Vereafior
Poder Legislativo Municipal ERITREA
Lapa -Paraná Ei
ANTE. PROJETO DE LEI
NS. PROL EAUos
O Vereador que Q EA pie subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem perante este Douto
Plenário apresentar o seguinte ANTE PROJETO DE LEI;
SUMULA : i
Denomina de Rua do Trabalhador
Rural, logradouro público.
municipal que especifica.
Arte US - A Rha “A”, situada no” Jardim Santo
Aútonio: Bairro Wilson Montenegro, neste Município, que tem
o seu início na Rua Otávio José Kuss e seu término na
Avenida Dr. Tancredo de Almeida Neves, passa a--jser
denominada Rua do Trabalhador Rural.
VARU 2º Beta boi entrará em vigor na data da
sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
“rotocolc nº: 185 / 2009
Data: 10/03/2009 - 16:59
Responsável: INE
“UNIDOS POR UMA LAPA MP EROR"
Emei: penatonfonsófcamaralapa. Pr.gov.br -- fone: 041-3622-, ess é
ramal 37
Vereador
Poder Legislativo Municipal GERA
Lapa -Paraná
JUSTIFICATIVA
o presente projeto tem como objetivo nomear mais uma
das ruas de nossa cidade, como justificativa, esclarecemos
que é uma reivindicação de- entidades ligadas ao trabalhadór
rural de nosso município conforme oficio a este Vereador
dirigido, cópia em anexo.
Pelo acima exposto, pede-se a aprovação. .-
Gabinete Deste Vereador, em 10 de março de 2009.
e: 041-3622-2536- ramal 37
Oficio nº 03/09
Lapa,Pr 10 de Março de 2009
Ilmo Senhor:
João Renato Leal Afonso
Vereador
Prezado Senhor
Venho através deste,pedir gentileza de que se seja elaborado Projeto de Lei para denominar
a Rua Projetada A, do Loteamento Jardim Santo Antonio. Como Rua do Trabalhador Rural.
Justificativa:
Devido a Lapa ser um município onde predomina a agricultura.
Trabalhador rural é uma categoria muito pouco lembrada, e é quem trabalha no dia a dia
para — produzir alimento para todas as outras categorias.
Devido as entidades que representam e trabalham para esta categoria estarem situadas nesta
Rua ou em sua proximidade.
Atenciosamente
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lapa “ E
Rua A, 100 Jardim Santo Antonio Benedito Roberto Pinto
Cooperativa de Crédito com Interação Solidaria y !
CRESOL Adão Dolizete Murbach
Rua A,90 Jardim Santo Antonio
«Emater Lapa | Ibo
Rua Tancredo Neves,180 ) Leila Aubrift Klenk
Associação de Compras e Vendas Comunitárias
ALACOVEC
Rua Octávio Jose Kuss,622
UNICIPA,
E Fá fá +
ESTADO DO PARANÁ
+
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo
o Vereador Elio MarLoC WesoLowsei | para compor
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na tramitação do
ante-projeto de Lei nº 005/2009, em substituição ao autor do
mesmo.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
UNICIA, LAPA =
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2009
Autor: Ver. João Renato Leal Afonso
Sumula: Denomina de Rua do Trabalhador Rural, logradouro público
municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 10/03/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 10/03/2009.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 11/03/2009.
| Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XXI XX.
m Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
DO Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
O Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislatiro Municipal
RECEBIMENTO DA COMISSÃO Recebi o projeto em [2 / 03/2009
A
4 e J '9
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador ago Se Enens [TA o) sff meamnn
SE —
A 7 e
PD/ 1 ENATO LEAL AFONSO
Presidente da Comissão de t Legislação, Jusiiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ( h / A) 2009
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JoÃo RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
JosE FRANCISCO HOFFMANN |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 16/2009
Ref.: Denomina de Rua do Trabalhador Rural, logradouro Público Municipal que
especifica.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 05/2009, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, a denominação da Rua “A” situada no Jardim
Santo Antonio, Bairro Wilson Montenegro, que tem o seu inicio na Rua Otávio JHosé
Kuss e seu Término na Avenida Drº Tancredo de Almeida Neves, a qual será
denominada de Rua do Trabalhador Rural.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor esclarece
que o mesmo trata-se de reivindicações de entidades ligadas ao trabalhador rural,
anexando inclusive requerimento neste sentido.
Ademais, tal proposição encontra seu amparo legal no inciso
XIII, do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.
Diante do apresentado, não há qualquer óbice de cunho
Jurídico/Legal que impeça a apreciação do referido Anteprojeto pelos membros desta
Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 23 de março de 2009
AR
Jonathan jttrich Junior
Assessor Jurídico
39N
CAMARA MUROS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ” ss
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Sendo assim somos de parecer favorável ao Ante Projeto de Lei nº
05/2009.
Lapa, 23de Março de 2009.
fi Maio fifa gl ,
adiada OFFMANN -
Relator
Ver. ÉLIO NARLOKK WESOLOWISKI
Presidente
Membro
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAk --.
LAPA - PARANÁ
8 cos E
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ante Projeto de Lei nº 05/2009.
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso.
Súmula: “Denomina de Rua do
Trabalhador Rural, logradouro público
municipal que especifica”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Vereador acima citado busca aprovação do Ante Projeto de Lei nº
005/2009 protocolado sob nº 185/2009 no dia 10/03/2008, o qual tem por
objetivo denominar de Rua do Trabalhador o logradouro que especifica.
Pelo artigo 1º, tem-se que a Rua que pretende se nomear é a de
letra “A”, situada no Jardim Santo Antonio, Bairro Wi'son Montenegro, que tem
seu início na Rua Otávio José Kuss e seu término na Av. Drº Tancredo de
Almeida Neves.
Pela justificativa apresentada, seu autor demonstra que o presente
pedido repousa em reinvidicações de entidades ligadas ao trabalhador,
conforme documento que anexou.
GRANA mumOR
LAPA = PR
Y na m
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a)
>
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 013/2009
Autor: Ver. João Renato Leal Afonso
Súmula: Denomina de Rua do Trabalhador Rural,
logradouro público municipal que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art.1º - A Rua “A”, situada no Jardim Santo Antonio, Bairro
Wilson Montenegro, neste Município, que tem o seu inicio na Rua Otávio José
Kuss e seu término na Avenida Dr. Tancredo de Almeida Neves, passa a ser
denominada Rua do Trabalhador Rural.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 06 de abril de 2009.
— Efe de FO
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EsraDoO DO PARANÁ
LEI Nº 2293, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
Súmula: Denomina de Rua do Trabalhador Rural, logradouro
público municipal que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua “A”, situada no Jardim Santo Antonio, Bairro
Wilson Montenegro, neste Município, que tem seu início na Rua Otávio José
Kuss e seu término na Avenida Dr. Tancredo de Almeida Neves, passa a ser
denominada Rua do Trabalhador Rural.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Abril de
2009.
Palo César|Hlátes Furiati
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA | APA Drara Mirazinha Beans R7