Município DA LAPA RA
EstaDo DO PARANÁ (yff,)
Ofício nº 466 Lapa, 14 de Setembro de 2010.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 86/2010, que
substitui o Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2431, de 24.03.10,
que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União dos Tropeiros
da Lapa e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
”
C
A
Furiati
icipal
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pata César Fi,
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 769 /7010
22/09/2010 - 13:53
Responsável: INE
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 82750-000 - Lapa - PR
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Muntcírio DA LAPA Era
Estado DO PARANÁ E,
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PROJETO DE LEI Nº 86, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei
nº 2431, de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com a UNIÃO DOS TROPEIROS DA
LAPA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir,
pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação — 2010, parte
integrante da Lei nº 2431, de 24.03.10, a qual autoriza firmar convênio com a
UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, de 14 de Setembro de
2010. zo
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Wo: MunicíriO DA LAPA
M f EstTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 86, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, Projeto de Lei
que visa solicitar autorização para substituir o Plano de Aplicação — 2010, parte
integrante da Lei nº 2431, de 24.03.10.
Tal substituição deve-se ao fato da necessidade de adequação da
Natureza da Despesa — Especificação, do item 3 — PLANO DE APLICAÇÃO, à
destinação do auxílio fornecido.
Na certeza que o presente projeto de lei receberá aprovação
unânime dos Nobres Vereadores, aproveito o ensejo para apresentar-vos os meus
protestos de estima e consideração.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa em 14 de Setembro de
2010. /
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
PLANO DE TRABALHO a
4 — DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE: o
UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA 01.199.448/0001-49
ENDEREÇO
RUA FRANCISCO CUNHA S/Nº
CIDADE UF CEP EMAIL DDDITELEFONE
Lapa PR |83.750-000 41-3622-1933
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
15.614-0 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
Antonio K. Ribas Filho 317.379.439-72 9956-5662
CIORGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
Presidente Presidente
ENDEREÇO CEP
Rua Joaquim Linhares de Lacerda 701 83.750-000
2 —- DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO PERÍODO DE EXECUÇÃO
Turístico Janeiro a Dezembro de 2010
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
| Reforma e manutenção do galpão e atendimento ao Turista
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Reformar telhado piso e portas do galpão, que se encontram quebradas. Atendimento ao turista
montagem da barraca tropeira, com exposição de utensílios e degustação de comida tropeira.
to
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA a
CODIGO ESPECIFICAÇÃO Nº PESSOAS ATEND. R$
- Aquisição de materiais necessários para a reforma
completa do telhado e pisos, e também aquisição ds
portas;
- Aquisição mensal de charque, café, erva mate, farinha,
bacon, pratos e copos descartáveis, e demais itens
necessários para o preparo de refeições que serão
9.000,00
servidas aos turistas no calçadão atrás do Pantheon dos
Heróis, no segundo domingo de cada mês;
- Pagamento de despesas com deslocamentos a outros
Municípios;
- Pagamentos de despesas e taxas.
E TOTAL GERAL 9.000,00
[— PLANODE TRABALHO [7 22]
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 1,00
META Janeiro Fevereiro T Março Abril Maio Junho
1 | “1.000,00 1.000,00 1.000,00
=
META T Julho Agosto Setembro Outubro Novembro, E Dezembro
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
5 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho
Pede Deferimento,
Lapa, 15 de julho de 2010.
o e Assinaturardo Responsável
Local e Data ? Carimb
APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
N (
A
Lapa, 15 de julho de 2010. PAULO CESAR aadbs FURIATI
PrefeitoMunicipal
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 86/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Substitui o Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2431,
de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a
União dos Tropeiros da Lapa e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 22/09/2010.
Apresentado em Expediente do Dia ia 28/09/2010
“| Encaminho â Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 22/09/2010.
| Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
| & Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX | XX.
| Urbanismo e (ofonaEe Publicas, em XX | XX | XX.
E Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX |
Presidente do Poder Legislativo Municipal
[ SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO 7
|
|
| De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
, para compor a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, |
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, na tramitação do anteprojeto de Lei nº
do mesmo.
/2010, em substituição ao autor |
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO ..
Recebi o projeto em 21/09 /2010 E AS
| ELI RLOK WESOLOWSKIT |
Presidente da Comissão de S E CE BE.S e Ec! À
| Designo para relatar sobre a matéria o Vereador 5 DE UR Ls Em £oo>
Em 2. 4/ 093/2010 |
OK ad
Pride da missão q rs ECE b E.S e Ecol
RECEBIMENTO DO RELAT ELATOR
Recebi o projeto em aa
ACYR HOFFMANN
JoÃo RENATO LEAL AFONSO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 86/2010
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Substitui o Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2431,
de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a
União dos Tropeiros da Lapa e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 22/09/2010.
Apresentado em Expediente do Dia 28/09/2010.
Encaminho à Comissão de: |
X Legislação, Justiça e Redação, em 22/09/2010.
» Economia, Finanças e Orçamento, em XXI KR IX:
X Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em 22/09/2010.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XXI. XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX XX MI XX:
CESP e esa |
CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder 1 egislativo Municipal |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador |
, para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do projeto de Lei nº — /2010, em substituição ao autor do mesmo.
[RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Recebi o projeto em 2 G; A Í/210
Ó LEAL AFONSO
Justiça e Redação
Em 2H 44/2010
4) O LEAL AFONSO
retídentê da Eomissap JP byefslação, Justiça é Redação |
AA eme me ma
GO Z.- |
Recebi o projeto em AE 1TT 42010 A cM/620S Aa do
e
RECEBIMENTO DO RELATOR
Relator |
erra ae mc q mare cm
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO |
AcyR HOFFMANN
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
vp PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
teh LAPA - PARANÁ
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
o
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PARECER
Ref. Projeto de Lei 86/2010
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte integrante da Lei
nº 2431, de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com a UNIÃO DE TROPEIROS DA LAPA e dá
outras providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
substituição do Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2431, de
24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UNIÃO DE
TROPEIROS DA LAPA.
A titulo de justificativa, o autor demonstra que tal
proposta deve-se ao fato da necessidade de adequação da natureza da
despesa — especificação, do item 3 —- PLANO DE APLICAÇÃO, a destinação do
auxílio fornecido, sendo que, pelo novo Plano de Aplicação, tem-se que o
mesmo destina-se a reforma e manutenção do galpão sede da entidade e
atendimento ao turista, montagem da barraca tropeira, com exposição de
utensílios e degustação de comida tropeira.
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Alameda David Cameiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622- 1331
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[6]
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL“.
LAPA - PARANÁ (5 ro)
S geo 3)
Explica ainda, através do Plano de Trabalho, que o
repasse mensal será no valor de R$ 1.000,00, num total de 9.000,00, valor este
destinado à aquisição de materiais para a reforma do telhado e pisos do galpão
da entidade, aquisição mensal de charque, café, erva mate, farinha, bacon,
pratos e copos descartáveis e demais itens necessários para o preparo de
refeições que serão servidas aos turistas no calçadão atrás do Phanteon dos
Heroes, no segundo domingo de cada mês, bem como arcar com despesas
com deslocamento a outros municípios e pagamentos de despesas e taxas.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que,
Art 160 —- O Municipio, no exercício de sua
competência:
| - apoiara as manifestações da cultura local.
Isto posto, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 12 de novembro de
2010. AN
AFONSO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
y PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE. BEM ESTAR
SOCIAL E ECOLOGIA
PARECER
Ref. Projeto de Lei 86/2010
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2431, de
24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UNIÃO DE
TROPEIROS DA LAPA e dá outras providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
substituição do Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2431, de
24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UNIÃO DE
TROPEIROS DA LAPA.
A titulo de justificativa, o autor demonstra que tal
proposta deve-se ao fato da necessidade de adequação da natureza da
despesa — especificação, do item 3 - PLANO DE APLICAÇÃO, a destinação do
auxílio fornecido.
Pelo novo Plano de Aplicação, tem-se que o mesmo
destina-se a reforma e manutenção do galpão sede da entidade e atendimento
ao turista, montagem da barraca tropeira, com exposição de utensílios e
degustação de comida tropeira.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
LAPA - PARANÁ NES
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR
SOCIAL E ECOLOGIA
Explica ainda, através do Plano de Trabalho, que o
repasse mensal será no valor de R$ 1.000,00, num total de 9.000,00, valor este
destinado à aquisição de materiais para a reforma do telhado e pisos do galpão
da entidade, aquisição mensal de charque, café, erva mate, farinha, bacon,
pratos e copos descartáveis e demais itens necessários para o preparo de
refeições que serão servidas aos turistas no calçadão atrás do Phanteon dos
Heroes, no segundo domingo de cada mês, bem como arcar com despesas
com deslocamento a outros municípios e pagamentos de despesas e taxas.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
Art 160 —- O Município, no exercício de sua
competência:
| — apoiara as manifestações da cultura local.
Quanto a análise afeta a esta Comissão, nosso
Regimento Interno diz que:
Art. 49 - A análise das proposições compete:
Ill- à Comissão de Educação, Saúde, Cultura,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia quanto aos
aspectos de ensino, ao patrimônio histórico, cultural
e natural, à ciência, às artes, à saúde pública, à
assistência social, ao esporte e lazer, à higiene e
profilaxia sanitária, saneamento básico, ao controle
da poluição ambiental e proteção de mananciais;
Alameda David Caeiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
RE +h PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
LAPA - PARANÁ “a
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE. BEM ESTAR NE ni
SOCIAL E ECOLOGIA
Course?
Isto posto, considerando que o presente Anteprojeto
tem por objetivo prestar assistência cultural a nossos munícipes e turistas esta
Comissão é favorável ao mesmo
É o parecer.
2010.
Poder Legislativo Municipal em 12 de novembro de
eál Afonso
Elio Narlok Wesolowski
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 36
Fax: (41) 3622-1331
PROJETO DE LEI Nº 99/2010
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº
2431, de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com a UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, À PROVA:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir,
pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei. o Plano de Aplicação — 2010, parte
integrante da Lei nº 2431, de 24.03.10, a qual autoriza firmar convênio com a
UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 24 de novembro de 2010.
CASTURINA COLÍZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
RLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
to» 83
" Município DA LAPA
pi EsraDo DO PARANÁ
LEI Nº 2522, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei
nº 2431, de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com a UNIÃO DOS TROPEIROS DA
LAPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir,
pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação — 2010, parte
integrante da Lei nº 2431, de 24.03.10, a qual autoriza firmar convênio com a
UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, de 30 de Novembro de
2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
E PLANO DE TRABALHO | BEE
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1 — DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE: lo
UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA qi iGEALNOOAAS
ENDEREÇO
RUA FRANCISCO CUNHA S/Nº
CIDADE UF CEP EMAIL DDDITELEFONE
| Lapa | PR |83.750-000 41-3622-1933
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
15.614-0 Banco do Brasil isa
| NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
Antonio K. Ribas Filho 317.379.439-72 9956-5662
TIÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
Presidente Presidente
ENDEREÇO CEP
[Rua Joaquim Linhares de Lacerda 701 | 83.750-000 J
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO PERÍODO DE EXECUÇÃO
urístico Janeiro a Dezembro de 2010
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
| Reforma e manutenção do galpão e atendimento ao Turista
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Reformar telhado piso e portas do galpão, que se encontram quebradas. Atendimento ao turista
montagem da barraca tropeira, com exposição de utensílios e degustação de comida tropeira.
L
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA ]
E CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO = — | Nº PESSOAS ATEND. R$
- Aquisição de materiais necessários para a reforma =
completa do telhado e pisos, e também aquisição de
portas;
- Aquisição mensal de charque, café, erva mate, farinha,
bacon, pratos e copos descartáveis, e demais itens
necessários para o preparo de refeições que serão
9.000,00
servidas aos turistas no calçadão atrás do Pantheon dos
Heróis, no segundo domingo de cada mês;
- Pagamento de despesas com deslocamentos a outros
Municípios;
- Pagamentos de despesas e taxas.
TOTAL GERAL = |” 9.000,00
[E
L
3
[PLANO DE TRABALHO quo
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 1,00
META | Janeiro Fevereiro Março Abril Maio |
1.000,00 1.000,00 1.000,00
[META Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
5 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 15 de julho de 2010. y JA ; /
arimbo e' Ai sinatura/do Responsável
Local e Data
APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
Tapa, 15 de julho de 2010. PALO CESAR FJATES FURIATI
Prefeito unicipal
/