MunicípriO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
Ofício nº 431 Lapa, 30 de Julho de 2009.
Senhora Presidente:
Encaminho para apreciação, Projeto de Lei nº 68/09, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Ed
Fl és ja Ai
refeito icipa
CAM/;RA MUNICI2AL DA LAPA
Protocolo N 73/2009
03/08/2009 - 16:07
as
Responsável INE
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
tado
(Vtimeoo -
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068 DE 03 DE JULHO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.543.000,00 (Hum
Milhão, Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 — Serviços de Administração Social
144: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.R$ 119.000,00
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.04 — Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
197: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros—P. Jurídica.....R$ 700.000,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.035 — Manutenção da Secretaria
212: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica.....R$ 70.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.053 — Gabinete do Secretário
289:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.....R$ 84.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 — Manutenção MDE 10% e 25%
240:3.3.90.39.00.00.00.00.1104-Outros Serviços de Terceiros— P. Jurídica.....R$ 420.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.052 — Promoção do Esporte e do Lazer
282:.3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica..R$ 10.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
334:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.....R$ 70.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde j
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde “X
10.301.0010.2.017 — Serviço de Vigilância Sanitária
120:3.3.90.39.00.00.00.00.1497-Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.....R$ 70.000,00
TOTAL .sssessssesessmarmagaaremasesasegumeneseoguneneresarsa gare recerecesuraneRaa nes Tree pan R$ 1.543.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068 DE 03.07.09 =: 02
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
22:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente............. R$ 5.000,00
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.061.0002.2.003 — Manutenção da Procuradoria Geral
23:3.1.71.91.00.00.00.00.1000- SENTENÇAS JUDICIAIS... R$ 78.335,24
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria
32:4.4.90.52.00.00.00.00.1000- Equipamentos e Material Permanente............. R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
53:3.3.90.39.00.00.00.00.1000- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....... R$ 5.000,00
54:4.4.90.52.00.00.00.00.1000- Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 5.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.05 — Unidade de Controle Interno
04.124.0003.2.063 — Estruturação do Controle Interno do Município
58:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 17.500,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
72:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............. R$ 31.977,71
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 — Serviços de Administração Social
143:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros— P. Física........ R$ 15.000,00
145:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 4.187,05
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.029 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
181:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações..................c R$ 190.000,00
182:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente......... R$ 400.000,00
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos X
15.452.0022.2.030 — Manutenção dos Serviços Urbanos
187:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações................s R$ 10.000,00
188:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente........... R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ay
Município DA LAPA
EsrtaDoO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068 DE 03.07.09 03
08.03 — Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.031 — Manutenção de Obras Públicas
193:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 55.000,00
194:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 12.000,00
08.04 — Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
198:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.........es R$ 10.000,00
199:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 35.000,00
08.05 — Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.033 - Manutenção do Planejamento Urbano
204:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 15.000,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.037 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
226:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 90.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 — Manutenção MDE 10% e 25%
239:3.3.90.39.00.00.00.00.1103 -Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...R$ 199.000,00
241:4.4.90.51.00.00.00.00.1103-Obras e Instalações R$ 100.000,00
242:4.4.90.51.00.00.00.00.1104-Obras e Instalações R$ 100.000,00
243:4.4.90.52.00.00.00.00.1104- Equipamentos e Material Permanente........... R$ 21.000,00
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus — Difusão Cultural
277:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 10.000,00
278:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.052 — Promoção do Esporte e do Lazer
280:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0027.2.055 — Desenvolvimento Industrial
299:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MunicíPiO DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
1
PROJETO DE LEI Nº 068 DE 03.07.09 «.. 04
22.661.0027.2.061 — Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local — Lei 1770
323:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo............ii R$ 15.000,00
324:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física.....R$ 35.000,00
TOTAL... cesesensmucssumeasmastasaneanascan ans aregr sans snni mens acancarasa nana R$ 1.543.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 03 de julho de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Municírio DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 068 DE 03 DE JULHO DE 2009.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente
Projeto de Lei, que visa solicitar autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, visando à readequação das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento de
2009.
A dotação orçamentária será aberta para dar suporte às despesas com Outros
Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica, mais especificamente para pagamento de
prestação de serviços terceirizados.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão efetivados
por meio do cancelamento parcial das dotações orçamentárias constantes do artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de julho de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 068/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/08/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 04/08/2009. f
Encaminho à Comissão de: |
X Legislação, Justiça e Redação, em 03/08/2009. |
X Economia, Finanças e Orçamento, em 03/08/2009.
O Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em KARIXRA KA.
m Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX 1 XX.
0 Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COL TZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder I egislativo Municipal |
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Intemo desta Casa de Leis, designo o Vereador |
CE as a BRA ea para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº ---- /2009, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi A 28/2009 |
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador pe 4 ZH A a, |
|
|
|
Em 2% [26 /2009
O VEAL AFONSO |
dé de Legislação, Justiça e Redação |
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ( , TA 2) /2009
A
Ae? Mud
—— = Relator |
a!
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACYR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN — |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Cro é | ANTEPROJETO DE LEI Nº 068/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/08/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 04/08/2009.
Encaminho à Comissão de: |
Legislação, Justiça e Redação, em 03/08/2009.
Economia, Finanças e Orçamento, em 03/08/2009.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
Urbanismo e Obras Publicas, em XX A XX A XX.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
Controle e Fiscalização, em XX | XX |. XX.
DODO xXx
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
Er pass —, para compor a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,, na tramitação do anteprojeto
de Lei nº --- /2009, em substituição ao autor do mesmo. 1] |
Sb Ea AA
RECEBIMENTO PEbA CAMISssÃO AM no.
Recebi o projeto em /2009
RDI FILHO
gas e Orçamento |
JGAb CARLOS LEONA
d aPresfdegip da Comissão +iconomia, Wi
Designo para relatar wi matéria o Vereador AR G UeaifyM no Ml
Em £0 / CU 72009 ala
JOÃO PARLOS LEONARDI FILHO |
Presidente dh Comissão oi racao o pjpsasel Bida
RECEBIMENTO ia
Recebi o projeto em ú /2009
[/ aaa Reitor |
CoMIssÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; /?
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Projeto de Lei nº 068/2009.
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei nº
068/2009 protocolado sob nº 673/2009 no dia 03/08/2009, para abertura de
Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Lapa, PR.
Em sua justificativa o Executivo menciona que o Projeto visa a
readequação das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento de 2009 e que
essa dotação será aberta para dar suporte às despesas com Outros Serviços
de Terceiros, Pessoa Jurídica, mais especificamente para pagamento de
prestação de serviços terceirizados e que também os valores relativos a esta
suplementação, serão efetivados por meio de cancelamento parcial das
dotações orçamentárias constantes do art. 2º deste Projeto de Lei.
Sendo assim somos de parecer favorável ao Projeto de Lei nº
068/2009.
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Lapa, 10 de Agosto de 2009. , |/- [1
— PODER LEGISLATIVO MUNICIPA o
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Membro
PODER LEGISLATIVO MUN ICIPA
LAPA - PARANA
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” COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei Nº 68/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar”.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
Trata-se de Projeto de Abertura de Crédito Adicional Suplementar,
onde, em sede de justificativa, seu autor demonstra apenas que o presente é
para pagamento de serviços terceirizados em diversas Secretarias.
Contudo, antes da emissão do devido parecer, esta Comissão
requer que seja oficiado o Executivo Municipal para que informe, com precisão,
quais os serviços que serão pagos em cada Secretaria em separado,
demonstrando seus valores.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
ESTADO DO PARANÁ
Lapa — PR, 17 de agosto de 2009
Ofício nº 353/2009
Assunto:Ref. Projeto de Lei nº 068/2009
Prezado Prefeito:
Diante de solicitação da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização no que se refere ao projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal, que versa sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial
peço atenção quanto aos dados contidos na cópia da solicitação em anexo, aguardando
resposta para que se dê prosseguimento à tramitação do processo
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente
TRA ATO Lu VS A
CASTURINA OSCH HENDRIKX
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Ao Exmo. Sr. 'rotocolo Nº: 387 / 2009
PAULO C. FIATES FURIATI I$0$O -14 100
DD. Prefeito Municipal E & o
espoi CINE
Ae “Heidi Preitter
caiu Ce Gavinete
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Ofício nº493/2009 Lapa/PR, 02 de setembro de 2009.
Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal da Lapa/PR
Sra. Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Sirvo-me do presente para encaminhar CI nº 118/2009 da
Secretaria da Fazenda, em atenção ao Ofício nº 353/2009 desta Casa de
Leis.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de
estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
CAIAARA MUNIZIPAL DA LAPA
Protocolo Nº 795/2009
04/09/2009 - 165
Ei
” Responsável: INE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CINº 118/2009 Lapa, 02de setembro de 2009.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA/DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
PARA: GABINETE DO PREFEITO
Em resposta ao Ofício nº 353/2009 de 17 de agosto de 2009 da Câmara Municipal da Lapa,
encaminhado ao Sr. Prefeito para esclarecimentos e encaminhado a este Departamento para
subsídios de informação na data de 27 de agosto de 2009, informamos que atualmente o Poder
Executivo mantém 223 funcionários terceirizados por meio da empresa Henforce Construtora de
Obras Ltda.
Sendo assim, encaminhamos em anexo planilha de lotação da mão de obra contratada por
secretaria e função especificadas, bem como, o valor da hora trabalhada/função, para vossa análise
e posterior envio à Câmara Municipal.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos ao
Sr. Prefeito.
Atenciosamente.
Antônio Casti Helena Dequech Dardaque
Diretor do Departamento de Contabilidade Contadora
Ciente:
u Flávio Wolf
Secretáfio Municipal da Fazenda
PREFEITURA MURICINAL
PROTOCOLO Nº,
1c21/08
..
x VALOR
SEQ FUNÇÃO / LOCAL DE TRABALHO HOR 3/TRABALHADA
SECRETARIA MUNIC PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“ SPORTE E TURISMO.
SERVIÇOS GERAIS SB
1. | Serviços Gerais/ Quadra de Esportes Pousada do Sol 58
2 | Serviços Gerais) Agência do Trabalhador 58
3 | Serviços Gerais/ Parque de Exposições SB
Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento 5,78
4 | Econômico, Esporte e Turismo
5 | Serviços Gerais/ Parque do Monge 58
6 | Serviços Gerais! Quadra de Esportes Raul Siqueira 5,78
7 | Serviços Gerais/ Parque de Exposições 5,78
VIGIA = 6.30
8 | Vigia/ Parque de Exposições 630
SERVENTE = 837
Servente/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 8,37
9 | Esporte e Turismo o
SECRETARIA MUNIC'PAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE o
SERVIÇOS GERAIS TB
10 | Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5,78
11 | Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente —sB
Serviços Gerais/ Horto Municipal 5,78
13 | Serviços Gerais/ Horto Municipal SB
MOTORISTA CATEGORIA "C" 745
Motorista Categoria "C"/ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 7,15
14 | Ambiente o
VIGIA 6,30
15 | Vigia/ Aterro Sanitário 83
16 | Vigia/ Aterro Sanitário 6,30
17 | Vigia/ Aterro Sanitário — 830
SECR: TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
SERVIÇOS GERAIS 8
18 | Serviços Gerais/ Maternidade Municipal Humberto Carrano | RB
19 | Serviços Gerais/ Maternidade Municipal Humberto Carrano | 578
20 | Serviços Gerais/ Maternidade Municipal Humberto Carrano | SB
MOTORISTA CATEGORIA "“D" 3,90 |
21 | Motorista Categoria "D"/ Secretaria Municipal de Saúde | — 8,90
22 | Motorista Categoria "D'"/ Central de Ambulância o 890
Motorista Categoria "D"/ Central de Ambulância 8,90
Motorista Categoria "D"/ Central de Ambulância 8,90
Motorista Categoria "D"/ Central de Ambulância — 8,90
Motorista Categoria "D"/ Central de Ambulância 8,90
SERVIÇOS GERAIS Lo 5
Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Saúde SRB
Serviços Gerais/ Unidade de Saúde Caic SB
Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal SB
Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal mB
Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal 5,78
|
|
|
|
|
32 | Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal o 5.78
33 | Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal l 5.78
34 | Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal L 5.78
35 | Serviços Gerais/ Pronto Atendimento Municipal 5,78
36 | Serviços Gerais/ Mini-Posto Carqueja 5,78
37 | Serviços Gerais/ Clínica da Mulher e Posto de Puericultura 5,78
38 | Serviços Gerais/ Marcação de Transporte (Defesa Civil) 5,78
39 | Serviços Gerais/ Mini - Posto de Saúde da Mariental 5,78
40 | Serviços Gerais/ Mini - Posto do Mato Preto . 5,78
TELEFONISTA [ 6,26
41 | Telefonista/ Secretaria Municipal de Saúde 6,26
42 | Telefonista/ ACLISAM 6,26
43 | Telefonista/ Pronto Atendimento Municipal 6,26
MOTORISTA CATEGORIA “Cc” Ea 715
44 | Motorista Categoria "C"/ Secretaria Municipal de Saúde 7AS
45 | Motorista Categoria "C"/ Secretaria Municipal de Saúde 745
46 | Motorista Categoria "C"/ Conselho Tutelar TAS
47 | Motorista Categoria "C"/ Conselho Tutelar 745
TELEFONISTA L 6,26
48 | Telefonista/ Centro de Atenção Psico Social - CAPS 6,26
SERVIÇOS GERAIS L 5,78
49 | Serviços Gerais/ Centro de Atenção Psico Social - CAPS L 5,78
SERVIÇOS GERAIS 5,78
50 | Serviços Gerais/ Canil Municipal 5,78
51 | Serviços Gerais/ Canil Municipal 3,78
MOTORISTA CAT “D" 8,90
Motorista Categoria "D"/ Secretaria Municipal de Saúde - Micro 8,90
52 | Onibus
Motorista Categoria "D"/ Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância 8,90
53 | Sanitária
MOTORISTA CAT "C" 745
54 | Motorista Categoria "C"/ Secretaria Municipal de Saúde 715
DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS GERAIS 5,78
55 | Serviços Gerais/ Casa de Passagem 5,78
56 | Serviços Gerais/ Pastifício 5,78
57 | Serviços Gerais/ Lar de Idosos São Vicente de Paulo 5,78
58 | Serviços Gerais/ Diretoria de Ação Social 5,78
59 | Serviços Gerais/ Diretoria de Ação Social 5,78
TELEFONISTA 6,26
60 |Telefonista/ Diretoria de Ação Social 6,26
MOTORISTA CAT "D" 8,90
61 | Motorista Categoria "D"/ Diretoria de Ação Social 8,90
62 | Motorista Categoria "D"/ Diretoria de Ação Social 1 8,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERVIÇOS GERAIS 5,78
63 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil do CAIC 5,78
64 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmã Lídia 5,78
65 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmã Lídia 5,78
66 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil José Lacerda 5,78
67 | Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Educação 5,78
Ê 68 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmã Ruth 5,78
Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Pedro Maciel/Vila São . 5,78
69 | José
70 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmã Ruth 5,78
71 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmã Ruth o 5,78
E Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmã Ruth 5,78
SERVIÇOS GERAIS Do 76
Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Pedro Maciel/Vila São 5,78
73 | José
74 | Serviços Gerais/ Escola Municipal Pedro Passos Leoni 5,78
75 | Serviços Gerais/ CAIC 5,78
Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Arthur da Costa e Silva - 5,78
76 | Mariental
77 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Catarina Keche Ramos 5,78
78 | Serviços Gerais / Escola Municipal Dr. Manoel Pedro 5,78
79 | Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Mirazinha Braga - Mariental 3,78
80 | Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Gustavo Kuss 5,78
81 | Serviços Gerais/ Centro de Convivência da Mariental 5,78
82 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil do São Bento 5,78
83 | Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Educação SB
84 | Serviços Gerais/ CAIC 5,78
85 | Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Mirazinha Braga - Mariental 5,78
Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Pedro Maciel - Vila São 5,78
86 | José
87 | Serviços Gerais/ Programa Segundo Tempo - Mariental 5,78
Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Aloísio Leoni — Alves 5,78
88 | Cardosos
89 | Serviços Gerais/ Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral 3,78
Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Cândido Rondon - Mato 5,78
90 | Preto
91 | Serviços Gerais/ CAIC 5,78
92 | Serviços Gerais/ Escola Municipal Pedro Passos Leoni 5,78
93 | Serviços Gerais/ Escola Municipal Dr. Manoel Pedro 5,78
94 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil - Feixo | 5,78
95 | Serviços Gerais/ Assentamento do Contestado 5,78
96 | Serviços Gerais/ Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral 5,78
97 | Serviços Gerais/ Educandário 5,78 |
Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Getulio Vargas - Palmital de 5,78
98 | Baixo
99 | Serviços Gerais/ Roçadeira . 5,78 |
100 | Serviços Gerais/ Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda 5,78 |
Serviços Gerais/ Escola Rural Municipal Aloísio Leoni - Alves 5,78
101 | Cardosos
102 | Serviços Gerais/ Centro de Convivência - Mariental 5,78
103 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil José Lacerda 5,78
104 | Serviços Gerais / CAIC = 5,78
105 | Serviços Gerais / Escola Municipal Dr. Manoel Pedro SB
106 | Serviços Gerais/ Centro de Educação Infantil Irmá Lídia 5,78
Serviços Gerais/ Programa Segundo Tempo - Semeando o Futuro — 5,78
107 | Centro
108 | Serviços Gerais/ Caic 5,78
109 | Serviços Gerais/ Centro de Atendimento Especializado! CAE 3,78
.
“
o VIGIA 6,30
110 | Vigia/ CAIC 6,30
CARPINTEIRO 8,05
111 | Carpinteiro/ Secretaria Municipal de Educação | 8,05
MOTORISTA CATEGORIA "D" 8,90
112 | Motorista Categoria "D"/ Secretaria Municipal de Educação | 8,90
113 | Motorista Categoria "D"/ Secretaria Municipal de Educação 8,90
114 | Motorista Categoria "D"/ Secretaria Municipal de Educação 8,90
S-CRETARIA DA FAZENDA
"SERVIÇOS GERAIS 5,78
115 | Serviços Gerais) Secretaria Municipal da Fazenda | 5,78
SECRETARIA DE h 'ODERNIZAÇÃO E GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇOS GERAIS | 5,78
116 | Serviços Gerais/ Rodoviária | 5,78
117 | Serviços Gerais/ Lar de Idosos São Vicente de Paulo | 5,78
118 | Serviços Gerais/ Defesa Civil 5,78
Serviços Gerais / Secretaria de Modernização e Gerência 5,78
119 | Administrativa
120 | Serviços Gerais) Rodoviária 3,78
121 | Serviços Gerais/ Rodoviária | 5,78
122 | Serviços Gerais / Gabinete do Prefeito 5,78
123 | Serviços Gerais/ Rodoviária 5,78
124 | Serviços Gerais / Delegacia Civil | 5,78
125 | Serviços Gerais/ Fórum | 5,78
126 | Serviços Gerais/ Rodoviária 5,78
127 | Serviços Gerais/ Fórum 5,78
128 | Serviços Gerais/ Bombeiro Comunitário | 3,78
129 | Serviços Gerais/ Interior/ Rio da Várzea | 5,78
130 | Serviços Gerais/ Rodoviária 5,78
131 | Serviços Gerais/ Lapaprevi | 5,78
132 | Serviços Gerais/ Capela Mortuária | 5,78
133 | Serviços Gerais/ Defensoria Pública | 3,78
VIGIA | 6,30
134 | Vigia” Cemitério 6,30
135 | Vigia/ Rodoviária | 6,30
136 | Vigia/ Rodoviária | 6,30
137 | Vigia/ Cemitério 6,30
138 | Vigia” Cemitério 6,30
139 | Vigia/ Cemitério 6,30
SERVENTE | 6,37
140 | Servente/ Cemintério 8,37
141 | Servente/ Cemintério | 8,37
ELETRICISTA | 9,73
142 | Eletricista/ Divisão de Iluminação Pública | 9,73
COZINHEIRO | 8,70
143 | Cozinheiro/ Delegacia Civil | 6,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E URBANISMO
o SERVIÇOS GERAIS 5,78
144 | Serviços Gerais/ Pontes e Bueiros 5,78
145 | Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
146 | Serviços Gerais/ Varrição Hi 5,78
147 | Serviços Gerais! Quebra-Pedra Do 5,78
148 | Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
149 | Serviços Gerais/ Varrição — 5,78
150 | Serviços Gerais/ Bueiros e Córregos | 5,78
151 | Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
152 | Serviços Gerais/ Capinação . 5,78
153 | Serviços Gerais/ Roçadeira . 5,78
154 | Serviços Gerais/ Capinação . 5,78
155 | Serviços Gerais/ Capinação | 5,78
156 | Serviços Gerais/ Capinação To 5,78
| Serviços Gerais/ Varrição Lo 5,78
| Serviços Gerais/ Capinação | 5,78
| Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
| Serviços Gerais/ Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo | o 5,78
Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
Serviços Gerais/ Capinação | 5,78
| Serviços Gerais/ Varrição o 5,78
Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
| Serviços Gerais/ Varrição E 5,78
Serviços Gerais/ Varrição Lo 5,78
| Serviços Gerais/ Pontes e Bueiros | 5,78
Serviços Gereis/ Varrição | 5,78
Serviços Gerais/ Bueiros e Córregos Do 5,78
Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
Serviços Gerais/ Bueiros e Córregos | 5.18
Serviços Gerais/ Capinação | 5,78
Serviços Gerais/ Varrição [ 5,78
Serviços Gerais/ Capinação . 5,78
Serviços Gerais/ Capinação 5.78
Serviços Gerais/ Varrição 5,78
Serviços Gerais/ Roçadeira . 5,78
Serviços Gerais/ Varrição 5,78
Serviços Gerais/ Varrição Lo 5,78
Serviços Gerais/ Varrição 5,78
Serviços Gerais/ Quebra-Pedra 5,78
Serviços Gerais/ Varrição 5,78
Serviços Gerais/ Varrição I 5,78
Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
Serviços Gerais/ Varrição Lo 5,78
Serviços Gerais/ Varrição | 5,78
Serviços Gerais/ Varrição 5,18
Serviços Gerais/ Capinação 5,78
Serviços Gerais/ Varrição 5,78
Serviços Gerais Quebra-Pedra 5,78
Serviços Gerais/ Capinação l 5,78
| Serviços Gerais/ Capinação . 5,78
Serviços Gerais/ Varrição o 5,78
Serviços Gerais/ Quebra-Pedra o 5,78
5,78
Serviços Gerais/ Quebra-Pedra
SERVENTES
6,37
197 | Servente/ Tapa — Buracos 6,37
198 | Servente/ Tapa — Buracos 6,37 |
199 | Servente/ Tapa - Buracos 6,37
200 | Servente/ Tapa - Buracos 6,37.
201 | Servente/ Tapa — Buracos 6,37
PEDREIRO 8,05 |
202 | Pedreiro/ Pontes e Bueiros 8,05 |
203 | Pedreiro/ Parque de Exposições 805.
204 | Pedreiro/ Parque de Exposições 8,05 |
205 | Pedreiro/ Pontes e Bueiros 8,05 |
206 | Pedreiro/ Pontes e Bueiros 8,05 |
207 | Pedreiro/ Pontes e Bueiros 805 |
Pedreiro/ Secretaria Municipal de Modernização e Gerência 8,05 |
208 | Administrativa |
209 | Pedreiro/ Pontes e Bueiros 805. |
MOTORISTA CATEGORIA "D" 8,90
210 | Motorista Categoria "D'/Caminhão de Limpeza 8,90 |
COZINHEIRO 8,70 |
211 | Cozinheiro/ Patrulha Mecanizada 6,70 |
212 | Cozinheiro/ Patrulha Mecanizada 8,70 |
CARPINTEIRO 8,05 |
213 | Carpinteiro/ Pontes e Bueiros 8,05 |
214 | Carpinteiro/ Pontes e Bueiros 8,05 |
CALCETEIRO 783 |
215 | Calceteiro/ Bueiros e Córregos 7,83 |
216 | Calceteiro/ Bueiros e Córregos 7,83
217 | Calceteiro/ Bueiros e Córregos 7,83
MOTORISTA CATEGORIA "D" 8,90 —
218 | Motorista Categoria "D"/ Defesa Civil 8,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
SERVIÇOS GERAIS 5,76 |
219 | Serviços Gerais/ Banda João Francisco Mariano 5,78
220 | Serviços Gerais/ Teatro São João 5,78
221 | Serviços Gerais/ Teatro São João 578.
222 | Serviços Gerais/ Memorial Ney Braga 3,78
223 | Serviços Gerais/ Secretaria Municipal da Cultura 3,78
Lapa - PR, 17 de agosto de 2009 dera
Ofício nº 353/2009
Assunto:Ref. Projeto de Lei nº 068/2009
Prezado Prefeito
Diante de solicitação da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização no que se refere ao projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal, que versa sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial
peço atenção quanto aos dados contidos na cópia da solicitação em anexo, aguardando
resposta para que se dê prosseguimento à tramitação do processo.
Com a certeza de sua compreensão e colaboração,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente
CASTURINA ça GOSCÁ HENDRIKX
Presidente
PREFEITURA MUBICIVA
CuiliiO ELA, Da Rn
VENDO una” RS!
Ao Exmo. Sr
PAULO C. FIATES FURIATI ;
DD. Prefeito Municipal ITOGA fu
Lapa - PR
“Responsável INE
ci peito:
RAE TERES Ur eRENIaaS UA esmo eira cando NU o asas
Alameda David Carneiro, sin? - «Gala Postal 04 - Fone: (41) 3622- -2536 - Fax: (41) 3622- 1331
Cliac quina name salama dis antes Iiaua CEDO 7ANiNN:- Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
quto
PARECER
Projeto de Lei Nº 68/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
Recebi o projeio em epígrefe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
Trata-se de Projeto de Abertura de Crédito Adicional Suplementar,
onde, em sede de justificativa, seu autor demonstra apenas que o presente é
para pagamento de servicos terceirizados em diversas Secretarias
Contudo, antes da emissão do devido parecer. esta Comissão
requer que seja oficiado o Executivo Municipal para que informe, com precisão
quais Os serviços que serão pagos em caca Secretaria em separado,
demonstrando seus valoras.
AO
Câmara Munidigal da Lapáim 47 de agosto de 2009
If
VN Uia
João dn Leonardi Filho
Relator
E in. So
Elio NartoK Wesolowski
Meira.
god Francisco Hoffmann:
Membro.
PE é
Alameda David Carneiro. s/nº - Caixa Postal 04 — Fone (41) 3627.2576 — Fax: (41) 3622-133]
af
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ref. Projeto de Lei nº 068/2009
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 068 de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.543,000,00 (
hum milhão e quinhentos e quarenta e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Município explica que os créditos a serem abertos através do
presente destinam-se a dar suporte às despesas com outros serviços de
terceiros — Pessoa Jurídica, mais precisamente para pagamento de serviços
terceirizados.
Que, este relator pediu para que o Executivo
Municipal fosse oficiado para informar com maior precisão onde seriam gastos
os valores pedidos, sendo que os questionamentos feitos foram devidamente
sanados, onde informou que o Executivo mantém 223 funcionários
terceirizados, indicando onde prestam serviços e o valor de suas horas
trabalhadas.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art.167 — São vedados;
(...)
V-— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre
as espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
te
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64;
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas econômicas pertinentes à matéria, visto que
esta indicando a existência de recursos através do cancelamento da dotação
que especifica, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
s
UNICIPa, E nn SE
: 2 E) iz
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref. Projeto de Lei nº 068/2009
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Lei
numero 068 de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.543,000,00 (
hum milhão e quinhentos e quarenta e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Município explica que os créditos a serem abertos através do
presente destinam-se a dar suporte às despesas com outros serviços de
terceiros — Pessoa Jurídica, mais precisamente para pagamento de serviços
terceirizados.
A abertura de Crédito Adicional encontra seu amparo
legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que “São
créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes.
NH
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622- 133)
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
vais
ESTADO DO PARANÁ
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
! - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
8 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
!- o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
HH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
!ll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”. . Io
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (40) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
W
gia
ESTADO DO PARANÁ
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Jonathan ittrich Junior
Assesso urídico
|
ND NS
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
PROJETO DE LEI Nº 095/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A PR
de Crédito Adicional
OVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.543.000,00 (Hum
Milhão, Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais), dentro das seguintes dotações orçamentárias:
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 — Serviços de Administração Social
144:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica.
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.04 — Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
197:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.035 — Manutenção da Secretaria
212:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica.
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.053 — Gabinete do Secretário
289:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica...
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 — Manutenção MDE 10% e 25%
240:3.3.90.39.00.00.00.00.1104-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica..
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.052 — Promoção do Esporte e do Lazer
282:.3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622
-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
R$ 119.000,00
R$ 700.000,00
R$ 70.000,00
R$ 84.000.00
... R$ 420.000,00
R$ 10.000,00
Á
O ———————e—
Projeto de Lei nº 95/2009 Folha 02
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
334:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P .Jurídica....R$ 70.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.017 - Serviço de Vigilância Sanitária
120:3.3.90.39.00.00.00.00.1497-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica......R$ 70.000,00
opta A SR A E io a R$ 1.543.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
22:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... -R$ 5.000,00
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.061.0002.2.003 - Manutenção da Procuradoria Geral
23:3.1.71.91.00.00.00.00.1000-SENTENÇAS DODICIAO, us desses mm R$ 78.335,24
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria
32:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
53:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica........ R$ 5.000.00
54:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 5
04 — Secretaria de Administração
04.05 — Unidade de Controle Interno
04.124.0003.2.063 — Estruturação do Controle Interno do Município
58:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 17.500,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Plancjamento
72:4.4.90.52.00.00.00.00. 1000-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 31.977,71
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 95/2009 Folha 03
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 — Serviços de Administração Social
143:3.3.90.36.00.00.00.00. 1000-Outros Serviços de Terceiros-P. Física... R$ 15.000,00
145:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente........ R$ 4.187,05
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.029 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
181:4.4.90.51.00.00.00.00. 1000-Obras e (tdo po o O] R$ 190.000,00
182:4.4.90.52.00.00.00.00. 1000-Equipamentos e Material Permanente......... R$ 400.000,00
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.030 — Manutenção dos Serviços Urbanos
187:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Tnstalações........ sismos R$ 10.000,00
188:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.000,00
08.03 - Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.031 — Manutenção de Obras Públicas
193:4.4.90.51.00.00.00.00. 1000-Obras e Instalações... R$ 55.000,00
194:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente......... R$ 12.000,00
08.04 — Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 - Manutenção de Ruas € Limpeza Pública
198:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras O DOAÇÕES assumem o R$ 10.000,00
199:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 35.000,00
08.05 — Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.033 - Manutenção do Planejamento Urbano
204:4.4.90.52.00.00.00.00. 1000-Equipamentos e Material Permanente.......... RS 15.000.00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.037 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
226:4.4.90.51.00.00.00.00. 1000-Obras e Instalações... R$ 90.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 - Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 - Manutenção MDE 10% e 25%
239:3.3.90.39.00.00.00.00.1 103-Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica. R$ 199.000,00
241:4.4.90.51.00.00.00.00.1 103-Obras e Instalações R$ 100.000,00
242:4.4.90.51.00.00.00. R$ 100.000,00
243:4.4.90.52.00.00.00. R$ 21.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
cs
Projeto de Lei nº 95/2009 Folha 04
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Muscus — Difusão Cultural
277:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações................... ii R$ 10.000,00
278:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente...... R$ 4.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.052 — Promoção do Esporte e do Lazer
280:3.3.90.30.00.00.00.00.1000-Material de Consumo................ R$ 10.000,00
11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0027.2.055 — Desenvolvimento Industrial
299:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações...............s sis R$ 30.000,00
22.661.0027.2.061 — Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local — Lei 1770
323:3.3.90.30.00.00.00.00.1000-Material de Consumo.....................i R$ 15.000,00
324:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P.Física....... R$ 35.000,00
MOGAT E RRA MPE aa DA a rim ai R$ 1.543.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 30 de setembro de 2009.
ade Ae
CASTUR TZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2374 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.543.000,00 (Hum
Milhão, Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 — Serviços de Administração Social
144: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 -Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.R$ 119.000,00
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.04 — Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
197: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.....R$ 700.000,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.035 — Manutenção da Secretaria
212: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica.....R$ 70.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.053 — Gabinete do Secretário
289:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.....R$ 84.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 — Manutenção MDE 10% e 25%
240:3.3.90.39.00.00.00.00.1104-Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica.....R$ 420.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.052 — Promoção do Esporte e do Lazer
282:.3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica..R$ 10.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
334:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.....R$ 70.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.017 — Serviço de Vigilância Sanitária
ea R$ 70.000,00
R$ 1.543.000,00
- Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAI
Município DA LAPA
EsrtADO DO PARANÁ
LEI Nº 2374 DE 01.10.09 as102
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
22:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente............ R$ 5.000,00
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.061.0002.2.003 — Manutenção da Procuradoria Geral
23:3.1.71.91.00.00.00.00.1000-SENTENÇAS JUDICIAIS... R$ 78.335,24
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria
32:4.4.90.52.00.00.00.00.1000- Equipamentos e Material Permanente............. R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
53:3.3.90.39.00.00.00.00.1000- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....... R$ 5.000,00
54:4.4.90.52.00.00.00.00.1000- Equipamentos e Material Permanente............. R$ 5.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.05 — Unidade de Controle Interno
04.124.0003.2.063 — Estruturação do Controle Interno do Município
58:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............. R$ 17.500,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
72:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............. R$ 31.977,71
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 — Serviços de Administração Social
143:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros- P. Física........ R$ 15.000,00
145:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 4.187,05
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.029 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
181:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações... R$ 190.000,00
182:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.030 — Manutenção dos Serviços Urbanos
187:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações... R$ 10.000,00
188:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2374 DE 01.10.09 03
08.03 — Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.031 — Manutenção de Obras Públicas
193:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 55.000,00
194:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente......... R$ 12.000,00
08.04 — Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
198:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações..........iio R$ 10.000,00
199:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 35.000,00
08.05 — Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.033 - Manutenção do Planejamento Urbano
204:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 15.000,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.037 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
226:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 90.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 — Manutenção MDE 10% e 25%
239:3.3.90.39.00.00.00.00.1103 —Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...R$ 199.000,00
241:4.4.90.51.00.00.00.00.1103-Obras e Instalações R$ 100.000,00
242:4.4.90.51.00.00.00.00.1104-Obras e Instalações... R$ 100.000,00
243:4.4.90.52.00.00.00.00.1104- Equipamentos e Material Permanente........... R$ 21.000,00
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus — Difusão Cultural
277:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e INSAIAÇÕES: .ssssesesaneamtits ss reemmoniri R$ 10.000,00
278:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 4.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.052 — Promoção do Esporte e do Lazer
280:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0027.2.055 — Desenvolvimento Industrial
299:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2374 DE 01.10.09 « 04
22.661.0027.2.061 — Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local — Lei 1770
323:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 15.000,00
324:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física... R$ 35.000,00
TOTAL... smmetmeeeseeseeesessessesmmamemmaeemereererreeeeerereetitereererreereeeeeeeenieeeeereoo R$ 1.543.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, Ofíde Outubro de 2009.
i Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR