ai es SMMARA - MUMOP
e MunicíriO DA LAPA a
h “ão
mf Estado DO PARANÁ
e
Ofício nº 316 Lapa, 01 de Junho de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 059/2009, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL
BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, subvenção mensal e
dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CAMARA MU CIPAL DA LAPA
protocolo Hº: 499 / 200')
03/06/2009 - 11:05
Respor isável: INE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4257 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUMOR
Wi) Municírio DA LAPA ES
ua EstaDO DO PARANÁ eim
PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder para a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede à Deputado João Ferreira
Neves, 159 — Vista Alegre — Curitiba/Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº
76.726.884/0052-78 e Declarada de Utilidade Pública através da Lei nº 1459,
de 06.09.99, uma subvenção mensal correspondente a R$2.571,42 (Dois Mil;
Quinhentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos), mensais, no
período de Junho à Dezembro de 2009, perfazendo um total anual de R$ 17.999,94
(Dezessete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos),
tendo como início de vigência a data de 02 de Junho de 2009, os quais deverão ser
utilizados em benefício das crianças e adolescentes assistidos pela Instituição,
conforme Plano de Aplicação — 2009, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas mensalmente ao Município, sob
pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação, bem
como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto
na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295,
todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e disoõe sobre a fiscalização das
transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da
Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2009, podendo ser alterado, através de termo aditivo, por
conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer A
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
— Difusão Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais
PREFEITIIRA MIINICIPAI DA | APA . Drara Mirazinha Rrana R7- Tel (41) 2547.8000. Ea (41) 2899.4959. RATENNNO ana DR
E MUNICÍPIO DA Lara E
No —EsrTADO DO PARANÁ fd
PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01.06.09 soa 02
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Junho de
2009. A
Paulo César F tes Furiati
refeito [Uere
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MunicíPioO DA LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01 DE JUNHO DE 2009
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, projeto
que propõe subvenção mensal à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e
Assistência Social, correspondente a R$2.571,42 (Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Um
Reais e Quarenta e Dois Centavos), mensais, no período de Junho à Dezembro de 2009,
perfazendo um total anual de R$ 17.999,94 (Dezessete Mil, Novecentos e Noventa e Nove
Reais e Noventa e Quatro Centavos), tendo como início de vigência a data de 02 de Junho
de 2009.
Justifica-se o valor da parcela mensal de R$ 2.571,42 (Dois Mil,
Quinhentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos) em virtude da
compensação da ausência de contribuição nos meses de Janeiro à Abril, período de ajuste
administrativo da presente gestão municipal, bem como adequação de dotação
orçamentária, o que não deve, em hipótese alguma, interferir no bom andamento da
prestação de serviços sociais desenvolvidos pela Entidade em tela. Há de considerar ainda
que, seguindo instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subvenções mensais
concedidas à entidades sem fins lucrativos não podem ser de caráter retroativo.
É intuito dos componentes daquela Instituição obter a colaboração
deste Poder Executivo, com a finalidade de, entre outras, contribuir com a redução
do índice de exclusão social de crianças e adolescentes no Município da Lapa,
inserindo-as construtivamente na sociedade, bem como, acolhe-las quando em
situação de risco pessoal e social, desenvolvendo uma formação potencializadora
dos recursos e capacidades individuais de cada uma delas
Competindo ao Poder Executivo o dever de assegurar aos cidadãos,
entre outros, a proteção especial da família, da criança e do adolescente, nada mais
justo do que prestar apoio a entidades que prestam serviços de sua obrigação.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
Casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipatrie Lapa em 01 de Junho de 2009.
/
ZA |
Paulo César Figtes Furiati
Prefeit unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 354J-8000 - Fa« (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
EstTADO DO PARANÁ — Ao
CRMARA mumoRa
UPA «PR
ns
«Saliturçdo: Melzaritediza Sl raslieira, Al
da E diaação o asastonziã Soecrat
CVULA vo. 726. 8540527
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO 1/4
1- DADOS CADASTRAIS
[ Órgão/Entidade Proponente E o JENPJ
| |
| INST. ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUC. ASSIST. SOCIAL 76.726.884/0052-76 |
| Endereço
| RUA DE PUTADO JOÃO E NEVES, 159, VISTA ALEGRE
| Cidade (UR. [CE.P, | DDD/ Telefone | | FAX “JEA
| | |
| CURITIBA 'PR | 80.820-380 | 4133315613 Las 33315602 ENTIDADE | |
| Coma Corrente | Banco | Agência Praça de Pagamento |
L 5152-7 | BANCO DO BRASIL 1 IAM | CURITIBA E 1
Nome do Responsável | [CPF Função | Matric ula
| JOÃO PAULO | 046. 165.349-42 | DIRETOR
| MAURER DOS | |
| SANTOS | |
| CI /Orgão Expedidor ' Cargo
| 8.046.920-9/PR - SESP o o. | DIRETOR
| Endereço GEP,
| RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 1008 - CENTRO | 83.750-000
2 — DESCRIÇÃO DO PROJETO
| Es de Atendimento | Período de Execução |
Co RS PÇ E E
! í : I [T E!
| MENTAL, FÍSICO E ESPIRITUAL | Pta Er |
| |
— sm O
po Er
i Identificação do obeso |
| ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
| Justificativa da Proposição
| 1 APRESENTAÇÃO
| 1.1. Quem são os desbravadores?
| São meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes classes sociais, cor, ou religião Assistem a reuniô
| vezes por semana para aprender a desenvolver seus talentos, habilicades, percepções e o gosto | pela natureza
CAMARA MUNICIP
UPA PR
ns.
Miiiciçãos Abisnitivio. EA dEriliioro — fo
do Educação e Mssistôncia Social
CYHLA 76.726. 8584005278
atividades ao ar livre. Gostam de acampamentos, caminhadas, escaladas, explorações nas matas e cavernas. Sabem cozinhar ao |
+| ar livre, fazendo inclusive fogo sem fósforo. Demonstram habilidade com a disciplina através de ordem un.da, e tem a criatividade
despertada pelas artes manuais. Combatem, também, o uso do fumo, álcool e drogas. Trabalham em ecuipe procurando sempre
ser úteis à comunidade. Prestam, também, socorro em calamidades e participam ativamente de campanhas comunitárias para
ajudar pessoas carentes. Em tudo que fazem procuram desenvolver amor a Deus e à Pátria e, além disso, formam muitos
amigos! Nosso Clube está presente em mais de 200 paises, com 100.000 sedes e mais de cois milhões de participantes. Existem
oficialmente desde 1950. como um programa oficial da Igreja Adventista do 7º Dia. Meninos e meninas de qualquer fé religiosa
podem participar conosco deste movimento que tira da diversidade, o colorido da energia juvenil.
Nosso clube está situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1850, centro, aos fundos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, nesta
cidade da Lapa (PR). |
Além disso, o Clube de Desbravadores Excelência da Criação é declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal, conforme
Lei Municipal nº 1.459, de 06 de setembro de 1999.
Atualmente está atendendo a cerca de 150 jovens e crianças diretamente, e 50 crianças indiretamente, na faixa etária de 6 a 18
anos, de ambos os sexos, provindos de todas as partes do município.
Dada sua natureza (não governamental, a entidade recebia ajuda de pais e colaboradores através de menselidades no
valor de R$ 10,00 (dez reais). porém, com o Convênio firmado com a Prefeitura Municipal da Lapa através do
Departamento de Turismo, tal valor não foi mais exigido dos membros participantes, uma vez que estariam prestando
serviços ao ente público acima mencionado. Desta forma, a sobrevivência desta instituição encontra-se ameaçada, posto
que nossa fonte de renda foi suspensa em razão do acima exposto
2 - FINALIDADES DA INSTITUIÇÃO
O Clube de desbravadores Excelência da Criação tem por finalidade:
| - salvar do pecado e guiar no serviço: |
Il - proteger a infância e a adolescência; |
ll - amparar crianças e adolescentes socialmente excluídos;
IV — desenvolver a educação e a cultura; |
V- integrar os adolescentes ao mercado de trabalho;
VI - estimular o amor ao próximo e a Deus.
3 - OBJETIVOS GERAIS |
a) Contribuir com a redução do índice de exclusão social de crianças e adolescentes no Municipiz da Lapa, inserindo-as |
construtivamente na sociedade |
b) Acolher crianças e adolescentes em situação de risco pessoal & social, desenvolvendc uma formação potencializadora dos
recursos e capacidades individuais de cada uma delas |
4 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Tratar ou encaminhar para o tratamento adequado crianças portadoras de limitações psicológicas ou sociais,
- Assegurar a crianças e adolescentes o apoio necessários para o acesso aos direitos previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente);
- Levar as crianças e adolescentes que participam ativamente das atividades desta Instituição a partilharem das mais variadas
experiências possiveis de vida social e em família;
- Promover a capacitação no campo das relações pessoais e grupais, estimulando c desenvolvimento do equilibrio e a
consciência cristã;
- Propiciar experiências que estimulem o exercicio da cidadania e responsabilidade social, |
- Desenvolver conhecimentos relacionados à preservação do meio ambiente;
- Estimular o desenvolvimento de habilidades e potencialidades vinculadas ao exercicio da liderança.
5- FILOSOFIA |
A Igreja Adventista do Sétimo Dia é comissionada a compreender a juventude e treiná-la para liderar e servir à comun dade |
O Clube de Desbravadores é uma atividade espiritual e recreativa da Igreja, designada aos jovens de 03 a 18 anos de idade Os |
desbravadores apelam a esta idade devido ao seu programa de atividades que satisfaz às suas necessidades e interesses. Uma |
grande parte do programa do Clube de Desbravadores é montado ao redor da ação física. Isto porque os jovens e crianças de 06
a 18 anos de idade estão num estágio de desenvolvimento rápido. Estão cheios de ação aventuras, cesafios, grupos ativos e |
provê oportunidade para o desenvolvimento de novas atitudes e habilidades para produz rem crescimento pessoal, espírito de |
time ou comunitário, senso de lealdade, respeito para com Deus, Sua criação e sua Igreja |
| Enquanto o Clube de Desbravadores existe primariamente para os juvenis, um de seus propósitos básicos é também ajuntar aos |
| pais e os membros da Igreja através de um envolvimento com o Clube e seus membros. Assim, & chamada diferença de geração |
desaparece quando juntos cultural, trabalham e brincam, o jovem e O idoso, numa experiência comum º |
Relacionamentos significativos são forjados quando líderes e conselheiros se ajuntam com os Desbravadores a fim de
compartilhar, edificar confiança e trabalhar juntos. LA
| A total filosofia dos Desbravadores é constituída sobre a promessa de que “crianças aprendem melhor pelo exemplo do que por | A
preceitos”. Ao verem o modelo espiritual e valores sociais dos lideres e pais, eles aspirarão desenvolvsr altos principios morais, |
atitudes de amor e cuidado e determinação para sobressair em seus vários objetivos
Instituição devontista SU LErasileira
eles Educação o Mssistância Socia
CVULA v6 T26BSBADOS2- TS
| Natureza da Despesa
Nº de Pessoas R$
Atendidas |
Especificação
e Artigos de higiene e conservação;
e Material de consumo para acampamento e campanha
(cordas, madeira bruta, catracas, luvas de couro, capas de
chuva, etc);
e Material de limpeza;
e Impressos, artigos de expediente;
e Lâmpadas e acessórios para instalação elétrica;
| e Matérias-prima e produtos manufaturados destinados à
transformação;
e Material para fotografia, filmagem, gravação, radiofonia e
telecomunicação;
e Produtos farmacêuticos;
| e Sementes, mudas de plantas;
e Vestuários e uniformes, bem como seus respectivos
acessórios, como calçados, cintos, bonés, etc;
e Roupas de cama, mesa e banho;
e Utensílios de cozinha e outros materiais de uso não
| duradouros;
e Gêneros alimentícios em geral;
e Gás;
” “MUNERAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS:
| e Remuneração de serviços de natureza prestados por
pessoal eventual, sem vínculo empregatício.
| OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS:
e Passagens;
| e Manutenção de máquinas e equipamentos;
| e Material para conservação e manutenção de bens móveis
e equipamentos;
e Transporte de pessoas e suas bagagens;
e Fretes e carretos, incluso pedágios;
| e Pagamento de inscrições para eventos que envolvam as
! atividades do Clube de Desbravadores;
| e Despesas com congressos, simpósios e conferências;
e Condecorações, medalhas e premiações;
e Manutenção de barracas de camping:
e Aquisição de novas cadeiras € ventiladores;
e Despesas de pronto pagamento.
1
]
450 | ms 17.990,94
TOTAL GERAL
150 | R$iT.
-Gnstituição lrentista Sul Hrasileira
da Educação + ssistência Social
CVULA 76. 726. 88405278
4 — CRONOGRAMA DE DESENBOLSO (R$ 1,00)
REPASSE MENSAL R$ 2.571,43
r Meta | Janeiro | Fevereiro Março | Abril | Maio | Junho |
[RS | R$06,00 R$0,00 | R$0,00 R$000 | R$000 | R$257],42|
Meta | Julho Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Perfinbra
R$ O R$2591,44 R$571,42] R$257],42 R$577 D571,42] R$257), é 2 | R$2671,4
5 — DECLARAÇÃO
Ja apaiidade de representante sd da entidade por mim ção Becas para fins a prova |
junto ao Município da Lapa, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer situação de |
inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer órgão-entidade da Administração |
Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos |
| orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
| a Pede deferimento,
009
| Lapa, 01 de junho de 2009
+16 Maurer dos Santos
| 4 Diretor
)
— APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
«aprovado f ii
Lapa, ...... Je aecierererererereneea de 2009. PAULO CÉSAR FIATES FURIATTI
j Prefeito Municipal
a]
à)
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 059/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social,
subvenção mensal e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 09/06/2009.
Ercaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 03/06/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 03/06/2009.
Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XXI XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legisutiva Mmicipal
DOnoOoxx
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrato 3º, da Regimento Interna desta Casa de Leis, desígno o Vereador
ecememmemesaao sean cememem eos meme, para compor a Comissas de Legislação, Justiça e Redação, ua
tramitação do anteprojeto de Leinº —— /. 2009, em substituição ao mtor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
Emb! [06/2409
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 4) / [é /2009
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 059/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social,
subvenção mensal e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 09/06/2009.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 03/06/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 03/06/2009.
[) Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX E XX
[] Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
—— E EMP cria std
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legis!atiro Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acorda com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interaa desta Casa de Leis, desígao o Vereador
eee para compor a Comissão de de Saúde, Ed. Cult. Esporte. Bem Estar Social e Ecologão., ua
ia do anteprojeto de Leinº — /2009, em substituição ao autor do mesmo.
Vi do
RECEBIMENTO P Cof ISSÃO ij INV, 1/77 VAIS O -
Recebi o projeto em Fá [29
o CARLOS e as
Designo para relatar sobre a matérisfo tende Ss a É
0 + 1 Jam
Em E 4
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em É A bo /2009
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA
Lara
do
CAMARA mumor
Assessoria | UM -
Jurídic «17.
Parecer
Ref. Projeto 59/2009
Sumula: Autoriza o Poder Executivo à conceder à Instituição Adventista Sul Brasileira de
Educação e Assistência Social, subvenção mensal e da outras providencias.
Busca-se através do Projeto de Lei nº 059/2009, de autoria do Poder
Executivo Municipal, autorização para conceder subvenção social à Instituição Adventista
Sul Brasileira de Educação e Assistência Social
Quanto aos valores a serem repassados, o mesmo é de R$ 2.571,42 (
dois mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), no período de junho à
dezembro de 2009.
Desta forma, tem-se que o presente Projeto é como se o Municipio
tivesse firmando um convênio com uma entidade assistencial.
Inicialmente, é importante salientar o que determinam o artigo 204 da
Constituição Federal:
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social
serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade
social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e
organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I — descentralização politico-administrativa, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a
coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (41) 3622-1331 18
Wwww.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de
assistência social;
IH — participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.”
Na esteira dos mandamentos constitucionais, a Lei Orgânica do
Municipio da Lapa, em seus artigos 146 a 149, prevê a atuação da Municipalidade,
conjuntamente com entidades beneficentes de assistência social e da comunidade, no
desenvolvimento sócio-cultural.
E tendo em vista que a hipótese aventada se trata de convênio, tem-se
que o instrumento é o adequado, pois este representa uma forma de ajuste entre o Poder
Público e entidades públicas e privadas, buscando a consecução de objetivos de interesse
comum, por colaboração recíproca.
Por outro lado, determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
€.)
XXV — celebrar convênio “ad referendum" da Câmara
Municipal;”
Assim, tendo em vista que a Lei Orgânica Municipal prevê a
possibilidade do Chefe do Executivo firmar convênio, mediante aprovação da Câmara,
aliado ao fato de que o Municipio tem o dever constitucional de atuar em políticas sociais,
cujas despesas se encontram previamente dotadas, o presente projeto de lei não apresenta
obstáculos legais à sua apreciação pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer
man ás
OABIPR37:437 |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (41) 3622-1331 283
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83. 750-000 - Lapa/PR
Assessoria | Lara - pr
CAMARA union
Lara. PR
* “, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ZA
um h LAPA - PARANÁ
E
3
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Projeto de Lei nº 059/2009.
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
a conceder à Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência
Social, subvenção mensal e dá outras
providencias ”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei nº
059/2009 protocolado sob nº 499/2009 no dia 03/06/2009, para abertura de
Credito Especial.
Em sua justificativa o Executivo informa que em virtude da
compensação da ausência de contribuição nos meses de Janeiro à Abril,
período de ajuste administrativo da presente gestão municipal, bem como
adequação de dotação orçamentária e que seguindo instruções do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, subvenções mensais concedidas a entidades
sem fins lucrativos não podem ser de caráter retroativo. ;
LAPA -
L
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL —4/—
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Esta Comissão com base nos documentos anexos inclusive planos
de trabalho se manifesta favorável ao Projeto de Lei nº 059/09 datado de 01
de Junho de 2009.
Lapa, 08 de Junho de 2009.
pe É retirato j Paço
FRANCIS FEMANN
Relator
Ver. ACYR HOFFMANN
Membro
CAMARA RIR
LAPA - PR
nar Lo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. >.
Ra LAPA - PARANÁ
A E)
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER
Projeto de Lei Nº 059/2009.
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
conceder à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA
SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL, subvenção
mensal e dá outras providencias”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Projeto acima mencionado se refere a beneficio de subvenção as
crianças e adolescentes assistidos pela Instituição acima mencionada.
O Executivo Municipal busca a aprovação do referido Projeto que é
de um valor mensal correspondente a R$ 2.571,42 (dois mil quinhentos e
setenta e um reais e quarenta e dois centavos) de junho a dezembro deste ano
perfazendo um total de R$ 17.999,94, em sua justificativa esta mencionado que
este tipo de contribuição vem a contribuir com a redução de índice de exclusão
social de crianças e adolescentes no nosso Município. fé)
f
]
A fotrsta, 27/4408
e, FRANeisd
É
Relator
FILHO
President
Ver. ÉLIO Nor soro
x
É
UNICIP4
en to,
Pa
%
ESTADO DO PARANÁ
:
PROJETO DE LEI Nº 064/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à INSTITUIÇÃO
ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
para a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede à Deputado João Ferreira Neves, 159 — Vista Alegre
— Curitiba/Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.726.884/0052-78 e Declarada de
Utilidade Pública através da Lei nº 1459, de 06.09.99, uma subvenção mensal
correspondente a R$ 2.571,42 (Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e
Dois Centavos), mensais, no período de Junho à Dezembro de 2009, perfazendo um
total anual de R$ 17.999,94 (Dezessete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e
Noventa e Quatro Centavos), tendo como inicio de vigência a data de 02 de Junho de
2009, os quais deverão ser utilizados em benefício das crianças e adolescentes
assistidos pela Instituição, conforme Plano de Aplicação — 2009, parte integrante desta
ei;
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a
que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas mensalmente ao Município,
sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação, bem
como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts. 162, 8:2º,228, 229, 230 6.295, todos
do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das
transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da
Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei tera validade
até 31 de dezembro de 2009, podendo ser alterado, através de termo aditivo, por
conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus — Difusão Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA -
UNICIp4 Tea
o to
PROJETO DE LEI Nº 064/2009
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de junho de 2009.
CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (4/1) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2342, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, subvenção
mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder para a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE
Ferreira Neves, 159 — Vista Alegre — Curitiba/Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº
76.726.884/0052-78 e Declarada de Utilidade Pública através da Lei nº 1459,
de 06.09.99, uma subvenção mensal correspondente a R$2.571,42 (Dois Mil,
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas mensalmente ao Município, sob
pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação, bem
como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto
na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts. 162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295,
todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das
transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da
Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2009, podendo ser alterado, através de termo aditivo, por
conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
— Difusão Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais A á
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2342, DE 30.06.09 a: 02
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de
2009.
Mes Furiati
Prefeito nicipal
Sstituição Mlvontista CL E randleica,
de Coducação e Msislôncia «Safe
CVUERA ve. 726. 8540527
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO 1/4
1- DADOS CADASTRAIS
| Órgão/Entidade Proponente CC TENDE
|
| INST. ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUC, ASSIST. SOCIAL | 76.726.884/0052.75
Endereço |
| RUA DEPUTADO JOÃO FERREIRA NEVES, 159, VISTA ALEGRE
' Cidade | UF. [CE.P. | DDD/ Telefone | FAX TEA |
| Í
| CURITIBA [ms [80820-380 [at33sas613 L41353] 5602 | ENTIDADE |
' Conta Corrente | Banco Agência | Praça de Pagamento
| |
= 5152-7 | | BANCO DO BRASIL 3404-5 | CURITIBA |
| Nome do Responsável | CPF Função | Matrícula |
| IoÃO PAULO | 046.165.349-42 DIRETOR | |
| MAURER DOS | | |
Pit de a geme
| CI/Orgão Expedidor | Cargo |
| 8.046.920-9/PR - SESP (DIRETOR
“Endereço | GE,P, l
|
[RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 1008 - CE NTRO | 83.750-000 |
2 — DESCRIÇÃO DO PROJETO
! Tipo de Atendimento Período ds Figo ução |
I |
— - Es —
) ' Iníci Té no
| MENTAL, FÍSICO E ESPIRITUAL | Biiontanos E
E Do o
i | Identificação do Objeto
| ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE |
aii o.
| Justificativa da Proposição |
| 1- APRESENTAÇÃO |
| 1.1. Quem são os desbravadores? |
| São meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes classes sociais, cor, ou raligião. Assisem a reunites es, |
vezes por semana para aprender a desenvolver seus talentos, habilidades percepções e o gosto pela natureza. Vibram «
LAN
-Gistituição vantista Sl HErasilrira
do Educação o Assistência Social
CV 76.726. 884vOs2- TE
ividades ao ar livre. Gostam de acampamentos, caminhadas, escaladas, explorações nas matas e cavernas. Sabem cozinhar ao
r livre, fazendo inclusive fogo sem fósforo. Demonstram habilidade com a disciplina através de ordem unda, e tem a criatividade
espertada pelas artes manuais. Combatem, também, o uso do fumo, álcool e drogas. Trabalham em ecuipe procurando sempre
er Uteis à comunidade. Prestam, também, socorro em calamidades e participam ativamente de campanhas comunitárias para
udar pessoas carentes. Em tudo que fazem procuram desenvolver amor a Deus é à Pátria e, além disso, formam muitos
migos! Nosso Clube está presente em mais de 200 paises, com 100.000 sedes e mais de dois milhões de participantes. Existem
oco
Toro
odem participar conosco deste movimento que tira da diversidade, o colorido da energia juvenil.
osso clube está situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1850, centro, aos fundos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, nesta
cidade da Lapa (PR)
ém disso, o Clube de Desbravadores Excelência da Criação é declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal, conforme
Lei Municipal nº 1.459, de 06 de setembro de 1999.
Atualmente está atendendo a cerca de 150 jovens e crianças diretamente, e 50 crianças indiretamente, na faixa etária de 6 a 18
anos, de ambos os sexos, provindos de todas as partes do município.
Dada sua natureza (não governamental), a entidade recebia ajuda de pais e colaboradores através de mensalidades no
valor de R$ 10,00 (dez reais), porém, com o Convênio firmado com a Prefeitura Municipal da Lapa através do
departamento de Turismo, tal valor não foi mais exigido dos membros participantes, uma vez que estariam prestando
serviços ao ente público acima mencionado. Desta forma, a sobrevivência desta instituição encontra-se ameaçade, posto
que nossa fonte de renda foi suspensa em razão do acima exposto
2 - FINALIDADES DA INSTITUIÇÃO
O Clube de desbravadores Excelência da Criação tem por finalidade:
| - salvar do pecado e guiar no serviço;
Il - proteger a infância e a adolescência;
Ill - amparar crianças e adolescentes socialmente excluidos;
IV — desenvolver a educação e a cultura;
V- integrar os adolescentes ao mercado de trabalho;
VI — estimular o amor ao próximo e a Deus.
3 - OBJETIVOS GERAIS
a) Contribuir com a redução do indice de exclusão social de crianças e adolescentes ro Municipio da Lapa, irserindo-as
construtivamente na sociedade.
b) Acolher crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, desenvolvendo Jma formação potencializadora dos
recursos e capacidades individuais de cada uma delas
4 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Tratar ou encaminhar para o tratamento adequado crianças portadoras de limitações psicológicas ou sociais
>
- Assegurar a crianças e adolescentes o apoio necessários para o acesso aos direitos previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da |
Criança e do Adolescente);
- Levar as crianças e adolescentes que participam ativamente das atividades desta Instituição a partilherem das mais variadas
experiências possiveis de vida social e em familia;
- Promover a capacitação no campo das relações pessoais e grupais, estimulando o desenvolvimento do equilibrio e a
consciência cristã;
- Propiciar experiências que estimulem o exercício da cidadania e responsabilidade social:
- Desenvolver conhecimentos relacionados à preservação do meio ambiente;
| - Estimular o desenvolvimento de habilidades e potencialidades vinculadas ao exercicio da liderança
5 - FILOSOFIA
A Igreja Adventista do Sétimo Dia é comissionada a compreender a juventude e treiná-la para liderar e servir à comunidade
O Clube de Desbravadores é uma atividade espiritual e recreativa da Igreja, designada aos jovens de 06 2 18 anos de idade. Os
desbravadores apelam a esta idade devido ao seu programa de atividades que satisfaz às suas necessidades e interesses. Uma
grande parte do programa do Clube de Desbravadores é montado ao redor da ação fisica. Isto porque os ovens e crianças de 06
a 18 anos de idade estão num estágio de desenvolvimento rápido. Estão cheios de ação, eventuras, desafios, grupos ativos e
provê oportunidade para o desenvolvimento de novas atitudes e habilidades para produzirem crescimenio pessoal, espírito de |
time ou comunitário, senso de lealdade, respeito para com Deus, Sua criação e sua Igreja
| Enquanto o Clube de Desbravadores existe primariamente para os juvenis, um de seus propósitos básicos é também ajuntar aos
pais e os membros da Igreja através de um envolvimento com o Clube e seus membros. Assim, a chamaca diferença de ceração
desaparece quando juntos cultural, trabalham e brincam, o jovem e o idoso, numa experiência comum
Relacionamentos significativos são forjados quando lideres e conselheiros se ajuntam com os Desbravadores a fim de,
compartilhar, edificar confiança e trabalhar juntos
A total filosofia dos Desbravadores é constituída sobre a promessa de que “crianças aprendem melhor pelo exemplo do que por
preceitos”. Ao verem o modelo espiritual e valores sociais dos lideres e pais, eles aspirarão desenvolver altos principios morais,
atitudes de amor e cuidado e determinação para sobressair em seus vários objetivos
icialmente desde 1950, como um programa oficial da Igreja Adventista do 7º Dia. Meninos e meninas de qualquer fé religiosa !
Istituição Prenitigta Sel E rcasileiis
Vustituição Md Sil A Speasila
de Educação o Mssistôência Socia
CUCA 76.726. 884DOS2- 78
3-—- PLANO DE APLICAÇÃO
Natureza da Despesa
Nº de Pessoas | R$
Lo | Atendidas | |
| Especificação | |
MATERIAIS DE CONSUMO: O e
150 | R$L/0925,98
e Artigos de higiene e conservação;
e Material de consumo para acampamento e campanha
(cordas, madeira bruta, catracas, luvas de couro, capas de |
chuva, etc); | |
| » Material de limpeza; | |
| e Impressos, artigos de expediente; | | |
e Lâmpadas e acessórios para instalação elétrica;
e Matérias-prima e produtos manufaturados destinados à
transformação; |
e Material para fotografia, filmagem, gravação, radiofonia e |
telecomunicação; |
| e Produtos farmacêuticos;
e Sementes, mudas de plantas;
| e Vestuários e uniformes, bem como seus respectivos
| acessórios, como calçados, cintos, bonés, etc;
| e Roupas de cama, mesa e banho; | | |
Í e Utensílios de cozinha e outros materiais de uso não | |
|
| duradouros; |
|
e Gêneros alimentícios em geral; |
e Gás; | |
» MUNERAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS:
e Remuneração de serviços de natureza prestados por
pessoal eventual, sem vínculo empregatício.
| OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS: |
e Passagens; |
e Manutenção de máquinas e equipamentos; |
e Material para conservação e manutenção de bens móveis | |
e equipamentos; |
e Transporte de pessoas e suas bagagens;
e Fretes e carretos, incluso pedágios; |
e Pagamento de inscrições para eventos que envolvam as |
i atividades do Clube de Desbravadores; | |
| e Despesas com congressos, simpósios e conferências; |
e Condecorações, medalhas e premiações; | IA
e Manutenção de barracas de camping; |
e Aquisição de novas cadeiras € ventiladores;
e Despesas de pronto pagamento.
TOTAL GERAL o
«Instituição etrertista Sul A rasiboira
do Educação oe-Gssistórcia Social
CNN) 16. 726. 884005278
4 — CRONOGRAMA DE DESENBOLSO (R$ 1,00)
REPASSE MENSAL R$ 2.571,43
| Meta | Janeiro | Fevereiro | Março Abril | Maio Junho
[R$ [ R$06,00 | R$0,00 R$0,00 | R$000 | R$00 | R$259],42
| Meta | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
5 — DECLARAÇÃO
sas — -
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova
junto ao Município da Lapa, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer situação de |
| inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer órgão-entidade ca Administração
| Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
| orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
i
| Pede deferimento,
lo Maurer dos Santos
4 Diretor
|
|
|
| Lapa, 01 de junho de 2009
|
|
|
|
— APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
AN
Lapa, ...... JE aesceeererererenerensese de 2009. PAULQ CESAR E
Prefeito Municipal
|