0,00 2,00
4:22.5010:50:2 REND APLIC FINANC CONV FNDE Nº 830385/07 CONST CRE 2.076,57 0,00 29.489,77 0,00 0,00
41.3.250.10 50.21 REND APLIC FINC PROG TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 2008 0,00 0,00 4.835,31 0,00 0,00
4.1.7,7.50.10,50.21 Rend Aplicação Financeira Pnate 2008 0,00 0,00 1.138,06 0,00 0,00
32.50.10.50.30 Rec de Remun Dep Banc Rec Vinc - MDE/Out Vinc 53.783,95 11.877,93 17.659,56 52.300,00 55.300,00
4132.50.10 5030 REND APLIC FINANC DEP 25% IMPOSTOS EDUCAÇÃO 34.068,76 7.937,67 15.276,75 22.300,00 0,00
41.3.2.50. 10.50.30 Rend Aplic Financ 25% dos Impostos Vince Educação 18 432,65 3.251,52 2.226,42 30.000,00 0,00
4.1.2.2.50.10.50.30 REND APLIC FINANC ALIENAÇÃO BENS RECURSOS LIVRE 1.282,54 688,74 156,39 0,00 0,00
47.2250.10.90.00 Rec de Remun Dep. Banc Rec Vinc. - CIDE 7.148,42 3.642,97 890,88 50.200,00 53.200,00
41.3.2.50.11.00.00 Rec de Remun Dep Banc Rec Vinc FNAS 1.535,76 3.556,80 26.467,00 0,00 0,90
4,1.2.2.50.11.00.10 Rend Aplic Finc MPAS Creches 957,06 926,29 0,00 0,00 0.00
4*3250.11.0020 Rend Aplic Finac Prog Gestão Desc Bolsa Famil 578,70 0,00 0,00 0,00 0,90
4 50.11 00.30 Rend Aplic Finac Prog Gestão Desc Bolsa Familia 0,00 2.616,26 0,00 0,00 0,00
4.15.2,50.11.00.40 Rend Aplic Financ do FNAS PSE MC PETI BOLSA RURAL 0,00 14,25 0,00 0,00 0,00
413250 11.00.90 REND APLIC FINANCF NAS - BOLSA AGENTE JOVEM 0,00 0,00 376,68 0,00 0,00
413250.110100 REND APLIC F N A S-CENT DE REF.ASS SOC MANUT CRAS 0,00 0,00 3419,29 0,00 0,00
413.2.50.110110 Rend AplicFNAS- Serv Especif de PSB - Manut Creche 0,00 0,00 1.589,77 0,00 0,00
41.32.50 110120 REND APLIC CEDCA FIA IASP 2006 CONST. ADOLECENTR 0,00 0,00 754,20 0,00 0,00
4.1.3,e.50 11.01.30 REND APLIC TRANSF FNAS PSE MC PETI JORNADA 0,00 0,00 738,53 0,00 0,00
413250.11.01.40 REND APLIC CONV. FNAS-PPDE-APAE COMB A FOME 0,00 0,00 573,54 0,00 0,00
41325011.01.50 REND APLIC REPASSE DO FNAS PSE MC PETI BOLSA RURAL 0,00 0,00 34,40 0,00 0,00
41.3.2.50. 11.01.60 REND APLIC FINANC PISO BÁSICO VARIAVEL FMAS 0,00 0,00 704,64 0,00 0,00
4.1.3.2.50 11.01.70 REND APLIC FINANC COMB FOME MANUT CONST APAE 0,00 0,00 773,83 0,00 0,00
413.2.50.1101.80 REND APLIC FINANC COMB FOME DESP CUSTEIO APAE 0,00 0,00 2.458,72 0,00 0,00 —
41.32.501101.90 REND APLIC FINANC CONV SEC EST DA CRÇA E DA JUV 0,00 0,00 4.644,67 0,00 0,00 ca
4.1.32.50.11,02.00 REN APLIC CONV. MIN ESP. Nº 431/07-VIDA SAUDÁVEL 0,00 0,00 1.291,72 0,00 0,00 E
4132.50.110210 Rend Aplic Financ Prog Gestão Descentral Bolsa Fam 0,00 0,00 824 88 0,00 0,00 Rca
413.2.50. 11.02.20 REND APLIC FIN CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº797/05 0,00 0,00 4.205,82 0,00 0,00
41.325011.0230 REND APLIC FIN CONV SEC EST CÇA E JUV - Nº 092/08 0,00 0,00 1.114,93 0,00 0,00
*. .3.2.50.11.0240 REND APLIC FINANC CONV SEC CÇA E JUVENT-Nº 001/08 0,00 0,00 1.998,99 0,00 0,00
*3250.11.02.50 REND APLIC FINANC DA TRANSF PBV PROJOVEM ADOLESC 0,00 0,00 962,39 0,00 0,00
41.3.2.50.15.30.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEP BANC REC VINC FUNDEB 0,00 29.003,13 61 288,04 42.300,00 48.300,00
4.1.0 2,50.15,30.10 REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 60% 0,00 14.082,54 17 730,98 26.000,00 29.000,00
41,3.2.50.15.30.20 REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 40% 0,00 14.920,59 RTTOS 16.300,00 19.300,00
41.32.50 19.90 00 Rec. de Remun de Outros Dep Banc. Rec Vine 78.408,04 151.255,15 1,96 162.600,00 165.600,00 o
+*3250.19.90.10 REND DE APLIC FINAN CONV FUNASA SIST ABAS. + [as 0,00 8.409,84 cu49,05 0,00 0,c0 Ed
O
Betha Sistemas
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demons
Municipio: LAPA
ivo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Exercicio de 2010
l ES EN
4132501590 20
41.3.2.50.19.90 30
413250 19.90.40
413250. 199050
4137250199060
8.1.52.50.1990.70
413250.1990.80
4.1.3.2.50.19.90. 90
4.1.32.50.19.91.00
4.13.2.50.1991.10
4.132.5019.91.20
413250 19.91.30
41.3.2.50. 19.91 40
413250 199150
413250199160
413.250 199170
4.1.32.50.19.91 80
4.13250 19.91.90
41.32.50 19.92.00
4.1.2.2.50. 199210
4.1.32.50.1992.20
41.3.2.50.19.92 30
413250199240
2.1.2.2.50.19.92 50
41.32.50 199260
41,3.2.50. 19.92 70
41325019.92 80
4.1.3.2.50.19.92 90
413250 199300
41.32.50.199310
413250 19.93.20
413.250 19.93.30
4.1.3.2.50.19.93.40
41.3750.19.9360
4.1.3.2,50.20.00,00
412.250201000
4.1.3.2.50.29.90.00
41.22.5029 90.10
4.13.2.50.30.00.00
4.1:3.2.50.30,30 00
Arrecadado Estimado |
picicádo 2006 2007 2008 2009 2010 |
REND APLIC FINANC CONV 019584395 CANCHA COHAPAR 8.162,27 1.430,74 648239 0,00 0,00
REND APLIC FINAN CONV MINIST DESENV AGRARIO APOIO 16.837,15 295,63 13.134,16 0,00 0,00
REND APLIC FINANC CONV MINIST MEIO AMBIENTE ATERRO 738,29 4.714,17 324,61 0,00 9,00
REND APLIC FINANC CONV MINIST CIDADES 021139747/06 1.331.02 584,79 3.793,24 0,00 0,00
Rend Aplic Finac Prog Baif Psb Fome Zewio 1.022,85 531,47 34.166,55 162.600,00 3,00
Ren Aplic Conv Mun de Rio Negro-Ponte Rio Varzea 240223 483,62 279,59 0,00 0,00
REND APLIC CON MIN. SAÚDE MELH SANIT. DOMICILIA 2.588,18 519,08 2.429,38 0,00 805
Rend Aplic Financ Prog PSB Bolsa Agente Jovem 119,14 988,35 0,00 0.00 E oo
Rend Apli Conv Ministerdo Esporte Segundo Tempo 753,56 405,29 7 378,94 0,00 0,00
REND APLIC CONV. Coor TÉC PREFEITURA BANCO ITAU 1.877,91 971,44 2811,75 0,00 0,00
Rend Aplic Financ Prog PSB Bolsa Agente Jovem 3.653,39 13,20 19.351,71 0,00 0,00
Rend Aplic Financ Esporte Lazer Cancha Alves 73,80 26,27 2.082,25 0,00 U,00
Rend Aplic Finan Fia Cedca lasp 6.513,74 179,79 18.666,18 0.00 0,00
REND APL FNAS Cent. Ref Assit Social - Mant Crass 141,94 3.197,03 3.436,97 0,00 0,00
Rend Aplic F N A S -Bolsa Agente Jovem 2.016,63 215,79 2.745,52 0,00 0,00
REND APL Cov O MINISTERIO DO TURISMO Nº 0246064-67 1.540,66 15.613,56 688,67 0,00 0,00
Rend Aplic Finan Fia Cedca lasp 1.337,64 1.236,66 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Financ Conv FIANASPICED 04 289,94 44,28 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Financ Conv Banco Itau 1.484,22 1.609,22 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Financ Esporte Lazer Cancha Alves 1.451,59 0,00 0,00 0,00 (1,00
Rend Aplic Financ Cony Segundo Tempo 0,00 521,79 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Finac Transf Fnas Pse MC Peti Jornada 6.272,81 233,27 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Fin Conv Minis Saúde-Funasa SAA 1.382,75 70.031,75 0,00 0,00 (1,00
Rend Aplic Fin Conv Minis Saúde-Funasa SAA 16 377,67 2.904,44 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic, Finac Desenv Agrário-Construção Ponte 0,00 3119,43 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Financ-Des Agrário - Apoio Prod e Agra 44,66 11.052,48 0,00 0,00 0,00
Rendimento Convênio Pronaf AFEM 0,00 16.701,27 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Financ Conv Esporte Lazer Cidade 0,00 2.211,19 0,00 0,00 0,00
REND APLIC FINANC CONV MUNIC RIO NEGRO-PONTE RIO V 0,00 822,99 0,00 0,00 0,00
Rend Aplic Financ CONV MINIST SAÚDE MEL SANIT DOM 0,00 1.053,82 0,00 0,00 0,00
REND CONVÉNIO MINISTERIO CIDADES-021 1397-47/2006 0,00 225,02 0,00 0,00 0,00
REND.APLIC FINANC PDDE CONV Nº 911/05 0,00 48,15 0,00 0,00 0,00
REND APLIC FINANC- CONV.DES soc COMB FOME Nº1318/5 0,00 145,89 0,00 0,00 0,00
REND APLIC FINANC -CONV MINIST ESPORTE GINÁS MUNIC 0,00 713,44 0,00 0,00 0,00
Remun. de Deposito de Recursos não Vinculados 210.987,54 186.060,18 222.389,16 284 000,00 437 844,50
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 0,00 0,00 0,00 102.500,00 155.500,00
Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vince. 210.987,54 186.060,18 222.389,16 181.500,00 282 344,50
REM. DE OUTROS DEP DE RECURSOS NAO VINC 210.987,54 186.060,18 222 389,16 181.500,00 0,00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0,00 0,00 215,83 0,00 a ai
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE REC VIN
0,00
0,00 215,83 Ra
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municipic: LAPA
GA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
F
Arrecadado Estimado
Código
2006 | 2007 2008 2009 2010
41.3250.30.30.20 REND DE APLIC FINAN CONV MI IST DA SAUDE EQUIP 0,00 0,00 215,83 0,00 0,00
4.1.22300 000000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,09 24.472,00 20 606,88 63.000,00 65.835,00
413.3 10.00.0000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 12.000,00 15.835,00
4.1.3.31010 00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE T 0,00 0,00 0,00 12.000 00 15.835,00
413310,1050.00 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DF TRANSPORTE coL 0,09 0,00 0.00 12.000,00 15.835,00
4.1.3.3.30.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES — DIREITOS DE 0,00 24.472,00 20.606,88 51.000,00 50.000,00
413330.100000 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁR 0,00 24 472,00 20.606,88 51.000,00 50.000,00
416000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 30 988,65 2.340,70 15.117,94 20.900,00 21.840,50
41.80.01 30.00.00 Serv. Administrativos 30 988,65 2.340,70 15.117,94 20.900,00 21.840,50
:.1.6.0.01.30.10.00 Serv. de Inscrição em Concurso Públicos 29 100,00 915,00 13.720,00 0,00 0,00
4160.01.30.20.00 Serv. de Venda de Editais 1.888,65 1.425,70 1.397,94 20.900,00 21 840,50
+1,7.0.00000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.335.979,60 32.522.372,85 37.355.442,53 36.869.957,04 39.579.105,13
+.*,7.2.00.00 00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 29.013. 359,72 31.908.345,65 36.379 985,20 36 232 507,04 38.912.969,88
8.1.7.2 00.00.00.00 Dedução da Rec para Formação do FUNDEF - Transfer -3.532 218,86 -4.430.657,84 -5.428.217,76 -5.658 422,96 -5.913.052,00
41.7. 2.10.00. 0000 Transf. da União 13.071.897,60 14.728 589,62 16.786 .827,66 16 435.454,22 18.225 049,67
721010 00.00 Participação na Rec. da União 9.826 456,84 11.497.212,22 12212 889,94 12.053.231,05 12.595.626,44
7.2 10.10.00.00 Dedução das Rec de Transf União -1,705 784,82 -2.246. 47411 -2.590.614,03 -2.459 468,95 -2.570.145,06
1.7 210.10 2000 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 11.371.932,41 13407 908,11 13.994.487,37 14 450 000,00 15 100.250,00
917210.102000 Dedução da Receita do FPM-FUNDEB e red financeiro 1.705.784,82 -2.233. 757,76 -2.565. 189,20 -2451.111,04 -2561411,04
417.210 10.50.00 Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rural 160.309,25 190.941,46 190 736,46 62.700,00 65.521,50
9,1.7,2.10.10.50,00 DEDUÇÃO DE REC FORMAÇÃO DO FUNDEB-TR 0,00 -12.716,35 -25.424,83 -8.357,91 -8.734,02
4.1.7.2.10. 19.90.00 COTA PARTE DOF PM 1º DECENDIO DE DEZEMBRO EMENDA 0,00 144.836,76 618.280,14 0,00 0,00
417.210.90.00.00 Outras Transf. da União 407.421,52 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.10.90.10.00 Transf. Financ. ICMS - Desoneração - | C Nº 87/96 221.754,28 0,00 0,00 0,00 0,00
917.2.10.90.10.00 Dedução de Receita Formação do FUNDEF - LC 87/96 -33.263,12 0,00 0,00 0,00 0,00
41.7.2.10 99 90.00 Demais Transf. da União 218.930,36 0,00 0,00 0,00 0,00
=,* 7.210.99.90.30 DEMAIS TRANSF DA UNIÃO DEST A PROG DE OUTR AREAS 218.930,36 0,00 0.00 0,00 0,00
41" 210.9990.39 DEMAIS TRANSF DA UNIÃO CONTRIB ESFORÇO EXPORTAÇE 218.930,36 0,00 0,00 0,00 0,09
41.7.2.12.20 00.00 Transf. da Compen. Finan pela Exploração Rec Nat 199.973,69 180.702,71 263.370,28 214.225,00 473.865,13
41.7 212.22.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan de Recursos Minerais 9.236,31 9.064,85 16.971,38 0,00 0,00
4172122300.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 7.890,32 5.259,66 21.305,14 10.450,00 60.920,25
4.1.7.2.12 270000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 182.847,06 166.378,20 225.093,76 203 775,00 412.944,83
41.7213.30.00 00 Transf de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 1.689.282,79 1.696 105,08 2.482.110,77 2.148.520,00 2.645.203,41
4.1.7.2 13.30.10.00 PAB/SUS - Parte Fixa 906.062,71 670.715,00 0,00 0,00 0,00
417.21330.20.00 PABISUS - Parte Variável 720.443,64 570.969,97 0,00 0,00 0,00
4.1.7 213.30.20 10 PAB Sus Ações Vigilancia Sanitária 11.003,98 4.059,51 0,00 0,00 0,00
41.7.213.30.20.50 PABISUS - Programa Saúde da Familia 363.100,00 243.000,00 0,00 0,00 0,00
417.21330.20.60 PAB SUS - Programa Agentes Comunitario Saúde 254.100,00 147.133,17 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.13.30.20.70 PAB SUS Porgrama Nacional Vig Epidemiologica e 63.639,66 150.377,29 2,00 0,00 0,00
4.1,7.2.13.30,20.80 PAB SUS- Programa Incidencia Bucal 28.600,00 26 400,00 3,00 0,00 0,00
dE)
Betha Sistemas
Exercício de 2010
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstretivo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Município. LAPA RES
Arrecadado Estimaco
Especificação
2006 2007 2008 2009 2010
4,4.7-2:43.21.00:00 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.938.294,19 1.339.690,00 1.699.976,06
417213.310010 PAB FIXO 0,00 0,00 705 841,31 734.635,00 967.693,58
417.2.13.31.00.10 PAB FIXO 0,00 0,00 705 841,31 734.635,00 967 693,58
417.213.31.00.20 PAB VARIÁVEL 0,00 0,00 1.232 452,88 605 055,00 732.282,48
417213.31.0020 PAB/SUS Programa Saúde Família 0,0U 0,00 473.400,00 350.000,00 352 282,48
4.1.7.2. 13.31.00.20 PAB/SUS Programa Agentes Comunitário de Saúde 000 0,00 460 040,00 230.000,00 350.000,00
4.1.7. 21331.00.20 PAB/SUS - Programa Saúde Bucal 0,00 0,00 44.950,00 25.055,00 30.000,00
4.17.213.3100 20 Compensação de Especificidades Regionais 0,00 0,00 254.062,88 0,00 0,00
“7213320000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 278 491,50 378 290,00 495.313,05
7.2.13.32.00.20 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC 0.00 0,00 278.491,50 378.290,00 495 313,05
213.32.00.20 Transf AIH Internamento Hospitalar 0,00 0,00 252.840,78 378.290,00 495.313,05
7213.32.00.20 FUNDO! AÇÕES EXTRATEGICAS FAEC CLINICA MULHER 0.00 0,00 25.650,72 0,00 0,00
41.7.213.33.00.00 VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00 0,00 125 842,88 137.540,00 169.914,30
41.7.2.13.33 00.10 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 0,00 0,00 102.517,64 105.000,00 143.729,30
4.1.7 213.33.00.10 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL SAÚDE-TFVS 0.00 0,00 102.517,64 105.000,00 143.729,30
4.17213.33.00.20 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 15.683,34 32.540,00 26.185,00
1.7.2.13,33.00.20 VIGILÂNCIA SANITARIA-AÇÕES EXTRUT DE VIG SANITÁRIA 0,00 0,00 15.683,34 32 540,00 26.185,00
417.213.330990 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 7.641,90 0,00 0,00
41.7.213.33.09.90 PISO ESTRATEGICO- GERENCIAMENTO DE RISCOS vs 0,00 0,00 3.045,18 0,00 0,00
*.1.7.2133309.90 PISO-EST GERENC DE RISCOS VS PRODUTOS E SERVIÇOS 0,00 0,00 4.596,72 0,00 0,00
4.1.7 2.13.35.00.00 GESTÃO DO sus 0,00 0,00 139.482,20 293.000,00 280 000 00
417.2.13.35 09.90 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 139.482,20 293.000,00 280.000,00
4,1.7.21335.09.90 Programa do Centro de Atenção Psicosocial 0,00 0,00 139 482,20 293.000,00 280.000,00
11,7.2,13.39 90 00 Out Transf da União para SUS 62 776,44 454.420,11 0,00 0,00 0,00
:1.7.2.13 39.90 10 Transf Media e Alta Complex Taxa Fisc e Vig Sanita 0,00 16.774,91 0.00 0,00 000
4.7.2 1339.9030 PAB Programa Capsi AT Psico Social 20.000,00 177.182,15 0,00 0,00 000
4.1.7.2.13.39.90 40 Transf Media e Alta Complex Taxa Fisc e Vig Sanita 42. 76,44 260.463,05 0,00 0,00 000
41.7.2.13.40.0000 Transf. de Recursos do Fund Nac As. Social - FNAS 239.020,52 266 047,43 387.297,20 342.760,00 358 184 20
41.7.2.13.40.30.00 Transf do FNAS p/ prog Apoio Portador Deficiência 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2 13.40.30. 10 CONV FNAS-PPDE-APAE COMB A FOME 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
41.7.2.13.40.40.00 Transf do FNAS p/ prog Atenção à Criança e Adoles 0,00 1.125,00 0,00 0,00 0,00
45.72 1340.4010 Transf p/ prog de Erradicação do Trab Infan - PETI 0,00 1.125,00 0,00 0,00 0,00
417213.40.4010 TRANSF DO FNAS PSE MC PETI BOLSA RURAL 0,00 1.125,00 0,00 0,00 0,00
4172134990 00 Transf do FNAS p/ Outros prog de Assist Social 239,020,52 244.922,43 387.297,20 342.760,00 358.184,20
4.1.7.2.13.49.90.10 FNAS - Piso Básico Variável 6.300,00 11.916,58 2.749,98 15.000,00 17.000,00
41721349.90.20 Programa PSB Bolsa Agente Jovem 13.000,00 9.295,00 2.210,00 41.000,00 43.000,00
4.1.7.2 1349.90.30 Programa Jovem ASE 2.749,50 14.160,00 14 620,00 18.000,00 20.000,00
4172 13.499040 TranstFNAS Bolsa Agente Jovem 27.040,00 63.147,65 "28,22 82.000,00 84 000,90
117.2.134990.50 Transf FNAS - Centro Ref, Assist Social-Mat Crass 69 300,00 75.600,00 20,00 78.000,00 80.000,00 “
417.213499060 Trans FNAS Serviço Especifico PSB Manut Creche 59.910,40 70.803,20 «+:464,00 80.000,00 81.500,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
“172134990/0
4172134990 80
4172134991 00
417213.49.9120
41.7.213.49.9140
4,1.7.2.13.49.91.50
41.7.213499160
417213,50.0000
4.1.7.2.13.50.10.00
41.7.2.13.50.20.00
417213.50.2010
417213503000
41.7.2.13.50.40,00
41.7.2.13.50.40.10
4,1.7.213.50.40 20
417213.59.9000
41.7.2.13.59.90.10
4,1.7.2.13.59.90.30
417213.59.9040
41.7.213.59.90.50
417213599060
4.1.7.2.13.59.90 70
417.213.5990.80
4.1.7.7 13.60.00.00
9.1.7.2 13.60.00.00
4.17.219.900000
41.7.2.19.90.30.00
4.1.7.2 19.99.90.00
5.17.220.00.00 00
41,7.2.2010 00.00
9.1.7.2.20.10.00.00
41.7.2.20.10 10.00
9.7.7.2.20.10 10.00
4.17.2º0.10.20.00
91.72.20 102000
4.1,.7.2.º0.10.40.00
9.1.7.2. 20.10.4000
41,7.220 11.30.00
4.1.7.2.23.30.00.00
4.1.7.2.23.30.10.00
Betha Sistemas
Exercício de 2010
pores a
CNT
ão: E E: Arrecadado Estimado
é E ! Especificação
2006 EE 2007 1 2008 2009 2010
FNAS-Piso Basico Variável 10.083,26 0,00 0,00 22.000,00 23.500,00
Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 35.044,38 0,00 0,00 6.760,00 9.184,20
Convênio MPAS Secriss Creche 14 312,48 0,00 0,00 0,00 0,00
TRASNF FNAS PSE MC PETI JORNADA 1.280,00 0.00 0,00 0,00 uuu
CONVMINIST DES SOCIAL COMB FOME - nº (ITIMUS/ZULS 0,00 0,00 120 000,00 0,00 0,00
TRANSF DO PBV PROJOVEM ADOLESCENTE 0,00 0,00 45.225,00 0,00 000
PROGRAMA FMAS PVMC 0,00 0,00 1.500,00 0,00 000
Transf de Recursos do Fund Nac Des Educação -FDNE 709 742,24 875.851,17 1.007 704 29 979 165,00 1.423,227 43
Transf do Salário-Educação 495.833,46 553.095,38 670.868,05 595.650,00 922.454 25
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.625,80 0,00 10.351,60 7.315,00 7.644,18
Programa Dinheiro Direto na Escola 5.625,80 0,00 10.351,60 7.315,00 0,00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAF 194.230,71 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 0,00 100.291,63 109.032,64 0,00 0,00
TRANSFERENCIA PROG NAC TRANS ESCOLAR 2007 PNAT 0,00 0,00 805,53 0,00 0,00
PROGRAMA NAC DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR-PNATE 20€ 0,00 100.291,63 108.227,11 0,00 0,00
Outras Transf Diretas do FNDE 14.052,27 222.464,16 217 452,00 376 200,00 493 129,00
Transferencia do PN AC - Creche 10.868,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONVENIO PROG APOIO EDUC JOVEM E ADULTO-PEJA 3.184,27 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa Dinheiro Direto na Escola 0,00 5.945,00 0,00 0,00 0,00
Transf Rec da Merenda Escolar Pnae 0,00 202.972,00 179.691,20 130.625,00 133.129,00
Transf Rec Merenda Escolar -Creches-Pnac 0,00 13.547,16 15.444,00 245 575,00 360.000,00
TRANSF. DO PROG ALIMENT ESC. QUILOMBOS 0,00 0,00 19.008,00 0,00 0,00
TRANSF. PROG NAC. ESCOLAR PRE-ESCOLA 0,00 0,00 3.308,80 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 0,00 0,00 209.898,47 470.250,00 491.411,25
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM 0,00 0.00 -38.474,97 -B6. 196,83 -90.075,59
OUTRAS TRANSFERENCIA DA UNIÃO 0,00 212.671,01 262.031,08 313.500,00 327.607,50
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 0,00 212.671,01 262.031,08 313.500,00 327.607,50
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGR, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90
Transferências dos Estados 11.261.748,26 11.832.272,71 13.017.273,72 14.625.347,82 15.283.488,48
Participação na Rec. dos Estados 11.223.248,26 11. 760.772,71 12.984 773,72 14.550.107,82 15.204 862,68
Dedução das Rec de transferências dos estados -1.793. 170,92 -2.184. 183,73 -2.799.129,36 “3.112.757,18 -3.252.831,25
Cota-Parte do ICMS 11.594 225,15 12.266.542,03 13786 432,77 14 846.250,00 15.514.331,25
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS -1.739.133,70 -2.043 605,61 -2.527.052,88 -2.538 017,63 -2652. 228,42
COTA-PARTE DO IPVA 920.905,29 1.153.849,58 1.467.594,51 1.249 500,00 1.305.727,50
DEDUÇÃO DE REC PARA FORMAÇÃO FUNDEB-IPVA 0,00 -76.846,45 -195.629,32 0,00 0,00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 360.242,14 382.542,80 417.061,15 1.413.500,00 1.477.107,50
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI Exp -54.037,22 -63.731,67 -76.447,16 -574 739,55 -600.602,83
COTA-PARTE CIDE 141.046,60 142.022,03 *19:844.65 153.615,00 160.527,68
Transf de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 38.500,00 71.500,00 20,00 75.240,00 78.625,80
FMS- INCENT ESTADUAL PROGR SUDE FAMILIA 38.500,00 6.500,00 0,00 75.240,00 78.625 80
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstretivo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
|
| Código
I
gore
es
fs a
3 o Especificação
“17223302000
4.1.7.2.40.00.00.00
4.1.7.2.40.10.00.00
« 1.7.2.40 20 0000
417300000000
41.7.3.00 0990 00
4.4.7.6.00.00.00.00
4176.1000 00.00
4.1,7/5.10.10.00.00
4178101010.00
417.6 10101080
4.1.7.8 10.40.0000
4.1.7.8.10.40.10.00
4.1.7.8.10.40.20.00
447.6.19.90.00.00
4,1.7.6.19.90.10.00
4176 +9.90.20.00
417.620.00.00.00
4.17.82020.00.00
4.1.75:20.2100.00
417820210010
417.6202100.30
4.1.7.8.20.21.00 40
41.7629900000
4.1.7.6 29.90 10.00
41762990.40.00
4,1.76.29.90.50.00
4.1.7.€ «0 00.00.00
4.1.90.90.0000.00
419 1.00.00.00.00
1, 1.9.1.10.00.00.00
419113500000
+49113800000
4.1.9.113.80.10.00
4191.13.900000
41911390.1000
4.1,9.1.14.00.00.00
41.9.1.14.00. 10.00
41.9.1.19.80.00,00
41.9119.80.10.00
PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO F
Transf. de Instituições Privadas
OUTRAS TRANSF DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Transf. de Conv.
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEM
CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
TRANSF AIH INTERNAMENTO HOSPITALAR
Transf. de Conv da União Dest aos Prog Comb. Fome
CONV MINIST. DESENVOLV SOCIAL E COMB FOME-Nº 911/05
CONV MINIST DESENVOLV SOCOAL COMB FOME-Nº 1318/05
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
CONVMINIST DOS ESPORTES Nº 192/07
CONVÉNIO MINIST. ESPORTE Nº 431/2007-VIDA SAUDÁVEL
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2008
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2006
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR 2007 - CIC 15732-5
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
CONV SEC EST DA CRÇA E DA JUV - CONV Nº 450/2007
CONV SEC EST CÇA E JUVENT - Nº 092/08
CONV MINIST CRIANÇA E JUVENT Nº 001/08
CONVENIO COOP TÉCNICA PREFEITURA BANCO ITAÚ
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
Multas e Juros de Mora IPTU - Do Exercicio
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS
Multas e Juros de Mora ITBI - Do Exercicio
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
Multa e Juro Mora ISS do Exercicio
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 4OR
MULTAS E JUROS DE MORA CONTR MELHORIA: Du . >
Arrecadado
€00
4.679.713,86
4.679.713,86
0,00
0,00
0,00
322.619,88
0.00
0,00
000
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
292.619,88
292 619,88
292.619,88
0,00
292 619,88
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
1.043.155,16
105.277,32
27.722,54
1.246,78
7.738,92
7.738,92
217,10
217,10
9.836,19
9.836,19
619,83
619,83
65 009,00
5.347.483,32
5.347.483,32
0,00
0,00
0,00
614.027,20
52.000,00
0,00
0,00
0,00
52.000,00
12.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
532.027,20
532.027,20
532.027,20
0,00
0,00
532.027,20
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
1.629.234,59
120 165,80
27.148,72
763,57
6.255,52
6.255,52
672,54
672,54
15.668,20
15.668,20
309,35
309,35
32 500,00
6.575.883,82
6.575.883,82
0.00
0,00
0,00
975.457,33
329.506,47
15.076,47
15.076,47
15.076,47
0,00
0,00
0,00
314.430,00
284.070,00
30.360,00
615.950,86
441.708,65
441.706,65
441.706,65
0,00
0,00
174.244,21
106.900,00
25.000,00
42.344,21
30.000,00
933.436,79
189.862,38
31.555,37
828,00
5.584,42
5.584,42
3.930,71
3.930,71
17.353,93
17 353,93
47,89
47,89
Estimado
0,00
5.171.705,00
3 103.023,00
2.068.682,00
0,00
0,00
637.450,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
606.100,00
606 100,00
606.100,00
606.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.350,00
2127. 472,96
246.300,00
102.250,00
5.225,00
10.450,00
10.450,00
5.225,00
5.225,00
30.900,00
30 900,00
45 225,00
45 225,00
0,00
5404 431,73
3.242 659,04
2.161.772,69
0,00
0,00
666 135,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
666.135,25
666.135,25
666.135,25
0,00
c,00
666.135,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.309.709,27
256.913,27
106.381,02
5.460,13
10.920,25
10.920,25
5.460,13
5.460,13
31.820 25
31.820 25
47.260 13
47.260 13
à,
ULUL
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
Arrecadado Estimado |
Especificação
2006 2007 2008 2009 T 2010 |
471811990.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 806372 3479,54 381042 5.225,00 5.460,13
41,91,19.901000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS-A 8.063,72 3.478,54 0,00 0,00 0,00
4191.19.90 50 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS. 0,00 0,00 0,00 5.225,00 5.460,13
4.1.9.1.19.99 90 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0.00 3.810,42 0,00 “uu
4.1.8.1 19.99. 90. 10 MULTAS F JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 3.810,42 0,00 0,00
41.9.130.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 74.633,10 89.642,31 153.652,93 133.600,00 139.612,00
41.91.31.10.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 35.437,52 35 833,67 54.125,52 71 800.00 75.031,00
41.91.31,10.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU — DO 0,00 24.982,40 330,75 71.800,00 75.031,00
4.1,9.1.31.10.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 0,00 3.831,24 12.493,36 0,00 0,00
41,9.1,3110.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 0,00 3.948,92 11.646,01 0,00 0,00
41.91.3110 4000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU — DO 0,00 3071, 11.049,81 0,00 0,00
4.1.9.1.31.10.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO Q 0,00 0,00 7.407,38 0,00 0,00
4.19131.10.60.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DE O 0,00 0,00 11.198,21 0,00 0,00
4191.31:30.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 3.219,46 23.005,10 31 480,09 30.450,00 31.820,25
4.1.9.1.31.30.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO 0,00 7.355,65 449,38 30.450,00 31.820,25
41,9.1.3130.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO 0,00 10.976,23 8.513,98 0,00 0,00
41.9.1.31.303000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS — DO 0,00 3.973,97 3.321,54 0,00 0,00
41.9.1.31.30 40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS — DO 0,00 657,98 4 092,97 0,00 0,00
41.9.7.31.30.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS — DO 0.00 41,27 356,05 0,00 0,00
41.9.13130 60.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DE ou 0,00 0,00 14.746,17 0,00 000
41.9.1.33.50.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 736,99 482,57 4.369,78 0,00 0,00
4.1.9.1 39.90.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS T 35.239,13 30.320,97 63.677,54 31.350,00 32.760 75
41.9139,90.1000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS 35.239,13 30.320,97 63.677,54 31.350,00 32.760 75
41,9.1.39.90. 10.10 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM 0,00 15.190,99 1.127,57 31.350,00 32 760.75
4.1.8.1 39.90.10,20 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM 0,00 3.257,00 214,41 0,00 0.00
41.913990.10.30 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM 0,00 3.345,86 35.490,14 0,00 000
4.1.9.1.39.90. 10.40 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM 0,00 2.903,59 26.382,35 0,00 000
4.1.91.39.90.10.50 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM 0,00 5.623,53 463,07 0,00 0.00
41.9.1.80.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 163,50 47,87 995,03 0,00 000
4,1.9.1.80.10.00.00 Multas e Juro de mora de aluguel 163,50 47,87 294,20 0,00 0.00
41.9: 3090.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 0,00 0,00 700,83 0,00 0,00
4.1.9.1.90 00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 2.758,18 3.326,90 3.659,05 10.450,00 10.920,25
4.1.9.1 92.70 00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 0,00 414,00 0,00 0,00
41.9.1.95.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 2.758,18 3.326,90 3.245,05 10.450,00 10.920,25
4 1.9.2.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 452.371,86 396.162,19 70.275,12 334.400,00 449.448,00
4.1.9.2.:0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 150,00 31.350,00 32.760,75
4.1.9.2 1060.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS ÃO PATRIMÔNIO PÚBL 0,00 0,00 150,00 31.350,00 32.780,75
4.1.9.2.20.00.00.00 RESTITUIÇÕES 452.371,86 396 162,19 FAS? 303.050,00 416.687,25
41.9229.90.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 452.371,86 396 162,19 25,12 303.050,00 416.687,25
41.9.2.29.90 20.00 Impugnações e Glosas Deter Administração 62,44 0,00 0,00 0,00 000
ESTADU DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
A gores o
| (E 38 Arrecadado Estimado
| Código lo É 7 4 Especificação
e | R4 2006 | 2007 | 2008 2009 2010
e E
E)
419229.90.30.00 Restituições Pagamentos Indevidos 255 059,50 294.682,92 35 595,12 50.000,00 55.000,00
11,9,229.90 40.00 Restituições de Auxios 1.794,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1,9.2.29.99.90.00 Restituições Diversas 194 455,92 101.479,27 34 530,00 253.050,00 361.687,25
4.1.9.2.29.99 90.10 Restituição da Sanepar 2.373,60 96 374,59 29.551,96 210.000,00 315.000,00
4.1.9.2.29.99 90 20 RECEITA DO DETRAN 52 478,54 5.104,68 4.978,04 43 050,00 46.687,25
4192.29.95 90.30 Receita Detram 5.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.9.2.29.99 90.40 Recceita Paraná Banco 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419.229999050 Restituição Cadastro Bolsa Familia 1.561,2i 0,00 0,00 0,00 0,00
41.9.2.29 99.90 60 Receita Teatho São João 2 465,09 0,00 0,00 0,00 0,00
+ 1.9.7 29.99.9070 Receita Correios Estagiários 118 906,49 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2 29 99.90.80 Receita Expolapa 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 274.987,08 291 865,46 459.474,31 830 947,96 768.340,52
4193.10.00.00 00 Rec Div Ativ. Tributaria 274.987,08 291.865,46 459.474,31 830 947,96 768.340,52
4*.9.311.10.0000 Rec Div. Ativ. do IPTU 124.279,60 93 395,34 134.193,73 356.750,00 172.803,75
4.1.9.3,11,10.1000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU — DO EXERCÍcIO-A 0,00 60.503,85 0,00 356.750,00 172.803,75
419311 10.20.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCI 0,00 17 580,68 58.731,41 0,00 0,00
4.1.9.3.11.10.30.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO SEGUNDO ExXERCIC 0,00 9. 889,59 32.184,66 0,00 0,90
4193.11.10.40.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU — DO TERCEIRO EXERCI 0,00 5.421,22 21.324,45 0,00 0,00
41,9.3.11 10.50.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO QUARTO EXERCÍCIO 0,00 0,00 10.938,83 0,00 0,00
4.1.9.3 11.10.60.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DE OUTROS EXERCÍCIO 0,00 0,00 11.014,38 0,00 0,00
4.1.93.1120.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 0,00 0,00 0,00 10.450,00 10.920,25
41.83.11.20.1000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO 0.00 0,00 0,00 10.450,00 10.920,25
41.9.3.11.30.00,00 Rec. Div. Ativ. do ISS 40.607,38 127.934,13 205.128,63 356.750,00 472.803,75
4.:.9.3.11.30,10.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS — DO EXERCÍCIO-A 0,00 40.548,28 0,00 356.750.00 472.803,75
4.1.9.3 11.30.2000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS — DO PRIMEIRO EXERCIC 0,00 65 989,96 94.315,35 0,00 0,00
41.92 11.30.3000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS — DO SEGUNDO EXERCiICI 000 18.591,44 34.716,80 0,00 0,00
41.9.3.11.30 40.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO TERCEIRO EXERCIC 0,00 1.511,88 31.518,79 0,00 0,00
4.1.€.3,11.30.50.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS — DO QUARTO EXERCicio 0,00 1.292,57 22.669,88 0,00 0,00
415.31.30.60.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 0,00 21.907,81 0,00 0,00
41.93.13 50.00.00 REC DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISC E VIG SANITARI 3.840,52 2.411,37 0,00 0,00 0,00
41.83.19 80.00.00 Rec. Div. Ativ das Contrib de Melhoria 2.721,35 0,00 0,00 0,00 oo
4.1.92.19.90.00.00 Rec Div. Ativ. de Outros Tributos 103.538,23 68.124,62 120.151,95 106.997,96 111.812,87
419219.901000 Rec Div. Ativ. de Outros Tributos 103.538,23 68.124,62 120.151,95 106.997,96 111.812,87
4.1.9.2 19.90.1010 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 0,00 68 124,62 120.151,95 106.997,96 111.812,87
41.9.3.19.90.10.10 REC DA DiV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS- EXE 0,00 37.472,80 349,94 0,00 oco
41.9 779.90.10.10 REC DA DiV ATIVA DE OUTROS TRIB- TAXAS-PRIMEI EXE 0,00 16.601,95 36.295,88 106.997,96 111.812,87
41.93 "9.90.10.10 REC DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-SEG EXE 0.00 9.337,08 15.239,82 0,00 0,00
4193.19.90. 1010 REC DA DiV ATIVA DE OUTROS TRIB- TAXAS-TERC EXE 0,00 3.565,25 11.772,65 0,00 0,00
4.1.9.3.19.90 10.10 REC DA DiV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-Q! XE 0,00 1.147,54 06,36 0,00 0,00
41931950.10.10 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTC 18 0,00 0,00 87,30 0,00 0,00
Betina Sistemas
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ivo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Exercício de 2010
Demonst
Municipio: “APA
| Arrecadado | Estimado
Códica ; Especificação
1 2006 2007 2008 | 2009 2010
q
412º€.00.00.00 00 RECEITAS DIVERSAS 210.519,90 821.041,14 213.824,98 715.825,00 835.007,38
“ 200 Rec de Ônus de Sucumbência de A 3 707.52 70638 11 68 057,06 266 475 278 ab6 38
é 19,9,00.20.10.00 Rec. de Honorários de Advogados 0,00 68,00 202,02 16.475,00 15.466 38
41.99.00 20 20.00 Rec de Ónus de Sucumbência 3.707.52 70.570,11 67.865,04 250.000,00 260 000 00
9.09.90.00.00 OUTRAS RECEITAS 206.812,38 750.403,03 145.757,92 449.350,00 556.541,00
4.1.9.9.09.90.50.00 Rec Arrec p/ Comis Org de Feiras, Expos e Out Even 0,00 7.686,92 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.09.99.90.00 Receitas Diversas 206.812,38 742.716,11 145.757,92 449.350,00 556 541,00
4.19" 0999.90.10 RECEITA COOPERAÇÃO TECNICA COPEL 90.237,51 36.926,40 14.277,20 154.000,00 176.541,00
4.1.9.9.09.99.90.20 Receita de Venda de Mudas Horto Municipal 3.711,50 400.000,00 754,00 54.000,00 55.000,00
41.9.9.09.99.90.30 Receita Creches 1.650,00 77.311,53 1.327,00 29.000,00 30.000,00
4 1.9.9.09.99.90.40 RECEITA DE CRECHES 0,00 2.441,50 1.650,00 8.000,00 8.500,00
410290999 90.50 Receita Correios 1.157,37 2.438,00 39.749,72 204.350,00 286.500,00
+. 1.9,9.09.99.90.60 RECEITA DE CRECHES 110.056,00 1.650,00 0,00 0,00 0,90
41.9.9.09.99.90.70 Receita Correios 0,00 139.168,68 0,00 0,00 0,00
4401 99,99.90.80 Receita da Petrobras 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9,9.09.99,90,90 Receita Doações FMDCA 0,00 2.780,00 88.000,00 0,00 0,00
4.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.039.454,97 1.098 885,50 2981079,73 2 403.500,00 3.511.657,50
4.2.1.0.0000.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 313.416,48 71.181,53 1.469 178,49 2 403.500,00 3.511.657,50
42410000.0000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 313.416,48 71.181,53 1.469 178,49 2.403.500,00 3.511.657,50
2.1.1.40.00.00.00 Operações de crédito intemas - contratuais 313.416,48 71.181,53 1.469. 178,49 2.403 500,00 3.511.657,50
421,14990,.00.00 Outras Oper Crédito Intema contratuais 313.416,48 71.181,53 1.469.178,49 2.403.500,00 3.511.657,50
421.149.90 10.00 Oper Credito Interna Rel Progr Revert Contr Melhor 313 416,48 71.181,53 1.469.178,49 2.403 500,00 3.511.657,50
4.2.1.1.49.90.10.10 OP CRED AFPR AFM PPU2 CONTRATO 1095/06 313.416,48 71.181,53 1469. 178,49 2.403 500,00 0,90
422000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,90
422200000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,90
4222.0020 0000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS 0.00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 "
4,24000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.726.038,49 1.020.703,97 1.511.901,24 0,00 0.00 E
4.242.00000000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 68.775,38 200.000,00 0,00 0,00 0,00 e
4.242.10.00.00.00 Transf. da União 37.411,80 200.000,00 0,00 0,00 0,00 nd
42421010 0000 Transf. de Recursos do Sist Único de Saúde -SUS 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
42+42+0101000 CONVÉNIO COM MINIST DA SAUDE -FNS Nº 126/2005 0,00 200.000,00 0,00 0,00 000
42421020.0000 Transf de Recur. Destinados a Programas de Educaç 37.411,80 0,00 0,00 0,00 0,00 Si
42421020 1000 TRANSFREC FDO NAC DESENV EDUC- FNDE 37 411,80 0,00 0,00 0,00 0,00
42421020 1990 TRANSF DO FNDE P/OU PROGR SUPLEMENT DA EDUCAÇÃO 37.411,80 0,00 0,00 0,00 0,00
424210201990 CONVENIO FNDE ENSINO ESPECIAL PTA 37.411,80 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.2.20.00.00.00 Transf. dos Estados 31.363,58 0,00 0,00 0,00 0,00
4.24.229.90.00.00 Outras Transf. dos Estados 31.363,58 0,00 0,00 0,00 0,00
4242.29.90 1000 Convenio Fia lasp CED 04 31.363,58 0,00 0,00 0,00 0,00
424700.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 1.657.263,11 820.703,97 01,24 0,00 0,00
4247 10.00.00.00 Transf Convênios da União e de suas Entidades 1.507.932,68 781.179,85 00,00 0,00 0,00
a
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ESTADO DO PARANÁ
2REFE!TURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonst='ivo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
Arrecadado | Estimado
2007 | 2008 | 2009 | 2010
Especificação
4247+0.10.0000 Transf. de Convênio p/ SUS 200.696,68 107,18 27.000,00 0,00 0.00
4247101030.00 CONVÊNIO FNS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 0,00 10718 0,00 0,90 0,00
4247 10104000 Convênio FNS Equipamentos Odontologicos 100 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424710 1060.00 CONVENIO MINISTERIO DA SAUDE - EQUIPAMENTOS 100.696,68 0,00 0,00 0,00 0,00
4247 10108000 CONVÉNIO MINISTÉRIO DA SAUDE Nº 2013/05 0,00 0,00 27.000.00 0,00 0,00
424770200000 Transf Convênios da União Destin. Programa Educaç 50 000,00 50000 00 700 000,00 000 0,00
4247. 10.20.10,00 CONV MINISTERIO DO ESPORTE- CANCHA MARIENTAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
42471020 20.00 CONVENIO FNDE Nº 830385/07 CONSTRUÇÃO CRECHE 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
42+7 10300000 Transf Convênios da União Destin. Programa Saneam 960.000,00 63.988,94 000 0,00 0,00
4.247 10,30.10.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO SAÚDE-FUNASA-SAA 960.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4247 40.30.20.00 CONV MINIS SAÚDE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 0,00 63 988,94 0,00 0,00 0,00
42.4 710.40 00.00 Transf Convênios da União Destin Prog. Meio Ambi 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
42474040 1000 CONV. MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE- ATERRO SANIT. 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
42+7 49900000 Outras Transf. de Convênio da União 297.236,00 467 083,73 654 300,00 0,00 0,00
42 :7.1990.50.00 Outras Transf Conv União e Ent pf Invest Assis Soc 0,00 48 083,73 120.000,00 0,00 0,00
4247 19.90.50 10 CONVÉNIO CEDCA FIA IASP 2006 CONSTRUÇÃO ADOLECENT 0,00 38.200,00 0,00 0,00 0,00
19.90 50.20 Convenio FIA CEDCA IASP 0,00 9.883,73 0.00 0,00 0,00
R “9.90.50.30 CONVMINIST DESENV SOCIAL COMB FOME 645/MDS/06 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
4247 9.90.50 40 CONV MIN DES SOC E COMB FOME-CONST CRASS-6828/07 0,00 0,00 100 000,00 0,00 0,00
4247 +9.99.90 00 Outras Transf Conv União e Ent p/ Outras Áreas 297.236,00 419.000,00 534 300,00 0,00 0,00
4.2.4.7 19.99.9010 CONV MINISTERIO DOS ESPORTES - CANCHA DOS ALVES 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,90
4247*999,9030 CONV MINISTERIO DOS ESPORTES - CANCHA DOS ALVES 30.000,00 0,00 156 000,00 0,00 0,00
4.247.19.99.90.80 CONV MINISTÉRIO DESENV AGRARIO CONSTRUÇÃO PONTE! 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,90
42471999 90.90 CONV MINIST DESENV AGRARIO APOIO PROD E AGROINDUS' 157.236,00 39.000,00 0,00 0,00 0,00
42: 1999 91.00 CONV MINIST ESPORTE- CANCHA COHAPAR-Nº 0195843-95 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
424719999110 CONV MINIST ESPORTE GINÁS MUNIC-Nº 0213790-56/2006 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.7 19.99.91.20 CONV MAPA - Nº 0226969-87 CARQUEJA 0,00 0,00 97.500,00 0,00 0,00
4247.19.99.9130 CONV MAPA Nº 0239427-95/2007 ALVES 0,00 0,00 97.500,00 0,00 0,00
4247 19.99.9140 CONVENIO COM O MINISTERIO DO TURISMO Nº 0246064-67 0,00 0,00 97.500,00 0,00 0,90
4.2.4.7.19.99.91.80 CONV MIN ESP RECEPTIVO TURISTICO 242 502-76/2007 0,00 0,00 85.800,00 0,00 0,00
42.47.20000000 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed e suas Entid. 94.197,78 0,00 0,00 0,00 0,90
4.2.4.7 29.90.0000 Outras Transf. de Convênio dos Estados 94.197,78 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.7 29 90.50.00 Outras Transf Conv Estado e do Dist Fed Social 94.197,78 0,00 0,00 0,00 0,00
4.24, 79.90.50.10 Convenio FIA CEDCA IASP 56.007,78 0,00 0,00 0,00 0,90
42.47 29 90.50 20 Conv Cedca Fia lasp 2006 Construção Adolecentro 38.190,00 0,00 0,00 0,00 0.90
4.2.4 7.30.00.00 00 Transf. Convênios dos Municipios e suas Entidades 55.132,65 39.524,12 130.601,24 0,00 0,00
47: 990.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Mu 55.132,65 39.524,12 130.601,24 0,00 0,00
42 “9.90.10.00 Convênio Munic Rio Negro -Ponte Rio Varzea 55.132,65 39.524,12 130.601,24 0,00 0,90
ESTADO DO PARANÁ
PREFE!URA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
Municipio. LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
stimado
) Arrecadado
Códico cificação
2006 1 2007 | 2008 2009
42.4.7.39.90 1000 CONVÊNIO MUNICIPIO RIO NEGRO - PONTE RIO DA VARZEA 55.132,65 39.524,12 130.601,24
Subtotal
Total Geral 38 060.222,14 41.408.757,67 48 546.284,46
LAPA, 23/11/2009
a
PAULO CESAR FIATES FURIATI | y* JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-9
0,00
49 300.000,00
49 300.000,00
0,00
53 805.000,00
53.805.000,00
ESTADO DO PARANÁ
*REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
tesumo Geral da Despesa (Consolidação) - Anexo 2 - Consolidada
Yunicípio: LAPA
Betha Sistemas
É Exercício de 2010
Código Especificação Desdobramento
3.0.00.00.00.00.00.00
3,1.00.00.00.00.00.00
3.1.30.00 00.00.00 00
3.1.30.41.00.00.00.00
3,1.71.00.00.00.00.00
3,1.71.11.00.00.00.00
3.1.71.91.00.00.00.00
3.1.90 00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.08.00.00.00.00
3.1.90.08.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91.92.00.00.00.00
3: -00.00.00.00
3 -00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.20.00.00.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.30.41.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00 00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.32.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
33.90 32.02.00.00.00
3.3.90.32.04.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.347 “= 00.00.00.00
3. D0.00.00.00
Das, 00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.36.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
44.90.51 00 00.00.00
44.90.5200 00.00.00
4 4.90 61.00 00.00.00
4.5.00.00.00.00.06.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.61.00 00.00.00
46.00.00 00.00.00.00
46.90.00 00.00 00,00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.90.92.00.00.00.00
4.6.91,00.00.00.00.00
4.6.91,71.00,00.00.00
9.0.00.00.00 00.00.00
9.8,00,00 00:00 00.00
9.9.99,00.00.00,00.U0
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transferencias a Estados = ao Distnto Federal
Contribuicoes
TRANFERENCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
SENTENÇAS JUDICIAIS
Aplicacoes Diretas
Contratacao por Tempo Determinado
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
Salario-Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Sentencas Judiciais
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE OPEF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Juros sobre a Divida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Uniao
Indenizações e Restituições
Transferencias a Estados & ao Distrito Federal
Contribuicoes
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes
Subvencoes Sociais
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Material de distribuição gratuita
Aplicacoes Diretas
Diarias - Pessoal Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Materiais de Educação para Distribuição Gratuita 400.000,00
Mat pf Distrib Gratuita em progr. Assist Social 310.000,00
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Sentencas Judiciais
APL, DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Aquisicao de Imoveis
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aplicacoes Diretas
Aquisicao de Imoveis
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes Diratas
Principal da Divida Contratual Resgatado
Despesas de Exercicios Anteriores
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA a
RESERVA DE GONTINGENCIA LVUUUZ É
Elemento
23.672.919,57
12.000,00
12.000,00
510.200,00
260.200,00
250.000,00
19.852.368,65
375.760,00
10.000,00
0.896,00
18.4537.029,91
803.682,74
Z0.000,00
15.000,00
140.000,00
3.268.350,92
2.403.350,92
855.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
20.174.388,44
10.000,00
502.000,00
170.000,00
352.000,00
185.000,00
185.000,00
18.914.388 44
147.700,00
112.000,00
5.056.386,44
710.000,00
“7.980,00
155.980,00
762.030,00
11.381.316,00
560.996,00
20.000,00
425.000,00
425,000,00
7.729.691,99
7.729.691,99
5471.271.99
1.257.420,00
1.001.000,00
3.000.00
3.000,00
3.000,00
1.615.000,00
1.005.000,00
1.000.000,00
5.000,00
610.000,00
$10.000,00
110.000,00
110.€:0,00
Categoria econômica
44.347 308,01
9.347 691,99
110.000,00
:STADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
tesumo Geral da Despesa (Consolidação) - Anexo 2 - Consolidada
Junicipio: LAPA
Código Especificação
9.9.99 99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
-APA, 23/11/2009
ZAULO CESAR FIATES FURÍATI -! JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS
?REFEITO MUNICIPAL / // SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
)
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Desdobramento Elemento
110.000,00
Subtotal
Total Geral
Catagoria econômica
3.805.000,00
53.805.000,00
anita A e AS.
SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
CONTADORA CRC 040238/0-9
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ESTADO DO PARANÁ
PREFEI CURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
cípio: LAPA
Realizado Fixado
Especificação 2006 | 2007 = 2008 2009 2010
3000 0000000000 DESPESAS CORRENTES 30.102 969,01 32 818.651,65 38.536 328,05 40.841 826,80 44 347 308,01
37.00.0007.000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16 926 525,75 19.185.256,32 21.329.005,35 0.614 146,00 23672.919,57
3* 30 00.00.00.00.00 transterencias a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
31.30.41.00.00.00.00 Contribuiçoes 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
3171000200 00.00 TRANFERENCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 510.200,00
3171172.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 260.209,00
3.1 71.91 00 000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 250.000,00
3.1 80.00.00,00.00 00 Aplicacoes Diretas 16. 928.526,75 17.258 394,94 18.865 887,48 17.709.103,90 19.852 368,65
31.90 04.00,00.00 00 Contratacao por Tempo Determinado 1.092.528,68 960.663,84 485.659,47 325.530,00 375 760,00
3,1.90.04.01.00.00 00 Contratacao por Tempo Determinado 0,00 0,00 485.659,47 0,00 0,00
21.90.08.00.00.00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0.00 3.713,70 5.000,00 10.000,00
3.1.90.03.01.00.00.00 Au; Funeral Ativo Ci 0,00 0,00 488,52 0,00 0,00
3.190.08.03.00.00 00 Au Funeral Inativo Civil 0,00 0,00 3.225,18 0,00 0,00
3.1.90.09.00.00 00 00 Salario-Familia 56.785,20 61.851,66 48.407,64 92.000,00 50.896,00
= 99.09.01.00.00 00 Saláno Familia - Ativo Pessoal Civil 54 896,40 61.652,34 48.407,64 0,00 0,00
3.1.90,09 02 00.00.00 Salário Família - Inativo Pessoal Civil 1.888,80 199,32 0,00 0,00 0,00
3.4.80.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.010.628,05 15.532 320,33 17.658.166,67 16.536.573,90 18.437.029,91
31.90.11.01.00.00 00 Vencimentos e Salários 14.727.585,99 5.075 968,69 1.656.592,53 0,00 0,00
31.9017.01.01.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo 12.551.630,23 4 760.067,66 1.363.358,19 0,00 0,00
31.90.11.01.02.00 00 Subsídios do Prefeito 115.787,22 112.844,88 103.441,14 0,00 0,00
3.1.90.17 07.03,00.00 Subsídios do Vice-Prefeito 0,00 23.838,98 34.752,82 0,00 0,00
3.1.90 11.01.0400 00 Subsídios de Secretários Mun e Agentes Equiparados 199.349,93 134.628,48 110.849,44 0,00 0,00
31.90.17.C1 06.00 00 NÃO USAR - NAO USAR - NÃO USAR - NAO USAR 1.820.571,25 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.1: 01.07.00.00 Remuneração de Membros de Conselhos 40.247,36 44 588,69 44.190,94 0,00 0,00
2 1.90.11.07.00.00.00 ABONO PERMANENCIA 275.331,73 315 620,53 151.842,03 0,00 0,00
3190 11.07.01 00.00 ABONO PROFESSORES LEI 1996/06 275.331,73 717,39 0,00 0,00 0,00
31.90.11,07.02.00.00 ABONO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS LEI 2145 0,00 314.903,14 151.842,03 0,00 0,00
3.1.90.11.31.00.00.00 Gratificações por Exercício de Cargos 0,00 9.505.685,86 15.660 159,32 0,00 0,00
3.1.90,11.37.01.00.00 VENCIMENTOS COMISSIONADOS NÃO OCUP CARGO EFET 0,00 3.383.866,33 2.619.693,58 0,00 0,00
3.1.90:11.31.02.00.00 VENCIMENTOS COMISSIONADOS DETENTORES DE CARGC 0,00 6.121.819,53 13.040.465,74 0,00 0,00
3.90,11.53.00.00.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES 0,00 83.983,82 189.142,59 0,00 0,00
3.º.90.11,73 01.00.00 GRATIF POR EXERC DE FUNÇÕES NÃO OCUP DE CARGO E 0,00 0,00 18.178,41 0,00 0,00
3.1.90.11.32.02.00.00 GRATIF POR EXERC DE FUNÇÕES DETENT DE CARGO PEF 0,00 83.983,82 170.964,18 0,00 0,00
3.1.90.11.42.00.00 00 Férias Indenizadas 0,00 2.374,71 0,00 0,00 0,00
3.1.90,11.43.00.00.00 13º Salário 0,00 547.293,51 430,20 0,00 0,00
3.1.90. 11.42 00.00.00 Férias - Abono Pecuniário 875,82 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.90 20.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS- PESSOAL CIVIL 6.834,51 1.393,21 0,00 0,00 0,00
3,7 90,11.99.99.00.00 Outras despesas fixas pessoal civil 6.834,51 1.393,21 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.90.00.00 Obrigacoes Patronais 693 889,03 684.846,34 6 45 725.000,00 803.682,74
19072 01,00.00.00 FGTS 16.393,05 22.368,70 .65 0,00 0,00
E
97,13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS 271.782,08 219.534,70 578.046,29 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
| Realizado Fixado
Cod a 2
ra Especihicação 2006 | 2007 a 2008 2009 010
3.1.20.13.05.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES AO INSS- AGENTES POLITICOS E EQUIPAR 66 608,98 55.356,96 46 134,32 0,00 0,00
3.1.90.13.07.01.00.00 INSS - Subsídios do Prefeito 22.340,50 17.866 97 22 756,91 0,00 e,0c
3.190,14 J5.02, 00.00 INSS - Subsidios do Vice-Prefeito 0,00 1.133,13 0,00 0,00 0,00
31.90 12,05 05.00.00 INSS - Secretários e Outros Agentes Equiparados 44.268,48 36.356,86 23.377,41 0,00 0,00
3.1.90.13.10.00.00.00 Contrib INSS - Comissio não detentor de Cargo Etef 333.711,32 380 126,78 528,89 0,00 0,00
31.9C 4217 00.00.00 INSS - Remuneração dos Conselheiros Tutelares 5.393,60 7.459,20 0,00 0.00 0,00
23190 1399.00.0000 Outras Obrigações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.80.16.00,00.00.00 Outras Despesas Vaniaveis - Pessoal Civil 2.447,26 5.290,90 0,00 0,00 20.000,00
3102.15.29 00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 244726 5 290,90 0,00 0,00 0,00
3.1.90.15.49.01.00.00 Outras Despesas Variaveis- Pessoal Civil 2.447,26 5.290,90 0,00 0,00 0,00
3,1 90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr de Terc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.34.02.00.00.00 Outras Desp Pessoal decorr. Terc Mao Obra - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 50.478,10 13.421,87 22.386,85 15.000,00 15.000,00
3.1,90 91 0100.00.00 Precatórios Judiciais de Natureza Alimentícia 0,00 0,00 1.245,00 0,00 0,00
3.1.90.97.L- 00.00.00 Sentencas Judiciais de Pequeno Valor 50.478,10 13.421,87 21.141,85 0,00 0,00
31.90.92 07.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 21.770,43 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90,92.9º 00.00.00 OUTRAS DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 21.770,43 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.99.92.9:.99.00.00 Outras despesas de exercicios anteriores 21 770,43 0,00 0,00 0,00 0,00
3109.04.07 00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 10.000,00 140.000,00
31,91 00.00.00.0000 OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE OPER/ 0,00 1.926.861,38 2.463.120,85 2 705.042,10 3.298.350,92
31.91.43.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 1.680.692,06 2013.875,48 2.340.042,10 2.403.350,92
3.1.91.13.12.00.00.00 NÃO USAR 0,00 1.680.692,06 2.013.875,48 0,00 0,00
31.91.13 14 01,00.00 NÃO USAR 0,00 1.680.692,06 2.013.875,48 0,00 0,00
3.1.9:.82.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 246 169,32 449.245,37 365.000,00 895.000,00
3.1.91.92.01.00.00.00 Aportes e amortizacao do passivo atuarial 0,00 0,00 397.337,70 0,00 0,00
3.1.91.92,13.00.00.00 NAO UTILIZAR - nao utilizar 0,00 246.169,32 824,63 0,00 0,00
31.9192% 00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 51.083,04 0,00 0,00
3.2.00.000)000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 260.356,91 235.855,66 288.495,50 285 000,00 500.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 260 356,91 235.855,66 288.495,50 285.000,00 500 000,00
3290.21.02.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 260 356,91 235.855,66 288 495,50 280.000,00 500.000,00
3.2.90.21.01,00 00.00 Juros sobre a Divida Interna 214.098,43 235.855,66 288.495,50 0,00 0,00
32302107 00.00.00 Juros sobre a Divida Externa 46.258,48 0,00 0,00 0,00 0,00
32.90.22.0€.00.00.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
3.2.90.22.01 00.00.00 Outros Encargos sobre Operações de Créditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.300.0000 000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.914.085,35 13.397.539,67 16.918.824,22 19 942.680,80 20.174.388,44
3.3.20.00.09.00.00.00 Transferencias a Uniao 151.170,01 329.854,19 88.782,72 35.000,00 10.000,00
3.3.20.93 0700.00.00 Indenizações e Restituições 151.170,01 329.854,19 88 782,72 35.000,00 10.000,00
33.20.93.01.00.00 00 Restituição de Convênios e Transferências da União 151.170,01 329.854,19 88 782,72 0,00 0,00
3.3.30.00 0000.00.00 | Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 79.000,00 79.000,00 D,00 0,00 138.000,00
3.3.30.41,00 00.00.00 Contribuicoes 79 000,00 79.000,00 (00 0,00 138.000,00
3.º.40.00.06.00.00 00 Transferencias a Municipios 18 000,00 0,00 0.00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFE:.URA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstr-tivo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Município. LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
| Codigo
Especificação
3340410000 0000
33.40.47 07200 0000
-50.00.00 00 00.00
50.41.00. 00.00.00
50,41 0100 0000
52.4" 772000000
50.42.00.00.00 00
50.43.07 00.00.00
3.3.50.43.02.00 00.00
33.50 43.03,00.00.00
3.3,50 43 0400.00.00
33,71.00.07 00.00.00
3.3.71.32 00 00.00.00
33.90.00 0000.00.00
22. 9014.00.00.00.00
3.3.90.18.00 00.00.00
3.3.90.18.01.00.00.00
33.90.30.00.00.00.00
3.3.90.30.01.00.00.00
3.3.90 30.04.00.00.00
3.3.90.30.25.00.00.00
3.3.90,3€ 27 00.00.00
3.3.90.30.07.11.00.00
3.3.90.30.07.12.00 00
3,3.90.30 07 99.00.00
3.3.90.30.08.00.00.00
3.3.90.30 0900.00.00
3.3.90.30.10 00.00.00
3.7 3230.11000000
3390 30.14.00.00.00
33.90.30.15.00.00.00
3.3.90:30 15.00.00.00
3.3.90.30.17.00.00.00
390.30.18.00.00.00
3.3.90.30.19.00.00.00
3.3.90.30.20.00.00.00
3.3.90.30 21.00.00.00
3.3.90.30 22 00.00.00
3.3.90.30.23.00.00.00
2,2.90.30.24 00.00.00
3390.20.25.00.00.00
ta
Contribuicoes
Contribuições p/ Manut Escolas Ensino Fundamental
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contnibuicoes
Contribuições a Instituições Sociais
Contribuições a Instituições Educacionais
Subvencoes Sociais
Subvenções Sociais a Instituições Sociais
Subvenções Sociais a Instituições de Saúde
Subvenções Sociais a Instituições Educacionais
Subvenções Sociais a Instituições Culturais
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Material de distribuição gratuita
Aplicacoes Diretas
Diarias - Pessoal Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
NÃO USAR
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Gás Engarrafado
entos para Animais
Generos de Alimentação
Alimentação Hospitalar
Generos Alimentícios para Copa e Cantina
Outras Despesas com Generos Alimentícios
Animais para Pesquisa e Abate
Material Farmacológico
Material Odontológico
Material Quimico
Material Educativo e Esportivo
Material para Festividades e Homenagens
Material de Expediente
Material de Processamentos de Dados
Materiais e Medicamentos para uso Veterinário
Material de Acondicionamento e Embalagem
Material de Cama, Mesa e Banho
Material de Copa e Cozinha
Material de Limpeza e produção de Higienização
Uniformes, Tecidos e Aviamentos
Material para manutenção de Bens Imóveis
Matenial p/ manutenção de bens Móveis
18.000,00
18 000,00
428.574,33
4.500,00
4.500,00
0,00
424.074,33
424.074,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.237.341,01
0,00
97.930,00
97.930,00
2.511.970,21
585.699,02
27.174,00
1.795,00
191.972,13
0,00
0,00
0,00
0,00
28.206,22
25.591,54
0,00
504.092,74
221,00
78.559,94
7.982,72
0,00
3.422,15
2.874,80
1.651,00
60.626,04
48.612,12
116.313,45
114.000,26
Realizado
0,00
0,00
408.868,91
36 000,00
0,00
372.868,91
204.150,91
0,00
165.718,00
3.000,00
0,00
0,00
12.128.573,95
0,00
140.530,00
140.530,00
2.854.683,96
654.903,60
28.039,10
3.680,00
242.637,60
0,00
0,00
0,00
0,00
61.469,11
29.839,73
5.844,60
245.676,04
2.538,00
154.895,93
16.417,86
183,00
781,50
0,00
12.871,25
128.317,15
37 389,00
45 984,82
14.766,75
Fixado
2008 2008 2010
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
394.320,65 471,000,00 502.000,00
36.000,00 121.000,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00
36.000,00 0,00 0,00
358.320,65 350.000,00 392.000,00
175.320,65 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
177.000,00 0.00 0,00
6.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 185.000,00
0,00 0,00 185.000,00
16.004 046,48 19.436.680,80 18.914 388,44
0,00 2.000,00 147.700,00
180.350,00 0,00 112.000,00
180.350,00 0,00 0,00
3.858 978,25 5.233 755.80 5.056 386,44
680.570,17 0,00 0,009
35.058,09 0,00 0,09
5 648,50 0,00 0,00
159.361,30 0,00 0,09
22.107,72 0,00 0,09
123.142,25 0,00 0,09
14.111,33 0,00 0,09
26.267,78 0,00 0,09
129.734,54 0,00 0,09
41.638,38 0,00 0,00
318,46 0,00 0,09
308.132,97 0,00 0,00
1.860,00 0,00 0,00
189.657,34 0,00 0,00
43.069,14 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.348,41 0,00 0,00
2.718,80 0,00 0,00
18.439,91 0,00 0,00
182.307,30 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
(51 0,00 0,00
i 0,00 0,00
A
LLUL
Vá
«.
)
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Municipio: LAPA
| Código
3.3.99.30.26.00.00.00
28.00.00 00
3.3.90.30.29.00.00.00
5.3.90:30.30.00.00.00
339030 31.00.0000
33.90 30 25.00.0000
3 - 90.30.35.00.00 00
3.3.90.30.39.00.00.00
3 3903042.00.00.00
3.3 90.30.44.00.00.00
390.30 4800.00.00
33.99.30 47.00.00.00
3.3.90.30 4900.00.00
3.3.90.30.50 00.00.00
32.99.3095 00.00.00
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.99.30.99.01 00.00
3.399.30.99.02.00.00
3.3.90.30.99.99.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
33 90.3201000000
33.90.32.02.00.00.00
3.3.90.32.03.00.00.00
73.90.32 04 00.00.00
3.3 90.32 05.00.0000
&.3.90.32 9900.00.00
3.3 90.32.99.01.00.00
3.3.90.33.00 00.00.00
3.390.35.00.00.00.00
3390.35.07 .00.00.00
3.3.90.35.0*.01.00.00
33.90.35 01.02.00.00
339035 00.00.00.00
3.3.90.37.06.00.00.00
33.90.36 07.00.0000
3.5.90.36.*3.00.00.00
3,3,90.96.15.00.00.00
3.3.90.35.15.00.00.00
3.5.90.3€.*8.00.00.00
33.90.3522 00.00 00
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Realizado Fixado
Especificação ] 2007 2008 2009 2010
Material Elétrico e Eletrônico 27.587,20 73.190,58 106.067,18 0,00 0,00
Malerial de Proteção é Segurança 1.450,87 3.028,95 1.514,60 0,00 9,00
Material para Audio, video e foto 19,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Material para Comunicações 0,00 28,00 0,00 0.00 0,00
Sementes, Mudas de Plantas e Insumos 27.281,32 4 897,80 259,00 0,00 0,00
Material Laboratorial 0,00 958,80 3.950,00 0,00 200
Material Hospitalar 52.028,17 77.453,77 116.547,56 0,00 0,00
Material pára Manutenção de Veiculos 186.371,36 350.578,51 311.118,26 0,00 0,00
Ferramentas 7.734,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Material de Sinalização Visual e Afins 340,00 10 136,00 0,00 0,00 0,00
Material Bibliográfico não Imobilizável 506,66 139,00 26.274,00 0,00 0,00
Aquisição de Software de Base 0,00 690,00 6.240,00 0,00 0,00
Bilhetes de Passagem 0,00 86,50 0,00 0,00 0,00
Bandeiras, Flâmulas e Insignias 1.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Material de Consumo - Pagto Antecipado 55.792,00 11.650,55 9.599,20 0,00 0,00
Outros Materiais de Consumo 352.255,55 635.610,45 1.373.810,39 0,00 0,00
Emulsão asfaltica 30 180,00 32.569,22 49.030,77 0,00 0,00
Cartoes telefonicos 10 810,01 7.975,00 5.700,00 0,00 0,00
Outros materiais de consumo 311.265,54 595.066,23 1.319.079,62 0,00 0,00
Material de Distribuicao Gratuita 716.255,52 401.445,37 574.205,86 712.500,00 710.000,00
Materiais Esportivos para Distribuição Gratuita 0,00 5.690,20 0,00 0,00 0,00
Materiais de Educação para Distribuição Gratuita 2.850,00 0,00 35.892,00 0,00 400.000,00
Materiais de Saúde para Distribuição Gratuita 469.254,27 31.200,92 98.718,21 0,00 0,09
Mat p/ Distrib Gratuita em progr. Assist Social 32.675,45 148.330,71 190.959,99 0,00 310.000,00
Merenda Escolar 0,00 0,00 225.466,98 0,00 0,09
Outros Materiais para Distribuição Gratuita 211.475,80 216.223,54 23.168,68 0,00 0,09
Outros materiais para Distribuição Gratuita 211.475,80 216.223,54 23 168,68 0,00 0,09
Passagens e Despesas com Locomocao 0,00 0,00 0,00 7.500,00 47.980,09)
Servicos de Consultoria 4011331 73.736,59 49.800,00 52.000,00 135.980,09
Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica 40.113,31 73.736,59 49.800,00 0,00 0,00
Assesa e Consult Téc ou Jurídica - Pessoa Fisica 21.113,31 17.086,59 0,00 0,00 0,00
Assesa e Consult Téc ou Jurídica - Pessoa Juridica 19.000,00 56.650,00 49.800,00 0,00 0,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 174 588,47 158.585,08 215.580,88 1.261.400,00 762 030,00
Serviços Técnicos Profissionais 3.499,67 350,00 1.660,00 0,00 0,00
Estagiários 0,00 7.465,00 52.840,00 0,00 0,00
Conferência e Exposições 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Locação de Imoveis 116.793,38 77.811,03 61.195,47 0,00 0,00
Locação de Bens Moveis e Intangiveis 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Manutenção e Conservação de Equipamentos 2.630,00 250,00 0,00 0,00 0,00
Manut e Conservação de bens Moveis 0,00 695,00 DO 0,00 0,00
Serviços Médicos e Odontológicos 0,00 6.000,00 0.000,00 0,00 0,00
3.3.90.36 30 00.00.00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Municipio; LAPA
Realizado 4 Fixado
| Código Especificação 2006 2007 2008 | 2009 2010
3390364390 00.00
33.90.35 59 00.00.00
33 90 36 96.00.00. 00
3.390 35.99.00 00.00
3.3 90.36.92 99.00.00
3.3.90.39.97.00.00.00
3.3.90.39.01.00.00.00
33.90.39.05.00.00 00
3390 39 08.00.00 00
3.3.90.39.10.00.00.00
3.3.90.39.11,00.00.00
3.3.90.39 12 00.00.00
3.3.90.3º 1 00.00.00
3.3.90.39.16 00.00.00
3 3.90.39.17.00.00.00
3.290.398 19 00.00.00
3.3.90.39 20 00.00.00
3.3.90.39.21.00.00.00
33.90.39 2200.00.00
3.3.90 39 23,00.00.00
3.390.236 20 00.00.00
3.3.90,39.37.00.00.00
3.3.90.23 41.00.00.00
2.390.39.43.00.00.00
3.3.90.39.43.10 0000
3.3.90.39.4º 20.00.00
3.3.90.39 44 00 00.00
3.3.90.39.47.00.00.00
3,3.90.39.45.00.00.00
3.2.00.39 48.01.00 00
3.3 90 392.59,00,00.00
2390.39.51.00.00.00
.3,90.39,53.00.00 00
3.90.39.59.00.00.00
3.90.35.63.00.00.00
2.90 39 63.01,00.00
3.90.39.53.02.00.00
3.3.90 15.68.00.00.00
3.3.90 39.69.00.00.00
Encargos Financeiros Indedutíveis
Serviços de Audio, video & Folos
Out Serviços de Terc - PF pagto Antecipado
Qutros serviços de Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jundica
Assinaturas de Peniodicos e anuidades
Serviços Técnicos Profissionais
Manutenção de Software
Locação de Imoveis
Locações de Softwares
Locação de Maquinas e Equipamentos
Locação de Bens Móveis e Out Nat. e intangiveis
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Manutenção e Conserv. de Mauinas e Equipamentos
Manutenção e Conservação de Veiculos
Manut e Conserv de Bens Moveis de out Natureza
Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Exposições, Congressos e Conferências
Festividades e Homenagens
Multas Indedutíveis
Juros
Fomecimento de Alimentação
Serviços de Energia Eletrica
SERV DE ENERGIA ELETRICA DEST A ILUMINAÇÃO PUBLIC
SERV DE ENERGIA ELETR NÃO DEST A ILUMINAÇÃO PUBL
Serviços de Agua e Esgoto
Serviços de Comunicação em Geral
Serviços de Seleção e Treinamento
Serviços de Seleção e Treinamento
Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laborat
Serviços de Análise e Pesquisas Científicas
Serviços de Assistência Social
Serviços de Processamentos de Dados
Serviços de Telecomunicações
Serviços de Audio, video e foto
Serviços Graficos
Impressos em Geral de Uso Interno
Impressos p/ Divulgação de Serv, Obras e Campanhas
Serviços Judiciarios
Serviços em Geral
0,00
a BONO
541240
41.353,02
41.353,02
8.300.525,68
14.635,86
289.488,56
11.353,87
5.795,24
45.064,88
469.774,00
11.370,70
11.150,68
40.672,40
90.003,86
13.320,00
155.747,22
2.300,00
150,00
710,90
61.725,86
513,00
698.720,66
0,00
0,00
138.584,66
38.859,41
0,00
0,00
474.094,39
0,00
4.399,50
64.944,15
257.942,43
0,00
21.528,41
2115841
370,00
0,00
866.966,36
0,00
0.00
2.600,00
63.414,05
63.414,05
8.187.684,74
9.839,56
54.456,29
16.523,75
6.484,20
29 158,57
466 967,60
2.360,00
23.873,55
43.010,60
108.949,01
0,00
29.755,54
1.200,00
5.000,00
0,00
18.960,27
0,00
577.365,44
304.154,54
273.210,90
117.406,67
161.901,40
36 355,00
0,00
114.135,65
450,00
1.718,75
0,00
115.617,25
2.000,00
1.587,36
961,96
625,40
202,40
29.809,45
DM
211418
0,00
715,10
91.056,13
91.056,13
10.737 420,20
5.926,47
44.763,82
8.112,49
2.250,00
43.965,38
154.247,80
0,00
8.678,13
158.792,20
79.685,67
0,00
117.650,00
680,00
0,00
0,00
2.199,05
2.480,00
693.232,84
40.097,81
615.195,11
117.924,77
0,00
11.070,00
11.070,00
995 535,04
0,00
0,00
78 950,00
338.169,90
0,00
4.392,34
330,00
2,34
DO
3.011,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.732.525,00
0,0U
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.361:316,00
u,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Demonst o da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Municipio: LIZA
Realizado Fixado
5 - 2
| Sligo Especificação 2006 2007 2009 [o 010
3.390 38.70.00.00.00 Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas 3.524,00 400,00 7.140,64 0,00 0,00
3.3.90.39 74 0000 00 Fretes e Transportes de Encomendas 2.456,72 0,00 U,UU 0,00 0,00
323.90 38 77.00.00.00 Vigilancia Ostensiva 0,00 0,00 280,00 0,00 0,00
3.3.90.39 78 0000 00 NÃO USAR 900,00 155.336,55 386.554,24 0,00 0,00
3.3.90 39 31 00.00.00 Serviços Bancarios 57 421,44 38.409,48 51.354,67 0,00 0,00
3.3.90 3º. 2º 00.00.00 Serviços de Publicidade e Propaganda 282.486 16 313 222 43 135 779,91 2,00 U ul
3.3.90.32.52 01.00.00 Serviços de Divulgação de Atos Oficiais 214.537,66 15.084,50 77.124,99 0,00 0,00
3.3.90 39 8º 02.00.00 Publicidade de Serviços, Obras e Campanhas 45.401,15 298.137,93 58.654,92 0,00 0,00
3.3.90 39 3500.00.00 Manut Conserv. de Equip de Proces de Dados 0,00 245,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.96.00.00.00 Out serviços de Terc. PJ Pagto Antecipado 24.296,70 6.097,10 15.206,70 0,00 0.00
3.3.90 39.99.00.00.00 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 4 139.623,66 5. 698.885,47 7 269.386,29 0,00 0,00
3.3.90.39.92,01.00.00 Prestação de Serviço de Coleta de Lixo 278.027,47 231.471,48 0,00 0,00 0,00
33.90 39 99.02.00.00 NÃO USAR TINA 0,00 141.679,44 0,00 0,00
33 90 39 99.04.00.00 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 0,00 7.090,00 0,00 0,00
3.3.90.39.99.05.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 3.607,05 10.920,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.99 60.00.00 Anuidades de Associações, Federações e Conselhos 0,00 0,00 75,00 0,00 0,00
3.3.90.29,92.99.00.00 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 3.779.917,97 5 456.493,99 7.120.541,85 0,00 0,00
33.90.47.€2.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 327 326,82 284 786,15 278.334,25 425.000,00 560 996,00
3.3,90.47.04,00.00.00 NÃO UTILIZAR - NAO UTILIZAR 5.857,20 4.539,66 0,00 0,00 0,00
3.3.90 47 02.00.00.00 NÃO UTILIZAR - NAO UTILIZAR 2.593,99 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90 47 17 00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 0,00 272.536,53 0,00 0,00
3.3.90.47.7. 00 00.00 MULTAS 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00
3.3.90.47.*9.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA- SERVIÇOS DE TERCEIRO: 0,00 0,00 5.747,72 0,00 0,00
3.3.90.47.8.02.00.00 INSS- SERV TERC - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 5.747,72 0,00 0,c0
33.90.47.99 00.00.00 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas 318 875,63 280.246,49 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.0º 01.00.00 NÃO UTILIZAR - Não utilizar 318.875,65 280.246,49 0,00 0,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 68.631,00 24.570,00 22.165,00 0,00 0,0
3.3.90.48.01.00 00.00 AUXILIO A PESSOAS FISICAS 0,00 24.570,00 22.165,00 0,00 o,co
3.3.90.48.01 10.00.00 AUX A PESSOAS FISICAS NÃO VINC A PROJ INCENTIVADO! 0,00 7.280,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.48.01.20.00.00 AUX A PESSOAS FISICAS VINC A PROJ INCENTIVADOS 0,00 17.290,00 22.165,00 0,00 0,00 s
33.90.91.90.00.00.00 Sentencas Judiciais 0,00 2.552,06 69.450,98 10.000,00 20.000,00
3.3.90.91.02.00.00 00 Sentenças Judiciais de Pequeno Valor 0,00 2.552,06 22.998,91 0,00 0,00 5
3.3.90.91.04.00 00.00 NÃO USAR 0,00 0,00 46.452,07 0,00 0,00 o
7.3.90.92,00.00.00,00 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 0,00 17 761,06 0,00 0,00
33 90.92.95.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 17.761,06 0,00 0,00
33.90.92 0º 01,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 17.761,06 0,00 0,00
33.9100.00.000000 APL, DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 0,00 451.242,62 431.674,37 0,00 425 000,00
3.3.81,35.00.00.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Fi ICA 0,00 451.242,62 431.674,37 0,00 425.000,00
3.3.91.38 07.00.0000 ESTAGIÁRIOS 0,00 451.242,62 74,37 0,00 0,00 N
3391.36.07 01.00.00 Estagiários 0,00 0,00 137 0,00 0,00 /
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Codigo
Fixado
2010
Ea
o
+..€ 00 07.00.00.00
)0.00.00 00 00 00
3.00.00 00.00.00
042.00 00.00 00
12.00.27.00.00.00
00.00 00
51.01.00 00.00
0.51.01.03.00.00
20.51.01.04,00.00
4.4.29.51.0'.05.00.00
«2.90 51,01.07.00.00
4499.51.01.99.00,.00
44.97.5107 00.0000
44.90.5102 01.00.00
44.99.51 07 02.00.00
4.4.09.51.02 03.00.00
4.4,02.51.02,04.00 00
4490 5102 05.00.00
44 .92,51.02.07.00.00
4.4 €0.51.072 08.00.00
4.4.90.51.02.99.00.00
4,4,92,51.99.00.00.00
4.4.90.51.99 99.00.00
4 5.0. 52.00.00.00.00
4.4.99.52.04,00.00,00
4.4.90.52.05.00.00.00
4.4.99.52.08.00.00.00
4409.5210 00.00.00
4.4.90.52.12,00.00.00
4.4.9].52.24 00.00 00
4.4 90.52.75 00.00.00
4.4 90.52.28.00.00.00
499.52 00.00.00
4490.52.33 00.00.00
4.4 90.52.34 00.00.00
44,2º.52.35.00.00.00
4.4 90.52.35 00.00.00
4.499.52.38 00.00.00
- -52.3º 00.00.00
44.90.52.40.00.00.00
4.252 47 00.00.00
p
ot
ASA
bas
vd
[=
4
ooo
44
4
2
Realizado
Especificação 2006 | 2007 | 2008 2009
DESPESAS DE CAPITAL 2195 788,12 2.789.807,21 5 804.083.62 5 79107320 2.347.691,99
INVES HIMENTOS 1.583.123,86 2.247.695,22 4772.581,94 4.406.673,20 7 729.691,99
Transferencias a Uniao 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Auxihos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicacoes Diretas 1.580.123,86 2.247.695,22 4.772.581,94 4.406.673,20 7.729.691,94
Obras e Instalacoes 1.014.779,96 1.1/2.9/2,82 3.355 209,93 2.758 153,20 5.471.271,99
Constr, Instal, Ampliaç e Reformas Bens Patrim 285.806,38 379.737,18 972.159,01 0,00 0,00
CRECHES 0,00 60.479,35 32.870,31 0,00 0,00
EDIFICIOS ADMINISTRATIVOS 148.458,73 0,00 442.975,87 0,00 0,00
ESCOLAS/COLEGIOS 92.655,99 204.413,08 285.575,92 0,00 0,00
POSTOS DE SAUDE 0,00 6.595,95 38.417,98 0,00 0,00
OUTRAS EDIFICAÇÕES 44 691,66 108 248,80 172.318,93 0,00 0,00
Constr, Instal, Ampliaç e Reforma em Obra Dom Publ 728.973,58 767.535,64 2.375.019,22 0,00 0,00
PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 0,00 22.790,00 0,00 0,00 0,00
RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 147.776,34 18.256,40 491.954,24 0,00 0,00
PONTES E VIADUTOS 189.313,55 99.279,91 16.773,27 0,00 0,00
GALERIAS PLUVIAIS 0,00 3.575,50 68 339,72 0,00 0,00
SISTEMA DE ESGOTOS 0,00 36 188,34 0,00 0,00 0,00
ATERROS SANITÁRIOS 74.548,81 0,00 0,00 0,00 0,00
POÇOS ARTESIANOS 3.918,40 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENS DE DOMINIO PUBLICO 0,00 587.445,49 1.797.951,99 0,00 0,00
Outras Obras e Instalações 0,00 25.700,00 8.031,70 0,00 0,00
Outras Obras e Instalações 0,00 25.700,00 8.031,70 0,00 0,00
Equipamentos e Material Permanente 552.343,90 915.722,40 1.221.522,01 1.598.520,00 1.257.420,00
Aparelhos de Medição e Orientação 0,00 0,00 2.091,00 0,00 0,00
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 6.977,70 2.185,00 1.360,00 0,00 0,00
Aparel Equip Utens Médico-Odont, Labor e Hospit 1.327,13 335.543,46 33.221,45 0,00 0,00
Aparelhos e Equipamento para Esportes e Diversão 5.972,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aparelhos e Utensilios Domésticos 11.653,92 4.147,00 15.398,45 0,00 0,00
Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro 778,00 12 760,00 3.684,00 0,00 0,00
Instrumentos Musicais e Artísticos 0,00 1.946,00 16.205,00 0,00 0,00
Máquinas e Equipam de Natureza Industrial 0,00 3.591,90 0,00 0,00 0,00
Máquinas e Equipamentos Gráficos 15.208,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Equipamentos para Audio, video e fotos 5.363,90 1.066,90 7.909,00 0,00 0,00
Maquinas, utensilios e equip diversos 25.966,70 32.635,63 310.382,71 0,00 0,00
Equipamentos de Processamento de Dados 126 191,84 140 446,10 85.729,40 0,00 0,00
Maquinas, instalações e utens. de escritório 9.045,44 4.322,88 4.493,60 0,00 0,00
Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 9.477,73 0,00 0,00 0,00 0,00
Equipamentos e utens. Hidráulicos e Elétricos 0,00 0,00 15,73 0,00 0,00
Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviários 0,00 1.245,00 1,00 0,00 0,00
Mobiliário em Geral 73.119,23 29.502,00 177.239,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Municioio: PA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Códion
Especificação
4.4 90.52.:2,00.00.00
4420.52.97 00.00.00
4.4.90.52.95.99 00.00
9.61.03.00.00.00
4.4 99.61.07.00 00.00
* 500.00 0000.00.00
5.90.00 00.00.00.00
5 90 01 00.00.00.00
00.00 00 00.00.00
00 29.00 00.00.00
q
pp
» o
na
[=]
3.90.714.01.00.00.00
4.6 90.71.99.00.00.00
4.5.80,71.99.01 00.00
4.6 90.92.00.00.00.00
4.6 91.00.09.00.00.00
49.9171.00.00.00.00
4.6.91.71,01.00.00.00
9.0.00.00.02.00.00.00
2. 2.00 00,00.00.00.00
9.9.99.00.00.00 00.00
99.99 29 0000.00.00
LAPA, 23/11/2009
Veiculos Diversos
Equip e Material Permanente - Pato Antecipado
Outros Materiais Permanentes
Outros Materiais Permanentes
Aquisicao de Imoveis
Terrenos
Casas e Apartamentos
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicacoes Diretas
Aquisicao de Imoveis
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
Amortização do Pnnc da Divida Contratual Interna
Outras Amortizações da Divida Contratada
Outras amortizações da Dvida Contratada
Despesas de Exercicios Anteriores
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PRINCIPAL DA DIVIDA COM RPPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DÊ CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
PAULO CESAR FIATES RURIATI
PRESEITO MUNICIPAL A
Total Geral:
Realizado Fixado
2006 2007 2008 2009 2010
251.145,24 284 434,88 194.049,00 0,00 0,00
0,00 2.058,00 0,00 0,00 0,00
10.117,07 59.837,65 133.303,67 0,00 0,00
10.117,07 59.837,65 133.303,57 0,00 0.00
13.000,00 159.000,00 195 850,00 50.000,00 1.001.000,00
13.000,00 159.000,00 72 850,00 0,00 0,00
0,00 U,UU 123 000,00 0,00 0,0u
0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
612.664,26 542 112,06 1.031.501,68 1.385.000,00 1.615.000,00
612.664,26 531.143,93 1.031.501,68 1.385.000,00 1.005.000,00
612.664,26 531.143,93 1.031.501,68 1.385 000,00 1.000.000,00
612.664,26 531.143,93 1.002.238,79 0,00 0,00
0,00 0,00 29.262,89 0,00 0,00
0,00 0,00 29.262,89 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
0,00 10.968,13 0,00 0,00 610.000,00
0,00 10.968,13 0,00 0,00 610.000,00
0,00 10.968,13 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 104 500,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 104.500,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 104.500,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 104.500,00 110.000,00
32.298.757,13 35 608.458,93 44.340.411,67 465.738.000,00 53.805.000,00
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS
Bi SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
CONTADORA CRC 040238/0-9
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
9rgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidade: 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.0000.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.518,57
3.1.00.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.723.842,57
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.381.919,65
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.053.356,91
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 170.562,74
31.90 16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 130.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE OPI 341.922,92
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.922,92
3.1.91.92.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 300.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 607 676,00
3.3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 557.676,00
3.3.90.14 00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 55.000,00
33" 00.00.0000 Material de Consumo 143.820,00
33 -200.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 15.980,00
3: 00.00.00.00 Servicos de Consultoria 15.980,00
3.5.00-vu.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica «4.980,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.920,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas *10.996,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APL DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 10.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
4 0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.181.214,99
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.180.214,99
4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.180.214,99
4.4 90.51 00.00.00.00 Obras e Instalacoes 977 254 99
44 90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 201.960,00
4.4 90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 1.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 1.000.00
Total da Unidade: 3.512 733,56
Total do Órgão: 3.512.733,56
STADO DO PARANÁ
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
atureza da Despesa segundo a categoria econômica - An
lunicípio: LAPA
exo 2 - Consolidada
Betha Sistemas
Exercicio de 20
rgão: 02
Código
GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 ASSESSORIA ESPECIAL DE COORD E APOIO AO GABINETE
Especi
ação
0.00.00.00.00.00 00
00.00.00.00.00.00
71,00.00.00.00.00
71.91.00.00.00.00
S0.00.00.00.00.00
90.11.00.00.00.00
1.90.13.00.00.00.00
3.00 00.00.00.00.00
3.90.00.00.00.00.00
3.80.30.00.00.00.00
3.90.35.00.00.00.00
3.90.35.00.00.00.00
3.90.39.00.00.00.00
3.91.00.00.00.00.00
3 3.00.00.00.00
Mr 10.00.00.00
Hu 10.00.00.00
00 00.00.00
00.00.00.00
Desdobramento Elemento
Categeria Econômica
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANFERENCIAS À CONSORCIOS PÚBLICOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
Aplicacoes Diretas
Vencimentos e Vanta
gens Fixas - Pessoai Civi
Obrigacoes Patronais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Material de O)
onsumo
Servicos de Consultoria
Outros Servicas de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Equipamentos e Matei
rial Permanente
144.099,00
95.007,00
95.000,00
85.000,00
Total da Unidade
Total do Órgão
538.680,00
35.000.00
633.680.
633.680,00
:STADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Aunicipio LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
ÇÃe Vero
e” ?
(cd
Fan J535.
Q
drgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidade: 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
L e
par”
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.331.518,57
3.1.00.00.00 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.0000.00.00 Aplitacoes Diretas
3.1.90 0.00.00.00 Salario-Familia
90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.80.94.00.00.00.00 indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 130.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE op!
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.982.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas
1.3.90.14.00.00.00.00 Dianas - Pessoa! Civil
13" 2.0000,00.00 Material de Consumo
1.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao
is 00.00.00.00 Servicos de Consultoria
“ 00.00.00. 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.90 47 00.00.00.00 Otbrigacoes Tributarias e Contributivas
3.91.00.00.00.00.00 APL DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS FUN E ENT
3.87.38.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.181.218,99
4.00.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.90 00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
4.90.51.00.00,00.0 (o) Instalacoes
4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.80.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis
5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
5.90.0 00.00.00 | Aplicacoes Diretas
5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 1.000,00
Total da Unidade: 3.512.733,56
12.733.56
Totai do Orgão:
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
ôrgão: 03 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 01 GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 85.000,00
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.009,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 3.009,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00
3.391.00.00.00.0000 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 15.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.0C0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00
4.4 2.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade: 95.000,00
Total do Órgão 95 000,00
STADO DO PARANÁ
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
lunicípio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
'atureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
rgão: 04 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 01 GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 29.700,00
+,3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29 70,00
1.3.80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 29.700,00
1.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 4.700,00
1.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 8.000,00
3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 6.000,00
3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.300,00
4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.300,00
4.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 10.309,00
4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.303,00
Total da Unidade: 40.000,00
Total do Órgão 40.000,00
:STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
*REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010, =
latureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
funicipio: LAPA
rgão: 05 COORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Unidade: 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00 00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 45.800,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 45.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 23.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.200,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 24.200,00
4,4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 14.200,00
4.4 90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade: 70.000,00
Total do Órgão: 70.000,00
:STADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
“unicípio. LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
drgão: 06 SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade, 01 GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00 00.00.00 00 DESPESAS CORRENTES 1.747.500,00
3.3.00.00.00.00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.747.500,00
33.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.747.500,00
33.90.30 00.00.00 00 Material de Consumo 372.000,00
33.90.36 .00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 72000.00
3.3.90.39.00.00 00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.303.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.130.000,00
4.4.00.00.00.00.00. fojo) INVESTIMENTOS 1.130.000,00
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 1.132.000,00
44.90 51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 69 000.00
4.4.90.52.00.00 00 o Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 1.000.000 00
Total da Unidade: 2.877.500,00
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
drgão: 06 SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.0000.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.442.000,00
3.100.0000.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.232.00,00
3.1.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 7.432.000,00
3 1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salaro-Familia 12.020,00
3.1.90.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.030,00
3.1.90.13,00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 400.000,00
3.1.90.94,00 00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE oPt 800.009,00
3.1.91.13.00 00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.002,00
3.1.91.92.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.009,00
3.3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.009,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 5.000,00
33 8.00.00.00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
3.º 1.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3. !00.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 150.000,00
3.3.91,36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
1.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00
+4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade: 8.452.000,00
ZSTADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Yunicípio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
drgão: 06 SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade; 03 DEPARTAMENTO ADM DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO
Código Especificação
Desdobramento Elemanto Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 440.000,00
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.009,00
3.3.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 440.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 116.009,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 304.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 145.000,00
44.00 00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 145.000,00
+490.00.00.00.0000 Aplicacoes Diretas 145.000,00
+4.90.51.00,00.00.00 Obras e Instalações 120.000,00
+4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Total da Unidade:
585.000,00
=STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
drgão: 06 SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 04 DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 53.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 43.060,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00 00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total da Unidade: 73.000,00
Total do Órgão: 11.987.500,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 20, E de Va
< n
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada (E
$
e FINS
Aunicípio: LAPA [3 . du
rgão: 07 | SECRETARIA DA FAZENDA cá
Unidade, 01 GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.505.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
3.1.90.91.00.00 00.00 Sentencas Judiciais 15.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 500.000,00
3.2.90.00.00.00.0000 Aplicacoes Diretas 500.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 500.000.00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 990.00€,00
3.3.20.00.00.00.00.00 Transferencias a Uniao 10.000,00
3.320 93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 955.000,00
3.3.90.14.00.00,00.00 Diarias - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 10.002.00
va "8.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20 00000
tº +.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000.00
lã 00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 450.000 00
13.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 20.000 00
3.910000.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 25.000,00
3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000.00
0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.665.000,00
4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
-4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.515.600,00
6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.005.000,00
6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.000.000,00
6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
8.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 610.000,00
6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 610.000,00
Total da Unidade: 3.170.000,00
Total do Órgão: 3.170.000,00
STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
atureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
lunicipio: LAPA
rgão: 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categora Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3.3,00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150 000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 135.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90 35.00 00.00.00 Servicos de Consultoria 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 57.000,00
33.91.00.00.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 15.000,00
3.3.91.36.00.00.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
+0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
+4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 46.00€,00
+4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 46.000,00
1.4,90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 5.000,00
Lá :2.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 41.000,00
Total da Unidade: 196.000,00
ISTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
*REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de aa =
latureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada /8
Aunicipio: LAPA q
q FIN
irgão: 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 49.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.009,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 49.002,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 49.009,00
Total da Unidade: 49.000,00
Total do Órgão: 245.000,00
:STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
*REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício ce 2010 -
latureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada ê
E nda
Aunicípio: LAPA up
bx PR
drgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 267.000,00
33.00.0000 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 267.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 ' Aplicacoes Diretas 187.000,00
3.3.90,14.00.00.00.00 Dianas - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 112.000,00
3.3.90.30.00,00.00.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUN E ENT 80.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.500,00
4.400 00.00.0000.00 INVESTIMENTOS 6.500,00
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 6.500,00
a. 2.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.500,00
Total da Unidade: 273.500,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
drgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.953.837,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.848.601,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.518.601,00
3,1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 10.0C0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil 1.473.601,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 35.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE OP! 330.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.1.91.92.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 80.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.105.256,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 90.000,00
3.3.50.41.00 00.00.00 Contribuicoes 90 000,00
3.3.90.00.00.00.00 00 ' Aplicacoes Diretas 1.015.236,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 509.5€0,00
3 *2.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 50.000,00
3. 2.02.00.00.00 Materiais de Educação para Distribuição Gratuita 50.000,00
3, 3.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 45.750,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 309.456,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 350.117,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 350.117,00
44.900000.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.117,00
4.4.90.51.00,00.00.00 Obras e Instalacoes 260.117,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
Total da Unidade: 3.303,954,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
Orgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.223.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.223.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.223.590,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.223.590,00
Total da Unidade: 2 223.500,00
ZSTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
drgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 FUNDEB
Código
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.09.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.91.00 00 00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91.92.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.30.00,00.00.00
3.3,90.32.00.00.00.00
3.3.50.32.02.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4 n0.00.00.00.00
4u 1,00.00.00.00
44 1.00.00.00.00
Especificação Desdobramento
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Salario-Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE OP!
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Material de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Materiais de Educação para Distribuição Gratuita 350.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Elemento
5.531.286,00
4.538,268,00
19.€96,00
4.518.672,00
992.528,00
797.528,00
195.000,00
617.750,00
617.750,00
267.750,00
350.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Categoria Econômica
6.149.046,00
50.000,00
6.199.046,00
12.000.000,00
ZSTADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Vatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Vunicípio: LAPA
drgão: 10 SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 03 DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL
Código Especificação
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.000000 DESPESAS CORRENTES 383.400,00
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 383.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 | Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 30.000,00
3.3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 338.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 52.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.400,00
3.3.9100.00.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 15.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 19.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 17.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 7.000,00
4 *2.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1 2.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00
te..... ).00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.000,00
+.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 2.009,00
Total da Unidade 402 400,00
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Vunicípio: LAPA
drgão: 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.100.800,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
3.1.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e so Distrito Federal 12.000,00
3.1.30.41.00.00,00 00 Contribuicoes 12.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.088 800,00
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 6.000,00
3.3.30.41,00.00.00.00 Contribuicoes 6.000,00
3.3.50.00.00.00.00 00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 352.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 20.900,00
3,3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 332.200,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 730.300,00
3.3.90.30.00 00.00.00 Material de Consumo 253.300,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 310.090,00
3.3.90.32.04.00.00.00 Mat p/ Distrib Gratuita em progr. Assist Social 310.000,00
3. 3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
a 3.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 142.000,00
4 2.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.200,00
4.4.UU.U0.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.200,00
4.49000.00.000000 aAplicacoes Diretas 35.200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 35.200,00
Total da Unidade: 1.136.000,00
iSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
latureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada Eee VE
e,
E)
tunicipio: LAPA
lgão: 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: 06 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento Eemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00.0000 | Aplicacoes Diretas 16.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5 000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5 000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00
Total da Unidade: 21.000,00
Total do Órgão: 1.559.400,00
:STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exersiciodezoto
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada a “er
“unicipio: LAPA E [a] a ic
drgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AS) É pars
Unidade: 01 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Descobramento Elemento Categoria Econômica
3.000.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.068.026,44
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.884.500,00
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANFERENCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS 260.200,00
3.1.71.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 4.780.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 375.760,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 6.200,00
3.1.90.11.00.00.00. 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 247.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 16 440,00
3,1.91.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DIRETA ENTRE ORGÃOS DECORRENTE DE OPI 833 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 713.500,00
31.91.92.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 120 000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.183 526,44
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 185.000,00
3.371.32.00.00.00.00 Material de distribuição gratuita 185.000,00
a” 1,00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.988 526,44
3 00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 143372644
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 96 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.448 300,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APL DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 10.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10 000,00
4.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 67.660,00
4.400.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 67.660,00
44.90.00 0000.00 00 Aplicacoes Diretas 67.€60,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 18.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 48 760,00
Total da Unidade: 10.135.686,44
Total do Órgão: 10.135.686,44
ty tl fa
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Vlunicipio: LAPA
drgão: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 135.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135 000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 125 000,00
3.3.90.14.00.00 00.00 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 42.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 24 000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 53 000,00
3.3.91.00.00.00.00 00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 19.000,00
3.3.91.36.00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 79 000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 79.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 19.000,00
4.4.90 52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 69 000,00
Total da Unidade: 205 000,00
Ú PU vs o
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Sai
- N
Vatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
drgão: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 443.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00
3.3.30.00.00.00.0000 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 102.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuicoes 102.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 ' Aplicacoes Diretas 341.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 195.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 143.000,00
Total da Unidade: 443.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 20487 d
to
E
S
D
q
:
5349
Câm
Órgão: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 03 DEPARTAMENTO ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Código Especificação
Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
Total da Unidade: 18.000,00
ZSTADO DO PARANÁ Betha Siste
relcio de 201º Ver
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exstioo a ad A
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada hai FINAS E )
viunicípio: LAPA od. À
ôrgão: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 05 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.180.000,00
3.300.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.180.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.180.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.110.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 45.000,00
4.4.90.00.00.00.0000 | Aplicacoes Diretas <5.000,00
4.4.90.51.00,00.00.00 Obras e Instalacoes 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total da Unidade: 1.225.000,00
Total do Órgão: 1.891.000,00
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
unicipio: LAPA
drgão: 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.00.00 00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 30 000,00
3.3.90.39.00,00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 80 000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.530.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.530 000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.530 000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 3.500 000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30 000,00
Total da Unidade: 3.650.000,00
STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de ação Vaz
atureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada (8 FiNcj 1576, N
lunicípio: LAPA Rd 7.
L »
rgão: 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 540.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 540.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 540.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100 000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 200.000,00
4,4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total da Unidade: 740.000,00
ZSTADO DO PARANÁ Betna Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de AGE VEN
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada (8º OA
del
Vunicípio: LAPA
ôrgão: 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade: 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 930.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 930 000,00
3.3.90.00.00.00.0000 Aplicacoes Diretas 930.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4 00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5C.900,00
4 4.90.51,00.00.00.00 Obras e Instalacoes 10.000,00
4.4 90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Total da Unidade: 980.000,00
—
:STADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Aunicípio: LAPA
>rgão: 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade: 05 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
Código Especificação Desdobramento
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.300.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
4.0.00.00.00 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4 4,00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4,80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
4,4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Elemento
950.000,00
950 000,00
500.000,00
50 000,00
400 000,00
80 000,00
80 000,00
30 000,00
50.000,00
Total da Unidade:
Betha Sistemas
Exercicio de 2010...
Categoria Econômica
950.000,00
80.000,00
1.030.000,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de:2010
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Yunicipio: LAPA
drgão: 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade: 06 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 30.290,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.200,00
3.3.90,.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.300,00
4.0.00.0000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
44.90000000.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00,00 Obras e Instalacoes 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade: 90.000,00
Total do Órgão: 6.500.000,00
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Vatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
rgão; 14 SECRETARIA DE CULTURA
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.800,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250 800,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 30.000,00
3.3.50.43,.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 30.000,00
3.3.90.00.00.00.0000 | Aplicacoes Diretas 195.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 7.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 72.100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 39.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 67.900,00
3.3.91.00.00.00.0000 APL DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 25.200,00
3.3.91.38.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 174.200,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 174.200,00
4.490 0,00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 174.200,00
4 00.00.00.00 Obras e Instalacoes 153.000,00
4 2. 0e.00.00 00.00 Equipamentos e Material Permanente 21.200,00
Total da Unidade: 425 000,00
Total do Órgão: 425.000,00
:STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
vunicípio: LAPA
rgão: 15 | SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 237.500,00
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237 500,00
3.3.90.00.00.00.0000 Aplicações Diretas 217.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 28.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 38.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 19.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 123 000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 20 000,00
3.3.91.36.00,00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20 000,00
4.000.00.0000,00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00
4.4.00.00.00 00.00.00 INVESTIMENTOS 38 000.00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 38.000,00
44" 00.00.00.00 Obras e Instalacoes 21.000,00
4 -00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
Total da Unidade: 275.500,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Yunicípio: LAPA
Írgão: 15 SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
3.3.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 41.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.090,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 30.000,00
4.4 90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.090,00
Total da Unidade: 81.000,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 201
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Município: LAPA
drgão: 15 SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 164.200,00
33.00.0000.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 164.200,00
339000.0000.0000 | Aplicacoes Diretas 164.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 18 000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5 000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 134.200,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 110.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00
Total da Unidace: 274.200,00
tu JUL
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA EM e
: » E e
Jatureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada e M
o
Municipio: LAPA E vindo ps
k
Na df
drgão: 15 SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO do Pasto
Unidade: 04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicacoes Diretas 26.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.800,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.800,00
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 14.800,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 14.800,00
Total da Unidade: 40.800,00
STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA EsareRdeZO
atureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada E Pra
lunicipio; LAPA s FI e See:
IQ
rgão: 15 SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO pos
Unidade: 05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 128.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 30.000,00
3.3.30 41.00.00.00.00 Contribuicoes 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 98.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Materiai de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.509,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30.500,00
Total da Unidade: 158.500,00
Total do Órgão: 830.000,00
=ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Enredo re em de Vo
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada EM
Município: LAPA e FI -
drgão: 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS da parto
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 525.000,00
3.3.00.00.0000.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 525 000,00
3.3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 505 000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 15 000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 15.000,00
3.3.90.35 00.00.00.00 Servicos de Consultoria 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 335.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APL. DIR DEC DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN E ENT 20.000,00
3.391.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00
4.4.00.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 75.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 75 000,00
4.4.9 =9,00,00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
Total da Unidade: 600.000,00
Total do Órgão: 600.000,00
ZSTADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Consolidada
Municipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
“çÃe Var
drgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 09 Reserva de Contingência
Código Especificação
Desdobramento Elemento
Categoria Econômica
9.000 00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
-APA, 23/11/2009
|
|!
110.000,00
110.000,00
110.000,00
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
TOTAL GERAL:
110.000,00
110.000,00
110.000,00
53.805.000,00
53.805.000,00
ZAULO CESAR FIATES FURIATI ii | JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS
2REFEITO MUNICIPAL | SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
CONTADORA CRC 040238/0-5
:STADO DO PARANÁ . Betha Sistemas
*REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Efe
Página: 1/4
'lassificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Junicípio: LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Zód. Função Cód. Subfunção Cód Programa/Projeto/Atividade
Legislativa
31 Ação Legislativa
31 PROGRAMA DE MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
E Judiciária
61 Ação Judiciária
16 PROGRAMA DE SUPERV. E COORD. DA PROCURADORIA
2.003 MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
16 PROGRAMA DE SUPERV. E COORD. DA PROCURADORIA
2.003 MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA
Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2.015 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
122 Administração Geral
1 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2.015 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
2 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO. CONTROLE E SUPRIMENTOS
2.015 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
9 PROGRAMA REAP. E APERF, FUNC. DA SEÇÃO DE COMPRAS
2.015 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
6 PROGRAMA DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
2.002 ASSISTÊNCIA AO GABINETE
9 PROGRAMA DE ESTRUT. AÇÕES EM AGRIC. E MEIO AMB
2067 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
2.068 CONVÊNIOS
2.070 CONVÉNIO EMATER
24 PROGRAMA DE GESTÃO ORÇAMENT., TRIBUT. E FINANCEIRA
2.014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
36 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.001 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
2.007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL
2.008 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.009 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CEMITÉRIOS a
2.010 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2.011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
37 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURÍST. E ESPORTIVO
2.081 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
2.082 PARQUE DO MONGE
2.083 PARQUE DE EXPOSIÇÕES
2.084 MINISTÉRIO DO TRABALHO
2.085 AGÊNCIA DO TRABALHADOR
41 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS
2.079 MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
124 Controle Interno
4 PROGRAMA DE CONTROLADORIA E GESTÃO INTERNA
2.016 ATIVIDADES DE CONTROLE E GESTÃO INTERNA
5 PROGRAMA DE APOIO AO CONTROLE INTERNO
2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA UCI
128 Formação de Recursos Humanos
36 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL
131 Comunicação Social
46 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC. SOCIAL
2090 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
a) PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL,
6.043 PROGRAMA PSB - BPC NA ESCOLA - OPERACIONALIZAÇÃO
364 Ensina Supetior y
26 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERA! DA «DUCAÇÃO á
2018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
ZSTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
>lassificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Município: LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
1
Cód
3
Função
Segurança Pública
Assistência Social
úde
Cód. Subiunção
182
131
241
242
243
244
301
302
303
304
305
Defesa Civil
25
2.005
Comunicação Social
46
2.090
Assistência ao Idoso
33
2.038
Assistência 20 Portador de Deficiência
33
2.040
Assistência à Criança e ao Adolescente
33
2.039
6.042
6.044
6.045
6.046
6.052
34
6.053
Assistência Comunitária
32
2.049
2097
6.050
33
2.037
2.098
8.047
6.048
6.051
Atenção Básica
19
2.057
2.058
2.059
2
1.002
2.054
2.056
2.060
2061
22
2.055
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
19
2.066
Suporte Profilático e Terapêutico
19
2.065
Vigilância Sanitária
19
2.063
2.064
Vigilância Epidemiológica
19
2.062
Cód. Programa/Projeto/Atividade
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Página: 2/4
PROGRAMA DE DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNITÁRIO
DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNITÁRIO
PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO - PESSOA IDO
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXID
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |
PROGRAMA PSB - BPC NA ESCOLA - CAPACITAÇÃO
PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO FIXO - CRAS
PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADCLESCENTE - PBVI
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESC
PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMA DE MANUT DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APRIMORAMENTO DE GESTÃO
PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES DECLARADAS
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL
PROJETO DE AUXÍLIO A REALIZAÇÃO DE EXAMES
PROGRAMA PSE - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMÍLI
POTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL pe
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FEDERAL =
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL :
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL - QUILOMBOLAS -
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAUDE med)
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
PROGRAMA DE QUALIF. DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR - AIH
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
TAXA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGR/MA DE GESTÃO DO SUS MUN CIPAL ”
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Fxeroico de 2010
Pagina: 3/4
2lassificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05 68 Vep
É ON
unicípio: LAPA a AE
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Cód. Função Cód. Subfunção Cód. Programa/Projeto/Atividade
12 Educação
361 Ensino Fundamental
26 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
2.017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
27 PROGRAMA DE MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.029 TRANSPORTE ESCOLAR 25%
2.030 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
2.031 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010
2.032 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 2010
28 PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM. DO SETOR DE MERENDA
2.024 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMB:
2.025 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAME
29 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2.019 MANUTENÇÃO MDE 5%
2.020 MANUTENÇÃO MDE 25%
2.022 MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.023 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
2034 FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO
2035 FUNDEB 60% VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO
365 Educação Infantil
28 PROGRAMA DE MANUT E IMPLEM DO SETOR DE MERENDA
2021 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
2.027 PNAEF PRÉ-ESCOLA
2.028 PNAEC CRECHES
29 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2033 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 80%
366 Educação de Jovens e Adultos
28 PROGRAMA DE MANUT, E IMPLEM. DO SETOR DE MERENDA
2.026 PNAE EJA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
367 Educação Especial
29 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO é
2019 MANUTENÇÃO MDE 5% =
2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
I3 Cultura )
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
45 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV E PROJ CULTURAIS
2.080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
392 Difusão Cultural
45 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV E PROJ. CULTURAIS
1.004 REFORMA DO PRÉDIC SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2.080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
41 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS
1.003 OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEG
2075 OBRAS PÚBLICAS
452 Serviços Urbanos
42 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
2077 SERVIÇOS URBANOS = LIMPEZA PÚBLICA
6 Habitação
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
35 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
6.041 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
8 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
8 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERYV. E ED. AMBIENTAL
2.072 MANUTENÇÃO DO FUNDO
2.073 MANUTENÇÃO DO ATERRO E COLETA DE LIXO
542 Controle Ambiental
8 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV. E ED. AMBIENTAL
2072 Mis SIENÇÃO DOT UND
1 PROGRAMA DE CONTROL F DE BORRACHUDOS
2074 CONTROLE DE BORRACHUDOS
:STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA tara a
Página: 4/4
2lassificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05 EV
e ver
Ed G N
”
Vlunicípio; LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Cód. Subfunção Cód. Programa/Projeto/Atividade Ca )
543 Recuperação de Áreas Degradadas
Cód. Função
8 Gestão Ambiental
10 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HORTO MUNICIPAL
2.072 MANUTENÇÃO DO FUNDO
10 Agricultura
501 Promoção da Produção Vegetal
7 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
2.069 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
2.093 PROJETO DE CORREÇÃO DO SOLO
2.094 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO À FRUTICULTURA
2.095 PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS PEQUENOS F
602 Promoção da Produção Animal
7 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
2.092 PROJETO DE SUBSÍDIO PARA HORAS MÁQUINA
605 Abastecimento
15 PROGRAMA DE REEST. AÇÕES EM ABAST. E SEG. ALIMENT
2.071 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
2 sta, Comercial e Turistica
661 Promoção Industrial, Comercial e Turistico
38 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IND COM E SERVIÇOS
2087 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
39 PROGRAMA DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL
2.086 FOMENTO AGROINDUSTRIAL
40 PROGRAMA DE FOMENTO PARA O DESENV. ECONÔMICO
2.086 FOMENTO AGROINDUSTRIAL >
3 Comércio e Serviços
695 Turismo
37 PROGRAMA DE DESENV. ND. COM. TURÍST. E ESPORTIVO 3
2088 MANUTENÇÃO DO TURISMO )
6 Transporte
782 Transporte Rodoviário
43 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
2.076 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
44 PROGRAMA DE MANUT. E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL
2.078 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES
é sporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
37 PROGRAMA DE DESENV. IND COM TURÍST. E ESPORTIVO
2.089 ESPORTE E LAZER
2.096 PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES RELACION
8 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
0 PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 SERVIÇOS DA DÍVIDA
846 Outros Encargos Especiais
(o) PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 ENCARGOS DIVERSOS
3 Reserva de Contingência
ag Reserva de Contingência
- 99 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
á 2.091 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ancas (o
-APA, 23/11/2009 , Tá | k
p ht
1
a
ZAULO CESAR FIATES FURIATI JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
?REFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/C-9
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
ão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidades; 01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Codigo Especificação
M Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0031 PROGRAMA DE MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.031.0031.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
A AOTES Total da Unidade
Total do Órgão:
Operações Especiais
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Projetos Atividades Total
3512 733,56 3.512.733,56
3.512.733,56 3.512.733,56
3.512.733,56 3.512.733,56
3.512.733,56 3512 733,56
3.512.733,56 3.512.733,56
3.512.733,56 3512.733,56
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa ce Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municivio LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Org=a “92 - GABINETE DO PREFEITO
Unidades: 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COORD E APOIO AO GABINETE
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
24 Administração 633.680,00 633.680,00
04122 Administração Geral 633.680,00 633.680,00
qa 1220006 PROGRAMA DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 633.680,00 633.680,00
04 1220005 7.002 ASSISTÊNCIA AO GABINETE 633.680,00 633.680,00
Total da Unidade. 633.680,00 633.680,00
- Total do Órgão. 633.680,00 633.680 00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Orgão. 03 - PROCURADORIA GERAL
Unidades: 01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Cóciço Especificação
Operações Especiais Projetos Atividades Total
02 Judiciária 95.000,00 95.000,00
c2.0€ Ação Judiciária 90.000,00 90.000,00
02.967.0010 PROGRAMA DE SUPERV E COORD DA PROCURADORIA 90 000,00 90.000,00
02.061.0016.2 003 MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA 90.000,00 VU VUL, UU
02.062 Defesa do Interesse Púb No Processo Judiciário 5.000,00 5.000,00
02 062 0018 PROGRAMA DE SUPERV. E COORD. DA PROCURADORIA 5.000,00 5.000,00
c2082 00162 003 MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA 5.000,00 5.000,00
ad Total da Unidade: 95.000,00 96.000,00
$ Total do Órgão: 95 000,00 95.000,00
=STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
atunicipio: LAPA
Oraão. 04 JNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Unidades: 01 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.124 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
Te. 1424.0005 PROGRAMA DE APOIO AO CONTROLE INTERNO 40.000,00 40.000,00
04.124 pgs MANUTENÇÃO DO GABINETE DA UCI 40 000,00 40.000 00
e fe Total da Unidade. 40.000,00 40.000 00
Total do Órgão: 40 000,00 40.000 00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PRETIITURA MUNICIPAL DE LAPA
Exercicio de 2010
Proc»
de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
2OORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
ades 01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Especificação
Operações Especiais Projetos Atividades
Segurança Pública 70.000,00
Defesa Ci 70.000,00 70.000,00
PROGRAMA DE DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNITÁRIO 70 000,00 7
DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNITÁRIO 70.000,00 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00 70.000,00
Total do Orgão: 70.000,00 70.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
o: L/PA
Mui
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
gão UG - SECRET ARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidades. 01 - GABINETE DO SECRETARIO
digo Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
2.877.500
seral 2.877.500,00
PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODE RNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2 877.500,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 2.877.500,00
Total da Unidade 0,00 2.877.500,00
E
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
=vograma de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Orgão. 05 - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidades: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Códico Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 8.452.000,00 8.452.000,00
04.122 Administração Geral 12 12 009,00
04.122.0036 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 12.000,00 12.000,00
04.122.0035.2.007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL 12.000,00 12.000,00
AR À Formação de Recursos Humanos 8.440 000,00 8 440 000,00
D4 1280036 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 8 440 000,00 B 440 000,00
D4.128.0036.2,007 MANUTENÇÃO DE PESSOAL 8 440.000,00 8.440.000,00
Total da Unidade: 0,00 8 452.000,00 8.452.000,00
De
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Orgão: 08 - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidades. 03 - DEPARTAMENTO ADM DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
De Administração 50.000,00 535.000,00 585.000,00
122 Administração Geral 50.000,00 535.000,00 585.000,00
04,122.0036 PROGRAMA DE GERENCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 535 000,00 585 000 00
04.122.0028 1.001 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 50.000,00 50.000,00
D4.122 0036.2.008 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 420 000,00 420.000,00
24.122.0035.2.009 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CEMITÉRIOS 45.000,00 45.000,00
04.122.0030 2.010 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 70.000,00 70.000,90
Total da Unidade: 50.000,00 535.000,00 585.000,90
eee —
ESTADU DO PARANÁ Betna bistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Programa 'e Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipic: LAPA
Orgão: C6 - SECRET ARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidades. 04 - DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
Cód'go Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
Administração 73.000,00 73.000,00
2 2 Administração Geral 73.000,00 73.000,00
04 122.0036 PROGRAMA DE GERENCIA E MODERNIZAÇÃO ADA V 73.000,00 73.000,00
04.122.0035:2.011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 73.000,00 73.900,00
Total da Unidade 0,00 73 000,00 73.000,00
Total do Orgão 50.000,00 11.937 500,00 11.987 500,00
e
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programs “e Trabalhi
Municipio: LAPA
Mrgõo E “SECRETARIA DA FAZENDA
Unidades: 01 - GABINETE DO SECRETARI
o Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
os Administração 560.000,00 560 000,00
04122 Administração Geral 560 000,00 560 000,00
04.+22:0024 PROGRAMA DE GESTÃO ORÇAMENT., TRIBUT E FINANCEIRA 560.000,00 580 000,00
0:.122.0072.014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 560.000,00 560.000,00
Encargos Especiais 2.610.000,00 2.610.000,00
2: 848 Outros Encargos Especiais 495 000,00 495.000,00
28-846,0070 PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 495 000,00 495 000,00
28.846.0€-7 0.013 ENCARGOS DIVERSOS 495.000,00 495.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.115.000,00 2.115.000,00
28.843 0000 PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 2.115.000,00 2.115.000,00
28 843.0000.0.012 SERVIÇOS DA DIVIDA 2 115.000,00 2 115.000,00
Total da Unidade: 2.610.000,00 560.000,00 3.170.000,00
Total do Órgão: 2.610.000,00 560.000,00 3.170.000,00
“STADC DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Crgão: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Unidaces: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Operações Especiais Projetos Alividades Total
04 Administração : 196 000,00 196.000,00
Administração Geral 119.000,00 119.000,00
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 18.000,00 18.000,00
MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 18.000,00 18.000,00
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPRIMENTOS 55.000,00 55 000.00
MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 55.000,00 55.000,00
Ê 3 PROGRAMA REAP. E APERF. FUNC, DA SEÇÃO DE COMPRAS 46.000,00 46.000,00
04.122.0003.2.015 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 46.000,00 46.000,00
21 Planejamento e Orçamento 77.000,00 77.000,00
04.121.0001 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 77.000,00 77.000,00
04.121.0001 2.015 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 77.000,00 77.000,00
Total da Unidade: 196.000,00 196.000,0
sa
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE É SUPRIMENTOS
03 - DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA
Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
oa Administração 49.000,00 49.000,00
Controle Interno , 40.000,90
PROGRAMA DE CONTROLADORIA E GESTÃO INTERNA 49.000,00 49.000,00
ATIVIDADES DE CONTROLE E GESTÃO INTERNA 49.000,00 49.000,00
Total da Unidade. 49.000,00 49.000,00
Total do Órgão 245.000,00 245.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Munis' LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Órgão: 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidades: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
4 Administração 112 000,00 112.000,00
04.364 Ensino Superior 112.000,00 112.000,00
04.364.0020 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 112 000,00 112 000,00
T4.062.002E.2.018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 112.000,00 112.000,00
12 Educação 161.500,00 161.500,00
12.361 Ensino Fundamental 161.500,00 161.500,00
12.381.0026 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 181.500,00 161 500,00
12.361.0028.2.017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 161.500,00 161.500,00
Total da Unidade 273.500,00 273.500,00
ESTADO DO PARANÁ
“PESSITURA MUNICIPAL DE LAPA
ºrograms de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Orgão. OS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
“ndados: 02 - DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO! *.
Código
t2 387 0100 2 014
12.365
12.365.0026
*2.365.0028.2.027
12.365.0028 2.028
2.361
*2.361.0028
12:351.0079.2.019
12.361.0079 2.020
“2.361.0029.2.022
*2.361.0029 2.023
12.361.0028
2.361.0028...024
12.361.0028 2.025
Educação
Operações Especiais
Projetos Atividades
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE MANUT E IMPLEM DO SETOR DE MERENDA
PNAE EJA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação Especial
PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MANUTENÇÃO MDF 5%
Educação Infantil
PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM DO SETOR DE MERENDA
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
PNAEF PRÉ-ESCOLA
PNAEC CRECHES
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MANUTENÇÃO MDE 5%
MANUTENÇÃO MDE 25%
MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM DO SETOR DE MERENDA
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLAS - PNAEQ
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL -PNAEF
Total da Unidade:
3.303 954,00
2.288,00
2.288,00
2.288,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
353.944,00
353.944,00
326.356,00
14.960,00
12.628,00
2.927.722,00
2733. 814,00
400.117,00
2.079.847,00
246.500,00
7.350,00
193.908,00
29.568,00
164.340,00
3 303.954,00
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Total
3.303.954,00
2.288,00
2.288,00
2.288,00
20.000,00
20.000,00
20 000,00
353.944,00
353.944,00
326.356,00
14.960,00
12.628,00
2.927.722,00
2733 814,00
400 117,00
2.079.847,00
246.500,00
7 350,00
193.908,00
29 568,00
164 340,00
3.303.954,00
ESTADO DO PARANÁ
Betha Sistemas
PREFE/7 URA MUNICIPAL DE LAPA Faeieiçio nte
Program= «e Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
nicipio. ." 2A
Oraão 0€ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3
Unidades 03 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR A
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
Aa Educação 2.223.500,00 2.223 500,00
12.361 Ensino Fundamental 2.223.500,00 2.223.500,00
12.39 1.00727 PROGRAMA DE MANUI. DO IRANSPORTE ESCOLAR 2.223.500,00 2 223.500,00
12.361.0027 2.029 TRANSPORTE ESCOLAR 25% 350 000,00 350.000,00
12.361.0027.:..030 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 1.275.000,00 1.275 000,00
12.361 0027.2.031 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010 380.000,00 380.000,00
12.361 0027 2.032 TRANSPORTF ESCOLAR FEDERAL 2010 218.500,00 218.500,00
Total da Unidade: 2.223.500,00 2.223.500,00
ESTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa ce Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Orgão: 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidades: 05 - FUNDEB
Codigo Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
+2 Educação 5.199.046,00 6 199.045,00
12.367 Educação Especial 139.647,00 139.647,00
15. SET mtas PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 139.647 00 139.647 00
12.367.0029.2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 139.647,00 139.647,00
PRESO Educação Infantil 320.949,00 320.949,90
12.365.0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 320 949,00 320.949,00
2.365.0029.2.033 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 60% 320 949,00 320.949,00
12.361 Ensino Fundamental D. 138. 450,UU D. (35 450,00
12.361.0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 5.738.450,00 5.738 450,00
2.561.0029.2.034 FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO 1.976.450,00 1.976 450,00
12.381,0029.2.035 FUNDEB 60% VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO 3.762.000,00 3.762.000,00
Total da Unidade: 6.199.046,00 6 199.046,00
Total do Órgão: 12.000.000,00 12.000.000,00
ESTALO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Orgão: 10 - SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
idades: 08 - DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL
código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades totat
08 Assistência Social 394.400,00 394 400,00
peace Assistência Comunitária 394.400,00 394 400,00
08,244. 00 +42 PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DF ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00
08.244.0032 7.097 PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUE 30.000,00 3U.UUU UU
caz4a qees PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 364.400,00 364.400 00
08.244 0002 2.037 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL 350.000,00 350.000 00
DE 2/4072 = 2098 PROJETO DE AUXÍLIO A REALIZAÇÃO DE EXAMES 14.400,00 14.400 00
16 Habitação 3.000,00 8.000 00
16.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.000,00 8.000,00
16.243.003º PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8.000,00 8.000,00
16.243.007: 5.041 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 8.000,00 8.000,00
Total da Unidade. 402.400,00 402 400,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFTITURA MUNICIPAL DE LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Unidades. 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL*.
Código Especificação
04 Administração
Dt 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
04-243.0027 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DF AÇÃO SOCIAI
De.243.0023.6.043
os
08.243
08 243.0032
03.243.0037.2.039
08.243.0033.5.042
08.243.0025 5.044
CE 243.0027 5.045
OS 243.0033.5.046
08.243.0022.6.052
08.241
08.241.0033
08 241.0030 038
08.242
08.242 0037
08.242 0033 2.040
08.244
03.244 0032
08.244.0027 2 049
08.244 00324050
D8.24:,0032
8 244 00325047
98 244 0032 5 048
08 244.0033 6.051
PROGRAMA PSB - BPC NA ESCOLA - OPERACIONALIZAÇÃO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |
PROGRAMA PSB - BPC NA ESCOLA - CAPACITAÇÃO
PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO FIXO - CRAS
PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência ao Idoso
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO - PESSOA IDOSA
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APRIMORAMENTO DE GESTÃO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PSE - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI
PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMÍLIA - IGD
POTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total da Unidade:
Operações Especiais
Projetos
Atividades Total
1.650,00 1.650,00
1.650,00 1.650,00
1.650,00 650,00
1.650,00 1.650,00
1.134.350,00 1.134.350,00
178.150,00 178.150,00
178.150,00 178.150,00
20.000,00 20.000,00
400,00 400,00
12.000,00 12.000,00
75.600,00 75.600,00
30.150,00 30.150,00
40.000,00 40.000,00
66.000,00 66.000,00
66.000,00 66.000,00
66.000,00 66.000,00
6.000,00 6.000,00
6.000,00 6.000,00
6.000,00 6.000,00
884 200,00 884.200,00
667.580,00 667.580,00
6.000,00 8.000,00
661.580,00 661.580,00
216.620,00 216.620,00
18.000,00 18.000,00
76.620,00 76.620,00
122.000,00 122.000,00
1.136.000,00 1.136.000,00
=STADO DO PARANÁ
Betha Sistemas
PREFT'TURA MUNICIPAL DE LAPA ExercieiardeiZpão
Programa "te Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
Orgão: 10 - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidacos: 06 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Codigo Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
28 Assistência Social 21.000,00 21.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 21 000,00 21.000,00
ne 247:0004 PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESC. 21.000,00 21.000,00
08 243.0034.5.053 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 21 000,00 21.000,00
dores Total da Unidade: 21.000,00 21.000,00
Total do Órgão: 1.559.400,00 1.559:400,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFT'TURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
ores
LS E
É
Braga: +1- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FR.
Unidades 01 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NO E | RA
Código Especificação és E)
10 Saúde
+0.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0749 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
10.302.0019.2.066 AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR - AIH
10:20 Atenção Basica
10.307,0021 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAUDE
10.301.0021 1.002 CONTRAPARTIDA DE CONVÉNIOS
10.301.002' 2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
10.301.0021 2.056 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
10.301.0027 2.060 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
19.301.0021 2.061 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
10.301.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
10.301.0019.2.057 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FEDERAL
+9.80º.0019/2.058 PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA ESTADUAL
10.301.0019.2.059 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL - QUILOMBOLAS
10.30.0022 PROGRAMA DE QUALIF. DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
10. 301.0022 2.055 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
17.303.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
10.303.0019 2.065 PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
10.305 Vigilância Epidemiológica
10305001 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
10.305.001::2.062 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
12.304 Vigilância Sanitária
10.304.00:9 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
10.302,00" 2,2.063 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0012.2.064 TAXA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Operações Especiais
Projetos
Atividades
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Total
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5 000,00
5.000,00
5.000,00
10.130.686,44
250.000,00
250 000,00
9.529.746,44
8944 146,44
8 152 986,44
391.000,00
339.400,00
60.760,00
560.600,00
499.200,00
43.400,00
18.000,00
25.000,00
25.000,00
197.940,00
197.940,00
197.940,00
73.000,00
73.000,00
73.000,00
80.000,00
80.000,00
25.000,00
55.000,00
10.130 686,44
10.130.686,44
10. 135.686,44
250.000,00
250.000,00
250.000,00
9.534.746,44
8.949 146,44
5 000,00
8.152 986,44
391.000,00
339.400,00
60.760,00
560.600,00
499 200,00
43.400,00
18.000,00
25 000,00
25.000,00
197.940,00
197.940,00
197 940,00
73.000,00
73.000,00
73.000,00
80.000,00
80.000,00
25.000,00
55.000,00
10. 135.686,44
10.135.686,44
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFE'TURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Orgão. “2 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidades: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades total
o4 Administração 205.000,00 205.000,00
04.122 Administração Geral 205.000,00 205 000 00
041 ouso PROGRAMA DL ESTRUT. AÇÕES EM AGRIC F MFIO AMB 205.000,00 205.000,00
24 122.0009.2.067 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 195 000,00 195 UUO. OU
CONVÊNIOS 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade 205.000,00 205.000,00
E
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
o de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Entbçeição de
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
Croão: 12 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
tnidades: 02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividade Total
04 Administração 102 000,00 102.000.00
Administração Geral 102.000,00 102.000,00
uuvs PROGRAMA DE ESTRUT. AÇÕES EM AGRIC E MEIO AMB 102.000,00 102.000,00
0009 2.070 CONVÊNIO EMATER 102 000,00 102.000,00
Agricultura 341.000,00 341.000,00
20805 Promoção da Produção Animal 110 000,00 110.000,00
20:602.0007 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 110.000,00 110.000,00
2(.802.0007 2 092 PROJETO DE SUBSÍDIO PARA HORAS MÁQUINA 110.000,00 110.000,00
2.801 Promoção da Produção Vegetal 231.000,00 231.000,00
20.601.0007 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 231.000,00 231.000,00
20 6014.0007 2.069 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 41.000,00 41.000,00
PROJETO DE CORREÇÃO DO SOLO 140.000,00 140.000,00
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO À FRUTICULTURA 10.000,00 10.000,00
PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS PEQUENOS PRODUTORES RUR/ 40.000,00 40.000,00
Total da Unidade 443.000,00 443.000,00
Ce
ESTADO DO PARANÁ
Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Exercício de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: L 124
Orgão: 12 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidades: 03 - DEPARTAMENTO ABAS TECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN TAR
Sodigo Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
ra Agricultura 18.000,00 18 000,00
20.605 Abastecimento 18.000,00 18.000,00
GORDAS PROGRAMA DE REEST. AÇÕES EM ABAST E SEG, ALIMENT 18.000.00 18 000,00
20.605.0015.2.071 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 18.000,00 18.000,00
Total da Unidade 18.000,00 18.000,00
ESTADO DO PARANÁ
[DD
Betha Sistemas
tro i 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Niunicipic: LAPA
Órgão: 12- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Í
Uncas== 05 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE N
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
16 Gestão Ambiental 1.225.000,00 1.225.000,00
12.542 Controle Ambiental 5.000,00
18.547 00141 PROGRAMA DE CONTROL E DE BORRACHUDOS 30.000,00 30.000,00
10.542.0011,2.074 CONTROLE DE BORRACHUDOS 30.000,00 30.000,00
& 542.0008 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV, E ED AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00
15 542.908,72 072 MANUTENÇÃO DO FUNDO 15.000,00 15.000,00
Eus Preservação e Conservação Ambiental 1.170.000,00 1.170.000,00
18.541.0008 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV. E ED. AMBIENTAL 1.170.000,00 1.170 000,00
18.541,0008.2.072 MANUTENÇÃO DO FUNDO 70.000,00 70.000,00
*8.541.0008.2,073 MANUTENÇÃO DO ATERRO E COLETA DE LIXO 1.100.000,00 1.100.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00
13.545 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HORTO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
18.543.90"C.2,072 MANUTENÇÃO DO FUNDO 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade: 1.225.000,00 1.225.000,00
Total do Órgão: 1.891.000,00 1.891.000,00
ESTADC DO PARANÁ
PREFEF URA MUNICIPAL DE LAPA
Programa ce Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: L/2A
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Orrão: 13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidades: 02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
Código Especificação
16: Urbanismo
*E461 Infra-Estrutura Urbana
15.451 0041 PROGRAMA DF OBRAS PÚBLICAS
5.451.0041.1.003 OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
451.041. 075 OBRAS PUBLICAS
Total da Unidade
Operações Especiais
Projetos Atividades Total
3.400.000,00 260.000,00 3.660 000,00
3.400.000,00 260.000,00 3.660 000,00
3.400.000,00 250.000,00 3.560.000,00
3 400.000,00 3.400 000,00
260.000,00 260.000,00
3.400.000,00 260.000,00 3.660.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: L1PA
Órgão “3 - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
03 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Especificação
Operações Especiais
Transporte
Transporte Rodoviário
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
(32.076 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Total da Unidade:
Projetos
0,00
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Atividades Total
740.000,00 740.000,00
740.000,00 740.000,00
740 000,00 740.000,00
740.000,00 740.000,00
740.000,00 740 000,00
Re
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Município: LAPA =
ci gores
a E
- = —— 0 + Ea
Croão: 13 - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO Ea dy
dades 04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLIC, S z
te. E é
o Especificação Nºuso / Operações Especiais Projetos Atividades Total
Urbanismo ' 980.000,00 980.000,00
) Serviços Urbanos 980 000,00 980 000,00
15 452 0047 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA 980.000,00 980 000,00
5.452.0042 2.077 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA 980.00U,UU 95U.UUO,0U
Total da Unidade: 0,00 980 000,00 980.000,00
9)
0)
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Programa ie Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
Orgão: 17 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidades: 05 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
26 Transporte 1.030.000,00 1.030.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.030 000,00 1.030.000,00
287004 PROGRAMA DE MAN E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL 1.030.000,00 1.030.000,00
26.782 0044 2.078 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 1.030 000,00 1.030.000,00
Total da Unidade 0,00 1.030.000,00 1.030 000,00
- STADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa “e Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Orgão 13- SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
É)
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Unidades 06 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS z y
E
Cócico Especificação tu RA Operações Especiais Projetos Atividades Total
os Administração 90 000,00 90.000,00
9 722 Administração Geral 90.000,00 80 090,00
04.122.0941 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS 90.000,00 90 000,00
é 122.0041.2.079 MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 90 000,00 90 000,00
Total da Unidade 0,00 90.000,00 90.000,00
Total do Órgão: 3.400.000,00 3.100 000,00 8.500 000,00
ss TT
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 20
Frograma de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA Eres
AS ES
Órgão: 47 SECRETARIA DE CULTURA Is SN
L 01 - GABINETE DO SECRETARIO Ve
o
e,
Código Especificação Operações Especiais Projetos Alividades Total
13 Cultura 138.000,00 287 000,00 425 000,00
ias Difusão Cultural 138.000,00 205 000,00 343.000,00
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV. E PROJ CULTURAIS 138 000,00 205.000,00 343.000,00
REFORMA DO PRÉDIO SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 138.000,00 138.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 205.000,00 205.000,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 52.U00,00 82.000,00
S91.UU4S PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV. E PROJ CULTURAIS 82.000,00 82.000,00
13.391.0045.2.080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 82.000,00 82.000,00
Total da Unidade 138.000,00 287.000,00 425.000,00
Total do Órgão 138.000,00 287.000,00 425.000,00
ESTADU DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
“rograma de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio LAPA e
gores >
É à
e EPs É)
E ty É
)rção: 15 - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
ad 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação Operações Especiais Projetos Atividades
DA Administração 275.500,00
Administração Geral 275.500,00
PROGRAMA DE DESENV IND. COM TURÍST E ESPORTIVO 275 500,00 275.500,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO 142.000,00 142.000,00
22.0077.2,.082 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO 53.000,00 53.000,00
9737.2083 PARQUE DE EXPOSIÇÕES 54.000,00 54.000,00
á 2084 MINISTÉRIO DO TRABALHO 15.500,00
04.122.0027 2.085 AGÊNCIA DO TRABALHADOR 11.000,00 11.000,00
Total da Unidade: 275.500,00 275.500,00
E 0.0... |
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREF=ITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: 1/2A
Oroão: 15- SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Unidades: 02 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
22 Indústria, Comercial e Turística 81.000,00 81.000,00
22 661 Promoção Industrial, Comercial e Turistico 81.UVO,UO 81.000,00
1.073 PROGRAMA DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL 51.000,00 51.000,00
0039.2.086 FOMENTO AGROINDUSTRIAL 51 000,00 51.000,00
0040 PROGRAMA DE FOMENTO PARA O DESENV ECONÔMICO 30.000,00 30 000,00
1.00:0:2 086 FOMENTO AGROINDUSTRIAL 30.000,00 30 000,00
Total da Unidade: 81.000,00 81.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Orgão: +5 - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Undedas 03 - DEPARTAMENTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
e Indústria, Comercial e Turistica 274.200,00 274.200,00
22.651 Promoção Industrial, Comercial e Turistico 214 200,00 274.200,00
E2BB1 CC PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IND. COM E SERVIÇOS 274.200,00 274 200,00
22.661.0077 2,087 INDUSTRIA E COMÉRCIO 274.200,00 274.200,00
Total da Unidade 274.200,00 274.200,00
eres PS
Pd E ME
a Re É
is 248 &
e =
aos 4
ESTAD DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Vu Nicipio: LAPA
Orgão. 15 - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Unideses: 04 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Operações Especiais
Codigo Especificação
23 Comércio e Serviços
22596 Turismo
T..2960037 PROGRAMA DE DESENV IND. COM TURIST E ESPORTIVO
23.695.0037.2.088 MANUTENÇÃO DO TURISMO
Total da Unidade:
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Projetos
Atividades Total
40.800,00 40.800,00
40.800,00 40.800,00
40.800,00 40 800,00
40.800,00 40.800,00
40.800,00 40 800,00
ESTADC DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Pronr>ma de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Municipio: LAPA
Orgão 15 - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Ui dades. 05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ceaigo Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
27 Desporto e Lazer 158.500,00 158.500,00
27 812 Desporto Comunitário 158.500,00
27.8120037 PROGRAMA DE DESENV IND COM TURÍST. E ESPORTIVO 158.500,00 158.500,00
27.812.0037.2.089 ESPORTE E LAZER 128.500,00 128 500,00
27 8120037 7.096 PROJETO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES RELACIONADAS AQ ESPORTE 30.000,00 30.000,00
Total da Unidade: 158.500,00 158 50,00
Total do Órgão: 830.000,00 830.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ºrograma de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
Orgão: 16 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
“nidades 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Códiço Especificação Operações Especiais
Da Administração
04.13 Comunicação Social
04.131.0046 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLITICAS DE COMUNIC. SOCIAL
04. 131.004€ 7.090 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
08 Assistência Social
08.131 Comunicação Social
08.131.0046 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC. SOCIAL
98 131.0046.2.090 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
LESTE, Total da Unidade:
Lx E] SN Total do Órgão:
= ; ça
> ER
&!
3 28 6
“4 “
pera
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Projetos Atividades Total
560.000,00 560.000,00
560 000,00 560 000,00
560.000,00 560.000,00
560.000,00 560.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
600 000,00 600.000,00
600.000,00 600.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Esestiio S8/2010
Programe de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Consolidada
Município: LAPA
Órgão: 9º - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidades. 09 - Reserva de Contingência
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
ge Reserva de Contingência 110.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1000000
99,399.6025 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.000,00
9.999.007: 2.091 dr DE CONTINGÊNCIA 110.000,00
O nd Total da Unidade 110.000,00
Ea €
fé tt Total do Órgão 110.000,00
IX = =) Subtotal: 2.610.000,00 3.593.000,00 47.492.000,00 53.805.000,00
ww: A
4 Ss > Total Geral: 2.610 000,00 3.593.000,00 47.492.000,00 53.805.000,00
Cia
LAPA, 23/11/2009 EE
PAULO CESAR FIATES FURIATI JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-9
=5TADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Demonstrativo de Funções, Subfus Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
Municipio: LAPA
[Codigo Especificação |, + Operações Especiais Projetos Atividades
n Legislativa NY + 3.512.733,56 3512 733,56
01.031 Ação Legislativa 3.512 733,56 3.512.733,56
01.031.0031 PROGRAMA DE MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.512.733,56 3.512.733,56
02 Judiciaria 95 000,00 95.000,00
U2,061 Ação Judiciária 90.000,00 90.000,00
02.061.0016 PROGRAMA DE SUPERV. E COORD DA PROCURADORIA 80.000,00 20.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 5 000,00 5.000,00
02.052.0016 PROGRAMA DE SUPERV E COORD. DA PROCURADORIA 5.000,00 5.000,00
04 Administração 50 000,00 14.762 330,00 14 812 330,00
04.121 Planejamento & Orçamento 77.000,00 77.000,00
04.121.0001 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 77.000,00 77.000,00
04 122 Administração Geral 50.000,00 5.482.680,00 5.532.680,00
04.122.0001 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 18.000,00 18.000,00
04.122.0002 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPRIMENTOS 55.000,00 55.000,00
04.122 0003 PROGRAMA REAP. E APERF. FUNC DA SEÇÃO DE COMPRAS 46.000,00 46.000,00
04.122.C0C6 PROGRAMA DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 633.680,00 633.680,00
04.122.0009 PROGRAMA DE ESTRUT. AÇÕES EM AGRIC. E MEIO AMB 307.000,00 307.000,00
04.122.0024 PROGRAMA DE GESTÃO ORÇAMENT,, TRIBUT. E FINANCEIRA 560 000,00 560.000,00
04.122.0036 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.497.500,00 3.547 500,00
D4.122.0657 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURÍST. E ESPORTIVO 275.500,00 275.500,00
04.122.0041 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS 90.000,00 90.000,00
4.124 Controle Intemo 89.000,00 89.000,00
04.124.07)4 PROGRAMA DE CONTROLADORIA E GESTÃO INTERNA 49.000,00 49.000,00
04.124.0005 PROGRAMA DE APOIO AO CONTROLE INTERNO 40.000,00 40.000,00 pés
04.128 Formação de Recursos Humanos 8.440.000,00 8.440.000,00 Exê
04.128.0036 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 8 440.000,00 8.440.000,00 o
qe 143 Comunicação Social 560.000,00 560.000,00
04.131.0025 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC. SOCIAL 560.000,00 560.000,00 j
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.650,00 1.650,00 =
04 243. 0033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 1.650,00 1.650,00
04.364 Ensino Superior 112.000,00 112.000,00
04.364.002€ PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 112.000,00 112.000,00
[0/5] Segurança Pública 70.000,00 70.000,00
06.182 Defesa Civil 70.000,00 70.000,00
08.182.0095 PROGRAMA DE DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNITÁRIO 70.000,00 70.000,00
ng Assistência Social 1.589.750,00 1.589.750,00
08.131 Comunicação Social 40.000,00 40.000,00
08.131.0043 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC. SOCIAL 40.000,00 40.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 66.000,00 66.000,00
08.241.0033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AG: 66.000,00 66.000,00
DM
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA te
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas-per Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
88 es »
Município: LAPA x Ss
!Códioo Especificação c Operações Especiais Projetos Atividades Total
28 Assistência Social lãs 1.589.750,00 1.589.750,00
0º 242 Assistência ao Portador de Deficiência SED 6.000,00 6.000,00
08.242. 0C 7% PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 6.000,00 6.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 199.150,00 199.150,00
08 243. 0077 PROGRAMA DE MANLITENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 178.150,00 178.150,00
08:242,007 PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESC. 21.000,00 21.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.278.600,00 1.278.600,00
08.244.0032 PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 697.580,00 697.580,00
00.244.0007 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 581.020,00 581 020,00
“9 Saúde 5.000,00 10.130.686,44 10.135 686,44
10.301 Atenção Básica 5.000,00 9.529 746,44 9.534 746,44
10.301.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 560.600,00 560 600,00
10.304.0 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAUDE 5.000,00 8.944 146,44 8.949.146,44
10.30.0022 PROGRAMA DE QUALIF DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE 25.000,00 25.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 250 000,00 250.000,00
10.302.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 250.000,00 250.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 197.940,00 197.940,00
10.303.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 197.940,00 197.940,00
10.304 Vigilância Sanitâna 80.000,00 80.000,00
10.304.00"5 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 80.000,00 80.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 73.000,00 73.000,00
10.305.00',3 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 73.000,00 73.000,00
12 Educação 11.888 000,00 11.888 000,00
12.367 Ensino Fundamental 11.051.172,00 11.051.172,00
12.361.0026 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 161.500,00 161.500,00
12.361,0027 PROGRAMA DE MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.223.500,00 2.223 500,00
12.361.0C28 PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM DO SETOR DE MERENDA 193.908,00 193.908,00
12.361.0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 8.472.264,00 8.472.264,00
12.365 Educação Infantil 674.893,00 674.893,00
12.365.0028 PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM. DO SETOR DE MERENDA 353.944,00 353.944,00
12.365 00729 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 320.949,00 320.949,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 2.288,00 2.288,00
12.36€.0028 PROGRAMA DE MANUT E IMPLEM DO SETOR DE MERENDA 2.288,00 2.288,00
12.367 Educação Especial 159.647,00 159.647,00
12.367.0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 159.647,00 159.647,00
13 Cultura 138.000,00 287.000,00 425.000,00
13.397 Patrimônio Histórico, Artistico e Arqueológico 82.000,00 82.000,00
13.391.0045 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV. E PROJ. CULTURAIS 82.000,00 82.000,00
13392 Difusão Cultural 138.000 00 205.000,00 343.000,00
13.392.0045 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV. E PROJ. CULTU 138 205.000,00 343 000,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Demonstr='ivo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
Municipio: LAPA,
Cóiigo Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totai
ts Urbanismo 3.400.000,00 1.240 000,00 4.640 000,00
18451 Infra-Estrutura Urbana 3.400.000,00 260.000,00 3.660.000,00
154510041 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS 3.400.000,00 260.000,00 3.660.000,00
“5452 Serviços Urbanos 980.000,00 980.000,00
15452 0042 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA 280.000,00 980.000,00
é Habitação 8.000,00 8.000,00
Es Assistência à Criança e ao Adolescente 8 000,00 8.000,00
9.243.0035 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8.000,00 8.000,00
18 Gestão Ambiental 1225 000,00 1.225.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.170.000,00 1.170.000,00
1º. 541,0908 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV E ED AMBIENTAL 1.170.000,00 1.170.000,00
18.542 Controle Ambiental 45.000,00 45.000,00
*8.542 0008 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV. E ED. AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00
18.542.0011 PROGRAMA DE CONTROLE DE BORRACHUDOS 30.000,00 30.000,00
15,548 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00
18.543. 0010 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HORTO MUNICIPAL 10 000,00 10.000,00
20 Agricultura 359.000,00 359.000,00
20.501 Promoção da Produção Vegetal 231.000,00 231.000,00
20.501.0007 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 231.000,00 231.000,00
20.892 Promoção da Produção Animal 110.000,00 110.000,00
- 2.502.0007 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 110.000,00 110.000,00
20505 Abastecimento 18.000,00 18.000,00
20.605.0015 PROGRAMA DE REEST. AÇÕES EM ABAST, E SEG ALIMENT 18.000,00 18.000,00
22 Indústria, Comercial e Turistica 355.200,00 355 200,00
22661 Promoção Industrial, Comercial e Tunstico 355 200,00 355.200,00
22.061.0038 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IND. COM E SERVIÇOS 274.200,00 274.200,00
22.561.0039 PROGRAMA DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL 51.000,00 51.000,00
22.661 0040 PROGRAMA DE FOMENTO PARA O DESENV ECONÔMICO 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 40.800,00 40 800,00
+3.695 Turismo 40.800,00 40.800,00
23.695 0037 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURÍST. E ESPORTIVO 40 800,00 40.800,00
26 Transporte 1.770.000,00 1.770.000,00
26.762 Transporte Rodoviário 1.770.000,00 1.770.000,00
Z6.782.0043 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 740.000,00 740.000,00
2€.782.0044 PROGRAMA DE MANUT. E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL 1.030.000,00 1.030.000,00
27 Desporto e Lazer 158.500,00 158.500,00
27.812 Desporto Comunitário 158.500,00 158.500,00
27.312.0037 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURIST. E ESPOK 158.500,00 158.500,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFE:[URA MUNICIPAL DE LAPA
Demon
Municipio: '.12A
SE
ativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Consolidada
Betha Sistemas
Exercício de 2010
[ > +
(Codigo Especificação E Operações Especiais Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais VA 2.610.000,00 2.610.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.115.000,00 2.115.000,00
PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 2.115 000,00 2.115.000,00
Outros Encargos Especiais 495.000,00 495 000,00
PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 495.000,00
99 Reserva de Contingência 110.000,00
Sc, 299 Reserva de Contingência 110.000,00
92 999.009 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110 000,00
Total Entidade: 2 610.000,00 3.593 000,00 47 492 000,00 53.805 000,00
Total Geral: 2.610.000,00 3.593.000,00 47 492 000,00 53.805.000,00
LAPA, 1/2009
PAULO CESAR FIATES FURIAT!|
JUCIEL VILMAR J DOS SANTOS
=REFEITO UNICIPAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
CONTADORA CRC 040238/0-9
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercicio de 2010
Jemonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8 “e
>onsolidada ne dly A
dunicípio: LAPA MS
Código Especificação Ordinário Vinculado
"1 Legislativa 3.512.733,56 3.512.733,56
11.031 Ação Legislativa 3.512.733,56 3.512.733,56
11.031.0031 PROGRAMA DE MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATN 3.512.733,56 3.512.733,56
2 Judiciária 95.000,00 95.000,00
2.061 Ação Judiciária 90.000,00 90.000,00
2.061.0016 PROGRAMA DE SUPERV. E COORD. DA PROCURADC 90.000,00 90.000,00
2.062 Defesa do Interesse Pub.No Processo Judiciário 5.000.00 5.000,00
2.062.016 PROGRAMA DE SUPERV. E COORD. DA PROCURADC 5.000,00 5.000,00
4 Administração 14.812.330,00 14.812.330,00
4.121 Planejamento e Orçamento 77.000,00 77.000,00
4.121.0001 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 77.000,00 77.000,00
4.122 Administração Geral 5.532.680,00 5.532.680,00
4.122.0001 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 18.000,00 18.000,00
4.122.0002 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPF. 55.000,00 55.000,00
4.122.0003 PROGRAMA REAP. E APERF. FUNC. DA SEÇÃO DE C( 46.000,00 46.000,00
4422.0006 PROGRAMA DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUP 633.680,00 633.680,00
41 19 PROGRAMA DE ESTRUT. AÇÕES EM AGRIC. E MEIO 307.000,00 307.000,00
11 14 PROGRAMA DE GESTÃO ORÇAMENT,, TRIBUT. E FIN; 560.000,00 560.000,00
4.122.0036 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMIN 3.547.500,00 3.547.500,00
1.122.0037 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURÍST. E ESPOI 275.500,00 275.500,00
+.122.0041 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS 90.000,00 80.000,00
124 Controle Interno 89.000,00 89.000,00
1.124,0004 PROGRAMA DE CONTROLADORIA E GESTÃO INTERNA 49.000,00 49.000,00
|124.0005 PROGRAMA DE APOIO AO CONTROLE INTERNO 40.000,00 40.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 8.440.000,00 8.440.000,00
|.128.0036 PROGRAMA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMIN 8.440.000,00 8.440.000,00
1131 Comunicação Social 560.000,00 560.000,00
1131.0046 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC 560.000,00 560.000,00
«243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.650,00 1.650,00
.243.0033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A( 1.650,00 1.650,00
364 Ensino Superior 112.000,00 112.000,00
364.0026 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃ( 112.000,00 112.000,00
Segurança Pública 70.000,00 70.000,00
82 Defesa Civil 70.000,00 70.000,00
182.0025 PROGRAMA DE DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNI 70.000,00 70.000,00
Assistência Social 1.589.750,00 1.589.750,00
131 Comunicação Social 40.000,00 40.000,00
131.0046 PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNIC 40.000,00 40.000,00
241 Assistência ao Idoso 66.000,00 86.000,00
.241.0033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A( 66.000,00 56.000,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 8.000,00 8.000,00
242.0033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A( 6.000,00 6.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 199.150,00 198.150,00
243.0033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A( 178.150,00 178.150,00
243.0034 PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E A 21.000,00 21.000,00
244 Assistência Comunitária 1.278.600,00 1.278.600.00
244 0032 PROGRAMA DE MANUT. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA 697.580,00 697.580,00
2440033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE Aí 581.020.00 581.020,00
Saúde 10.135.686,44 10.135.686,44
301 Atenção Básica 9.534.746,44 > 9.534.746,44
301.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 560.600,00 560.600,00
301.0021 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 8.949.146,44 8.949.146,44
301.0022 PROGRAMA DE QUALIF. DO CONTROLE SOCIAL EM £ 25.000,00 25.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 250.000,00 250.000,00
302.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 250.000,00 250.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 197.940,00 197.940,00
3030019 PROSRAMA DE GES ÃO DO SUS MENICIPA! 197.940,00 127.940,00
VA Vigilância Sanitária 80.000,00 EU.090,00
304.0019 dá PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL &u 007,00 &0.000.00
—
ISTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA — Fxertico de 2010
jemonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos - Anexo 8 /8 eh
:;onsolidada /
Aunicípio: LAPA
Zódigo Especificação Ordinário Vinculado
0 Saúde 10.135.686,44 “10.135.686,44
0.305 Vigilância Epidemiológica 73.000,00 73.000,00
0.305.0019 PROGRAMA DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 73.000,00 73.000,00
2 Educação 11.888.000,00 11.888.000,00
2.361 Ensino Fundamental 11.051.172,00 11.051.172,00
2.361.0026 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 161.500,00 161.500,00
2.361.0027 PROGRAMA DE MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.223.500,00 2.223.500,00
2.361.0028 PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM. DO SETOR DE ME 193.908,00 193.908,00
2.361,0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSIN 8.472.264,00 8.472.264,00
2.365 Educação Infantil 874.893,00 674.893,00
2.365.0028 PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM. DO SETOR DE ME 353.944,00 353.944,00
2.365.0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSIN 320.949,00 320.949,00
2.366 Educação de Jovens e Adultos 2.288,00 2.288,00
2.366.0028 PROGRAMA DE MANUT. E IMPLEM. DO SETOR DE ME 2.288,00 2.288,00
2.367 Educação Especial 159.647,00 159.647,00
2.367.0029 PROGRAMA DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSIN 159.647,00 159.847,00
3 Cultura 425.000,00 425.000,00
3.3. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 82.000,00 82.000,00
3.391.0045 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV. E PROJ. CULTL 82.000,00 82.000,00
3.392 Difusão Cultural 343.000,00 343.000,00
3.392.0045 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIV. E PROJ. CULTL 343.000,00 343.000,00
5 Urbanismo 4.840.000,00 4.640.000,00
5.451 Infra-Estrutura Urbana 3.860.000,00 3.660.000,00
5.451.0041 PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS 3.660.000,00 3.660.000,00
5.452 Serviços Urbanos 880.000,00 980.000,00
5.452.0042 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA 980.000,00 980.000,00
8 Habitação 8.000,00 8.000,00
6.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.000,00 8.000,00
6.243.0035 PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8.000,00 8.000,00
8 Gestão Ambiental 1.225.000,00 1.225.000,00
8.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.170.000,00 1.170.000,00
8.541.0008 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV. E ED AM 1.170.000,00 1.170.000,00
8.542 Controle Ambiental 45.000,00 45.000,00
8 8 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERV. E ED. AM 15.000,00 15.000,00
Bs A PROGRAMA DE CONTROLE DE BORRACHUDOS 30.000,00 30.000,00
8.545 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00
8.543.0010 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HORTO MUM 10.000,00 10.000,00
0 Agricultura 359.000,00 359.000,00
0.601 Promoção da Produção Vegetal 231.000,00 231.000,00
0.601.0007 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 231.000,00 231.000,00
0.602 Promoção da Produção Animal 110.000,00 110.000,00
0.602.0007 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR 110.000,00 o 110.000,00
0.605 Abastecimento 18.000,00 18.000,00
0.605.0015 PROGRAMA DE REEST. AÇÕES EM ABAST. E SEG. A! 18.000,00 18.000,00
2 Indústria, Comercial e Turística 355.200,00 355.200,00
2.661 Promoção Industrial, Comercial e Turistico 355.200,00 355.200,00
2.661.0038 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IND. COM E SERVIÇO 274.200,00 274.200,00
2.661.0039 PROGRAMA DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL 51.000,00 51.000,00
2.661.0040 PROGRAMA DE FOMENTO PARA O DESENV ECONÓ! 30.000,00 30.000,00
3 Comércio e Serviços 40.800,00 40.800,00
3.695 Turismo 40.800,00 40.800,00
3.695.0037 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURIST. E ESPOI 40.800,00 40.800,00
arte 1.770.000,00 1.770.000,00
6.762 Tr oo 1.770 90,00
«mm na vw) Lo nraraniA DE MANUTENÇÃO DT ES IRADAS RURAI 740.640,00 740.000,00
spo Rudoviário 17704
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Feres uz
Jemonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8
2onsolidada
Municipio: LAPA
Código Especificação Ordinário Vinculado
16 Transporte 1.770.000,00 —47/0.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.770.000,00 1.770.000,00
26.782.0044 PROGRAMA DE MANUT. E CONSERV. DA FROTA MUN 1.030.000,00 1.030.000,00
LA Desporto e Lazer 158.500,00 158.500,00
17.812 Desporto Comunitário 158.500,00 158.500,00
27.812.0037 PROGRAMA DE DESENV. IND. COM. TURIST. E ESPOI 158.500,00 158.500,00
:8 Encargos Especiais 2.610.000,00 2.610.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.115.000,00 2.115.000,00
28.843.0000 PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 2.115.000,00 2.115.000,00
18.846 Outros Encargos Especiais 495.000,00 495.000,00
28.846.0000 PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS 495.000,00 495.000,00
9 Reserva de Contingência 110.000,00
19.999 Reserva de Contingência 110.000,00
19.999.0099 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.000,00
Subtotal: 53.695.000,00 53.805.000,00
ais, , gps Total Geral: 53.695.000,00 53.805.000,00
j |
LAPA, 23/11/2009 /
PAULO CESAR FIA A ri JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO MUNIC) SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-9
4 (
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Po
a
”
Município: LAPA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À | ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA
EFESA NACIONAL
Orgão
Entidade: “PEFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
o! CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 3512 733,56
o2 T NBINETE DO PREFEITO 633 680,00
?ROCURADORIA GERAL 95.000,00
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 40 000,00
COORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO 70.000,00
SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 11.987 500,00
o E=CRETARIA DA FAZENDA 560 000,00
os SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS 245.000,00
E) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 112.000,00
*0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1.650,00
sk] NDO MUNICIPAL DE SAUDE
12 ?2CRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 307.000,00
13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 90.000,00
14 SECRETARIA DE CULTURA
15 SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO 275.500,00
16 STCRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 560.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Entidade 3512733,56 95.000,00 14.812 330,00 70.000,00
Total 3.512.733,56 95.000,00 14.812,330,00 70.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEI URA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Municipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
|
I
Código
| Es O
|
| Orgão
Funções
RELAÇÕES
EXTERIORES
Entidade
01
n2
o3
04
os
06
es
os
og
10
“
12
13
14
15
16
s9
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL
IDADE DE CONTROLE INTERNO
CORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
CRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
STCRETARIA DA FAZENDA
STCRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
S-CRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
3 CRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Entidade
Total
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
SAUDE
TRABALHO EDUCAÇÃO
| |
1.549.750,00
40.000,00
1.589.750,00
1.589 750,00
10.135.686,44
10. 135.686,44
10. 135.686,44
11 888 000,00
11 888.000,00
11.888.000,00
e ———
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
memanetrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
l
|]
ea
a
Enticade:
M
t2
99
YEFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
GABINETE DO PREFEITO
UMIDADE DE CONTROLE INTERNO
COORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
5" CRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
S=CRETARIA DE CULTURA
= “CRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Entidade -
“=CRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Total
Exercicio de 2010
CULTURA DIREITOS DA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO
CIDADANIA AMBIENTAL
8.000,00
1.225.000,00
4.640.000,00
425.000,00
425 000,00 4.640.000,00 8 000,00 1.225.000,00
425.000,00 4.640.000,00 8.000,00 1.225 000,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
=2monstre-ivo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Município, LAPA
r
| Funções CIÊNCIA E AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E | COMUNICAÇÕES
TECNOLOGIA AGRÁRIA SERVIÇOS
L Cócigo | Orgão Ne
entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA RI —
ot CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
02 “ NBINETE DO PREFEITO
us PROCURADORIA GERAL
04 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
os COORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
06 SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
o7 SECRETARIA DA FAZENDA
og SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
[oa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
” = UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12 “CRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 359.000,00
13 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
14 SECRETARIA DE CULTURA
15 SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO 355.200,00 40.800,00
16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
a9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Entidade * 359.000,00 355.200,00 40.800,00
Total 359.000,00 355 200,00 40 800,00
STADO DO PARANÁ
PREFE: URA MUNICIPAL DE LAPA
Demonstr=:ivo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
Município: LAPA
e
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Orgão
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA NE ug
01
02
04
05
º6
cs
09
10
1
12
13
14
15
16
99
LAPA
ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO
E LAZER
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
ENCARGOS
ESPECIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
GABINETE DO PREFEITO
ROCURADORIA GERAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ZOORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
ECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTR;
S=PRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
=ECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TUR
S “CRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
JESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Entidade
Total
22/17/2009
1.770.000,00
158.500,00
1.770.000,00 158.500,00
1.770.000,00 158.500,00
PA.LO CESAR FIATES FURIAT| |
PREFLITC JUNICIPAL
JUCIEL VILMAR J DOS SANTOS
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
CONTADORA CRC 040238/0-9
3.512 733,56
633.680,00
95 000,00
40.000,00
70.000,00
11 987 500,00
3. 1/0 U0O,00
245 000,00
12.000 000,00
1.559 400,00
10.135 686,44
1.891.000,00
6 500 000,00
425 000,00
830.000,00
600.000,00
110.000,00
53.805 000,00
£ 610.000,00
110.000,00
2.610.000,00 110.000,00
2.610.000,00 110.000,00 53.805.000,00
Total Geral. 53.805.000,00
ZSTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Exerelejo:deizo1o
3umário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo - Consolidada
Município: LAPA
Receitas Total Despesas Total
4 - RECEITAS 53.805.000,00 01 - Legislativa 3.512.733,56
41 - RECEITAS CORRENTES 50.293.342,50 02 - Judiciária 95.000,00
411 - RECEITA TRIBUTÁRIA 6.436.306,47 04 - Administração 14.812.330,00
412 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 835.399,13 06 - Segurança Pública 70.000,00
413 - RECEITA PATRIMONIAL 1.110.982,00 08 - Assistência Social 1.589.750,00
416 - RECEITA DE SERVIÇOS 21.840,50 10 - Saúde 10.135.688,44
417 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.579.105,13 12 - Educação Ness
419 - OUTRAS RECEITAS CORRENTE: 2.309.709,27 - 5 nda Pes ia
42 - RECEITAS DE CAPITAL 351165750 (o caça DOG OS
421 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO SSTLOSTSO 4g . Gestão Ambleniál 1.225.000,00
20 - Agricultura 359.000,00
22 - Indústria, Comercial e Turistica 355.200,00
23 - Comércio e Serviços 40.800,00
26 - Transporte 1.770.000,00
27 - Desporto Lazer 158.500,00
28 - Encargos Especiais 2.610.000,00
99 - Reserva de Contingência 110.000,00
Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
A
Total: 53.805.000,00 Total: 53.805.000,00
APA, 23/11/2009
1 ————— o
'AULO CESAR FIATES,FURIATI JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
*REFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADOFA CRC 0402538/0-9
ZSTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
- Betha Sistemas
6,0 Veriiegoico de 2010
É
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada Ê Nº q)
e; É
Aunicípio: LAPA O =)
Pp ij
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA DS] pas
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capita Total
ZÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 2.331.518,57 1.181.214,99 3.512.733,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.331.518,57 1.181.214,59 3.512.733,56
3ABINETE DO PREFEITO 538.680,00 95.000,00 633.680,00
ASSESSORIA ESPECIAL DE COORD E APOIO AO GABINETE 538 680,00 95.000,09 633.680,00
2ROCURADORIA GERAL 85.000,00 10.000,09 85.000,00
GABINETE DO PROCURADOR GERAL 85.000,00 10.000,00 95.000,00
JNIDADE DE CONTROLE INTERNO 29.700,00 10.300,00 40.000,00
GABINETE DO COORDENADOR DA UCI 28.700,00 10.300,00 <0.000,00
ZOORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO 45.800,00 24 200,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO 45.800,00 24.200,00 70.000,00
3ECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 10.682 500.00 1.305 000,00 11.8€7.500,00
GABINETE DO SECRETARIO 1.747.500,00 1.130.000,00 2.877.500,00
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.442.000,00 10.000,00 8.452.000,00
TF NRTAMENTO ADM DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO 440.000,00 145.000,00 585.000,00
2TAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA 53.000,00 20.000,00 73.000,00
3ECRETARIA DA FAZENDA 1.505.000,00 1.665.000,00 3.170.000,00
GABINETE DO SECRETARIO 1.505.000,00 1.665.000,00 3.170.000,00
'ECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS 199.000,00 46.000,00 245.000,00
GABINETE DO SECRETARIO 150.000,00 48.000,0C 195.000,00
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA 49.000,00 43.000,00
/ECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.593.383,00 406.817,00 12.000.000,00
GABINETE DO SECRETARIO 267 000.00 & 500,00 272.500,00
DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO 2.953.837,00 350.117,00 3.303.954,00
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 2.223.500,00 2.223.500,00
FUNDEB 8.149.046,00 50.000,00 8.199.046,00
ECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1.500.200,00 59.200,00 1.559,400,00
DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL 383.400,00 19.000,00 402.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100.800,00 35 200,00 1.136.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 16.000,00 5.000,00 2.000,00
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.068.026,44 87.660,00 10.135.686,44
A“ ISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.068.026,44 87.660,00 10.135.689,44
E RIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.778.000,00 115.000,00 1.891.009,00
GABINETE DO SECRETÁRIO 135.000,00 70.000,00 205.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 443.000,00 443.000,00
DEPARTAMENTO ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 18.000,00 18.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.180.000,00 45 000,00 1.225 000,00
ECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 2.620.000,00 3.880.000,00 8.500.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA 130.000,00 3.530.000,00 3.660.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 540.000,00 200.000,00 740.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 930.000.00 50.000,00 980.000,00
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA 950.000,00 80.000,00 1.030.000,00
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 70.000,00 20.000,00 90 000,00
:CRETARIA DE CULTURA 250.800,00 174 200,00 425 000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO 250.800,00 174.200,00 425 000.00
:CRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO 596 700,00 233.300,00 830.000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO 237.500,00 38.000,00 275.500,00
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL 41.000,00 40.000,00 81.000,00
DEPARTAMENTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL 164 200,00 110.000,00 274.200,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 28.000,00 14 800,00 40 800.00
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 128.000,00 30.500,00 158.500,00
CRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 525 000.00 75 no0,00 600.900 00
GABINETE DO SECRETÁRIO 525 000 00 75 000,00 600,290 00
ESTADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - Consolidada
Tunicípio: LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
intidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Especificação Despesas Correntes Despasas de Capita Total
3ESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.000,00
Reserva de Contingência 110.000,00
Subtotal 44.347.308,01 9.347.691,93 53.805.000,00
Total Entidade: 44.347 308,01 9.347.691,99 53.805.000,00
Total Geral 44.347.308,01 9.347.691,99 53.805.000,00
LAPA, 23/11/2009
PAULO CESAR FIATES FURIATIj
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL /
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-9
ZSTADO DO PARANÁ
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
2rograma Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e
?restação de Serviços - Consolidada
Municipio: LAPA
Especificação
2ÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3ABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA ESPECIAL DE COORD E APOIO AO GABINETE
ASSISTÊNCIA AO GABINETE
?ROCURADORIA GERAL
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA
JNIDADE DE CONTROLE INTERNO
GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA UCI
ZOORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
DEFESA CIVIL E BOMBEIRO COMUNITÁRIO
3ECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE DO SECRETARIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
NUTENÇÃO DE PESSOAL
2TAMENTO ADM DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CEMITÉRIOS
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
JECRETARIA DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
ENCARGOS DIVERSOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
!ECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
GABINETE DO SECRETARIO
MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA
ATIVIDADES DE CONTROLE E GESTÃO INTERNA
ECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO MDE 5%
VUTENÇÃO MDE 25%
- NUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR 25%
TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2010
TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 2010
FUNDEB
FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO
ECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL
PROJETO DE AUXÍLIO A REALIZAÇÃO DE EXAMES
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APRIMORAMENTO DE GESTÃO
PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI
PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMÍLIA - 1
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
INDO MUNICIPAL DE CALDE
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE S2 DE
CONTRAPAPTIDA DE CONVÊNIOS
Serviços
408 856,00
408 856,00
408.856,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
22.800,00
22.800,00
22.800,00
1.947.500,00
1.375.500,00
1.375.500,00
205.000,00
205.000,00
324.000,00
0,00
310.000,00
14.000,00
43.000,00
43.000,00
865.000,00
865.000,00
460.000,00
405.000,00
146 000,00
97.000,00
97.000.00
49.000,00
49.000,00
3.113.746,00
135.000,00
135.000,00
405.246,00
265.000,00
105.246,00
35.000,00
2.223.500,00
350.000,00
1,275.000,00
380.000,00
218.500,00
350.000,00
350.000,00
786.400,00
303 400,00
285.000,00
14.400,00
4.000,00
477.000,00
3.000,00
20.000,00
45.000,00
382.000,00
17.000,00
10.000,00
6.000,00
6.000,00
2 800,00
2.739.800,00
0,00
463€ Vepo Betha Sistemas
a” dy reício de 2010
É e nedds é =
q
Na . pó
Obras Total
978.254,99 1.287.110,99
978.254 99 1.287.110,99
978.254,98 1.287.110,99
02.00 75.000,00
0,00 75.000,00
0,00 75.000,00
0,00 72.000,00
0.00 72.000,00
0.00 72.000,00
0,00 25.000,00
0.00 25.000,00
0.00 25.000,00
14.200,00 37.000,00
14.200,00 37.000,00
14.200,00 37.000,00
1.180.000,00 3.127.500,00
1.060.000,00 2.435.500,00
1.060.000,00 2.435.500,00
0,00 205.000,00
0,00 205.000,00
120.000,00 444.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 380.000,00
20.000,00 34.000,00
0,00 43.000,00
0,00 43.000,00
0,00 855 000,00
0,00 265.000,00
000 480 000,00
0.00 405.000,00
5.000,00 151.000,00
5.000,00 102.000,00
5.000.00 102.000,00
0,00 49.000,00
0.00 48.000,00
260.117,00 3.373.883,00
0.00 135.000,00
0,00 135.000,00
280.117,00 885.363,00
100.117,00 385.117,00
20.000,00 125.246,00
140.000,00 175.000,00
0.00 2.223.500,00
0,00 350.000,00
0,00 1.275.000,00
0,00 380.000,00
0,00 218.500,00
0,00 350.000,00
0.00 350.000,00
7.000,00 793.400,00
7.000,00 310.400,00
5.000,00 290.000,00
0,00 14.400,00
2.000,00 6.000,00
0,00 477.000,00
0,00 3.000,00
0,00 20.000,00
0,00 45.000,00
0.00 382.000,00
0,00 17.000,00
0,00 10.000,00
0,00 6.000,00
0,00 8.000,00
48900,
18 600
5.000,00
ZSTADO DO PARANÁ çÃe Verso Betha Sistemas
>
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA CÁ as Pa Exercicio de 2010
?rograma Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e E dk. 2 |
?restação de Serviços - Consolidada É
Vunicípio: LAPA j
Especificação Serviços Obras Total
“UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.739.800,00 18.500,00 2.758 700,00
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.739.800,00 18.900,00 2.758.700,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 0,00 15.000,00
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 210.000,00 0,00 210.000,00
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL 14.500,00 13.900,00 28.400,00
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL - QUILOMBOLAS 13.000,00 0,00 13.000,00
PROGRAMA SAÚDE BUCAL 10.000,00 0,00 10.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 19.000,00 0,00 18.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.000,00 0.00 8.000,00
TAXA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45.000,00 0,00 45.000,00
PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 72.000,00 0,00 72.000,00
AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR - AIH 80.000,00 0,00 80.000,00
3ECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.358.000,00 40.000,00 1.396.000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO 82.000,00 10.000,00 102.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 92.000,00 0,00 92.000,00
CONVÊNIOS 0,00 10.000,00 10.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 146.000,00 0,00 146.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 36.000,00 0,00 36.000,00
PROJETO DE SUBSÍDIO PARA HORAS MÁQUINA 110.000,00 0.00 110.000,00
RTAMENTO ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 8.000,00 0,00 8.000,00
NUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 8.000,00 0,00 8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.110.000,00 30.000,00 1.140.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO 10.000,00 30.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DO ATERRO E COLETA DE LIXO 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
!ECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 1.570.000,00 3.350.000,00 5.220.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA 110.000,00 3.500.000,00 3.610.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRA! 0,00 3.400 000,00 3.400.000,00
OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 100.000,90 210.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 140.000,00 100.000,00 240.000,00
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 140.000,00 100.000,00 240.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 830.000,00 10.000,00 840.000,00
SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 830.000,00 10.000,00 840.000,00 E
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA 450.000,00 30.000,00 480.000,00 Es,
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 450.000,00 30.000,00 430.000,00 a
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 40.000,00 10.000,00 50.000,00 7
MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 40.000,00 10.000,00 50.000,00
ECRETARIA DE CULTURA 141.000,00 153.000,00 234.000,00 ao)
GABINETE DO SECRETÁRIO 141.000,00 153.000,00 234.000,00
REFORMA DO PRÉDIO SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 0.00 138.000,00 138.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 141.000,00 15.000,00 156.000,00
Er RIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO 459.200,00 165.800,00 625.000,00
JETE DO SECRETÁRIO 171.000,00 21.000,00 132.000,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO 102.000,00 10.000,00 112.000,00
PARQUE DO MONGE 8.000,00 8.000,00 14.000,00
PARQUE DE EXPOSIÇÕES 40.000,00 5.000,00 45.000,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO 12.000,00 0,00 12.000,00
AGÊNCIA DO TRABALHADOR 8.000,00 0.00 9.000,00
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL 34.000,00 30.000,00 84.000,00
FOMENTO AGROINDUSTRIAL 34.000,00 30.000,00 64.000,00
DEPARTAMENTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL 157.200,00 - 00.000,00 257.200,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 157.200,00 “00.000,00 257.200,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 19.000,00 14.800,00 33.800,00
MANUTENÇÃO DO TURISMO 19.000,00 14.800,00 33.800,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 78.000,00 0,00 78.000,00
ESPORTE E LAZER 78.000,00 0,00 78 000,00
ECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 470.000,00 0,00 470.000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO 470.000,00 0,00 470.000,00
MANLITENÇÃO DA SECRETARIA 470.009,00 0,00 470.000,00
Betha Sistemas
: à Exercício de 2010
ZSTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
2rograma Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e
?restação de Serviços - Consolidada
Municipio: LAPA
Especificação Serviços Obras Total
3ECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 470.000,00 0,00 470.000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO 470.000,00 0,00 470.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 470.000,00 0,00 470.000,00
Total Entidade: 14.198.302,00 6.472.271,99 20.670.573,99
Total Geral: 14.198.302,00 6.472.271,99 20.670.573,99
LAPA, 23/11/2009, A
,
' Ly
PAULO CESAR FIATES FURIATI JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL 1 SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-9
Aunicipio; LAPA
ESTADO DO PARANÁ ç0e Ver * Betha Sistemas
?REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA Nº gg8* Exercicio de 2010
Zampo de Atuação das Unidades Orçamentárias dr Rá ”
pa pat
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidade Orçamentária: - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Atuação:
Órgão: - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: - ASSESSORIA ESPECIAL DE COORD E APOIO AO GABINETE
Atuação.
RR a E E a a ei gd ce
= EE ESSE ST ii,
Órgão: - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
Atuação
eia e Ar ET sãos
Org” - GABINETE DO PREFEITO
Ur Orçamentária: - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Atuação:
ES | a ns
Órgão: - PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Atuação
O a E GU ds ie
Eee SIS E si meça
Órgão - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Unidade Orçamentária - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Atuação:
MO e E E e qe li co saga mess
E o
Órgão: - COORD ADM OPER DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Unidade Orçamentária: - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Amu
Órgão: - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Orçamentária! - GABINETE DO SECRETARIO
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atuação:
Órgão - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO ADM DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO
Atuação
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Zampo de Atuação das Unidades Orçamentárias
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Orgão: - SECRETARIA GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
Atuação:
Órgão - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETARIO
Atuação:
Órgão - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Atuação.
——————w>w>——w——w——w——w——w——w——w——w——
é - SECRETARIA DA FAZENDA
Ui. Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Atuação:
Orgão: - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Atuação:
Órgão - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETARIO
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Uni*-«+a Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS LICITAÇÃO CONTRATOS
A
Órgão - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E SUPRIMENTOS
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE PLANEJ ORÇAMENTO PROJ CONVÊNIOS
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETARIO
Atuação:
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Zampo de Atuação das Unidades Orçamentárias
«> Betha Sistemas
EAN
s (Nº AaJ< ) Exercicio de 2010
fal pn)
Município: LAPA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Órgão - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: - DIRETORIA GERAL DO CAIC
Atuação:
Ó - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
(0) Orçamentária - FUNDEB
Atuação:
E O O
Órgão: - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atuação
E CE ee o e SE a
Orgão: - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
Atuação.
> —>——
Órgão: - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: - DIRETORIA GERAL DE AÇÃO SOCIAL
p
Orgão: - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Atuação:
Orgão: - SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
tuação
Órgão: - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atuação:
Betha Sistemas
ESTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
>ampo de Atuação das Unidades Orçamentárias
Exercício de 2010
Município: LAPA
=ntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Orgão - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atuação
Órgão - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária. - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária. - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atuação:
[o] - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ur Orçamentária: - DEPARTAMENTO ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Atuação:
Órgão - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Atuação:
órgão: - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETÁRIO
At
Órgão - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
Atuação:
Órgão: - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Atuação:
Orgão - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Atuação:
iSTADO DO PARANÁ
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ampo de Atuação das Unidades Orçamentárias
unicipio: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Órgão: - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
Atuação
àrgão - SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO
Jnidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Atuação
cria iceiciraea a
drgão: - SECRETARIA DE CULTURA
Jnidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atuação:
b) - SECRETARIA DE CULTURA
ni. + Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE CULTURA
atuação:
irão: - SECRETARIA DE CULTURA
Inidade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE TEATRO
tuação:
irgão: - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
nidade Orçamentária - GABINETE DO SECRETÁRIO
tuação:
'rgão - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Orçamentária - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL
rgão. - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
nidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
tuação:
rgão - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
idade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
uação:
-gão: - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
dade Orçamentária: - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
uação:
ZSTADO DO PARANÁ
2REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
2ampo de Atuação das Unidades Orçamentárias
Vlunicipio: LAPA
0 Vos
Elis 8
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Betha Sistemas
) Exercício de 2010
Órgão: - SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO ESPORTE E TURISMO
Unidade Orçamentária - DEPARTAMENTO DE MARKETING E EVENTOS
Atuação:
Orgão: - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
Unidade Orçamentária: - GABINETE DO SECRETÁRIO
Atuação:
Orgão: - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária - Reserva de Contingência
Atuação:
Reserva de Contingência
Ar m/2009
/
| Ê
AULO CESAR FIATES.FURIAT) JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS
REFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
SUMAIA Mº DAWAG! DOS SANTOS
CONTADORA CRC 040238/0-9
ESTAD? DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Suedro discriminativo das receitas e respectivastegistações - Consolidada
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Ed N mxk
Município: .APA É "a Página -1/31
Cónir> Descrição is g 3 e! o Valor estimado Legislação
4/90 J0 00.00.00 RECEITAS Ni, EM 53.805 000,00
9.0.5.0 00.00.00 00 DEDUÇÕES DA RECEITA até -5.913.052,00
4.1.0.0.00.00.0000 RECEITAS CORRENTES 50.293.342,50
9:70 00.00.0000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.913.052,00
41,7000.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.436.306,47
9110792000000 RECEITAS CORRENTES 0,00
41.1.100000000 IMPOSTOS 5.474.232,50
4.1.:.1.20 00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.031.283,75
41.1.1.20.2000 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1.084 971,25
4.1.1.1.20.20.1000 IPTU -DO ExERCÍCIO 1.084.971,25
4711.20.20.20.00 IPTU - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
411. 2020.30.00 IPTU - DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
41,1.1.20.20.40 00 IPTU - DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
4.:+.º.20.20 5000 IPTU - DO QUARTO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
4111 20.2060.00 IPTU - DE OUTROS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00
4.1.1.1.20.40.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATI 1.295.800,00
4.1.1.1,2043.10.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIN 1.295.800 00
4.1.1.1.20.43.10.10 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 25.000,00
4.1.17.20.43.10.10 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 25.000,00
4.1.1,1.20.43.10.10 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 0.00
417 1.20.4310.20 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 370.000 00
411.1.20.43.10.20 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISL/ 370.000,00
4.1.1 1.20.43.10.20 IRRF - SICONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUT 0,00
4.1.1.1.20.43.10.30 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 595 800,00
4171.2043 10.30 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 595.800 00
4.1.1.7.20.43 19.30 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 0,00
4.1.11.20.43.10 40 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 250.000,00
4.1,1,1.2043.10.40 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 250.000,00
41.1.1.20.43.10.40 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00
4.17. 20.43.19.90 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHIS 55.000,00
4.1.1,1.20.43.19.90 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHIE 55.000,00
4111.20.43.19.90 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA TRABALHIS 0,00
4.1.1.1.20.43.40 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS R 0,00
4.1.1,1.20.80.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 650.512,50
4.1.1.1.20.80 10.00 ITBI - DO EXERCÍCIO 650.512,50
41.1.1,20.80.20 00 ITBI - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
4.1.1.1.20.80.30.00 ITBI - DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
41.1.120.80.40.00 ITBI - DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
4.1,1.4.20.80.50.00 ITBI - DO QUARTO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 .
4,1,1.1.20.80 60 00 ITBI - DE OUTROS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 |]
4.1.1,1.30.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 2.442.948,75 di
4.1.7.1.30.50.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUR 2.442.948,75
4.1.1,1,30.50.10.00 ISS - DO EXERCÍCIO 2.442.948,75
4.1.1.1.30 50.20.00 ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR
000
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Betha Sistemas
Exercício de 2010
qria 4
o: LAPA “qÕores =. Página 2/31
P Ls + E - 4
Descrição = EN Valor estimado Legislação |
4 '0.50.30.00 ISS - DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR“. a 0,00
4.1.14 70.50.40 00 'S - DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 4%, — + 0,00
4.1.1,1.0.50.50.00 ISS - DO QUARTO EXERCÍCIO ANTERIOR he > A 0,00
4.11120.50.60.00 ISS - DE OUTROS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
41 1200.0000.00 TAXAS 852.871,52
4.4.1.7,:0,00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 458 389,77
4112 11.:70.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 120 000,00
411.2. 2.100000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00
41.1.212.50.0000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 165 000,00
4:.1.2.:2.60.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00
4.112+270.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 0,00
41,12.12.80.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁ 48 389,77
4.1.1.212900000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 50.000,00
4.1.1.2.13.00.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORT 0,00
411.2:3.10.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 0,00
41,12 13.20.0000 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 50 000,00
4:1,1.2.13.40.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE 0,00
4.1.1.2.13.50.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 0,00
4.11.2.13.60.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI 25.000,00
4.º 1,2.19.90.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00
4..1.220.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 394.481,75
4.1.1.2.21.20.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 80.000,00
4.1.1.222.10.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 0,00
4.11.22280.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 57.000,00
4.1.1.2.22.90.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 0,00
4.1/1.229.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 17.987,25
4117 29.90.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 239.494,50
41.1.2.29.90.10.00 Taxa de conservação de vias e logradouros 155 000,00
“1.1.2.29.90 20.00 Taxa de Combate Incêndio 84.494,50
41.1.2.29.90.30.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 0,00
411,5.20,00.0000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 109.202,45
4:.1.3,20.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE 0,00
4.1.1.3 00.10.10.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANI 0,00
4.1.1.3.00.10.20.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANI 0,00
411.:20.10.30.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANF. 0,00
411.370.10.40.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SAN 0,00
4.1.1.300.10.50.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SAN 0,00
4.1.1,3.00 10.60.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANI 0,00
4.1.1.3.00.20 00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE 0,00
4.1,1.3.00.20.10.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD 0,00
4.1.1.3.00 20 20.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD 0,00
£ 1.1,3.00.20.30.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ( 0,00
£1.1.3.00.20.40.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC Ai 0,00
4.11.300.20.50.00
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
000
eee
ESTADO DO PARANÁ
PREFE!'TURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página :3/31
Descrição
Valor estimado Legislação
Código
411.300.206000
4.1.1.3.00.30.00 00
4.1,1.300.30. 10.00
4.1,1.2 70.30.20,00
4.114.790.30.30.00
“ "30 40 00
41,1.700.30.50.00
4.1,1.3.00.30.60.00
«11,7 00,40.00.00
4112 00.4010.00
4.1.1.30.40.20,.00
4 3.00.40 30.00
4.1.1.3.00.40.40.00
+.1.1.2.0040.50.00
4.* 1. 2.00,40.60.00
4.1.1.3.09.90.00.00
3.00.00.00.00
9.1.20,00.00.00.00
4. 2.1.00.00.00.00
41.2.1.02.90.00.00
41.2.1.02.90.70.00
41.2.1.02.90.90,00
4.1,2.1.02.91.10.00
4.1,2.º 0990.00.00
4.1.0 200.00.00.00
412.2.02.90.00.00
41.2.2.02.90.00.10
4.1.2.7 02.90.00.20
4.1.2.2,02.90.09.90
4.1.22.0990.00.00
4.*.30 0000.00.00
4.1.3.7 10.00.00.00
ei 10.00.00.00
10.00.10.00
10.00.2000
10.00 30.00
*0.00.40.00
10.09 90.00
41.31,10.10.00.00
4. 31.10.20.00.00
41 31.19.90.00.00
4 31.20.00.00.00
4 1.3.1.30.00 00 00
4.*.31.40.00.00.00
o to
4
4"
4.
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2 o wo
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CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL -
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL -
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL -
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL -
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL -
CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL -
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO
PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO QU,
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DE
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA DE CAPITAL
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPF
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PR
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINA
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
ALUGUEL DE MATADOURO MUNICIPAL
ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICO:
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS
ARRENDAMENTOS
FOROS
LAUDÊMIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.202,45
109 202,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
835.399,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
835.399,13
835.399,13
835.399,13
0,00
0,00
0,00
1.110.982,00
109.202,50
109.202,50
109.202,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
]
=STADO DO PARANÁ
beina oistemas
DRErS'TURA MUNICIPAL DE LAPA Exercício de 2010
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio: LAPA Página :4/31
| Cócigo Descrição Valor estimado Legislação ]
4.1.3.7.50.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DF IMÓVEIS 0,00
4 4.37.20.00.00.00 QUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00
4.1.3.2.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 935.944,50
4 1.3.2 10.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00
4.127 "0.00.00.00 DIVIDENDOS 0,00
“422:0000000 | PARTICIPAÇÕES 0,00
4,4.3,2.50.00.00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSII Os BANCÁRIOS 935.944,5
4.1.3.2. 50 10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 498.100,00
41.22.70 10.10.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 15.000,00
41.32.50.10.30 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 125.200,00
413.250. 10.30.10 RECEIA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 65.700,00
41.32.50 10.30.10 Rend Aplicação Financeira PAB 0,00
413 2.10 3010 Rend Aplic Finac Ações Vigulancia Santitaria 0,00
41427 70.10.3010 Rend aplic Financ Carencias Nutricionais 0,00
41225010.30.10 Rend Aplic Finc Vigilancia Epidemiologica 0,00
41.37 70.10.30.10 Rend Aplic Finan Prog Agentes Comunitario Saude 0,00
4.1.3.2 50.10.30. 10 Rend Aplic Financ Internamento Hospitalar 0,00
41.3. :0.10.30.10 Rend Aplic Financ Prog saude Familia 0,00
4,1.3.2.50.10.30.10 Rend aplic Financ Saude Bucal 0,00
41,3259.10.30.10 Rend Aplic Financ PRD Prog Red Danos 0,00
41.3.2.50.10.3011 REND APLIC FINANC AlH- BL ATENÇ MÉDIA E ALTA COMP 0,00
41,3.2.50.10.30.11 Rend Aplic Financ Programa do Centro de At Psicoso 0,00
4.1.3.2.50. 10.30.11 Rend Aplic Financ Vigil Epidemiológica e Ambiental 0,00
41.3.2,50.10.30.11 REND APLIC FIN PISO GERENC DE RISCOS VS 0,00
4 1,3.2.00.10.30.11 REND APLIC FINC PISO GERENC RISCOS VS PRODUTOS SE 0,00
41,3.250.1030.11 REND COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 0,00
413250.1030.11 Rend Aplicação Finc Pronto Atendimento 0,00
4.4.3.2.50.10,30.20 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 35.000,00
4.4.3.2 5010.30.20 Rend Aplic Finc Convênio UTI Móvel 0,00
4.1.3.2 50.10.30.20 Rend Aplic Financ Cartão Sus 0,00
4,4.3.2.50.10.30.20 Rend Aplic Finac Capsi Psicosocial 0,00
4132.50.10.30.20 Rend Aplic Financ Trans Méd e Alta Compl Taxa Vig 0,00
41327010 30.20 Rend Aplic Finac Programa PSF Estadual 0,00
4.1.3,2.50,10.30.20 REND APLIC CONVENIO FNS EQUIPTOS MEDICOS 0,00
414,32 50.10.3020 REND APLIC PROG SAÚDE FAMILIA INCENTIVO ESTADUAL 0,00
413.2.59,10.30.20 REND APLIC FIN VIG SANIT-AÇÕES EXTRUT DE VIG SANIT 0,00
413.7 70.10.30.20 CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS Nº 126/2005 0,00
4.1.3.2.5010.30.21 REND CONV MINIST SAUDE Nº 2013/06 0,00
4.1.3.2 5010.30.21 REND APLIC FINANC PROG SAUDE FAMILIA QUILOMBOLAS 0,00
4.1.2.: 50.10.30 21 REN APLIC SAUDE/PROG NAC DE SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA 0,00
4127 50.10.3021 RendTransf Meida e Alta Com Taxa Fisc e Vig Sanita 0,00
4132 :0103021 REND APLIC SAUDE / AÇÕES DA VIGILÂNCIA SamTAro 0,00
41.34 50 10.30.21 Rend Aplic Programa Saude Bucal 0,00
44,8.2 5010.30.30 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIUD DE 24 500,00
Tee o
ESTADU DO PARANÁ
E REF ='TURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Beuia 91sterias
Exercício de 2010
Página 5/31
Códir
Descrição
Valor estimado Legislação
4 1.3.2 50.10,30.30
4.1.3.2 5010 30.30
44.37 50.10.50.00
41.32.50.10.50.20
414,3.2 50.10.50.20
4 4.3.2.50:10.50:20
4.140 2 50.105020
443.2 1910.50.20
4" E 59.10.5020
414.22 :0105020
4 1.3.2.50.10.50.20
4.1.37 50.10.50.20
4.1.3.2,50.10,50.20
4437 50.10.50.21
«12 2.10.50.21
41,3.2.50.10 50.21
41.2.7.50.10.50.21
41.2,2.50.10.50.21
4.1.2.2 50.10.50.21
1.3.2.50. 10.50.21
4132 50,10,5021
41.3.2,50.10.50.21
41.3.2.50.10.50.21
4.1.3,2.50.10.50.22
+ 4,32.59.10.50.22
44.3.2.50 10.50.30
41 2.2:50.10.50.30
4.1.3.2 10 10.50.30
4 1.3.250.10,50.30
413250.10.60.00
4 1,3.2.50.10.90.00
4.1.3.2 50.11.00.00
4.1,5.2.50.11.00.10
4.1.32.50.11.00.20
4.1.2.2.50.11.00.30
4.4.0.2.:0,11.00.40
413.2.501100.50
4 1.3.2.50.11.00.60
4.1,77.50.11.00.70
4.1.3.2.50.11.00.80
4.4.3.2.50.11,00.90
1,*,32.50.11.01.00
4.1.3.2.50 11.01.10
:.1,3.2.50.11.01.20
Rend Aplic Financeira 15% Rec Vinculado Saude
Rend Aplic Financ Taxa Vigitancia Sanitaria
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
REND APLIC FINAN CONV. MINIST ESP CANCHA MARIENTAL
Rend Aplicação Financeira Salario Educação
Rendimento Aplicação Financeira PNAC
Rend Aplic Finc do Prog Dinheiro Dire Escola-PDDE
Rend aplic Financ Programa Jovens e Adultos Bralf
Rend Aplic Financ Conv FNDE Ensino Especial PTA
Rend Aplic Financ Transp Escolar 2007
REND APLIC CONV.TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL 2006
Rendimentos Aplic Financeira PNAE
Rendimento Aplic Financeira PNAC
REND APLIC PROG. DE APO EDU DE JOVENS E ADULT-PEJ
REND APLIC FINANC CONV MERENDA ESCOLAR PNAE
REND APLIC FINANC PNATE
REND. APLIC. FIN. DO PROG. NAC ESCOLAR QUILOMBOS
REND. APLIC. TRANSF. PROG NAC ESCOLAR PRE-ESCOLA
REND APLIC FINANC CONV FNDE Nº 830385/07 CONST CRE
REND APLIC FINC PROG TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 200t
REND PROG NAC APOIO DO TRANSP ESCOLAR PNATE 200€
REND PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAEQ-QUILON
REND APLIPR NAC ALI ESC -PNAEP-EJA-CREC-FUN-PRE ES
REND APLI CONV TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2009
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran
Rend Aplic Financ 25% dos Impostos Vinc Educação
REND APLIC FINANC ALIENAÇÃO BENS RECURSOS LIVRE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
REND APLI CONV APAE ASP DES SOCIAL COMBATE FOME
REND APLIC CONVENIO APAE
REND APLIC FIN PROG GER EMPREG PORT DE DEFIC-PPDE
Rend Aplic Finc Programa PSB Familia Fome Zero
REN APL CON PROJ S PROT SOC ASIS PES POR DEF ESPEC
Rend Aplic Financ Programa Jovem ASE
Rend Aplic Finc Programa PSB Bolsa Agente Jovem
Rend Aplic Finc Convenio FIA CEDCA IASP
REND APLIC FINANC F NA S - BOLSA AGENTE JOVEM
REND APLIC.F N A S-CENT DE REF ASS. SOCMA""ITTT"3
Rend AplicFNAS- Serv Especif de PSB - Manut Cre
REND APLIC. CEDCA FIA IASP 2006 CONST ADOLECEN IR
0,00
0,00
90.800,00
35.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
]
ESTADC DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
“Municipio: LAPA
í
dia
Código
Descrição
tema >isteinas
Exercicio de 2010
Página :6/31
Valor estimado Legislação
=
4132.501101.30
4.1.3.2 50.11.0140
44.3.2.50.11.01.50
4.1.3.2.521101.60
413259,11.0170
41.3250.11.01.80
44,2 :50,11.01.90
4132.50.1102.00
4,14,3.750.11.0210
4132.50.11.0220
41.3.7:50.11.02.30
41.3.2,50.11 0240
41.3.2.591102.50
41,3.2.50.11.02.60
4 59.11.02.70
41,37 50.11.02.80
44.27 59.11.0290
4.1.3.2.50.11.03.00
4132.50.11,03.10
41320.11,0320
41.32.50 110330
4132.50.11.03.40
4.1.3.2.50.11.03.50
4.1.3.27011.03.60
€1.57.50.15.30.00
41.3.2.50.15.30.10
41,3 750.15.30.20
4,1.3.2.50.19 90.00
41.3.72.59.19.90.10
4157 50 19.90.20
413.7 5019.90.30
4132 50.19.90.40
41.32.50.19.90.50
4.1.2.7 50.19.90.60
4.1.3.2 50.19.90.70
£ 1.3.2 50.19.90.80
4.4,3.2,50.19.90.90
4.1,22.50,19.9100
4.1.32.501991,10
4.1.3.7 50.19.91.20
41325019.9130
41,32 50.19.91.40
413.250 19.91.50
4.1.3.2.50.19.91.60
REND APLIC TRANSF FNAS PSE MC PETI JORNADA
REND APLIC CONV FNAS-PPDE-APAE COMB A FOME
REND APLIC REPASSE DO FNAS PSE MC PETI BOLSA RURAL
REND APLIC FINANC PISO BÁSICO VARIAVEL FMAS
REND APLIC FINANC COMB FOME MANUT CONST APAE
REND APLIC FINANC COMB FOME DESP CUSTEIO APAE
REND APLIC FINANC CONV SEC EST DA CRÇA E DA JUV
REN APLIC CONV. MIN. ESP. Nº 431/07-VIDA SAUDÁVEL
Rend Aplic Financ Prog Gestão Descentral Bolsa Fam
REND APLIC FIN CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº797/05
REND APLIC FIN CONV SEC EST CÇA É JUV - Nº 092/06
REND APLIC FINANC CONV SEC CÇA E JUVENT-Nº 001/08
REND APLIC FINANC DA TRANSF PBV PROJOVEM ADOLESC.
REND APLIC FINANC COMB FOME DESP CUSTEIO APAE
REND APLIC FINANC DO CONV COMB FOME 645/MDS/06
REND PROG FMAS PVMC
REND CONV MINIST DESCE SOC E COMB FOME CONST CRA:
REND APLIC FINANCEIRA PISO BÁSICO PESSOA IDOSA
REN APLIC CONV MIN ESP RECEP TURIS 242 502-76/2007
REND APLIC CONV MINI DES SOC COM FOM 593/MDS/06
REND APL CON MIN DES SOCIAL E COMB FOME-Nº 1318/05
REND APLIC CONV FIA /IASP/CED 04
CONV MINIST DESENV.SOCIAL E COMB FOME-Nº 1318/05
REND FUNDO NAC ASSIST SOCIAL SISTEMA BPC BA ESCOL/
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 60%
REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 40%
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÊ
REND DE APLIC FINAN CONV FUNASA SIST ABAST DE AGUA
REND APLIC FINANC CONV 019584395 CANCHA COHAPAR
REND APLIC FINAN CONV MINIST DESENV. AGRARIO APOIO
REND APLIC FINANC CONV MINIST MEIO AMBIENTE ATERRO
REND APLIG FINANC CONV MINIST CIDADES 021139747/06
Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP
Ren Aplic Conv. Mun de Rio Negro-Ponte Rio Varzea
REND APLIC CON. MIN SAUDE MELH. SANIT DOMICILIA
Rend Aplic Convênio Esporte e Lazer na Cidade
Rend Apli Conv. Ministerdo Esporte Segundo Tempo
REND APLIC CONV. COOP TÊC PREFEITURA BANCO ITAU
REND CONV. MINIST ESPORT. Nº 021379056/06 - GIN MU
Rend Aplic Financ Esporte Lazer Cancha Alves
REND APLIC FINANC CONV PRONAF AFEM BARP *". FNT
REND APLIC FINANC-CONV MAPA-Nº 0226969-8. JA
REND APLIC FINANC-CONV MAPA Nº 0239427-95/07 Ar vS
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.300,00
29.000,00
19.300,00
165.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
eee
ESTADO DO PARANÁ EM eua Sisteinas
> Exercicio de 2010
PREFF'TURA MUNICIPAL DE LAPA 3
quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada é,
ipio: LAPA Página 7/31
| Ceri-o Descrição Valor estimado Legislação 3]
4.1.3.2 50.19.9170 REND APL COV O MINISTÉRIO DO TURISMO Nº 0246064-67 0,00
413250.199180 REND APLIC CONV MINISTERIO ESPORTE Nº 0232057/94 0.00
412750. 19.91 90 REND APLIC CONV MINISTERIO TURISMO Nº 0242502-76 0,00
4.1.3.2 50.19.92.00 REND APLIC FINANC DE TAXAS 0,00
41,572 019.9210 REND APLIC FINANC DE TAXAS DE PRESTAÇÃO E SERVIÇO 0,00
4:43./2:59.49:92:20 REND APLIC CONV MINISTERIO TURISMO Nº 703185/2009 0,00
4143.2.50 199230 REND APLIC CONV MINISTERIO ESPORTE Nº 0230954/93 0,00
41.32,50.19.92.40 REN APLIC CONV MINIS TUR 0259708-10/08-REC ASFALT 0,00
£1,4,.70.19.92.50 REND APLIC CONV. MINIST. SAÚDE MELH SANIT DOMICIL 0,00
4437.502200000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULAL 437.844,50
4.18250.20.10.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 155.500,00
4.1.3.7.50.24.90.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - 0,00
413.2. :0.29.90 00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃC 282.344,50
4132.50.299010 REND APLIC FINANC RECURSOS NÃO VÍNCULADOS 0,00
.1.3.2.50 30.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0,00
41º 2 50.30.30.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00
41,37 50.30.3010 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS Vil 0,00
4.1,3.2.50.30.30.20 REND DE APLIC FINAN CONV. MINIST DA SAUDE EQUIP 0,00
4.4 3.2,50.30.30.30 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS Vl 0,00
4.1.3.2.50.30 50 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00
1.3.2.50.30 50.20 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS Vil 0,00
41.32 50.30.50.30 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS Vil 0,00
4.1.3.2. 70.30.55.30 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS Vil 0,00
41.3.7.50,30.60.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00
41.3.2.30.30.80.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00
4.1.3.2.50. 30.90.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00
41,32.50,34.90.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS - 0,00
44.27 50.39:90.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSO: 0,00
4.1.3.2.50.40.00.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA 0,00
4.1.3.2 50.40.30.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECU 0,00
41.3.7 50.40.3010 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE REC 0,00
4.1.3.7.50.40. 30.20 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECL 0,00
4.1.3.2.50.40.30.30 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECL 0,00
4.1.3.2.E0,40.50.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECU 0,00
4.13.259.40.50.20 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECL 0,00
4,1,3.2:50.40.50.30 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECL 0,00
41.3250.40.55.30 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECL 0,00
4.1.32.50.40.60.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECU 0,00 !
4.1.3,2.50.40.80.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECU 0,00 ; >
4.1.3.2.50.40,90.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECU 0,00 À
41.3.2.59.44.90.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RECU 0,00 y
4132.50.49.90 00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA F""* PT=++IS 0,00
4.1.3.2.50.50,00.00 FUNDOS DE AÇÕES 0,00
412:..50.60.00.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL 0.00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página :8/31
Descrição
Valor estimado Legislação
a
0.60.30.00
0.50.30.10
2.2.50.60.30.20
3.2.50.60.30.30
3.2.50.60.50.00
a
2.50.60.50.20
2 50.60.50.30
3.2 50.60.55.30
2.7 50.60.60.00
4.1.3... 0.60.80.00
4.4.3.2 50.60.90.00
4.1.3.2 70.69.90.00
2.:9.90.00.00
2000.00.00
721,00.00.00
£2 00.00.00
€3.00.00.00
£0.00.00 00
3.00.00.00.00
3. 0.00.00,00
3.10. 10.00.00
3 10.10.50.00
2*0.19.90.00
3 19.90.00.00
3.20.00.00 00
323,20.40.00.00
3.:0.40.60.00
3.29,90.00.00
3.30.00.00.00
3.30.10.00.00
3.30.20.00.00
2
3
EN
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2» MN
ES
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»
pio ta
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39.90.00.00
90.00.0000
4 1,3.4,00.00.00.00
4.1.3.4,9010.00.00
*,*.34.00.20.00.00
4 00.30.00.00
4,00.40.00 00
4.00.50.00.00
4,"0.60.00.00
4 1,3.4.00.70.00.00
4,1.3.4.00.80.00.00
412.4 0990.00.00
41.3.8.00 00.00.00
a
o co iu Go to vo to
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DF APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL DEM
OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO D
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO D
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO D
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE T
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COL
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVI
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVI
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - EXPLORAÇÃO DE
RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL
RECEITA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE CONCESSÃO FL
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - RECUR
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE U
RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁRE
RECEITA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO OU DE EXPLORA
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREI
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - ITAIPU
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DEMAIS EMPRESAS
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM A EXPLORAÇÃO DE RECUR:
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM ROYALTIES PELA PRODUÇÃ
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM ROYALTIES PELA PRODUÇÃ
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM ROYALTIES EXCEDENTES P
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM ROYALTIES EXCEDENTES P
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM PARTICIPAÇÃO "SF .P
OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.835,00
15.835,00
15.835,00
15.835,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TT
ESTADO DO PARANÁ Letra messes rim
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA ctencomiaa
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio: LAPA EC Página :9/31
[ Código Descrição | e Í Valor estimado Legislação
4140000000.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
414:00000000 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL ! 0,00
41200000000 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00
414900000000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00
4:5700000000 RECEITA INDUSTRIAL 0,00
2 1E>00000000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00
41.52.01 20.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECANICA 0,00
41.52 U2.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA 0,00
4.2.5.2 02.10.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS E V 0,00
4.1.52.02 60.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 0,00
4.1.5 2,02.70.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS 0,00
4.1.5.2.02 80.00.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO 0,00
4 1.5.2.02.90.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 0,00
4 457.09.90.00.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00
414500000000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 0,00
4-5900.00.0000 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00
4 45.0.00.000000 RECEITA DE SERVIÇOS 21.840,50
4.º 8.0 00.10.00.00 SERVIÇOS COMERCIAIS 0,00
4160.00.10.10.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 0,00
4.20 0010.20.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, 0,00
4.1.6.0.00.10.30.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROD 0,00
4 1.6.0.00.10.60.00 SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E Mr 0,00
4,15€ 00.19.90.00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 0,00
4159.00.20.00.00 SERVIÇOS FINANCEIROS 0,00
4 1.5 0.00.20 10.00 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS 0,00
4.4.5(.00:20.60.00 SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROG 0,00
44º 0.90.21.10.00 SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE « 0,00
4.18.0.00.21 20.00 SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE ( 0,00
4.1.5 0.00.29.90.00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 0,00
414 00.30.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00
41.5.2.00.30:10.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00
4.1.6.0.00 30.30.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 0,00
4.1.6,0.00:30.40.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO 0,00
4.1:5.0.00.30.50.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS 0,00
4.1 0.00.30.60.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 0,00
4.1.6.0.00.39,90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00
4.15.000.40.00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 0,00
4.4.6 .0.00.50.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 o
4.1.º0/90.50.10.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 0,00 ,
4.1,5.2.00.50.20.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DE P 0,00 E h
4 16.0.00.50.30.00 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 0,00 A
4.1.5.0.00.59.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00
4" £ 200,60.00.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS 0,00
4.1.5.0.00.70.00.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM 0,00
De
ESTADO DO PARANÁ
DSEFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro “liscriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio LAPA
Exercicio de 2010
Página .10/31
|
Códige
Descrição
res E
a Valor estimado Legislação
nm
41.5 2.80 00.00
«* 6000.90.00.U0
4 1.5.0.01.00 00.00
4.1,3,2,/01.10.00.00
1.6.0 01.10.10.00
1,5071020 00
1,6.0.01.10.30.00
460 01,10.40.00
1.6.0.01.10.50 00
4591199000
8.0.01.20.00.00
6 0.01.30.00.00
3.0 01.30 10.00
3.0.71.30.20.00
1.6.€.: 1,30.40.00
8.0.71.30.50.00
6.0.01.30.60.00
|: 60.M.30.70.00
.8.0.01.39.90.00
1.6.0.01 40.00.00
01.50.0000
5.0.01.60.00.00
0.21.70.00.00
o.
» 2 ha pH
»sbdabo:d
ps
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o
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E)
s
o
s
6 012.00.00.00
6.0.02.10.00.00
1.8.0.02.20 00.00
5.0 2.50.00.00
6.0.72.60.00.00
6.0.02.70.00.00
1,8.0.02.80.00.00
f.002.90.00.00
4.1.60.73.10.00.00
4.1.5.0.03,10.10.00
41.6.0.03.10.20.00
4480 1410.00.00
41 60.04.20.00.00
4.1,6.0.74.30.00.00
4.1.60.04.40.00.00
4.1.6.0 24.50.00.00
4.1,5,7 0460.00.00
sap AS A
». +
Vira
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | Dice]
SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO Vo iu E)
SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS Neusa
SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELE
SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL
SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA
OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRAFICAS
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁ
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO
SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA
TARIFA AEROPORTUÁRIA
ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUARIA
SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA(
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI
SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES P/
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA
o
0,00
0,00
0,00
D.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.840,50
0,00
21.840,50
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFE:T JRA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio: LAZA
Códico
41
44
já
41
24
41
41
94
41
94
4.1
941
a1
91
aa
94
41
94
44
44
441
44
441
441
41
44
447
as
EN
PR o]
RS)
6.006 00.00 00
3.0.05.00 10.00
8.0.05.00.20.00
6.0,07.00.00.00
20 C7.00 10.00
5.0.09,90.00.00
7.0.00.00.00.00
«1. 0.00.00.00.00
72.09.00 00.00
7.2.00.00.00.00
7 2.1).00.00.00
72.1).0000.00
7,2.:9,10.00.00
7.2,10.10.00.00
7.210.10.20.00
7.2.19.10.20.00
7.270 10.50.00
7.2.40.10.50.00
7.210.13.20.00
7210.19.90.00
7.2.12.20.00.00
7.212.2110.00
72.+2.22.00.00
7.2,12.23.00.00
7212240000
7.212.25.00.00
2.27.00.00
*2.12.29.00.00
7213300000
7213.3100.00
2,:3.31.00.10
77+3.31.00.10
-2.13.31.00.20
13.31,00.20
13.31 00.20
13.31.00 20
*3.31.00.20
13.31.00 20
.13.31,00.20
7.2*3.31.09.90
7.273.32.00.00
72.'3.32.00.10
7.2.13,32.00.20
2*3.32.00.20
DS)
Descrição
Valor estimado Legislação
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página 11/31
SERVIÇOS VOLTADOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA NO AMBIE
SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE POR INSTITUIÇÃO CIE
SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INS”
TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDA
COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COM MICR
OUTROS SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENIES
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
COTA PARTE O FDO DE PART DOS MUNIC-1% PRIM DECENDI
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLC
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO [
COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL -
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇ.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
ATENÇÃO BÁSICA
PAB FIXO
PAB FIXO
PAB VARIÁVEL
PAB/SUS Programa Saúde Familia
PAB/SUS Programa Agentes Comunitário de Saúde
PAB/SUS - Programa Saúde Bucal
PAB/SUS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Compensação de Especificidades Regionais
PAB VARIÁVEL -PRONTO ATENDIMENTO
ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDA” B
FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENS/ EC
Transf. AIH Internamento Hospitalar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.579.105,13
-5.913.052,00
38.912.969,88
-5.913.052,00
18.225 049,67
-2.660.220,75
12.595.626,44
-2.570.145,06
15.100.250,00
-2.561411,04
65.521,50
-B.734,02
0,00
0,00
473.865,13
0,00
0,00
60.920,25
0,00
0,00
412.944,88
0,00
2.645.203,41
1.699.976,06
967.693,58
967.693,58
732.282,48
352.282,48
350.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
495.313,05
0,00
495.313,05
495.313,05
DT
| ESTADO DO PARANÁ
PREFE:|, JRA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro > scriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municip= LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página 12/31
Códiao
Descrição
Valor estimado Legislação
4177 3,32.00.20
4 5,32 08.90
41 3.33.00 00
4º772*333.00.10
41.7.2.13.33.00.10
“7713330020
7.2.43,33.00.20
41721333.09,.90
4.1.7.7*3.33.09.90
4172 13.3309.90
4.1.7.2. 13.34.00.00
41.7.2.13.34.00.10
4.1,7.2.13.34.00.20
41.77 733400.30
“17 3.34 09.90
4.1.72.º3,35.00.00
447.2%3350010
417273.35.00.20
4147.2.13.35.09.90
4.4.7.2. 3.35.09.90
4.1.7.2 *3.39.90.00
4.1,7.2.73.39.90.10
4.1,77,/3.40.00.00
417213.40.10.00
417.2.13.40.20.00
41.7.2.13.40.30 00
4.17,213.40.30.10
417?1340.30.20
4,1.7.2.13.40.30.30
41.7.213.40 30 40
417.213.40.30.50
+.17,213.40.40.00
4.17.2.13.40.40.10
4.1.7.2.13.40.40.10
£477,4349.90.00
4.1.7.2 1349.90.10
417.213.49.90.20
417.2.13.49.90.30
41.7.2.13.49.90.40
4.1.7.2.13.49.90.50
41.77 *3.49.90.60
4.1.7.2.13.49.90.70
4,1.7.2.13.49.90.80
£2,1,7.2.13.49.90.90
TRANSE AIH INTERNAMENTO HOSPITALAR
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAI
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENT!
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL SAÚDE-TFVS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITARIA-AÇÕES EXTRUT DE VIG SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
PISO ESTRATEGICO- GERENCIAMENTO DE RISCOS VS
PISO-EST GERENC DE RISCOS VS PRODUTOS E SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUT
COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - OUTROS COMPONENTES
GESTÃO DO SUS
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES
Programa do Centro de Atenção Psicosocial
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC
PROGRAMA SAÚDE FAMILIA QUILOMBOLAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE At
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃ
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À
TRANSF DO FNAS PARA O PROGR DE APOIO À APAE
CONVENIO APAE
CONV FNAS-PPDE-APAE COMB A FOME
PROG GERAÇÃO EMPREGO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-P
CONVÊNIO APAE ASP DES SOCIAL COMBATE FOME
CON. PROJ SERV PROT SOCIO ASIST PES PORT DEF ESPEC
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO D
Transf. fo FNAS PSE MC PETI Bolsa Rural
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE
FNAS - Piso Básico Vanável
Transf. FNAS Bolsa Agente Jovem
TRASNF FNAS PSE MC PETI JORNADA
Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia
Transf FNAS - Centro Ref. Assist Social-Mat Crass
Trans FNAS Serviço Específico PSB Manut. Creche
Transf. PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |
Transf. PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA (
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO PARA S
0,00
0,00
169.914,30
143.729,30
143.729,30
26.185,00
26.185,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
280 000,00
0,00
0,00
280.000,00
280.000,00
0,00
0,00
358.184,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
358.184,20
17.000,00
43.000,00
20.000,00
84.000,00
80.000,00
81.500,00
23.500,00
9,184,20
0,00
=STADO DO PARANÁ
=“BEFEI URA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro d's=riminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio: LADA
— o
Descrição
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Página 13/31
a,
417.2 1349.91.00
ANTENA
4172+349.91.20
11,7 2.13.49.91.30
4.1.7.2. 13.49.9140
4177 13499150
417.2134991.60
1.7.2 1349.91.70
771349.91 80
417.2/:349.91,90
4.1.7.2.13,49.92.00
41.7.2.13.49.9210
4.1.7.2.13.49.92.20
417 21349.9230
4.1,7.213.500000
4172 1350.10.00
4177:35020.00
4.1.7.2.13.50.20.10
41,7273.50.20.20
4.17.2.+3.50.30.00
4.1.7.2.13.50.40.00
4.1,7.2.:3.50,40.10
41.7 2.:3.50.40.20
44,77 3.50.40.30
4.9.7.2 1350.40.40
41.7.2.3.59.9000
417.2.13.59.9010
417.2.º3.59.90.20
41.7.2.13.59.90.50
417.2.13.59 90.60
<1.77 13.59.9070
41.7.2.1359.90.80
417 2..3.59.90.90
44.7.713.59.91.00
44.7.2:13:59.91.,10
4.1.7.2.13.59.91.20
4.1,7.2.13.60.00.00
8.1.7.2.43.60.00.00
4.17.2.13.70.00.00
4.1,7.2.19.90.00.00
4.1.7... 9.90.10,00
4.177 9902000
4.17.2.19.90.30.00
4.1.7.2 19.99.90.00
TRANSFERENCIA DO FNAS - CONVÊNIO APAE
Programa PSB Familia Fome Zero
Programa PSB Bolsa Agente Jovem
Programa Jovem ASE
CONV MINIST DES SOCIAL COMB FOME - Nº 797/MDS/2005
TRANSF DO PBV PROJOVEM ADOLESCENTE
PROG FMAS PVMC
PISO BASICO PESSOA IDOSA
PROGRAMA GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA
F NA S-CENTRO DE REF ASSIST. SOCIAL MANUT CRAS
FNAS- Serviço Específico de PSB - Manut Creche
TRANSF FNAS PSE MC PETI JORNADA
CONV MINIST DESENV SOCIAL E COMB FOME-Nº 1318/05
FUNDO NAC ASSIST SOCIAL SISTEMA BPC BA ESCOLA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DI
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROC
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROC
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROC
TRANSFERENCIA PROG NAC TRANS ESCOLAR 2007 PNAT
TRANSFERENCIA PROG NAC TRANS ESCOLAR 2008 PNAT
TRANSF PROGR NAC TRANSP ESCOLAR RURAL
CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR 2005
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL D
OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE
OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE-PROGR APOIO EDUC JC
Transf Rec da Merenda Escolar - Pnae
Transf Rec Merenda Escolar -Creches-Pnac
TRANSF. DO PROG. ALIMENT. ESC QUILOMBOS
TRANSF. PROG NAC. ESCOLAR PRE-ESCOLA
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAC
Programa para Alfabetização de Jovens e Adultos Br
PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAEQ-QUI
PROG NAC ALIM ESC -PNAEP-EJA-CRECHE-FUND-PRE ESCO
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇÕES
OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS * “=9GR
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTA,
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A rnUGR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.423.227,43
922.454,25
7.644,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
493 129,00
0,00
0,00
133.129,00
360.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
491.411,25
-90.075,69
0,00
327.607,50
0,00
0,00
327.607,50
0,00
DD ——
Tam
Municipio “PA
nto DO PARANÁ
»WEFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
“uscro “ «criminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Betha sistemas
Exercicio de 2010
Página 14/31
Código
Descrição
Valor estimado Legislação
41 279.99.90.10
4 4.72 70.00.00 00
9.1.7.2 20.00.00.00
414.7.2.20.10.00.00
917270100000
8.7.7.2 2010.10.00
0,º.7.4.:0.10.10,00
790.10 2000
7.20 10 20.00
79 70.10.40.00
7. 20. 10.40.00
7.2.20.11,30.00
2.º0.19.90.00
2.72.20.00.00
2.:2.2110.00
1,72 22.22.00.00
2 22.23.00.00
= '2.29.00.00
41.72 23.3000.00
4.1 1.e.23.30.10,00
4.1.7.2 23 30.20 00
44,7.2.23.70.00.00
4.1.7.2. 29.90.00.00
4177 29.90.1000
72.50.0000 00
417230.10 00.00
as 23 70.00.00
39.90.0000
1.72 :0,00.00 00
49 10 00.00
«0 20.00.00
4.1.7.7 9.90.00.00
n9 00.00 00
7.0 30.09.90,00
2 10.09.9010
4.17,00.00.00.00
4.º 2 0009.90.00
4.1.7.509.00.00.00
44.7 5.00.09 90.00
4 17,809.00.00.00
10.00.0000
10.10.00.00
1910.10.00
3 40.10.10.10
nto b
=
nnspDHoO
4
a
mn >
>
+
[o
E >
4 =
vd dn
ES
4
TRANSFEENCIA AFM APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
COTA-PARTE DO IPVA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
COTA-PARTE CIDE
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANC
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇ:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAM
PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
PROGRAMA ESTADUAL PSF
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
CONV FIA / IASPICED 04
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃ
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CONVÊNIO CETEFE-EBCT
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO PARA OS!
CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚI
TRANSF DE CONV DA UNIÃO PARA S U S-PROGI SAUDE BUC
0,00
15.283,488,48
-3.252 831,25
15.204 862,68
-3252.831,25
15.514.331,25
-2.,652.226,42
1.305.727,50
0,00
1.477.107,50
-600.602,85
160.527,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.625,80
78.625,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.404.431,73
3.242.659,04
2161772,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
666.135,25
0,00
0,00
0,00
0,00
o —
=" TALO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Data messes
Exercicio de 2010
Municinio: LAPA Página 15/31
f Código Descrição Valor estimado Legislação ]
7 4476101010.20 TRANSE DE CONV DA UNIÃO PIS US - PROG AG COMUNIT 0.00
4 17.810.10.10.30 TRANSF DE CONV DA UNIÃO P/S U S - PROG SAUDE FAMI 0,00
4.4 76.10.10.10.40 TRANSF DE CONV DA UNIÃO PIS U S- CARTÃO SUS 0,00
4 1.7.810. 10.10.50 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0.00
4176101010.60 SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA 000
41474810 70 PROGRAMA CAPSI ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 0.00
447.610 101080 TRANSE AIH INTERNAMENTO HOSPITALAR 000
4178/70.10.1090 AÇÕES CARENCIAS NUTRICIONAIS 0.00
41.7.8.1010 11.00 PRD MINISTERIO DA SAÚDE 0,00
4*7610101110 Transf Meida e Alta Complex Taxa Fisc e Vig Sanita 0,00
4*7610.10,20.00 CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAUDE 0.00
417.8,:0.19.90.00 OUTROS CONVÊNIOS COM A UNIÃO - SAÚDE 0,00
4176 40.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00
4.1/7.6.10:30.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00
4.1.7.8.10.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO DESTINADAS AO 0,00
4.1.7.6 40.40.1000 CONV MINIST DESENV SOCIAL E COMB FOME Nº 911/05 0,00
4.4.7.6.10.40 20.00 CONV MINIST DESENV SOCIAL E COMB FOME Nº 1318/05 0,00
41.7..10.40.30.00 CONV MINIST DESENV SOCIAL E COMB FOME Nº 1318/05 0,00
41.7610.50.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00
4.1.7 6€19.9000.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00
4475, 9.90.10.00 CONV MINIST DOS ESPORTES Nº 192/07 0,00
41.7.5.19.90 20.00 CONVÊNIO MINIST. ESPORTE Nº 431/2007-VIDA SAUDÁVEL 0,00
4.1.75.:9.90.30.00 CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES SEG TEMPO 0,00
4175 19:90 40.00 CONVÊNIO MINISTERIO TURISMO Nº 703 185/2009 0,00
417.57000.00,00 — TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR! 666.135,25
| 4 4.7.6 .20 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS 0,00
417 620.1100.00 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
417620 110010 PAB FIXO 0,00
4.1.7.6 2011.00.20 PAB VARIÁVEL 0,00
1.1.78:20.11,09.90 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 0,00
417620.12.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00
41.7.6.20.1200.10 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 0,00
41.7.6.720.12.00.20 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC 0,00
44.78.70,12.09.90 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAI 0,00
417 5.20130000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
41.76.20 13.00.10 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENT) 0,00
4.17 6.20.13.00.20 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
4.14,7.8.20.13.09.90 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 0,00 |
4.17/8.20.14.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 o
4.17.6.20.14,00.10 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 À
4.1.7.8.20.14 00.20 COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUT 0,00 A
4 1,7.8.20.14.00.30 COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENO! = *= =XCE 0,00 E
41.76.20. 14.09.90 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - OUTROS CON E) 0,00
4.1.7/5.20 15.00.00 GESTÃO DO SUS 0,00
e ——
ESTAD: DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página 16/31
Municipio: LAPA E 4
Código Descrição a lor estimado Legislação ]
4*70.20.15.0010 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 0,00
4.17/620.15.0020 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 0,00
4.:.7.8.20.15.09.90 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES 0,00
4* 7.5.20.19.90.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA UN 0,00
4.1.7 6.20.20.00.00 TRANSFERÉNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 666.135,25
4:47 6.20.21,00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 686 135.25
41782021.0010 CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2009 0,00
4147820.21.00.20 CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2006 0,00
4.17:520.21,00.30 CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2007- RURAL 0,00
4147.8021 0040 CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2009 666 135,25
AA CONVÊNIOS PARA A MERENDA ESCOLAR 0,00
BAT CONVÉNIOS PARA O MATERIAL DIDÁTICO 0,00
4.1.7520.29.90.00 OUTROS CONVÉNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 0,00
4.1.7.5.29.90.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00
4.1,7,5.29.90.10.00 CONV SEC EST DA CRÇA E DA JUV - CONV Nº 450/2007 0,00
4175.29.90.20.00 FDO ESP ROYALTIES PETROLEO 0,00
-3.29.90.30 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 0,00
3.29 90.40.00 CONV SEC EST CÇA E JUVENT - Nº 092/08 0,00
5.29.90.50.00 CONV MINIST CRIANÇA E JUVENT Nº 001/08 0,00
6.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUA 0.00
4.4 7.8. 2010.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O 0,00
4175 30.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINAD 0,00
4.1.7 6.39.90.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 0,00
4.1.7.6.40,00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADA 0,00
4450000000 — TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR 0,00
419000.000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.309.709,27
41.91.00.000000 MULTAS E JUROS DE MORA 256 913,27
4191:0000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 106.381,02
4191.13.50,00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V 5.460,13
4.:.9.1.13.6000 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAUDE SUPLEMENTA 0,00
44.927 13.80 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 10.920,25
41.9113.80 10.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 10.920,25
419113.80.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCÍCI 0,00
412º *3,80.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO SEGUNDO EXERCÍCIO 0,00
41.91.:3.80.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO TERCEIRO EXERCICI 0,00
4.19.1.43.80.50 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO QUARTO EXERCÍCIO 0,00
4.191 1380.60.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
4.1.9.1.13 90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 5.460,13
4.1.9.1.13.90.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO 5.460,13 . kh
4.1.3.1.13.90.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCÍCI 0,00
419.1 13.90.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO SEGUNDO EXERCÍCIO 0,00
4.9.1.13.90.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO TERCEIRO EX" “1 0,00
4.1 9/1.13.90.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO QUARTO EXEI 0,00
« *3.90.60.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE OUTROS EXERCICIUS 0,00
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ESTADO DO PARANÁ
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Pagina :17/31
Muricígia LAPA
Cóciga Descrição Valor estimado Legislação
414.44 00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 31.820,25
419.1.1400.1000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 31.820,25
4.4.3:1.44.00.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO 0,00
41.9.1.14.00.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO SEGUNDO EXERCÍCIO 0,00
4121.14.00.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO TERCEIRO EXERCÍCIO 0,00
41.5.4.14.00.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO QUARTO EXERCÍCIO À 0,00
418114006000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DE OUTROS EXERCICIOS 0,00
1..9.80.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 47.260,13
41811980.1000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 47.260,13
41.91.19.80.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
4.1.9.1.:9.80.30,00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
41.9 19.80.4000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
14.21 *9.80.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
41.8. 19.80.6000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
4.1.9719.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 5.460,13
4191 19.90.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS. 5.460,13
419 :9.90.70.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 0,00
4.º£**9.90.80.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕE: 0,00
419 1999.90.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00
4 19719.99.9010 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00
419170000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00
4.1.9.1,22.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 0,00
412 -2.90.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIL 0,00
41.91 29.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0,00
4.1.9..20.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 139.612,00
41.97 31.10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 75.031,00
4.13:.311010.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DI 75.031,00
410193110.2000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO P 0,00
4.1.9..31.10.30,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO S 0,00
41,9:7,51.10.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO T 0,00
41.915110.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO Q 0,00
41.81:110.6000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DE O 0,00
8.1.2.4 3120.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00
4.1.9.7.31.20.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO E 0,00
410:01.20.20,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO P 0,00
41.2:31.203000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO S 0,00 í
4.1,9.1.81,20,4000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO T 0,00 + o
4.1.9.7 31.20.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO Q 0,00
45 41.20.6000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DE O 0,00
4.1.2.1.31,30.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO 31.820,25
4.1.8.151.30.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EX 31.820,25 E
4 1.2:.31.30.2000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO PR 0,00 A
41.9.131.30.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS = = 0,00 i á
41.8.131.30.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DC 0,00
Re
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Exercicio de 2010
Município: LAPA Página 18/31
Código Descrição Valor estimado Legislação 7]
41,9.1.31.30 50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO QU 0,00
4,1.9.1.31.30.60.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DE OU 0,00
4 1,9.1.33.50.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 0,00
4.1.9.1.39.80.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 0,00
41.91 39.80.1000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕ 0,00
4.1.9.1.29.80.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBL ÇÕ 0,00
*1.9.1.39.80.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕ 0,00
.1.39.80.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕ 0,00
39.80.50.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕ 0,00
a 39 80 60.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇO 0.00
4.1.9.1.39.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 32.760,75
4 1.9.1.39.90.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 32.760,75
41.9.1.39.90 1010 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GE 32.760,75
41.6 1.39.90.10.20 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GE 0,00
39.90.1030 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GE 0,00
29.90 10.40 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GE 0,00
3,1.39.90.10.50 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GE 0,00
4197.3990.10.60 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GE 0,00
4.1.9.1.39.99.90.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 0,00
4.º 2 1.40,00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU 0,00
4* 914990.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS C 0,00
4.1.9.1.49.90.02.90 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP 0,00
4 9900290 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUM! 0,00
4.1.9 1.499002 90 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNET DO IPTU 0,00
41 91.49.9002 99 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 0,00
4191:990.09.90 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBU 0,00
419:4,49,90.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS C 0,00
4.19.1.50.000000 MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RE 0,00
4.1 9:1.50.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00
414915050.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00
4191.59.90.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE O 0,00
4.1,9.1.59.90.10.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE O 0,00
4º 91.59,90.20.00 RECEITA DO PROGRAMA REFIS E DO PARCELAMENTO ESPEC 0,00
“9180000000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00
4.4 81.80 10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 0,00
4.181.30,20.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 0,00
4.794 90.30.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÉMIO 0,00 t i
4.191 .80.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTI 0,00 o
* 1.1.80.50.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS 0,00
4.1 9,1.80.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 0,00
«+37 81,00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES 0,00
+ 2.1.89.90.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00
4.191.900 00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 10.920,25
4. 2.1.90.30.00.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 0,00
Re —
gores Betha Sistemas
ESTADO DO PARANÁ a
“a Ê Exercião de 2010
TREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA EA,
Nuadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada EA
Município. LAPA Página 19/31
Cedigo Descrição Valor estimado Legislação 3
4.1.9.1 9100.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 0,00
41.8.1.91.20.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DO COMÉ 0,00
4.1.9.1.91.50.00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00
4491,02:70.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00
41.91.82 80.00.00 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ROL 0,00
4.:.32.1$£2 90.00.00 MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE 0,00
449193.10.00.00 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO 0,00
1.9.1.93.20.00.00 MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA 0,00
41/9.1:93,30.00.00 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA 0,00
4:1:0.1:23.50.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 0,00
4.1.9.4 .85.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 10.920,25
447.7 95.00.00.00 MULTAS POR INFRAÇÃO Á LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES 0,00
4.1.9.1.9.90.00.00 OUTRAS MULTAS 0,00
44 9200000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 449.448,00
4.1.9.2.10.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.760,75
419.2.10.50.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA 0.00
4 27 1060.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL 32.760,75
4.19:2.19.90.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00
419220000000 | RESTITUIÇÕES 416.687,25
41.92.20 10.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 0,00
4.4,9.2.20.60.00.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDI 0,00
419220.70.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
41.9.2.21.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 0,00
4 19:2.29.90.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 416.687,25
4.1.9.2.29.90 10.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL L 0,00
4.1.9,2.29.90.20.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTR£ 0,00
4192 29.90.3000 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 55.000,00
419.2.29.90.40.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 0,00
4 1.9.2.29.99.90.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 361.687,25
+ 1.9.229.99.90.10 Restituição da Sanepar 315.000,00
419229 99.90.20 RECEITA DO DETRAN 46.687,25
4135 10.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 768.340,62
41.93 10,00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 768.340,62
4.1.9.3.71.10.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 172.803,75
4.33 1.10.10.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO 172.803,75
4: 921.10.20.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCIC 0,00
; 1.10.30.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO SEGUNDO EXERCICI 0,00 i
Nr 1.10.40.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO TERCEIRO EXERCIC 0,00 E
19.3+1105000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO QUARTO EXERCÍCIO 0,00 o
4.1.9.3.1.10.60.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DE OUTROS EXERCÍCIO 0,00 N '
4.1.9.3.11.20 00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 10.920,25 e
41492+12010.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO 10.920,25 da
419:3,:120.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - DO PRIMEIRO EXER 0,00
4 1.8.3.11.20.30.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO SEGUNDO EXERC.... 0,00
e
ESTADO DO PARANÁ
»REFE. URA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro disoriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Página -20/31
| Código
Descrição
Valor estimado Legislação
4192 1.2040.00
44 3%.11.20,50.00
41971.20.60.00
4.1.9.3.1.30.00.00
4.1.9.2,º1.30.10.00
4.1.92º1.30.20.00
4192 71.30.3000
41.8.2 “1.30.40.00
41.9.371.30.50.00
4140º+1306000
41,9.3.3.50.00.00
4 1.9.3.79.80.00.00
41.93 1980.10.00
44 9.80.20.00
as 19.80.30 00
4*.9. 1980.40.00
4.1.9.5.19.80.50.00
41º 719.80.60.00
41 9319.90.00.00
4157 79,90.10.00
4,1,9.7.º9,90.10.10
41.9.3.9.90 10.10
41,27,19.90. 10.10
414.92 19.90.10.10
41.9.2.19.90 10.10
9
o io is
13 to
1
41,9:.19.90 10.10
4193.+9.90.10.10
4 1,9.2.19.99,90.00
41,47 20.00.00.00
419321.10.00.00
47€321.20.00.00
9321.30.00.00
41.9271,400000
4.1,9.2.21.50 00.00
440º 21.60.00.00
.60.02.90
71.60 02.90
Bida 1.60.02.90
41.9.3.21.60.02.99
4.1.9,3.21.60.09.90
415 60.10.00
41.9 10.00.00
4,1.9.3.22. 10.10.00
4.8. 7210.20.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA | BI - DO TERCEIRO EXERCIC
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO QUARTO EXERCÍCIO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DE OUTROS EXERCÍCIO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS. DO PRIMEIRO EXERCÍCI
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO SEGUNDO EXERCÍCIO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO TERCEIRO EXERCICI
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO QUARTO EXERCÍCIO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DE OUTROS EXERCÍCIOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINC
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
REC DA DiV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS- EXE
REC DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-PRIMEI EXE
REC DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-SEG EXE
REC DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-TERC EXE
REC DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS-QUARTO EXE
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRI
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE LAUDÉMIOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUML
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES -
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ATIVIDADE MINERAL
RECEITA DA DIV ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE REC . s
RECEITA DA DIV ATIVA DA OUTORGA DE DIREITOS
0,00
0.00
0,00
472 803,75
472.803,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111812,87
111.812,87
111.812,87
0,00
111.812,87
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TT —
ESTADO DO PARANÁ
»REFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
beimna oIsterias
Exercicio de 2010
=
í '%,
Mupiatéio LAPA Nero Y Pagina :21/31
| Códizo Descrição Valor estimado Legislação ]
4 1,9.3 2210.40.00 REC DA DIV ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEG MINER 0,00
44 9,3:22 10.50.00 RECEITA DA DIV ATIVA DOS SERV DE INSPEÇÃO E FISC A 0,00
4.1.2.3.29.90.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS R 0,00
4193.29.90 10.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS R 0,00
4 1.97 79,90.20.00 RECEITA DO PROGRAMA REFIS E DO PAES — DA RECEITA D 0,00
4.4.9,5,2990 30 00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO 0,00
4+ 92 29.9320.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇÕES E GLUSAS AD 0,00
41.9329.93.20 10 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DE 0,00
4.1.9.5.29.93.20.20 RECEITAS DE DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇÕES E GLOSAS D 0,00
4 +97 29.99.9000 DIVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS 0,00
4.1.9 9.00.00.00 00 RECEITAS DIVERSAS 835.007,38
4.º 2.º 30.20.00.00 RECEITA DE ÓNUS DE SUCUMBÉNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 278.466,38
4 19.9.00.20.10.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 18.466,38
4.1.9.5.00,20.20.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA 260.000,00
44.2 00.30.00.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDC 0,00
449 9.00.30.10.00 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APRENDIDAS 0,00
4.1.9.9.00.30.20.00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 0,00
4.4.9.6 20.40.00.00 PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO E/OU O 0,00
4.1.9.9.09.90.00.00 OUTRAS RECEITAS 556.541,00
4.19 309.90.10.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO REGIME PRÓPRIO L 0,00
é 1,9909,90.20.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PARA A ASSISTÊNCIA SO 0,00
4 1.9.2.09.90.30.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PARA A ASSISTÊNCIA ME 0,00
47 9.2.09.90 50.00 RECEITAS ARRECADADAS PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇA! 0,00
4 1,9.9.09.90 80.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMP 0,00
4.1.9.9.09.99.90 00 RECEITAS DIVERSAS 556.541,00
4.1.8.9.09 99.90.10 Tarifa Utilização do Terminal Rodoviário 176.541,00
4199.09.99.90.20 Receita de Vendas de Mudas Horto Municipal 55 000,00
4 195.09.99.90.30 Receita Theatro São João 30 000,00
4 1.9.9.09.99 90.40 RECEITA DE CRECHES 8.500,00
41.9.8.09.99.90.50 Receita Correios 286 500,00
4. 1.9.:.09.99.90.60 RECEITA COPEL EFICIENCIA ENERGETICA 0,00
41.99 09.99,90.70 Receita Ponte Rio Varzea 0,00
“199 09.99. 90.80 REPASSE DA PARANÁ ESPORTES 0,00
41.9 09.99.90 90 RECEITA DO MUSEU 0,00
41.90909.99.9100 RECEITA ARTESANATO 0,00
419.9,09.99.91.10 RECEITA DA BIBLIOTECA PUBLICA 0,00
4 1,2€ 19.99.91.20 RECEITA CAIXA ECONÔMICA 0,00
4.200 00.00.0000 RECEITAS DE CAPITAL 3.511.657,50
º20020000000 RESTITUIÇÕES 0,00 a
+.2,1,0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.511.657,50
92.7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00
42 100.00.0000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 3.511.657,50
4211 10.00,00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO 0,00
421.1.:0.10.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFuvanCi 0,00
e
=STANO DO PARANÁ
?REFGITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página 22/31
r
Código Descrição
42. 1.10.30.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS AP
*.2.1.1.40.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
4.2 4,1.40.10.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE El
2 1.1.40.20.00.00
1.1.40.30 00.00
“2 11.40,40.00.00
1.140.50 00.00
2 1.1.40.60.00.00
4.1.40 70.00.00
4 2.144.49:90.00 00
421 "49.90 10.00
42.11.4990 10.10
411149.90.10.20
4211.4999.90.00
+72 1.1.80.00.00.00
4.2.1.2.00.00.00.00
421 220.00.00.00
4.2,1.2.20.10.0000
4 21220.20.00.00
42.1,2.30.00 00.00
421270. 10.00.00
4.2.1 2 :0.20.00.00
4.2.1.2 30.30.0000
4212.39.40.00.00
4.2.1.270.50.00.00
4.2,1,2.30.70.00.00
4.21.2.39.90.00.00
4.2.1.2.90.00.00.00
422.” 00.00.00.00
9.2.2.0.)0.00.00.00
4.22" 10.00.00.00
4.2.2.7 .00.10.00.00
422º. 1010.10.00
42.21.00.10.20.00
4221,00 10.30.00
4227,00.10.40.00
422.100 10.50.00
422 1.00.19.90.00
422, 020.0000
4,2.2,º 10,00.00,00
422,7.20.00.00.00
422.7 29.90.0000
42.2.” :0.0000.00
4.2.2.7.0.00 00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE S,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 8.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE M
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE M
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTC
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE M
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A PROGRAM
OPERAÇÕES CREDITO ASPPU2 1179 JK
OPERAÇÕES CREDITO PROVIAS-INTERVENÇÕES VIARIAS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A €
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFINANCI
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS AP
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE E
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE £
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE €
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE h
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENT
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
RECEITAS CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS V
RECURSOS DO FUNDEB
RECURSOS DO FUNDO DE SAÚDE
RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RECURSOS DE ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES NÃO
OUTROS RECURSOS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTC
OUTROS RECURSOS VINCULADOS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS N
ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES
OUTRAS ALIENAÇÕES DE ESTOQUES
ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
Valor estimado Legislação
+
0,00
3.511.657,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.511.657,50
3.511.657,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De
=STAD O DO PARANÁ
= TFr'TURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro cis-riminativo das receitas e respectivas legista:
Município: LAPA
ções - Consolidada
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Página :23/31
Código Descrição
falor estimado Legislação
—
4222.00.00.00.00
4222 30.10.00.00
4.2.2.2 00.10.10.00
4.227 "0.10.20.00
4.2.2.2.00.10 30.00
0 10.40 00
4.2.2200 10.50.00
42 2.2.00.19.90.00
4.2.22.00.20 00.00
4277000 00.00
422220.00.00.00
4 2.º * "0.00.00.00
4.2 2.70.00.00.00
4.22.2.50.00.00.00
49272 90.00,00.00
4.2 3.0 00.00.00.00
.2.0.0.12.00.00.00
423.0 02,00.10.00
4.2.2.0 02.00.20.00
4.2.3.0.04.00.00.00
4230 07.00.0000
42 30.07.00.10.00
4.2.3.0.07 00.20.00
4.2.20,08.0000 00
4.22 098.00.10.00
4.2.3.0 08 00.20.00
42º 9.90.00.00
4.2.4.0.70.00.0000
4.2.4.2.0.00.00.00
424.2 0.00.00.00
4.2.4.2,10.10.00.00
4242.10.20 00.00
4242 '0,20.10.00
424210.20,10.10
4.2.4 2,10.20.10 20
4.2.4.2.*0.20.19.90
4.2.4.7 19:90.00.00
4.2.4.2 20.00.00.00
4.2.4.2.20.10.00.00
4 2.*7 20.20.00.00
42.4 .2.29.90.00.00
4 24.2.30.00.00.00
4,2.4.2.30. 10.00.00
424230.20.00 00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS
RECURSOS DO FUNDEB
RECURSOS DO FUNDO DE SAÚDE
RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RECURSOS DE ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES NÃO
OUTROS RECURSOS VINCULADOS A MANUTENÇÃO E DESEN
OUTROS RECURSOS VINCULADOS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REF
PRODUTO DE ALIENAÇÕES
ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -
AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -
AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE Di
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM TÍTULOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATOS
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUÚ
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO [
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DE MEREN
TRANSFERÉNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PI A
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A Pk. ... AMA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
U,UU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO PARANÁ Sotha Sisternas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA xercício de
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolida:
un Página 24/31
Códico Descrição Valor estimado Legislação |
424.2 29.90.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS E 4 0,00
424300000000 TRANSFERÊNCIAS DF INSTITUIÇÕES PRIVADAS - fuso 4 0,00
424 3.90.09.90.00 TRANSFERÉNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
424+:00000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00
+ 24.4 0.09.90.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00
4240000000 TRANSFERÊNCIAS DF PESSOAS 0,00
* 2.4.5 90,09.90.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00
424600000000 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00
£ 2 4.6.00.09.90.00 TRANSFERÉÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00
42:7"0000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 0,00
4.24,7'0000000 — TRANSFERÊNCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 0,00
4.247 10.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA 0.00
4.7.47.10.10.1000 Convênio Minist Saúde nº 2013/06 Centro Odontologi 0,00
4.2,4.7,10,10.20.00 CONVENIO FNS EQUIPAMENTOS MEDICOS 0,00
«2.4.7 10 10.30.00 CONVÉNIO MINISTERIO DA SAÚDE- EQUIPAMENTOS 0,00
4247 401040.00 CONVENIO MINISTERIO DA SAÚDE 0,00
424710 10.50.00 Aquisição de equiptos p/Postos de Saude 0,00
4.2.4.7 10.10.60.00 CONVENIO F NS - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 0,00
4247 1010.70.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO SAÚDE UTI MÓVEL 0,00
4247 40.10.80.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAUDE Nº 2013/06 0,00
4.2.4 7 10.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0.00
4.2.4.7 10.20 10.00 CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES-CANCHA MARIENTAL 0,00
4247 0.20.20.00 CONVENIO FNDE Nº 830385/07 CONSTRUÇÃO CRECHE 0,00
4.2.4.7 *0.20.30.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO ESPORTE-CANCHA MARIENTAL 0,00
4.2.4.7 10.30.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00
42.47 '0.30.10.00 Conv Minist Saúde Melh Sanit Conv 1305/04 0,00
42.47 10.30.20.00 CONVENIO FUNASA SIST ABASTECIMENTO 0,00
4.2.4.:.10.30.30.00 CONV. MINIST. SAUDE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIA 0,00
4.247 10.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00
42.47.10.40 10.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 0,00
441 10,50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 0,00
4.247 19.90.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00
4.2.47.19.90.30.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 0,00
4.2.4.7 19.90.40.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 0,00
* 2,8.7.19.90.50 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 0,00
4247 19.90.5010 CONVENIO CEDCA FIA IASP 2006-CONSTR DE ADOLESCENTE 0,00 t,
42.4,7.19.90.50.20 Convenio FIA CEDCA IASP 0,00
4.2.4.7 19.90.5030 CONV MINIST DES SOCIAL COM FOME 645/MDS/06 0,00
424.7 19.90.5040 CONV MINIST DES SOCIAL COMB FOME CRASS 6828/07 0,00
4,247 19.90,50.50 CONV MINIST DESENV SOCIAL COMBATE FOME 593/MDS/06 0,00
4.2.4.7.19.99.90 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 0,00 y
42.4.7.19.99.90.10 Convênio Pronaf Afem Barracão Contestado 0,00 BN ,
424719.99.90.20 Conv Minist Esporte nº 195.843-95 Cancha Cohapar 0,00 s Da
4247.'9.99.90.30 CONV, MINIST.CIDADES-0211397-47/2006 0,00
De
“STADO DO PARANÁ PE Ma Deuia oisicinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA (a q É É Exercicio de 2010
Quadro ciscriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada Ce ir '
“Municipe: LAPA St A Página :25/31
ça
| Seigo Descrição Valor estimado Legistação =
«2º 7 1999.90.50 CONVENIO ESPORTE E LAZER NA CIDADE 0,00
42.47.1999:90.60 CONVENIO MINISTERIO DOS ESPORTES-CANCHA DOS ALVE: 0,00
4247 19.99.90.70 CONV MINISTERIO DESENV AGRARIO 0,00
4.247.19.99.90.80 CONV MINIST ESPORTES Nº 021379056/06-GINASIO MUNIC 0,00
4247, 19.99 90.90 Implantação/infraestr esport com carentes 0,00
41.5719.99.91.00 CONV MINIST DESENV AGRARIO-PRONAF 2 0,00
424719.99.91.10 CONVÉNIO MINIST. DESENV. AGRARIO-CONSTRUÇÃO PONTI Rn)
4,2.4.7.19.99.91 20 CONV MAPA - Nº 0226969-87 CARQUEJA 0,00
4247 19999130 CONV MAPA Nº 0239427-95/2007 ALVES 0,00
4247 1999.91 40 CONVENIO COM O MINISTERIO DO TURISMO Nº 0246054-67 0,00
4.2.4.7. 19.99.91.50 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE Nº 0232067/94 0,00
427 19.99.9160 CONVENIO MINISTERIO DO TURISMO Nº 0242502-76 0,00
424719,99.91.80 CONV MIN ESP RECEPTIVO TURISTICO 242 502-76/2007 0,00
2.47 19.99.91.90 CONVÊNIO MINISTERIO DO ESPORTE Nº 0230954/93 0,00
4247. 19.99.9200 CONV MINIST TURIS 0259708-10/08-RECUP ASFALTICA 0,00
4.2.4.7.20.00 00.00 TRANSFERÉNCIA DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 0,00
4247:2010.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SIST 0,00
424 7.20.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIO DOS ESTADOS DESTINADAS 0,00
<2.47-20.30.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS 0,00
4.2.47.20.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIO DOS ESTADOS DESTINADAS 0,00
424.7 70.50.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIO DOS ESTADOS DESTINADAS 0,00
4247/29 90.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0,00
42.47 29.90.30.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 0,00
4247.29.90.40.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 0,00
4.2.4.7.29.90.50.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 0,00
42.4,7.29.9990.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 0,00
4247 30,00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÉNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUA 0,00
4.24 7.30.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINAD 0,00
4.2.4.7.30.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINAD 0,00
4.2.47.59.90.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 0,00
4,2 4.7,39,90.10.00 CONVÊNIO MUNICIPIO RIO NEGRO - PONTE RIO DA VARZEA 0,00
42.4.7.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADA 0,00
4,2:4,7.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR 0,00
4250/00.000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
“75200.000000 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00
27.2 40.00.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO 0,00
4.2.5.2.20.00.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0,00
:- 5500000000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO 0,00
42500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 N
9.300.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 '
: + 000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 í
9.32000000000 RECEITA DE CAPITAL 0,00
15 0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES 0,00
985 10.00.000000 RECEITAS CORRENTES 0,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
“yadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Códico Descrição
Lotes Morar ri
Exercicio de 2010
Página -26/31
Valor estimado Legislação
9.6 00000000 RECEITA DE CAPITAL
4.7.0500.0000.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471" 00.00.0000 RECEITA TRIBUTÁRIA
4.7.1.2.00.00 00 00
TAXAS
47 10.00.00 00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
471% 11,70.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4,71.2.12.10.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
4712121010.00 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
47.42.1250 00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME
4.7 14.2.12.60.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
471.2 1270.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
471471280.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁ
4.74.24290.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
4.717 13,00.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORT
47.42.13 10.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
474:.13.2000.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
471243.40.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE
4.1.1213.50.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
47 3.60.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI
474219.90.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
47 220.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
47.1 221200000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
47 £ 2210.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
47.42 29.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
4,7.1.29.90.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2790000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
47 1300.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE
47. 3.00.10.10.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANI
474.300 10.20.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANF
471º 00.10.30.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SAN
47.1.000.10.40 00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANI'
4.7:1.3.00.10.50.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SAN
4.71.3,00.10.60.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANI
47 1.º 00.20.0000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE
4742.00.20 10.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
4.7.1 /820.20.20.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
4,71 300.20.30.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
47.1.3.00.20 40.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
4.7 1 3.00.20.50.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
4.7.15.00.20.60.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDAD
471.3.00.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE
1.7. * 00.30.10.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA “"'RAL -
4.71.30.30.20 00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RAL -
171.2 70.30.30.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO Ro mM E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
oco
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 A
0,00
0,00 E
0,00
0,00
0.00
ESTADO DO PARANÁ
PREFE'TURA MUNICIPAL DE LAPA [
Quadro ciscriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada +=
Municipia: LAPA
a”
&
|
ey
30!
Nevja 4
es
Betha Sistemas
Exer
cio de 2010
Página :27/31
—
Cosigo Descrição Valor estimado Legislação
=20.30.40.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - 0.00
4.7.4.3,00.30.50.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - 0,00
4.7 13.00.30.60.00 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - a,00
47.4:2:00.40.00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 0,00
471 800.40 10.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO 0,00
4,7.4.2:00.40.20.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO 0,00
47 1,300,40.30.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO Uou
47 1.3:00.40.40.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO 0,00
47 17.70.40.50 00 PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO QU, 0,00
47*2"0.40.60.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DE 0,00
4.7.:.3.09.90.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
“2 2DP00000.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00
477100.00.0000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00
472102,90.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00
472 1.02.90.10.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PRE 0,00
4.7.21.02.90.30.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL 0,00
47,2.1,02.90.50.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL 0,00
4721029130.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DE 0,00
4.7.2,.02.91.30.10 APORTE PARA FORMAÇÃO DE RESEVAS DO PLANO FINANCI 0,00
472102.91.30.20 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 0,00
47.21029150.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAME 0,00
47º109.90.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00
472700.0000.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00
4.7.2.7.02.90.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINA 0,00
47.1 0290.0010 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA 0,00
47.22 02.90.0020 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 0,00
47.27 02.90.09.90 COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 0,00
47 3070000000 RECEITA PATRIMONIAL 0,00
47.31,00.000000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00
4.7.3.1 *0.00.00.00 ALUGUÉIS 0,00
47/34 10.00 10.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 0,00
473140.00 20.00 ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL 0,00
a 10.00.30.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 0,00
472:14,10,00.40.00 ALUGUEL DE MATADOURO MUNICIPAL 0,00
4.7.3.1,/0.09.90.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICO: 0,00
472º 4010.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 0,00
47.3.170.20.00 00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS 0,00
4731 19.90.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 0,00
472" 2000.00.00 | ARRENDAMENTOS 0,00
473 50.00.0000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
473190000000 | QUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00
473200000000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00
0.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVI” 0,00
4.7.3.3 10.10.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERY DE T 0,00
Tee
=STADO DO PARANÁ
nREFEI URA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Município: LAPA
Exercício de 2010
Página 28/31
|
nm
Cáeigo Descrição Valor estimado Legislação
“ 4783219.90.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVI 0,00
4.7/32.20.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES F PERMISSÕES - EXPLORAÇÃO DE 0,00
473329.90.00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - RECUR 0,00
4.7 33.30.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DEU 0,00
4.75379,90,00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREI 0,00
4:7.3.8:/90.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00
473900000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS D,00
47.4000.000000 RECEITA AGROPECUARIA 0,00
4741000000.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00
A74200000000 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00
2749.00000000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00
475000.00.0000 RECEITA INDUSTRIAL 0,00
475200000000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00
1.7.5.2.01.20.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA 0,00
4.7 5.º 22.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA 0,00
4752. '210.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E V 0.00
«75.7 2.60.0000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 0,00
4.75.2.02.70.0000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS 0,00
47.52.02 80.00.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO 0,00
47.5.2.0290.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 0,00
2.75 9.90 00.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00
475300000000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 0,00
4759000000.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00
4700000000 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00
47 53º 1010.00.00 SERVIÇOS COMERCIAIS 0,00
4.7.6.000.10.10.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 0,00
47.6.000.10.20.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, 0,00
47.60.00 10 30.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROD 0,00
4,787 0010.60.00 SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E Mi 0,00
47/8.000.19.90.00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 0,00
4.7.6-0.20.30.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00
47.60 90.39.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00
47:60 0.40 00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 0.00
4.7.6.0.20.50.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00
475.0 00.50.10.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 0,00
475 0.00.50.20.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DEP 0,00
4.7.8.0 00.50 30.00 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 0,00
4.7.5.0 00.50.40.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 0,00
4.78.0.00.59.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE SAUDE 0,00
47.6.0.00.60.00.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS 0,00
4760.00.70 00.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM 0,00
+ 7 6.2.00.80.00.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00
4.7.8.0 00.90.00.00 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO 0,00
4.7.6 0 01.00.00.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS 0,00
TT
ESTADO DO PARANÁ
PREF TURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro “iscriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Exercicio de 2010
Página :29/31
Municipio: LAPA
| Ce lgo Descrição Valor estimado Legislação
47º 0.0110.00.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO 0,00
4.1//4-31.10.10.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELE 0,00
4760.01.10.20.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL 0,00
4.7 3.0.01,1030.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL 0,00
4 78.0.01.10.40.00 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS 0,00
47600110.50.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOL ÓGICA 0,00
47 1:0/01.19.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIF ICAÇÃO 0,00
4.160 01200000 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 0,00
4 7.6.3.01.30.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00
4 7/6,/0.01.30.10.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 0,00
4.7.8.0.01,30 20.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 0,00
476º 11.30.40.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 0,00
47.60.01.30.50.00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 0,00
4.7.80.01.30.60.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 0,00
er n1.30.70.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 0,00
47.8 .39,90.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00
4.7.50.01.40.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00
47.6.001.50.00.00 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA 0,00
4760.01.60 00.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00
47.50.01 70.00.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 0,00
47.6.0.01.80.00.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 0,00
4.7:5.0 01.90.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 0,00
4.7 5.0.02.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁ 0,00
4 7.8.0.02 10.00.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 0,00
47,/80.32.20.00.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 0,00
47 6 0.02.50.00.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS 0,00
4 22.60.0000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 0,00
4 02.70.00.00 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS 0,00
4.7/8.7.02.80.00.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 0,00
47.5.0.02.90.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES 0,00
£ 7 6.0.03.10.00.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 0,00
4750.03.10. 10.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 0,00
47.€ "23,10.20.00 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 0,00
4.7.5.0.04.10.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇ 0,00
47 60.04.20.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI 0,00
4 7.6.0.04 30.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI 0,00
6.0.04,40,00.00 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS 0,00
47 6.0.04.60 00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 0,00
47.8 0.04.70.00.00 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00
4.7..0.34.80.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 0,00
4 7 € 0.09.90.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00
4790.00.0000.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00
+17 0 00.00.00 — MULTAS E JUROS DE MORA 0,00
4.7.9.4.10.00,00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS + 0,00
T———
ESTADO DO PARANÁ
Exercicio de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA cai
Cuadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio: LPA res Página 31/31
Pr Código Descrição Valor estimado Legislação
4821 90.00.00,00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 0,00
4.8 2.2.)0.00.00.00 ALIENAÇÃO DF BENS IMÓVEIS 0,00
48 30.00.00.00 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES É 0,00
0.00. 00,00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 0,00
50.00.0000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 0,00
“4 8 2.2 20:00,00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 0,00
4 2 20.00.00 00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRES MOS 0.00
4 8.3 0:04 00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS REFINANCIAMENTO DE DI 0,00
4 8207.00.00 00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00
487 7.00.20.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATOS 0,00
14.830.8.00.00.00 AMORTIZAÇÃO LE F INANCIAMENTOS 0,00
4.8.5 00.00.0000 OUT RAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
4.8.5 2.90.00 00,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00
48 0.00.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO 0,00
488º "0000000 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0,00
4 8.5.9.00 00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00
9.9.0.0 00.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2 9.4 0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00
9.9.2 0.00.00.00.00 RECEITA CAPITAL 0,00
Subtotal 53.805.000,00
LAPA, 23/11/2009 ) 8] Total Geral 53.805.000,00
Ei)
PAULO CESAR FIATES FURIATH JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS SUMAIA Mº DAWAGI DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL É SECRETARIO DE PLANEJAMENTO CONTADORA CRC 040238/0-9
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ESTADC DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Quadro discriminativo das receitas e respectivas legislações - Consolidada
Municipio LAPA Pagina 30/31
| Código Descrição Valor estimado Legislação
1 13:50.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V 000
1980.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 0,00
4791 1980.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
1.19.80.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
*“9.80.30.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
47.91 19.80.4000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
479119805000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0.00
172 19.80.6000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00
4,78,119.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00
4 1. 49.90.10.0U MULTAS E JUROS DE MORA LE OU IROS TRIBUTOS 0,00
“75120000000 — MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00
4.7.9.1.22. 90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 0,00
“7212290 10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAI: 0,00
47.9.1.29.90.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0,00
4792180000000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00
+ 90.10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 0,00
+ 7.9.1.89.90.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00
<.7.9./20.00.0000 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00
7.9132700000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00
“77,4 99.90.00.00 OUTRAS MULTAS 0,00
47892 0000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
“720000000 INDENIZAÇÕES 0,00
«7.97 '9.90.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00
4792720000000 | RESTITUIÇÕES 0,00
47º720.60.0000 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDI 0,00
479720.700000 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
'9.90.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00
2.)0.00.0000 RECEITAS DIVERSAS 0,00
4 7,9.9.09.90.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00
4784990500 RECEITAS ARRECADADAS PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇA! 0,00
4.7.8.2 19,99.90.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00
4800.0000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00
9.800 9000.0000 RESTITUIÇÕES 0,00
110 "0000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
9.8.1.0./0000000 RECEITAS CORRENTES 0,00
48,1,10,00.0000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00
487 * 0000000 — OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS-CONTRATUAIS 0,00
4.5** “9900000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00
20.00.00 00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 N
9.82.000.00.0000 RECEITA CAPITAL 0,00 . À
482170.000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 at +
421.2000.00.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES 0,00
4821.:9.90.00.00 OUTRAS ALIENAÇÕES DE ESTOQUES 0,00
48.
'0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZ. 000
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
INST DE PREV'DO SERV PUBLICO DO MUN DE LAPA Exercicio deiaoio
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1
Administração Indireta
Municipio; LAPA
Receitas | Despesas
Títulos Valor [Títulos Valor
RECEITAS CORRENTES 2.238.000,00 DESPESAS CORRENTES 4.020.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.231.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.020.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 742.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.832.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.832.000,00
Superavit 50.000,00
Total 4.070.000,00 Total 4.070.000,00
Superavit do Orçamento Corrente 50.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
INVESTIMENTOS 50.000,00
tal 50.000,00 Total 50.000,00
Resumo
RECEITAS CORRENTES 2.238.000,00 10000 % DESPESAS CORRENTES 4.020.000,00 98,77 %
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1,23 %
RESERVAS ORÇAMENTARIA 0,00 %
k Total 4.970.000,00 100,00 %
LAPA, 23/14/5009
id 4.070.000,00. 100,00 %
( |
CÉSAR FIATES FURIATI MAURICIO TON RAMOS
Prefeito Municipal”, DiretorPresidente 4
E pm
q de Veja
”
A o
s RA Betha Sistemas
ESTADO DO PARANÁ
INST DE PREV DO SERV PUBLICO DO MUN DE LAPA
Receitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - Administração Indireta
>
ecra”
Municipio; LAPA Ti
Código Especificação Fonte Categoria econômica
I
7 | Exercicio de 2010
/
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.238.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.231.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1 231.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 1.231,000,00
1.2.1.0.29.07.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME F 1.230.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIN 1.000,00
1.3.0.0,00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 742.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 742.000,00
1.3.2.8.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPE 742.000,00
1.3.2.8.10.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓF 742.000,00
1.3.2.8.10.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓ 700.000,00
1.3.2.8.10.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓ 40.000,00
1.3.2.8.10.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓ 2.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 160.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 160.000,00
1.9.2.2.10.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RP 160.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 105.000,00
1.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 105.000,00
-3.0.99.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO REGIME PRÓI 105.000,00
+0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.832.000,00
7.2.0.0.00.00.0000.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.832.000,00
7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.832.000,00
7.2.1.0.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRI 1.832.000,00
7.2.1.0.29.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO L 1.500.000,00
7.2.1.0.29,13.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO 182.000,00
7.2.1.0.29.13.02.00.00 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 182.000,00
7.2.1.0.29.15.00.00.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARC 150.000,00
Pedi Suototal: 4.070.000,00
Total Geral 4.070.000,00
"MAURICIO TON RAMOS /
Prefeito Municipal, Diretor Presidente í
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oo'o ooo 000 26'568 LL 000 SVINVININVÔBOVALNI SILNINHOO SVLI3DIH SVHLNO 00'0000'0000'0:0€
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Exercício de 2010
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Resumo Geral da Despesa (Consolidação) - Anexo 2 - Administração Indireta e
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Município: LAPA Aid
Código Especificação Desdobramento | Elemento | Categoria econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.020.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.020.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.020.000,00
3.3.90.01.00.00.00,00 Aposentadorias e Reformas 3.000.000,00
3.3.90.03.00.00.00.00 Pensoes €70.000,00
3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 20.000,00
3.3.80.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica «5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Subtotal 4.070.000,00
em ) Total Geral 4.070.000,00
LF 23/11/2009 |
PAULO CÉSAR FIATES Fi de MAURICIO TON RAMOS
Prefeito Municipal , / Diretor Presidente .
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ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
INST DE PREV DO SERV PUBLICO DO MUN DE LAPA Exercício de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Administração Indireta
Município: LAPA
Órgão: 01 | INST DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PÚBLICOS DA LAPA
Unidade: 03 PREVIDENCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.815.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.915.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.815.000,00
3.3.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 3 000.000,00
3.3.90.03.00.00,00.00 Pensoes 910.000,00
3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 5.000,00
Total da Unidade: 3.915.000,00
ESTADO DO PARANÁ as Betha Sistemas
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INST DE PREV DO SERV PUBLICO DO MUN DE LAPA PM “a Exercicio de 2010
Natureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Administração Indireta Fa) a E |
Município: LAPA "
Po pa
Órgão: 01 | INST DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PÚBLICOS DA LAPA
Unidade: 04 ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 105.000,00
3.3.90.30.00.00,00.00 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 45.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4,00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total da Unidade: 155.000,00
Total do Órgão: 4.070.000,00
/ s Total da Entidade: 4.070.000,00
j e EN N TOTAL GERAL: 4.070.000,00
MAURICIO TON RAMOS /]
Diretor Presidente ;
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Exercício de 2010
ESTADO DO PARANÁ
INST DE PREV DO SERV PUBLICO DO MUN DE LAPA
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Página: 1/1
Classificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05
Municipio: LAPA
1 INST DE PREV DO SERV PUBLICO DO MUN DE L/
Cód. Função Cód. Subfunção Cód. Programa/Projeto/Atividade
9 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
17 PROGRAMA DE MANUT. ADM DO INST. PREVIDÉRNCIA
2.001 MANUTENÇAO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA!
18 PROGRAMA DE PREV SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
2.001 MANUTENÇAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVIDÊNCI/
LAPA, 23/11/2009 TN
MAURICIO TON RAMOS
Diretor Presidente
PAULO CÉSAR FIATES FURI,
Prefeito Municipal Pl
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ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
INST DE PREV DO SERV PUBLICO DO MUN DE LAPA
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8
Administração Indireta
Municipio: LAPA
Código Especificação Ordinário Vinculado ;
09 Previdência Social 4.070.000,00 4.070.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 4.070.000,00 4.070.000,00
09.272.0017 PROGRAMA DE MANUT. ADM DO INST. PREVIDÉRNC 155.000,00 155.000,00
09.272.0018 PROGRAMA DE PREV SOCIAL INATIVOS E PENSIONI 3.915.000,00 3.915.000,00
Subtotal: 4.070.000,00 4.070.000,00
rá otal Geral: 4.070.000,00 4.070.000,00
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MAURÍCIO TON RAMOS /
Diretor Presidente
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:STADO DO PARANÁ 4 de Ver Betha Sistemas
>OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA á
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Jemonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1 5
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vunicipio: LAPA
Receitas
Títulos Valor | Títulos Valor
DESPESAS CORRENTES 80.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
Déficit 80.000,00
Total 80.000,00 Total 80.000,00
Déficit do Orçamento Corrente 80.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
INVESTIMENTOS 20.000,00
Déficit 100.000,00
Total 100.000,00 Total 100.000,00
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Resumo
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 100.000,00 100,00 % DESPESAS CORRENTES 80.000,00 80,00 %
DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 20,00 %
RESERVA ORÇAMENTARIA 0,00 %
Total: 100.000,00-100,00 “% Total: 100.000,00 100,00 %
LAPA, 23/11/2008
JOÃO VIDAL BAG GIO NETO / | RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV. VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
ISTADO DO PARANÁ
+'OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
-eceitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - Administração Direta
Municipio: LAPA
mB Eid
Código Especificação Categoria econômica
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
INTERFERENCIA FINANCEIRAS 100.000,00
Subtotal 100.000,00
| fe Total Geral: 100.000,00
-APA, 23M2dos Ny
JOÃO VIDAL BAGGIO NETO, * RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV. VALERIA MISSAU
?RESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃC DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Administração Direta
Municipio: LAPA Sr E a
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Estimado
2009 2010
> s É Arrecadado
Código Ss Z% , ) Especificação
+ E 4 / 2006 2007 2008
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4.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS 2411,00 0,00 16.95 0,00
4.1:0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2111,00 0,00 16.95 0,00
4.1.3.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 16,95 0,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 16.95 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 16,95 0,00
4.1.3.2.50.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADX 0,00 0,00 16,95 0,00
4.1,3.2.50.29.90.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO * 0,00 0,00 16,95 0,00
41.3.2.50.29.90.10 RENDIMENTOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 16.95 0,00
4.1.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2411,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 950,00 0,00 0,00 0,00
41.9.2.20.00.00.00 RESTITUIÇÕES 950,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.29.90.00.00 Outras Restituicoes 950,00 0,00 0,00 0,00
41.9.2.29.90.30.00 Restituições por Pagtos Indevidos 950,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.00.0000.00 RECEITAS DIVERSAS 1.161,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.00.20.00.00 Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 1.161,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9,00.20 20.00 Rec. de Ônus de Sucumbência 1.161,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 0,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA A COMLAPA 0,00 0,00 0,00 70.000,00
INTERFERENCIA FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 70.000,00
/ Tolal Geral: 2.111,00 0,00 16.95 70.000,00
|
LAPA, 23/11/2009 )
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JOÃO VIDAL BAGGIO NETO * RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV. VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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100.000,00
100.000,00
:STADO DO PARANÁ
:;OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
tesumo Geral da Despesa (Consolidação) - Anexo 2 - Administração Direta
Aunicipio: LAPA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33,00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.38.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
LAPA, 28/11/2009
l
| si
JOÃO VIDAL BAGGIO
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Diarias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV
DIRETOR EXECUTIVO
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Dr am”
Código Especificação Elemento Categoria econômica
80.000,00
80.000,00
80.000,00
4.000,00
6.000,00
7.000,00
15.000,00
20.000,00
20.000,00
8.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
Subtotal 100.000,00
Total Geral 100.000,00
VALERIA MISSAU
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Exercício de 2010
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
Municipio: LAPA
Realizado Fixado
Código Especificação 2006 2007 | 2008 2009 2010
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.988,12 25.973,31 35.507,85 63.000,00 80.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.988,12 25.873,31 35.507,85 63.000,00 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 18.988,12 25.873,31 35.507,85 63.000,00 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 0,00 0,00 4,55 1.000,00 6.000,00
3.3.90.30.16.00.00.00 Material de Expediente 0,00 0,00 4,55 0,00 U,0u
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 0,00 2.090,00 4.514,50 5.000,00 15.000,00
3.3.90.35.01.00.00.00 Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica 0,00 2.090,00 4.514,50 0,00 0,00
3.3.90.35.01.01.00.00 Assesa e Consult Téc ou Jurídica - Pessoa Fisica 0,00 2.090,00 4.514,50 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 12.650,00 16.609,98 16.548,45 25.000,00 20.000,00
3.3.90.36.06.00.00.00 Serviços Técnicos Profissionais 12.650,00 16.609,98 16.520,55 0,00 0,00
3.3.90.36.35.00.00.00 Serviço de apoio Administrativo, Téc e Operacional 0,00 0,00 27.90 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.808,12 3.155,00 10.300,27 25.000,00 20.000,00
3.3.90.39.05.00.00.00 Serviços Técnicos Profissionais 1.005,33 0,00 6.510,00 0,00 0,00
3.3.90.39.08.00.00.00 Manutenção de Software 1.159,62 2.505,13 0,00 0,00 0,09
33.90.39 11.00.00.00 Locações de Softwares 661,77 0,00 2383, 0,00 0,00
3.3.90.39.37.00.00.00 Juros 0,00 108,43 14,40 0,00 0,00
3.3.90.39.47.00.00.00 Serviços de Comunicação em Geral 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunicações 0,00 21,30 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.69.00.00.00 Serviços em Geral 69,30 0,00 0,00 0,00 0.00
3.3.90.39.81.00.00.00 Serviços Bancarios 343,52 265,79 243,33 0,00 0,00
3.3.90.39.83.00.00.00 Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos 16,10 46,30 55,10 0,00 0,00
3.3.90.39.88.00.00.00 Serviços de Publicidade e Propaganda 231,50 0,00 710,00 0,00 0,00
3.3.90.39.88.01.00.00 Serviços de Divulgação de Atos Oficiais 231,50 0.00 710,00 0,00 0,00
3.3.90.39.94.00.00.00 Aquisição de Softwares de Aplicação 0,00 113,05 0,00 0,00 0.00
3.3.90.39.99.00.00.00 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 308,98 95,00 383,73 0,00 0,00
3.3.90.39.99.99.00.00 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 308,98 95,00 383,73 0,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.530,00 4.018,33 4.140,08 7.000,00 8.000,00
3.3.90.47.01.00.00.00 INSS sobre outros Serv de Terceiros -Pessoa Física 2.070,00 520,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.02.00.00.00 INSS sobre outros Serv de Terceir -Pessoa Jurídica 460,00 3.028,52 1.847,52 0,00 0,00
3.3.90.47.14.00.00.00 CPMF 0,00 T7AS 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.18.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 0,00 0,00 2.091,52 0,00 0,00
3.3.90.47.18.01.00.00 INSS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA FISICA 0,00 0,00 209,00 0,00 0,00
3.3.90.47.18.02.00.00 INSS SERVIÇLOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 1.882,52 0,00 0,00
3.3.90.47.99.00.00.00 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 392,66 201,04 0,00 0,00
3.3.90.47.99.99.00.00 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 387,60 201,04 0,00 0,00
4.0.00.00.00 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 ” 500,00 7.000,00 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 500,00 7.000,00 20.000,00
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Exercito ds 2010
Demonstrativo da Evolução da Despesa ( Pelo Pago ) - Anexo 2
em N
Município: LAPA A qUOres
is a
a y Realizado Fixado
o z
Código Especificação 14, = | 2007
(2)
4.4.90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 5.500,00 7.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 0,00 0,00 5.500,00 5.000,00 15.000,00
4.4.90.51.01.00.00.00 Constr, Instal, Ampliaç e Reformas Bens Patrim 0,00 0,00 5.500,00 0,00 000
4.4.90.51.01.02.00.00 BARRACOES 0,00 0,00 5.500,00 0,00 000
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 2.000,00 5.000 00
Total Geral: — 18.988,12 25.873,31 41.007,85 70.000,00 100.000. 00
LAPA, 23/1 112009
JOÃO VIDAL BAGGIO NETO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
:STADO DO PARANÁ só Betha Sistemas
Zeus V .
>OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA CM an pe de 2010
latureza da Despesa segundo a categoria econômica - Anexo 2 - Administração Direta rei add 8)
Yunicípio: LAPA % cia uv. -
Sp . pari
SS o
drgão: 01 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DA LAPA
Unidade: 04 ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.390.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 4.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 7.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
3,3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 8.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
44.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
51.00.00,00.00 Obras e Instalacoes 15.000,00
52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade: 100.000,00
Total do Órgão: 100.000,00
Total da Entidade: 100.000,00
TOTAL GERAL: 100.000,00
LAPA/ 23/11/2009
l
JOÃO VIDAL BAGGID NETO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV. VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃC | DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
:STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
;OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA are
»lassificação Funcional-Programática por Projeto, Atividade e Operações Especiais: Código e Estrutura - Anexo 05 GSE VEN
em
> a
a..:
o.
Município: LAPA
I COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
Cód. Função Cod. Subfunção
1 Administração
661 Promoção Industrial
PROGRAMA DE SUPORTE ADM AO DESENVOLVIMENTO COMERC
30
2.001 MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAF
LAPA, 23/11/2009 8 O
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DR SD a esa
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV. VALERIA MISSAU
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
JOÃO VIDAL BAGGIO NETO
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃC DIRETOR EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
Programa de Trabalho Por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 6 - Administração Direta
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
Unidades: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 100.000,00 100.000,00
04.661 Promoção Industrial 100.000,00 100.000,00
04.661.0030 PROGRAMA DE SUPORTE ADM AO DESENVOLVIMENTO COMERCI 100.000,00 100.000,00
04.661 .0030.2.001 MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAPA COMLAPA 100.000,00 100.000,00
Total da Unidade: 100.000,00 100.000,00
Total do Órgão: 100.000,00 100.000,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00
| Total Geral: 100.000,00 100.000,00
LAPA, 23/11/2009
JOÃO VIDAL BAGGIO NETO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILY VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo 7 - Administração Direta
Betha Sistemas
Exercicio de 2010
LRores
Município: LAPA
[Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 100.000,00 100.000,00
04.661 Promoção Industrial 100.000,00 100.000,00
04.661.0030 PROGRAMA DE SUPORTE ADM AO DESENVOLVIMENTO COMERCI 100.000,00 100.000,00
Total Entidade: 100.000,00 100.000,00
Total Geral: 100.000,00 100.000,00
LAPA, 23/11/2009
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JOÃO VIDAL BAGGIO!NETO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILY | VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃ( DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
;STADO DO PARANÁ Betha Sistemas
Exercício de 2010
>OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Dr
Jemonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos - Anexo 8 se Fe
idministração Direta q
Vunicípio. LAPA
Especificação Ordináno Vinculado Ne ce; Tot |
” Administração 100.000,00 100.000,00
24.661 Promoção Industrial 100.000,00 100.000,00
24.661.0030 PROGRAMA DE SUPORTE ADM AO DESENVOLVIMEN 100.000,00 100.000,00
Subtotal: 100.000,00 100 000,00
Total Geral 100.000,00 100.000,00
LAPA, 23/11/2009 y
Res Messe UT
JOÃO VIDAL BAGGIO NETO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILV VALERIA MISSAU
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
arm
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Exercicio de 2010
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Administração Direta
Município: LAPA
— Saga qm Funções RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
Código | Órgão o EXTERIORES SOCIAL SOCIAL
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
01 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DA LAPA
04 ADMINISTRAÇÃO
Qores
ce 1
“ H
e Total da Entidade -
Ê Total.
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Exercicio de 2010
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Administração Direta
Município: LAPA 6
EN
É CULTURA DIREITOS DA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO
Código | Órgão ; CIDADANIA AMBIENTAL
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
01 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DA LAPA
04 ADMINISTRAÇÃO
Total da Entidade
Total:
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Exercicio de 2010
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções - Anexo 9 - Administração Direta
Municipio: LAPA
CIÊNCIA E AGRICULTURA | ORGANIZAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E | COMUNICAÇÕES
Código | Órgão TECNOLOGIA AGRÁRIA SERVIÇOS
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
01 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DA LAPA
04 ADMINISTRAÇÃO
Total da Entidade -
Total:
ESTADO DO PARANÁ Betha Sistemas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA Exercicio de 2010
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Administração Direta
aê "
Município: LAPA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À | ADMINISTRAÇÃO PEFESA NACIONAL SEGURANÇA
Código | Órgão JUSTIÇA PÚBLICA
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
o COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DA LAPA 100.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
Total da Entidade : 100.000,00
Total 100.000,00
ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
Demonstrativo da Despesa por Orgõos.p Funções - Anexo 9 - Administração Direta
SM aares
AO N,
Ud : Po
Município: LAPA
Betha Sistemas
Exercício de 2010
Código | Orgão = Us) 4
Funções ENERGIA | TRANSPORTES DESPORTO
E LAZER
ENCARGOS RESERVA DE TOTAL
ESPECIAIS | CONTINGÊNCIA
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LAPA
01 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DA LAPA
04 ADMINISTRAÇÃO
Total da Entidade -
Total :
LAPA, 23/11/2009
| :
Ri:
JOÃO VIDAL BAGGIO NETO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILY
PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO
VALERIA MISSAU
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total Geral: 100.000,00
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E id
ORÇAMENTO a
Pri)
N
PARECER
Projeto de Lei Nº 43/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Altera dispositivos que
especifica da Lei nº 1377, de 23 de
outubro de 1997, que trata sobre
Contribuição de Melhoria, e dá outras
providências”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual
me pronuncio da seguinte forma:
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei 43/2010, de autoria do
Executivo Municipal, o qual tem por objeto a alteração de dispositivos da Lei nº 1377,
de 23 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, além de dar
outras providências.
Na justificativa apresentada e anexada ao referido projeto. o Executivo
local sustentou que referido projeto tem por objeto a promoção da justiça tributária,
tendo por base o princípio constitucional da capacidade contributiva, regra do art. 145,
Pê
Oss PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARAR Á
o COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
81º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. quando trata da
Tributação e Orçamento.
No presente projeto, são previstas isenções do imposto aos proprietários
de um único imóvel, rural ou urbano. que residam no mesmo e se enquadrem nas
seguintes faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo regional, as quais são:
1) até dois salários mínimos regionais, a isenção é de 100% (cem por cento) do valor da
contribuição de melhoria; 2) entre mais de dois salários mínimos e até quatro salarios
mínimos regionais, a isenção é de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da
contribuição de melhoria e; 3) entre mais de quatro salários mínimos e até cinco
salários, a isenção é de 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição de melhoria.
Foi realizado um pedido de informações por esta Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento acerca de esclarecimentos sobre a demonstração da isenção
pretendida na estimativa da receita da Lei Orçamentária e a demonstração de que tal
isenção não afetaria as metas fiscais, segundo consta do art. 14, inciso 1, da Lei
Complementar 101/2000, lei esta que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Na resposta a tal solicitação, a Procuradoria Fiscal do Município alegou
que, com relação à Contribuição de Melhoria, não ocorreu a estimativa deste tributo na
Lei de Diretrizes Orçamentárias pois foi alvo de inúmeros questionamentos judiciais,
razão pela qual não há o desrespeito ao contido em tal regra.
No mesmo sentido, alegou a Procuradoria Fiscal do Município que não
há afetação das metas fiscais pois a LDO não considerou a contribuição de melhoria
como advinda de tal receita, juntando em sua manifestação um relatório fundamentado
em que declara a ausência de prejuízos ao Município da Lapa. b Vá
a Em
LAPA - PARANÁ
“ques
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
No projeto há também a obrigatoriedade do Poder Executivo informar o
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
Contribuição de Melhoria as condições de isenção e a forma de requerimento,
inteligência do art. 3º do projeto supra citado.
O objetivo do tributo contribuição de melhoria é a reposição ao Poder
Público de parte dos gastos na realização de obras públicas que tragam valorização a
imóveis particulares. Além da previsão constitucional da cobrança, o Estatuto das
Cidades também contempla como diretriz a ser implementada pela Administração
Pública a recuperação dos investimentos públicos dos quais resulte a valorização de
imóveis (art. 2º, inciso XI).
Fica cristalino da leitura do art. 81 do Código Tributário Nacional, que a
contribuição de melhoria apenas incidirá nos casos em que haja valorização do imóvel,
como vemos:
“Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios,
no âmbito de suas respectivas airibuições, é instituída
para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa
realizada e como limite individual o acréscimo de valor
que da obra resultar para cada imóvel beneficiado ”.
Ainda no que tange ao projeto 43/2010, encontrarnos disposto no art. 1º,
que altera a redação do art. 12 da Lei 1377/1997, as formas de pagamento que a
Administração Pública disponibilizará aos interessados, inclusive prevendo que as
parcelas não poderão ter valor menor do que R$ 50,00 (cingiienta reais), como
estabelece o $4º da nova norma. Conforme art. 10 do decreto-lei 195, de 24 de fevereiro
de 1967, parágrafo único, inciso III, o contribuinte poderá reclamar ao órgão lançador
pt
assa eis AI A MACA ÃO ame rdCça eso quase damas sEiiqeayóvãs leva
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
de K
EC as
(fm PE Ad
REA
À pres
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
do tributo o valor da contribuição, caso o faça dentro do prazo de 30 dias previsto em tal
norma.
Ainda no projeto em tela, no que toca aos descontos oferecidos pela
Administração Pública, contidos no art. 14-A, inciso IV, alíneas “a”, “b” e “c”, são
lícitas tais iniciativas se considerarmos o previsto no art. 12, $1º, do decreto-lei acima
referido, já que aprova tais descontos para pagamentos realizados à vista « parcelados.
Desta forma, considerando que a implementação deste projeto de lei
não acarretará prejuízos à Administração Pública, bem como importará em maior
justiça nas cobranças das contribuições de melhoria, esta comissão exara parecer
favorável ao presente Projeto de Lei.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal, em 17 de setembro de 2010.
Élio, ok Wesolowski
(Célio Guimarães)
Relator
De acordo:
João Carlos Leonardi Filho
Presidente
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j mg LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 43/2010
Sumula: Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de outubro de
1997 ,que trata sobre a contribuição de melhoria, e dá outras providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
43/2010 de 2010, de autoria do Executivo Municipal, a qual altera dispositivos
que especifica da Lei nº 1377, de 23 de outubro de 1997,que trata sobre a
contribuição de melhoria.
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que referido projeto tem por objetivo a promoção da justiça tributária, tendo por
base o principio constitucional da capacidade contributiva, atraves de criação
de regras de isenção tributária para a contribuição de melhoria.
Pelo projeto, tem-se que serão isentas do imposto os
contribuintes proprietários de um único imóvel, rural ou urbano, que residam no
mesmo e se enquadrem nas seguintes faixas de renda, medidas em termos de
salário mínimo regional, as quais são: (1) até dois salários mínimos regionais, a
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133
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isenção é de 100% ( cem por cento) do valor da contribuição de melhoria; ( 2)
entre maior de que dois salários mínimos e até igual a quatro salários mínimos,
a isenção é de 75% ( setenta e cinco por cento) do valor da contribuição de
melhoria e (3) entre maior que quatro salários e até cinco salários mínimos, a
isenção é de 50 % ( cinquenta por cento) do valor da contribuição de melhoria.
Visa também, o presente projeto acrescentar artigos
estabelecendo a obrigatoriedade do Poder Executivo informar o contribuinte
através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
contribuição de melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de
requerimento.
Sobre o tema, o código tributário nacional diz que;
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições,
é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como
limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado.
Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes
requisitos mínimos:
| - publicação prévia dos seguintes elementos:
a) memorial descritivo do projeto;
b) orçamento do custo da obra;
c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição,
d) delimitação da zona beneficiada;
e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a
zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas,
II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos
interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior, 7
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1351
gy — PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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[Er nº 36%)
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO é, Ss
III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da ane
impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação
judicial.
8 1º A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da
parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso |, pelos imóveis
situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de
valorização.
8 2º Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser
notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu
pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 05 de outubro de
2010.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Cameiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 - Fax: (41) 3622-1331
Redação final ao Anteprojeto de Lei nº 43/2010 a
Emenda: Diversos Vereadores
Súmula: Altera dispositivos que especifica da Lei nº. 1377, de 23 de
outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria. e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica com nova redação o artigo 12 da Lei nº. 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
“Art. 12 - A Contribuição de Melhoria poderá ser arrecadada nos cofres
da Fazenda Pública Municipal, nas seguintes condições.
1. em um só pagamento, com desconto de dez por cento (10%);
Il. em quatro parcelas, com desconto de cinco por cento (5%):
HI. em até 48 parcelas mensais, consecutivas e sem juros.
$S 14º - Em se tratando de pagamento parcelado, a primeira parcela será
recolhida até dez dias após a data do seu lançamento; a segunda parcela
até trinta dias após o vencimento da primeira parcela e assim
sucessivamente.
$2º- O contribuinte poderá optar pelo prazo e condições de pagamento.
o
$3º- Aos contribuintes que deixarem de se manifestar sobre a opção de
pagamento, o parcelamento do tributo será efetivado pelo muior prazo.
$4º- O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50.00 (cingienta
reais)”.
Art. 2º - Fica com nova redação o artigo 14 da Lei nº. 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
“CAPITULO V
DAS NÃO INCIDÊNCIAS E ISENÇÕES
Art. 14 - A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de:
!. simples reparação ou manutenção das obras;
IH. alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos;
HI. colocação de guias e sarjetas;
IV. recapeamento asfáltico; A
V. obras de natureza administrativa e assistência social:
VI obra realizada em loteamento popular de responsabilidade do
Municipio.
Art. 14-À — Ficam isentos da incidência da Contribuição de Melhoria
1. imóveis de propriedade dos Poderes Públicos Federal, Estadual e
Municipal.
II. imóveis pertencentes a templos de qualquer culto:
HI. imóveis de propriedade de Instituições de educação e de assistência
social, devidamente reconhecidas, sem fins lucrativos. que
comprovadamente prestem serviços de tal natureza,
IV. os contribuintes proprietários de um único imóvel, rural ou urbano,
que residam no mesmo e se enquadrem nas seguintes fuixas de renda,
medidas em termos de salário minimo regional:
a) até dois salários mínimos regionais, a isenção é de 100% (cem por
cento) do valor da Contribuição de melhoria;
b) entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro salários
40
mínimos, a isenção é de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da
Contribuição de Melhoria;
c) entre maior que quatro salários minimos e até cinco salários mínimos.
a isenção é de 50% (cinquenta por cento) do valor da Contribuição de
Melhoria.
S 1º - Para receber o beneficio desta Lei, os interessados deverão, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, após serem notificados. requerê-lo ao
Executivo Municipal, anexando os documentos necessários à
comprovação dos requisitos exigidos, a serem relacionados no Edital de
Contribuição de Melhoria.
ç
Art. 14-B - O Poder executivo poderá determinar que parcela do custo
total da obra pública seja por ele absorvida, tendo em vista:
L a natureza da obra;
JI. os beneficios para os usuários;
HI. as atividades econômicas predominantes;
IV. o nível de desenvolvimento da região:
K o princípio constitucional da Capacidade Contributiva.
Art 14-C - Quando se tratar de imóvel com mais de uma testada
beneficiada pela obra, o rateio do custo da obra será realizado pela maior
testada, descartando as outras. a
f.
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Art. 14 D- Serão integralmente absorvidas pela Prefeitura Municipal, as
importâncias relativas à:
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IV.
quotas relativas aos imóveis pertencentes do patrimônio do
Municipio;
imóveis isentos da Contribuição de Melhoria.
importâncias que, em função de limite fixado. não puderem ser
objeto de lançamento;
as áreas de beneficio comum. ”
Art. 3º - Fica desde já obrigado o Poder Executivo informar o
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
Contribuição de Melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de requerimento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. revogadas
as disposições em contrário. em especial, o Decreto Municipal nº. 5586 de 09 de junho
de 1998.
SORA OF EMANN
Poder legislativo Municipal em 27 de outubro de 2010,
j
Vereador a
Poder Legislativo Municipal Emei
Lapa -Paraná lo
“EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº. 43/2010
O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais com o
apoiamento dos demais "signatários, vem, muito respeitosamente apresentar à consideração do Douto
Plenário a seguinte emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 43/2010 de autoria do Poder
Executivo Municipal que tem a seguinte súmula: :
SÚMULA:
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 13 77, de 23 de
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 854 / 2010 outubro de 1997, que trata sobre Contribuições de Melhoria,
26/10/2010 - 19:23 : E
e dá outras providências.
Responsável: INE
Art. 1º - A redação dos artigos 1º do projeto de Lei nº 43/2010 de autoria do Poder Executivo
Municipal, passaram a ter a seguinte redação: à
Art. 1º- (Permanece com está)
“Art, 12 - (Permanece com está)
1 em um só pagamento, com desconto de dez por cento (10%);
ZE em quatro parcelas, com desconto de cinco por cento (5%);
. MI, . em até 48 parcelas mensais, consecutivas e sem juros.”
Art. 2º - No artigo 4º do projeto de Lei nº 43/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal,
onde se lê 09 de junho de 1988, [ei-se 09 de junho de 1998.
ado os demais dispositivos constantes do presente projeto.
0r7
R UMA LAPA MELHOR".
-«pr.gov.bº -- fone: 041-1622-2536-
mail: renatoafonsofcamara lap ramal 37
v
JÁ
PROJETO DE LEI Nº 91/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos que especifica da Lei nº. 1377, de 23 de
outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica com nova redação o artigo 12 da Lei nº. 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
“Art, 12 = A Contribuição de Melhoria poderá ser arrecadada nos cofres
da Fazenda Pública Municipal, nas seguintes condições:
1. em um só pagamento, com desconto de dez por cento (10%);
II. em quatro parcelas, com desconto de cinco por cento (5%);
III. em até 48 parcelas mensais, consecutivas e sem juros.
S 1º - Em se tratando de pagamento parcelado, a primeira parcela será
recolhida até dez dias após a data do seu lançamento; a segunda parcela
até trinta dias após o vencimento da primeira parcela e assim
sucessivamente.
$2º- O contribuinte poderá optar pelo prazo e condições de pagamento.
$3º- Aos contribuintes que deixarem de se manifestar sobre a opção de
pagamento, o parcelamento do tributo será efetivado pelo maior prazo.
$4º- O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta
reais)”.
Art. 2º - Vica com nova redação o artigo 14 da Lei nº. 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 091/2010 Folha 02
“CAPITULO V
DAS NÃO INCIDÊNCIAS E ISENÇÕES
Art. 14 A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de:
1. simples reparação ou manutenção das obras;
HH. alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos:
HH. colocação de guias e sarjetas;
IV. recapeamento asfáltico;
V. obras de natureza administrativa e assistência social;
VL obra realizada em ioteamento popular de responsabilidade do
Município.
Art. 14-A — Ficam isentos da incidência da Contribuição de Melhoria:
1. imóveis de propriedade dos Poderes Públicos Federal, Estadual e
Municipal.
II. imóveis pertencentes a templos de qualquer culto;
HI. imóveis de propriedade de Instituições de educação e de assistência
social, devidamente reconhecidas, sem fins lucrativos, que
comprovadamente prestem serviços de tai natureza;
IV. os contribuintes proprietários de um único imóvel, rural ou urbano,
que residam no mesmo e se enquadrem nas seguintes faixas de renda,
medidas em termos de salário mínimo regional:
a) até dois salários mínimos regionais, a isenção é de 100% (cem por
cento) do valor da Contribuição de melhoria;
b) entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro salários
mínimos, a isenção é de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da
Contribuição de Melhoria;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 091/2010 Folha 03
c) entre maior que quatro salários mínimos e até cinco salários minimos,
a isenção é de 50% (cinquenta por cento) do valor da € ontribuição de
Melhoria.
$ 1º - Para receber o beneficio desta Lei, os interessados deverão, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, após serem notificados. requerê-lo ao
Executivo Municipal, anexando os documentos necessários à
comprovação dos requisitos exigidos, a serem relacionados no Edital de
Contribuição de Melhoria.
Art. 14-B — O Poder Executivo poderá determinar que parcela do custo
total da obra pública seja por ele absorvida, tendo em vista.
4 a natureza da obra;
E/A os beneficios para os usuários;
JT. as atividades econômicas predominantes;
IV. o nível de desenvolvimento da região;
V. o princípio constitucional da Capacidade Contributiva.
Art. 14-C - Quando se tratar de imóvel com mais de uma testada
beneficiada pela obra, o rateio do custo da obra será realizado pela muior
testada, descartando as outras.
Art. 14-D — Serão integralmente absorvidas pela Prefeitura Municipal, as
importâncias relativas à:
L quotas relativas aos imóveis pertencentes ao patrimônio do
Município;
11 imóveis isentos da Contribuição de Melhoria;
JH. importâncias que. em função de limite fixado, não puderem ser
objeto de lançamento;
IV as áreas de benefício comum. ”
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ Po ne
Projeto de Lei nº 091/2010 Folha 04
Art. 3º - Fica desde já obrigado o Poder Executivo informar o
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
Contribuição de Melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de requerimento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial, o Decreto Municipal nº. 5586 de 09 de junho
de 1998.
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de novembro de 2010.
E, É cede
CASTURINÁ "OLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
JOÂQ'GARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI N.º 2516, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
Súmula: Altera dispositivos que especifica da Lei
n.º1377, de 23 de outubro de 1997, que
trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá
outras providências
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são
conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica com nova redação o artigo 12 da Lei n.º 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
“Art12 — A Contribuição de Melhoria poderá ser arrecadada nos
cofres da Fazenda Pública Municipal, nas seguintes condições:
Il. em um só pagamento, com desconto de até dez por cento (10%);
Il. em quatro parcelas, com desconto de até cinco por cento (5%);
Ill. em até 48 parcelas mensais, consecutivas e sem juros.
81.º - Em se tratando de pagamento parcelado, a primeira parcela
será recolhida até dez dias após a data do seu lançamento; a
segunda parcela até trinta dias após o vencimento da primeira
parcela e assim sucessivamente.
82º - O contribuinte poderá optar pelo prazo e condições de
pagamento.
83.º - Aos contribuintes que deixarem de se manifestar sobre a opção
de pagamento, o parcelamento do tributo será efetivado pelo maior
prazo”.
84º - O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cingienta
reais). “
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
LEI N.º 2516, DE 17.11.2010 sas 02
Art.2.º - Fica com nova redação o artigo 14 da Lei n.º 1377, de 23 de
outubro de 1997, conforme abaixo especificado:
“CAPITULO V
DAS NÃO INCIDENCIAS E ISENÇÕES
Art.14 — A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de:
!. simples reparação ou manutenção das obras;
Il. alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos;
Ill. colocação de guias e sarjetas;
IV. recapeamento asfáltico;
V. obras de natureza administrativa e assistência social;
VI. obra realizada em loteamento popular de responsabilidade do
Município.
Art.14-A — Ficam isentos da incidência da Contribuição de Melhoria:
Il. imóveis de propriedade dos Poderes Públicos Federal, Estadual
e Municipal.
Il. imóveis pertencentes a templos de qualquer culto;
Hl. imóveis de propriedade de Instituições de educação e de
assistência social, devidamente reconhecidas, sem fins lucrativos,
que comprovadamente prestem serviços de tal natureza;
IV. os contribuintes proprietários de um único imóvel, rural ou
urbano, que residam no mesmo e se enquadrem nas seguintes
faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo regional:
a) até dois salários mínimos regionais, a isenção é de 100% (cem 3
por cento) do valor da Contribuição de Melhoria;
b) entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro
salários mínimos, a isenção é de 75% (setenta e cinco por cento)
do valor da Contribuição de Melhoria;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 82750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsrtTaDO DO PARANÁ
LEI N.º 2516, DE 17.11.2010 «03
c) entre maior que quatro salários mínimos e até cinco salários
mínimos, a isenção é de 50% (cingienta por cento) do valor da
Contribuição de Melhoria.
81º - Para receber o benefício desta Lei, os interessados deverão,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após serem notificados,
requerê-lo ao Executivo Municipal, anexando os documentos
necessários à comprovação dos requisitos exigidos, a serem
relacionados no Edital de Contribuição de Melhoria.
Art. 14-B — O Poder Executivo poderá determinar que parcela do
custo total da obra pública seja por ele absorvida, tendo em vista:
1 anatureza da obra;
!l. os benefícios para os usuários;
Ill. as atividades econômicas predominantes;
IV. o nível de desenvolvimento da região;
V. o princípio constitucional da Capacidade Contributiva.
Art14- C — Quando se tratar de imóvel com mais de uma testada
beneficiada pela obra, o rateio do custo da obra será realizado pela
maior testada, descartando as outras.
Art14 — D — Serão integralmente absorvidos pela Prefeitura
Municipal, as importâncias relativas à:
I. quotas relativas aos imóveis pertencentes ao patrimônio do
Município;
Il. imóveis isentos da Contribuição de Melhoria;
Hll. importâncias que, em função de limite fixado, não puderem ser
objeto de lançamento;
IV. as áreas de benefício comum.” A
Art.3.º - Fica desde já obrigado o Poder Executivo informar o
contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da
Contribuição de Melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de
requerimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 2622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MunicíriO DA LAPA
EstAaDO DO PARANÁ
LEI N.º 2516, DE 17.11.2010 «04
Art4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto Municipal n.º 5586
de 09 de junho de 1988.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Novembro de
2010.
Paúlo, césar Fiate) dida
Prefeito ) n bo
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 33750-000 - Lapa - PR