Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 123, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com Entidades e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder
subvenção mensal, através de elaboração de convênio, às seguintes Entidades:
| — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa —
ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04;
Il — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63;
Ill — Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no
CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33;
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-86;
VI — Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.474.418/0001-28;
VII — Instituto de Integração do Voluntariado — PRO LAPA, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 04.617.458/0001-45;
VIII — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 75.189.498/0001-81.
Art. 2º — As Entidades beneficiadas com a subvenção a que se refere
o artigo 1º desta Lei, deverão prestar contas mensalmente ao Município, sob pena
de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada,
bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, $ 2º, 228, 229, 230
e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a
fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às
entidades da Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA A
Protocolo N' 95 | 2009
24/11/2009 - 16:46
” Responsável: VAN
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 85750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 123, DE 24.11.09 -... 02
Art. 3º — Os Convênios de que trata o artigo 1º desta Lei terão
validade até 31 de Dezembro de 2012, podendo ser alterados, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Novembro de
A
Palo César Fi niati
Prefeito
2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
f
"
EstADO DO PARANÁ Ci
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Municírio DA LAPA ma,
Soz0P
é Part?
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal às seguintes Entidades:
| — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa —
ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, o valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) mensais;
Il — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, o valor de R$
2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) mensais;
Ill — Associação Menonita de Assistência Social — AMAS, inscrita no
CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais) mensais;
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, o valor de R$ 2.880,00 (dois mil,
oitocentos e oitenta reais) mensais;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-86, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
mensais;
VI — Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.474.418/0001-28, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais;
VII — Instituto de Integração do Voluntariado - PRO LAPA, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 04.617.458/0001-45, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
mensais;
VIII — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob.
nº 75.189.498/0001-81, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Justifica-se os valores acima, uma vez que o repasse de subvenção
social à entidade privada somente é possível quando a intervenção direta do Município
não se revelar mais econômica, reconhecendo o relevante benefício social prestado
pelas Entidades de Caráter Social, sem fins lucrativos, não sendo razoável que o
Município crie instituições ou contrate servidores para atender áreas onde a iniciativa
privada já atua com proficiência.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município desde gestões anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municip
24 de Novembro de 2009.
)
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3647-8000 - Fax (41) 3822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
hj
Muntcírio DA LAPA
EsrAaDO DO PARANÁ
Ofício nº 664 Lapa, 24 de Novembro de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 123/2009, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as seguintes Entidades
abaixo relacionadas, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências:
| — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa —
ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04;
Il — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63;
III — Associação Menonita de Assistência Social — AMAS, inscrita no
CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33;
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-86;
VI — Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.474.418/0001-28;
VII — Instituto de Integração do Voluntariado — PRO LAPA, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 04.617.458/0001-45;
VIII — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 75.189.498/0001-81.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Exma. Sra.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
1 - DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE E = CO JON “|
ADECAL - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA 01.123.994/0001-04 |
ENDEREÇO
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681
CIDADE UF CEP EMAIL DDDITELEFONE
Lap 83.750-000 | adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br (41)3911-1124
CONTA CORRENTE | BANCO
7.913-8 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
Luiz Guilherme Brunatto 017.206.309-41 41)3911-1124
CVORGÃO EXPEDIDOR CARGO O
ENDEREÇO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Vila São Lucas 83.750-000
2 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
Programas Sociais
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Atendimento à crianças e adolescentes, bem como à comunidade da região do CAIC.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Concepção de Programas Sociais à serem realizados no município da Lapa, mais especificamente na região do
Bairro São Lucas, abrangendo várias comunidades adjacentes que compõe a área de atuação da ADECAL,
localidades estas de baixo poder aquisitivo, necessitando, portanto, de melhorias no contexto social, cultural, |
econômico e apoio de pequenas iniciativas de trabalho e renda. )
3
2
: Ta:
De janeiro a dezembro de 2010
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
05 — Auxiliares de Serviços Gerais
Funcionários que dão
01 — Auxiliar de Cozinha
01 - Inspetor de Alunos
03 — Instrutor para Oficinas
suporte operacional
às Escolas e Irmã e
Eloah, CMEI e
Centro de
todas
nas
02 — Auxiliares de escritório
01 — Jardineiro
Convivência,
Supervisão e suporte direto no atendimento à
crianças e adolescentes que encontram-se 5
inseridos no CAIC Ministro “Flávio Suplicy de dependências ão:
Lacerda — Lapa, através do Projeto Segundo | CAIC.
Tempo (aproximadamente 300 crianças p/mês),
fomecimento de refeições através de café da
manhã, almoço e jantar para as crianças de regime
integral, execução de programas voltados à
inserção e promoção social das famílias destes e
da comunidade da região, através de Programas
com Voluntários, além da manutenção necessária
para conservação do imóvel e equipamentos. |
R$180.000,00 |
TOTAL GERAL
funcionando
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL
mi R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00
[META T Juho TT Agoso TT TSciomo |] [| Deemo |
NES R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00
5 - DECLARAÇÃO |
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao Município da
Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração
Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotações consignadas nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferiment
Lapa, 18 de novembro de 2009
bo a do am
de 2009
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CNPJ 1
de Paulo 78.474.509/0001-63 |
cer EMAIL ODDITELEFONE
83750-000 lirsaovicentetanaçaig com. br |413622-1246
Pr
AGÊNCIA
Caixa Econômica de ed
TELFARACONTATO
413622-1224
FeaRGO TT
SERICDO DE EXECUÇÃO
04/01/2010 à 31/12/2010
e Crianças de 4 meses a 5 anos - educação infantil;
e Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos - contra-turno social;
e Idosas: sistema asilar permanente.
h JUSTIGATVA DO ATENDIMENTO os pm
Acolher, amparar e promover as 165 crianças e nidiocantos, provenientes de
profis de baixa renda, proporcionando atividades sócio-educativas, de iniciação
profissional através de oficinas e cursos, trabalhando também a formação cristãe o
crescimento na fé,
Oferecer atendimento integral e de qualidade às 20 idosas atendidas no momento.
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
CT NATUREZA DA DESPESA o ; E .
ESPECIFICAÇÃO . . Nº PESSOAS
ATEND.
Crianças e adolescentes
idosas
Gás
Telefone
Pagamento de funcionários
TOTAL GERAL R$ 26.160,00
PLANO DE TRABALHO
E e ——ms—""t
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto
ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de
inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos orçamentos do
Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 18 de dezembro de 2009 MA NA a = A
Local e Data Cárimbo e Assinatura do Responsável
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO]
Rua Barão do Rio Branco, 1229 |
Cen. 83.750-009 — Lapa — Paranã
Diante da grande necessidade de atendimento a pessoas carentes, principalmente muitas mães que não podiam trabalhar
fora por não terem onde deixar seus filhos a AMAS, com sede em Curitiba e atuando no atendimento a crianças desde
| 1970, decidiu junto Com a Igreja Ev. Irmãos Menonitas do Núcleo Leiteiro da Lapa iniciar um trabalho de assistência a
| estes famílias também na Lapa. Durante 18 anos funcionou uma creche, mas diante das necessidades financeiras a partir
do início do ano de 2008 passou a ser um CONTRA TURNO ESCOLAR. Atualmente estamos atendendo crianças que
permanecem meio dia na escola e meio dia na instituição. Vimos que esta é uma forma de deixar os pais tranquilos em
relação a seus filhos, pois sabem que os mesmos não estão na rua ou em más companhias.
CONSUMO: Artigos de higiene, limpeza e conservação,
acondicionamento e embalagens, gêneros de alimentação, impressos,
artigos de expediente, ensino (didático), inclusive material religioso,
lâmpadas, acessórios para instalações elétricas, moveis, aparelhos,
material para fotografia, farmacêuticos, vidraçaria, vestuário,
uniformes, artigos para esporte, jogos, brinquedos e divertimentos
com as respectivos acessórios, material para artesanato, calçados,
roupas de cama, mesa, banho e cozinha, outros matérias e bens
duradouros.
SERVIÇOS E ENCARGOS: energia elétrica, gás, serviços de asseio e
higiene (inclusive taxas com água e esgoto), impressão, telefone,
pedágios, encadernações, emoldurados, conservação e adaptação de
bens moveis, inclusive materiais de construção para reformas.
PESSOAL: pagamento de vencimentos, salários, INSS, FGTS, PIS,
férias, décimo terceiro com seus respectivos encargos.
FOLHA
|| PLANODE TRABALHO | -
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 1,00 o O
EC | Le I
o] rm] ço ida e |
META |] To ho ] To Agsd | [O Seemo |] tembro. —— Quibro Dr
O] 1.500,00 1.500,00 1.500,00
5 — DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada deciaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
[ENTIDADE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE
ENDEREÇO
ELEFONE
(41) 3.622-4413
TARGO
Presidente
|
|
PERIODO DE EXECUÇÃO
= O
01/01/2010 à 31/12/2010
| Assistência a Portadores de Necessidades Especiais
| JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
| Educação Especial e Reabilitação, atendendo especificamente pesanai com Necessidades |
| Especiais, Deficiência Mental e múltiplas, associadas,
| comportamento « Esopo da mesma.
- PLANO DE APLICAÇ
salário de dois motoristas e duas professoras.
2- Material de consumo.
TOTAL GERAL
| PLANO DE TRABALHO [
“4- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Abi
REPASSE MENSAL R$ 100
E IMEBTA =] caNÓE =) =
[o fre (pros R$ 2.880,00 R$ 2.880,00
5 - DECLARAÇÃO |
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto-ao Município da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
pa, 18 de dezembro de 2009
Local e Data
Lapa, 18 de dezembro de 2009
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
ENDEREÇO
[CONTA CORRENTE
23-9
NOME DO RESPONSÁVEL
ARACY PACHECO FAVARO
CIÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO
253.485/SSPPR PRESIDENTE
ENDEREÇO
RUA: FREDERICO VIRMOND, 225
PRESIDENTE
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
[[ TIPO DO ATE ATENDIMENTO.
| ASSISTÊNCIA FILANTRÓPICA
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
| CONFECÇÃO DE ENXOVAIS PARA RECÉM NASCIDOS, PARTURIENTES E CAMPOS CIRURGICOS EM
GERAL.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
PERIODO DE EXECUÇÃO
01/01/2010 à 31/12/2010
PESSOAS CARENTES EM GERAL.
NATUREZA DA DESPESA -
ESPECIFICAÇÃO Nº PESSOAS ATEND.
1 — Aquisição de tecidos e aviamentos para confecção de
enxovais para recém nascidos, camisolas, pijamas,
material de higiene pessoal para parturientes carentes da
Maternidade Municipal “Humberto Carrano”.
2 — Aquisição de tecidos e aviamentos para confecção de
campos cirúrgicos, jalecos, sapatilhas, lençóis, fronhas,
panos de prato, toalhas, tecidos para bordado, camisolas
e Pijamas para a Maternidade Municipal “Humberto
Carrano”.
3 — Doações de material de higiene pessoal para 200
pacientes carentes do “Hospital São Sebastião”.
4 — Aquisição, reformas e concertos de máquinas e
eventuais consertos na Sede da Associação “Santa Rita
de Cássia”.
5 — Luz, água, aluguel da Sede.
6 — Eventuais doações para pessoas carentes.
4- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 100
pedi Bt a o RUE
Julho
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
TT Noemo TJ TDsemro ]
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
5 — DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos ce dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 18 de novembro de 2009. q -
Local e Data Carimbo e Assinatura do Responsável
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Lapa, 18 de novembro de 2009.
1 - DADOS CADASTRAIS |
[ENTIDADE | .
DISPENSARIO SÃO BENEDITO
ENDEREÇO
RUA: BARÃO DO RIO BRANCO, 2086.
CEP DDD/TELEFONE
— E
78.474.418/0001-28
3.228-X
BANCO DO BRASIL
NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
026772979:82 3622-1801
CYORGAÃO EXPEDIDOR CARGO FU (9)
057217152-8/SSPPR PRESIDENTE PRESIDENTE
ENDEREÇO
AV. ALOÍSIO LEONI, 477.
CEP
83750000.
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO
APOIO AO IDOSO.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA IDOSOS E FAMILIARES.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
01/01/2010 à 31/12/2010
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
ATENDER A DEMANDA QUE PROCURA A ENTIDADE APÓS TRIAGEM, VERIFICANDO A SITUAÇÃO DE
BAIXA RENDA, PRIORIZANDO A PESSOA IDOSA E FAMILIARES.
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
Nº PESSOAS ATEND.
ALIMENTAÇÃO. 750
3.600,00
“CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL R$ 1,00
RR E E | ANA |
R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00
5 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins ce prova junto ao Municipio da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
RS SO 0O | 300,00
Pede Deferimento,
Lapa, 18 de novembro de 2009.
Local e Data
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Lapa, 18 de novembro de 2009.
DADOS CADASTRAIS
[ ENTIDADE
| Lar de Idosos São Vicente de Paulo
R:Barão do Rio Branco,440
CIDADE
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO - Pessoas idosas carentes sem família ou abandonadas pelas mesmas, que residem de forma fixa, |
que recebem alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos e lazer.
- Albergue que atende pessoas para pernoites e que recebem almoço, janta e café da manhã
Material de Consumo
- Despesas com géneros alimentícios e materiais de
limpeza.
- Despesas com medicamentos.
- Despesas com gás engarrafado.
- Despesas com combustível para os veículos Kombi e
Parati.
- Folha de Pagamento e encargos dos empregados da
entidade.
O Município cederá a Entidade 03 (três) funcionários, os quais fazem parte
do referido Convênio.
4- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Eraser MENSAL R$ 3.000,00
LO META | uho TT
E RE ==)
NES R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
5 - DECLARAÇÃO
CNPJ .
04617458/0001-45
2 1920 |
83.750-000 | socialapaGDyahoo.com.br 41) 3911-1075
CONTA CORRENTE EANES AGENCIA
00000270-7 Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL CPF TEL PARA CONTATO
Carlos Alberto da Silva 944.216.098-20 (41) 3911-1075
CI/OÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
| 4.145.622-1 SESP Presidente Presidente
ENDEREÇO CEP
[Rua 15 de Novembro, 346 o 83.750-000
2 —- DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO
Clube de Mães, Grupos de Terceira Idade, Famílias, Crianças e
Adolescentes.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Atendimento aos 57 Clubes de Mães, Grupos de Idosos, Famílias, Crianças e Adolescentes.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Promover à qualificação buscando a auto - sustentação dos Clubes de Mães e geração de renda
das famílias. Integração dos idosos em atividades coletivas, capacitando-os visando também à
geração de renda. Atendimento à crianças e adolescentes em situação especial, além do apoio as
Famílias.
PERIODO DE EXE
01/01/2010 à 31/12/2010
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
“NATUREZA DA DESPESA — E
| - cônico | ESPECIFICAÇÃO
Despesas com materiais de consumo em geral;
wressonsareno | as |
2- Despesas com lanches para voluntárias;
3- Despesas com instrutores para cursos;
4- Despesas com manutenção de máquinas de costura;
5- Despesas com gráfica, imprensa;
6- Despesas com Cartório (autenticações, registros, entre
outras);
7- Despesas com refeições,
8- Despesas com locação de filmes.
TOTAL GERAL
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE MENSAL dada É 100.
= [io
TU RO RR
= o na e (e | iai
5 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para
os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos
orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Defermentá” ; A = a
Lapa, 18 de dezembro de 2009
Local e Data
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Lapa, 18 de dezembro de 2009
La
ESTADO DO PARANÁ
Y
s ç
5 5
ANTEPROJETO DE LEI Nº 123/2009
Autor: Poder Executivo.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com entidades e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/11/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 24/11/2009.
Encaminho à Comissão de
X Legislação, Justiça e Redação, em 24/11/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 24/11/2009.
[| Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em ARA MKXA XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
LU Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX! XX.
U] Controle e Fiscalização, em XX. | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Pre idente do Puder Legislativo Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrato 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, design» o Vereador
para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº 021/2009, em substitmição ao antor do mesmo.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO Recebi 0 projeto qr / 11/2009
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador RA Pucers. S DALLA
Em 2 Ol 2ino A
CARO PESA TO LEAL AFONSO
seevtação, Justica e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi 6 projeto em dE (LL 12009
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 123/2009
Autor: Poder Executivo.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com entidades e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/11/2009.
Apresentado em Expediente do Dia 24/11/2009.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 24/11/2009.
X Economia, Finanças e Orçamento, em 24/11/2009.
[| Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX | XX | XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX | XX | XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX | XX | XX.
LU Controle e Fiscalização, em XX | XX | XX.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente de Poder Legistotiro Municipal
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Intemo desta Casa de Leis, desigoo o Vereador
meme, para compor a Comissão de de Suvide, Educ. Cult. Esporte. Bem Estar Sociui é Ecologia,
na tramitação do anteprojeto de Leinº — /2009, em substituição ao autor do mesmo.
n/|
tz
E OVA V ERP 1“
VAN TIO
RECEBIMENTO PELOZOMASSÃO
Recebr o projeto em U, /2009
JOÁG CARLOS LEONARDEEILHO
“omissão de E pongpria, Béfcncas Ovamento
Presidensold
Designo para telatar sobre a matéria o Vereador falo ND VN HO
Em 30/41 2009
RECEBIMENTO DOE
U
Recebi o projeto em
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
gp — PODER LEGISLATIVO MUNICIP
Art f LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 123/2009
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com entidades e dá outras providencias..
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
123 de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com diversas
entidades relacionadas.
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que referido pedido repousa no fato de que esta Administração reconhece o
relevante benefício social prestado pelas mencionadas entidades, as quais
atuam sem fins lucrativos e que nas Administrações anteriores estes convênios
de repasse financeiro já eram prestados.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas econômicas não havendo nenhum óbice ao
prosseguimento do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é
favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal 01 de dezembro de
2009.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA,
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 123/2009
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com entidades e dá outras providencias..
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
123 de 2009, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com diversas
entidades relacionadas, sendo elas.
|] as
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa -ADECAL, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) mensais;
Il — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de
Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, o valor de R$ 2.180,00
(dois mil, cento e oitenta reais) mensais;
Ill — Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no CNPJ sob
nº 79.573.499/0009-33, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
mensais;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, o valor de R$ 2.880,00 (dois mil,
oitocentos e oitenta reais) mensais;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-86, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
mensais;
VI - Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.474.418/0001-
28, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais;
VII - Instituto de Integração do Voluntariado — PRO LAPA, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 04.617.458/0001-45, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais;
vil — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº
75.189.498/0001-81, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Que, observa-se que os valores acima descritos foram
objetos de emenda apresenta, sendo que o projeto original apenas mencionava
as entidades.
À titulo de justificativa, o Executivo Municipal demonstra
que referido pedido repousa no fato de que esta Administração reconhece o
relevante benefício social prestado pelas mencionadas entidades, as quais
atuam sem fins lucrativos e que nas Administrações anteriores estes convênios
de repasse financeiro já eram prestados.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do
presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
2009.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
LAPA - PARANÁ
Ci VARA MUNICIFAL DA LAPA
Responsável: VAN
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar o seguinte
substitutivo gera! ao Projeto de Lei nº 123/2009, conforme segue;
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder
subvenção mensal, através de elaboração de convênio, às seguintes
Entidades:
|— Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa —
ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, o valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) mensais;
I! — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário
São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, o valor
de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) mensais,
Hi — Associação Menonita de Assistência Social — AMAS,
inscrita no CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais) mensais; /
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-
1331
LAPA - PARANÁ
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-48, o valor de R$ 2.880,00 (dois
mil, oitocentos e oitenta reais) mensais;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-88, o valor de R$ 1.000,00 (hum
mil reais) mensais;
Vi — Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.474.418/0001-28, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais;
Vil — Instituto de Integração do Voluntariado — PRO LAPA,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.617.458/0001-45, o valor de R$ 1.000,00 (hum
mil reais) mensais;
VII — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 75.189.498/0001-81, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Art. 2º — As Entidades beneficiadas com a subvenção a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverão prestar contas mensalmente ao Município,
sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação
mencionada, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os
arts. 162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento interno do Tribunal de
Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-
1331
PODER LEGISLATIVO MUNICIPALS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
LAPA - PARANÁ
e municipais repassadas às entidades da Administração Pública, ou às
entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º — Os Convênios de que trata o artigo 1º desta Lei terão
validade até 31 de Dezembro de 2012, podendo ser alterados, através de
termo aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data ce sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, 08 de dezembro de 2099.
Joá egí Afonso
Presidente
Acyr Hoffmann
a es uc e '
teus
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 — Fone: (41) 3622.2536 — Fax: (41) 3622-
1331
PROJETO DE LEI Nº 132/2009
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com Entidades e dá outras providências
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção mensal, através de elaboração de convênio, às seguintes Entidades:
| — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) mensais;
Il — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, o valor de R$ 2.180,00 (dois
mil, cento e oitenta reais) mensais;
HI — Associação Menonita de Assistência Social — AMAS, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
mensais;
IV — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, o valor de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e
oitenta reais) mensais;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-86, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais;
VI -— Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.474.418/0001-28, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais;
VII — Instituto de Integração do Voluntariado - PRO LAPA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 04.617.458/0001-45, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais;
VIII — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº
75.189.498/0001-81, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Art. 2º - As Entidades beneficiadas com a subvenção a que se refere o
artigo 1º desta Lei, deverão prestar contas mensalmente ao Município, sob pena de
suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada, bem como,
anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na Resolução
de 03/2006, que regulamenta os arts. 162, 8 2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento
Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências voluntárias
estaduais e municipais repassadas às entidades da Administração Pública, ou as entidades
privadas sem fins lucrativos.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
v
Á
Projeto de Lei nº132/2009 Folha 02
Art. 3º - Os Convênios de que trata o artigo 1º desta 1 ei terão validade até
31 de Dezembro de 2012, podendo ser alterados, através de termo aditivo, por
conveniência dos participantes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de dezembro de 2009.
—ECEece tur
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
RLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com Entidades e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder
subvenção mensal, através de elaboração de convênio, às seguintes Entidades:
| — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa —
ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, o valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) mensais;
Il — Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, o valor de R$
2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) mensais;
Ill — Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no
CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) mensais;
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, o valor de R$ 2.880,00 (dois mil,
oitocentos e oitenta reais) mensais;
V — Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 81.398.299/0001-86, o valor de 1.000,00 (um mil reais) mensais;
VI — Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob nº
78.474.418/0001-28, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais;
VII — Instituto de Integração do Voluntariado - PRO LAPA, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 04.617.458/0001-45, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
mensais;
VIII — Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 75.189.498/0001-81, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Art. 2º —- As Entidades beneficiadas com a subvenção a que se refere
o artigo 1º desta Lei, deverão prestar contas mensalmente ao Município, sob pena
de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada,
bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, $ 2º, 228, 229, 230
e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a
fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às |
/
|
(A,
entidades da Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos. ty
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2413, DE 29.12.09 .. 02
Art. 3º — Os Convênios de que trata o artigo 1º desta Lei terão
validade até 31 de Dezembro de 2012, podendo ser alterados, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2009.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Dezembro de
Leandro dá Borges da Silveira
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR