materia nº 3486/2021

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 23/02/2021 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: Marco
Antonio Bortoletto / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ; MARCOS JOSÉ
LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito Camargo / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
OITENTA E SEIS (3.486).Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
um, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou,
Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio
Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À
hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a
deliberação das Atas anteriores de números três mil quatrocentos e oitenta e dois (3.482),
três mil quatrocentos e oitenta e três (3.483), três mil quatrocentos e oitenta e quatro
(3.484) e três mil quatrocentos e oitenta e cinco (3.485), sendo aprovadas sem ressalvas.
03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000749/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador
Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente Câmara Municipal da Lapa-Pr.
Protocolo: 000748/2020. Assunto: Encaminhando oficio 327/2020 para Prefeitura
Municipal. Interessado: Arthur Bastian Vidal-Presidente Câmara Municipal da Lapa-Pr.
Protocolo: 000746/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000745/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em
sessão ordinária do dia 15/12. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000004/2021.
Assunto: Requer a nomeação da senhora Fernanda Zana Pimentel Machado. Interessado:
Gustavo Daou. Protocolo: 000014/2021. Assunto: Encaminhando requisição nº 01/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Vereador Presidente. Protocolo: 000015/2021. Assunto:
Encaminha oficio em resposta a solicitação de uso da Tribuna Livre, pelo Sr. Márcio Assad.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000016/2021. Assunto: Encaminha Oficio
solicitando publicação de documentos no Diário Oficial. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000017/2021. Assunto: Encaminha Oficio comunicando recebimento de projeto
01/2021, ao SISMUL. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000018/2021. Assunto:
Encaminha Oficio comunicando recebimento de projeto 01/2021, a APP. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000019/2021. Assunto: Encaminha oficio contendo relação
dos Vereadores eleitos para que seja providenciada abertura de contas conforme
especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000020/2021. Assunto:
Encaminha ofícios circulares comunicando a composição da Comissão Executiva.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000032/2021. Assunto: Encaminhamento
Ofício nº 06/2021, referente a atestado médico servidora Clarice. Interessado: Gustavo
Daou – Presidente. Protocolo: 000033/2021. Assunto: Encaminhamento ofício nº 08/21,
referente a documentos pra protocolo. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo:
000034/2021. Assunto: Encaminhamento do ofício nº 07/21, referente a Projetos
arquivados. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000051/2021. Assunto:
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Enviando oficio 12/2021, referente a reunião da APP. Interessado: Gustavo Ribas Daou￾Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000052/2021. Assunto: Envio do
oficio 10/2021, referente a publicação de documentos. Interessado: Gustavo Ribas Daou￾Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000053/2021. Assunto: Envio do
oficio 11/2021, referente a CPI Nº 01/2018. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000054/2021. Assunto: Envio do oficio 13/2021,
em atenção ao oficio nº 02. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000055/2021. Assunto: Envio do oficio 14/2021,
encaminhando solicitação. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000056/2021. Assunto: Envio do oficio 15/2021,
encaminhando solicitação. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000057/2021. Assunto: Envio do oficio 16/2021,
encaminhando solicitação. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000058/2021. Assunto: Envio de Declaração para a APAE.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000072/2021. Assunto: Encaminhando oficio 018/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou￾Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000078/2021. Assunto: Encaminha
ofício nº 19/2021, que indica membro para o Conselho do COMIDE. Interessado: Gustavo
Daou – Presidente. Protocolo: 000079/2021. Assunto: Encaminha ofício nº 20/21, referente
a documentos para publicação. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo:
000082/2021. Assunto: Encaminha ofício nº 21/2021, que encaminha solicitação.
Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000088/2021. Assunto: Encaminha
ofício nº 22/21, referente Projeto de Lei aprovado em 19/01/2021. Interessado: Gustavo
Daou – Presidente. Protocolo: 000091/2021. Assunto: Encaminhado o ofício nº 23/21,
referente a Audiência Pública, ao SISMUL. Interessado: Gustavo Daou – Presidente.
Protocolo: 000092/2021. Assunto: Encaminhado o ofício nº 24/21, referente a Audiência
Pública, a APP Sindicato. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo:
000093/2021. Assunto: Encaminhado o ofício nº 25/21, referente a Audiência Pública, ao
LapaPrevi. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000094/2021 NULO.
Assunto: Encaminhado o ofício nº 27/21, referente a Audiência Pública, ao Executivo
Municipal. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Anulado por: Cláudia - IP
168.232.216.127. Motivo Anulação: erro. Protocolo: 000095/2021. Assunto: Encaminhado
o ofício nº 26/21, referente a Audiência Pública, ao executivo Municipal. Interessado:
Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000096/2021. Assunto: Encaminhado o ofício nº
27/21, referente a Audiência Pública, a vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Daou –
Presidente. Protocolo: 000114/2021. Assunto: Envio do Oficio nº 28/2021, referente a
dados do responsável pela realização de backup/replicação. Interessado: Gustavo Ribas
Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000115/2021. Assunto: Envio
do Oficio nº 29/2021, referente a publicação de documentos. Interessado: Gustavo Ribas
Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000116/2021. Assunto: Envio
do Oficio nº 30/2021, solicitando informações ao Ministério Público. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000118/2021. Assunto:
Oficio nº 02/2021, referente a empresa CSSB Alumínios. Interessado: Gustavo Ribas Daou￾Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000121/2021. Assunto: Oficio nº
31/2021, encaminhando solicitação. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000124/2021. Assunto: Oficio 33/2021, referente a
publicação de documentos. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000126/2021. Assunto: Envio do ofício nº 32/2021, que
encaminha solicitação do SISMUL. Interessado: Gustavo Ribas Daou – Presidente.
Protocolo: 000127/2021. Assunto: Envio do ofício nº 34/202, que encaminha pareceres ao
Controle Interno. Interessado: Gustavo Ribas Daou – Presidente. Protocolo: 000131/2021.
Assunto: Envio ofício n 35/2021, referente a documentos para publicação. Interessado:
Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000141/2021. Assunto: Envio do ofício nº 36/21,
que encaminha solicitação do ver. Arthur. Interessado: Gustavo Daou – Presidente.
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Protocolo: 000143/2021. Assunto: Envio do Ofício nº 39/2021, referente a documentos
para publicação. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000144/2021.
Assunto: Envio do Ofício nº 37/2021, em resposta ao Ofício nº 03/2021, referente a
indicação de membros. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente. Protocolo:
000145/2021. Assunto: Envio do Ofício nº 38/21, em resposta ao ofício n 02/21 do
Gepatria. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente. Protocolo: 000166/2021. Assunto:
Encaminha solicitação do vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000167/2021. Assunto: Encaminha oficio contendo solicitação do Vereador
Marco Bortoletto referente perfuração poço artesiano na localidade de Paiquerê.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000168/2021. Assunto: Encaminha oficio 006
do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000169/2021.
Assunto: Encaminha oficio 07/2021 do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000176/2021. Assunto: Encaminha documentos que especifica para
publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000183/2021. Assunto:
Encaminha projeto de lei 02/2021, aprovado em 02/02/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000192/2021. Assunto: Em resposta a solicitação indica os Vereadores
que especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000193/2021. Assunto: Em
resposta a solicitação indica para compor o Cons. Mun. de Planejamento Urbano os
vereadores que especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000194/2021.
Assunto: Encaminha solicitação do Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000195/2021. Assunto: Encaminha solicitação do Vereador Marcos Lech.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000197/2021. Assunto: Referente ao Oficio nº
0924/2020/SUBJUR/GAB. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000203/2021.
Assunto: Encaminha resposta ao SISMUL. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000214/2021. Assunto: Em resposta a indicação de liderança do Partido Verde.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000215/2021. Assunto: Encaminha
documento que especifica para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000216/2021. Assunto: Encaminha solicitação do Vereador Marcos José Lech. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000217/2021. Assunto: Encaminha documento solicitado
pela Comissão Executiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000221/2021.
Assunto: Em resposta ao oficio 45/2021, encaminha indicação dos representantes do
Legislativo. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000222/2021. Assunto:
Encaminha oficio indicando titular e suplente para o Conselho Municipal de Turismo.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000225/2021. Assunto: Em resposta a
sugestão de realização de audiência publica referente ao pedágio. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000227/2021. Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo
do plenário. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000232/2021. Assunto: Em
resposta ao oficio 51/GAB/PROC ref. anteprojeto 01/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000233/2021. Assunto: Encaminha resposta aos ofícios 0125/2021/
SUBJUR/GAB e 0924/2020/SUBJUR/GAB. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000235/2021. Assunto: Encaminha oficio Comunicando data e hora de audiência publica.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000236/2021. Assunto: Comunica data e hora
de audiência publica. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000237/2021. Assunto:
Encaminha documento do União solicitando informações que especifica. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000238/2021. Assunto: Encaminha documento do União
Esporte Clube solicitando informações que especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000240/2021. Assunto: Oficio 03/2021, de autoria do Vereador Presidente
Gustavo Ribas Daou. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 000241/2021. Assunto: Encaminha anteprojeto de lei nº 04/2021.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000242/2021. Assunto: Encaminha oficio do Vereador
Presidente solicitando informações que especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000243/2021. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000249/2021. Assunto: Encaminha documentos para
publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000254/2021. Assunto: Requisita
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valores conforme CF e orçamento municipal. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000263/2021. Assunto: Solicitando substituição da folha 03 no Anteprojeto de Lei 03/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou - Vereador Presidente. Protocolo: 000264/2021. Assunto:
Encaminhando oficio 69/2021, referente a empréstimo do Plenário. Interessado: Gustavo
Ribas Daou - Vereador Presidente. Protocolo: 000265/2021. Assunto: Encaminha oficio
70/2021, referente a publicação de documentos legislativos. Interessado: Gustavo Ribas
Daou - Vereador Presidente. Protocolo: 000284/2021. Assunto: Encaminha oficio n°
71/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000300/2021. Assunto: Encaminha documentos que especifica para publicação.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
000750/2020. Assunto: Requer arquivamento do Anteprojeto de Lei 06/2015, de autoria do
Vereador Purga. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000747/2020 Assunto:
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça com
respeito a lei 3378/2017. Interessado: Tribunal de Justiça do Paraná. Protocolo:
000001/2021. Assunto: Recebimento da Chapa Independência. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000002/2021. Assunto: Recebimento da Chapa Aliança Pela Lapa.
Interessado: Gustavo Ribas Daou-Vereador. Protocolo: 000003/2021. Assunto:
Requerimento solicitando retirada de nomes de Vereadores em Chapa. Interessado:
Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 000005/2021 Nulo. Assunto: Requer a
nomeação da senhora Fernanda Zana Pimentel Machado. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto. Motivo Anulação: Erro na descrição. Protocolo: 000006/2021. Assunto: Requer
a nomeação do senhor Rodrigo da Silva Horning. Interessado: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000007/2021. Assunto: Requer a nomeação Protocolo: 000750/2020. Assunto:
Requer arquivamento do Anteprojeto de Lei 06/2015, de autoria do Vereador Purga.
Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000747/2020 Assunto: Ação Direta de
Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça com respeito a lei
3378/2017. Interessado: Tribunal de Justiça do Paraná. Protocolo: 000001/2021. Assunto:
Recebimento da Chapa Independência. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000002/2021. Assunto: Recebimento da Chapa Aliança Pela Lapa. Interessado: Gustavo
Ribas Daou-Vereador. Protocolo: 000003/2021. Assunto: Requerimento solicitando retirada
de nomes de Vereadores em Chapa. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora.
Protocolo: 000005/2021 Nulo. Assunto: Requer a nomeação da senhora Fernanda Zana
Pimentel Machado. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Motivo Anulação: Erro na
descrição. Protocolo: 000006/2021. Assunto: Requer a nomeação do senhor Rodrigo da
Silva Horning. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000007/2021. Assunto:
Requer a nomeação da senhora Dircelia Trindade Bill. Interessado: Professora Brenda
Ferrari. Protocolo: 000008/2021. Assunto: Solicitando espaço de fala nesta Casa de Leis.
Interessado: Marcio Anis Mattar Assad. Protocolo: 000009/2021. Assunto: Requer a
nomeação do senhor Anderson Sommer. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
000010/2021. Assunto: Requer a nomeação do Senhor Júlio Cesar Soares de Anhaia.
Interessado: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000011/2021. Assunto: Solicita a
nomeação do Assessor Parlamentar Cleverson Vieira Walter. Interessado: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 000012/2021. Assunto: Solicita nomeação da senhora Vania
Aparecida Meira Pereira, como assessora parlamentar. Interessado: Marcos José Lech.
Protocolo: 000013/2021. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei nº 01/2021.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000021/2021. Assunto: Encaminha atestado médico do
período da tarde do dia 06/01/2021. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo:
000022/2021. Assunto: Recebimento do oficio 04/2021/SEMAD encaminhando portaria
1092. Interessado: Marici Wolf Coelho. Protocolo: 000023/2021. Assunto: Requer inserção
em Ata de Voto de Pesar. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000024/2021.
Assunto: Recebimento por email de cópia do oficio 01/2001. Interessado: APP Sindicato￾Simone Barbosa–Presidenta. Protocolo: 000025/2021. Assunto: Recebimento por email de
cópia de oficio circular 001/2021. Interessado: Câmara Municipal de Palmeira. Protocolo:
000026/2021. Assunto: Recebimento de Oficio 002/2021 da Associação de Damas de
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Caridade do Lar e Ed. São Vicente de Paulo. Interessado: Associação Damas de Caridade
Lar Educ. São Vicente de Paulo. Protocolo: 000027/2021. Assunto: Encaminha declaração
de parentesco. Interessado: Vania Aparecida Meira Pereira. Protocolo: 000028/2021.
Assunto: Recebimento de manifestação jurídica a respeito das diárias. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000029/2021. Assunto:
Recebimento de comunicado de contrato de repasse para reforma do Teatro Imperial.
Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000030/2021. Assunto: Recebimento de
comunicado de contrato de repasse para reforma e modernização do Módulo Vila São José.
Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000031/2021. Assunto: Recebimento de
atestado médico por período de 30 dias. Interessado: Clarice dos Santos Baptista.
Protocolo: 000035/2021. Assunto: Manifestação sobre o Relatório Final da CPI nº 01/2018.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000036/2021. Assunto:
Recebimento ofício CEE/G 21/20, referente as eleições. Interessado: Carlos Massa Ratinho
Junior - Governador do Estado. Protocolo: 000037/2021. Assunto: Recebimento de
Manifestação referente ao Arquivamento de projetos. Interessado: Jonathan Dittrich Junior
- Dep. Jurídico. Protocolo: 000038/2021. Assunto: Recebimento requerimento 02/2021,
referente a estradas rurais. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000039/2021. Assunto:
Recebimento Requerimento 03/2021, referente a Empresa Translapa. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 000040/2021. Assunto: Recebimento do ofício 04/2021, que solicita
Declaração de Utilidade Pública. Interessado: Lírio Rebelato - Presidente da APAE.
Protocolo: 000041/2021. Assunto: Recebimento de declarações e demais documentos do
senhor Fernando Skrzypietz. Interessado: Fernando Skrzypietz. Protocolo: 000042/2021.
Assunto: Recebimento por e-mail de cópia do oficio 02/2001. Interessado: Simone Barbosa
- Presidenta APP Sindicato. Protocolo: 000043/2021. Assunto: Recebimento da Indicação
nº 01/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000044/2021. Assunto: Recebimento do
Anteprojeto de lei 01/2021, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 10 de
fevereiro de 2009, e alterações, para dispor sobre os valores dos vencimentos dos Cargos
em Comissão do Poder Legislativo Municipal. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000045/2021. Assunto: Recebimento do oficio 002, solicitando a reinstalação do
monumento Brasil 500 anos. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Vereador Presidente e
Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000046/2021. Assunto: Recebimento do Projeto de
Resolução 01/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000047/2021. Assunto:
Recebimento de oficio solicitando cópia dos contratos das áreas de terras pertencentes ao
município da Lapa arrendados para terceiros. Interessado: Diversos Vereadores.
Protocolo: 000048/2021. Assunto: Recebimento de oficio solicitando cópia de contratos de
obras de pavimentação junto a Prefeitura Municipal. Interessado: Diversos Vereadores.
Protocolo: 000049/2021. Assunto: Recebimento do Requerimento 01/2021, que requer o
envio de ofício ao Executivo Municipal. Interessado: Vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Protocolo: 000050/2021. Assunto: Recebimento de atestado médico da funcionária Inês
B.R. do Vale. Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo: 000059/2021. Assunto:
Recebimento ofício n 09/202, referente a Reposição salarial. Interessado: Sismul.
Protocolo: 000060/2021. Assunto: Recebimento do oficio 02/2021 do Sismul. Interessado:
Anselmo Pascoal Ferreira Gomes - Presidente do Sismul. Protocolo: 000061/2021. Assunto:
Recebimento do oficio 004/2021 do Sismul. Interessado: Anselmo Pascoal Ferreira Gomes
- Presidente do Sismul. Protocolo: 000062/2021. Assunto: Recebimento ofício n 8/21,
referente ao projeto de lei 01/2021. Interessado: Sismul. Protocolo: 000063/2021. Assunto:
Recebimentos de documentos do Senhor Arnaldo José Ramos Junior. Interessado: Arnaldo
José Ramos Junior. Protocolo: 000064/2021. Assunto: Parecer Jurídico referente Reajuste
Contratual contrato nº 14/2018. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 000065/2021. Assunto: Recebimento do oficio 01, solicitando indicação de
membro para o Comide. Interessado: Marcelo Scholz Mendes - Diretor do Dep. de
Indústria, Comércio e Serviços. Protocolo: 000066/2021. Assunto: Encaminha ofício nº
17/20, referente a Estudo do Impacto financeiro para reposição salarial. Interessado:
Comissão Executiva. Protocolo: 000067/2021. Assunto: Recebimento de Projeto de
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000068/2021.
Assunto: Recebimento ofício nº 05/2021, referente a Moção de Repúdio nº 02/20, Ver.
Josias. Interessado: Gláucio Dias - Secretário de Educação Paraná. Protocolo:
000069/2021. Assunto: Recebimento do Parecer jurídico referente ao Projeto de lei
01/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000070/2021.
Assunto: Recebimento do ofício nº 03/21, que solicita audiência publica sobre o Projeto de
lei 01/2021. Interessado: Simone Barbosa - Presidenta App Sindicato. Protocolo:
000071/2021. Assunto: Solicitação de material para benfeitorias na localidade do Rio da
Várzea. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 000073/2021.
Assunto: Recebimento do Parecer jurídico referente ao Anteprojeto de lei 01/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000074/2021. Assunto:
Recebimento do oficio 001/2021, indicação de liderança do Partido Social Liberal (PSL) na
Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Vilmar Favaro Purga–Vereador. Protocolo:
000075/2021. Assunto: Recebimento de cópia de ofício referente a informações acerca do
acesso e realização do download do backup. Interessado: Amanda Weirich - IPM Sistemas.
Protocolo: 000076/2021. Assunto: Recebimento da Indicação nº 02/2020 de autoria do
Vereador Osvaldo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000077/2021. Assunto:
Recebimento de solicitação de aquisição de equipamento para o gabinete. Interessado:
Vereador Osvaldo Camargo. Protocolo: 000080/2021. Assunto: Recebimento do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de lei 01/2021.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000081/2021. Assunto:
Recebimento do ofício nº 01/202, que solicita informações referentes ao COVID19.
Interessado: Vereadores Gustavo Ribas Daou e Vilmar F. Purga. Protocolo: 000083/2021.
Assunto: Recebimento do Memorando nº 03/2021, referente ao pedido de reequilíbrio do
contrato 14/2018. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contabilidade. Protocolo:
000084/2021. Assunto: Recebimento do Parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, referente ao projeto de lei 01/2021. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000085/2021. Assunto: Recebimento do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Anteprojeto de lei 01/2021.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000086/2021. Assunto:
Recebimento do ofício n 28/21, em resposta ao ofício 17/21. Interessado: Executivo
Municipal. Protocolo: 000087/2021. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 02/2021.
Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000089/2021. Assunto: Recebimento do ofício nº 01/2021,
referente a audiência publica sobre o Projeto de lei 01/2021. Interessado: Vereadora
Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 000090/2021. Assunto: Recebimento do oficio 003,
solicitando indicação de Vereadores para compor a CMTC e Comutran. Interessado:
Marion Silveira Cabral Fiuza - Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte.
Protocolo: 000097/2021. Assunto: Comunicado Interno 01/2020, referente a empresa IPM.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000098/2021. Assunto:
Recebimento de análise referente ao teto remuneratório. Interessado: Ricardo A.
Rodrigues e Silva. Protocolo: 000099/2021. Assunto: Recebimento do Requerimento
04/2020. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000100/2021. Assunto: Recebimento do oficio
08/2020, encaminhando relatório da Diretoria Geral da Politica de Assistência Social.
Interessado: Ana Karina Azambuja - Diretora Geral da Politica de Assistência Social.
Protocolo: 000101/2021. Assunto: Recebimento do oficio 032/2021, de congratulações pelo
mandato vencido. Interessado: Delegado Recalcatti - Deputado Estadual. Protocolo:
000102/2021. Assunto: Recebimento do Ofício nº 01/2021, para indicação de membros
para o Conselho de Habitação. Interessado: Ana Karina Azambuja - Diretora Dep. Geral de
Política de Assistência Social. Protocolo: 000103/2021. Assunto: Convite para Audiência
Pública Digital para Prestação de Contas. Interessado: Helmut Duck - Conselho Municipal
dos Diretos da Criança e Adolescente. Protocolo: 000104/2021. Assunto: Recebimento do
oficio 26, referente ao Projeto de Lei n 02/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000105/2021. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente a
declaração de parentesco de servidora desta Casa. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
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Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000106/2021. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente a pedido de indicação como liderança partidária. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000107/2021. Assunto: Recebimento
de Parecer Jurídico referente a prorrogação contratual. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000108/2021. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico referente a pedido de arquivamento de proposição. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000109/2021. Assunto: Recebimento
de Parecer Jurídico referente a nomeação do assessor de diretor geral. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000110/2021. Assunto:
Recebimento de oficio referente a procedimento administrativo de controle de
constitucionalidade n° MPPR-0046.20.013382-8. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000111/2021. Assunto: Indicação nº 03/2021,
solicitando instalação de passagem elevada para pedestres na Avenida Caetano Munhoz
da Rocha. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000112/2021. Assunto: Requerimento nº
05/2021, solicitando cópia da escritura pública da área total da estrutura do CAIC. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000113/2021. Assunto: Requerimento nº 06/2021, solicitando a
Caminhos do Paraná análise para concessão de isenção do pedágio para funcionários
enfermeiros e técnicos de enfermagem, moradores deste Município e trabalhadores do
hospital São Sebastião e hospital Miquelina em Contenda. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000117/2021. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente a nomeação de cargo
em comissão de Diretor Geral. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico
Câmara. Protocolo: 000119/2021. Assunto: Recebimento de requerimento sobre
contribuições previdenciárias. Interessado: Anselmo Pascoal Ferreira Gomes SISMUL.
Protocolo: 000120/2021. Assunto: Recebimento de Declaração do senhor Fernando
Skzypietz. Interessado: Fernando Skzypietz. Protocolo: 000122/2021. Assunto:
Recebimento do ofício nº 99/2021, em resposta ao ofício nº 28/2021. Interessado: Luciane
Joana Quipers – IPM. Protocolo: 000123/2021. Assunto: Oficio 33 referente ao Projeto de
Lei nº 03/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000125/2021.
Assunto: Recebimento de e-mail que encaminha decisões judiciais, referentes ao Projeto
de lei 01/2021. Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 000128/2021. Assunto:
Manifestação referente a retificação de aditivo do contrato nº 14/2018. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000129/2021. Assunto: Manifestação
Jurídica referente a nomeação do Diretor de Gabinetes. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000130/2021 Nulo. Assunto: Suspende os efeitos do §2º,
do art. 2º, da Lei Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo contido no art 1º do
Decreto nº 24.979, de 15 de janeiro de 2021. Autor: Poder Executivo Motivo Anulação:
Protocolo errado. Protocolo: 000132/2021. Assunto: Recebimento do ofício nº 40/2021,
referente ao projeto de lei 03/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo:
000133/2021. Assunto: Recebimento do ofício nº 02/2021, referente a contas de correio
eletrônico. Interessado: André Luís Bortolini - Promotor de Justiça. Protocolo:
000134/2021. Assunto: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 02/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000135/2021. Assunto:
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 03/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000136/2021. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 01/2021, solicitando envio de oficio ao executivo. Interessado: Vereador Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000137/2021. Assunto: Altera a redação da alínea "c" do inciso II
do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000138/2021. Assunto: Inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 114-A. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 000139/2021. Assunto: Revoga a Resolução nº 102/2019 e altera
redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019. Autor: Vários Vereadores.
Protocolo: 000140/2021. Assunto: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 84 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000142/2021. Assunto: Recebimento de Atestado de médico do funcionário João Vitor
Xavier da Silveira, em 29/01/2021. Interessado: Dr. Abelardo B. Carrilo. Protocolo:
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000146/2021. Assunto: Dispõe sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no
âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras providências. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000147/2021. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da servidora Joelma Pinto Polato.
Interessado: Joelma Pinto Polato. Protocolo: 000148/2021. Assunto: Recebimento do
Currículo de Thomaz Magalhães Ramos. Interessado: Thomaz Magalhães Ramos.
Protocolo: 000149/2021. Assunto: Requerimento nº 07/2021 de autoria do Vereador Purga.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000150/2021. Assunto: Indicação nº 04/2021 de
autoria do Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000151/2021. Assunto:
Indicação nº 05/2021 de autoria do Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000152/2021. Assunto: Recebimento de Manifestação referente ao Pagamento
de serviços realizados pela empresa R.C. Limp. Administração de Serviços Gerais.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000153/2021. Assunto:
Parecer referente ao Anteprojeto de Lei nº 02/2020. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000154/2021. Assunto: Parecer referente ao Projeto de Lei
nº 03/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000155/2021. Assunto: Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora Regina Maria Paquete. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000156/2021. Assunto:
Oficio nº 004/2021, solicitando a perfuração de poço artesiano na localidade de Butiá.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto – Vereador. Protocolo: 000157/2021. Assunto:
Oficio nº 005/2021, solicitando perfuração de poço artesiano na localidade de Paiquerê.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto – Vereador. Protocolo: 000158/2021. Assunto:
Oficio nº 006/2021, solicitando informações referentes a implantação do sistema de
abastecimento de água da localidade de Faxinal dos Correa. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto– Vereador. Protocolo: 000159/2021. Assunto: Oficio nº 007/2021, solicitando
informações referentes a implantação do sistema de água na comunidade de Campo de
Telha/Cerro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto – Vereador. Protocolo: 000160/2021.
Assunto: Requerimento do funcionário João Vitor, Solicitando Licença e férias.
Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000161/2021. Assunto:
Requerimento do funcionário João Vitor, solicitando férias. Interessado: João Vitor Xavier
da Silveira. Protocolo: 000162/2021. Assunto: Recebimento do ofício que encaminha nota
Técnica nº 224/2020. Interessado: Amanda Weirich - IPM Sistemas. Protocolo:
000163/2021. Assunto: Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica
nº 01/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo:
000164/2021. Assunto: Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica
nº 02/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo:
000165/2021. Assunto: Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei nº 02/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000170/2021.
Assunto: Recebimento do Parecer do Projeto de lei 02/2021. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000171/2021. Assunto: Recebimento Parecer
Jurídico referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 03/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000172/2021. Assunto: Em resposta ao oficio
196/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000173/2021. Assunto: Solicita
indicação de 02 representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho de
Administração. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000174/2021. Assunto: Em
resposta ao oficio 336/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000175/2021.
Assunto: Solicita indicação de um membro titular e um suplente para compor o Conselho
Municipal de Planejamento Urbano. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000177/2021. Assunto: Recebimento Projeto de lei 04/2021. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000178/2021. Assunto: Oficio 07/2021 - Ref. Pedido de Concessão de Terreno.
Interessado: Lírio Rebelato – APAE. Protocolo: 000179/2021. Assunto: Comunica liderança
partidária do Partido Verde. Interessado: Rodrigo Alekssandro da Silveira Stica. Protocolo:
000180/2021. Assunto: Solicita que se agende audiência pública da saúde, referente ao 3º
quadrimestre de 2020. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos. Protocolo:
000181/2021. Assunto: Convida para solenidade em comemoração aos 127 anos do cerco
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da Lapa. Interessado: 15º GAC AP. Protocolo: 000182/2021. Assunto: Solicita substituição
de folha do projeto de lei 04/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000184/2021. Assunto: Encaminha atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá
Toledo da Cruz. Protocolo: 000185/2021. Assunto: Solicita que seja encaminhado oficio ao
Secretario de Des. Econômico conforme especifica. Interessado: Marcos José Lech.
Protocolo: 000186/2021. Assunto: Solicita que seja encaminhado oficio solicitando a
implantação de rede de agua na comunidade de Santos Reis. Interessado: Marcos José
Lech. Protocolo: 000187/2021. Assunto: Solicita a aquisição de notebook conforme
especifica. Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 000188/2021. Assunto:
Solicita aquisição de quadro branco conforme especifica. Interessado: Professora Brenda
Ferrari. Protocolo: 000189/2021. Assunto: Encaminha cópia certidão de óbito. Interessado:
Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 000190/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 32/2021.
Interessado: Mauricio Ton Ramos – LAPAPREVI. Protocolo: 000191/2021. Assunto: Solicita
que tenha audiência pública sobre a praça de pedágio. Interessado: Márcio Anis Mattar
Assad - Pres. Núcleo do Turismo. Protocolo: 000196/2021. Assunto: Solicita indicação de
membros para compor o Conselho Municipal do Turismo. Interessado: Davi José
Cachimarque Pinto. Protocolo: 000198/2021. Assunto: Parecer jurídico Referente Projeto
de Resolução nº 01/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000199/2021. Assunto: Parecer Jurídico Ref. Projeto de resolução nº 02/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000200/2021.
Assunto: Manifestação jurídica referente indicação partidária. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000201/2021. Assunto: Recebimento de
oficio via e-mail da empresa RC Limp. Administração de Serviços Eireli. Interessado: RC
Limp. Administração de Serviços Eireli. Protocolo: 000202/2021. Assunto: Em resposta a
solicitação de notebook conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira.
Protocolo: 000204/2021. Assunto: Indica Líder de Bancada do MDB. Interessado: Acyr
Hoffmann. Protocolo: 000205/2021. Assunto: Solicita a inclusão de biografia ao
Anteprojeto 02/2021, conforme especifica. Interessado: Marcos José Lech. Protocolo:
000206/2021. Assunto: Encaminha convocação dos conselheiros para reunião que
especifica. Interessado: Conselho Municipal de Saúde. Protocolo: 000207/2021. Assunto:
Encaminha parecer Projeto de Resolução 03/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000208/2021. Assunto: Parecer jurídico referente
Anteprojeto de Lei 03/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000209/2021. Assunto: Solicita que seja encaminhado detalhamento das
atividades a serem realizadas por cada secretaria nos próximos 06 meses vindouros.
Interessado: Comissão Executiva. Protocolo: 000210/2021. Assunto: Recebimento do
Ofício 07/2021, referente a solicitação. Interessado: Ver. Marcos José Lech. Protocolo:
000211/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico ref. pagamento de serviços realizados.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000212/2021.
Assunto: Encaminha via email certidão positiva com efeitos de negativa de débitos
relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união. Interessado: RC Limp.
Administração de Serviços Eireli. Protocolo: 000213/2021. Assunto: Encaminha Oficio nº
0125/2021/SUBJUR/GAB reiterando o oficio nº 0924/2020/SUBJUR/GAB. Interessado:
Ministério Público. Protocolo: 000218/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 299/2021,
Constituição Junta Médica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000219/2021.
Assunto: Solicita informações a respeito do projeto 01/2021, conforme segue. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000220/2021. Assunto: Encaminha memorando em
resposta ao protocolo 187/2021, referente pedido de notebooks conforme especifica.
Interessado: Joelma Polato. Protocolo: 000223/2021. Assunto: Solicita empréstimo
plenário para realização de reunião. Interessado: Rotary. Protocolo: 000224/2021.
Assunto: Parecer Ref. acréscimo contratual - pregão presencial 02/2018. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000226/2021. Assunto: Solicita
apoio para liberação das praças desportivas conforme documento. Interessado: Luiz
Carlos Castilho Good-União Esporte Clube. Protocolo: 000228/2021. Assunto: Solicita
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envio de oficio ao executivo comunicando audiência da Comissão de Economia.
Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000229/2021. Assunto: Solicita envio de
oficio a Secretaria de Saúde comunicando data e hora de audiência. Interessado: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 000230/2021. Assunto: Encaminha parecer Projeto 03/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000231/2021.
Assunto: Encaminha parecer do projeto de lei 02/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000234/2021. Assunto: Encaminha declaração como
acompanhante do Sr. Hamilton S. Gonçalves. Interessado: Clarice dos Santos Baptista.
Protocolo: 000239/2021. Assunto: Indica líder do partido PSB. Interessado: Ruy Suplicy
Wiedmer. Protocolo: 000244/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei
05/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000245/2021. Assunto: Encaminha para
ciência a Recomendação administrativa referente compra publica de medicamentos.
Interessado: Ministério Público. Protocolo: 000246/2021. Assunto: Convite para participar
de sessão virtual de Audiência Pública nº 001/2021, conforme especifica. Interessado:
ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre. Protocolo: 000247/2021. Assunto:
Encaminha atestado conforme especifica. Interessado: Anderson D. Sossela. Protocolo:
000248/2021. Assunto: Encaminha atestado e declaração de comparecimento
acompanhando seus filhos ao médico. Interessado: Claudia R. Hoffmann Jankovski.
Protocolo: 000250/2021. Assunto: Comunica data de passeio da Maria Fumaça.
Interessado: Márcio Anis Mattar Assad - Pres. Núcleo do Turismo. Protocolo:
000251/2021. Assunto: Em resposta aos ofícios 051/2021 e 61/2021 defere o pedido de
prorrogação de prazo. Interessado: Ministério Público. Protocolo: 000252/2021. Assunto:
Convida para reabertura do parque Estadual do Monge. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000253/2021. Assunto: Indica ao Executivo Municipal a criação do Conselho
Municipal de Pessoas com Deficiência. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000255/2021.
Assunto: Encaminha parecer da Comissão de Legislação ref. Anteprojeto 03/21.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000256/2021. Assunto: Solicita ferias ao
assessor parlamentar. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000257/2021.
Assunto: Encaminha parecer jurídico referente Projeto de Lei 04/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico. Protocolo: 000258/2021. Assunto: Recebimento
do oficio 62/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000259/2021.
Assunto: Encaminha portaria 194. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000260/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 015/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000261/2021. Assunto: Atestado médico da funcionária Joelma. Interessado: Dr.
Mozart Morais. Protocolo: 000262/2021. Assunto: Atestado médico da funcionária Elenize.
Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000266/2021. Assunto: oficio solicitando
empréstimo do Plenário para reunião da Associação dos Taxistas da Lapa. Interessado:
Ronaldo Marsolek - representante dos Taxistas da Lapa. Protocolo: 000267/2021. Assunto:
Recebimento do oficio 03/2021, referente a Prestação de Contas da Adecal de novembro/
2020. Interessado: Adecal. Protocolo: 000268/2021. Assunto: Recebimento do oficio
05/2021, referente a Prestação de Contas da Adecal de dezembro/2020. Interessado:
Adecal. Protocolo: 000269/2021. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal melhorias na
casa do caseiro da quadra Poliesportiva Raul Siqueira. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
000270/2021. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal pavimentação de Ruas da vila José
Lacerda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000271/2021. Assunto: Solicita ao Executivo
Municipal a construção de um parquinho para crianças no bairro Esplanada. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000272/2021. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal
colaboração com o transporte de professores e funcionários que trabalham nas escolas do
Contestado. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000273/2021. Assunto: Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 04/2021. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000274/2021. Assunto: Parecer
Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 05/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000275/2021 Nulo. Assunto: Solicitando ao
Executivo Municipal pavimentação no final da Avenida Manoel Pedro, próximo ao
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Parquinho. Autor: Brenda Ferrari. Anulado por: Marilda - IP 168.232.216.26. Motivo
Anulação: Nome errado de Parlamentar ao fazer o protocolo. Protocolo: 000276/2021.
Assunto: Solicitando ao Executivo Municipal pavimentação no final da Avenida Dr. Manoel
Pedro. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000277/2021. Assunto: Solicitando ao Executivo
Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada que liga Água Azul ao Palmital. Autor:
Marcos Lech. Protocolo: 000278/2021. Assunto: Solicitando ao Executivo Municipal
patrolamento e ensaibramento na estrada Vila Machado. Autor: Marcos Lech. Protocolo:
000279/2021. Assunto: Solicitando a instalação de placa de estacionamento de 15 minutos
na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao número 676. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 000280/2021. Assunto: Solicitando ao Executivo Municipal instalação de
abrigos em postos de saúde. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000281/2021.
Assunto: Solicitando ao Executivo Municipal a retomada da colocação das placas
indicativas no interior da Lapa. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000282/2021.
Assunto: Solicitando ao Executivo Municipal manilhamento de água pluvial pelo passeio
da Rua Eduardo Santos Lima. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000283/2021.
Assunto: Recebimento do oficio 112/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Interessado: Fabio de Souza Camargo - Presidente Tribunal de Contas do Paraná.
Protocolo: 000285/2021. Assunto: Encaminha declaração de comparecimento na farmácia
especial do estado no período da tarde de 19/02. Interessado: Clarice dos Santos Baptista.
Protocolo: 000286/2021. Assunto: Solicita empréstimo do plenário para toda segunda
feira. Interessado: Rotary. Protocolo: 000287/2021. Assunto: Em resposta a solicitação de
Empréstimo do Plenário. Interessado: Rotary. Protocolo: 000288/2021. Assunto: Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 05/2021.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000289/2021. Assunto:
Solicita que encaminhe oficio ao Departamento de informática com as especificações para
elaboração de edital. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000290/2021. Assunto:
Requerendo a Prefeitura Municipal da Lapa dados sobre animais abandonados. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000291/2021. Assunto: Indica que o Executivo interceda junto
aos órgãos competentes a perfuração de poço artesiano na localidade de Butiá. Autor:
Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000292/2021. Assunto: Indica ao Executivo que
interceda aos órgãos competentes para a implantação de poço artesiano no Paiquerê.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000293/2021. Assunto: Indica ao Executivo a
implantação de travessia elevada na Avenida João Joslin do Valle, em frente ao Mercado do
Leosir. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000294/2021. Assunto: Indica ao
Executivo mais precisamente a Secretaria competente a viabilização e instalação de
academia da terceira idade conforme especifica. Autor: Marcos Lech. Protocolo:
000295/2021. Assunto: Indica ao Executivo mais precisamente ao secretaria de
Infraestrutura, Obras Públicas a colocação de pedras na estrada de Santo Amaro, Vila
Machado. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000296/2021. Assunto: Indica ao Executivo a
readequação e manutenção das quadras poliesportivas do Parque Linear. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000297/2021. Assunto: Requer ao executivo municipal,
informações referente implantação de sistema de abastecimento de agua na localidade de
Faxinal dos Corrêas. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000298/2021. Assunto:
Requer ao Executivo informações referente a implantação do sistema de abastecimento de
agua na comunidade de Campo de Telha/Cerro. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000299/2021. Assunto: Encaminha parecer da Comissão de Saúde e Bem Estar
referente Anteprojeto de Lei 03/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar.
Protocolo: 000301/2021. Assunto: Encaminha parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, referente Projeto de resolução 02/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000302/2021. Assunto: Recebimento do Parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de lei 04/2021. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. 04. Ordem do Dia: Antes de iniciar a Ordem do Dia,
foi feita a entrega aos senhores Vereadores do Relatório Geral, referente ao ano de 2020,
conforme art. 42, inciso XI, do Regimento Interno. Dando inicio a Ordem do Dia, presentes
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os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira,
Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 03/2021,
de autoria do Executivo Municipal, que suspende os efeitos do §2º, do art. 2º, da Lei
Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo contido no art 1º do Decreto nº 24.979,
de 15 de janeiro de 2021. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que suspende
os efeitos do §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo
contido no art 1º do Decreto nº 24.979, de 15 de janeiro de 2021, colocado em 1ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que suspende os efeitos do §2º, do art.
2º, da Lei Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo contido no art 1º do Decreto nº
24.979, de 15 de janeiro de 2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que suspende os
efeitos do §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo contido
no art 1º do Decreto nº 24.979, de 15 de janeiro de 2021. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que suspende os efeitos do §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº
3526/2018 enquanto durar o prazo contido no art 1º do Decreto nº 24.979, de 15 de
janeiro de 2021, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
Discussão o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que extingue
cargos de provimento em comissão, constantes no anexo I da Lei nº 3378, de 13 de janeiro
de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno
Moreira, solicitando a Mesa, que especifique quais cargos estão sendo extintos, para o
público tomar conhecimento. Com a palavra a Vereadora, Primeira Secretária, Brenda
Ferrari da Silva, especificou os cargos a serem extintos: Assessor Administrativo do
Terminal Rodoviário; Chefe da Banda de Música Municipal e Chefe da Escola de Musica.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria
do Executivo Municipal, que extingue cargos de provimento em comissão, constantes no
anexo I da Lei nº 3378, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências, colocado em 1ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que extingue cargos de
provimento em comissão, constantes no anexo I da Lei nº 3378, de 13 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que extingue cargos de provimento
em comissão, constantes no anexo I da Lei nº 3378, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que extingue cargos de provimento em
comissão, constantes no anexo I da Lei nº 3378, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de
Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os índices para revisão
geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos
aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os índices
para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos
dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras
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providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e
dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos
subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fizeram uso dela os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Osvaldo Benedito Camargo, Brenda
Ferrari da Silva e Fenelon Bueno Moreira. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os
índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos
proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, que
denomina de Rua Ismael Weinhardt o logradouro público municipal que especifica. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei
nº 02/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, que denomina de Rua Ismael Weinhardt
o logradouro público municipal que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, que denomina de Rua
Ismael Weinhardt o logradouro público municipal que especifica, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria
do Vereador Marcos Lech, que denomina de Rua Ismael Weinhardt o logradouro público
municipal que especifica. Foi feita a leitura da biografia do homenageado. “Ismael Dietrich
Weinhardt nasceu na cidade de Lapa-Pr, em 23 de novembro de 1914. Descendente de
família da Alemanha, seu pai Fernando Weinhardt trabalhou desde criança com lavoura,
criação, puxando tora para serralherias, também foi tropeiro, delegado da Lapa e
trabalhou de servidor público federal (telégrafo). Seu filho Ismael Dietrich Weinhardt
percorreu pelo mesmo caminho desde pequeno, trabalhando em lavoura, criação, puxando
tora para serralherias e Servidor Público Federal (telégrafo). Em momento de lazer Ismael
gostava de jogar bola. Com 20 anos de idade casou com Eunice Pepes Weinhardt em 1934,
onde tiveram 9 filhos, Lucy, Nancy, Doracy, Antônio, Juracy, Aglacy, Jacemira, Cleonice, de
criação o Jorge e um bebê que faleceu (sem nome identificado). Ismael e Eunice criaram
dois netos: Mauricio e Silvana. Após 55 anos de casados, Eunice Pepes Weinhardt veio a
falecer em 1989. Assim deixando Ismael Dietrich Weinhardt viúvo, filhos e netos. Homem
de fibra, sempre rodeado por seus filhos(as) e netos, viveu com a família unida. Pôde dar
futuro a cada filho, homem de respeito com a sociedade, era uma pessoa muito emotiva.
Depois de aposentado, continuou a cuidar dos netos que ainda moravam com ele, após um
acidente ficou paraplégico, com seus filhos e netos tendo sempre cuidados ao seu redor,
marcou a história da família com seu amor, sua presença, vivia a receber a família e
amigos em sua casa, unidos para um bom mate e aquele café da tarde acompanhado do
cantar do galo na janela e o bentivi na árvore em frente a sua casa, ele adorava assobiar
com o bentivi. Alguns sentavam no sofá, outros deitados nos quartos, a casa vivia cheia,
nos fazendo lembrar de tempos bons acompanhadas de lembranças maravilhosas, Ismael
Dietrich Weinhardt nos deixou mais do que saudades”. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, que
denomina de Rua Ismael Weinhardt o logradouro público municipal que especifica,
colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o
Anteprojeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que dispõe
sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município da Lapa/Pr e
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dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou,
que dispõe sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município
da Lapa/Pr e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº
03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que dispõe sobre a criação do
Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Anteprojeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que dispõe
sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município da Lapa/Pr e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou,
que dispõe sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município
da Lapa/Pr e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria de vários
Vereadores, que revoga a Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da
Resolução nº 101/2019 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear
despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais
servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Arthur Bastian Vidal. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria de vários Vereadores, que
revoga a Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº
101/2019 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de
alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria de vários Vereadores, que revoga a Resolução
nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que estabelece
normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e
locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e
dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão
o Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria de vários Vereadores, que revoga a
Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que
estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação,
hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Vilmar Fávaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria de vários Vereadores, que revoga a Resolução
nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que estabelece
normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e
locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em
Discussão Única o Pedido de Arquivamento do Anteprojeto de Lei nº 06/2015, de autoria
do vereador Vilmar Fávaro Purga, que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 13 da Lei
Municipal nº 1765, de 29/12/2003, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins
Urbanos no Município da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Pedido de
Arquivamento do Anteprojeto de Lei nº 06/2015, de autoria do vereador Vilmar Fávaro
Purga, que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 13 da Lei Municipal nº 1765, de
29/12/2003, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município da
Lapa, colocado em votação única, sendo APROVADO por unanimidade. Constaram pela
primeira vez em 2ª Parte da Ordem do Dia os seguintes Projetos: Projeto de Resolução nº
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01/2021, de autoria de vários vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento
Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de
vários vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do
Poder Legislativo da Lapa. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento nº 01/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmem Presciliana França Bianco,
ocorrido no dia 03 de janeiro de 2021. Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador
Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria de
Obras, a relação completa das estradas rurais do município, bem como o cronograma/
relação de previsão de obras a serem realizadas e ou andamento no presente momento.
Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando a
Empresa Translapa, relação completa das linhas e detalhamento da frota de ônibus em
atividade no município. Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas
Daou, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Srta. Alice Jandrovisque Romanoski,
e que seja dado ciência aos pais Antônio Romanoski e Marina J. Romanoski. Requerimento
nº 05/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo
Municipal, aos cuidados da Secretaria de Administração, em especial ao setor de
Patrimônio Público, cópia da escritura pública da área total, pertencente ao Município, do
terreno da estrutura do Caic, que compreende a mata ao redor, bem como por se tratar do
mesmo objeto, que a Secretaria de Obras do Município informe se há para o referido local,
projeto para a implantação de parque de preservação da mata nos arredores da estrutura
física atual. Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou,
solicitando a Direção Administrativa da Empresa Caminhos do Paraná, para análise de
concessão de isenção do pedágio para funcionários enfermeiros e técnicos de
enfermagem, moradores deste Município e trabalhadores do Hospital São Sebastião da
Lapa e Hospital Miquelina em Contenda. Requerimento nº 07/2021, de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem
Gabriel Mendes Barbosa. Requerimento nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas
Daou, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Regina Maria Paquete.
Requerimento nº 09/2021, de autoria da Vereador Brenda Ferrari da Silva, solicitando a
Prefeitura Municipal da Lapa, Departamento de Bem Estar Animal, para que encaminhe
dados sobre animais abandonados. Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador
Marco Antônio Bortoletto, solicitado ao Executivo Municipal, informações referentes a
implantação de sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Corrêas.
Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando
ao Executivo Municipal, informações referente a implantação do sistema de abastecimento
de agua na comunidade de Campo de Telha/Cerro. Indicação nº 01/2021, de autoria do
Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de proteção de
guarda corpo na ponte situada na Rua João Cândido Ferreira, bem como construção de
calçada no lado direito para acesso dos pedestres. Indicação nº 02/2021, de autoria do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, disciplinar o
trânsito com rotatória/trevo ou tecnicamente o que couber, no final da Avenida Aloisio
Leone com a PR 427. Indicação nº 03/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou,
solicitando ao Executivo Municipal a proposta de instalação de passagem elevada para
pedestres na Avenida Caetano Munhoz da Rocha por motivo do aumento considerável do
tráfego de veículos e pedestres de duas agências bancárias, situadas na referida via
pública. Indicação nº 04/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao
Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública na estrada de acesso na Vila
Esperança na comunidade de Mariental. Indicação nº 05/2021, de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias nas estradas da
Comunidade do Passa Dois onde se encontram difíceis de transitar devido às condições
climáticas. Indicação nº 06/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao
Executivo Municipal, a criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.
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Indicação nº 07/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao
Executivo Municipal, a execução de melhorias na casa dos caseiros da Quadra
Poliesportiva Raul Siqueira. Indicação nº 08/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari
da Silva, solicitando ao Executivo Municipal a pavimentação das Ruas: Indalécio
Rodrigues e Hugo Simas, situadas na Vila José Lacerda. Indicação nº 09/2021, de autoria
da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal a construção de
um parquinho para crianças no Bairro Esplanada. Indicação nº 10/2021, de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal a colaboração com
o transporte de professores e funcionários que trabalham nas escolas do Contestado.
Indicação nº 11/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo
Municipal a pavimentação no final da Avenida Dr. Manoel Pedro, nas proximidades do
parquinho. Indicação nº 12/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao
Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na estrada que liga Água Azul ao
Palmital (Estrada Paiol de Esteira). Indicação nº 13/2021, de autoria do Vereador Marcos
Lech, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada Vila
Machado. Indicação nº 14/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando
ao Executivo Municipal, a instalação de placa de estacionamento de 15 minutos na
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao número 676. Indicação nº 15/2021, de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a instalação
de abrigos em Postos de Saúde do São Bento e do Rio da Várzea. Indicação nº 16/2021, de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a retomada
da colocação das placas indicativas no interior do Município da Lapa. Indicação nº
17/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal
para providenciar o manilhamento de água pluvial pelo passeio da Rua Eduardo Santos
Lima, entre a Rua Cônego João Evangelista Braga e a Rua Otávio José Kuss. Indicação nº
18/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo
Municipal, que interceda junto aos órgãos competentes para a perfuração de poço
artesiano na localidade de Butiá, visando a implantação do sistema de abastecimento de
água. Indicação nº 19/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando
ao Executivo Municipal, que interceda junto aos órgãos competentes para a implantação
de poço artesiano no Paiquerê, visando à implantação do sistema de abastecimento de
água. Indicação nº 20/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando
ao Executivo a implantação de uma travessia elevada na Avenida João Joslin do Valle, em
frente ao Mercado Leosir. Indicação nº 21/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio
Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, a readequação e manutenção das quadras
poliesportivas do Parque Linear. Indicação nº 22/2021, de autoria do Vereador Marcos
Lech, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria competente, a
realização de estudo para a viabilização da instalação de academia da terceira idade, e a
construção de parque infantil no bairro Estação. Indicação nº 23/2021, de autoria do
Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a
Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas, a colocação de pedras na estrada de Santo
Amaro, Vila Machado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio
Bortoletto, solicitando que, em função da abertura do Parque do Monge, seja enviado
oficio de agradecimento ao Diretor-Presidente do Instituto de Água e Terra, senhor
Everton Souza, ao Diretor-Presidente do Paraná Turismo, senhor João Jacob Mehl, ao
Diretor do Patrimônio Natural, senhor Rafael Andregueto e Diretor-Presidente do Instituto
das Águas, senhor José Luiz Scroccaro, pela forma com que este Poder foi respeitado
durante a solenidade e pelo interesse do Governo do Estado do Paraná em transformar
novamente o Parque no turismo que tanto o Município precisa. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal que faça
um estudo e envie a esta Casa de Leis o Projeto de municipalização do trânsito, para ser
discutido e aprovado. Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre as obras que estavam sendo
feitas nas ruas do Munícipio, do por que a maioria está paralisada, cita como exemplo uma
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rua próxima ao Colégio Dinâmico, logo após a padaria, onde nem pessoas a pé conseguem
passar. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque
foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande
Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da
Silva. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças Partidárias, onde não
houve manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde não houve manifestações. Foi formada Comissão Especial para
estudo de algumas alterações no Regimento Interno. 10. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
dois de março de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito
Camargo / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3482
de 2020, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2020 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS (3.482). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3483 de 2021,
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/01/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS (3.483). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3484 de 2021,
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/01/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO (3.484). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3485 de 2021,
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/02/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO (3.485). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021, Suspende os efeitos do §2º, do art.
2º, da Lei Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo contido no art 1º do Decreto nº
24.979, de 15 de janeiro de 2021. - Obs.: Projeto de lei em regime de urgência. Autor:
Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2021, Extingue cargos de provimento em comissão, constantes no anexo I da Lei nº 3378,
de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo
Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021, Estabelece os índices para revisão
geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos
aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2021, Denomina de Rua Ismael Weinhardt o
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logradouro público municipal que especifica. Autor: MARCOS LECH, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2021,
Dispõe sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município da
Lapa/Pr e dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 146,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Revoga a
Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que
estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação,
hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Anteprojeto de Lei nº
6 de 2015, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1765,
DE 29/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA. - Obs.: Discussão Única do Pedido de Arquivamento.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 563, Processo: 06/2015, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021,
Altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª
Parte Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Altera a redação do § 2º do artigo 84 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª Parte Autor: Vários Vereadores
- Vereadores, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicações nº 1
de 2021, Indica ao Executivo Municipal a colocação de proteção de guarda corpo na
ponte situada na Rua João Cândido Ferreira, bem como construção de calçada no lado
direito para acesso dos pedestres. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 43,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicações nº 2 de 2021, Indica ao Executivo Municipal,
disciplinar o trânsito com rotatória/trevo ou tecnicamente o que couber, no final da
Avenida Aloisio Leone com a PR 427. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicações nº 3 de 2021, Indica ao Executivo
Municipal a proposta de instalação de passagem elevada para pedestres na Avenida
Caetano Munhoz da Rocha por motivo do aumento considerável do tráfego de veículos e
pedestres de duas agências bancárias, situadas na referida rua. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicações nº 4 de 2021,
Indica que seja instalado iluminação pública na estrada de acesso na Vila Esperança na
comunidade de Mariental. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 150,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicações nº 5 de 2021, Indica que sejam realizadas
melhorias nas estradas da Comunidade do Passa Dois onde se encontram difíceis de
transitar devido às condições climáticas. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicações nº 6 de 2021, Indica ao Executivo
Municipal a criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicações nº 7
de 2021, Indica ao Executivo Municipal a execução de melhorias na casa dos caseiros da
Quadra Poliesportiva Raul Siqueira. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
269, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicações nº 8 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação das Ruas: Indalécio Rodrigues e Hugo Simas, situadas na Vila José Lacerda.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22
- Indicações nº 9 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a construção de um parquinho
para crianças no Bairro Esplanada. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
271, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicações nº 10 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
a colaboração com o transporte de professores e funcionários que trabalham nas escolas
do Contestado. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicações nº 11 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação no final da Avenida Dr. Manoel Pedro, nas proximidades do parquinho.
Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicações nº 12 de 2021, Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e
ensaibramento na estrada que liga Água Azul ao Palmital (Estrada Paiol de Esteira) Autor:
MARCOS LECH, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicações nº 13
de 2021, Indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada Vila
Machado. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicações nº 14 de 2021, indica a instalação de placa de estacionamento de 15
minutos na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao número 676. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicações nº 15
de 2021, Indica ao Executivo Municipal a instalação de abrigos em Postos de Saúde do
São Bento e do Rio da Várzea. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
280, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicações nº 16 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
a retomada da colocação das placas indicativas no interior do Município da Lapa. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicações nº 17 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para providenciar o
manilhamento de água pluvial pelo passeio da Rua Eduardo Santos Lima, entre a Rua
Cônego João Evangelista Braga e a Rua Otávio José Kuss. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimentos nº 1 de
2021, Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da
Senhora Carmem Presciliana França Bianco, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2021. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimentos nº 2 de
2021, Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria
de Obras, solicitando a relação completa das estradas rurais do nosso município, bem
como o cronograma/relação de previsão de obras a serem realizadas e ou andamento no
presente momento Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 33 - Requerimentos nº 3 de 2021, Requer que seja encaminhado à Empresa
Translapa, ofício solicitando a relação completa das linhas e detalhamento da frota de
ônibus em atividade no nosso município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
39, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimentos nº 4 de 2021, Requer que seja inserido
voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Srta. Alice Jandrovisque Romanoski, e que
seja dado ciência aos pais sr. Antonio Romanoski e Marina J. Romanoski. Autor: GUSTAVO
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DAOU, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimentos nº 5 de
2021, Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, aos cuidados da
Secretaria de Administração, em especial ao setor de Patrimônio Público, solicitando cópia
da escritura pública da área total, pertencente ao Município, do terreno da estrutura do
Caic, que compreende a mata ao redor, bem como por se tratar do mesmo objeto, que a
Secretaria de Obras do Município nos informe se há, para o referido local, projeto para a
implantação de parque de preservação da mata aos arredores da estrutura física atual.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Requerimentos nº 6 de 2021, Requer que seja encaminhado a direção Administrativa da
Empresa Caminhos do Paraná, para análise de concessão de isenção do pedágio para
funcionários enfermeiros e técnicos de enfermagem, moradores deste Município e
trabalhadores do Hospital São Sebastião da Lapa e Hospital Miquelina em Contenda.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Requerimentos nº 7 de 2021, Requer que seja inserido Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Jovem Gabriel Mendes Barbosa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimentos nº 8 de 2021,
Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Regina Maria
Paquete. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39
- Requerimentos nº 9 de 2021, Requer a Prefeitura Municipal da Lapa, Departamento
de Bem Estar Animal, para que encaminhe dados sobre animais abandonados. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Requerimentos nº 10 de 2021, Requer ao executivo informações referente implantação
de sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Corrêas. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 41 - Requerimentos nº 11 de 2021, Requer ao Executivo informações referente
a implantação do sistema de abastecimento de agua na comunidade de Campo de Telha/
Cerro Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 298, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 42 - Indicações nº 18 de 2021, Indica que o Executivo
interceda junto aos órgãos competentes para a perfuração de poço artesiano na localidade
de BUTIÁ, visando a implantação do sistema de abastecimento de água. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicações nº 19 de 2021, Indica ao Executivo que interceda aos órgãos competentes
para a implantação de poço artesiano no Paiquerê, visando à implantação do sistema de
abastecimento de água. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo:
292, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicações nº 20 de 2021, Indica ao Executivo a
implantação de uma travessia elevada na Avenida João Joslin do Valle, em frente ao
Mercado do Leosir. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 293,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicações nº 21 de 2021, Indica ao Executivo a
readequação e manutenção das quadras poliesportivas do Parque Linear. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicações nº 22 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a
Secretaria competente, a realização de estudo para a viabilização da instalação de
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academia da terceira idade, e a construção de parque infantil no bairro estação. Autor:
MARCOS LECH, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicações nº 23
de 2021, Indica ao Executivo, mais precisamente a Secretaria de Infraestrutura, Obras
Públicas, a colocação de pedras na estrada de Santo Amaro, Vila Machado. Autor:
MARCOS LECH, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Marco Antonio
Bortoletto / PSB 
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV 
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL 
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB 
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB 
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Osvaldo Benedito
Camargo / MDB 
11/03/2021
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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