materia nº 26/2009

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Ofício nº 183 Lapa, 25 de Março de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 26/2009, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº 289 | 2009
Data: 06/04/2009 - 15:37
Responsável: INE
PREFEITURA MUNICIPAI NA | APA . Draca Mirazinha Brana R7 - Tal (41) 2S47.ROM . Fa (41) 2899.4950 RATANNNA 2 1 ana - DR
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LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Lapa ação
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 25 DE MARÇO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 53.143,20 (Cinquenta e Três Mil, Cento e Quarenta
e Três Reais e Vinte Centavos), para atender as despesas oriundas do Convênio nº
001/2008, celebrado entre a Município da Lapa e o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente — CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a
Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento da
criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social dentro das seguintes
dotações:
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.071 — CONV. SECRET. CÇA E JUVENTUDE Nº 001/2008 - FINAL DE
SEMANA NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.1809 — Material de Consumo 600,00
3.3.90.30.00.00.00.00.3809 — Material de Consumo... R$ 9.657,95
3.3.90.36.00.00.00.00.1809 — Outros Serv.Terc.—Pessoa Física R$ 1.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00.3809 — Outros Serv.Terc.—Pessoa Física R$ 34.685,25
3.3.20.93.00.00.00.00.3809 - Indenizações e Restituições....................... R$ 1.900,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1809 - Indenizações e Restituições............ R$ 5.000,00
TOTAL sarna ESTO R$ 53.143,20
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos:
Excesso de Arrecadação da Fonte 809... R$ 8.800,00
Superávit Financeiro da Fonte 809............ ..R$ 44.343,20
5 + R$ 53.143,20
Art.3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de Março de 2009.
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 026 DE 25 DE MARÇO DE 2009.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, para atender as despesas com execução das atividades
inerentes ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e
social. Com a finalidade de proporcionar atividades nos finais de semana, de caráter
complementar, com intuito de colaborar para inclusão social, bem estar biopsico-social
de crianças e adolescentes, principalmente em situação de vulnerabilidade social.
Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a sociedade à cooperação, disciplina,
conhecimento, oficinas lúdicas entre outras atividades educativas, esportivas,
culturais, sociais e de lazer.
O montante do repasse será disponibilizado para aquisição de
material esportivo e prestação de serviços de terceiros (Instrutores) para o Projeto
“Integrando Pais e Filhos no Final de Semana”, que será realizado na Escola Eloah D'
Amico Rychwa do CAIC.
Foi proposta também, dotação orçamentária para Indenizações e
Restituições, caso haja sobras dos recursos ou rendimentos de aplicação financeira,
que de acordo com a Cláusula Décima — Primeira do presente Termo de Convênio.
Para melhor elucidar e justificar o assunto, estamos encaminhando
cópia do Plano de Trabalho e Contrato de Repasse com a Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA, o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA e o
Município de Lapa.
Segue anexa cópia do extrato bancário comprovando o repasse do
Convênio, conforme conta bancária nº 15060-6 do Banco do Brasil.
Diante do exposto, espero que o presente Projeto receba a
aprovação por parte dos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de Março de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE- SECJ
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDCA
FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA- FIA
TERMO DE CONVÊNIO
Nº. 001/08, /QUE ENTRE Sl CELEBRAM DE UM LADO O
ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
CRIANÇA E DA JUVENTUDE - SECJ, CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
— CEDCA, O FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A
ADOLESCÊNCIA — FIA E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DA
LAPA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AO
ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM
SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
O Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria de Estado
da Criança e da Juventude — SECJ, neste ato representada pela sua Secretária do Estado Srº
THELMA ALVES DE OLIVEIRA o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - CEDCAYFIA, representado neste
ato pela sua Vice Presidente, Sra ELIANA ARANTES BUENO SALCEDO, doravante
denominados CONCEDENTES, e o MUNICÍPIO DA LAPA, inscrito no CNPJ sob n.º
76.020.452/0001-05 com sede à Praça Dona Mirazinha Braga, nº 87, Centro, Estado do Paraná,
representado neste ato pelo seu Prefeito Senhor MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
portador do CPF/MF 027.311.939-72 e RG 678.358-9, Órgão Expedidor SSP/L.I.PR. com domicílio
à Rua Barão do Rio Branco, nº 1995 Cep- 83.750-000, doravante denominado CONVENENTE
tendo entre si justo e acordado, celebram o presente Termo de CONVÊNIO, aprovado pelos
Conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, de
acordo com a Lei nº 10.014 de 29 de junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 3.963 de 29
de agosto de 1994, às quais os partícipes desde já se sujeitam e, resolvem de comum acordo
pactuar obrigações recíprocas, através do presente e mediante cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO a: “ada
O presente Termo de Convênio, tem por objetivo a transferência de recursos dos
CONCEDENTES ao CONVENENTE para execução das atividades inerentes ao atendimento da.
criança e do adolescente, conforme proposta realizada no projeto e plano de aplicação cofistantes
no protocolado sob o nº 9.572.578-3 de 09 de Julho de 2007 e destinado à Aquisição de
Material de Consumo (Artigos Esportivos), Prestação de Serviços de Terceiros (Instrutores)
para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de Semana”), originário do “BANCO DE
PROJETOS”- FIA DOAÇÃO, Deliberação nº 006/2005-CEDCA, em atendimento à crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, cumprindo os preceitos da Lei 8069/90 —
Estatuto da Criança e do Adolescente SECA
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Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
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PARÁGRAFO PRIMEIRO- O Processo Protocolado sob nº 9.572.578-3, passa a fazer parte
integrante deste Termo, independentemente de suas transcrições.
PARÁGRAFO SEGUNDO- A execução do objeto, oriundo da Transferência Voluntária, ficam
sujeitas às normas pertinentes à Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº
101 de 04 de Maio de 2000, Lei Complementar Estadual nº 113/2005, Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 15.117/06, Lei Estadual nº 15608/07 e Resolução nº 03/2006 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS
|- Obrigações e competências dos CONCEDENTES
a) Repassar recursos financeiros ao CONVENENTE;
b) Acompanhar e avaliar a execução do Projeto Social, conforme o estabelecido na
Cláusula Primeira (Objeto);
c) Acompanhamento e fiscalização do convênio e dos recursos repassados, por meio de
relatórios, inspeções, visitas e emissão de atestado da satisfatória realização do objeto
do convênio.
d) Acompanhar, o desenvolvimento dos programas em tela, emitindo o respectivo
atestado de objetivos atingidos, o qual terá anuência do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar-C.T.
Il - Obrigações e competências do CONVENENTE
a) Receber os recursos financeiros oriundos dos CONCEDENTES e aplicá-los de
acordo com o Plano de Aplicação previamente aprovado e constante do processo
protocolado sob o nº 9.572.578-3;
b) Qualquer alteração no Plano de Aplicação aprovado, somente poderá ser efetivada,
após consulta e aprovação pelo órgão repassador do novo Plano de Aplicação, o qual
não poderá alterar os objetivos do Convênio.
c) Quando da execução total do objeto do Convênio, na hipótese de sobra de recursos
e/ou de aplicação financeira, poderá ser utilizado, mediante apresentação de Plano de
Aplicação Complementar, o qual deverá ser aprovado pelo órgão repassador, sendo
que os itens a serem adquiridos deverão estar dentro da mesma classificação
orçamentária e relacionado com o objeto do Convênio.
d) Movimentar os recursos financeiros liberados pelos CONCEDENTES, exclusivamente,
em conta específica vinculada ao Convênio;
e) Não utilizar os recursos recebidos dos CONCEDENTES, inclusive os rendimentos de
aplicação no mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua contrapartida,
em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de
emergência;
f) Promover o crédito do recurso financeiro, referente à contrapartida, de acordo com o
cronograma de desembolso e com o disposto na Cláusula Quarta “do presente
instrumento; : bd
g) Realizar as despesas para a execução do objeto do Convênio, expresso no Plano de
Aplicação, exclusivamente dentro da vigência deste instrumento;
h) Na aquisição de Material de Consumo, solicitar fiscalização da SECJ, logo após o
recebimento dos materiais.
Atender prontamente, solicitação feita pela SECJ/CEDCA/FIA;
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)) Cumprir e fazer cumprir as determinações contidas na Lei nº 8.069 de 13 de junho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
k Criar Unidade Gestora de Transferências- UGT, da entidade tomadora dos recursos,
para atendimento ao previsto no Ar. 2º, XXI, a, b,c, d, da Resolução nº 03/2006- T.C.
D Para emissão do Termo de Objetivos Atingidos o Município deverá solicitar aos
Concedentes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
m) Para execução do objeto estabelecido na Cláusula Primeira o CONVENENTE deverá
obrigatoriamente cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.117 de 12/05/2006.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.
Este Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, podendo ser prorrogado no interesse das partícipes, desde que, manifestado com 90
(noventa) dias de antecedência.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) correrão à conta dos
orçamentos dos CONCEDENTES, conforme abaixo discriminado:
Recursos dos CONCEDENTES
R$ 42.344,21 (Quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um
centavos) à conta da dotação orçamentária P/A 2644, Rubrica 33.40.41 número do empenho
55600000800029-1 do dia 18/03/2008, Fonte 250- Fia Doação (Fundo Estadual para a Infância e
Adolescência), conforme Plano de Aplicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência dos recursos será efetuada em Parcela Única.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Os recursos transferidos pelos CONCEDENTES, deverão ser
obrigatoriamente depositados em instituições bancárias oficiais (BANCO DO BRASIL ou CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) e enquanto não empregados na sua finalidade deverão ser
obrigatoriamente aplicados financeiramente.
PARÁGRAFO TERCEIRO- Os recursos deste CONVÊNIO transferidos pelos CONCEDENTES,
serão mantidos, exclusivamente, em conta bancária específica, somente sendo permitidos saques
Para pagamento de despesas previstas no Plano de Aplicação, mediante cheque nominativo ao
credor ou Ordem Bancária, ou nos termos do parágrafo segundo.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL.
O presente Termo de Convênio, foi devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Governador do
Estado do Paraná, conforme despacho datado de 21/02/2008, onde diz : “AUTORIZO” com base
no processo protocolado sob o n.º 9.572.578-3.
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CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Fica o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA, investido de
autoridade normatizadora para definir novas diretrizes nos programas, com anuência da Política do
Governo Estadual, cabendo à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar- C.T, as
atribuições de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos programas, tendo como subsídio
relatórios circunstanciados elaborados pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS DOCUMENTOS.
Os documentos comprobatórios das despesas realizadas, deverão ser arquivadas pelo
CONVENENTE em ordem cronológica, em sua sede, onde ficarão à disposição da Secretária de
Estado da Criança e da Juventude — SECJ e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente —- CEDCA.
CLAUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O CONVENENTE, prestará contas à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ, e ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no prazo e forma estabelecidos pela
Resolução nº 03/2006 e demais atos normativos do T.C. dos recursos recebidos e aplicados
segundo o Plano de Aplicação que faz parte integrante deste instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas reunirá todas as parcelas de recursos
repassados no exercício financeiro, devendo ser protocolada no Tribunal de Contas até 30 (Trinta)
de Abril do exercício subsequente ao do recebimento dos recursos;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Independentemente do prazo mencionado na parágrafo anterior e
ocorrendo alteração do Prefeito, especificada em documentos constantes no presente processo,
Os gestores do CONVENENTE, deverão apresentar ao Tribunal de Contas, a respectiva
prestação de contas, no prazo de 30 (Trinta) dias, após o término do mandato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando do término de vigência do Convênio, a prestação de contas
final, deverá ser protocolada no Tribunal de Contas em até 60 (Sessenta) dias do término da
vigência.
CLAUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO.
Os CONCEDENTES providenciarão a publicação deste instrumento no prazo e na forma da Lei,
às suas expensas. .
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E DA DENUNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de quaisquer
de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Convênio;
b) A não execução do objeto conveniado.
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CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná E
Fone/Fax: (41) 3270-1000 Eco
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da Criança e da Juventude
PARÁGRAFO ÚNICO: Ocorrendo a denúncia ou qualquer das hipóteses que implique em
rescisão deste Convênio ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes do prazo
em que tenha vigido este instrumento, creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no
mesmo período.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
E obrigatória a restituição pelo CONVENENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os
rendimentos de aplicação financeira aos CONCEDENTES, na data de encerramento, denúncia ou
rescisão deste Convênio, devidamente atualizados monetariamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE deverá, ainda, restituir aos CONCEDENTES o valor
transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais,
na forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no ato da
transferência voluntária do Convênio;
b) Quando não for executado o objeto do ato da transferência voluntária do Convênio:
c) Quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou final:
PARÁGRAFO SEGUNDO- O CONVENENTE ficará obrigado a recolher à conta dos
CONCEDENTES (Conta Recursos FIA) o valor corrigido da contrapartida pactuada quando não
comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, bem como o seu prazo de vigência prorrogado, observado o
limite previsto na legislação vigente, que será previamente apreciada pela área técnica e
submetida a aprovação da autoridade competente, vedada, porém a mudança do objetivo do
Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
A transferência dos recursos programados para a execução do objeto do Convênio, fica
condicionado a apresentação dos documentos exigidos pela Deliberação nº 006/2005-CEDCA,
pela Lei nº 15.608/07 e Resolução nº 03/2006/T.C., especialmente as seguintes certidões;
a) Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- T.C;
b) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA (Transferências
Voluntárias);
c) Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND;
d) Certificado de Regularidade do FGTS- CRF.
e) Certidão Negativa de Débitos Tributários- CND da Fazenda Pública Estadual
f) Certidão Negativa de Débitos Tributários- CND da Fazenda Pública Federal
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DAS DÚVIDAS
As dúvidas suscitadas na execução deste Convênio serão dirimidas pelos CONCEDENTES,
através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude — SECJ.
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná
Fone/Fax: (41) 3270-1000 Cho
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da Criança e da Juventude
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DAS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
Todas as comunicações relativas ao presente Convênio serão consideradas como regularmente
feitas se entregues ou enviadas por ofício devidamente protocolado.
PARÁGRAFO ÚNICO: As comunicações dirigidas aos CONCEDENTES deverão ser entregues no
seguinte endereço: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Rua Hermes
Fontes, 315, Batel- Curitiba- Paraná- CEP 80.440-070.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA : DO FORO
Os partícipes, neste ato, elegem o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir qualquer dúvida ou
litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Convênio, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Curitiba, 18 de Março de 2008
a
THELMA ALVES DE OLIVEIRA ELIANA ARANTES BUENO SALCEDO
Secretária de Estado da SECJ Vice Presidente do CEDCA
MIGUEL L ENÇO HORNING BATISTA
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
RECURSOS CEDCA/FIA
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná
Fone/Fax: (41) 3270-1000
Db 000031 |
|
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
PROJETO
1- IDENTIFICAÇÃO
Município: LAPA
População Total: 41.838 habitantes
População de Crianças e Adolescentes: 10.750
1.1- DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE
PROPONENTE: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA 76.020.452/0001-05
ENDEREÇO:
PRAÇA DONA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
TELEFONE: FAX: E-MAIL:
(41) 3547-8000 (41) 3547-4252 planejamento & briurbo com br
RESPONSAVEL: CPF: FUNÇAO:
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA 027.311.939-72 PREFEITO MUNICIPAL
CONTA CORRENTE: BANCO: AGENCIA:
15.060-6 001 0630-0 |
1.2- VALOR DO PROJETO / PROGRAMA (valor extenso):
R$ 42.344,21 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS)
1.3- NOME DO PROGRAMA/PROJETO:
“FINAL DE SEMANA NA ESCOLA”
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041)3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
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Município DA LAPA !—
EsrADO DO PARANÁ
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2- BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (descrição sucinta da realidade):
PROBLEMAS:
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Lapa vem trabalhando
incansavelmente para oferecer um ensino competente e melhoria na qualidade de vida das crianças e
adolescentes do município. Através do PROJETO “FINAL DE SEMANA NA ESCOLA”, formam uma
parceria para a implantação, no respectivo município, atividades programadas que integrem a família,
atendendo não somente as crianças, mas os adolescentes e adultos. O programa abrirá as escolas à
população nos finais de semana, através do uso de salas de aula, quadras esportivas, auditórios,
bibliotecas, salões para palestras e laboratórios de informática, para diversas atividades sócio-educativas |
gratuitas à comunidade que serão desenvolvidas nas áreas de saúde, cidadania, esporte e cultura.
Para que esta proposta se concretize efetuaremos parcerias com entidades, Universidades,
Secretarias Municipais, Provopar, SESI, estagiários, profissionais contratados, buscando uma melhor
qualidade de vida, superando problemas sociais que nossas crianças enfrentam junto com seus pais.
O município já vem oferendo atividades no contratumo escolar, com atividades diversificadas, o
que já vem rendendo excelentes resultados. Ao analisarmos O sucesso das atividades de contratumo
oferecidas aos nossos alunos, e mediante solicitação da comunidade em reuniões com APMF,
representantes das Associações de Moradores do Bairro, achou-se pertinente e importante oferecer
espaços culturais, esportivos, lazer e empregabilidade futura. Nesses espaços e tempos com oficinas,
palestras há possibilidade de integração dos pais, dos adolescentes e das crianças, através de atividades
que tragam benefícios e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. O local escolhido, seria na própria
comunidade, usando os espaços ociosos das escola municipais e estaduais, no final de semana e também
espaços sociais, quadras comunitárias, etc. Isto porque nos deparamos com uma realidade que necessita
de auxílio para conquistar cidadania e acima de tudo melhorar sua qualidade de vida.
O projeto destina-se à comunidade de baixa renda, sem opção de lazer no final de semana.
Famílias com número significativo de filhos e pouca orientação sobre planejamento familiar.
Ago
— Praça Mirazinha Braga, 87 'ax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paranã
MunicírPiIO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
3- JUSTIFICATIVA:
O município da Lapa, possui o 4º maior território do Estado do Paraná. São no total mais de 2.000
km? de extensão, pois de uma ponta a outra percorremos mais de 100 Km, a nossa preocupação era de
atender a todos de uma maneira abrangente.
Com a finalidade de proporcionar atividades nos finais de semana, de caráter complementar, com
intuito de colaborar para inclusão social, bem estar biopsico-social de crianças e adolescentes,
principalmente em situação de vulnerabilidade social. Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a
sociedade à cooperação, disciplina, conhecimento, oficinas lúdicas entre outras atividades educativas,
esportivas, culturais, sociais e de lazer.
O projeto atende crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e as margem da sociedade,
sendo dividido em núcleos, que se localizarão nos bairros e comunidades do interior, com necessidades
especiais de nosso município e juntamente com as atividades esportivas, educacionais, sociais e culturais,
cada núcleo terá assuntos que deverão ser trabalhados com mais atenção, sendo objetivo principal bem
estar biopsico-social da criança, adolescente e família.
O delineamento da direção a ser dada ao processo de inclusão social de crianças e adolescentes
será através da articulação do saber, do conhecimento, da vivência, da escola, da comunidade e do meio |
ambiente, permitindo assim, a criação do Projeto Finais de Semana na Escola é um espaço onde se lhes |
assegure a possibilidade de desenvolvimento global da personalidade, oportunizando a formação do
cidadão.
TEEENTIRA NOSSA DITIST STD TTDTT[TO——>>—————— [Ol
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87— Centro - Tel (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
| UDOG34
I
1]D]D—=
MunicíPIO DA LAPA
EsrtrsADO DO PARANÁ
4- OBJETIVO GERAL:
Desenvolver atividades educativas, esportivas, culturais, sociais e de lazer, através de ações que
promovam condignamente o direito à vida e ao bem estar biopsico-social de crianças, adolescentes e suas
famílias.
4.1- OPORTUNIDADES:
Oportunizar oficinas diversas como Oficina de Inclusão Digital, Oficina de Arte, de Música, Dança,
Artesanato, Culinária, Salas de Leitura, etc ..., contribuindo para a formação destes cidadãos adolescentes
e jovens promovendo a inclusão social, reduzindo o índice de violência, contribuindo para a integração e
fortalecimento familiar, promovendo a auto estima, integrando a comunidade e ainda contribuir para o
resgate da cidadania e da melhoria da qualidade de vida.
Acredita-se que com a articulação com as demais Políticas Públicas, como a de Saúde, Assistência
Social e o Conselho Tutelar será possível fazer um levantamento social dos adolescentes e jovens que
poderão ser beneficiados com o projeto, considerando-se a situação sócio econômica das famílias e assim
atendendo em especial a clientela da Política de Assistência Social.
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(CASA CIVIL ja mma
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Munrcírio DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
ANEXO |
5- PÚBLICO:
Número de crianças/adolescentes a Serem atendidas:
400 crianças/adolescentes.
Faixa Etária:
8a 16 anos.
Número de famílias a serem atendidas:
200 famílias.
Critérios para seleção da população atendida:
População em geral, priorizando a criança e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel (041) 3547-8000 Fax (04]) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
E RES Município DA LAPA.
'. ra EsrADO DO PARANÁ
ANEXO II
6- OBJETIVOS:
O objetivo principal é o atendimento de crianças/adolescentes/jovens com atividades sócio-
educativas, através de diferentes oficinas, incentivando-os à prática do esporte, cultura, arte e música,
além de fortalecer o vínculo familiar com atividades também para os demais integrantes das famílias, como
a oficina de artesanato.
- Integrar a comunidade (crianças, adolescentes e suas famílias);
- | Promover a inclusão social;
- | Promovera cultura da paz, reduzindo o índice de violência;
- Contribuir para a integração e fortalecimento da família, promovendo a auto estima do cidadão;
- | Promover diálogo, a compreensão e solidariedade entre a comunidade;
- Através das oficinas de artesanato e informática, possibilitar que a comunidade aumente a renda
familiar;
- Alunos e pais na escola;
- Diminuir o número de crianças abrigadas no município;
- Reduzir consideravelmente a presença de crianças em vivência de rua;
- Instrumentalizar a família, oferecendo oficinas que possibilitem um trabalho futuro;
- Integrar a comunidade à escola;
- | Promoção a Inclusão Social:
- Contribuir para a integração e fortalecimento da família, promovendo a auto estima do cidadão;
- Diminuir a ociosidade dos adolescentes/jovens, evitando-se a inserção destes em atividades
insalubres, penosas e que venham a acarretar problemas de comportamento individual e social:
- O impacto social que “6:.Projeto deverá taúsar nos Municípios será bastante significativo
considerando-se inexistência de projetos com atividades sócio-educativas.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87- Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
Municírio DA LAPA E
Elsrathço DO > PARANA
CASA CIVIL, [ESSA Um
|) 000037 5778
ad
7- OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO:
Objetivos Atividades Resultados
Específicos Ações Esperados
Quantitativos Qualitativos
Promover, Organização de Contribuição para o
incentivar eloficina lúdicas, desenvolvimento
valorizar a | pedagógicas e humano, em busca
e difusão do | esportivas com a| Atividades e Escolas | de qualidade de
9 conhecimento | contratação de Municipais. vida;
E e a prática | um instrutor.
9 jesportiva e Contribuir para o
ij recreativa, Apresentações e| processo de
o educacional, | Seleção das | Feiras. inclusão social e
E cultural, crianças. educacional;
=) social, como
(o) atividade Garantir | recursos
necessária ao | Confecção do humanos
bem estar | produto das qualificados e
individual el oficinas. permanentes para
coletivo coordenar e
ministrar as oficinas;
Feiras para
apresentação dos Participação de
materiais crianças,
confeccionados. adolescentes,
famílias,
professores e
comunidade em
geral.
E |
Estimular Através de Contribuição para o
crianças e | atividades desenvolvimento
adolescentes | continuas de | Atividades e Escotas | humano, em busca
a manter uma | aprendizes, com | Municipais. de - qualidade de
interação oficinas a AE vida; ,
no efetiva em | profissionalizantes
o tono de |. Qualificação de| Contribuir para o
é - |práticas aprendizes. processo de
2 esportivas, inclusão social e
“& recreativas e educacional;
tá | culturais
2 | saudáveis Garantir | recursos
-& [orientadas ao humanos
o) processo de qualificados e
desenvolvime permanentes para
nto da coordenar e:
cidadania. ministrar as oficinas;
Participação de
crianças e
adolescentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (04]) 3547-4252 CEP 83750-000 Lapa-Paraná
j(CASA CIVIL, CARAARA MUITOS
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] =. = I o
Município DA LAPA qu AL
EstTADO DO PARANÁ
is dao ice NOTA
8- DESCREVER DE FORMA DETALHADA AS ATIVIDADES/AÇÕES A SEREM
DESENVOLVIDAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
COMO FUNCIONA:
As atividades planejadas serão executadas nos finais de semana e durante a semana, no
contratumo usando espaços ociosos das escolas, quadras esportivas comunitárias. Participam
diferentes grupos organizados por inscrições, junto com representantes da comunidade, junto com
representantes das secretarias envolvidas, Conselho Tutelar, de modo a que sejam observados e
garantidos os interesses e necessidades da comunidade. As oficinas serão desenvolvidas por
voluntários, instrutores contratados, estagiários de graduação e parceiros. Serão participantes das
oficinas: os pais, os adolescentes e crianças que participam do programa Bolsa Família, portanto,
com baixa renda, e crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhados pelo Conselho
Tutelar. Nas atividades esportivas, culinárias e demais sempre que possível os pais e adolescentes
estarão trabalhando de forma integrada na oficina.
1- AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS:
a) Saúde: oficina de qualidade de vida, oficinas de sexualidade, orientação odontológica,
orientação fonoaudiológica (saúde auditiva, saúde vocal,...) educação alimentar, palestras,
entre outras. As atividades serão desenvolvidas por funcionários da Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Promoção Social, estagiários, instrutores contratados e demais
parceiros do programa.
b) Esporte e Lazer: realização de atividades como: futsal, voleibol, basquetebol, handebol,
ginástica, capoeira, Karatê, tai-chie-chuan, xadrez, gincanas, jogos de mês, entre outras. As
atividades serão desenvolvidas por profissionais contratados, estagiários, SESI e demais
parceiros do programa.
c) Empreendedorismo: atividades de empreendedorismo e aprendizagem, observadas a
legislação vigente, sempre de interesse dos adolescentes. As oficinas serão desenvolvidas por
profissionais contratados, SESI, estagiários e demais parceiros do programa.
- ma - »
d) Educação e Cidadania: realização ' de atividades" como: literatura, idiomas, informática, E
palestras, entre outros. As atividades serão desenvolvidas em parceria com a Promoção
Social, voluntários, oficineiros contratados e demais parceiros do programa.
e) Cultura: desenvolvimento da atividades culturais como: teatro, dança de salão, hip-hop, entre
outras que sejam de interesse da comunidade. Serão desenvolvidas em parceria com a
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Casa da Cultura), voluntários, estagiários e demais
parceiros do programa.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4253 CEP 83750-000 Lapa-P:
Ri ; Município DA LAPA
Mas
9- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZ
CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS:
EMPREENDEDORISMO E APREDIZAGEM
Boa EsrADO DO PARANÁ
AGA CIVIL 'cainna muntcim
[CASA CÍVIL [ii mm
I los, um
) 000039 ser
oe Ger
ADAS COM AS
Atividade: Crochê — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Fuxico — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Decopagem - (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescente.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Culinária — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos das 14:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes (acompanhados dos pais).
Ambiente de Realização: sala de aula / cozinha.
Atividade: Tricô — (Oficina de Artesanato)
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Manicure / Pedicuri — (Oficina de Artesanato)
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Corte e Costura — (Oficina)
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 16:30 horas.
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Atividade: Informática — (Curso)
Público Alvo: Adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Laboratório de Informática.
Atividade: Internet — (Atividades de Informática)
| Público Alvo: Adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Laboratório de Informática.
Atividade: Contação de História — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula / biblioteca.
Encontros: aos sábados e domingos das 10:00 às 12:00 horas.
Encontros: aos sábados e domingos das 14:00 às 17:00 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
[CASA CIVIL | now /9,
p 000040 (7,
Município DA LAPA | ,
EsrADO DO PARANÁ
Atividade: Oficina de Leitura — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças e adolescentes.
Ambiente de Realização: sala de aula / biblioteca.
Atividade: Idiomas — (Curso) Inglês/Espanhol/Básico
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: jovens e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
SAÚDE
Atividade: Orientações Nutricionais — (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescente e crianças
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Orientações Fonoaudiológicas (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / salão
Atividade: Orientações Odontológicas (Palestras/Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Orientação Sexual (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
Atividade: Reaproveitamento de Alimentos (Palestras / Orientações)
Encontros: Aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Planejamento Familiar
Encontros: Aos sábados.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: Salas de aula / auditórios.
CULTURA:
Atividade: Hip-Hop (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87- Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lepa-Paraná
po MunicíriO DA LAPA
S a EsrADO DO PARANÁ
Atividade: Dança de Salão (Oficinas)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 11:00 horas.
Público Alvo: adolescentes.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
Atividade: Teatro — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 11:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Música — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Pintura em tela — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Mini-banda — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
ESPORTE E LAZER
Atividade: Ping-Pong — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Trilhas / Damas — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Xadrez — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças. E
Ambiente de Realização: pátio coberto. = 4”
Atividade: Futsal — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas .
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Voleibol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto. Eixo: Esporte e Lazer.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4º
252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
Sei MunicíPiO DA LAPA
EstrADO DO PARANÁ
Atividade: Handebol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Basquetebol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Recreação — (Oficina do Jogo / Jogos)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Estimulação Motrícia — (Atividade)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Ginástica Localizada
Encontros: aos sábados.
Público Alvo: Pai e adolescentes.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Capoeira — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Karatê — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Tai-chie-chuan — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: pais, adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Atividades Físicas p/ Pais
Encontros: aos domingos.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Horta Comunitária
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: horta / horto municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
1SASA civi teria
D ODDO4S mirçã
+
Município DA LAPA
EsrsaDO DO PARANÁ
ue e:
9.1 — CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS E OBJETIVOS A SEREM
ALCANÇADOS PELAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES:
Atividades - Oficinas Objetivo Periodicidade
Crochê Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal. .
Fuxico Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Decopagem Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Culinária Empreendedorismo — Relacionamento inter- | Semanal/ano
| pessoal (pais e filhos) - lazer.
Informática Conhecimento — interação com o cotidiano. | Semanal/ano
Internet Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Contação de Histórias Ampliar visão de mundo. | Semanal/ano
Espaço de Leitura Ampliar visão de mundo. Semanal/ano
Idiomas Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Ampliar visão de mundo.
Orientações Nutricionais Prevenção — auxílio no combate a doenças e | Semanal/ano
transtornos alimentares.
Orientações Fonoaudiológicas | Prevenção vocal e auditiva. Semanal/ano
Orientação Sexual Prevenção de doenças sexualmente | Semanal/ano
transmissíveis — conhecimento sobre
métodos contraceptivos e demais dúvidas.
Hip-Hop Experiências de novos ritmos além de| Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Dança de Salão Experiências de novos ritmos além de | Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Teatro Vivência cultural, desenvolvimento da | Semanal/ano
expressão corporal — Relacionamento intra e
, inter-pessoal
Ping-Pong Atividade esportiva — coordenação motora — | Semanal/ano
, Relacionamento intra e inter-pessoal. . e E
Trilhas e Damas Atividades que desenvolvem o raciocínio - | Semanal/ano
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Xadrez Atividades que desenvolvem o raciocínio - | Semanal/ano
| Relacionamento intra e inter-pessoal.
Futsal Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Voleibol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Handebol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Basquetebol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal. ia
EB ——em 1 —————
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87— Centro - Tel. (041) 3547-B0D0 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lape-Paraná
Município DA LAPA
EstrADO DO PARANÁ
UMA O
DE DESEN
Recreação
Brincadeiras
Jogos
e
Auxiliar no desenvolvimento psicomotor ,
além do relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Estimulação Motrícia
Auxiliar no desenvolvimento psicomotor ||
além do relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Ginástica Localizada
Melhorar o condicionamento físico, prevenir
problemas na coluna além de trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Capoeira
Propiciar uma atividade esportiva — trabalhar
o condicionamento físico, cultural e trabalhar
o relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Karatê
Propiciar uma atividade esportiva — trabalhar
o condicionamento físico trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Tai-chi-chuan
Trabalhar corpo e mente, auxilia na
prevenção e tratamento de doenças.
Semanal/ano
LAPA - ESCOLINHA DE FULTEBOL
- A Escolinha trabalhará com duas categorias: mirim (11 a 13 anos) e infanto juvenil (14 a
16 anos), nos sexos masculino e feminino.
Funcionará de segunda a sexta nos períodos: matutino e vespertino.
- | Osalunos que estudam pela manhã, participarão do programa a tarde e quem estuda a
tarde participará pela manhã.
- A categoria mirim trabalhará com o mini-voleibol, os treinos dessa categoria será
realizado duas vezes por semana.
- A categoria infanto juvenil os treinos serão 3 (três) vezes por semana.
9.2 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS COM AS
FAMÍLIAS:
Atividades - Oficinas Objetivo Periodicidade
Crochê Empreendedorismo — Relacionamento intra a! Semanal/ano
j inter-pessoal.
Fuxico Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Decopagem Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal. a ”
Culinária Empreendedorismo — Relacionamento inter-| Semanal/ano
pessoal (pais e filhos) - lazer.
Informática Conhecimento — interação com o cotidiano. | Semanal/ano
Internet Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Orientações Nutricionais Prevenção — auxílio no combate a doenças e | Semanal/ano
transtornos alimentares.
Orientações Fonoaudiológicas | Prevenção vocal e auditiva. Semanal/ano
Orientação Sexual Prevenção de doenças sexualmente | Semanal/ano
transmissíveis - conhecimento sobre|
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Te). (04) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 33.750-000 Lapea-Paraná
agáeia EZOA
Amã
Município DA LAPA
EstrADO DO PARANÁ
jCASA CIVIL, mama mimar
| 900045 na ni ZL
Eco q
I
pm
métodos contraceptivos e demais dúvidas.
Dança de Salão Experiências de novos rítmos além de| Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Teatro Vivência cultural, desenvolvimento Semanal/ano
expressão corporal — Relacionamento intra e
inter-pessoal
Xadrez Atividades que desenvolvem o raciocínio - | Semanal/ano
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Futsal Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Voleibol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Handebol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Basquetebol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Ginástica Localizada Melhorar o condicionamento físico, prevenir | Semanal/ano
problemas na coluna além de trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Tai-chi-chuan Trabalhar corpo e mente, auxilia na |Semanal/ano
* | prevenção e tratamento de doenças. o
Manicure/Pedicure Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Planejamento Familiar Prevenção / orientação. Semanal/ano
Música Conhecimento musical. Semanal/ano
Pintura em Tela | Senso estético. Semanal/ano
Horta Organização/renda/alimentação familiar. Semanal/ano
PREFEITURA MUNICIPAL DA 1.APA — Praça Mirarinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
MunicípiO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
PLANO DE APLICAÇÃO
10- RECURSOS:
RECURSOS MATERIAIS:
VOLEIBOL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
15 Bolas de vôlei oficial. | 895,50
04 Postes com sustentação para Mini-Voleibol. 2.000,00
03 Redes de 5 metros para Mini-Voleibol. 94,71
10 Cones 39,00
01 Par de Antenas 60,00
12 Colchonetes 179,00
24 Tênis 720,00 ;
TOTAL 3.988,21 |
FUTSAL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
08 Bolas 576,00
02 Redes 260,00
24 Calções 240,00 |
24 Tênis 720,00 |
TOTAL 1.796,00 |
BASQUETEBOL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
30 Tênis 1.200,00
30 Calções 360,00
30 Camiseta Regata 360,00
TOTAL IE 1.920,00
HANDEBOL
QUANTIDADE MATERIAS VALOR (R$)
24 “| Tênis die 800,00
24 Calções 360,00
30 Camiseta Regata 360,00
TOTAL 1.520,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
a rendem
(CASA CÍVIL| “La o PR
p 000047
É: Fi EA MunicíriO DA LAPA
a “ar EsrADO DO PARANÁ
Es
RECURSOS HUMANOS:
ANUAL
QUANTIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VALOR (R$)
01 Instrutor para Orientação Sexual 3.500,00
01 Instrutor Oficina FUXICO 6.840,00
04 Instrutores Esportes Coletivos 22.780,00
TOTAL 33.120,00
RESUMO:
TOTAIS VALOR (R$)
TOTAL RECURSOS MATERIAIS 9.224,21
TOTAL RECURSOS HUMANOS 33.120,00
TOTAL GERAL DE APLICAÇÃO 42.344,21
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirarinha Braga. 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 E apa
. 4
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LAPA -
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A Município DA LAPA “==
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EstTADO DO PARANÁ
10- AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA:
Divulgação por meio de fólderes, banners, filipetas, campanha em rádios locais e a
apresentação do Programa para Instituições de Ensino Superior, empresários e outras
organizações.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 8&7— Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-00) L apa-Paraná
EO MunrcíriO DA LAPA
o EsrADO DO PARANÁ
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11- AVALIAÇÃO DO PROJETO: (Apontar formas de monitoramento e avaliação do Freis:...
r
Acompanhamento pela Equipe da SMEC, através de reuniões periódicas com monitores |
estagiários. Contatos com as famílias, os adolescentes e crianças, avaliando cada oficina, trabalho |
do instrutor e o tempo viável para obter conhecimento possível para mudança da qualidade de vida
das pessoas envolvidas no processo.
Monitoramento controlado através de frequência dos participantes e do monitor. Convite
| para visitar as oficinas para a Promotoria Pública, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praca Mirazinha Braga 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750: Lapa-Paraná
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Rod ã Municírio DA LAPA
aa” EsrADO DO PARANÁ
12- AVALIAÇÃO DE RESULTADOS:
As avaliações serão de caráter contínuo e sistemático, realizadas pelas coordenações do
Programa Finais de Semana na Escola, através de monitoramento, observações, reuniões com
responsáveis. Com essas avaliações será feito um relatório para acompanhamento dos trabalhos
desenvolvidos. Com reuniões mensais entre os educadores, e coordenação para avaliar o
andamento das atividades propostas, os pontos positivos e negativos das oficinas, orientações de
estudos entre outras. Reuniões quando necessárias com os órgãos que encaminharam as crianças
e adolescentes ao Programa. Acompanhamento escolar das crianças e adolescentes inclusos no
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município da Lapa.
Assessoramento e avaliação contínua no desenvolvimento do Plano de Ação, assim como
revisão dos conhecimentos e dos instrumentos de avaliação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 85.750.
Eros Municírio DA LAPA
. a EsrADO DO PARANÁ
13- TERMO DE RESPONSABILIDADE
P | Estou ciente que são de minha responsabilidade as informações contidas no presente
A |formulário relativo ao meu projeto cultural, e que ao apresentá-lo este deve ser
R | acompanhado dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a
A | análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade.
E
O |Local/data: 7 /
D
O | Nome do Proponente: MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
s
O | Assinatura do Proponente: CEE
s MIGUEL BATISTA — PREFEITO MUNICIPAL
Cc
A
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E E ONO DR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
.
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Mala Direta
Postal -
360017214-1 DRIPR
Planejamento e Coordenação Carai
Proteção e Defesa do Consumidor...
[á * Especie: de Pla hasiaciona.. Segurança lola
Especia: pura Assuntos va Requ e. Sail
pm iiiapoiitama de Cu Trabalho, Empregos Pro
, k dad
! = Procuradoria Gs 23 Criançãe da Juventude
: " Tibuml de Contas... LAIS gpnie iba Espacial de Relações com a Comunidade -.. Transportes
Secretarias de Estado Farenda ii o 2 uma.
ticiaida
fo sido Adminisreçãos da P
dência, : Indústia, Comércio 2 Assuntos do Iercosul
Aggicultura e do Abastecimento... Justiza eda Cidadani..... Í Ministério Público.......
Tecnologia e Ensino Superior... Meio Es Botstim Federal......lis em
Comunicação Social... ás Obras Cisltas sa Em Tempo-...... es
+ po Juvidor 8;
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Bene pit RC ERCARRCHERDNTO|
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L 6 | 2º feira | 07/Abr/2008 - Edição nº 7695
Disio()FICIAL Paraná
GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA.
Escritório Regional Xisto
DISPENSA DE LICITAÇÃO - MARÇO/2008
DL 062 Protocolo 98941851 Empenho R00313-1 - Credor Zeno Gondya-
ME. Objcto Aquisição de pé de placas e suporte de placas do DER/ERXISTO.
Valor R$ 3.700,00.
DL003 Protocolo 98941860 Empenho 800348-1- Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Ltda. Objeto Conserto motor bidrostático e bomba
hidráulica do Rolo 3RC-1531 Ido DER/ERXISTO. Valor R$ 3.862,00.
DL 00% Protocolo 98941932 Empenho 800408-1 - Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Lida. Objeto Aquisição de peças para Rolo Muller
3RC-15311 do DER/ERXISTO. Valor R$ 1.296,00.
DL 007 Protocolo 98941975 Empenho 800573-1 - Credor Comércio de
Pneus Buricá Lida. Objeto Conseno de preu para motoniveladora 3MN-
15637 do DER/ERXISTO. Valor R$ 740.00.
Es
GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANÁ
AVISO Nº 079 -2008
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2008 - DER/DOPISRNOROE
OBJFTO: Aquisição de 3.0008c de 50.0 ky de Cimento Ponlané. Tipo CP 1
F 32. com embelogem na origem, Conforme especificado no Edlial
PRECO MÁXIMO:ES 48.060,00
DATA DE ABERTURA: ló de abril de 20M = MORAS: 14,30
AUTORIZAÇÃO: Rogério Wallhach fizzot, Secretário de Estado dos,
Transpories do Paraná
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 20 de março de 2005.
Nº DO PROCESSO: 5.496.952]
INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO: O Edital poderá ser obtido na
página eleiwôsica Sanco do Brasil. wsis.hst pevgs-s com.br ou no Setor de
Licitações - localizado ro Superintendência Regional Noroesic/DER.
localizado à Avenido Movciro Lobato 1º $$, Mariagá - PR. fone (44) 3261
BIO — fax: (46) 3226-4034
Maringé. 07 de abril de 2005.
Detivio José Sitceira ca Rocha.
Seperistendentc/SR Noroeste
R$ 254,00 - 23072008
AS YY200 = 23472008
EXTRATO DE TERMO DECONTRATO
CONTRATADA- ELEVADORES CONISTELLTDA
OBJETO -Prestação de serviços de manutenção técnica. corretiva e preventiva
dos elevadores dos Blocos “A” e "D”, da marca ATLAS no Bloco À e marca
SUR no Bloco D, bem como da Casa de Máquinas, Poço e Pavimentos. conforme
as especificações contidas na proposta da CONTRATADA. datada de 06 de
março de 2008.
Valor Máximo-R$ 3.744.00(1rês mil setecentos e quarenta « quetro reais)
Autorização Diretor Administrativo Financeiro - 25.03.2008- Protocolo
9.911.870-9
Ratificação Diretor Geral - 25.03.2008 - Protocolo 9.911.870-9
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12(doze) meses - 02.04.2008 a
01.04.2009.
[+ GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO NOROLSt E
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº | Protocolo Empenho Número Credor Objctu [Valor RS
O! 8967982 | 800539-1 | D.L 01/08 | Luiz Roberno Cardoso E Cir Tri Darei de reforma de imavei 7.950,00
02 | 9896809-1 os» D.L 02/08 | Madereira Polegar Ltda” Nscerial para Consc vação de ROdovis 479,00
— l !
As tanoo - rue
—
fx VT echo
DetranPR . GOVERNO DO) | 44) Forsmas a GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARANA NSUTTUTO AMBIENTAL BO PARANÁ LAP PARANA
RESULTADO LiCILAÇÃO TOMADA DE PRECO Dújtis
ROTOCOLC: $.€88.861-2
Empresa vencedora: Avio Posto dns Tartarugas Lida Í
No valor de: E$ 120.120.00 (came « vinte mil cento € vime regis) |
DOTAÇIO ORÇANENTÁRIA: ADI. INS420T170
pEspeÍ
Autoria
DAM
fome 250
QUIÃO
63 de Abeil de 2
Fronides Antenio dos Reis
Presidente ds CPIMIAP
RS 96,09 - 1602008
EMAFER
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E GOVERNO DO i . 1
DO ABASTECIMENTO PARANA | | RESULTADO LICIT:ÇÃO TOMADA DE PRECO 00208 ]
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORREIO | | na É
- CASCAVEL, FRC* BELTRÃO, PATO BRANCO E TOLEDO. | PROTOCOLO: dtSsóds
CONTRATANTE: EMATER-PARANÁ i so : Agui o Sida âveis Epi os veiculos alocados no
CONTRATADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PANTES EO Road e Pra UP
OBJETO: SERVIÇO DE MALOTE - CORRESPONDÊNCIA. Esnpress vencedora: Auto Posto Iamaray Lida !
aliar a LICITAÇÃO Nº 026/2007 Eno ES 84.971,48 (oem e quairo mil novece.do: e setentoe |
).837-2 um regis € Oitena e oito es ui :vus t
VALOR CONTRATUAL: R$ 35.967,36 | DOTAÇÃO )
VERBA: RECURSOS PRÓPRIOS y H
[visêncra 31.03.08 A 28.02.2013 !
Rs 860 - 3ar008
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RETIDO TIA
Etpsial
Eta]
FINSITILTO AMBIENTAL DO PARANÁ LAP
GOVERNO DO
PARANA
E
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GOVERNO DO
E DO ABASTECIMENTO PARANA
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08.
Objeto: Venda de Algodão em pluma - por pregão eletrônico prazo
determinado, via Bolsa Brasileira de Mercadorias
Abertura: 23/04/08 — 10h:00 — Fechamento: 11h:00 (horário de Brasilis-
DA
Valor Minimo: R$2.50 por Kg - ICMS excluso
Quantidade: 1434] Kg liquido
Local: wa hbmnei com hr - Bolsa Brasileira de Mercadorias
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL: BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS-BBM. Responsável: MARIA JOSÉ
LORENA — Rus Marechal Deodoro, 344, Sº andar - conjunto 1 - Curitiba.
- PR - Fone: (41)3320-7800 - Fax: (41)33520-7837 — e-mail:
bhmarigbbionetpr com be - Home page: www. bbmnet com br
Altir Sebastião Dorigo
Diretor de Adm. e Finanças
IAPAR em 03/04/2008
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COMERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO LA F.RANA
RIANÇA 04 JUVENTUDE '
EXTRETO 59 TERMO DE CONVÊNIO Nº ep108
15287
€ Eqado d nurxcés da Secrexoria de Estado da Criança
arde = ETC, "36 Fsisulual dos Direitos do Criança e do
| Asstosceme. CEDER. (Fit Fetadral Para à Infíreia e a Adolescência- FIA)
ea Município da La Pe
Eosçõendo “
Henaçs de
ia! de Consumo (Anigos Esportivos), Prestação
nimutares) pe o Projeto “Integrar Po» e bilhos
forja
Wuos cota e dis mil, tregentos € quarenta « qualro
Visêseta tstura, peu periudo de 24 Visie 2 Quatro)
PUriacte Dcacentávi: 5 VA ME46, Rubrica 33.40.41. Fonte 250. Fin
ficado
Fanioriaead G en 0%. Publicado no DIOk 7664.
Data da Asricoinr. =PRaNGE,
4º dear de 200%
A.ves ex Oliveira
Cs Crionça e do Juventude
GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA PARANA
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
EXTEATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
O CONVÊNIO Nº 1/06
Partícipes: ... O Governo do Estado do Paraná, airavés de Secretaria de Estado
ds Criança e da Juventude - SEC, Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente: CEDCA. Fundo Estadual par: a Infância e a Adolescência-
FIA, com a Interveniência da Secretaria de Estado de Obras Pública- SEOP e
o Município de Bocaiuva do Sul,
Do Aditamento: O presente Termo Aditivo visa alterar a denominação dos
Pantcipes com base na Lei nº 15.604 de 15/08/2007 e as Cláusulas Primeira
(Do Objeto), Segur da (das Obrigações é Competências) Terceira (dos Recursos.
Orçamentários e Financeiros) Letra “b” (Recursos do Convenente) e Quarta
(Da Forms de Pagumento), estipuladas no Termo Originário.
Dos Participes: A denominação dos Parricipes do Termo Originário, passa a
ter à Seguinte redeção: "Secretaria de Estado ds Criança e da Juventude —
SEC]. Conselho Estidual dos Direitos da Criaoça e do Adolescente CEDCA.
Fundo Estadual Para a Infância e a Adolescência- FIA, Secretaria de Estado de
Obras Pública SEOP (INTERVENIENTE) e c Município de Bocaiuva do
Su
Da Ratificação ..... Tocas as demais cláusulas do termo originário não
atingidas pelo presente instrumento, ficam ratificadas de comum acordo pela.
partes pactuadas
Curitiba, 03 de Abril de 2008
Thelm:
a de Estado da.
e Oliveira
é da Juventude- SECJ
R$ 248,90 - sazoo8
Secrei
E
g
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA GOVERNO DO
PARANA
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PRECÃO ELETRONICO Nº 018/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
[SERVIÇOS DE HE MODIÁLISE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
PARA ATENDIMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA, PARA
ATENDER O HOSPITAL DO TRABALHADOR, SENDO A QUANTIDADE
[DE SESSÕES PREVISTAS ANUALMENTE DE 60 SESSÕES.
(ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 09:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 45.600,00
AUTORIZAÇÃO: Gilbeno B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25/03/2008.
Protocolo 9.455.4:
[PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS A OXIDO DE ETILENO. PARA
[ATENDER O HOSP. TAL DO LITORAL. conforme especificações no Anexo
deste Edital
(ABERTURA: 17/04/208 ÀS U8:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 36.000,00
AUTORIZAÇÃO: Gilbeno B. Manin - Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
Protocolo 9.111.945.
PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2008 - SESA - CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO, conforme
especificações no Arexo I deste Edital
|ABERTURA: 17/08/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 33.169.00
AUTORIZAÇÃO: Gilbeno B. Martin - Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 18/03/2008
Protocolo 9.941.758
ÍPREGÃO ELETRONICO Nº 021/2008 - SESA - SERVIÇO DE
|MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FLUXO LAMINAR.
RCA VECO. conforme especificações no Anexo | deste Edital
ABERTURA: 18/04/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 36.99.96
AUTORIZAÇÃO: Gilbeno B. Menin — Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
Protocolo 9,942.292-0
: Os interessados poderão
| efetuar o “download” dos Editais acessando o site: (uwss. licitacoes-e
| oo AE OU (3 a ]
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fone 3264-6140 / 3360-
6746/ 3360-6750 Curitiba, 07 de abril de 2008
] * Coordenadoria de Licitações
E CERTO
GOVERNO DO
- PARANA).
é Aviso de Resultado de Julgamento
=.” MConvite nº 003/2008
A PARANAPREVIDÊNCIA. por intermédio de sua Comissão de Compras
Coniratações, torna público o resultado da licitação na modalidade Convite
nº 003/2005. do tipo Menor Preço por liem, as seguinte forma.
| Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática para a
PARANAPREVIDÉNCIA, de acordo com as especificações e quantidades
| descritas no Anexo | do Convite
Resultado: Empresas Ciassificados: INFOHAR COMÉRCIO VAREJISTA
SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, para os itens 4, 6,
17.58.19: 20: COPY FAX SOLUÇÕES EM CÓPIAS IMPRESSÕES E
| AUTOMAÇÃO DE: ESCRITÓRIOS LTDA, par o itens 4. 15. 16 17: VS
DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA, para os itens |. 2 e %:
| REIS OFFICE PRODLCTS COMERCIAL LTDA. para os ikens 3. 5. 10.
13. 18 € 2! € VOTIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
ÚFDA. para os itens /1 € 12. por apresentarem os menores preços e lerem
siendido todas as cond.ções estipuladas no edital
| 4 Comissão declara vencedoras as empresas acima. por terem atendido és
uções descrita no Edital « por lerem apresentado os menores preços
! Curitiba. 03 de abril de 200%.
conasão de Comprar e Comonaçõs
| 6 | 2º feira | 07/Abr/2008 - Edição nº 7695
Dino NFICIAL Paraná
mma
LAPA - PR
Ni da
GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA
Escritório Regional Xisto
DISPENSA DE LICITAÇÃO - MARÇO/008
DL 002 Protocolo 9894185] Empenho 800313-1 - Credor Zeno Gordya-
ME. Objeto Aquisição de pé de placas e suporte de placas do DER/ERXISTO.
Valor R$ 3.700,00.
DL. 003 Protocolo 98941860 Empenho 800348-1- Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Ltda. Objeto Conserto motar hidrostético e bomba
hidráutica do Rolo 3RC-1531 Ido DER/ERXISTO. Valor R$ 3.862,00.
DL. 004 Protocolo 98941932 Empenho 800408-1 - Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Lida. Objeto Aquisição de peças para Rolo Muller
3RC-15311 do DER/ERXISTO. Valor R$ 1.296,00.
DL 007 Protocolo 98941975 Empenho 800573.) - Credor Comércio de
Pneus Buricá Lido. Objeto Conserto de pneu pars motoniveladora 3MN-
15637 do DER/ERXISTO. Valor R$ 740,00.
GOVERNO DO |
AMET nipescemonacEM | PARANA
VISO IN 679 -208H
MEIÇÃO ELETRÔNICO Nº UCL200% - DERIDOPISRNOKOE
OBI-TO Aquisição de Nin OSe de 80.4 kg de Cimento Portisad. Tipo CPI
FR? eso cante lape ua opens Corfoeme especificado su tita
PELÇO SIAXIMÕ:RS as.006.00
DAE LI, AMLBIUIAS dt de abeil de 2008 = HORAS: 150
ALTORIZACÃO: Rengóro Walsech Tiros, Secretário de Extada dos
Teaiprtes de P
DATA DA ALTOPIZAÇÃO: 20 de março de 2008,
Nº DO PRAÇESSO. O xy6 9637
INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAS
ÃO: O Edital podesá ser obrido na
asi ss com br ou no Setor del
pé à Berço am
Licitações — IuenlizuCo 13 Sunricendência Regional Noroese/DER.
+ à Avenida Munteiro Lobato af” ASS, Maringá = PR. fone (44) 3261-
Parei, MA de abril de 200%
Decir by Siveira ca Rocha,
er tomlente/SR Norveste
R$ 25600 - 230/2008
R$ TIO - 236/2008
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ESCRITÓRIO REGIONAL CIINTRC: 5
DISPENSA DE LICITAÇÃO
GOvVERN
PARA
NOKGES
GOVERNO DO
RETARIA DI ESTADO DA PARANA
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 3121/06
Partícipes: ... O Govema do Estado do Paraná. através da Secretaria de Estado
do Crionça e da Juveriude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança
edo Adolescente: CEDCA. Fundo Estadual parz a Infância e s Adolescénci
FIA. coma Interveniência da Secres
o Município de Becaiuva do Sul.
Do Aditamento: ( presente Termo Aditivo visa alterar a denominação dos.
?articipes com bass na Lei nº 15.604 de 15/08/2007 e as Cláusulas Primeira
(Do Objeto). Segund: (das Obrigações e Competências) Terceira (dos Recursos
Orçamentários e F nunceiros) Letra “b” (Fecursos do Convenente) e Quarta
(Ds Forma de Pagssrento), estipuladas no Termo Originário
Dos Participes: À denominação dos Panicipes do Termo Originário. passa a
ter 9 seguinte redação: “Secretaria de Estodo da Crisnça e da Juventude —
SEC. Conselho Estadual dos Direitos da Criançs e do Adolescente- CEDCA.
Fundo Estadual Para a Infôncio e o Adolescência: FIA, Secretaria de Estado de
Obras Pública- SEOP (INTERVENIENTE) é o Municipio de Bocaiuva do
Sul
Da Ratificação
atingidas pelo
pares peciuados
Tocas as demais clâusulas do termo originário não
te instrumento. ficam ratificadas de comum acordo pela
Curitiba. 03 de Abril de 2008
“Thelma Alves de Oliveira
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATADA- ELEVADORES CONISTELLTDA
OBJETO -Prestação de serviços de manutenção técnica. corretiva e preventiva
dos elevadores dos Blocos "A” e "D”, da marca ATLAS no Bloco À e marca
SUR 0 Bloco D, bem como da Casa de Múquinas, Poço e Pavimentos, conforme
as especificações contidas ne proposta da CONTRATADA. datada de 06 de |
março de 2005,
Valor Máximo-R$ 3.744,00(três mil setecentos e quarenta e quatro reais)
Autorização Diretor Administrativo Financeiro - 25.03.2008- Protocolo
9.911.870.9
Ratificação Diretor Geral - 25.03.2008 - Protocolo 9.911.870-9
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12(doze) meses - 02.04.2008 e
01.05.2009.
RS DG, 16072008
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EMAFER E
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E GOVERNO DO
DO ABASTECIMENTO PARANA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORREIO
-CASCAVEL. FRC* BELTRÃO. PATO BRANCO E TOLEDO.
CONTRATANTE: EMATER-PARANÁ
CONTRATADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: SERVIÇO DE MALOTE - CORRESPONDÊNCIA.
CONTRATAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 026/2007
PROTOCOLO Nº 9.750.837-2
VALOR CONTRATUAL: R$ 35.967,36
VERBA: RECURSOS PRÓPRIOS
VIGÊNCIA: 31.03.08 A 28.02.2013
8
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRIGULTURA GOVERNO DO
E DO ABASTECIMENTO PARANA
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08
Objeto: Venda de Algodão em pluma - por pregão eletrônico prazo
determinado, via Bolsa Brasileira de Mercadorias
Abertura: 23/04/08 — 10h:00 — Fechamento: 11h:00 (borário de Brasilia-
DF)
Valor Mínimo: R$2.50 por Kg -
Quantidade: 14341 Kg liquido
Local: wmv. bhmnsi com.br - Bolsa Brasileira de Mercadorias
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL: BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS-BBM, Responsável: MARIA JOSÉ
LORENA - Rus Marechal Deodoro, 344, 5* andar - conjunto 51 - Curitiba
- PR - Fone: (41)3320-7800 — Fax: (41)3320-7837 — e-ms:
bhmpriQbbransipr.com br - Home page: www bbmoet.com.br
ICMS excluso i
Nº | Protocolo Empenho Número Credor
o 9896798-2 800539-1 DL 01/08 | Luiz Robeno Cardoso E Ci j Secretár:a de Estado da Criança e da Juventude- SEC]
02 | 9896809-1 — [800636 = DL 0208 | Madercira Polegar Lda | E
29800 - sanoos
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£w PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
DetranPR GOVERNO DO GOVERNOS | |SERVIÇOS DE HE VODIÁLISE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARANA PARANA PARA ATENDIMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. PARA
> ATENDER O HOSPITAL DO TRABALHA DOR. SENDO A QUANTIDADE
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TADOLICT CÃO OZAN í E
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do 142 e Umunrame.
meia! do Paranó-lAP
osso itemaruey Lida
(oments e quatro mil novece tus « setenta é
ses Amtenio Eos Reis
TPUIAP
EE
és de Secretaria de Estado da Criança
nat des Dircites da Criarça e do
> infêneia e a Adote FIA)
O Estado do Barnoá, a
Ei
vos). Prescação |
“sil de Consomo (Anjos Espar' vom. Prec
Us maner) por o Projeto “inegear
Em rezentos & quarento e quatro
neta e do
spa, meo periodo de 24 Vinte e Quatro)
&4. Rubrico 33.40.41. Fonte 250- Fia
Publicado no DIGE 7664
DE SESSÕES PREVISTAS ANUALMENTE DE 60 SESSÕES,
[ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 09:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 45.60.00
AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin — Secretário de Estado de Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25/03/2008
Protocolo 9.455.433-0
PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
[HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS A OXIDO DE ETILENO. PARA
| ATENDER O HOSFITAL DO LITORAL, conforme especificações no Anexo
] dese Edital.
| ABERTURA: 17/04 2008 ÀS 08:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 36.000,00
AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Martin - Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTOR:ZAÇÃO: 17/03/2008
Protocolo 5.111,949:8 .
;PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2008 - SESA - CONFECÇÃO E
(INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO. conforme
especificações no Azexo T deste Edital
(ABERTURA: 17/04.2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 33.169,00
AUTORIZAÇÃO: Gi berto B. Martin — Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTOR'ZAÇÃO: 18/03/2008.
Protocolo 9.941.758.
PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2008 - SESA - SERVIÇO DE
|MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FLUXO LAMINAR.
MARCA VECO. conforme especificações no Anexo 1 deste Edital.
ABERTURA: 18/04/2708 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 36.999,96
(AUTORIZAÇÃO: Gi bento B. Martin - Secretáno de Estado da Saúde
DATA DA AUTOR:ZAÇÃO: 17/03/2008.
jProtocolo 9.942.292-0
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARE Sms:: Os interessados poderão
| efetuar o “downlosd” dos Editais acessando O site: (us, icitacoes-e
sendo) Ou (acuwnr gor becomorasnt”
(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fone 3264-6140 / 3360-
6746 3360-6750 Curitiba. 07 de abril de 2008
Coordenadoria de Licitações
rs
RS 208,00 - 136/2008
GOVERNO DO
PARANA
Julgamento
003/2008
A PARANAPREVIDÊNCIA. por intermédio de sua Comissão de Compras €
Contratações. torna público o resultado da licitação ne modalidade Convite
nº 003/2008, do tipo Menor Preço por Item. na seguinte forma
|Cojeio: Formecirinio de suprimentos de ioformático para a
tp PARANAPREVIDÊNCIA, de acordo com as especificações « quantidades
| escritas no Anese 1 do Convite
Eesultado: Empresos Classificadas: INFOHAR COMÉRCIO VAREJISTA
i DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, para os itens é. 6.
17,8, 19 e 20: COFY FAX SOLUÇÕES EM CÓPIAS IMPRESSÕES E
| AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA, para os ias 14. 15. 16€ 17: VS
DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA, para os Mens |. 2 %:
REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA, para os itens 3.5. 10.
13, 18 € 21 € VOTIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
(LTDA. para os itens || € 12. por apresentarem os menores preços e lerem
ajendido todas as cordições enipuladas no edital
A Comissão declara vencedoras as empresas acima, por terem atendido às
Sepesificações descria: no Edita e por lerem spresegtado ox menores preços
por im
Curitiba. 03 de abril de 2008.
Comissão de Compras e Contratações
muit
MARA MURO Sa
LAPA - PR
9.572.578-3/07 —
9.572.461-207 —
9.868.503-0/08 —
OF. nº 197/07 — Solicita autorização para firmar Convênio
com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-
lescemte e o Municipio da Lapa, objetivando a aquisição de
equipamentus, material permanente, prestação de serviços de
terceiros pessoa física e prestação de serviços de pessoa ju-
rídico, para o Projeto Integrando Pais e Filhos no Final de
Semana, originário do Banca de Projetos. conforme especifi-
ca. “AUTORIZO. de acordo com o Parecer n.º 0248/2.008
CTYCC, com fulcro no anigo 133 ess. da Lei 15.608/2007 c/
cu antigo 10. do Decreto Estadual n.º 897/07, e celebração de
Convênio entre à Secretaria de Estado da Criança e da Juven-
tude, à Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Municipio da Lapa, no importe de R$
42.344,21 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro
reais € vinte e um centavos). lendo por objetivo a execução
das atividades inerentes ao atendimento da criança e do ado-
lescente. destinadas à aquisição de equipamentos/materia!
permanente. prestação de serviços de terceiros pessos fisica
instrutores, coordenador é auxiliar de serviços geris)e pres-
tação de serviços de pessoa jurídica (aquisição de vales trans-
porte). para o projeio * Integrando Pais e Filhas no Final de
Semana”. Encaminhe-se à urigem, para as providências legais.
Em 21/2708". (Ene. proc. é SECJ, em 21/2:08).
OF. º 197/07 - Solicita wutorização para firmar Convênio
com « Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente « o Municipio de Campo Largo. objetivando aqui-
síção de equipamentos. material permanente, prestação de ser-
viços de terceiros pessoa fisica e prestação de serviços de
pessoa jurídica, para o Projeto Integrando Pais e Filhos no
Final de Semana, originário do Banco de Projetos, conforme
especifica. “AUTORIZO. de acordo com o Parecer n. 02867
2.008 - CTJ/CC. com fulcro no amigo 133 ess, da Lei 15.608/
2007 cie o artigo 10. do Decreto Estadual n.º 897/07, a cele-
bração de Convênio entre a Secretaria de Estado da Criança é
da Juventude, o Conselho Estadual dos Direitos ds Criança
e do Adolescente e o Município de Campo Largo, no impone
de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil ris) tendo por obje-
tivo à execução das atividades inerentes ao atendimento da
criança e do adolescente, destinadas à aquisição de equipa-
mentos/material permanente, prestação de serviços de tercei
TOs pessoa fisica (instrutores, coordenador e auxiliar de serviços
Eis) e prestação de serviços de pessoa jurídica (aquisição de
vales transporte). para O projeio * Integrando Pais e Filhos no
Final de Semana”, Encaminhe-se à origem. para as providências
legais. Em 217208". (Ene. proc. à SECJ. em 21/2408).
Of. nº 065/08 - Solicita autorização para Ação Programática,
contida nos protocolados nºs 9.868.267-8, 9.968.268-6,
9.868.269-4 € 9.868.270-8, referentes às deliberações nºs 17.
18. 19 e 20 de 2007 do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente CEDCA/PR. “Autorizo. de scor-
do coma Lei. Em 2172/05”, (Enc. proc. à SECJ. em 21:08).
SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
9.040,91 1-8407 —
9.040.898-4/07 —
9.040.897-6/07 —
OF, nº 028/08 — Solicite homologação de procedimento
licitatório. modalidade Pregão Eletrônico nº 048/07-
CELEPAR. objetivando a aquisição de, em lote único. de
cédulas de identidade civil pré-impressas em formulário pla-
no, conforme especifica, "-HOMOLOGO. de acordo com car
90. inc. Ida Lei Estadual 15.608/07. nos termos do Parecer da
Assessoria Jurídica da CELEPAR n.º 04/2008. e do Parecer
n.º 0497/2008 - CTJCC. o procedimento licitatório realiza-
do na modalidade Pregão Eletrônico n.º 048/2007 —
CELEPAR. cujo objeto é à aquisição, em lots único, de cédu-
Jas de identidade civil modelo atual. visando dar continuida-
de so serviço de emissão de caneiras de identidade. no impor-
te globe! de R$ 52,000.00 (cinquenta e dois mil regis). em
favor da empress INTERPRINT LTDA. Encaminhe-se à ori-
gem. para a» providências legais. Em 21/2/08. (Enc. proc. ao
SEAL, em 21/2708)
Of, nº 024708 — Solicita homologação de procedimento
liguagório. modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2007-
CELEPAR. objetivando a contratação de empresa prestadora.
de serviços de transcrição de dados digitação. conforme es-
Pesifica, “HOMOLOGO. com base no am. 90. inc. |.
Estadual 15.608/2007. o procedimento licitatório modali-
dade Pregão Eletrônico n.º 045/2007 - CELEPAR. tendo
por objeto a contratação de empresa prestador de serviços de
transcrição de dadosidigitação. para aquisição em Lote Úni-
co dendo continuidade no atendimento ds demanda do
DETRAN (arrecadação de receita). URBS (autos de infração e
multas) é SEFA (digitação de notas fiscais e informações para
2 CRE). no valor global máximo de R$ 3.875.374.408 (mês
milhões, oitocentos e setemta e cinco mil. trezentos e setenta
é quatro reais e oito centavos). para um periodo de 48 (qua-
renta e oito) meses, Encaminhe-se à origem. par
conhecimento e providências. Em 21/2708”. (Enc. proc. ao
SEAF em 21:208)
OF. nº 017/08 - Solicita homologação de procedimento
licitatório. modelidade Pregão Eletrônico nº 054/2007.
objetivando a aquisição de cédulas de identidade civil con-
forme especifica. "HOMOLOGO. com base no ar 90, inc. 1,
ds Lei Estadual 15.608/2007. o procedimento licitatório
modalidade Pregão Eletrônico n.º 048/2007 — CELEPAR.
do por objeto 3 contratação de empresa especinlizada.
obrigatoriamente Grê impressão de documentos e Im-
pressas de Seguranca. para aquisição em Lote Único de Cédu-
las de Identidade Civil - IPR, destinadas exclusivamente
SOCIAL
9,730,862-4/07 —
8.589.140-8/07 —
9.:730.684-207 —
9.730.538.7107 —
9.731 127-07 —
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), Encaminhe-se à
origem. para conhecimento e providências, Em21:2/08". (Enc.
proc, ao SEAE. em 21/2/08).
ES: sy
Of. nº 1573/07 - Solicita autorização para contratar, mediante
inexigibilidade de licitação. o Lar Pequeno Aconchego.
objetivando dar continuidade no atendimento de pacientes
portadores de distúrhio psiquiátrico. conforme especifica,
“AUTORIZO, com base no an. 33. "I” da Lei 15.608/07, e
dos termos do Parecer nº 5179/2007 CTJ/CC, « contratação
do Lar Pequeno Aconchego. tendo por objeto o atendimento.
de pacientes portadores de distórbios psiquiátricos com
docaça mental. em regime de abrigamento, no valor total de
R$ 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil
reais), Encuminhe-se à origem. para as providências legais
Em 212/08”. (Enc. proc. à SETP. em 21/2/08).
OL. nº 1496407 — Solicita autorização para firmar Termo de
Responsabilidade. com a Associação Cristã de Assistência
Social-ACRIDAS, objetivando repassar recursos financeiros,
no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil resis), para dar
continuidade so Programe de Atendimento Integral
Institucional — Rede de Abrigo 2007 - Ação Continuada.
conforme especifica. "AUTORIZO, de acordo coma Informa-
pão nº 82807 — AJ/SETP e com o Parecer n.º 4553/2007 —
CTHCC, com fulcro ao amigo 133, da Lei 15.608/2007 cico
artigo 10, parágrafo 2º, do Decreto Estadual nº 897/07,
celebração de Termo de Responsabilidade entre a Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e a Asso-
ciação Cristã de Assistência Social. tendo por objeto o repas-
se de recursos à esta entidade para dar prosseguiimento ao Pro-
grama de Atendimento Integral Institucional — Rede de Abrigo
2007 - Ação Continuada, no valor de R$ 72.000,00 (setents e
dois mil reais). — Encantinhe-se à SETP. para as providências
legeis. Em 21/2/08”. (Enc. proc. à SETP. em 21/2:08)
OF 2º 238/08 - Solicita auiorização para firmar Termo Aditivo
ao Contrato nº 03012007. celebrado com a empresa Higi Serv
Limpeza e Conservação Lida.. objetivando à presiação de
serviços, conforme especifica, "AUTORIZO. de acordo com o
am. 8º, do Decreto Estadual nº 897/2007 e art 103. 1 cic am.
36, TV, ambos da Lei Estadual nº 15.608/07 e com fulcro no
Parecer Dº 0595/2008, a formalização de termo aditivo ao
Contrato n * 050/2007, celebrado entre aquela Pasta é z em-
presa “Higi Serv Limpeza e Coeservação Lida”. o qual teve
por objeto 2 prestação de serviços. por parte da empresa, de
forrma presencial e remota, para digitação de dados, manuten-
pão e desenvolvimento de sistemas de intermediação de mão-
de-obr e seguro desemprego da Rede Pública de Emprego e
Renda do Estado do Paraná. ficando prorrogado o seu prazo
de vigência por mais 90 dias. O valor mensal da contratação
é de R$ 469.933,64 (quatrocentos e sessenta e nove mil no-
vecentos e trinta e três reais é sessenta e quatro centavos).
Encaminhe-se à Secretaria de origem. para às devidas provi-
dências. Em 21/2/08”. (Enc. proc. à SETP, em 21/2708).
Solicita revogação do Lote 03. modalidade Pregão Presencial
1º 031/2007-SET?, referente à aquisição de equipamentos de
informática. destinados ao atendimento das necessidades das
Agências do Trabalhador de tudn Rede Estadual do SINE-
SETP, conforme especifica. "REVOGO. com base no am. 91
de Lei Estadual nº 15.60h2007, nos termos do Parecer or
0467/2008 - CTJ/CC 0 Lote 03, do procedimento licitatório.
modalidade Pregão Presencial nº 031/2007 — SETP, tendo
em vista a violação ao Princípio da economicidade constunte
inciso II da Lei 15.608/2007. Encaminhe-se à
Secretaria de origem. para as providências legais. Em 21/27
08”. (Enc. proc. à SETP. em 2102/08)
Of. nº 1611/07 — Solicita auiorização para prorrogação de
prazo de vigência dos Convênios, do Programs de Aquisição
de Alimentos, Compra Direis Local da Agricultura Familiar,
conforme especifica “Autorizo, de acordo com Lei. Em 21/
2/08”. (Ene. proc. é SETP, em 212/08).
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
9.589.584-0/07 —
9.617.892-207 —
BIOS CONSTRUÇÕES E TRATAMENTO AMBIENTAL
LTDA. interpõe recurso referente a reconsideração da deci-
São governamental. que deixou de aprovar a Concorrência
Pública nº 280/2007-SEOP. objetivando a contratação de
empresa pera execução de reparos no Centro Estadual Avelino
Antônio Vieim, no Municipio de Curitiba, conforme especi-
fa. "DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela em-
preso Bios Construções e Tratamento Ambiental LTDA...con-
siderando o comparecimento de outras pove empresas. garao-
tindo a competitividade no cename, HOMOLOGO o resul:
tado final de Concorrência Pública n.º 280/2007, com funda-
mento no An. 90. 1. da Estatuto das Licitações, a Lei Estadu-
21 nº 15,608/07. tendo por objeio a contratação de empresa
para execução de Reparos oo Cetro Estadual Avelino Antô-
nio Vieira, no municipio de Curitiba, no valor total de R$
652.539,09 (seiscentos e cinggenta « dois mil. quinhentos é
trinta e nove rezis é nove centavos). Ecaminhe-se à Secreta-
ria de origem. para as providências legais. Em 21/2/08". (Ene.
proc. à SEOP. em 21/2081.
OH. nº 438/0% - Solicita revogação de procedimento
licitatório. modalidade Concorrência Públics nº 06707.
objetivando a conclusão das obras no Alojamento do Quar-
teldo Corpo de Bomheiros. no Município de Pontal do Paraná.
conforme especifica. "REVOGO o presente procedimento
Edição nº 7664
5.696.998-5/03 —
9017.362-6/06 —
DA LO 974407 —
9.414.113-3/07 —
9.547.525-6/07 —
9.537.947-0/07 —
5.308 138-0/02 —
9.533 47177
9.547.:78-607 —
9.532.916-0707 —
5º feira |21/Fev/2008 | 15 |
licitatório. nos termos permitidos pelo Art. 91. do Estatuio
iações e Contratos Administrativos do Estado do
Leis” 15.608/07. Em 21/2:08”. (Ene. proc. à SEOP,
em 2112/08).
Of. nº 441/08 — Solicita revogação de procedimento
licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 250/07.
objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadual Profes-
sora Orianda Distéfani Santos, no Município de São Mateus
do Su, conforme especifica. “REVOGO o presente procedi-
mente licitatório, nos termos permitidos pelo Art. 91, do
Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos do Esta-
do do Piraná. o Lei nº 15.608/07. Em 21/2/08”. (Enc, proc. à
SEOP. em 21/2/08)
Of, 0º 435/08 - Solicita revogação de procedimento
licitatário, modalidade Concorrência Pública nº 191/07,
objetivando reforma no Hospital Colônia Adatio Botelho,
no Município de Pinhais, conforme especifica. “REVOGO o
presente procedimento licitatório. nos termos permitidos pelo.
“Art. 91, do Estatuto de Licitações e Contratos Administrati-
vos de Estado do Paraná, a Lei nº 15.608:07, Em 21/2/08”.
(Enc. proc. à SEOP. em 21/2/08)
Of. nº 403/08 - Solicita revogação de procedimento
licitatorio. modalidade Concorrência Pública nº 034/07,
objetivando reparos no Colégio Estadual Carlos Drumond
de Andrade, no Município de Nova Tebas. conforme especifi-
ca. "REVOGO o preseate procedimento licitatório. nos ter-
mos permitidos pelo Art. 91. do Estatuto de Licitações e
Contratos Administrativos do Estado do Paraná, a Lei nº
15.608 07. Em 21/2/08”. (oc. proc, à SEOP, em 21/2/08),
OF. nº 401/08 — Solicita revogação de procedimento
licitatório. modalidade Concorrência Pública nº 206/07.
objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadual
Vinicius de Moraes, no Município de Campo Mourão, confor-
me especifica. “REVOGO o presente procedimento
licitatóric, nos termos permitidos peio Art 91, do Estatuto
de Licitações e Contratos Administrativos do Estado do
Paraná, o Lei nº 15.608/07. Em 21/2/05”. (Enc. proc. à SEOP.
em 21048)
O£ nº 258/08 — Encaminha processo pera revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
088/07, objetivando a construção da Biblioteca Cidads, no
Município de Barbosa Ferraz, conforme especifica, “REVO-
GO a Concorrência n.º 088/2007. com base no An 91.€..0
Art. 8º, jociso II], do Estatuto das Licitações e Contratos
Administrarivos do Paraná - a Lei Estadual n.º 15.608/2007
e nos ternos do Parecer n.º0585/2008 - CTJ/CC. Encaminhe-
se à Secretaria de origem. para as providências legais. Em 21/
2/08". (Ene. proe. à SEOP, em 21/2/05)
OF. nº 360/08 - Encaminha processo para revogação do pro-
cedimente licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
134/07, objetivando reparos e melhonas no Colégio Estadu-
al Gastão Vidigal, no Município de Maringá. conforme espe-
cifica. "REVOGO a Concorrência n.º 134/2007, com base no
An.91,25.0 An. 84, inciso IL, do Estatuto das Licitações e
Contraios Administrativos do Parané - a Lei Estadual nº
15.608/2007 e nos termos do Parecer n.º 0508/2008 — CTJ/
CC. Ensaminhe-se à Secretaria de origem, para as providên-
cias legais Em 21/2/08". (Enc. proc. à SEOP, em 21/2/08),
Of nº 36208 - Encaminha processo para revogação do pro-
cedimen'o licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
137/07, objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadu-
al Santa Catarina, no Município de Coronel Domingues So-
ares, conforme especifica. “REVOGO a Concorrência Públi-
can. 137/2007. com base no An. 91,c.c.0 An. 5.º. inciso IL,
do Estatuto das Licitações e Contatos Administrativos do
Paraná - a Lei Estadual n.º 15.608/2007 e nos termos do
Parecer n.* 05282008 —CTJ/CC. Encaminhe-se á Secretnria
de origerm. para as providências legais. Em 2172/08". (Enc.
proc. à S50P. em 21:2/08).
OK, nº 356/08 — Encaminha processo para revogação do proce-
dimento licitasário. modalidade Concorrência Pública nº 242/
07. objetivando reparos e melhonas no Colégio Estadual Ce-
cilis Meireles. no Municipio de Primeiro de Maio. conforme
especific:, "REVOGO a Concorrência n * 242/2007. com base.
no An. 9,26. 0 Art. 5.º, inciso II, do Estatuto das Licitações
e Contratos Adminisuativos do Paraná - a Lei Estadual nº
15.608/2047 e nos termos do Parecer "0559/2008 - CTIICC.
Encaminhe-se à Secretaria de driger. para as providências le-
is. Em 21/2087. (Esc. proc. à SEOP, em 21/2/08)
OE nº 483/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidads Concorrência Pública nº
100/07, osjstivando à construção de Biblioteca Cidada, no
ipio de Ventania, conforme especifica “REVOGO a
Concorrência Pública n.º 100/2007. com base no Ant 91, e
*. ineiso 11, do Estatuno das Licitações e Contratos
Administranvos do Paraná - a Lei Estadual n.º 15.608:2007
e nos termos do Parecer n.º 0645/2008 - CTJ/CC. Encuminbe-
se à Secrexaria de origem. para às providências legais. Em 21º
2/08”. (Ene, proc. à SEOP, em 21/20)
OS, nº 369/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
153/07, objetivando a simplisção da Unidade Nova Moradias
Rio Bonito — Colégio Estadual Nirlei Medeiros, no Munici-
pio de Curitiba, conforme especifica. “REVOGO a Concor-
rência n.º 153/2007. com base no Ant.91.c.€. 0 An. 5.º inciso
para o Instituto de Identificação do Paraná. no valor total de
Auto-Atendimento
Extrato conta corrente
mestra +
LAPA - PR
na di
BP65251 assar
25/03/2009 14:39:14
[ Cliente - Conta atual
Agência 630-0
Conta 15060-6 PML FINAL SEMANA ESCOLA
Periodo solicitado: Mês atual a partir do dia 1
]
Lançamentos
—]
Dt. movimento Dt balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
06/01/2009 Saldo Anterior
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SALDO DISPONIVEL 4
JUROS 0,00
IOF 0,00
SALDO CONTA INVESTIMENTO
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Central de Atendimento BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Para deficientes auditivos
0800 729 0088
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Transação efetuada com sucesso por: JO809447 ANTONIO FERNANDO FERRARI
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 026/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/04/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 07/04/2009.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 07/04/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 07/04/2009.
Saúde,Educ.,Cuilt.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX ! XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
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CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder 1 «gislativo À Municipal
EI ni Er] os
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
panonnnnn nino nono nnnnon para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº 006/2009, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi Dani Aaje "7/2009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador A < ui Vi (ara espia
Em /3 122712009 á CA
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 3/0651 2009 I
Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
OSÉ FRANCISCO HOFFMA SN E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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LAPA - PR
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 026/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/04/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 07/04/2009.
Legislação, Justiça e Redação, em 07/04/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 07/04/2009.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
[mi o di oa
Encaminho à Comissão de:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
ema para compor a Comissão de Economia, Finanças e Orçumento, na tramitação do
anteprojeto de Lei nº --- /2009, em substituição ao autor do mesmo.
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RECEBIMENTO P ISSÃO WIN) qi Wo NE
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Recebi o projeto em / /2009
à o) CARLOS LEONARDI FILHO FILHO
dentf da Comissão de Esserqmia, Finanças e Orçamento
/2009 () ia
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te da Comissão de Ec
2
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador VM. RAL: Usava
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Res
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1
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em FA /2009
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
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CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder 1 Lgistativo Municipal
“ONARDI FILHO
mia, Finanças e Orçamento
Relator
LAPA - PR
mama MURTORNA
LAPA - PR
na e
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 19/2009
Ref. Projeto de Lei nº 026/2009
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
numero 026, de 25 de março de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o
qual tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$
53.143,20 ( cinquenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e vinte
centavos)..
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa
atender as despesas com execução das atividades inerentes ao atendimento
da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, em
especial, proporcionar atividades nos finais de semana, de caráter
complementar, com o intuito de colaborar para inclusão social, bem estar
biopsico-social de crianças e adolescentes.
Explica ainda que as atividades a serem
desenvolvidas são de oficinas lúdicas, atividades educativas, esportivas,
culturais e de laser, sendo que o montante a ser disponibilizado será utilizado
para aquisição de material esportivo e prestação de serviços de terceiros (
instrutores ) para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de Semana”, que
será realizado na Escola Eloah D'Amico Rychwa do CAIC”.
Anexou-se cópia de convenio onde esta previsto o
repasse de R$ 42.344,21 ( quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro
reais e vinte e um centavos), bem como Plano de Trabalho, extrato bancário e
cópia de prova de publicação.
A abertura de Crédito Adicional encontra seu amparo
legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que “São
créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”. Nx.
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LAPA - PR
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O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
0)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
HI - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”,
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso Il, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
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ESTADO DO PARANÁ
IH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
|Il - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las E
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos O
excesso de arrecadação da fonte 809 e superávit financeiro da fonte 809.
Isto posto, tem-se que O Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 14 de abril de 2009.
Jonat tri unior
Asses dic
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA lda, memoria
LAPA -
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 7
PARECER
Projeto de Lei nº 26/2009
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer. sobre o qual
me pronuncio da seguinte forma;
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 026, de 25 de março de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o
qual tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$
53.143,20 ( cinquenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e vinte
centavos).
Em sede dejustificativa o Executivo local demonstra
que referida solicitação visa atender as despesas com execução das atividades
inerentes ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco
pessoal e social, em especial, proporcionar atividades nos finais de semana, de
caráter complementar, com o intuito de colaborar para inclusão social, bem
estar biopsico-social de crianças e adolescentes.
Explica ainda que as atividades a serem
desenvolvidas são de oficinas lúdicas, atividades educativas, esportivas,
culturais e de laser, sendo que o montante a ser disponibilizado será utilizado
para aquisição de material esportivo e prestação de serviços de terceiros (
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3
a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
instrutores ) para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de Semana”, que
será realizado na Escola Eloah D'Amico Rychwa do CAIC”.
Anexou-se cópia de convenio onde esta previsto O
repasse de R$ 42.344,21 ( quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro
reais e vinte e um centavos), bem como Plano de Trabalho, extrato bancário e
cópia de prova de publicação.
A abertura de Crédito Adicional encontra seu amparo
legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que “São
créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art.167 — São vedados;
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem à
indicação dos recursos correspondentes”.
Isto posto, tem-se que O Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas jurídicas legais, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
cial em 14 de-april de 2009.
Poder Legis
Má
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/ Membros
E osé Frâncisco Hoffm;
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO LEGISLATIVO Nº207 de 14 de Agosto de 2008
SÚMULA: : Termo de Convênio 001/2008, que entre
si celebram de um lado o estado do Paraná, através da
secretaria de Estado da Criança e da Juventude —
SEC), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA, o Fundo Estadual para
Infância e a Adolescência — FIA e de outro lado º
município da Lapa, visando a execução das ações
relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente
em situação de risco pessoal e social.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda o Convênio 001/2008,
que entre si celebram de um lado o estado do Paraná, através da secretaria de Estado da
Criança e da Juventude — SEC], Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CEDCA, O Fundo Estadual para Infância e a Adolescência — FIA e de
outro lado o município da Lapa, visando a execução das ações relativas ao atendimento da
Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social; convênio este protocolado
nesta Casa de Leis sob nº 672/2008, sendo parte integrante do presente Decreto
Legislativo.
Art. 2º - O presente Termo de Convênio, tem por objetivo à
transferência de recursos dos Concedentes ao Convenente para execução das atividades
inerentes ao atendimento da criança e do adolescente, conforme proposta realizada 90
projeto e plano de aplicação constante no protocolado sob o nº 9.572 578-3 de 09 de julho
de 2007 e destinado à Aquisição de Material de Consumo (Artigos Esportivos), Prestação
de Serviços de Terceiros (Instrutores) para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de
Semana”, originário do Banco de Projetos — FIA Doação, Deliberação nº 006/2005 —
CEDCA, em atendimento à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social,
cumprindo os preceitos da Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A.
Art. 3º - Este Termo entrará em vigor na data 18/03/2008, data de sua
assinatura, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser Prorrogado NO interesS€
das participes, desde que, manifestado com 90 (noventa) dias de antecedência.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 14 de Agosto de 2008
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O Bbm 1 E JOÃO. 7$SUS MARTIN:
(ucisl) Cá es Sad esiderite
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
ameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 26/2009
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual
me pronuncio da seguinte forma;
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 026, de 25 de março de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o
qual tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$
53.143,20 ( cinquenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e vinte
centavos)..
Em sede de justificativa, o Executivo local demonstra
que referida solicitação visa atender as despesas com execução das atividades
inerentes ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco
pessoal e social, em especial, proporcionar atividades nos finais de semana, de
caráter complementar, com o intuito de colaborar para inclusão social, bem
estar biopsico-social de crianças e adolescentes.
Anexou-se cópia de convenio onde esta previsto o
repasse de R$ 42.344,21 ( quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro
reais e vinte e um centavos), bem como Plano de Trabalho, extrato bancário e
cópia de prova de publicação.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331]
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ io
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas, não havendo nenhum óbice de ordem
financeira-economica, sendo que esta Comissão é favorável ao referido
Projeto, lembram-se apenas que o Executivo deve observar todas as normas
para aplicação dos recursos. .
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 14 de abril de 2009.
arlos Leonardi Filho
Relator
Élio Narlok Wesolowski
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 031/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 53.143,20 (Cinquenta e Três Mil, Cento e
Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos), para atender as despesas oriundas do
Convênio nº 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude —- SECJ, Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente — CEDCA e o Fundo Estadual
para a Infância e a Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social
dentro das seguintes dotações:
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.071 — CONV. SECRET. CÇA E JUVENTUDE Nº 001/2008 — FINAL DE
SEMANA NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.1809 — Material de Consumo 600,00
3.3.90.30.00.00.00.00.3809 — Material de Consumo a! E! 9.657,95
3.3.90.36.00.00.00.00.1809 — Outros Serv. Terc. — Pessoa Fisica. .. R$ 1.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00.3809 — Outros Serv. Terc. — Pessoa Fisica. .. R$ 34.685,25
3.3.20.93.00.00.00.00.3809 — Indenizações de Restituições .......... . R$ 1.900,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1809 — Indenizações de Restituições ... 5.000,00
MORAL ssa usos asso soUsGaGaEE cano CSNCASAE Dani cds do dono is neo ep sena eaáao satoos 53.143,20
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos:
Excesso de Arrecadação da Fonte 809 R$ 8.800,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 ...... .. R$ 44.343,20
TOTAL ssccresrersoocacacarestaesacegenreRnc ares amos cado maiSiT aaa s aaa «é coaso qua co caga R$ 53.143,20
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de abril de 2009.
E e dnfo
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
ARLOS LEONARDI FILHO PRESIDENTE
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622- 1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4
MA Município DA LAPA
Em f EsrtADO DO PARANÁ
LEI Nº 2309, DE 04 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.143,20 (Cinquenta e Três Mil,
Cento e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos), para atender as despesas
oriundas do Convênio nº 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente —- CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência —
FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do
adolescente em situação de risco pessoal e social dentro das seguintes
dotações:
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.071 —- CONV. SECRET. CÇA E JUVENTUDE Nº 001/2008 —
FINAL DE SEMANA DA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.1809 — Material de Consumo ...... R$ 600,00
3.3.90.30.00.00.00.00.3809 — Material de Consumo ................... R$ 92.657,95
3.3.90.36.00.00.00.00.1809 — Outros Serv. Terc. — Pes.Física ... R$ 1.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00.3809 — Outros Serv. Terc. — Pes Física ... R$34.685,25
3.3.20.93.00.00.00.00.3809 — Indenizações e Restituições ...... . R$ 1.900,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1809 — Indenizações e Restituições ....... R$ 5.000,00
TOTÃE, aiii eia nes cce eee rc R$53.143,20
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo
anterior serão usados como recursos:
Excesso de Arrecadação da Fonte 809. ...........ii R$ 8.800,00
Superavit Financeiro da FONIG 009. ST R$ 44.343,20
TOMAS ne ri ee economia R$53.143,20
PREFEITURA MINICIPA! DA | APA . Draca Mirszinha Rrana RT. Tel (41) 2EAT.RONO À Fav (44) 2899.4959 - RITENLNNA 2 1 ana - DD