%
q
>»
ESTADO DO PARANÁ
A Comissão Executiva do Poder Legislativo da Lapa,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, mais
especificamente as dispostas no artigo 31, inciso II de nossa
Lei Orgânica, e nos artigos 42 inciso I e 184 S 3º de nosso
Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário o
presente:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2009
Sumula:
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Altera a Lei Municipal
nº 2283, ide 02 de março de
o.
Protocolo nº: 351 / 2009 GOD BUS drta novos poa
Data: 24/04/2009 - 10:01 afetivos.
Responsável: INE
Art.1º - Fica modificada a carga horária semanal do cargo de
Técnico de Contabilidade do Anexo II — Quadro de Cargos Permanentes, parte
integrante da Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, conforme demonstrado abaixo:
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1774, DE 31.03.2004
ANEXO ||
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
NODE | HORAS E GRUPO CLASSE GRUPO CLASSE
vas | sou | TRIDMNOÇÃO | orupugi pereéno CRO | ts | em | CENMMÇÃO | ogia ererênc| CBO
Dn JE 20 | Advogado | Nível Superior [oC | 24005 | 0 L 20 Advogado Nível Superior Cl 2410-05
Técnicode | Técnico Técnicode | Técnico
E A erro Pra | MO | 3SHS mn [4 |, blade | Administrativo (A | 35H05
Oficial Técnico Oficial Técnico
y 4 “| Administrativo | Administrativo | A ne | a Administrativo | a a
Auxiliar de Técnico Auxiliar de Técnico
O [40 | secretaria | admiro | 8 | amos | 05 [4 Secretaria | ministro | 8 | 05
DZ | 40 Atendente Operacional E! 4222-05 | 02 | 40 Atendente Operacional E! 4222-05
5 [ : |
o [0 [sd | gr | m [muslmo q pen EPE q
Serv. Gerais Serv. Derais
03 [ 40 | Guardião Operacional | Bl | 5m420 | 03 EO Buardão | Operacional | BI | 50420
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Somana
UNICIA =
WN AU Ez
As q a
' ra ae
E %
Ms v >
, ESTADO DO PARANÁ
e
ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2009 FI. Gê
Art. 2º - Fica alterado no Anexo IV — Quadro de Identificação dos
Cargos Permanentes da Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, a identificação abaixo:
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIM ENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo. E
NOME DO CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE cd]
[ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo. |
[EXIGENCIAS: Curso Técnico de
Contabilidade, Registro no Órgão de Classe,
Conhecimentos de informática.
[CARGA HORÁRIA SEMANAL; 40 Horas. |
GIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO Jeso: 3511-05
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lapa, 23 de abril de 2009
/
a CASTURINA C Z BOSCH HENDRIKX
Presidente
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT [E
Vice-Presidente [7] E
JOÃO GARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA
2º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“MBANA uma,
LUPA - PR
Yv
ns mm 5
% re
»
ESTADO DO PARANÁ
ee
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2009
O presente projeto tem como objetivo a correção da carga
horária do cargo de Técnico em Contabilidade, equiparando assim ao quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal, tendo em vista que por ocasião da aprovação da
Lei nº 2283, não observou-se esta inconstitucionalidade.
Como o processo de Dispensa de Licitação para realização do
concurso já se encontra em fase final, faz-se necessária esta correção antes da
publicação do Edital de abertura do Concurso.
Com a aprovação deste projeto retificamos o quadro de
funcionários da Câmara possibilitando o prosseguimento na realização de concurso
público.
Câmara Municipal de Lapa, 23 de abril de 2009
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
C BERTO HAMMERSCHMIDT À :
Vice-Presidente ) dem
JOÃQ fARL
OS LEONARDI FILHO
1º Secretário
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA
2º Secretário
lameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
A
CAMARA UNR
LAPA - PR
as NISSO
ç
a]
a >
ESTADO DO PARANÁ
]]]|]|]|]=]==——=—=—=—= ——————————
PROJETO DE LEI Nº 037/2009
Autor: Comissão Executiva
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2283, de (02 de março
de 2009, que cria novos cargos efetivos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica modificada a carga horária semanal
do cargo de Técnico de Contabilidade do Anexo II — Quadro de Cargos
Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774, de 31 de março de 2004,
conforme demonstrado abaixo:
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1774, DE 31.03.2004 |
ANEXO II y
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES 4
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
WE | MOS | cão grupo CLASSE 4 RE ORAS | o emacio BRUPO CLASSE ca
VAGAS | SEMAN ' OCUPACIONAL | perERÊNC r VAGAS | SEMAN 1 — OCUPACIONAL | REFERÊNC. j
01 20 Advogado | Nível Superior C 2410-05 | 01 20 Advogado | Nível Superior CI 2410-05
Técnico d Técnico Técnico d Técnico
1 20 Contabilidade Administrativo ht gall-Da | 01 uu Contabilidade Administrativo Mm gáll-Dá
Oficial Técnico Oficial Técnico
N 40 | administrativo Administrativo N ANDO 40 | hininistraivo Administrativo a MID-O
Auxiliar de Técnico Auxiliar de Técnico
E. iu Secretaria Administrativo | m 4110-065 40 Sacretaria | Administrativo ú MIO-DS
02 [40 Atendente | Operacional A 4222-05 di Atendente Operacional [y 4222-05
02 | 40 | esstatede | Operacional | BI | 9914-05 «0 | Meistericde | Operacional | BI | 9914-05
03 | 40 | Guardião | Operacional Bi | 5174-20 40 | Euardião | Operacional Bi | 5t74-20
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax:
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
(41) 36221331
o.
a q ass
«
O
E
4
STADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 037/2009 FI. 02
Art. 2º - Fica alterado no Anexo IV — Quadro de
Identificação dos Cargos Permanentes da Lei nº 1774, de 31 de março de
2004, a identificação abaixo:
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU | PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo.
NOME DO CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
EXIGENCIAS: Curso Técnico de Contabilidade, Registro no Órgão de Classe,
Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas,
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO 1 C.B.O: 3511-05
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de maio de 2009.
— EG ANA K
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
ARLOS LEONARDI FILHO PRESIDENTE
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa, Pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Ne: Município DA LAPA
asi: EstTADO DO PARANÁ
LEINº 2318, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2283, de 02
de março de 2009, que cria novos cargos
efetivos.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificada a carga horária semanal do cargo de
Técnico de Contabilidade do Anexo Il — Quadro de Cargos Permanentes, parte
integrante da Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, conforme demonstrado abaixo:
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1774, DE 31 032004
ANEXO II .
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES .
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
Nº de Horas Denominação Grupo Classe CBO |NºDE Horas Denominação “Grupo Classe CBO.
/agas Seman Ocupacional | Referênc VAGAS | Seman. Ocupacional | Referênc
01 20 Advogado Nível Superior c1 2410-05 [o 20 Advogado Nível Superior c1 2410-05
Técnico de Técnico Técnico de Técnico
O 20 Contabilidade | Administrativo A1 3511-05 [ol | 40 Contabilidade | Administrativo A1 3511-05
Oficial Técnico Oficial Técnico
o 40 Administrativo | Administrativo RA 411010 01 40 Administrativo Administrativo A1 411010
| Auxiliar de Técnico 17 Auxiliar de Técnico
os 40 Secretaria Administrativo B1 4110-05 os 40 Secretaria Administrativo B-1 4110-05
02 40 | Atendente Operacional A1 4222-05 dg 02 40 Atendente Operacional A1 4222-05
Assistente de Assistente de
02 40 Serv.Gerais Operacional B1 9914-05 02 40 Serv. Gerais Operacional B1 9914-05
03 40 Guardião Operacional B1 5174-20 03 40 Guardião Operacional B1 5174-20
A
PREFEITIIRA MUNICIPAL NA | ADA. Drsca Mirarinha frame RT = Toi AV ARATRNO Fay 141) 2895.4989 MATEO AMI ana D»
EN >
sN: MunicírIO DA LAPA
tus”: EsraDo DO PARANÁ
LEI Nº 2318, DE 19.05.09 -...O2
Art. 2º - Fica alterado no Anexo IV — Quadro de Identificação dos
Cargos Permanentes da Lei nº 1774, de 31 de Março de 2004, a identificação
abaixo:
pr
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo.
NOME DO CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo. .
EXIGENCIAS: Curso Técnico de Contabilidade, Registro no Órgão de Classe,
Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 3511-05
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Maio de 2009.
PREFEITIIRA MUNICIPAL NA I ADA Orars Mirins ha Bram RT. Tal AN AGAT ANDO À Eav (AM) 289.499 À RATRNNMA 1 ana DO