materia nº 3447/2019

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/12/2019 -
09:30 ; Encerramento: 10:00 
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge
Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB
; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E SETE (3.447) Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às
nove e trinta horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto
Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur
Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira,
presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos,
Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora
convocada o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. 04. Ordem do Dia: De imediato passou-se para
a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. O Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior propôs que a deliberação dos Projetos seja feita em bloco. O pedido foi
acatado pela Presidência. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que inclui o anexo II à Lei Municipal nº 3378/2017, já alterado pelas
Leis nº 3446/2017, nº 3471/2017 e 3538/2018, que trata das atribuições dos cargos em
Comissão do Poder Executivo Municipal. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 99/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a concessão mensal de Auxílio Refeição e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei nºs 98/2019, 99/2019 e 100/2019,
colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 98/2019, 99/2019 e 100/2019, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs
98/2019, 99/2019 e 100/2019. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 98/2019, 99/2019 e 100/2019, colocados em
2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. 10. Encerramento: Nada mais a tratar
o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
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o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019, Inclui o
anexo II à Lei Municipal n° 3378/2017, já alterado pelas Leis n° 3446/2017, n°3471/2017 e
3558/2018, que trata das atribuições dos cargos em Comissão do Poder Executivo
Municipal. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 99 de 2019, Altera a Lei Municipal n° 1714, de 08.07.03, que Institui o
Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. Autor: Paulo
Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2019, Dispões sobre a concessão mensal de Auxilio Refeição e dá outras providências.
Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB 
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Vice-Presidente: 
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB 
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB 
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2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB 
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Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT 
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Mário Jorge Padilha
Santos / PSB 
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