Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
Ofício nº 558 Lapa, 09 de Outubro de 2009.
Senhora Presidente:
Encaminho para apreciação, Projeto de Lei nº 96/09, que dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido seja apreciado em regime
de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CAMARA MUNICIPAL DA |.APA
[ed cole N 306 /2009
14/10/2009 - 14:32
Exma. Sra. . E
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX Responsável: INE
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO 2009
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
1.973.000,00 (Hum Milhão, Novecentos e Setenta e Três Mil Reais), dentro da
seguinte dotação orçamentária:
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
76:3.1.90.11.00.00.00.00.1303-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$ 1.171 000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família Federal
96:3.1.90.11.00.00.00.00.1495-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil...... R$ 215.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.017 — Serviços de Vigilância Sanitária
113:3.1.90.11.00.00.00.00.1497-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil......R$ 17.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.049 — Manutenção do FUNDEB 60%
257:3.1.90.11.00.00.00.1101-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil .......... R$ 550.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.367.0014.2.065 — 60% Ensino Especial
270:3.1.90.11.00.00.00.1101-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil .......... R$ 20.000,00
SA Ra R$ 1.973.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
A Município DA LAPA pe A
EstADO DO PARANÁ !
PROJETO DE LEI Nº 96, DE 21.09.09 ses 02
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos provável excesso de arrecadação das seguintes FONTES:
Excesso de Arrecadação da Fonte 1303 na seguinte conta bancária ..R$ 1.171 .000,00
Banco do Brasil S/A — 16.724-X
Excesso de Arrecadação da Fonte 1495 na seguinte conta bancária ..R$ 215.000,00
Caixa Econômica Federal — 624.000-0
Excesso de Arrecadação da Fonte 1497 na seguinte conta bancária ..R$ 17.000,00
Caixa Econômica Federal — 624.001-9
Excesso de Arrecadação da Fonte 1101 na seguinte conta bancária ..R$ 570.000,00
Banco do Brasil S/A — 14.944-6
TOTAL sossenareaeasndiiioriaia sore erasasenase cosensunes cumes ereta restar cuseesErEUEEISTE DA R$ 1.973.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 21 de Setembro de
2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Muntcírio DA LAPA
EstTaDO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Venho submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente
Projeto de Lei que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito
Suplementar, visando à readequação das dotações orçamentárias da Lei de
Orçamento de 2009.
A dotação orçamentária será suplementada para dar suporte às
despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, mais
especificamente para pagamento de profissionais das área de educação e saúde,
tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para estas dotações e
os cálculos indicadores de provável excesso destes recursos.
Salientamos que estes valores farão frente às despesas de salários,
décimo terceiro e férias do quadro funcional destas áreas para todo o restante do
exercício financeiro de 2009.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação serão
efetivados por meio de recursos de provável excesso das dotações orçamentárias
constantes do artigo 2º deste Projeto de Lei, que segue comprovante em apenso.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lipo, em 21 de Setembro de
uio César Fi.
Prefeito
2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa -PR
ERA Município DA LAPA
A [A Estado DO PARANÁ
15% DA SAÚDE
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 [R$ 635.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 635.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 [R$ 635.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 [R$ 635.000,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.540.000,00
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 1303 — 15%
a SALDO
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA DOTAÇÃO (1)
5.249.375,00 4.606.322,60 1 643.052,40
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM erro fã ARRECADAÇÃO FINANCEIRO
21/09/2009 SET/09 A DEZ/09 | | (2)
21.273,70 398.679,10 2.540.000,00 2.162.594,60
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 — SALDO 1) 1.519.542,20
N
Palo César Fi; Fufiati
[bb.com.br]
BP6021131641737 004
Extrato conta corrente Já .
21/09/2009 13:40:47" -
een sims
Cliente - Conta atual
Agência 630-0
Conta corrente 16724-X FUNDO SOCIAL DE SAUDE
Período do extrato mês atual a partir do dia 21
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
18/09/2009 Saldo Anterior (
21/09/2009 Anotação Provisória Débit 645.518 1.754,27 D
21/09/2009 + Transferência on line 550.630.000.073.006 393,49 D
21/09/2009 + Transferência on line 550.630.000.073.006 83,51 D
21/09/2009 SALDO 2231,07D
APLIC.COM RESGATE AUTOM.
SALDO DISPONIVEL
JUROS
IOF 0,00
SALDO CONTA INVESTIMENTO à 0.00 C
Saldo de fundos de investimento
23.504,77
BB CP Admin Supremo
PROG. DE RELACIONAMENTO - PONTOS SET/09: fo]
CONSULTE SEU EXTRATO DETALHADO DO PROGRAMA
Servico de Atendimento ao Consumidor - SAC
0800 729 0722
Central de Atendimento BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Para deficientes auditivos
0800 729 0088
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Transação efetuada com sucesso por: J5399624 MARIA INEZ BIANCHINI MEIRA.
httns://aani.bb.com.br/aapi/noticia.bb?tokenSessao=ee688b06bea3c9f09F... 20/9/2009
| Ri A]
Municírio DA LAPA v|
Estao DO PARANÁ LaDd
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 [R$ 41.600,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 [R$ 41.600,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 [R$ 41.600,00
| ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 E 41.600,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 166.400,00
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1495 PSF
: SALDO
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA DOTAÇÃO
388.800,00 31824030 70.559,70
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM se A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
18/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
127.130,27 0,00, [166.400,00 293.530,27
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 - SALDO 1) 222.970,57
“ ae Vero
“dg br)
NX >, o
q e
a. paris?
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE BOLETIM BANCÁRIO TESOURARIA
DATA: 18.09.09
BANCOS/CONTAS CREDITO DEBITO L SALDO [ APLIC.FINANC.
Fonte [BCO DO BRASIL 1. +
[ Lo |
CEF R$ - R$ R$ - - R$ -
1495/C/ FMS - FNS BLATB 624.000-0 | R$ - R$ R$ - R$ -|
ACS R$ 1.624,40 | R$ 4.856,70 | R$ 1.624,40 | R$ 230.591,53
I “Jpsr R$ - |r$ R$ - |R$
SAÚDE BUCAL R$ - |R$ 1 R$ - |IR$ 86.721,33
PAB R$ - R$ 4.418,38 | R$ - R$ 35.695,94
COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS | R$ - R$ R$ - R$ 78.983,09
R$ - R$ - R$ - R$ =|
1 JCFMS-BLVGS 624.001-9 | R$ - R$ R$ - R$ -
| |VIGiL EPIDEMIOL E AMBIENTAL R$ - R$ R$ 67,98 | R$ 9.977,61
AÇÕES DA VIGIL SANIT R$ - R$ R$ - [R$ 2.248,48 |
R$ - |RS R$ - R$ ;
R$ - R$ - |R$ - |
+
R$ 1.624,40 | R$ 9.275,08 | R$ | R$ 571.348,25
TOTAL DAS CONTAS
+
624.000-0
NA CIC APLICAÇÃO
R$ 1.624,40
R$ 559.122,16
R$
67,98
R$ 12.226,09
R$ -
PR pçs
má Município DA LAPA
aa EstaDO DO PARANÁ
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 [R$ 7.747,04
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 [R$ 7.747,04
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 E 7.747,04
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 [R$ 7.747,04
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO [RS 30.988,16
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 1497 = VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA | RAIO
DOTAÇÃO (1)
114.950,00 109.855,47 509453 |
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM e 4 | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
18/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
10.045,59 18.190,82 30.988,16 22.842,93
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2- SALDO 1) | 17.748,40
2
padho César Fiai
q ê
A a
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE BOLETIM BANCÁRIO TESOURARIA
; DATA: 18.09.09 o
BANCOS/CONTAS | CREDITO “| DEBiTO SALDO APLIC.FINANC. ]
Fonte |BCO DO BRASIL Jo
1 — a
|CEF IR - |R$ - |R$ - IRS Bs]
A E +
1495|C/ FMS - FNS BLATB 624.000-0 TRs E - R$ - R$ - IR$ -
[las R$ 1.624,40 |R$ 4.856,70 | R$ 1.624,40 | R$ 230.591,53
“Jose [rs - IR$ - Ins - |RS 127130,27
“|SAÚDE BUCAL R$ - IR$ - |R$ - |R$ 86.721,33 |
PAB = “Rs - |R$ 441838 | R$ - |R$ 3569594 |
[O Tcompznsação DE ESPECIFICIDADE REGIONAIS | R$ a - R$ - R$ - R$ 78.983,09
— R$ - Rs - |R - R$ Ê
|! | cicrms-BLVGS 624.001-9 | R$ - R$ - R$ - |R$ -
|VIGIL EPIDEMIOL E AMBIENTAL R$ - IR$ - I|R$ R$ .977,61
AÇÕES DA VIGIL SANIT R$ - R$ - R$ - R$ 2.248,48
EE R$ - R$ -RS - |R$ -
R$ - R$ - R$ - |
.
R$ 1.624,40 |R$ 9.275,08 ris 571.348,25
67,98 | R$ 12.226,09
R$ E
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
FUNDEB 60%
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 R$ 350.000.00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 350.000.00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 R$ 350.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 R$ 350.000,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.400.000,00
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -— 1101 — FUNDEB 60%
- SALDO
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA DOTAÇÃO
3.159.600,00 1.934.251,57 1.225.348,43
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM ma A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
21/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
[573.840,25 124481 | 1.400.000,00 | 1.972.595,44
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 - SALDO 1) 747.247,01
“Extrato investimentos financeiros - mensal
1de7
Auto-Atendimento
Extrato investimentos financeiros - mensal
ATENÇÃO: Para imprimir, configure a página para
Agência 6300
Conta: 14944-6 PM LAPA -FEB
Mês/ano referência: SETEMBRO/2009
https://office.bancobrasil.com.br/gov/carregagoverno?eárminholmst
Ra EA
Ea
W.
BP35211337436519009
21/09/2009 14:00:28
o modo "paisagem".
Cliente
BB CP ADMIN SUPREMO - CNPJ: 04.288.966/0001-27
Data | Histórico Valor va
31/08/2009 SALDO 474.048,84
ANTERIOR
01/09/2009 APLICAÇÃO 4.322,83
02/09/2009 RESGATE 28.487,28
Aplicação 28.487,28
10/08/2009
04/09/2009 RESGATE 11.879,21
Aplicação 11.879,21
10/08/2009
09/09/2009 APLICAÇÃO 13.120,74
10/09/2009 APLICAÇÃO 71.216,40
11/09/2009 RESGATE 34.987,77
Aplicação 16.190,63
10/08/2009
Aplicação 16.320,61
11/08/2009
Aplicação 2.476,53
12/08/2009
14/09/2009 RESGATE 52.395,96
Aplicação 51.912,44
12/08/2009
Aplicação 483,52
18/08/2009
15/09/2009 APLICAÇÃO 37.495,78
16/09/2009 APLICAÇÃO 88.146,64
18/09/2009 APLICAÇÃO 12.099,14
21/09/2009 SALDO ATUAL | 573.840,25
SALDO ANTERIOR
APLICAÇÕES
RESGATES
RENDIMENTO BRUTO
IMPOSTO DE RENDA
IOF
RENDIMENTO LÍQUIDO
SALDO ATUAL
Disponível p/ Resg
IR Estimado
IR complementar
IOF estimado
a ua Querida Valor cota Saldo cotas
222.699,148453
5 2.030,433816 2,129017929 224 729,582269
13.378,078502 2,129399973 211.351,503767
13.378,078502
5.576,796504 2,130113586 205.774,707263
5.576,796504
2 6.157,558842 2,130834692 211.932,266105
33.416,436466 2,131178771 245.348,702571
16.414,374344 2,131532355 228.934,328227
7.595,770343
7.656,750043
*
1.161,853958
24.577,522856 2,131864969 204.356,805371
24.350,718542
226,804314
&4
17.585,242550 2,132229902 221.942,047921
41.323,228148 2,132585427 263.275,276069
5.671,572882 2,133295340 268.946,848951
268.946,848951 268.946,848951
Resumodomês o
ê 474.048,84
(+) 226.401,53
(8) 127.750,22
(+) 1.140,09
(O 0,00
(0) 0,00
2 1.140,09
= 573.840,25
= ramos
= 0,00
= 0,00
= 0,00
21/9/2009 14:t
dO " = a a .
Extrato investimentos financeiros - mensal https://office.bancobrasil.com.br/gov/carregagoverno?e;
+
“ Aplicaçõesemser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas
18/08/2009 | 909063018 48.320,45 22.734,669595 22.507,865281
19/08/2009 909063019 150.559,61 70.825,913398 70.825,913398
20/08/2009 909063020 13.291,68 6.251,604572 6.251,604572
25/08/2009 909063025 24.208,31 11.380,386504 11.380,386504
26/08/2009 909063026 75.530,31 35.501,029686 35.501,029686
28/08/2009 909063028 34.660,20 16.285,576806 16.285,576806
01/09/2009 | 909063001 4.322,83 2.030,433816 2.030,433816
09/09/2009 909063009 13.120,74 6.157,558842 6.157,558842
10/09/2009 909063010 71.216,40 33.416,436466 33.416,436466
15/09/2009 909063015 37.495,78 17.585,242550 17.585,242550
16/09/2009 909063016 88.146,64 41.333,228148 41.333,228148
18/09/2009 909063018 12.099,14 5.671,572882 5.671,572882
is idos : es a .
31/08/2009 2,128651347
21/09/2009 2,133656672
” Rentabilidade
No ano: 4,3761
Últimos 12 meses: 7,0196
VALORES LÍQUIDOS | PARA RESGATE
Projeção para 21/09/2009 - Cota: 2,133656672 «4
Transação efetuada com sucesso por: J5312798 ROMUALDO NICANOR PORTES ZELA
2de2 21/9/2009 14:
. -
rxtrato conta corrente
Auto-Atendimento
Extrato conta corrente
Agência: 630-0
Conta:
Período solicitado: 9/2008
Dt movimento Dt balancete Histórico
31/08/2009
01/09/2009
01/09/2009
02/09/2009
02/09/2009
02/09/2009
02/09/2009
02/09/2009
02/09/2009
04/09/2009
04/09/2009
04/09/2009
09/09/2009
09/09/2009
09/09/2009
09/09/2009
09/09/2009
10/09/2009
10/09/2009
10/09/2009
10/09/2009
11/09/2009
11/09/2009
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16/09/2009
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21/09/2009
Cliente - Conta atual
14944-6 PM LAPA -FEB
Saldo Anterior
RECEBIMENTO DE ICMS
Transf p/Cta Investimento
ITCMD
IPVA
RECEBIMENTO DE ICMS
ITR
TED Transf. Eletr.Disponiv
Resgate BB Fix
+ Transferência on line
Emissão de DOC
Resgate BB Fix
ITCMD
IPVA
RECEBIMENTO DE ICMS
RECEBIMENTO DE ICMS
Transf p/Cta Investimento
FPE/FPM
FPE/FPM
IPI/EXPORTACAO
Transf p/Cta Investimento
ITR
Cheque
+ Transferência on line
Resgate BB Fix
+ Transferência on line
Resgate BB Fix
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Transf p/Cta Investimento
ITCMD
IPVA
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+ Transferência on line
Transf p/Cta Investimento
FPE/FPM
FPE/FPM
IPI/EXPORTACAO
Transf p/Cta Investimento
+ Transferência
APLIC.COM RESGATE AUTOM.
Lançamentos
Documento
350
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BP3521133743651900812". »
21/09/2009 14:00:12
Saldo
0,00 €
Valor R$
4.322,83 C
4.322,83 D
804,07 C
4.829,59 C
12.996,52 €
65,09C
47.182,55D
28.487,28 C
11.732,97 D
146,24 D
11.879,21 €
647,56 C
4.048,06 C
5.978,15 C
2.446,97 C
13.120,74 D
18.724,45 C
46.441,99 C
6.049,96 C
71.216,40 D
126,61 C
1.328,88 D
33.785,50 D
34.987,77 C
52.395,96 D
52.395,96 C
37.495,78 C
37.495,78 D
485,80 C
4.439,46 C
113.807,34 C
30.585,96 D
88.146,64 D
2.947,95 €C
7.311,75 €
1.839,44 C
12.099,14 D
67.331,01 D
67.331,01 D
“573.840,25 C
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21/9/2009 14:00
* Extrato conta corrente O
2 + e,
4% »
E os (2 A
pe o 2
SALDO DISPONIVEL [3 ue E : 506.509,24 C
JUROS Neo e” 0,00
IOF 0,00
SALDO CONTA INVESTIMENTO 0,00 €
É Saldos de fundos de investimento
BB CP Admin Supremo 573.840,25
PROG. DE RELACIONAMENTO - PONTOS SET/09: 0
CONSULTE SEU EXTRATO DETALHADO DO PROGRAMA.
Servico de Atendimento ao Consumidor - SAC
0800 729 0722
Central de Atendimento BB
4004 0001 / 0800 729 0001
Para deficientes auditivos
0800 729 0088
Ouvidoria BB 0800 729 5678
4
Transação efetuada com sucesso por: J5312798 ROMUALDO NICAN
2de2 21/9/2009 14:0
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Á
ANTEPROJETO DE LEI Nº 096/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Protocolado na Secretaria no Dia 14/10/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 20/10/2009.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 14/10/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 14/10/2009.
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XXILKNEXA
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
[1 Controle e Fiscalização, em XX | XX / XX.
—— Esse Zee ca ASA
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2009, em substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi o projeto-em 1422 12009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador - Lag e! ; > HA Ae é
LI
Em 7/4] 422/2009
à ATÓ LEAL AFONSO
Prtdente dá Cómissão del -egislação, Justiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR i TA ,
Recebi o projeto em /5 //O 42009 e Za
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ACYR HOFFMANN
José FRANCISCO HOFFMANN
” Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 096/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 14/10/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 20/10/2009.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 14/10/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 14/10/2009.
mn Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em RXI RR.
0 Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX 1 XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
m Controle e Fiscalização, em XX / XX | XX.
— Epbtera tar Ã
CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente do Poder 1 «gislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
sen emeecmemeemoner , para compor a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, na tramitação do
FE de Leinº --- /2009, em substituição ao autor do mesmo. p )
'Á
RECEBIMENTO oc SEA is rá
Recebi o projeto em
CARLOS LEONARDI FILHO |
da Comissão de Firm qria
Joe ar
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador 4 SRA AS, LAAR A
iwranças e Orçamento |
Em O ,2009 UU 1/4/06m
JOÃO RARNDNV ENA RDI FILHO |
Presidente flafComisção as Bose + peipasia (opniao
RECEBIMENTO DO RELATOR lead
Ad á
Recebi o projeto em al, h /2009 Lá, / IN
“Relator
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 096/2009
Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o
qual me pronuncio da seguinte forma;
Trata-se de autorização para abertura de crédito adicional
especial até o limite de R$ 1.973.000,00 ( hum milhão, novecentos e setenta e
três mil reais).
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que referido crédito será utilizado para readequação das dotações
orçamentárias da Lei de Orçamento de 2009, em especial, visa dar suporte às
despesas com vencimentos e vantagens fixas dos profissionais das áreas da
educação e saúde, incluindo-se salário, décimo terceiro e férias.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
x
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica:
HIl - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
provável excesso de arrecadação das fontes que especifica.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas jurídicas legais, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 27 de outubro de
2009.
ACYR HOFFMANN- )
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133]
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; TEN
LAPA - PARANÁ Es:
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 096/2009
Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 096 de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.973.000,00 (
hum milhão e novecentos e setenta e três mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o município explica que o crédito a ser aberto será utilizado
para readequação das dotações orçamentárias da Lei de Orçamento de 2009,
em especial, visa dar suporte às despesas com vencimentos e vantagens fixas
dos profissionais das áreas da educação e saúde, incluindo-se salário, décimo
terceiro e férias.
Demonstra ainda que o presente deve-se a defasagem ,
verificada no orçamento vigente para estas dotações. Contudo, embora a
Administração não tenha indicado de forma precisa os valores a serem gastos
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 - Fax: (4 1) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
em tal rubrica, tem-se que os funcionários não poderão ser prejudicados por
este motivo.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art.167 — São vedados;
(..)
V-— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
!- suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
!l - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
!!l - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
provável excesso de arrecadação das fontes que especifica.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
LAPA - PARANÁ E
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LAPA - PARANÁ
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
É o parecer.
2009.
fifa Ri OK WESOLOWSKI
Membro
A
SÉ RANCISCO,
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MANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-133]
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 109/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.973.000,00 (Hum
Milhão, Novecentos e Setenta e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
76:3.1.90.11.00.00.00.00.1303 — Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil........................ R$ 1.171.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família Federal
96:3.1.90.11.00.00.00.00.1495 — Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil..................... R$ 215.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.017 — Serviços de Vigilância Sanitária
113:3.1.90.11.00.00.00.00.1497 — Venc. e Vantasgens Fxas-P.Civil................ cc0:R$ 17.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.02 —- FUNDEB
12.361.0012.2.049 — Manutenção do FUNDEB 60%
257:3.1.90.11.00.00.00.1101 — Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil....................... R$ 550.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.02 —- FUNDEB
12.367.0014.2.065- 60% Ensino Especial
270:3.1.90.11.00.00.00.1101 — Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil.................... R$ 20.000,00
TOMBA... co cosssicastonoisasescastameando seteacoaarcanodasonecaanradtas epsssageaN CRE NESSA Nove cueca sho s Gb eteno R$ 1.973.000,00
/
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
E ]]][[][]]==——— === ———o———
Projeto de Lei nº 109/2009 Folha 02
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados
como recursos provável excesso de arrecadação das seguintes FONTES:
Excesso de Arrecadação da Fonte 1303 na seguinte conta bancária... R$ 1.171.000,00
Banco do Brasil S/A — 16.724-X
Excesso de Arrecadação da Fonte 1495 na SBouinte conta bancária... ea: seres R$ 215.000,00
Caixa Econômica Federal — 624.000-0
Excesso de Arrecadação da Fonte 1497 na seguinte conta bancária... R$ 17.000,00
Caixa Econômica Federal — 624.001-9
Excesso de Arrecadação da Fonte 1101 na seguinte conta bancária .............. R$ 570.000,00
Banco do Brasil S/A — 14.944-6
R$ 1.973.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 04 de novembro de 2009.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EstTaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO 2009
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
1.973.000,00 (Hum Milhão, Novecentos e Setenta e Três Mil Reais), dentro da
seguinte dotação orçamentária:
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
76:3.1.90.11.00.00.00.00.1303-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$ 1.171.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família Federal
96:3.1.90.11.00.00.00.00.1495-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil ...... R$ 215.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.02 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.017 — Serviços de Vigilância Sanitária
113:3.1.90.11.00.00.00.00.1497-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil......R$ 17.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.049 — Manutenção do FUNDEB 60%
257:3.1.90.11.00.00.00.1101-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil .......... R$ 550.000,00
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.367.0014.2.065 — 60% Ensino Especial
270:3.1.90.11.00.00.00.1101-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil .......... R$ 20.000,00
TOTAL, sesemseeeemseon ora osn ane EiS Das senao enemies cem nm ii R$ 1.973.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
VR Municírio DA LAPA
+ EstADO DO PARANÁ
LEI Nº 2389, DE 11.11.09 «. 02
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos provável excesso de arrecadação das seguintes FONTES:
Excesso de Arrecadação da Fonte 1303 na seguinte conta bancária ..R$ 1.171.000,00
Banco do Brasil S/A — 16.724-X
Excesso de Arrecadação da Fonte 1495 na seguinte conta bancária ..R$ 215.000,00
Caixa Econômica Federal — 624.000-0
Excesso de Arrecadação da Fonte 1497 na seguinte conta bancária ..R$ 17.000,00
Caixa Econômica Federal — 624.001-9
Excesso de Arrecadação da Fonte 1101 na seguinte conta bancária ..R$ 570.000,00
Banco do Brasil S/A — 14.944-6
TOTAL szuassiisor oseratecosescenenees crase veranteras contsrmesiavecra cases ssa ses ass erra reramres R$ 1.973.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Novembro de
2009.
”
Palo César Fijftes Furiati
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
ANEXO | — PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 R$ 7.747,04
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 7.747,04
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 |R$ 7.747,04
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 |R$ 7.747,04
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 30.988,16 ]
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 1497 - VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
VALOR ORÇADO | DOTAÇÃO UTILIZADA paro
DOTAÇÃO (1)
11495000 | 109.855,47 [509483
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM as mm A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
18/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
10.045,59 18.190,82 30.988,16 22.842,93
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 - SALDO 1) 17.748,40
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Novembro de 2009.
á
)]
faro César Fiafês Puriati
refeito icipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 [R$ 41.600,00 |
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 41.600,00 |
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 |R$ 41.600,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 |R$ 41.600,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 166.400,00
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = 1495 = PSF
va SALDO
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA DIRACÃOM
388.800,00 318.240,30 [70.559,70
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM erro A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
18/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
127.130,27 0,00 166.400,00 293.530,27 |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 - SALDO 1) 222.970,57
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Novembro de 2009.
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-009 - Lapa - PR
Muntcírio DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
ANEXO Ill - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
15% DA SAÚDE
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 [R$ 635.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 635.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 | R$ 635.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 [R$ 635.000,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.540.000,00
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = 1303 = 15%
: SALDO
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA DORA FIO)
[5.249.375,00 4.606.322,60 643.052,40
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM | VALORES A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
21/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
21.273,70 398.679,10 2.540.000,00 2.162.594,60
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 -SALDO 1) 1.519.542,20
Edifício da Prefeitura ga Lapa, em 11 de Novembro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Q
g
w
A
q
be
ANEXO IV — PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
FUNDEB 60%
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 [R$ 350.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 350.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 |R$ 350.000,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 [R$ 350.000,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.400.000,00
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 1101 — FUNDEB 60%
- SALDO
VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA DR
3.159.600,00 1.934.251,57 1.225.348,43
SALDO ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM == A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
21/09/2009 SET/09 A DEZ/09 2)
57384025 | 124481 | 1.400.000,00 1.972.595,44
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 - SALDO 1) 747.247,01
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Novembro de
2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR