materia nº 18/2021

UNICIPA
adia 4,
er ini a, A NICIPAL DA LAPA
Foi: CAMARA MUNIC
SAR ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
REQUERIMENTO 1$ /2021
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente, perante este Plenário
REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a
tomada de providências e envio das seguintes informações:
Foi realizada pela munícipe Sra. Magali Fontana solicitação a
este Vereador de informações do prévio cadastro para agendamento da
vacinação contra o COVID.
A solicitante informou que após diversas tentativas telefônicas
para maiores informações do prévio cadastro foi mencionado que haveria a
necessidade de deslocamento do interessado em um posto de saúde.
Diante do momento que estamos vivenciando pela possibilidade
de maior risco de contágio em locais de atendimento de grande público a mesma
indaga a segurança de tal procedimento.
Na seguência a requerente ressalta a importância da
possibilidade da vacinação mediante a apresentação de registro individualizado
seja CPF, CNS para fins de comprovação do pertencimento ao grupo prioritário
correspondente.
Por fim a mesma solicita que as datas de vacinação por idade
sejam amplamente divulgadas.
Desta forma requeremos que sejam prestadas informações das
indagações solicitadas devidamente anexadas ao presente expediente.
Nestes termos,
Requer Deferimento.
E E ara Muyficipal da Lapa, 23 de março de 2.021.
E:
E gi: E
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E 8 GU 4
A EE Vereadpr Presidente ad
E Ei ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAMA PÊsTAL O4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - WW.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
Pedido de informação https://correio.interlegis.leg.br/
lofl
Pedido de informação
"MAGALI FONTANA" <magalifontanaQ)gmail.com> 22 de Março de 2021 15:44
Para: vereadorgustavoDlapa.pr.leg.br
Caro Presidente,
Informo que ao entrar em contato com os telefones: 3547-8000, 3547-8159, 3547-8018, 3547-8017,
3547-5073, 3547-5073 e mais alguns, para obter informação da data para vacinação de pessoa com
71 anos, fui informada que há necessidade de fazer cadastro em um posto de saúde.
Parece que estão esquecendo que estamos em uma pandemia e que há necessidade de isolamento
social. Um posto de saúde não parece ser um ambiente totalmente seguro.
Procurando por informações
https://9g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/01/12/veja-quais-documentos-sao-necessarios-
para-vacinacao-contra-a-covid-19.ghtmi - Segundo o plano de imunização do governo, todas as
pessoas serão vacinadas, mesmo que não apresentem algum documento. Basta comprovar que
pertence ao grupo prioritário correspondente à fase da vacinação.
https://www.conasems.org.br/confira-as-orientacoes-do-ministerio-da-saude-sobre-vacinacao-contra-
a-covid-19/ - A modalidade de registro individualizado, garante o reconhecimento da pessoa vacinada
pelo número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento
de quem já foi vacinado, evitar duplicidade de vacinação, e identificar/monitorar a investigação de
possíveis eventos adversos. Além disso, o Ministério da Saúde disponibilizou o aplicativo Conecte SUS
em que cada dose aplicada e registrada no sistema de informação, constará na carteira digital de
vacinação do usuário, identificado por meio do CPF ou do CNS. Também serão registrados o tipo de
vacina, seu lote de fabricação e a data em que foi tomada a dose.
Muitos outros sites com informações semelhantes poderiam ser citados.
Solicito a gentileza de informar ao Prefeito, secretária de saúde e demais (muitas autoridades) que as
datas de vacinação por idade devem ser amplamente divulgadas.
VAMOS LEMBRAR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONIAIS DA PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE,
LEGALIDADE, MORALIDADE.
Que poder se quer ter contrariando as orientações do Ministério da Sáude?
Os dados da população por faixa etária constam das pesquisas do IBGE.
Atenciosamente,
Magali Fontana
23/03/2021 10:59