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y ao Município DA LAPA e ee
as) EstTADO DO PARANÁ Ago
Ofício nº 300 Lapa, 15 de Maio de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 52/2009, que dispõe
sobre retificação de artigos da Lei nº 2309, de 04.05.09, que trata sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
rFiates Furiati
Preféitp Municipal
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPLI. DA LAPA
Protocolo Nº: 477 / 2009
27/05/2009 - 16:42
” Responsável INE
PREFFITIRA MINICIPAI NA | APA - Drara Mirazinha Rrana R7- Tel (41) 2GAT.ANOO À av (41) 2899 .ADED RATENNOO ana. DE
Município DA LAPA NES
EstADO DO PARANÁ elfo
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2309 de 04.05.2009,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2309, de 04.05.09, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 809... R$ 68.800,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 R$ 44.343,20
TOTAL R$ 55.143,20”
Leia-se:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 809... R$ 6.900,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 ....... R$ 46.243,20
BOTAL qxesesansaits conenearrorenenemeas mprcersicaronscecercamreenseeresesa R$ 53.143,20”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2309, de 04.05.2009 não
retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação..
Edifício da Prefeitura Municipal de Laga, em 15 de Maio de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAI DA | APA . Draco Mirazinha Rrana RT. Tal (44) AGATRNNO À Fay (44) 899.496 2 RATELANO 2 ana - DE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Submeto a apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores o
presente Projeto de Lei que visa retificar a Lei nº 2309, de 04 de Maio de 2009, a
qual solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, a fim de
atender as despesas oriundas do Convênio nº 001/2008, celebrado entre o
Município da Lapa e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente —- CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a
Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento
da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
A referida retificação torna-se necessária devido a um equívoco de
digitação ocasionando erro de valores no artigo 2º, no Excesso de Arrecadação e no
Superávit Financeiro, ambos da Fonte 809, o qual pretende-se sanar neste Projeto
ora apresentado.
Esclareço que o valor total, como observado, não sofrerá alterações.
Diante do exposto e certo de contar com vossa compreensão,
espero que o presente Projeto receba a aprovação por parte dos nobres
Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Maio de 2009.
PREFFITURA MINICIPAI DA | APA . Drara Mirazinha Rrana R7. Tal (41) AGATANOO À Fay (41) AR9I.AIEO 2 RATED 2 1 ana - DO
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8 Município DA LAPA use maca
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 052/2009
Autor: Executivo Municipal
CAMARA MURTORNS
LAPA - PR
Sumula: Dispõe sobre retificação de artigos da Lei nº 2309, de 04.05.09,
que trata sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/05/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 02/06/2009.
Legislação, Justiça e Redação, em 28/05/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 28/05/2009.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em Pops Dos
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
ErorErD sos
Encaminho ê Comissão de:
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
tramitação do anteprojeto de Lei nº 006/2009, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
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CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
DR para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
Recebi o projeto ení 2 Z, OS 12009
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Em 24 /€5 /2009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador He VA Z
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RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 22 /25 /2009
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃ
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACYR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4 CESTO LEAL AFONSO
Presidghte da Popfissão de Vegistação, Justiça e Redação
ANTEPROJETO DE LEI Nº 052/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre retificação de artigos da Lei nº 2309, de 04.05.09,
que trata sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/05/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 02/06/2009.
Encaminho à Comissão de: |
X Legislação, Justiça e Redação, em 28/05/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 28/05/2009.
m Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
[& Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
— Mtv kesy |
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
ema —, para compor a Comissão de de Savíde, Educ. Cul”., Esporte, Bem Estar Socia! e Ecologia,
na tramitação do anteprojeto de Lei nº. — /2009, em substituição ao autor do mesmo.
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Recebi o projeto em /2009
JO. io CARLOS LEONARDI FILHO
lg Comissão de Economia, dera e Orçamento À
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Designo para relatar sobre a matéria o Vereador vá LEU] AMO) ||
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RECEBIMENTO DO REL4TOR
Recebi o projeto ab Al ; EE
Relator
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
SARA MOR
LAPA - PR
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref. Projeto de Lei nº 052/2009
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2309 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
numero 052, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
retificação de dispositivos da Lei nº 2309 de 04.05.2009, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 53.143.20 ( cinquenta e
três mi, cento e quarenta e três reais e vinte centavos)
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa
corrigir um equívoco de digitação o qual ocasionou erro de valores no artigo 2º,
no Excesso de Arrecadação e no Superavit Financeiro, ambos da fonte 809.
Com relação à Lei 2309/2009 que se pretende alterar,
a mesma visa atender as despesas oriundas do Convênio 01/2008 celebrado
entre o Municipio da Lapa e o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude- SECJ, Conselho Estadual da Criança e do
Adolescente — CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência -
FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do
Adolescente em situação de risco pessoal e social.
Em suma, a retificação que se pretende é no sentido
de é que na mencionada Lei, onde estabelece a fonte de recursos conste “
Excesso de Arrecadação da fonte 809 R$ 6.900,00 ( seis mil e novecentos
reais) e Superavit Financeiro da fonte 809 R$ 46.243.20 ( quarenta e seis mil,
duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos, visto que os valores
errôneos a serem substituídos são para as mesmas fontes R$ 8.800,00 ( oito
mil e oitocentos reais ) e 44.343.20 ( quarenta e quatro mil, trezentos e
quarenta e três mil reais e vinte centavos q—.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Foke: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-133
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ESTADO DO PARANÁ
Isto posto, considerando-se que o presente visa
apenas retificação de valores de pequena monta, tem-se que o Projeto de Lei
ora apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 01 de junho de 2009.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-:'536 - Fax: (41) 3622-133
FAMA IMUNTOa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AA
LAPA - PARANÁ go
Goro)
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 52/2009
Sumula: Retifica dispositivos da Lei nº 2309 de
04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o
qual me pronuncio da seguinte forma;
Trata-se de Projeto que tem por fim retificar dispositivos da
Lei nº 2309 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial rá
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA Lu e
LAPA - PARANÁ rd a
À quo
. COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que houve um equivoco de digitação que ocasionou erro de valores no artigo
2º, no Excesso de arrecadação e no Superavit Financeiro, ambos da Fonte
809, o qual pretende-se sanar neste Projeto ora apresentado.
Isto posto, considerando que o mesmo visa apenas efetuar
correções de pequena monta no Projeto mencionado, tem-se que o mesmo
atende as normas jurídicas legais, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal e de junhy de 2009.
JOÃQ CARLOS LEONARDI FILHO
Rela
ELIO NARLOK WESOLOWSKI
Membro
[m SE FRANCISC FFMANN
/Membro á
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Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 52/2009
Sumula: Retifica dispositivos da Lei nº 2309 de 04.05.2009, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o
qual me pronuncio da seguinte forma;
Trata-se de Projeto que tem por fim retificar dispositivos da
Lei nº 2309 de 04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que houve um equivoco de digitação que ocasionou erro de valores no artigo
2º, no Excesso de arrecadação e no Superavit Financeiro, ambos da Fonte
809, o qual pretende-se sanar neste Projeto ora apresentado.
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (44) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
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CAMARA MURICIPA
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Ê LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Isto posto, considerando que o mesmo visa apenas efetuar
correções de pequena monta no Projeto mencionado, tem-se que o mesmo
atende as normas jurídicas legais, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 02 de junhu de 2009.
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LM Relátor
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
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á rent ua
Ç 468 OSE ERANCISGO HOFFMANN
Ed Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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as .
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 056/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2309 de
04.05.2009, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2309, de 04.05.09, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 809 ............................. .. R$ 8.800,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 .................iiiio RS 44.343,20
OPA Dra aaa as R$ 55.143,20”
Leia-se:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 809 ............ R$ 6.900,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 ..........................s..... R$ 46.243,20
MODA ee na cade cada poqainnlianõs à voy lo R$ 53.143,20”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2309, de 04.05.2009
não retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de junho de 2009.
Ta et uy
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
RLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622.1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MUMORA
Nr Município DA LAPA
e | EsrTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2335, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2309 de 04.05.2009,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2309, de 04.05.09, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 809 ............) R$ 68.800,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 ............... ; R$ 44.343,20
NORÃE secs cociesraee sie R$ 55.143,20”
Leia-se:
“Excesso de Arrecadação da Fonte 809... R$ 6.900,00
Superávit Financeiro da Fonte 809 R$ 46.243,20
TOTAL R$ 53.143,20”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2309, de 04.05.2009 não
retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação..
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Junho de 2009.
PREFEITURA MINICIPAI NA | APA . Drara Mirazinha Brana 87. Tol (41) 2G47RNNN . Fav (44) AR9.A959 - RATEN AN 2 1 ana. DR