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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaAcrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências.
native_id3643

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Aprovado — Votação em Bloco com o Projeto de lei 13/2021. Projeto de lei Aprovado por unanimidade dos votos, em 1ª e 2ª Discussão em 30/03/2021. Pedido de dispensa de Interstício do vereador Marco Bortoletto.
2021-03-25 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 30/03/2021.
2021-03-23 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Sessão Ordinária do dia 23/03/2021 cancelada por motivo de Luto Oficial (ATO 30/2021).
2021-03-19 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de lei incluído na Ordem do dia de 23/03/2021.
2021-03-18 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Pareceres entregues.
2021-03-09 Encaminhado as Comissões — Projeto de lei encaminhado as comissões.
2021-03-09 Encaminhado as Comissões — Projeto de lei encaminhado as comissões.

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
 PROJETO DE LEI Nº 12, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Súmula: Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 
3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei:
 
Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa - 0023 - Programa de 
Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer, a Ação - 1069 – Recuperação e 
Modernização do Módulo Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº
905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA, da Lei nº 3727/2020 que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 09 de Março de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego 
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na 
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
 
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de 
Lei que acrescenta a Ação - 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo 
Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078-
88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA, da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Para tanto, destaco que o presente Projeto visa acrescentar previsão 
para as despesas de Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila São 
José, para o exercício de 2021.
 Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos nobres 
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 09 de Março de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego 
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na 
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Ofício nº 97/2021 - GAB Lapa, 09 de Março de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 12/2021, que
acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências.
 
Sem outro motivo, subscrevo-me,
 
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego 
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na 
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Ilmo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU
Presidente da Câmara Municipal
Lapa – Pr.

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