& | MunicíriO DA LAPA o, ars
“MY —EsraDO DO PARANÁ
Ofício nº 326 Lapa, 28 de Maio de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 058/2009, que
substitui o Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09,
que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos São
Vicente de Paulo e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Neste CÂMARA MUNIC PAL DA LAPA
Frotocolo Nº 551/2009
24/06/2009 - 11:0; <
Responsável: INE
PREFEITURA MUNICIPAL DA | APA . Draco Mirazinha Rrana 87 Tel (41) ASATRONO = Fay (41) 3899-4959 - AXPSANOA 2 1 ana - DR
Wi MunicíPiO DA LAPA eo papão
“3 | EsrtaDO DO PARANÁ 1a
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Substitui Plano de Aplicação parte Integrante da Lei
nº 2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de
Paulo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir,
pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação — 2009, parte
integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, a qual autoriza firmar convênio com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, de 28 de Maio de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA | APA - Draco Mirazinha Brana R7 - Tel (41) 2547.RNON . Fay (41 3899-4959 - ENTENDO 1 ana - DR
EE->.d
MunicíPIO DA LAPA cms, ei
EsrADO DO PARANÁ Se
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2009.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, Projeto de Lei
que visa solicitar autorização para substituir o Plano de Aplicação — 2009, parte
integrante da Lei nº 2300, de 15 de Abril de 2009.
Tal substituição deve-se ao fato da necessidade de correção no que
refere-se à cessão de funcionários por parte do Município à referida entidade, o que
na realidade são de 03 (três) e não de 02 (dois), como antes apresentado no Plano
de Trabalho anexo à Lei 2300, de 15.04.09.
Na certeza que o presente projeto de lei receberá aprovação
unânime dos Nobres Vereadores, aproveito o ensejo para apresentar-vos os meus
protestos de estima e consideração.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapá em 28 de Maio de 2009.
aqio César s Furiati
Prefeito icipal
PREFFITIHRA MINICIPAI DA | APA . Drara Mirazinha Rrana 87. Tel (41) 2SA7.RNOO av (41) 2899.4989. 227E0.000 ana - DR
[PLANO DE TRABALHO alo
1— DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE , E
Lar de Idosos São Vicente de Paulo ese di
ENDEREÇO E
R:Barão do Rio Branco.440
CIDADE ur CEP EMAIL DDD/TELEFONE
Lapa PR 83750000 | lardeidosossvp(Dibest.com.br |(041)3622-3362
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA E
9.870-1 001-Banco do Brasil [0630.0 . o
NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
Mario Sergio Dallabona 616.493.509-10 3622-3292
CUÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
PR Presidente Presidente
ENDEREÇO CEP
R: Barão do Rio Branco 426 83750-000
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO SERÍODO DE EXECUÇÃO
Pessoas idosas Abril à dezembro de 2009
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Manutenção do Lar de Idosos São Vicente de Paulo
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO - Pessoas idosas carentes sem família ou abandonadas pelas mesmas, que residem de forma fixa,
que recebem alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos e lazer.
- Albergue que atende pessoas para pernoites e que recebem almoço, janta e café da manhã
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Nº PESSOAS Rs
ATEND.
Material de Consumo
- Despesas com gêneros alimentícios e materiais de
limpeza.
- Despesas com medicamentos.
- Despesas com gás engarrafado.
- Despesas com combustível para os veículos Kombi e
Parati.
- Folha de Pagamento e encargos dos empregados da
entidade.
TOTAL GERAL 34 psssoas | R$ 36.000,00
O Município cederá a Entidade 03 (três) funcionários, os quais fazem parie
do referido Convênio.
camara pr
Lara PA
-
nam
- PLANO DE TRABALHO
FOLHA
2/2.
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 3.000,00
META Janeiro Fevereiro Março Abril Mão Junho
a R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
4
META | Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
5 — DECLARAÇÃO
Na qualidade de repre:
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situa
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
sentante legal da entidade por mim representada declaro, para fins ce prova junto ao Município da Lapa para
ção de inadimplência junio à Administração Municipal ou qualquer
que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
Local e Data
“Carimbo e Assinatura do Responsável
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
E
Lapa, ..... DE susana de 2009 PAULO CESANFURIATTI
Prefeitg Municipal
arm
een 4
para e?
na”
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 058/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº
2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 30/06/2009.
Encaminho à j Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 24/06/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 24/06/2009.
[7 Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
0 Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
[] Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
CASTURIN: LT Z BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Intemo desta Casa de Leis, designo o Vereador |
emo. para compor a Comissão de de Saúde, Educ, Cult, Esporte, Bem Estar Social e Ecolugia,, na |
FER do anteprojeto de Leinº . -—- /2009, em substituição ao autor do mesmo. '
18)
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO = ia Ee,
Recebi o projeto em / /2009
JOAQ ne LEONARDI FILHO
Vimanças e Orçamento
(a: € Presid e pia
| Designo para relatar sobre a 4 o Vereador W - eo A nÁ lake vi
Em 30,6
/2009 Bio =
JOMAIA RA. ÍNARDI FILHO
Presidente da Comissão de Est a. Finanças e ia
- e = m Rad o eme
RECEBIMENTO DO RELATOR r
Recebi o projeto em NO/ O 7/2009 És E
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARD! FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
OSÉ FRA NCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
UNICIp4 - mUNaR
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 058/2009
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº
2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/06/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 30/06/2009.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 24/06/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 24/06/2009.
[E] Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social enEco ls om = XX.l XX fe XX
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
WU Controle e Fiscalização, em XX. / XX | XX.
— EEN fes CHA nã fd
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
ememmemememmem men para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Leinº ---- /2009, em substituição ao autor do mesmo.
ES VISEM
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi o Aa 4 /2009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador Msnso Locdo J
Em 6 /2009 if 777)
4h VOA : AFONSO
Presidento JD cijta stiça e Redação |
RECEBIMENTO DO RELATOR
Be
APT, a
/ VN VARAS — Relator |
AREAS (7 LE (7 LARES EEE E SEE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO! JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Acyr HOFFMANN
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Recebi o projeto em 26 [06 /2009
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Parecer
Ref. Projeto 58/2009
Sumula: Substitui Plano de Aplicação, parte integrante da Lei nº 2300, de 15/04/09, que
autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e
dá outras providências.
Busca-se através do Projeto de Lei nº 058/2009, de autoria do Poder
Executivo Municipal, a autorização para Substituir Plano de Aplicação, parte integrante da
Lei nº 2300, de 15/04/09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo.
Pela justificativa apresentada e anexada ao referido Projeto, o
executivo local demonstra que referida substituição se faz necessária no sentido de que
deve-se corrigir o Plano já apresentado no que se refere à cessão de funcionários por parte
do Municipio à referida entidade.
Em melhor explicativa, o Executivo local pretende referida substituição
para que constem 03 (três ) e não dois ( dois ) funcionários que serão cedidos à entidade
beneficiada.
Quanto aos demais dispositivos da citada Lei, os mesmos
permanecem inalterados
Assim, tendo em vista que o presente pretende apenas a substituição
do Plano de Aplicação de Lei já aprovada e sancionada, não pretendendo o mesmo
alterações de grande monta, o presente projeto de lei não apresenta obstáculos legais à sua
apreciação pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer
Ed ve
Jonathan Dittrieh/Junior
OAB/PR 37.4 N
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (1) 3622-1331 3
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº. 58/2009
PARECER:
SÚMULA: Substitui de
Aplicação, parte Intergrante
da Lei nº 2300, de 15.04.09,
* que autoriza o |. Poder
| Executivo a firmar convênio
| com O Lar de Idosos São
Vicente de Paulo e dá outras
Providências.
Recebi o projeto em epígrafe para: efetuar parecer,
sobre o qual me pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovadas do
Projeto de Lei nº. 58/2009 protocolado sob o nº. 951/2009,
o qual Substitui de Aplicação, parte Intergrante da Lei nº
2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com o Lar de Idosos São Vicente de: Paulo e dá
outras Providências.
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
CAMA mars
LAPA . pp
ra
WoniciPa
7 COMISSÃO DE
j LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
ESTADO DO PARANÁ ê REDAÇÃO
Tal substituição deve-se ao fato da: necessidade de
correção no que se refere-se, à cessão de funcionários por
parte do. Município à referida entidade,. o que na realidade
são de 03 (três)e não 02 (dois), como antes apresentado
no Plano de Trabalho anexo à Lei 2300, de 15.04.09.
Destarte somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido projeto.:
de 2009.
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL: DA LAPA-PR, em 29 de julho
MARA MUNRUNO
LAPA - PR
a
“
RARA mu
Lara. pa
PODER LEGISLATIVO MINI A
LAPA - PARANA
“COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei Nº 58/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Substitui Plano de
Aplicação, parte integrante da Lei nº
2300, de 15.04.09, que autoriza o
Poder Executivo a firmar convênio com
o Lar de Idosos São Vicente de Paulo
e dá outras providências”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei 58/2009. de autoria do
Executivo Municipal, o qual tem por objeto a substituição do Plano de Aplicação —
2009, anexo a Lei 2300/2009, pelo Plano de Aplicação anexo ao Projeto.
Na justificativa apresentada e anexada ao referido projeto, o Executivo
local sustenta que a substituição se faz necessária para correção do número de
funcionários a serem cedidos à entidade, sendo na verdade três e não dois. como consta
do Plano de Aplicação — 2009.
Sobre o tema, diz a Lei Municipal nº 2300/2009:
“Art. 2º - Compete ao MUNICÍPIO colocar 03 (três) funcionárias de
seu quadro efetivo à disposição do LAR DE IDOSOS, sendo uma
Auxiliar de Enfermagem e duas Auxiliares de Serviços Gerais, para as
funções de atendimento aos idosos residentes no albergue por ele
mantido.”
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133]
RA MA
LAPA - PR
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAE qr
LAPA - PARANA
po AS ,
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Desta forma, considerando que o texto da lei nº 2300/2009, em seu
artigo 2º, prevê a cessão de três funcionários integrantes do quadro efetivo do
Município para a entidade, havendo apenas erro material no anexo onde constou a
cessão de dois funcionários, e que, portanto, este Projeto não acarretará aumento de
despesas sobre o previsto no texto legal já em vigor, esta comissão exara parecer
favorável ao presente Projeto de Lei.
É o parecer.
Élio Narlok Wesolowski
Relator
De acordo:
João Carlos Leonardi Filho
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
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PROJETO DE LEI Nº 074/2009
Autor: Poder Executivo Municipal
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante
da Lei nº 2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos São
Vicente de Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado substituir,
pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação — 2009, parte
integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, a qual autoriza firmar convênio com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de agosto de 2009.
Ee cede RH
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
JO ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETARIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2353, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei
nº 2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de
Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir,
pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação — 2009, parte
integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, a qual autoriza firmar convênio com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, de 20 de Agosto de 2009.
| k
Paulo cósar Ea Fui
Prefeito /Múnicipal
4
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
| PLANO DE TRABALHO EE
o
1 —- DADOS CADASTRAIS
CNPJ
ENTIDADE
ey 189.49 E
Lar de Idosos São Vicente de Paulo 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO z
R:Barão do Rio Branco,440
CIDADE ur CEP EMAIL DDD/TELEFONE
Lapa | PR | 83750000 lardeidosossvpOibest.com.br (041)3622-3362
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
9.870-1 001-Banco do Brasil 0630-0 .
NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
Mario Sergio Dallabona 616.493.509-10 3622-3292
CUÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
PR Presidente Presidente
ENDEREÇO CEP
R: Barão do Rio Branco 426 83750-000
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO “PERÍODO DE EXECUÇÃO
Pessoas idosas Abril à dezembro de 2009
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Manutenção do Lar de Idosos São Vicente de Paulo
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO - Pessoas idosas carentes sem família ou abandonadas pelas mesmas, que residem de forma fixa, |
que recebem alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos e lazer.
- Albergue que atende pessoas para pernoites e que recebem almoço, janta e café ca manhã
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Nº PESSOAS RS
ATEND.
Material de Consumo
- Despesas com gêneros alimentícios e materiais de
limpeza.
- Despesas com medicamentos.
- Despesas com gás engarrafado.
- Despesas com combustível para os veículos Kombi e
Parati.
- Folha de Pagamento e encargos dos empregados da
entidade.
TOTAL GERAL 34 pessoas | R$ 36.000,00
O Município cederá a Entidade 03 (três) funcionários, os quais fazem parte
do referido Convênio.
E E 7 FOLHA
É PLANO DE TRABALHO 2/2
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 3.000,00
META JT Janeiro Fevereiro I Março Abril Ma c Junho
ecmmonnces: 4 [= = | R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
META lho TT Agosto I Setembro Outubro Nover bro Dezembro
R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.090,00 R$ 4.000,00
5 — DECLARAÇÃO o
Na qualidade de representante legal da entidade
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Local e Data
por mim representada declaro, para fins de prova junio ao Município da Lapa para
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
que impeça a transferência de recursos ce dotações consignadas nos
Pede Deferimento,
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
E
PÃULO CESA RIATTI
Prefeito Aunicipal
a