Município DA LAPA E
as.
EsrtADO DO PARANÁ — AP
Ofício nº 299 Lapa, 15 de Maio de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 51/2009, que dispõe
sobre retificação de artigos da Lei nº 2310, de 04.05.09, que trata sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seia apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CÂMARA MUNICIPAL DAL APA
protocolo N 476 | 2009
5/2009 - 16:40
270 Es
Exma. Sra. = Responsável: INE
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFFITIRA MINICIPA! DA | APA . Praro Mirazinha Rrana RT. Tel (41) 2547.8NNO . Fav (47) 2899.4959 - RE7SN.NO ana. DR
EP a
VR MunicíPiO DA LAPA
Vai
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2310 de 04.05.2009,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2310, de 04.05.09, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. conforme segue:
Onde se lê:
“07 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07.04 — Departamento de Esporte e Lazer”
Leia-se:
“10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer”
Art. 2º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2310, de 04.05.09, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 805 ............ R$ 183.072,26
Superávit Financeiro da Fonte 805... R$ 21.000,00
TOTAL... R$ 204.072,26”
Leia-se
“Superávit Financeiro da Fonte 805... R$ 193.072,26
Excesso de Arrecadação da Fonte 805............ R$ 11.000,00
TR Ef R$ 204.072,26"
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei nº 2310, de 04.05.2009 não
retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Munici pa, em 15 de Maio de 2009.
Paulo CégáAr Fiates Furiati
PREFEITIRA MINICIPAI NA | APA . Drara Mirazinha Brana RT. Tel (41) ASATANM Eav (41) 2299.4969 - RATENNOA À 1 ana. DR
EsrADO DO PARANÁ RR
Municírio DA LAPA Na
EsraDO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Submeto a apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores o
presente Projeto de Lei que visa retificar a Lei nº 2310, ce 04 de Maio de 2009. a
qual solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, a fim de
atender as despesas com a implantação de 10 (dez) núcleos de Esporte
Educacional do Programa Segundo Tempo, para atendimento a crianças e jovens,
com práticas esportivas educacionais, no Município da Lapa, conforme Termo de
Convênio nº 192/2007.
A referida retificação torna-se necessária devido a um equivoco de
digitação na rubrica relativa à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que
corretamente seria 10 e não 07, como colocado na Lei já sancionada.
Outro equívoco então cometido na Lei em tela foi a inversão de
valores, no artigo 2º, entre o Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação,
ambos da Fonte 805, o qual pretende-se sanar neste Projeto ora apresentado.
Esclareço que o valor total, como observado, não sofrerá alterações.
Diante do exposto e certo de contar com vossa compreensão,
espero que o presente Projeto receba a aprovação por parte dos nobres
Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Maio de 2009.
Paulo CésáyFiates Furiati
Prefeifo Municipal
PREFFITIRA MIINICIPAI NA | APA . Draco Mirazinha Rrana RT. Tol (44 AGATRAMO = Fav (41) 2399.4959 - RITENLAM | ana - DR
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baia
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 051/2009
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre retificação de artigos da Lei nº 2310, de 04.05.09,
Sumula:
que trata sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/05/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 02/06/2009.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 28/05/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 28/05/2009.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX RXT XX
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX 1 XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
É btos ED Sa
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o dçã 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
mememenono nono , para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº 006 /2009, em substituição ao autor do mesmo.
Recebi o projeto a G/e 5 /2009
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador fe Y% Lotta
4
Em74 /€5 /2009
RECEBIMENTO DO RELATOR
ea
Recebi o projeto em £ / > /2009
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACYR HOFFMANN
OSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 051/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre retificação de artigos da Lei nº 2310, de 04.05.09,
que trata sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/05/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 02/06/2009.
Encaminho « à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 28/05/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 28/05/2009.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o e determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
a. para compor a Comissão de de Saúde, Educ, Cult, Esporte, Bem Estar Social e Ficologia,,
-— /2009, em substituição ao autor do mesmo.
na da tramitação do anteprojeto de Lei nº
RECEBIMENTO aos “a ph Ho:
Recebi o projeto em /2009
JOÃQ CARLOS LEONARD! FILHO
Presidniê da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
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Designo para relatar sobre a matéria o vereador SA baoc ASH ANO l W
tim 051 00 pa00o ) ly Aa:
JOAp cas DSP ONÁRDI FILHO
Presi, puissão re Ecom; ias a, Finanças e aUpamenta
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RECEBIMENTO DO RELAFOR A
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Recebi o projeto em 4% / 2009
Relator
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINAN AS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI1
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622. -1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MUNOIR
LAPA - PR
,
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA E: =
LAPA - PARANÁ dd
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 51/2009
Sumula: Retifica dispositivos da Lei nº 2310
de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o
qual me pronuncio da seguinte forma;
Trata-se de Projeto que tem por fim retificar dispositivos da
Lei nº 2310 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial a fim de atender as despesas com a implantação de 10 (dez) núcleos
de esporte educacional do programa segundo tempo, para atendimento de
crianças e jovens com práticas esportivas educacionais conforme estabelecido
em convênio.
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
LAPA - PARANÁ Aa,
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que houve um equivoco de digitação na rubrica relativa à Secretaria de
. Educação, Cultura, Esporte e Laser, que corretamente seria 10 e não 07, como
colocado na Lei já sancionada.
Isto posto, considerando que o mesmo visa apenas efetuar
correções de pequena monta no Projeto mencionado, tem-se que o mesmo
atende as normas jurídicas legais não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo
nicipal e! Ca juahu de 2009.
ARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
Membro
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. 364 ANCISCO HOFF EFMANN
/ Membro
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Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133]
CAMARA MUmga,.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 51/2009
Sumula: Retifica dispositivos da Lei nº 2310 de 04.05.2009, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o
qual me pronuncio da seguinte forma;
Trata-se de Projeto que tem por fim retificar dispositivos da
Lei nº 2310 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que houve um equivoco de digitação na rubrica relativa à Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Laser, que corretamente seria 10 e não 07, como
colocado na Lei já sancionada.
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LAPA - PARANÁ
vos
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Isto posto, considerando que o mesmo visa apenas efetuar
correções de pequena monta no Projeto mencionado, tem-se que o mesmo
atende as normas jurídicas legais, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 02 de junho de 2009.
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CC) f,
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RE E çÃ
E: HOFFMANN
ti» Relator
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
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CO JOSE E FRANCISCO MÓEEMANN
/Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref. Projeto de Lei nº 051/2009
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2310 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
numero 051, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
retificação de dispositivos da Lei nº 2310 de 04.05.2009, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa
corrigir um equívoco de digitação na rubrica relativa à Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer que corretamente seria 10 e não 07 como colocado na
Lei supra mencionada.
Isto posto, considerando-se que o presente visa
apenas retificação de Lei já aprovada, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 08 de junho de 2009.
Jonas PR Junior
spas Mui ico
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-133
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+ PROJETO DE LEINº 055/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2310 de
04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2310, de 04.05.09, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“07 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07.04 — Departamento de Esporte e Lazer”
Leia-se:
“10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer”
Art. 2º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2310, de 04.05.09, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 805 .......... R$ 133.072,26
Superávit Financeiro da Fonte 805... R$ 21.000,00
TODAL:. sera esposas eaecdn parir Rin Adao diga isa neitgmemane nes eme renee R$ 204.072,26”
Leia-se:
“Superávit Financeiro da Fonte 805... R$ 193.072,26
Excesso de Arrecadação da Fonte 805 .. R$ 11.000,00
OA ER e O CL ED R$ 204.072,26”
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei nº 2310, de 04.05.2009
não retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de junho de 2009.
ice AN RX
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
JOÃO/GARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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a Municírio DA LAPA
h EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2334, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2310 de 04.05.2009,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2310, de 04.05.09, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“07 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte € Lazer
07.04 — Departamento de Esporte e Lazer”
Leia-se:
“10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer”
Art. 2º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2310, de 04.05.09, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue
Onde se lê:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 805 ............. R$ 183.072,26
Superávit Financeiro da Fonte 805... R$ 21.000,00
TOTAL... renais R$ 204.072,26”
Leia-se:
“Superávit Financeiro da Fonte 805... R$ 193.072,26
Excesso de Arrecadação da Fonte 805. . 11.000,00
TOTAL... aeee areais R$ 204.072,26”
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei nº 2310, de 04.05.2009 não
retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal d Vo 23 de Junho de 2009.
plsaltsêcar Fi
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA | APA . Drara Mirazinha Brana 87 - Tel (41) 2SA7.RNNN Fay (41) 2899.4959. BATENDO 1 ana. DR