oi Município DA LAPA cus temor
EstTADO DO PARANÁ nam DT
g! Po,
Ofício nº 344 Lapa, 16 de Junho de 2009.
Senhora Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 62/09, que delimita
o perímetro urbano da sede do Município e do Distrito de Mariental e dá
outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
C/ MARA MUNIZIPAL DA LAP£
Protocolo 530 / 2008
Exma. Sra. 16/06/2009 - 16:17
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Responsável: INE
PREFRITIIRA MINICIDAL DA | ADA Draro Mirazinha Brana RT Tal (41) 2SAT RAN Eae [AN 899 ADES MATEI AMO Tama DO
à —Municírio DA LAPA Nos mia
Lara . ra
nam ol
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th EstaDo DO PARANÁ ua
RN:
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e
do Distrito de Mariental e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 69, Ill da Lei Orgânica do
Município e em observância ao que dispõe a Lei nº 1759, de 29.12.2003 em
seu artigo 2º, Incisos | e II, apresenta à consideração da Câmara Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa,
fica fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7153022.910 e E:
629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º WGr);
Desta segue com o azimute de 107º47'34" e a distância de 694.52 metros até a estaca 1
de coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300; Desta segue com o azimute de
161º1307" e a distância de 302111 metros até a estaca 2 de coordenadas N:
7149950.430 e E: 630858.970: Desta Segue com o azimute de 172º54'37" e a distância
de 238.94 metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7149713.320 e E: 630888.460;
Desta segue com o azimute de 221º1819" e a distância de 798.37 metros até a estaca 4
de coordenadas N: 7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o azimute de
187º13'51" e a distância de 606.51 metros até a estaca 5 de coordenadas N:
7148511.890 e E: 630285.140; Desta Segue com o azimute de 266º42'06" e a distância
de 677.50 metros até a estaca 6 de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760;
Desta segue com o azimute de 228º34'51" e a distância de 708.26 metros até a estaca 7
de coordenadas N: 7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o azimute de
270º0416" e a distância de 933.10 metros até a estaca 8 de coordenadas N:
7148005.510 e E: 628144.540; Desta segue com o azimute de 275º59'38" e a distância
de 1973.09 metros até a estaca 9 de coordenadas N: 7148211.540 e E: 626182.240;
Desta segue com o azimute de 285º05'25" e a distância de 718.25 metros até a estaca
10 de coordenadas N: 7148398.532 e E: 625488.756; Desta segue com o azimute de
330º09'09" e a distância de 428.65 metros até a estaca 11 de coordenadas N:
7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo lado direito da faixa de domínio da BR
476 — Rodovia do Xisto, sentido São Mateus do Sul a Curitiba com os seguintes
azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 82º04'42" e a distância de 124.42 metros
até a estaca 12 de coordenadas N: 7148787.472 e E: 625398.655; azimute de TIPSRA TE
e a distância de 139.68 metros até a estaca 13 de coordenadas N: 7148830.739 e E:
625531.462 e azimute de 650114" e à distância de 185.75 metros até a estaca 14 de
coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta segue com o azimute de 10º22'54"
e a distância de 1744.57 metros até a estaca 15 de coordenadas N: 7150625.190 e E:
626014.220; Desta segue com o azimute de 54º3914" e a distância de 2184.43 metros
até a estaca 16 de coordenadas N: 7151888.910 e E: 627796.000; Desta segue com o
azimute de 51º33'57" e a distância de 1824.28 metros até a estaca 0; ponto inicial da
descrição do perímetro, conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos É,
PREFEITIRA MUNICIPAL NA ( ADA . Draco Mirasinha Drama RT. Teia SATAN Emo VAN ARIDI ADED RATEN PM lana DO
na
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 16.06.09. se 02
Art. 2º - O perímetro urbano do Distrito de Mariental, fica
fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7155319.469 e E:
634646.162 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º WGn);
Desta segue com o azimute de 94º30'32" e a distância de 1237.54 metros até a estaca 1
de coordenadas N: 7155218.251 e E: 635929.717; Desta segue com o azimute de
74º05'32" e a distância de 834.30 metros até a estaca 2 de coordenadas N: 71 55446.924
e E: 636732.067; Desta Segue com o azimute de 61º38'53" e a distância de 208.51
metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7155545.944 e E: 636915.569: Desta segue
com o azimute de 683017" e a distância de 140.00 metros até a estaca 4 de
coordenadas N: 7155597.244 e E: 637045.831; Desta segue com o azimute de
155º0615" e a distância de 100.00 metros até a estaca 5 de coordenadas N:
7155506.536 e E: 637087.928; Desta segue pela Estrada Municipal, sentido Mariental a
Feixo com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 691849" e a
distância de 74.80 metros até a estaca 6 de coordenadas N: 7155532.961 e E:
637157.908; azimute de 633909" e a distância de 55.04 metros até a estaca 7 de
coordenadas N: 7155557.388 e E: 637207.231; azimute de 90º57'18" e a distância de
67.03 metros até a estaca 8 de coordenadas N: 7155556.271 e E: 637274.249; azimute
de 76º4840" e a distância de 112.49 metros até a estaca 9 de coordenadas N:
7155581.938 e E: 637383.776: azimute de 64º16'37" e a distância de 51.63 metros até a
estaca 10 de coordenadas N: 7155604.348 e E: 637430.293: azimute de 67º57'30" e a
distância de 96.19 metros até a estaca 11 de coordenadas N: 7155640.448 e E:
637519.457 e azimute de 7348/04" e a distância de 35.48 metros até a estaca 12 de
coordenadas N: 7155650.346 e E: 637553.528; Desta segue com o azimute de
168º44'51" e a distância de 300.04 metros até a estaca 13 de coordenadas N:
7155356.078 e E: 637612.075; Desta segue pelo lado direito da faixa de domínio da BR
476 — Rodovia do Xisto, sentido Curitiba a Lapa com os seguintes azimutes, distâncias e
coordenadas: azimute de 266º37'50" e a distância de 720.98 metros até a estaca 14 de
coordenadas N: 7155313.702 e E: 636892.341; azimute de 263º20'53" e a distância de
32.09 metros até a estaca 15 de coordenadas N: 7155309.985 e E: 636860.472 e
azimute de 258º05'17" e a distância de 41.36 metros até a estaca 16 de coordenadas N:
7155301.448 e E: 636820.001:; Desta segue com o azimute de 148º50'55" e a distância
de 470.50 metros até a estaca 17 de coordenadas N: 7154898.790 e E: 637063.393;
Desta segue com o azimute de 220º35'32" e a distância de 1052.15 metros até a estaca
18 de coordenadas N: 7154099.830 e E: 636378.790; Desta segue com o azimute de
2742932" e a distância de 39202 metros até a estaca 19 de coordenadas N:
7154130.534 e E: 635987.974; Desta segue com o azimute de 223º59'32" e a distância
de 605.07 metros até a estaca 20 de coordenadas N: 7153695.226 e E: 635567.716;
Desta segue com o azimute de 306º43'32" e a distância de 366.81 metros até a estaca
21 de coordenadas N: 7153914.572 e E: 635273.715; Desta segue com o azimute de
453632" e a distância de 684.88 metros até a estaca 22 de coordenadas N:
7154393.682 e E: 635763.117; Desta segue com o azimute de 308º54'32" e a distância
de 436.28 metros até a estaca 23 de coordenadas N: 7154667.702 e E: 635423.628;
Desta segue com o azimute de 261º51'32" e a distância de 831.00 metros até a estaca
24 de coordenadas N: 7154550.023 e E: 634601.002; Desta segue com o azimute de
3'21'32" e a distância de 770.77 metros até a estaca 0; ponto inicial da descrição do
perímetro, conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos.
PREPRITIIRA AMINICIDAI NA | ADA - Drana Miravinha Beans 87. Tal (ANN IRATRNNA. Ev ta ae. ADRO RITEN AM 2 ana DO :
Municírio DA LAPA oa
Lara . pa
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EsraDO DO PARANÁ o
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Municírio DA LAPA sora
EstaDO DO PARANÁ no
eli
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 16.06.09. - 03
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2095, de 01 11.07, e demais
disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Junho de 2009.
z
Paulô César Fidlk's Furiati
Prefeito icipal
/
PREFEITIIRA MINICIPAI DA | APA Drsno Mirsoinho Bram 2760 N0A 1 ana - DO
a
MRS - TOPOGRAFIA ns mw O).
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DA LAPA - PARANÁ
ÁREA: 17.849.037,53 m? ou seja “737 alqueires 22 litros e 327,53 m”
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de
coordenadas N: 7153022.910 e E: 629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e
MERIDIANO CENTRAL 51º WGr); Desta segue com o azimute de 107º47'34" e a distância
de 694.52 metros até a estaca 1 de coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300: Desta
segue com o azimute de 161º13'07" e a distância de 3021.11 metros até a estaca 2 de
coordenadas N: 7149950.430 e E: 630858.970; Desta segue com o azimute de 172º54'37" e
a distância de 238.94 metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7149713.320 e E:
630888.460; Desta segue com o azimute de 221º18'19" e a distância de 798.37 metros até a
estaca 4 de coordenadas N: 7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o azimute de
187º13'51" e a distância de 606.51 metros até a estaca 5 de coordenadas N: 7148511.890 e
E: 630285.140; Desta segue com o azimute de 266º42'06" e a distância de 677.50 metros
até a estaca 6 de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760; Desta segue com o
azimute de 228º34'51" e a distância de 708.26 metros até a estaca 7 de coordenadas N:
7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o azimute de 270º04'16" e a distância de
933.10 metros até a estaca 8 de coordenadas N: 7148005.510 e E: 628144.540; Desta
segue com o azimute de 275º59'38" e a distância de 1973.09 metros até a estaca 9 de
coordenadas N: 7148211.540 e E: 626182.240; Desta segue com o azimute de 285º05'25" e
a distância de 718.25 metros até a estaca 10 de coordenadas N: 7148398.532 e E:
625488.756; Desta segue com o azimute de 330º09'09" e a distância de 428.65 metros até a
estaca 11 de coordenadas N: 7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo lado direito
da faixa de domínio da BR 476 — Rodovia do Xisto, sentido São Mateus do Sul a Curitiba
com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 82º04'42" e a distância
de 124.42 metros até a estaca 12 de coordenadas N: 7148787.472 e E: 625398.655;
azimute de 71º5717" e a distância de 139.68 metros até a estaca 13 de coordenadas N:
7148830.739 e E: 625531.462 e azimute de 65º01'14" e a distância de 185.75 metros até a
estaca 14 de coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta segue com o azimute
de 10º22'54" e a distância de 1744.57 metros até a estaca 15 de coordenadas N:
7150625.190 e E: 626014.220; Desta segue com o azimute de 54º3914" e a distância de
2184.43 metros até a estaca 16 de coordenadas N: 7151888.910 e E: 627796.000; Desta
segue com o azimute de 51º33'57" e a distância de 1824.28 metros até a estaca O; ponto
inicial da descrição do perímetro.
- FA,
;
Lapa, 10 de Jumho de 2009.
Curtas Schefe Antoni
/TD
Téc. Agr. - CREA PR= Engº.
rlós Pasdiora;:
il- CREA PR-10633/D: --
Rua Carlos Gomes, 408 - Lapa - Paraná ms
Fone: (41) 3622-2606 - 99689693
e-mail: mrs-topografia Quol.com.br
CAMARA estimo
LAPA - Pk
nalm OL
MRS - TOPOGRAFIA lp?
cn
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MARIENTAL
ÁREA: 2.419.752,88 m? ou seja “99 alqueires 39 litros e 357,88 m”
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de
coordenadas N: 7155319.469 e E: 634646.162 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e
MERIDIANO CENTRAL 51º WGr); Desta segue com o azimute de 94º30'32" e a distância
de 1287.54 metros até a estaca 1 de coordenadas N:: 7155218.251 e E: 635929.717; Desta
Segue com o azimute de 74º05'32" e a distância de 834.30 metros até a estaca 2 de
coordenadas N: 7155446.924 e E: 636732.067; Desta segue com o azimute de 61º38'53" e
a distância de 208.51 metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7155545.944 e E:
636915.569; Desta segue com o azimute de 68º3017" e a distância de 140.00 metros até a
estaca 4 de coordenadas N: 71 55597.244 e E: 637045.831; Desta segue com o azimute de
155º06'15" e a distância de 1 00.00 metros até a estaca 5 de coordenadas N: 7155506.536 e
E: 637087.928; Desta Segue pela Estrada Municipal, sentido Mariental a Feixo com os
seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 6918/49" e à distância de 74.80
metros até a estaca 6 de coordenadas N: 7155532.961 e E: 637157.908; azimute de
63º39'09" e a distância de 55.04 metros até a estaca 7 de coordenadas N:: 7155557.388 e
E: 637207.231; azimute de 90º5718" e a distância de 67.03 metros até a estaca 8 de
64º16'37" e a distância de 51.63 metros até a estaca 10 de coordenadas N: 7155604.348 e
E: 637430.293; azimute de 67º57'30" e a distância de 96.19 metros até a estaca 11 de
coordenadas N: 7155640.448 e E: 637519.457 e azimute de 73º48'04" e a distância de
35.48 metros até a estaca 12 de coordenadas N: 7155650.346 e E: 637553.528; Desta
segue com o azimute de 168º44'51" e a distância de 300.04 metros até a estaca 13 de
coordenadas N: 7155356.078 e E: 637612.075; Desta segue pelo lado direito da faixa de
domínio da BR 476 — Rodovia do Xisto, sentido Curitiba a Lapa com os seguintes azimutes,
distâncias e coordenadas: azimute de 266º37'50" e a distância de 720.98 metros até a
estaca 14 de coordenadas N: 7155313.702 e E: 636892.341; azimute de 263º20'53" e a
distância de 32.09 metros até a estaca 15 de coordenadas N: 71 55309.985 e E: 636860.472
e azimute de 258º0517" e a distância de 41.36 metros até a estaca 16 de coordenadas N:
7155301.448 e E: 636820.001; Desta Segue com o azimute de 148º50'55'" e a distância de
470.50 metros até a estaca 17 de coordenadas N: 7154898.790 e E: 637063.393; Desta
segue com o azimute de 220º35'32" e a distância de 1052.15 metros até a estaca 18 de
coordenadas N: 7154099.830 e E: 636378.790; Desta Segue com o azimute de 274º29'32" e
a distância de 392.02 metros até a estaca 19 de coordenadas N: 7154130.534 e E:
635987.974; Desta Segue com o azimute de 223º59'32" e a distância de 605.07 metros até a
estaca 20 de coordenadas N: 7153695.226 e E: 635567.716; Desta segue com o azimute
de 306º43'32" e a distância de 366.81 metros até a estaca 21 de coordenadas N:
7153914.572 e E: 635273.715; Desta segue com o azimute de 45º36'32" e a distância de
684.88 metros até a estaca 22 de coordenadas N: 7154393.682 e E: 635763.1 17; Desta 1
Rua Carlos Gomes, 408 - Lapa - Paraná lia
Fone: (41) 3622-2606 - 99689693
e-mail: mrs-topografia (Quol.com.br
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A - PR
MRS - TOPOGRAFIA as m 9/
segue com o azimute de 308º54'32" e a distância de 436.28 metros até a estaca 23 de
coordenadas N: 7154667.702 e E: 635423.628; Desta segue com o azimute de 261º51'32" e
a distância de 831.00 metros até a estaca 24 de coordenadas N: 7154550.023 e E:
634601.002; Desta segue com o azimute de 3º21'32" e a distância de 770.77 metros até a
estaca 0; ponto inicial da descrição do perímetro.
Lapa, 10 de Junho de 2009.
rios Pasdiora
ivil - CREA PR-10633/D
( Márcio Robéto Sortter Antonj
“Agr. - CREA PR-3438/TD Eng?
Rua Carlos Gomes, 408 - Lapa - Paraná
Fone: (41) 3622-2606 - 99689693
e-mail: mrs-topografia (Quol.com.br
Município DA LAPA ema tmn
LAPA - Pk
as fe EsrtaDo DO PARANÁ nom
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora apresento à consideração dessa Colenda
Casa, pretende a ampliação do quadro urbano do Município da Lapa e Distrito de
Mariental.
Com a expansão do perímetro urbano destas regiões, haverá um
aumento na Receita Municipal, além dos moradores poderem pleitear os direitos e
benefícios que o perímetro urbano oferece, bem como para proceder-se o
parcelamento das áreas destinadas à construção de casas populares.
Confiando no Alto Espírito Público que norteia as decisões dos
nobres Edis, integrantes desta Colenda Casa de Leis, pede-se e espera-se
aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 16 de Junho de 2009.
PREFFITIRA MUNICIPAL DA 1 ADA Diana Mirssin ha Rrana 87. Tal 41) 2SAT.RNM . Eav (41) 2994969 RATAN NO | ana DO
CAMARA seua
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ANO XLVI BOLETIM OFICIAL- 004 Nº 876
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Prefeitura Municipal da Lapa e
Estado do Paraná
UMA NOY
DE DESENV
LEI Nº 2095, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
Súmula: Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU. e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
com fundamento no artigo 69, Ill da Lei Orgânica do Município e em
observância ao que dispõe a Lei nº 1759, de 29.12.2003 em seus artigos 2º, |
e 3º, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa,
fica fixado dentro dos seguintes limites:
]
estaca 12 coordenadas 629225,00x 7153022,91y e sumo de 7291226 SE e
distancia de 694,52m até estaca Opp onde foi dado;o ponto de partida desta
poligonal, conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos.
t
5
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1899, de 26.10.2005.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
t
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Novembro de
2007.
NGC E Batista
Prefeito Minirinal
“ANO XLVI BOLETIM OFICIAL- 005 Nº 876 pa
nam
Perímetro Urbano da Lapa
Área: 17.537.789,11 m2 ou 724 alqueires 28 litros e 49,11 m2
Município: Lapa Paraná
Descrição das divisas
4 Estaca Opp coordenadas 629886,30x 7152810,68y e rumo de 18º46'53”SE e
distancia de 3021,1 Im até estaca 01 coordenadas 630858,97x 7149950,43y e
rumo de 07º05"23”SE e distancia de 238,94m até estaca 02 coordenadas
630888,46x 7149713,32y e rumo de 41º18"19”SO e distancia de 798,37m até
estaca 03 coordenadas 630361,48x 7149113,58y e rumo de 07º13'51"SO e
distancia de 606,51m até estaca 04 coordenadas 630285,14x 7148511,89y e
rumo de 86 “42'06”SO e distancia de 677,50M até estaca 05 coordenadas
629608,76x 7148472,91y e rumo de 48º34'51”SO e distancia de 708,26M
até estaca 06 coordenadas 629077,64x 7148004,35y e rumo de 89º55'44"NO
e distancia de 933,10m até estaca 07 coordenadas 628144,54x 7148005,51y
e rumo de 84º00"23”NO e distancia de 1973,09m até estaca 08 coordenadas
626182,24x 7148211,54y e rumo de 30º34'15”"NO e distancia de 915,76m
estaca 09 coordenadas 625716,48x 7149000,01y e rumo de 10º22"54”NE e
distancia de 1652,23m até estaca 10 coordenadas 626014,22x 7150625,19y e |
” rumo de 54º39'14”NE e distancia de 2184,43m até estaca 11 coordenadas
627796,00x 7151888,91y e rumo de 51º33*57”NE e distancia de 1824,26m
até estaca 12 coordenadas 629225,00x 7153022,91y e rumo de 72º12'26”SE |
e distancia de 694,52m até estaca Opp onde foi dado o ponto de partida desta
| poligonal. ;
Resp. Técnico
Eng.
ônio Carlos Pasdiora
CREA 10633-D PR.
Lapa 4 de abril de 2007
ANO XLVI
BOLETIM OFICIAL- 006 Nº 876
Perímetro Urbano da Lapa
Área: 17.537.789,11 m2 ou 724 alqueires 28 litros e 49,11 m2
Município: Lapa Paraná
Descrição das divisas
Estacas Coordenada X Coordenada Y Rumos Distancias |
E Opp 629886,30 7152810,68 18º46'53”"SE 3021,11M|
01 630858,97 7149950,43 07º05"23”SE 238,94M
02 630888,46 7149713,32| 41º18"19”SO 798, 37M|
03 630361,48 7149113,58| - 07º13"51”SO 606 SIM
04 630285,14 7148511,89| 86º42'06"S0 677,50M,|
05 629608,76 7148472,91| 48º34'51"SO 708 26M,|
06 629077,64 7148004,35| 89º55'44”NO 933,10M |
07 628144,54 7148005,51| 84º00'23”NO 1973, 09M,
08 626182,24 7148211,54] 30º34'15”NO 915,76M |
09 625716,48 7149000,01 10º22"54ºNE 1652 23M
10 626014,22 7150625,19| 54º39'14”NE 2184,43M |
1 627796,00 7151888,91| 51º33'57”NE EEN]
12 629225,00 7153022,91 72º12'267SE 694,52M
Topógrafo Resp. Técnico ;
Eng. Ant o Carlos Pasdiora
CREA 10633-D PR.
ónzaga Medeiros
Lapa, 4 de abril de 2007
ANO XLVI BOLETIM OFICIAL- 007 Nº 876
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câmana
MURO
Lara
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 062/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Delimita o perímetro urbano da sede do Município e do Distrito
de Mariental e dá outras providências
Protocolado na Secretaria no Dia 16/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 16/06/2009.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 16/06/2009.
0 Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
O Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
X Urbanismo e Obras Publicas, em 16/06/2009.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
O Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de J.eis, designo o Vereador
=. para compor a Comissão de Urbanismo e Obras Publicas, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2009, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi o projeto em | Go 06/2009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Caalos Alberto La qse SCH!: nin
Em Lg / 06/2009
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 6%, 2009
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
PRESIDENTE - VILMAR C. FÁVARO PURGA
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Alameda David Carneiro, ai? ja ERA Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Câmara
ESTADO DO PARANÁ
LAPA . pr
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 062/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Delimita o perímetro urbano da sede do Município e do Distrito
de Mariental e dá outras providências
Protocolado na Secretaria no Dia 16/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 16/06/2009.
Enceminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 16/06/2009.
[ Economia, Finanças e Orçamento, em XX | XX | XX.
O Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
X Urbanismo e Obras Publicas, em 16/06/2009.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
O Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
—— Zoe Au
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Intemo desta Casa de Leis, designo o Vereador
E para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2009, em substituição ao autor do mesmo.
ERR o DS
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO RE em q 026/2009
f
Designo para relatar sobre a matéria o Vereado; > imo fã
Em 7 A 106 /2009
LEAL AFONSO
ó LIA os! depor Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em / /2009 f
Relator
emerson vs conto trem nome vem
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
AcyR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
poNICipa,
ESTADO DO PARANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref.: Projeto de Lei nº 62/07.
Súmula: Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e do distrito de Mariental
e dá outras providencias.
Vem para a análise dessa assessoria o Projeto de Lei nº
62/09, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a delimitação
do perímetro urbano da sede do Município e do Distrito de Mariental e da
outras providencias.
Em seu artigo primeiro, o Projeto fixa quais serão os novos
limites do perímetro urbano, porém, tal demonstração é confeccionada através
da utilização de linguagem extremamente técnica, mais precisamente afeta às
áreas topográficas e de engenharia.
Por tal motivo, a compreensão desta linguagem foge a
analise jurídica realizada através do presente parecer, não tendo assim
condições de descrever à Mesa Executiva qual o real alcance desta nova
delimitação ora pretendida.
Contudo, sabe-se, através da justificativa apresentada e
anexada ao Projeto que o novo perímetro visa ampliar o quadro urbano do
Município e do Distrito de Mariental e, com a esta expansão haverá, por.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-:2536 - Fax: (41) 3622-133 NJ
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CAMARA mma
Lara - PR
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consequência, aumento na Receita Municipal bem como, segundo seu autor,
ESTADO DO PARANÁ
os moradores poderão pleitear os direitos e benefícios que o perímetro urbano
oferece.
Anexou-se, também, memorial descritivo do pretendido.
Sobre o tema, diz nossa Lei Orgânica que;
Art 6º - Compete ao Município:
(..)
Vil — Promover no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano, periurbano e
rural;
XIV — Instituir as normas de edificação, de loteamento, de
arruamento e de zoneamento urbano, fixando as limitações
urbanísticas;
Como se vê, o Projeto em questão esta amparado em
nossa Lei Orgânica, encontrando, também guarita em nossa Constituição
Federal, senão vejamos;
Art 30 — Compete aos Municípios;
|— Legislar sobre assuntos de interesse local;
(...)
Vil — Promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Desta forma, não há óbice de natureza jurídica/legal que
impeça a apreciação do presente Projeto nesta Casa de Leis, estando o
mesmo apto à seu regular prosseguimento ragirienta) SE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-253 “3 441) 3622-133
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ESTADO DO PARANÁ
Por fim, como dito anteriormente. não há como esta
assessoria descrever à área que será afetada pelo Projeto em questão, visto
que isto depende de conhecimento técnico especifico. porém, legalmente, não
há nenhum impedimento na apreciação do presente por esta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 18 de junho de 2009.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: 11) 3622-1
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ESTADO DO PARANÁ | à REDAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº. 62/2009
PARECER:
SÚMULA: Delimitar o perímetro
urbano da sede do Município e
- do Distrito de Mariental e dá
* outras providências.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o
qual me pronuncio da seguinte forma: |
: O Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto
de Lei nº. 62/2009 protocolado sob o nº. 530/2009, o qual busca
autorização para Delimitar o perímetro urbano da sede do
Município e do Distrito de Mariental e dá outras providências.
O Projeto de Lei ora apresentado, bem como os anexos do
Memorial Descritivo, sendo assim o executivo requerer a ampliação
do quadro urbano do Município da Lapa e Distrito de Mariental,
sendo que esta expansão do perímetro urbano desta região haverá
um aumento na Receita Municipal, além dos moradores poderem
pleitear os direitos e benefícios que o perímetro urbano oferece, bem
E David Cameiro S/N - Caixa Postal 04- CEP 83.750-000- LAPA - PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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% LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
omessor | REDAÇÃO
- como para proceder-se O parcelamento das, áreas destinadas à.
- Construção de casas pepetaçes:
“ Destarte somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação
“do referido projeto.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA-PR, em 17 de
“Alameda David Caeiro SIN - - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA - PARANÁ.
' Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL o
LAPA - PARANÁ
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
Projeto de Lei nº 62/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Delimita o perímetro
urbano, da sede do município
do distrito de Mariental e das
outras providencias.
Parecer
Recebemos o projeto de lei nº 62/2009 com protocolo nº 530/2009 em epígrafe
para efetuar parecer, sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
Com a expansão do perimetro urbano desta região, haverá um aumento na receita
Municipal, além dos moradores poderem pleitear os direitos e benefícios que o perímetro
urbano oferece, bem como para proceder-se o parcelamento das áreas destinadas à
construção de casas populares.
Sobre o tema, nossa lei orgânica diz que;
-.
nam 25
Art. 6º- competente ao município : Dei aa
| — Legislar sobre assuntos de interesse local;
VII — Promover no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano,
periurbano e rural;
Art. 129º - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei federal, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus
habitantes.
Diante do exposto, somos de Parecer Favorável à aprovação do referido projeto.
Câmara Municipal da Lapa-Pr, em 18 de junho de 2009.
—Fávaro Purga
Presidente
fnerschmidt
Wilmar Homing
Membro
2 Ê na 49 RA
»
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 057/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Delimita o perímetro urbano, da sede do
Município e do Distrito de Mariental e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa, fica
fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N:
7153022.910 e E: 629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO
CENTRAL 51º WGr); Desta segue com o azimute de 107º47'34" e a distância de
694.52 metros até a estaca 1 de coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300;
Desta segue com o azimute de 161º13'07" e a distância de 3021.11 metros até a
estaca 2 de coordenadas N: 7149950.430 e E: 630858.970; Desta segue com o
azimute de 172º54'37" e a distância de 238.94 metros até a estaca 3 de
coordenadas N: 7149713.320 e E: 630888.460; Desta segue com o azimute de
221º18'19" e a distância de 798.37 metros até a estaca 4 de coordenadas N:
7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o azimute de 187º13'51" e a
distância de 606.51 metros até a estaca 5 de coordenadas N: 7148511.890 e E:
630285.140; Desta segue com o azimute de 266º42'06" e a distância de 677.50
metros até a estaca 6 de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760; Desta
segue com o azimute de 228º34'51" e a distância de 708.26 metros até a estaca
7 de coordenadas N: 7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o azimute
de 270º04'16" e a distância de 933.10 metros até a estaca 8 de coordenadas N:
7148005.510 e E: 628144.540; Desta segue com o azimute de 275º59'38" e a
distância de 1973.09 metros até a estaca 9 de coordenadas N: 7148211.540 e E:
626182.240; Desta segue com o azimute de 285º05'25" e a distância de 718.25
metros até a estaca 10 de coordenadas N: 7148398.532 e E: 625488.756; Desta
segue com o azimute de 330º09'09" e a distância de 428.65 metros até a estaca
11 de coordenadas N: 7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo lado
direito da faixa de domínio da BR 476 — Rodovia do Xisto, sentido São Mateus do
Sul a Curitiba com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de
82º04'42" e a distância de 124.42 metros até a estaca 12 de coordenadas N:
7148787.472 e E: 625398.655; azimute de 71º57'17" e a distância de 139.68
metros até a estaca 13 de coordenadas N: 7148830.739 e E: 625531.462 e
azimute de 65º01'14" e a distância de 185.75 metros até a estaca 14 de
coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta segue com o azimute de
10º22'54" e a distância de 1744.57 metros até a estaca 15 de coordenadas N:
7150625.190 e E: 626014.220; Desta segue com o azimute de 54º3914" e a
distância de 2184.43 metros até a estaca 16 de coordenadas N: 7151888.910 e
E: 627796.000; Desta segue com o azimute de 51º33'57" e a distância de
1824.28 metros até a estaca O; ponto inicial da descrição do perímetro, conforme
Memoriais Descritivos e Plantas anexos.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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a PROJETO DE LEI Nº 057/2009 FL. 02
Art. 2º - O perímetro urbano do Distrito de Mariental, fica
fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7155319.469 e
E: 634646.162 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º
WGr); Desta segue com o azimute de 94º30'32" e a distância de 1287.54 metros até
a estaca 1 de coordenadas N: 7155218.251 e E: 635929.717; Desta segue com o
azimute de 74º05'32" e a distância de 834.30 metros até a estaca 2 de coordenadas
N: 7155446.924 e E: 636732.067; Desta segue com o azimute de 61º38'53" e a
distância de 208.51 metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7155545.944 e E:
636915.569; Desta segue com o azimute de 68º30'17" e a distância de 140.00
metros até a estaca 4 de coordenadas N: 7155597.244 e E: 637045.831; Desta
segue com o azimute de 155º06'15" e a distância de 100.00 metros até a estaca 5 de
coordenadas N: 7155506.536 e E: 637087.928; Desta segue pela Estrada Municipal,
sentido Mariental a Feixo com os seguintes azimutes. distâncias e coordenadas:
azimute de 69º18'49" e a distância de 74.80 metros até a estaca 6 de coordenadas
N: 7155532.961 e E: 637157.908; azimute de 63º39'09" e a distância de 55.04
metros até a estaca 7 de coordenadas N: 7155557.388 e E: 637207.231; azimute de
90º57'18" e a distância de 67.03 metros até a estaca 8 de coordenadas N:
7155556.271 e E: 637274.249; azimute de 76º48'40" e a distância de 112.49 metros
até a estaca 9 de coordenadas N: 7155581.938 e E: 637383.776; azimute de
64º16'37" e a distância de 51.63 metros até a estaca 10 de coordenadas N:
7155604.348 e E: 637430.293; azimute de 67º57'30" e a distância de 96.19 metros
até a estaca 11 de coordenadas N: 7155640.448 e E: 637519.457 e azimute de
73º48'04" e a distância de 35.48 metros até a estaca 12 de coordenadas N:
7155650.346 e E: 637553.528; Desta segue com o azimute de 168º44'51" e a
distância de 300.04 metros até a estaca 13 de coordenadas N: 7155356.078 e E:
637612.075; Desta segue pelo lado direito da faixa de domínio da BR 476 — Rodovia
do Xisto, sentido Curitiba a Lapa com os seguintes azimutes, distâncias e
coordenadas: azimute de 266º37'50" e a distância de 720.98 metros até a estaca 14
de coordenadas N: 7155313.702 e E: 636892.341; azimute de 263º20'53" e a
distância de 32.09 metros até a estaca 15 de coordenadas N: 7155309.985 e E:
636860.472 e azimute de 258º05'17" e a distância de 41.36 metros até a estaca 16
de coordenadas N: 7155301.448 e E: 636820.001; Desta segue com o azimute de
148º50'55" e a distância de 470.50 metros até a estaca 17 de coordenadas N:
7154898.790 e E: 637063.393; Desta segue com o azimute de 220º35'32" e a
distância de 1052.15 metros até a estaca 18 de coordenadas N: 7154099.830 e E:
636378.790: Desta segue com o azimute de 274º29'32" e a distância de 392.02
metros até a estaca 19 de coordenadas N: 7154130.534 e E: 635987.974; Desta
segue com o azimute de 223º59'32" e a distância de 605.07 metros até a estaca 20
de coordenadas N: 7153695.226 e E: 635567.716; Desta segue com o azimute de
306º43'32" e a distância de 366.81 metros até a estaca 21 de coordenadas N:
7153914.572 e E: 635273.715; Desta segue com o azimute de 45º36'32" e a
distância de 684.88 metros até a estaca 22 de coordenadas N: 7154393.682 e E:
635763.117; Desta segue com o azimute de 308º54'32" e a distância de 436.28
metros até a estaca 23 de coordenadas N: 7154667.702 e E: 635423.628; Desta
segue com o azimute de 261º51'32" e a distância de 831.00 metros até a estaca 24
de coordenadas N: 7154550.023 e E: 634601.002; Desta segue com o azimute de
3º21'32" e a distância de 770.77 metros até a estaca 0; ponto inicial da descrição do
Í jai iti lantas anexos.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 057/2009 FL. 03
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2095, de 01.11.07, e demais
disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de junho de 2009.
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CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Sa eo SS EGITO SS E ESTA CEI | Em ni e
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROJETO DE LEI Nº 057/2009 FL. 02
Município DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2336, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e
do Distrito de Mariental e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
com fundamento no artigo 69, Ill da Lei Orgânica do Município e em
observância ao que dispõe a Lei nº 1759, de 29.12.2003 em seu artigo 2º,
Incisos | e Il, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa,
fica fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7153022.910 e E:
629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º Wen);
Desta segue com o azimute de 107º47'34" e a distância de 694.52 metros até a estaca 1
de coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300; Desta segue com o azimute de
161º1307"” e a distância de 3021.11 metros até a estaca 2 de coordenadas N:
7149950.430 e E: 630858.970; Desta segue com o azimute de 172º54'37" e a distância de
238.94 metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7149713.320 e E: 630888.460; Desta
segue com o azimute de 221º1819" e a distância de 798.37 metros até a estaca 4 de
coordenadas N:: 7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o azimute de 187º13'51"
e a distância de 606.51 metros até a estaca 5 de coordenadas N: 7148511.890 e E:
630285.140; Desta segue com o azimute de 266º42'06" e a distância de 677.50 metros
até a estaca 6 de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760; Desta segue com o
azimute de 228º34'51" e a distância de 708.26 metros até a estaca 7 de coordenadas N:
7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o azimute de 270º04'16" e a distância de
933.10 metros até a estaca 8 de coordenadas N: 7148005.510 e E: 628144.540; Desta
segue com o azimute de 275º59'38" e a distância de 1973.09 metros até a estaca 9 de
coordenadas N: 7148211.540 e E: 626182.240; Desta segue com o azimute de 285º05'25"
e a distância de 718.25 metros até a estaca 10 de coordenadas N: 7148398.532 e E:
625488.756; Desta segue com o azimute de 330º09'09" e a distância de 428.65 metros
até a estaca 11 de coordenadas N: 7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo lado
direito da faixa de domínio da BR 476 — Rodovia do Xisto, sentido São Mateus do Sul a
Curitiba com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 82º04'42" e a
distância de 124.42 metros até a estaca 12 de coordenadas N: 7148787.472 e E:
625398.655; azimute de 71º57'17" e a distância de 139.68 metros até a estaca 13 de
coordenadas N: 7148830.739 e E: 625531.462 e azimute de 65º01'14" e a distância de
185.75 metros até a estaca 14 de coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta
segue com o azimute de 10º22'54" e a distância de 1744.57 metros até a estaca 15 de
coordenadas N: 7150625.190 e E: 626014.220; Desta segue com o azimute de 54º3914"
e a distância de 2184.43 metros até a estaca 16 de coordenadas N: 7151888.910 e E:
627796.000; Desta segue com o azimute de 51º33'57" e a distância de 1824.28 metros
até a estaca 0; ponto inicial da descrição do perímetro, conforme Memoriais Descritivos e
Plantas anexos. É
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
bs
LEI Nº 2336, DE 23.06.09. sass 102)
Art. 2º - O perímetro urbano do Distrito de Mariental, fica
fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7155319.469 e E:
634646.162 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º WGn);
Desta segue com o azimute de 94º30'32" e a distância de 1287.54 metros até a estaca 1
de coordenadas N: 7155218.251 e E: 635929.717; Desta segue com o azimute de
74º05'32" e a distância de 834.30 metros até a estaca 2 de coordenadas N: 7155446.924
e E: 636732.067; Desta segue com o azimute de 61º38'53" e a distância de 208.51 metros
até a estaca 3 de coordenadas N: 7155545.944 e E: 636915.569; Desta segue com o
azimute de 68º30'17" e a distância de 140.00 metros até a estaca 4 de coordenadas N:
7155597.244 e E: 637045.831; Desta segue com o azimute de 155º06'15" e a distância de
100.00 metros até a estaca 5 de coordenadas N: 7155506.536 e E: 637087.928; Desta
segue pela Estrada Municipal, sentido Mariental a Feixo com os seguintes azimutes,
distâncias e coordenadas: azimute de 69º18'49" e a distância de 74.80 metros até a
estaca 6 de coordenadas N: 7155532.961 e E: 637157.908; azimute de 63º3909" e a
distância de 55.04 metros até a estaca 7 de coordenadas N: 7155557.388 e E:
637207.231; azimute de 90º57'18" e a distância de 67.03 metros até a estaca 8 de
coordenadas N: 7155556.271 e E: 637274.249; azimute de 76º48'40" e a distância de
112.49 metros até a estaca 9 de coordenadas N: 7155581.938 e E: 637383.776; azimute
de 64º16'37" e a distância de 51.63 metros até a estaca 10 de coordenadas N:
7155604.348 e E: 637430.293; azimute de 67º57'30" e a distância de 96.19 metros até a
estaca 11 de coordenadas N: 7155640.448 e E: 637519.457 e azimute de 73º48'04" e a
distância de 35.48 metros até a estaca 12 de coordenadas N: 7155650.346 e E:
637553.528; Desta segue com o azimute de 168º44'51" e a distância de 300.04 metros
até a estaca 13 de coordenadas N: 7155356.078 e E: 637612.075; Desta segue pelo lado
direito da faixa de domínio da BR 476 — Rodovia do Xisto, sentido Curitiba a Lapa com os
seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 266º37'50" e a distância de
720.98 metros até a estaca 14 de coordenadas N: 7155313.702 e E: 636892.341; azimute
de 263º20'53" e a distância de 32.09 metros até a estaca 15 de coordenadas N:
7155309.985 e E: 636860.472 e azimute de 258º05'17" e a distância de 41.36 metros até
a estaca 16 de coordenadas N: 7155301.448 e E: 636820.001; Desta segue com o
azimute de 148º50'55" e a distância de 470.50 metros até a estaca 17 de coordenadas N:
7154898.790 e E: 637063.393; Desta segue com o azimute de 220º35'32" e a distância de
1052.15 metros até a estaca 18 de coordenadas N: 7154099.830 e E: 636378.790; Desta
segue com o azimute de 274º29'32" e a distância de 392.02 metros até a estaca 19 de
coordenadas N: 7154130.534 e E: 635987.974; Desta segue com o azimute de 223º59'32"
e a distância de 605.07 metros até a estaca 20 de coordenadas N: 7153695.226 e E:
635567.716; Desta segue com o azimute de 306º43'32" e a distância de 366.81 metros
até a estaca 21 de coordenadas N: 7153914.572 e E: 635273.715; Desta segue com o
azimute de 45º36'32" e a distância de 684.88 metros até a estaca 22 de coordenadas N:
7154393.682 e E: 635763.117; Desta segue com o azimute de 308º54'32" e a distância de
436.28 metros até a estaca 23 de coordenadas N: 7154667.702 e E: 635423.628; Desta
segue com o azimute de 261º51'32" e a distância de 831.00 metros até a estaca 24 de
coordenadas N: 7154550.023 e E: 634601.002; Desta segue com o azimute de 3º21'32" e
a distância de 770.77 metros até a estaca 0; ponto inicial da descrição do perímetro,
conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos. X
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MunicípiO DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2336, DE 23.06.09. e 09
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2095, de 01.11.07, e demais
disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Junho de 2009.
Peito César Fi
refeito
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