; Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOV) PA
IA
DESENVOLVIMENT.
Ofício nº 273 Lapa, 14 de Maio de 2008.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 33/08, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
feito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 462 / 2008
Data: 16/05/2008 - 16:38
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
SS
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Estado do Paraná
f po A) Prefeitura Municipal da Lapa
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 033 DE 12 DE MAIO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 569.115,00
(Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Cento e Quinze Reais), dentro da seguinte dotação:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622: 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais....................... R$ 1.000,00
625: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica....R$ 3.000,00
626: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente...........R$ 5.000,00
TOTAL..,s. come eesseasosaa sos mnao danca Ear ha 000 adia ERES ea epoca us clinic ese R$ 9.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo.................ii R$ 75.000,00
TOTAL. ssessenaessasmesressensensesa aa enrola R$ 75.000,00
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
643: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 5.000,00
TOTAL rosa SEDA Mist orsavoro aro Hoar PAASIEN A CraAO PAONEAEHEHENHEEANAA HO COLINAUREVE MEME MA area Meneses rnsao R$ 5.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
668: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
676: 3.3.90.35.00.00.00.00.1000 — Serviços de Consultoria......................... R$ 14.000,00
E (O) A RR R$ 24.000,00
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
674: 4.6.90.71.00.00.00.00.1000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado....R$ 55.000,00
TOTÃE.. gurias ão GobERtIAS ionolgeo o SITE MEneino fjnivadinioo racaintfi cando GERAM PE ema pe e jiii E aSR R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
681: 3.3.90.91.00.00.00.00.1000 — Sentenças Judiciais.................i. R$ 20.000,00
TOTAL... rrrererrraaar aaa eaa can eea renata aaa aaa ea aan racer aa nara ane ra enranenatas R$ 20.000,00
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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UMA IA
NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
813: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo................ueeeeres R$ 20.000,00
816: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física......R$ 20.000,00
TOTAL... eeerereeeeceertaniserereneeeraraereanaseneerar ent anoenansansaneesoeneeransantemeenencananno R$ 40.000,00
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.033 — Manutenção dos Serviços Urbanos
818: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo R$ 20.000,00
821: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...R$ 20.000,00
TOTAL... rt etaeieeteererereereareanaceaereereercarentertartereecercenscemranemermentensennsenconteemaeno R$ 40.000,00
08.03 — Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.034 — Manutenção de Obras Públicas
829: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações........... essere R$ 85.000,00
TOTAL... in erorteeireeeereereeeticeneatiaseeeeeecercarsenaaas roncar conesenmsonteransceneonmesemmstasaemaenas R$ 85.000,00
08.04 — Departamento de Limpeza Urbana
15.452.0022.2.035 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
832: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo...............meseeseeee R$ 20.000,00
834: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...R$ 22.200,00
TOTAL... ieeresineretceseseoreesaseaesastsererererecentainiasa rasa casanans aa tas ancasanensacamomamantantasdo R$ 42.200,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 — Manutenção da Secretaria
845: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo...............eseenene R$ 26.425,00
842: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica...R$ 82.000,00
TOTAL... teeerererrarrererecertasasinesasiseser er aua acusa a as encasanancemanantinaasasentasa na ranancenatee R$108.425,00
09.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
854: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo.........ceeeeeeeeeeeess R$ 5.000,00
TOTAL. .cseeeeesesenereserereererereaaasasisdasicasearaseasaaaserresa sas caremanrenastineasadaemacnensansentannano R$ 5.000,00
10 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
858: 3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 50.490,00
TOTAL... cteiereerereeeearereceaecreecercercaremneamareerensercaneanonscamcentenscensensanienmeento .R$ 50.490,00
11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de CONSUMO...esseimcmesagaavenesse ..R$ 8.000,00
991: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física.......R$ 2.000,00
TOTAL... cit einereeeereeerereereeereereerctnseantartanareoaaanne soam cemartseantenaamasenasenasemantemo R$ 10.000,
Wi
Fone (41) 3547.8000
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
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DE DESENVOLVIMENTO
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
621: 3.1.90.11.00.00.00.00.1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil....R$ 6.000,00
TOTAL... E R$ 6.000,00
04.131.0004.2.003 — Serviço de Divulgação e Publicidade
627: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física......R$ 3.000,00
TOTAL srseasrssstitass sonsolao arcano SEEENoa cu «serena aU EEE VITRINES TREE R$ 3.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
634: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física......R$ 10.000,00
636: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... ...R$ 30.000,00
637: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente ...R$ 40.000,00
TOTAL, csscerspseserpreeeaagarosantamasianiosabmsa lia ora cs arara Aa tecer sara R$ 80.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
669: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física......R$ 10.000,00
TEQTAL...erersensermesviisrasvosreresspreITOTONINIS daihaiesa eras enem non es comenta R$ 10.000,00
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
672: 3.2.90.21.00.00.00.00.1000 — Juros sobre a Divida por Contrato................ R$ 55.000,00
TOTAL... eee eee eae R$ 55.000,00
R$ 24.000,00
677: 3.3.20.93.00.00.00.00.1000 — Indenizações e Restituições.. ...R$ 10.000,00
TOTAL cares cemesecsecsuscosraasprasa iara ner nen sacmrtraesaera renan R$ 34.000,00
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
817: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.R$ 207.200,00
TOTAL R$ 207.200,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.039 —- Convênio Emater
850: 3.3.30.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições... R$ 82.000,00
TOTAL: asrerenem seres corro ra sanasaSeRERa sara a es seno an omniaa Taio casas esses nes ERES Tea R$ 82.000,00
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Font (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
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DE DESENVOLVIMENTO
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
855: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física......R$ 5.000,00
857: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.................. R$ 26.425,00
TOTAL. sscessensaversassresaaresces TT a R$ 31.425,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
862: 4.4.90.61.00.00.00.00.1000 — Aquisição de Imóveis... R$ 50.000,00
1003: 3.1.90.08.00.00.00.00.1000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS..R$ 490,00
TOTAL once asasrecennonmerararmesancerodovarasmevspuri cosmos ireiir nervo sei sT soa s TT R$ 50.490,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
996: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física......R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 12 de maio de 2008.
LL PA AA
“Migúel L. H. Batista
Prefeito Municipal
eee e e em
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
É]
Estado do Paraná
pa Prefeitura Municipal da Lapa
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 033 DE 12 DE MAIO DE 2008.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 569.115,00 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e
Cento e Quinze Reais), para dar suporte as despesas insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento de 2008.
As dotações orçamentárias que foram canceladas serão readequadas às
despesas abaixo citadas: obrigações patronais, aquisição de combustíveis, material de
expediente, pagamento de empresa de prestação de serviços, consultoria, bem como, luz,
água e telefone. Visam ainda, suprir as despesas oriundas dos Contratos do Paraná Urbano
e Agência de Fomento; dotações estas para as diversas Secretarias desta Prefeitura, bem
como seus respectivos Departamentos.
Contando com vossa qualificada análise, sabendo do grande desejo de
cooperação, aguardamos a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de maio de 2008.
(A
Quel L. H. Batista
Prefeito Municipal
o SO E TT e pe me is o aeee mimo o o noi O semi item Da cio eee ii ei eme,
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 056/2008
Ref. Projeto de Lei nº 33/2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
numero 033, de 12 de maio de 2008, de autoria do Executivo Municipal, o qual
tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
569.115,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e cento e quinze reais), dentro
das dotações que especifica.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa dar
suporte as despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento de 2008,
em especial, atender as despesas com a aquisição de combustível, material de
expediente, pagamento de empresas prestadoras de serviços, consultoria,
água, luz, telefone e pagamento de obrigações patronais. Por fim, demonstra
que além das despesas mencionadas, visa também suprir despesas oriundas
do contratos com o Paranaurbano e agencia de fomento.
Quanto à abertura de Crédito Adicional encontra seu
amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que
“São créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
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V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
HI - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
IH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
HI! - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei; «>
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IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
cancelamento parcial e/ou total das dotações que especifica, estando portanto
de acordo com o dispositivo legal supra mencionado.
Isto posto, tem-se que o Projeto em questão
encontra amparo Juridico/legal permitindo-se que o mesmo possa ter seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, com a consequente deliberação
em Plenário.
É o parecer.
Lapa, 20 de maio de 2008.
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PROJETO DE LEI Nº. 033/2008
PARECER:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre o qual me pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do
Projeto de Lei nº. 033/2008 protocolado sob o nº. 462/2008,
o qual tem por objeto a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 569.115,00 (Quinhentos e
Sessenta e Nove Mil e Cento Quinze Reais).
Pela justificativa apresentada e anexa junto ao
referido Projeto, a referida solicitação visam dar suporte
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SITE: camaralapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
as despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento
de 2008.
Destarte somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido projeto.
CÂMARA MUNICIP DA XKAPA-PR, em 26 de maio
de 2008.
JOÃO, NSO
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº33/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
PARA ANALISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2008
PRESIDENTE
/2008.
RECEBIOPROJETOEM ZU / mma
us.
MARCO ANTONIO F; RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº33/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RE SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
RO dad,
LAPA, E 6/ 05/2008.
MARCO ANTONIO Re RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2008
NN
JOÃO ANTONIO p.
PRESIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MUNICIP
UNICIPA
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº033/2008
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO tm atTENÇÃO AO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2008
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BEN
JOÃO ANTONIG-DEJ. MARTINS
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM. 2% / Mais /2008.
TE VILMAR E DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº033/2008
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM 2F/0S /2008.
29 Mp asilos
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIO PROJETOEM 27 / 499 /2008.
Asse
RELATOR: á q Rad
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2008
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ”
Parecer
|I Este Vereador relator do Projeto em epígrafe solicita informações |
mais detalhadas sobre o projeto antes de dar seu parecer favorável.
Segue abaixo as principais dúvidas referentes ao Projeto:
| 04- Secretaria de Administração
“Manutenção da Secretaria/Material de consumo — R$ 75.000,000:
| FAVOR DETALHAR O MATERIAL
|05- Secretaria de Finanças e Planejamento
“Material de consumo — R$ 14.000,00: FAVOR DETALHAR O MATERIAL
-Serviços da Dívida — R$ 55.000,00 : QUAL DÍVIDA, REFERENTE A QUAL
PROCESSO ?
-Sentenças Judiciais - R$ 20.000,000 : PAGAMENTO REFERENTE A QUAL
SENTENÇA E QUAL PROCESSO ?
09- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
-Outros serviços de terceiros — P. Jurídica R$ 82.000,00: quais
SERVIÇOS E QUAL EMPRESA ?
02.01 — Gabinete do Prefeito/Assistência ao Gabinete
“Vencimentos e vantagens fixas — P. Civil - R$ 6.000,00:
DETALHAMENTO REFERENTE A QUE DESTINA-SE ESTE PAGAMENTO.
04.01 — Gabinete do Secretário/Manutenção da Secretaria
-Obras e instalações R$ 30.000,00: QUAIS OBRAS E QUAIS INSTALAÇÕES
?
05.01 — Gabinete do Secretário/Encargos Diversos
-Sentenças Judiciais R$ 24.000,00: PAGAMENTO REFERENTE A QUAL
SENTENÇA E QUAL PROCESSO ?
|08- Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
'-Outros serviços de terceiros — P. Jurídica R$ 207.200,00: quaIs
| SERVIÇOS E QUAL EMPRESA ? |
esnPa UNICO
LAPA - PR
= Ne
44 PODER LEGISLATIVO uNiTRAdE
A (| LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
LAPA, 27 DE MAIO DE 2008
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
RELATOR
“
VER. VILMAR CZARNES a RO
VER. MARCO ANTÔNIO BORTOLETO
ESTADO DO PARANÁ
Lapa, 30 de maio de/2008.
Ofício nº. 297/2008
Senhor Prefeito:
Tendo em vista que tramita nesta Casa de heis [o)
Anteprojeto de Lei nº 32/2008, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, venho pelo presente encaminhar cópia do Pare er da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o qual solicita ao Executivo
Municipal informações mais detalhadas sobre o referido Projeto, antes de dar
continuidade e tramitação nesta Casa de Leis.
Na oportunidade renovo minhas consideraçõe:
Atenciosamente
|
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00308 / 2008
Data: CG (SD
Ao Exmo. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
DD. Prefeito Municipal
Lapa - Pr
MB
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
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| Pre A nicipal
Prefeitura Municipal da Lapa :
Estado do Paraná
AV a
ul NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 324/2008 Lapa, 05 de junho de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Ref: Resposta ao Ofício nº 297/2008.
? Protocolo nº: 551 / 2008
Data: 09/06/2008 - 13:39
49)
. . »
Senhor Presidente: Responsável: CTC TA)
À
Em atenção ao recebimento do Ofício nº 297/2008 expedidb pela
Presidência desta Casa de Leis, que se refere ao Anteprojeto de Lei nº 33/2008, defacordo
com o contido no citado parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, fenho a
informar:
a) O Material de Consumo da Secretaria de Finanças no valor de R$
14.000,00 (quatorze mil reais) que se refere supracitado parecer, consta na redação do
Projeto como sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) e servirá para aquisição de | ial de
expediente para os diversos Departamentos da Secretaria de Finanças durante o Ano de
2008.
b) O valor para Serviços da Dívida, no valor de R$ 55.000,00 a enta e
cinco mil reais), se refere ao parcelamento da dívida com o INSS. |
c) O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de Sentenças Judiciais, frefere-
se ao pagamento de honorários de sucumbência e custas processuais, referente à harcela
recebida da ação movida contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), iniciada em 1985. ' |
d) O valor referente a serviços de terceiros de R$ 82.000,00 (oitentãe dois
mil reais), refere-se ao pagamento de empresa de prestação de serviços e complementação
de serviços de telefonia fixa; O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do Gabi Pte do
Prefeito, constante no artigo 2º, do presente Projeto de Lei, está sendo cancelâdo de
Vencimentos e Vantagens Fixas para Obrigações Patronais (R$ 1.000,00, hum mil pais) e ,
Equipamentos e Material Permanente (R$ 5.000,00, cinco mil reais). Bi
Excelentíssimo Senhor e j j )
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS DRA Ps
DD. Presidente da Câmara Municipal pr / no
Nesta ú !
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) :547.8000
(dy ú Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Secretaria de Administração está sendo cancelado para suplementar as despesas de
Material de Consumo (R$ 75.000,00, setenta e cinco mil reais), que se refere a aquisição de
combustível e peças para manutenção de veículos leves, médios e pesados, material de
limpeza e higienização e material elétrico para diversos Departamentos da Secretaria de
Administração, bem como material para reparos no Cemitério Municipal.
f) O valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), constante em
Sentenças Judiciais é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Na Secretaria de Finanças jo valor
de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) é a soma de Material de Consumo (R$ 10.000,00,
dez mil reais), acima justificado, e Serviços de Consultoria (R$ 14.000,00, quator
reais) é para a empresa de consultoria que auxilia no SIM-AM. |
9) O valor de R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil e duzentosfreais),
constantes em Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, está sendo cancelado para
suplementar despesas para manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismb.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e
consideração,
Cordialmente,
HE
Quel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 8547.8000
- PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2008
Autor: Executivo Municipal )
Súmula: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.”
Parecer
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela |
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que,
a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto as aspectos)
Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso Il, do Regimento)
Interno. |
|
Lapa, 11 de junho de 2008
|
a
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
Ver. Vilmar Czarneski Fávaro
Ver. Marco Antônio Bortoleto
|
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ESTADO DO PARANÁ
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
PÁG 01/05
PROJETO DE LEI Nº 036/2008
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o
limite de R$ 569.115,00 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Cento e Quinze
Reais), dentro da seguinte dotação:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622:3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais.................... R$ 1.000,00
625:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P Jur........R$ 3.000,00
626:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Perman...........R$ 5.000,00
R$ 9.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo................... R$ 75.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
643:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente...R$ 5.000,00
APOIA E repecosçemesasis peteca rear iai cin aitante qo emunaeentensetene maçã R$ 5.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
668:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo................... R$ 10.000,00
676:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 — Serviços de Consultoria. «R$ 14.000,00
AOL ER a a e R$ 24.000,00
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
674:4.6.90.71.00.00.00.00.1000-Principal da Dívida Contratual Resgatado........ R$ 55.000,00
SUONDAL rate RR RR Pr CR R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
681:3.3.90.91.00.00.00.00.1000 — Sentenças Judiciais........................ R$ 20.000,00
IRON LÁNI A papa RR e te E RR R$ 20.000,00
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
813:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo «R$ 20.000,00
816:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física...........R$ 20.000,00
ARO JE NES rr eee Rn e sr 10 R$ 40.000,00
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.033 — Manutenção dos Serviços Urbanos
818:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ................... R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
DOE RD IR tropas R$ 40.000,00
08.03 — Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.034 — Manutenção de Obras Públicas
829:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações...................... R$ 85.000,00
TORA raramente de sicononiarrarceaesere doa estrearam dando sea R$ 85.000,00
08.04 — Departamento de Limpeza Urbana
15.452.0022.2.035 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
832:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo................... R$ 20.000,00
834:3.3.90.39,00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica.........R$ 22.200,00
RO ARA Err nr te ERRAR e a R$ 42.200,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 — Manutenção da Secretaria
845:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo.................. R$ 26.425,00
842:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica..........R$ 82.000,00
DO e aa on nieae d eiteençorio AA R$108.425,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PÁG 03/05
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro sanitário e Coleta de Lixo
854:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo.............ec. R$ 5.000,00
ERC RAL, voto bao contada soros Abas ego aa doa RETA ESSRTESRRS ASAE ORE ER god vann eb apns np R$ 5.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
858:3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio Financeiro a Estudantes............ R$ 50.490,00
SUL A RN E Rea Gr RR RP Pra a R$ 50.490,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo....................
991:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
621:3.1.90.11.00.00.00.00.1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P.Civil......... R$ 6.000,00
TO, a US e SD R$ 6.000,00
04.131.0004.2.003 — Serviços de Divulgação e Publicidade
627:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física......uerm» R$ 3.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
634:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física.....maum R$ 10.000,00
636:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações...................... R$ 30.000,00
637:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 40.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1 331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
669:3.3,90.36.00.00.00.00:1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física...mmmm R$ 10.000,00
(O A o DER o ar E rare R$ 10.000,00
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
672:3.2.90.21.00.00.00.00.1000 — Juros sobre a Dívida por Contrato....... R$ 55.000,00
RO VAN DR RR rr R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
675:3.1.90.91.00.00.00.00.1000 — Sentenças Judiciais...................... R$ 24.000,00
677:3.3.20.93.00.00.00.00.1000 — Indenizações e Restituições........R$ 10.000,00
TUQUD A Looser eo ERRO SO E pa rn e R$ 34.000,00
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
817:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica........ R$ 207.200,00
JUNE e E raça an TE SS PTE Re VR R$ 207.200,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.039 — Convênio Emater
850:3.3.30.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições.....................e R$ 82.000,00
TORA = asso Re SASTE ERR SoreU tua aus vao dorms nenem R$ 82.000,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
855:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física.....mmem R$ 5.000,00
857:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.........
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
862:4.4.90.61.00.00.00.00.1000 — Aquisição de Imóveis................... R$ 50.000,00
1003:3.1.90.08.00.00.00.00:1000— OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST...mum R$ 490,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PÁG 05/05
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
996:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física....rm R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 16 de junho de 2008.
N
| MARTINS
sidente
W
JOÃO Mi
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
JMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2182, DE 17 DE JUNHO DE 2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 569.115,00
(Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Cento e Quinze Reais), dentro da seguinte dotação:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622:3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais ...................ssseee R$ 1.000,00
625:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jur. ... ....R$ 3.000,00
626:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Perman....... ... R$ 5.000,00
TOTAL....ccsreseeeorermesisenasctonareados EFEicEEEEATEN ESSES aa pe ... R$ 9.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ....................s R$ 75.000,00
TOTAL... eeterereeeerecereaeraaaeaaacaaaeana aaa aerea eae rarera aaa erareaaeaaanarenananas R$ 75.000,00
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
643:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente........ R$ 5.000,00
LEO» PS RD O R$ 5.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
668:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ..................cseo R$ 10.000,00
676:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 — Serviços de Consultoria ............................ R$ 14.000,00
TOTAL psssrsrtae e sean ses orRemrapestinses Souto aus ueners tacos veseaça R$ 24.000,00
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
674:4.6.90.71.00.00.00.00.1000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 55.000,00
EO pos PR O R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
681:3.3.90.91.00.00.00.00.1000 — Sentenças Judiciais 20.000,00
TOTAL.........ceerecererereereorinincorenenanronocapao ramos sonoras anne snsoE EESeRESTTRCSTE CTTU 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3522-4252 - 83750-000 - Lapa - PR j f
EstaDo DO PARANÁ
MunicíriO DA LAPA od Ria
LAPA
JMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2182, DE 17.06.08 :..02:
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
813:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ...................s R$ 20.000,00
816:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 20.000,00
TOTAL ....... e esecrereeeerereerarecererareaanarerreesereacaraeeaeraranecanaenaaaanenaeneenereaesaraa R$ 40.000,00
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.033 — Manutenção de Serviços Urbanos
818:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ..................... ss R$ 20.000,00
821:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ..... R$ 20.000,00
TOTAL. sao EOO DOOU TAGIRA Se ETTA eU aos capo cru canoa raio o numa ve none ERURIEEETETEA R$ 40.000,00
08.03 — Departamento de Obras Públicas
15.452.0022.2.034 — Manutenção de Obras Públicas
829:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ................... R$ 85.000,00
TOTAL .....cseceeneneoncontescraceneizas a FEsERTETOIESIresnonTn ganas ereta eeeireaerererenataanes R$ 85.000,00
08.04 — Departamento de Limpeza Urbana
15.452.0022.2.035 — Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
832:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ................... R$ 20.000,00
834:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ....R$ 22.200,00
TOTAL sscseecesevemsseiireocsasaennesanermasemmenminaso se oaesas EEEEEEESTECTEINUOATATOIRTTSREEEaoeaa o con suatera era R$ 42.200,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 — Manutenção da Secretaria
845:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ....................... R$ 26.425,00
842:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ....R$ 82.000,00
TOTAL... err crserceroreanconeaiiTTiiTECTR AEETEVaREET CUsEDEINaNa rotas ceu secos estate em em ao R$108.425,00
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro sanitário e Coleta de Lixo
854:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ......................s R$ 5.000,00
TOTAL. szeusseaeesesamesgeesocasesrarmwi extentes consiter caraaasaroa nro sans a asá a ESTEESETPECARNAST Rena ne R$ 5.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
858:3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio Financeiro a Estudantes .................. R$ 50.490,00
TOTAL ecc icusensivoussesnssasuiadoonadvoemmenermensanras ano + EURETEINESEEEIATON IATE ESR Ses Reno as es neu manos R$ 50.490,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - P
Estado DO PARANÁ
E CIMA NOVA NISTÓRIA
Município DA LAPA Jr
* LAPA
LEI Nº 2182, DE 17.06.08 208
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ...................tee
991:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física
TOTAL eso sesvssascocsoiioressmes oersasicanmaiura nado aro sEEIETEEETORAAEETNR CE EeaNO ua rae rara cas eneomers
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
621:3.1.90.11.00.00.00.00.1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P.Civil ... R$ 6.000,00
TOTAL a cceresrecnenronenasseseoninas CESEASENSEEETENDIACEPEREI CURIA Teaee encara cesan usem amas aememaenas R$ 6.000,00
04.131.0004.2.003 — Serviços de Divulgação e Publicidade
627:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física ....... R$ 3.000,00
TOTAL... rerereeeeerereeereceomeeeraeracreeaaeneeaecacareeacaaaceaneanarraseenerereenaado R$ 3.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
634:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física ........ R$ 10.000,00
636:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações .......................s.. ...R$ 30.000,00
637:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente .........R$ 40.000,00
TOTAL ccsccsesesesiscerereorasrarsacaoesneonnaainsa a dETARESETESESTSEIITAA CATE CEE Teses ves esvas cause nsremm nest R$ 80.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
669:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física ........ R$ 10.000,00
TOTAL ......e is icresaeseeesecaeeacirere rear eeraancenanenasa conta censa oras nar ce rena cena racenanatnanaraasa R$ 10.000,00
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
672:3.2.90.21.00.00.00.00.1000 — Juros sobre a Divida por Contrato .............. R$ 55.000,00
TOTAL... essere neeecamamsrseaaaenaresasers isesanesverCiomesenserosamanns ay nene sira FESETREERS R$ 55.000,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
675:3.1.90.91.00.00.00.00.1000 — Sentenças Judiciais .................... ....R$ 24.000,00
677:3.3.20.93.00.00.00.00.1000 — Indenizações e Restituições . ....R$ 10.000,00
TOTAL ...s e asercimensocxnsensassorseraanaoaSTRSTESACCEEEÊCO STONES ORREANUIIDANISO riso cm asoremmsmio seems ones nt R$ 34.000,00
/
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - P!
CAMARA MUMORIS
Município DA LAPA "e,
LAPA
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2182, DE 17.06.08 ...04
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.032 — Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
817:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.... R$ 207.200,00
TOTAL szsogaesmsesesaiss. srenoseneso serasa oa temos derASO va EUR en ORAS ENEM tas ea tea vas cem R$ 207.200,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.039 — Convênio Emater
850:3.3.30.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições ..............ees R$ 82.000,00
TOTAL... escereeatertee arara ceeerene arara ceara era eeaee rea eeneeerenees R$ 82.000,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
855:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física ... R$ 5.000,00
857:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ....................t. R$ 26.425,00
TOTAL... aeee earereeeneeree eee cereereneeeecceerenaeeenes R$ 31.425,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
862:4.4.90.61.00.00.00.00.1000 — Aquisição de Imóveis .......................... R$ 50.000,00
1003:3.1.90.08.00.00.00.00.1000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. .. R$ 490,00
TOTAL... ee eeerceeeeeeaerereneaa caca iereaaeneanerteeaeaeaananas R$ 50.490,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
996:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física .... R$ 10.000,00
TOTAL... eeeeeeeeecereree cena eeeee aeee ceneeeeeeceeneceerenees R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Junho de 2008.
EA
iguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR