PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEI N° 11, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Súmula: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº
3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa - 0023 - Programa de
Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer, a Ação - 1069 – Recuperação e
Modernização do Módulo Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº
905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA - para o exercício de
2021, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018 à 2021, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 09 de Março de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei que acrescenta a Ação - 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo
Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078-
88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA, para o exercício de 2021 ao Programa 0023 -
Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer, da Lei nº
3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá
outras providências.
Para tanto, destaco que o presente Projeto visa acrescentar previsão
para as despesas de Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila São
José, para o exercício de 2021.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 09 de
Março de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Ofício nº 96/2021 - GAB Lapa, 09 de Março de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 11/2021, que
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Ilmo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU
Presidente da Câmara Municipal
Lapa – Pr.