materia nº 3445/2019

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira /
PSDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO (3.445). Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência interina do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro
Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se
para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e quarenta e três
(3.443), sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 1024/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1025/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1026/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1027/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1028/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1029/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1030/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 1031/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
1032/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1038/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 1017/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1018/2019. Requerente: OAB
Subseção Lapa-Pr. Protocolo: 1019/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 1020/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 1021/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 1022/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 1023/2019. Requerente: Alvarez Cherubini- Presidente da APAE
Lapa. Protocolo: 1033/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati- Prefeito Municipal.
Protocolo: 1034/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 1035/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal.
Protocolo: 1036/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal.
Protocolo: 1037/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal.
Protocolo: 1039/2019. Requerente: Júlio Bastos-Secretário Municipal. 04. Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.2019, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas
da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o
Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá
outras providências. Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 87/2019, foi esta
colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr
Hoffmann, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 87/2019 juntamente com a Emenda
Modificativa de autoria do Vereador Josias, pois a mesma cria uma despesa ao Poder
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/02/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 12/02/2020
Página1
Executivo, não indica a fonte de custeio e nem a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 87/2019 juntamente com a Emenda
Modificativa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de
Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais
urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais
urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas
municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018,
alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de
20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de
20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em
2ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a
Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de
12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 94/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018,
alterada pela Lei Municipal n° 3657, de 12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 46/2019, de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal,
cópia do processo administrativo de inexigibilidade de Licitação nº 46/2019, cujo objeto é
a locação de imóvel não residencial, situado na Rua Barão do Rio Branco nº 870.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de
agradecimentos e aplausos, ao Deputado Emerson Bacil, pelo recurso conseguido junto ao
Governo do Estado, de trezentos mil reais para a construção e reforma da balsa que liga
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/02/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 12/02/2020
Página2
os municípios da Lapa e São João do Triunfo. E que da decisão desta Casa seja dado
ciência ao Deputado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
de Voto de agradecimentos e aplausos ao Deputado Subtenente Everton, por conseguir
uma Emenda de trezentos mil reais para a construção do sistema de água da comunidade
do Faxinal dos Corrêa beneficiando mais de sessenta famílias. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de agradecimentos e aplausos ao
Deputado Anibelli Neto pela assinatura de Emenda no valor de cento e setenta mil reais
para adquirir veículo para transporte de tubos de oxigênio dentro do Município. Bem
como por ter apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que
proíbe as empresas concessionarias de água e energia elétrica de realizar a suspensão do
fornecimento desses serviços por falta de pagamento a pessoas em tratamento de câncer,
mediante comprovação e laudo médico. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06.
Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores Vereadores foi dispensado o
Grande Expediente, para realização de Sessão Solene logo em seguida. 07. Lideranças
Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores foi dispensado
as Lideranças, para realização de Sessão Solene logo em seguida. 08. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores foi dispensado
as Comunicações Parlamentares, para realização de Sessão Solene logo em seguida. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3443
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES(3.443). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019, Altera os dispositivos da Lei n°
3557, de 24.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de
ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento
Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências. Autor:
Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de 2019, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas
municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019,
Altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, alterada pela Lei Municipal n° 3657, de
12.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 46 de 2019, Requer ao
Poder Executivo Municipal, que nos seja fornecida cópia do Processo Administrativo de
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/02/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 12/02/2020
Página3
Inexibilidade de Licitação N° 46/2019, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial,
situado na Rua Barão do Rio Branco n° 870, cento, Lapa/PR Autor: JOSIAS JUNIOR, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Arthur Bastian Vidal,
Fenelon Bueno Moreira e Mário Jorge Padilha Santos, por compromissos já assumidos
nesta data. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB 
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB 
_____________________
Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT 
_____________________
Samuel Góis da Silva
/ PSB 
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL 
12/02/2020
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 12/02/2020
Página4