materia nº 57/2008

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E. Préféltura Munic
Er HF) Prefeitura Municipal da Lapa RJ
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UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 378 Lapa, 22 de Julho de 2008.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 57/08, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Informo ainda, que o referido Convênio, seguirá através do
Ofício nº 379, de 22.07.08, para devido referendum desse Poder
Legislativo.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ME
iguel LH. Balista
Prefeito Municipal
CAMARA MUnIuir mu... —.
Protocolo nº: 674 | 2008
Data: 24IN7IDNN8 - 14:49
Responsável: CTC 87
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 057 DE 17 DE JULHO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 47.344,21 (Quarenta e
Sete Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos), para atender as
despesas oriundas do Convênio nº 001/2008, celebrado entre a Município da Lapa e o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude — SECJ,
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e o Fundo Estadual
para a Infância e a Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social dentro da
seguinte dotação:
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.090 - CONVENIO Nº 001/2008 - FINAL DE SEMANA NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.1143 — Material de Consumo... R$ 9.224,21
3.3.90.36.00.00.00.00.1143 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fiísica...R$ 33.120,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1143 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
TOTAL: ssssscontacicoosess 5 Er Ea eram as en ae R$ 47.344,21
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o excesso de arrecadação da Fonte Especifica.
R$ 42.344,21
-.R$ 5.000,00
R$ 47.344,21
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 17 de julho de 2008.
iguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
PN ú Prefeitura Municipal da lapa
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NOVA HIST
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 057, DE 17 DE JULHO DE 2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, para atender as despesas oriundas do Termo de
Convênio nº 001/2008 entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná, para
execução das atividades inerentes ao atendimento da criança e do adolescente.
Neste projeto proponho dotação orçamentária para aquisição de
Materiais de Consumo (materiais esportivos) e Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, para contratação dos Instrutores, com recursos vinculados ao
Convênio, comprovados através de extrato bancário que segue em anexo. Foi
proposto também Indenizações e Restituições caso haja sobras dos recursos, visto
que, após processo licitatório apresentam redução de valores, e, de acordo com a
Cláusula Décima Primeira do presente Termo de Convênio, é obrigatória a
restituição de eventuais saldos de recursos, inclusive os rendimentos de aplicação
financeira.
Para melhor elucidar e justificar o assunto, estou encaminhando
cópia do Plano de Trabalho e Contrato de Repasse com a Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência — FIA.
Diante do exposto, espero que o presente Projeto receba a
aprovação por parte dos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Julho de 2008.
TA.
iguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Extrato conta corrente Paggo ofl
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Name e?
Auto-Atendimento BP35221158628343003
Extrato conta corrente 22/07/2008 13:23:08
[o Cliente - Conta atual ]
Agência: 630-0
Conta: 15060-6 PML FINAL SEMANA ESCOLA
Periodo solicitado: 7/2007
Lançamentos ]
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/06/2008 Saldo Anterior 0,00 €
Extrato sem lançamentos no período.
“APLIC.COM RESGATE AUTOM. 42.694,55 C
SALDO DISPONIVEL 42.694,55 C
JUROS 0,00
IOF 0,00
SALDO CONTA INVESTIMENTO 0,00 C
Saldos de fundos de investimento CI
BB CP Admin Supremo 42.694,55
PROG. DE RELACIONAMENTO - PONTOS JUL/0E: [o
CONSULTE SEU EXTRATO DETALHADO DO FROGRAMA.
Fundos de investimento BB. Bons rendimentos com
o dobro de pontos no programa de relacionamento.
OUROCAP - SORTEIO DO DIA 19.07.2008
DEZENAS SORTEADAS 03 - 15 - 16 - 17 - 31 —- 32
CENTRAL DE ATENDIMENTO BB
Transacoes, informacoes, duvidas, reclamacoes,
elogios e sugestoes
4004 0001 0800 729 0001
Deficientes Auditivos
0800 729 0088
OUVIDORIA BB
0800 729 5678
Transação efetuada com sucesso por: J2824905 RAQUEL BORTOLINI RODRIGUES
file://C:NbancobrasiligovernoPLUGINtindex.html 22/7/2008
Extrato investimentos financeiros - mensal
Auto-Atendimento BP35221158628343004
Extrato investimentos financeiros - mensal 22/07/2008 13:23:36
ATENÇÃO: Para imprimir, configure a página para o modo "paisagem".
Cliente
Agência: 630-0
Conta: 15060-6 PML FINAL SEMANA ESCOLA
Mês/ano referência: JULHO/2008
BB CP ADMIN SUPREMO - CNPJ: 04.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/06/2008 SALDO ANTERIOR 42.494,06 21.715,126715
22/07/2008 SALDO ATUAL 42.694,55 21.715,126715 21.715,126715
[ Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 42.494,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (5) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 200,49
IMPOSTO DE RENDA (5) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 200,49
SALDO ATUAL = 42.694,55
Disponível p/ Resg = 42.694,55
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser ]
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
12/06/2008 070102845 42.344,21 21.715,126715 21.715,126715
Valor da Cota
30/06/2008 1,956887529
22/07/2008 1,966120411
Rentabilidade
eae,
No mês:
No ano:
Últimos 12 meses:
0,4718
3,8238
6,8962
| VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
é
Projeção para 22/07/2008 - Cota: 1,966120411
E —
Transação efetuada com sucesso por: J2824905 RAQUEL BORTOLINI RODRIGUES
file://C:NbancobrasiligovernoPLUGINlindex.html
22/7/2008
G SVERNO DO
PARANA
taria do Estado
da Criança e da Juventude
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE- SECJ
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDCA
FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA- FIA
TERMO DE CONVÊNIO
Nº. 001/08, QUE ENTRE Sl CELEBRAM DE UM LADO O
ESTADO DO PARANA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO
DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - SECJ, CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
— CEDCA, O FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A
ADOLESCÊNCIA — FIA E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DA
LAPA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AO
ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM
SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
O Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria de Estado
da Criança e da Juventude — SECJ, neste ato representada pela sua Secretária do Estado Sr?
THELMA ALVES DE OLIVEIRA o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - CEDCAYFIA, representado neste
ato pela sua Vice Presidente, Sr? ELIANA ARANTES BUENO SALCEDO, doravante
denominados CONCEDENTES, e o MUNICÍPIO DA LAPA, inscrito no CNPJ sob n.º
76.020.452/0001-05 com sede à Praça Dona Mirazinha Braga, nº 87, Centro, Estado do Paraná,
representado neste ato pelo seu Prefeito Senhor MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
portador do CPF/MF 027.311.939-72 e RG 678.358-9, Órgão Expedidor SSP/.I.PR. com domicílio
à Rua Barão do Rio Branco, nº 1995 Cep- 83.750-000, doravante denominado CONVENENTE
tendo entre si justo e acordado, celebram o presente Termo de CONVÊNIO, aprovado pelos
Conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, de
acordo com a Lei nº 10.014 de 29 de junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 3.963 de 29
de agosto de 1994, às quais os partícipes desde já se sujeitam e, resolvem de comum acordo
pactuar obrigações recíprocas, através do presente e mediante cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente Termo de Convênio, tem por objetivo a transferência de recursos dos
CONCEDENTES ao CONVENENTE para execução das atividades inerentes ao atendimento da .
criança e do adolescente, conforme proposta realizada no projeto e plano de aplicação constantes
no protocolado sob o nº 9.572.578-3 de 09 de Julho de 2007 e destinado à Aquisição de
Material de Consumo (Artigos Esportivos), Prestação de Serviços de Terceiros (Instrutores)
para o Projeto “Integrando Pais e Filhos no Final de Semana”), originário do “BANCO DE
PROJETOS”- FIA DOAÇÃO, Deliberação nº 006/2005-CEDCA, em atendimento à crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, “cumprindo os preceitos da Lei 8069/90 —
Estatuto da Criança e do Adolescente =EICA”
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná ca
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Fone/Fax: (41) 3270-1000
At GOVERNO DO
Pee re PARANA
PARÁGRAFO PRIMEIRO- O Processo Protocolado sob nº 9.572.578-3, passa a fazer parte
integrante deste Termo, independentemente de suas transcrições.
PARÁGRAFO SEGUNDO- A execução do objeto, oriundo da Transferência Voluntária, ficam
sujeitas às normas pertinentes à Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº
101 de 04 de Maio de 2000, Lei Complementar Estadual nº 113/2005, Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 15.117/06, Lei Estadual nº 15608/07 e Resolução nº 03/2006 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS
|- Obrigações e competências dos CONCEDENTES
a) Repassar recursos financeiros ao CONVENENTE;
b) Acompanhar e avaliar a execução do Projeto Social, conforme o estabelecido na
Cláusula Primeira (Objeto);
c) Acompanhamento e fiscalização do convênio e dos recursos repassados, por meio de
relatórios, inspeções, visitas e emissão de atestado da satisfatória realização do objeto
do convênio.
d) Acompanhar, o desenvolvimento dos programas em tela, emitindo o respectivo
atestado de objetivos atingidos, o qual terá anuência do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar-C.T.
Il- Obrigações e competências do CONVENENTE
a) Receber os recursos financeiros oriundos dos CONCEDENTES e aplicá-los de
acordo com o Plano de Aplicação previamente aprovado e constante do processo
protocolado sob o nº 9.572.578-3;
b) Qualquer alteração no Plano de Aplicação aprovado, somente poderá ser efetivada,
após consulta e aprovação pelo órgão repassador do novo Plano de Aplicação, o qual
não poderá alterar os objetivos do Convênio.
e) Quando da execução total do objeto do Convênio, na hipótese de sobra de recursos
e/ou de aplicação financeira, poderá ser utilizado, mediante apresentação de Plano de
Aplicação Complementar, o qual deverá ser aprovado pelo órgão repassador, sendo
que os itens a serem adquiridos deverão estar dentro da mesma classificação
orçamentária e relacionado com o objeto do Convênio.
d) Movimentar os recursos financeiros liberados pelos CONCEDENTES, exclusivamente,
em conta específica vinculada ao Convênio;
e) Não utilizar os recursos recebidos dos CONCEDENTES, inclusive os rendimentos de
aplicação no mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua contrapartida,
em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de
emergência;
f) Promover o crédito do recurso financeiro, referente à contrapartida, de acordo com o
cronograma de desembolso e com o disposto na Cláusula Quarta do presente
instrumento;
g) Realizar as despesas para a execução do objeto do Convênio, expresso no Plano de
Aplicação, exclusivamente dentro da vigência deste instrumento;
h Na aquisição de Material de Consumo, solicitar fiscalização da SECJ, logo após o
recebimento dos materiais.
i) Atender prontamente, solicitação feita pela SECJ/CEDCAFIA;
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Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná ajes
, .
Fone/Fax: (41) 3270-1000
AAA
o da PARANA
j) Cumprir e fazer cumprir as determinações contidas na Lei nº 8.069 de 13 de junho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
k) Criar Unidade Gestora de Transferências- UGT, da entidade tomadora dos recursos,
para atendimento ao previsto no Art. 2º, XXI, a, b, c, d, da Resolução nº 03/2006- T.C.
D Para emissão do Termo de Objetivos Atingidos o Município deverá solicitar aos
Concedentes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
m) Para execução do objeto estabelecido na Cláusula Primeira O CONVENENTE deverá
obrigatoriamente cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.117 de 12/05/2006.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.
Este Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, podendo ser prorrogado no interesse das partícipes, desde que, manifestado com 90
(noventa) dias de antecedência.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 42.344,21 (Quarenta
e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) correrão à conta dos
orçamentos dos CONCEDENTES, conforme abaixo discriminado:
Recursos dos CONCEDENTES
R$ 42.344,21 (Quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um
centavos) à conta da dotação orçamentária PIA 2644, Rubrica 33.40.41 número do empenho
55600000800029-1 do dia 18/03/2008, Fonte 250- Fia Doação (Fundo Estadual para a Infância e
Adolescência), conforme Plano de Aplicação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência dos recursos será efetuada em Parcela Única.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Os recursos transferidos pelos CONCEDENTES, deverão ser
obrigatoriamente depositados em instituições bancárias oficiais (BANCO DO BRASIL ou CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) e enquanto não empregados na sua finalidade deverão ser
obrigatoriamente aplicados financeiramente.
PARÁGRAFO TERCEIRO- Os recursos deste CONVÊNIO transferidos pelos CONCEDENTES,
serão mantidos, exclusivamente, em conta bancária específica, somente sendo permitidos saques
para pagamento de despesas previstas no Plano de Aplicação, mediante cheque nominativo ao
credor ou Ordem Bancária, ou nos termos do parágrafo segundo.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL.
O presente Termo de Convênio, foi devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Governador do
Estado do Paraná, conforme despacho datado de 21/02/2008, onde diz : “AUTORIZO” com base
no processo protocolado sob o n.º 9.572.578-3.
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Fone/Fax: (41) 3270-1000 Cho
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GOVERNO DO
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CLAUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Fica o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA, investido de
autoridade normatizadora para definir novas diretrizes nos programas, com anuência da Política do
Governo Estadual, cabendo à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar- CT, as
atribuições de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos programas, tendo como subsídio
relatórios circunstanciados elaborados pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS DOCUMENTOS.
Os documentos comprobatórios das despesas realizadas, deverão ser arquivadas pelo
CONVENENTE em ordem cronológica, em sua sede, onde ficarão à disposição da Secretária de
Estado da Criança e da Juventude - SECJ e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA.
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O CONVENENTE, prestará contas à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ, e ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no prazo e forma estabelecidos pela
Resolução nº 03/2006 e demais atos normativos do T.C. dos recursos recebidos e aplicados
segundo o Plano de Aplicação que faz parte integrante deste instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas reunirá todas as parcelas de recursos
repassados no exercício financeiro, devendo ser protocolada no Tribunal de Contas até 30 (Trinta)
de Abril do exercício subsequente ao do recebimento dos recursos;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Independentemente do prazo mencionado na parágrafo anterior e
ocorrendo alteração do Prefeito, especificada em documentos constantes no presente processo,
os gestores do CONVENENTE, deverão apresentar ao Tribunal de Contas, a respectiva
prestação de contas, no prazo de 30 (Trinta) dias, após o término do mandato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando do término de vigência do Convênio, a prestação de contas
final, deverá ser protocolada no Tribunal de Contas em até 60 (Sessenta) dias do término da
vigência.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO.
Os CONCEDENTES providenciarão a publicação deste instrumento no prazo e na forma da Lei,
às suas expensas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E DA DENUNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de quaisquer
de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Convênio;
b) A não execução do objeto conveniado.
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná .
Fone/Fax: (41) 3270-1000 E
GOVERNO DO
PARANA
Secrutaria do Estado
da Criança e da Juventude
PARÁGRAFO ÚNICO: Ocorrendo a denúncia ou qualquer das hipóteses que implique em
rescisão deste Convênio ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes do prazo
em que tenha vigido este instrumento, creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no
mesmo período.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
E obrigatória a restituição pelo CONVENENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os
rendimentos de aplicação financeira aos CONCEDENTES, na data de encerramento, denúncia ou
rescisão deste Convênio, devidamente atualizados monetariamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE deverá, ainda, restituir aos CONCEDENTES o valor
transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais,
na forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no ato da
transferência voluntária do Convênio;
b) Quando não for executado o objeto do ato da transferência voluntária do Convênio;
c) Quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou final;
PARÁGRAFO SEGUNDO- O CONVENENTE ficará obrigado a recolher à conta dos
CONCEDENTES (Conta Recursos FIA) o valor corrigido da contrapartida pactuada quando não
comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, bem como o seu prazo de vigência prorrogado, observado o
limite previsto na legislação vigente, que será previamente apreciada pela área técnica e
submetida a aprovação da autoridade competente, vedada, porém a mudança do objetivo do
Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
A transferência dos recursos programados para a execução do objeto do Convênio, fica
condicionado a apresentação dos documentos exigidos pela Deliberação nº 006/2005-CEDCA,
pela Lei nº 15.608/07 e Resolução nº 03/2006/T.C., especialmente as seguintes certidões;
a) Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- T.C;
b) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA (Transferências
Voluntárias);
c) Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND;
d) Certificado de Regularidade do FGTS- CRF.
e) Certidão Negativa de Débitos Tributários- CND da Fazenda Pública Estadual
f) Certidão Negativa de Débitos Tributários- CND da Fazenda Pública Federal
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DAS DÚVIDAS
As dúvidas suscitadas na execução deste Convênio serão dirimidas pelos CONCEDENTES,
através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude — SECJ.
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
Rua Hermes Fontes, 315 — Batel
CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná
Fone/Fax: (41) 3270-1000 ab.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DAS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
Todas as comunicações relativas ao presente Convênio serão consideradas como regularmente
feitas se entregues ou enviadas por ofício devidamente protocolado.
PARÁGRAFO ÚNICO: As comunicações dirigidas aos CONCEDENTES deverão ser entregues no
seguinte endereço: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Rua Hermes
Fontes, 315, Batel- Curitiba- Paraná- CEP 80.440-070.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA : DO FORO
Os partícipes, neste ato, elegem o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir qualquer dúvida ou
litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Convênio, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Curitiba, 18 de Março de 2008
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THELMA ALVES DE OLIVEIRA ELIANA ARANTES BUENO SALCEDO
Secretária de Estado da SECJ Vice Presidente do CEDCA
MIGUEL Li ENÇO HORNING BATISTA
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
ha bat R6 Jo pars. R
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RECURSOS CEDCA/FIA
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ
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CEP:80440-070 — Curitiba — Paraná
Fone/Fax: (41) 3270-1000
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| 900031 |
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MunicípiO DA LAPA-===
EsrADO DO PARANÁ
PROJETO
1- IDENTIFICAÇÃO
Município: LAPA
População Total: 41.838 habitantes
População de Crianças e Adolescentes: 10.750
1.1- DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE
PROPONENTE: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA 76.020.452/0001-05
ENDEREÇO:
PRAÇA DONA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
TELEFONE: FAX: E-MAIL:
[(41) 3547-8000 (41) 3547-4252 piancjament
RESPONSAVEL: crF: “| FUNÇÃO:
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA 027.311.939-72 PREFEITO MUNICIPAL
CONTA CORRENTE: BANCO: AGENCIA:
15.060-6 001 0630-0
1.2- VALOR DO PROJETO | PROGRAMA (valor extenso):
R$ 42.344,21 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS)
1.3- NOME DO PROGRAMA/PRONJETO:
“FINAL DE SEMANA NA ESCOLA”
A
eee cem mem
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87— Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83 750-000 Lapa-Paraná
b 000032
Município DA LAPA |—
2- BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (descrição sucinta da realidade):
PROBLEMAS:
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Lapa vem trabalhando
incansavelmente para oferecer um ensino competente e melhoria na qualidade de vida das crianças e
adolescentes do município. Através do PROJETO “FINAL DE SEMANA NA ESCOLA”, formam uma
parceria para a implantação, no respectivo município, atividades programadas que integrem a família,
atendendo não somente as crianças, mas os adolescentes e adultos. O programa abrirá as escolas à
população nos finais de semana, através do uso de salas de aula, quadras esportivas, auditórios,
bibliotecas, salões para palestras e laboratórios de informática, para diversas atividades sócio-educativas
gratuitas à comunidade que serão desenvolvidas nas áreas de saúde, cidadania, esporte e cultura.
Para que esta proposta se concretize efetuaremos parcerias com entidades, Universidades,
Secretarias Municipais, Provopar, SESI, estagiários, profissionais contratados, buscando uma melhor
qualidade de vida, superando problemas sociais que nossas crianças enfrentam junto com seus pais.
O município já vem oferendo atividades no contratumo escolar, com atividades diversificadas, o
que já vem rendendo excelentes resultados. Ao analisarmos o sucesso das atividades de contraturno
oferecidas aos nossos alunos, e mediante solicitação da comunidade em reuniões com APMF,
representantes das Associações de Moradores do Bairro, achou-se pertinente e importante oferecer
espaços culturais, esportivos, lazer e empregabilidade futura. Nesses espaços e tempos com oficinas,
palestras há possibilidade de integração dos pais, dos adolescentes e das crianças, através de atividades
que tragam benefícios e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. O local escolhido, seria na própria
comunidade, usando os espaços ociosos das escola municipais e estaduais, no final de semana e também
espaços sociais, quadras comunitárias, etc. Isto porque nos deparamos com uma realidade que necessita
de auxílio para conquistar cidadania e acima de tudo melhorar sua qualidade de vida.
O projeto destina-se à comunidade de baixa renda, sem opção de lazer no final de semana.
Famílias com número significativo de filhos e pouca orientação sobre planejamento familiar.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8! “ax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
3- JUSTIFICATIVA:
O município da Lapa, possui o 4º maior território do Estado do Paraná. São no total mais de 2.000
km? de extensão, pois de uma ponta a outra percorremos mais de 100 Km, a nossa preocupação era de
atender a todos de uma maneira abrangente.
Com a finalidade de proporcionar atividades nos finais de semana, de caráter complementar, com
intuito de colaborar para inclusão social, bem estar biopsico-social de crianças e adolescentes,
principalmente em situação de vulnerabilidade social. Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a
sociedade à cooperação, disciplina, conhecimento, oficinas lúdicas entre outras atividades educativas,
esportivas, culturais, sociais e de lazer.
O projeto atende crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e as margem da sociedade,
sendo dividido em núcleos, que se localizarão nos bairros e comunidades do interior, com necessidades
especiais de nosso município e juntamente com as atividades esportivas, educacionais, sociais e culturais,
cada núcleo terá assuntos que deverão ser trabalhados com mais atenção, sendo objetivo principal bem
estar biopsico-social da criança, adolescente e família.
O delineamento da direção a ser dada ao processo de inclusão social de crianças e adolescentes
será através da articulação do saber, do conhecimento, da vivência, da escola, da comunidade e do meio
ambiente, permitindo assim, a criação do Projeto Finais de Semana na Escola é um espaço onde se lhes
assegure a possibilidade de desenvolvimento global da personalidade, oportunizando a formação do
cidadão.
DR EE RETRO TENTE ro = Ro Ro
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paranê
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MunicípiO DA LAPA
EsrsADO DO PARANÁ
4- OBJETIVO GERAL:
Desenvolver atividades educativas, esportivas, culturais, sociais e de lazer, através de ações que
promovam condignamente o direito à vida e ao bem estar biopsico-social de crianças, adolescentes e suas
famílias.
4.1- OPORTUNIDADES:
Oportunizar oficinas diversas como Oficina de Inclusão Digital, Oficina de Arte, de Música, Dança,
Artesanato, Culinária, Salas de Leitura, etc ..., contribuindo para a formação destes cidadãos adolescentes
e jovens promovendo a inclusão social, reduzindo o índice de violência, contribuindo para a integração e
fortalecimento familiar, promovendo a auto estima, integrando a comunidade e ainda contribuir para O
resgate da cidadania e da melhoria da qualidade de vida.
Acredita-se que com a articulação com as demais Políticas Públicas, como a de Saúde, Assistência
Social e o Conselho Tutelar será possível fazer um levantamento social dos adolescentes e jovens que
poderão ser beneficiados com o projeto, considerando-se a situação sócio econômica das famílias e assim
atendendo em especial a clientela da Política de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87- Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
(CASA CIVIL,
b 000035 4 5?
lo ;
MunicíriO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
ANEXO |
5- PÚBLICO:
Número de crianças/adolescentes a serem atendidas:
400 crianças/adolescentes.
Faixa Etária:
8a 16anos.
Número de famílias a serem atendidas:
200 famílias.
Critérios para seleção da população atendida:
População em geral, priorizando a criança e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (04]) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Parará
Municírio DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
ANEXO II
6- OBJETIVOS:
O objetivo principal é o atendimento de crianças/adolescentes/jovens com atividades Ssócio-
educativas, através de diferentes ofi icinas, incentivando-os à prática do esporte, cultura, arte e música,
além de fortalecer o vínculo familiar com atividades também para os demais integrantes das famílias, como
a oficina de artesanato.
- — Integrar a comunidade (crianças, adolescentes e suas famílias);
- | Promover a inclusão social;
- Promover a cultura da paz, reduzindo o índice de violência;
- Contribuir para a integração e fortalecimento da família, promovendo a auto estima do cidadão;
- Promover diálogo, a compreensão e solidariedade entre a comunidade;
- Através das oficinas de artesanato e informática, possibilitar que a comunidade aumente a renda
familiar;
- Alunos e pais na escola;
- Diminuir o número de crianças abrigadas no município;
- Reduzir consideravelmente a presença de crianças em vivência de rua:
-— Instrumentalizar a família, oferecendo oficinas que possibilitem um trabalho futuro;
- — Integrar a comunidade à escola;
- Promoção a Inclusão Social:
- Contribuir para a integração e fortalecimento da família, promovendo a auto estima do cidadão;
- Diminuir a ociosidade dos adolescentes/jovens, evitando-se a inserção destes em atividades
insalubres, penosas e que venham a acarretar problemas de comportamento individual e social;
- O impacto social que o Projeto deverá causar nos Municípios será bastante significativo
considerando-se inexistência de projetos com atividades sócio-educativas.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEF 83.750-000 Lapa-Paraná
7- OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO:
Munircírio DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
jCASA CIVIL
) 000037
Objetivos Atividades Resultados
Específicos Ações Esperados
Quantitativos Qualitativos
Promover, Organização de Contribuição para o|
incentivar eloficina lúdicas, desenvolvimento
valorizar a | pedagógicas e humano, em busca
as difusão do | esportivas com a| Atividades e Escolas | de qualidade de
9 conhecimento | contratação de | Municipais. vida;
E ea. prática | um instrutor.
2 esportiva e Contribuir para o
ú recreativa, Apresentações e| processo de
o educacional, | Seleção das | Feiras. inclusão social e
& cultural, crianças. educacional;
o |social, como
(o) atividade Garantir recursos
necessária ao | Confecção do humanos
bem estar | produto das qualificados e
individual eloficinas. permanentes para
coletivo coordenar e
ministrar as oficinas;
Feiras para
apresentação dos Participação de
materiais crianças,
confeccionados. adolescentes.
famílias,
professores e
comunidade em
geral.
Estimular Através de Contribuição para o
crianças e | atividades desenvolvimento
adolescentes | contínuas de | Atividades e Escolas | humano, em busca
a manter uma | aprendizes, com | Municipais. de qualidade de
interação oficinas vida;
q efetiva em | profissionalizantes
o tomo de |. Qualificação de| Contribuir para o
É práticas aprendizes. processo de
S | esportivas, inclusão social e
& |recreativas e educacional;
[culturais
2 "| saudáveis Garantir | recursos
> orientadas ao humanos
o) processo de qualificados e
desenvolvime permanentes para
nto da coordenar e
cidadania. ministrar as oficinas;
Participação de
crianças e
| adolescentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (04]) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
(CASA CIVIL
b 000038
I
MunicírPiIO DA LAPA “CE
EstTADO DO PARANÁ
8- DESCREVER DE FORMA DETALHADA AS ATIVIDADES/AÇÕES A SERE
DESENVOLVIDAS COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
COMO FUNCIONA:
As atividades planejadas serão executadas nos finais de semana e durante a semana, no
contratumo usando espaços ociosos das escolas, quadras esportivas comunitárias. Participam
diferentes grupos organizados por inscrições, junto com representantes da comunidade, junto com
representantes das secretarias envolvidas, Conselho Tutelar, de modo a que sejam observados e
garantidos os interesses e necessidades da comunidade. As oficinas serão desenvolvidas por
voluntários, instrutores contratados, estagiários de graduação e parceiros. Serão participantes das
oficinas: os pais, os adolescentes e crianças que participam do programa Bolsa Família, portanto,
com baixa renda, e crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhados pelo Conselho
Tutelar. Nas atividades esportivas, culinárias e demais sempre que possível os pais e adolescentes
estarão trabalhando de forma integrada na oficina.
1- AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS:
a) Saúde: oficina de qualidade de vida, oficinas de sexualidade, orientação odontológica,
orientação fonoaudiológica (saúde auditiva, saúde vocal,...) educação alimentar, palestras,
entre outras. As atividades serão desenvolvidas por funcionários da Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Promoção Social, estagiários, instrutores contratados e demais
parceiros do programa.
b) Esporte e Lazer: realização de atividades como: futsal, voleibol, basquetebol, handebol,
ginástica, capoeira, Karatê, tai-chie-chuan, xadrez, gincanas, jogos de mês, entre outras. As
atividades serão desenvolvidas por profissionais contratados, estagiários, SESI e demais
parceiros do programa.
c) Empreendedorismo: atividades de empreendedorismo e aprendizagem, observadas a
legislação vigente, sempre de interesse dos adolescentes. As oficinas serão desenvolvidas por
profissionais contratados, SESI, estagiários e demais parceiros do programa.
d) Educação e Cidadania: realização de atividades como: literatura, idiomas, informática,
palestras, entre outros. As atividades serão desenvolvidas em parceria com a Promoção
Social, voluntários, oficineiros contratados e demais parceiros do programa.
e) Cultura: desenvolvimento da atividades culturais como: teatro, dança de salão, hip-hop, entre
outras que sejam de interesse da comunidade. Serão desenvolvidas em parceria com a
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Casa da Cultura), voluntários, estagiários e demais
parceiros do programa.
TONTADTNTOESN TITTITSTS90DOCCCCTT——————>——
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel, (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Par
(CASA CIVIL,
A
b 000039 |; E
Rê Municírio DA Lara “E pa.
Ns e EstTADO DO PARANÁ LARA .
9- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES -À SEREM REALIZADAS COM AS
CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS:
EMPREENDEDORISMO E APREDIZAGEM
Atividade: Crochê — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Fuxico — (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Decopagem - (Oficina de Artesanato)
Encontros: aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescente.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Culinária — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos das 14:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes (acompanhados dos pais).
Ambiente de Realização: sala de aula / cozinha.
Atividade: Tricô — (Oficina de Artesanato)
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Manicure / Pedicuri — (Oficina de Artesanato)
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 16:30 horas.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
Atividade: Corte e Costura — (Oficina)
Encontros: Aos sábados e domingos das 15:00 às 17:00 horas.
Ambiente de Realização: Sala de aula.
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Atividade: Informática — (Curso)
Encontros: aos sábados e domingos das 10:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: Adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Laboratório de Informática.
Atividade: Internet — (Atividades de Informática)
Encontros: aos sábados e domingos das 14:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: Adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: Laboratório de Informática.
Atividade: Contação de História — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula / biblioteca.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP E5. 750-000 Lapa-Paraná
MunicíriO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
Atividade: Oficina de Leitura — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças e adolescentes.
Ambiente de Realização: sala de aula / biblioteca.
Atividade: Idiomas — (Curso) Inglês/Espanhol/Básico
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: jovens e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
SAÚDE
Atividade: Orientações Nutricionais — (Palestras | Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescente e crianças
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Orientações Fonoaudiológicas (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / salão
Atividade: Orientações Odontológicas (Palestras/Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Orientação Sexual (Palestras / Orientações)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
Atividade: Reaproveitamento de Alimentos (Palestras / Orientações)
Encontros: Aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Planejamento Familiar
Encontros: Aos sábados.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: Salas de aula / auditórios.
CULTURA:
Atividade: Hip-Hop (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252
TEP 83.750-000 Lapa-Paraná
[CASA CIVIL,
ESA Municírio DA LAPA
io EsraDO DO PARANÁ
Atividade: Dança de Salão (Oficinas)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 11:00 horas.
Público Alvo: adolescentes.
Ambiente de Realização: pátio coberto / sala de aula.
Atividade: Teatro — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 11:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Música — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Pintura em tela — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
Atividade: Mini-banda — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: sala de aula.
L
ESPORTE E LAZER
Atividade: Ping-Pong — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Trilhas / Damas — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Xadrez — (Jogos de Mesa)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 12:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Futsal — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas .
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Voleibol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto. Eixo: Esporte e Lazer.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
Fi: Município DA LAPA
a EstrADO DO PARANÁ
Atividade: Handebol! — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Basquetebol — (Atividade Esportiva / Escolinha)
Encontros: aos sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Recreação — (Oficina do Jogo I Jogos)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Estimulação Motrícia — (Atividade)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Ginástica Localizada
Encontros: aos sábados.
Público Alvo: Pai e adolescentes.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Capoeira — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Karatê — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Tai-chie-chuan — (Oficina)
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: pais, adolescentes e crianças.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Atividades Físicas p/ Pais
Encontros: aos domingos.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: pátio coberto.
Atividade: Horta Comunitária
Encontros: aos sábados e domingos.
Público Alvo: pais.
Ambiente de Realização: horta / horto municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83. 750-000 Lapa-Paraná
9.1 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS E OBJETIVOS A SEREM
FT Município DA LAPA
Estacao DO Bamançã
ALCANÇADOS PELAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES:
(CASA CivIL|
N 000043
|
|
|
ds
Atividades - Oficinas Objetivo Periodicidade
Crochê Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
| inter-pessoal.
Fuxico Empreendedorismo — Relacionamento intra e Semanal/ano
inter-pessoal.
Decopagem Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Culinária Empreendedorismo — Relacionamento inter- Semanal/ano
| pessoal (pais e filhos) - lazer.
Informática Conhecimento — interação com o cotidiano. | Semanal/ano
Internet Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Contação de Histórias Ampliar visão de mundo. | Semanal/ano
Espaço de Leitura Ampliar visão de mundo. Semanal/ano
Idiomas Interação com o cotidiano — conhecimento. Semanal/ano
Ampliar visão de mundo.
Orientações Nutricionais Prevenção — auxílio no combate a doenças e | Semanal/ano
transtomos alimentares.
Orientações Fonoaudiológicas | Prevenção vocal e auditiva. Semanal/ano
Orientação Sexual Prevenção de doenças sexualmente | Semanal/ano
transmissíveis —- conhecimento sobre
métodos contraceptivos e demais dúvidas.
Hip-Hop Experiências de novos ritmos além de Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Dança de Salão Experiências de novos ritmos além de Semanal/ano
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Teatro Vivência cultural, desenvolvimento da | Semanal/ano
expressão corporal — Relacionamento intra e
inter-pessoal a
Ping-Pong Atividade esportiva — coordenação motora —| Semanal/ano
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Trilhas e Damas Atividades que desenvolvem o raciocínio - | Semanal/ano
Relacionamento intra e inter-pessoal. |
Xadrez Atividades que desenvolvem o raciocínio - Semanal/ano
L Relacionamento intra e inter-pessoal.
Futsal Propiciar uma atividade Esportiva orientada Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Voleibol Propiciar uma atividade Esportiva orientada Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Handebol Propiciar uma atividade Esportiva orientada | Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
Basquetebol Propiciar uma atividade Esportiva orientada Semanal/ano
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal. E»
erre RS ISO DO [ana Parana
041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87— Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax(
jCASA CIVIL, .
boo 1 qa
PERA
É Pr Município DA LAPA
sé o EsrADO DO PARANÁ
Recreação — Jogos ejAuxiliar no desenvolvimento psicomotor , | Semanal/ano Ns
Brincadeiras além do relacionamento intra e inter-pessoal. de E
Estimulação Motrícia Auxiliar no desenvolvimento psicomotor , | Semanal/ano
além do relacionamento intra e inter-pessoal.
Ginástica Localizada Melhorar o condicionamento físico, prevenir Semanal/ano
problemas na coluna além de trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Capoeira Propiciar uma atividade esportiva — trabalhar | Semanal/ano
o condicionamento físico, cultural e trabalhar
o relacionamento intra e inter-pessoal.
Propiciar uma atividade esportiva — trabalhar
o condicionamento físico - trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Tai-chi-chuan Trabalhar corpo e mente, auxilia na | Semanal/ano
prevenção e tratamento de doenças.
Karatê Semanal/ano
LAPA - ESCOLINHA DE FULTEBOL
“A Escolinha trabalhará com duas categorias: mirim (11 a 13 anos) e infanto juvenil (14 a
16 anos), nos sexos masculino e feminino.
- —Funcionará de segunda a sexta nos períodos: matutino e vespertino.
- Os alunos que estudam pela manhã, participarão do programa a tarde e quem estuda a
tarde participará pela manhã.
- A categoria mirim trabalhará com O mini-voleibol, os treinos dessa categoria será
realizado duas vezes por semana.
- A categoria infanto juvenil os treinos serão 3 (três) vezes por semana.
9.2 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS COM AS
FAMILIAS:
Atividades - Oficinas Objetivo Periodicidade
Crochê Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Fuxico Empreendedorismo — Relacionamento intra e Semanal/ano
L inter-pessoal. E
Decopagem Empreendedorismo — Relacionamento intra e | Semanal/ano
inter-pessoal.
Culinária Empreendedorismo — Relacionamento inter- | Semanal/ano
pessoal (pais e filhos) - lazer. |
Informática Conhecimento — interação com o cotidiano. Semanal/ano
Internet Interação com o cotidiano — conhecimento. | Semanal/ano
Orientações Nutricionais Prevenção — auxílio no combate a doenças e ' Semanal/ano |
transtornos alimentares.
Orientações Fonoaudiológicas | Prevenção vocal e auditiva. Semanal/ano
Orientação Sexual Prevenção de doenças sexualmente Semanal/ano
transmissíveis — conhecimento * sobre
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (04] ) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Paraná
Município DA LAPA
EsrADO DO PARAN
Á
(CASA CÍVIL,
po00045 dr
métodos contraceptivos e demais dúvidas.
Dança de Salão
Experiências de novos ritmos além de
atividade cultural — Relacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Teatro
Vivência cultural, desenvolvimento da
expressão corporal — Relacionamento intra e
inter-pessoal
Semanal/ano
Xadrez
Atividades que desenvolvem o raciocínio -
Relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Futsal
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Voleibol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Handebol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacinamento intra e
inter-pessoal.
| Semanal/ano
Basquetebol
Propiciar uma atividade Esportiva orientada
além de estimular o ralacionamento intra e
inter-pessoal.
Semanal/ano
Ginástica Localizada
Melhorar o condicionamento físico, prevenir
problemas na coluna além de trabalhar o
relacionamento intra e inter-pessoal.
Semanal/ano
Tai-chi-chuan Trabalhar corpo e mente, auxilia na |Semanal/ano
| prevenção e tratamento de doenças.
Manicure/Pedicure Empreendedorismo — Relacionamento intra e Semanal/ano
inter-pessoal.
Horta
Planejamento Familiar Prevenção / orientação. Semanal/ano
Música Conhecimento musical. Semanal/ano
Pintura em Tela Senso estético. Semanal/ano
Organização/renda/alimentação familiar. Semanal/ano
—w—W>W—>—>——>——>—>>w>—>wWw>w>—>—W|W—>——>—>———— DES CEP RS SUDO Lana Parana
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750-000 Lapa-Peraná
PLANO DE APLICAÇÃO
10- RECURSOS:
RECURSOS MATERIAIS:
MunicípriO DA LAPA
EsrADO DO PAR
ANÁ
VOLEIBOL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
15 Bolas de vôlei oficial. EE 895,50
04 Postes com sustentação para Mini-Voleibol. 2.000,00
03 Redes de 5 metros para Mini-Voleibol. 94,71
10 Cones 39,00
01 Par de Antenas 1 60,00
12 Colchonetes 179,00
24 Tênis 720,00 ;
TOTAL 3.988,21 |
FUTSAL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
08 Bolas 576,00
02 Redes 260,00
24 Calções 240,00 |
24 Tênis 720,00 |
TOTAL 1.796,00 |
BASQUETEBOL
QUANTIDADE MATERIAIS VALOR (R$)
L 30 Tênis 1.200,00
30 | Calções 360,00
30 Camiseta Regata 360,00
TOTAL 1.920,00
HANDEBOL
QUANTIDADE MATERIAS VALOR (R$)
24 Tênis [ 800,00
24 Calções 360,00
30 Camiseta Regata 360,00
TOTAL 1.520,00
tee e DES CEB E3 TSODDO Lapa Parana
3.750-000 Lapa-Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 8:
jCASA CiviL]
000047 | e,
a Município DA LAPA => => “DM
sr EsrADO DO PARANÁ
RECURSOS HUMANOS:
ANUAL
QUANTIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VALOR (R$)
01 | Instrutor para Orientação Sexual 3.500,00
01 Instrutor Oficina FUXICO = 6.840,00
04 Instrutores Esportes Coletivos 22.780,00
TOTAL 33.120,00
RESUMO:
TOTAIS VALOR (R$)
TOTAL RECURSOS MATERIAIS 9.224,21
TOTAL RECURSOS HUMANOS 33.120,00
TOTAL GERAL DE APLICAÇÃO 42.344,21
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750.
|(CASA Civil)
| |
pODOOCE |
. |
Município DA LAPA “==
EstrADO DO PARANÁ
10- AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA:
Divulgação por meio de fôlderes, banners, filipetas, campanha em rádios locais e a
apresentação do Programa para Instituições de Ensino Superior, empresários e outras
organizações.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 — Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.750 Lepa-Paraná
jVASA vivi]
b 000049
MunicíPiIO DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
11- AVALIAÇÃO DO PROJETO: (Apontar formas de monitoramento e avaiiação do Fr
Acompanhamento pela Equipe da SMEC, através de reuniões periódicas com monitores
estagiários. Contatos com as famílias, os adolescentes e crianças, avaliando cada oficina, trabalho |
do instrutor e o tempo viável para obter conhecimento possível para mudança da qualidade de vida
das pessoas envolvidas no processo.
Monitoramento controlado através de frequência dos participantes e do monitor. Convite
para visitar as oficinas para a Promotoria Pública, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente.
Lapa-Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praca Mirazinha Braga 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CEP 83.75!
pensa vivam
|
pooooso 1%
)
EA Município DA LAPA
MM EsrADO DO PARANÁ
12- AVALIAÇÃO DE RESULTADOS:
As avaliações serão de caráter contínuo e sistemático, realizadas pelas coordenações do
Programa Finais de Semana na Escola, através de monitoramento, observações, reuniões com
responsáveis. Com essas avaliações será feito um relatório para acompanhamento dos trabalhos
desenvolvidos. Com reuniões mensais entre os educadores, e coordenação para avaliar o
andamento das atividades propostas, os pontos positivos e negativos das oficinas, orientações de
estudos entre outras. Reuniões quando necessárias com os órgãos que encaminharam as crianças
e adolescentes ao Programa. Acompanhamento escolar das crianças e adolescentes inclusos no
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município da Lapa.
Assessoramento e avaliação contínua no desenvolvimento do Plano de Ação, assim como
revisão dos conhecimentos e dos instrumentos de avaliação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 1547-4252 CEP 8
Municírio DA LAPA
EsrtrADO DO PARANÁ
13- TERMO DE RESPONSABILIDADE
P [Estou ciente que são de minha responsabilidade as informações contidas no presente
A | formulário relativo ao meu projeto cultural, e que ao apresentálo este deve ser
R | acompanhado dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a
A | análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade.
T
O |Local/data: / /
D
O | Nome do Proponente: MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
s
O | Assinatura do Proponente: A AA l
s MIGUEL BATISTA — PREFEITO MUNICIPAL
Cc
A
s
(o)
s
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro - Tel. (041) 3547-8000 Fax (041) 3547-4252 CE? 83.750-000 Lapa-Paraná
* Poder Becutivo .....m iss ão
= Chefiade Gabinete do Goverro
Cess On
[o
esa Militar
Estado
Prócuradoria Gei
“Tribunal de Contês...... iso om
Secretarias de Estado
Adminis reção e da Previdência...
tura » do Abastecimento...
Tecnologia e Ensino Superior...
Comunicação Social... dai pri
EGP RERS
PRE E RIR HS ATT MAS E TS ST CS ST TO er e
ERES ED RE Ro
Mala Direta
Postal,
260017214: DRIPR
imprensa Oficial
Poder Executivo Estadual
Desenolvimentoirtano
Ê Educação ...
Especie: de Política halitacional........
pêra Assuntesvia Pegue
sropotena de Cuii
Espeia; para Acsun.os Estraiági
Especial de Relações com a Comunidade .....
Fazenda
Indústia, Comercio 3 Assuntos do hircosul
Justiza vida Cdadanie . oi
Meio Ambiante......
dE Crea ERRREO
Planejamento & Coordenação Carai
Proteção e Defesa de Consumidor
Segurança Púbica ....i 28533 À
Fabalho, Emprego < 2ron
Criança e da Juventude ....
TaNSAÕÃES dantes cempere irealti
Turismo
Municipalidades .....
Ministério Público
Boletim Padetal:.: 2 cai, ato Ai dço
I 6 | 2º feira | 07/Abr/2008 - Edição nº 7695 Disio()FICIAL Paraná
GOVERNO DO GOVERNO DO - RNO DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PA, RANA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PA RANA SECRETARIA DE ESTADO DA PARANA
Escritório Regional Xisto . = AVISO = 079 -2008 CRIANÇA E DA JUVENTUDE
PREGÃO ELETRÔNICO *: 001:2008 - DI:W/DOPISRNOROE
DISPENSA DE LICITAÇÃO - MARÇO/2008 POMETO: Aqui-ição de 3.0005€ de 59.0 kg de Cimento Portland, Tipo CP EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Fio com emtelagem na origem, Conforme especificado ne Edit AQ CONVÊNIO Nº 321/06
'REÇO MÁXIMO:RS 45,060.00
ler RO Sn cas e suporte de placas do DER/ERXISTO, ATORIZAÇÃO: Mogério Wallhach Tixzoi. Sceretárin de Estado dos e Criança e ca Juventude -SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criss
.700,00. ranspories do Paraná X E
DLOO3 Protocolo 98941860 Empenho 800348-1- Credor Alpeças Comércio | [El DA AUTORIZAÇÃO: 20 de março de 2004 Edo Adolessente- CEDCA. Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência.
de Peças para Tratores Ltda. Objeto Conserto rotor bidrostáico é onto | [pero ASS TORIZAÇ 196.959] FIA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Obras Pública: SEOP é
hidráulica do Rolo 3RC- 153] Ido DER/ERXISTO. Valor R$ 3.862,00, PRORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO: O Edita poderá ser obiido ma) | o Municipio de Bocniova de Sei
DL 00% Protacolo 98941932 Empenho 800408-1 - Credor Alpeças Comércio Djgiaa eletrônica Banco do Brasi. wsvecr pcog-s cum. br ou no Setor de | Do Aditamento: O presente Termo Aditivo visa alterar a denominação dos
Se Peças para Tratores Lida. Objeto Aquisição de peças para Rolo Mulley| [Licitações = localizado pu Sopeonotes eo Regional Norgene/DER.) | Panicipes com base na Lei nº 15.604 de 15/08/2007 eos Ciânantoo Primeira
3RC-ISSI do DERVERICISTO, Vala BS 1 e digo da à Avenida Maio Loba at RAS, Maringá — PR. fome (44) 5241.] | Da Objeto). Segunda (das Obrigações e Competências) Terceira (dos Recursos
DL 007 Protocolo 98541575 Empesho 800573-1 - Credor Comércio de | [819 = Be an) S2npaçõs Orsamentário: e Financeiros) Lerra "b” (Recursos do Convenente) e Quarta
Lise a es aa de e para motoniveladora 3MN- fas sia À denamização da Farsiõo Plim Orig inário, passa a
o DER/Ej alor RS 740, Are E 7 EO;
é | fia redação: “Secretaria de Estado da Criança e da Juventude —
R$ 25800 - 23077004 Ne trago = 234004 | SECI, Conselho Estadual dos Direitos da Criaoça e do Adolescente. CEDCA,
Fundo Estadia! Para a Infância e a Adolescência. FIA, Secretaria de Estado de
= peace. | | Obres Pública SEOP (INTERVENIENTE) e o Município de Bocaiuva do
Sul
ES É Da Ratificação ...... Todas as demais cláusulas do termo originário não
BA READ | | stingidos pelo presente instrumento, cam ratificadas de com Enio la
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA a. peida ”
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO, sk - NORGESt E
DISPENSA DE LICITAÇÃO Curitiba, 03 de Abri! de 2008
Nº | Protocolo — T Empenho fúmero Credor Dio ValorRS] Thelma Alves de Oliveira
01 7 9896766. 800539-1 [DL 01/08 | Tuir Robero Cardoso E Cir Nateral de reforma de impve 795000 | Secretária de Estado da Criança e da Juvemtude- SEC]
02 | opo6gos. [8006282 [DL 02/08 | Madereira Polegar Lda Aaperial para Conservação de Rodovias 247900 | RR 248,00 - sa0os
)
ECRETARLA DE ESTADO DA SAÚDE-- 5) GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA PARANA
— E
pe ] PUBLICAÇÃO DE EDITAL
+ E/ZA Erro EEE PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
DetranPR La [SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARANÁ | | PARA ATENDIMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA, PARA
| [ATENDER O HOSPITAL DO TRABALHADOR, SENDO A QUANTIDADE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO [DE SESSÕES PREVISTAS ANUALMENTE DE 60 SESSÕES
“ é RSTOCOLO: ABERTURA; 17/04/2008 ÀS 09:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 45.600,00
Dell alonio Pu VADO! Dae TRE LTDA , ORIETO: Aquisição de Combes-iveis para os veiculos 2º ricas (AUTORIZAÇÃO; Gilbeno B. Martin - Secretário de Estado da Saúde
a Bio Ss de manutenção técnica comia eprevemiva | | DEETO: Ravinção de Com Marino É |DATA DA AUTORIZAÇÃO: 2ntumoos
dos elevadores dos Blocos "A" e "D”, d ATLAS no Bloco À e marca PARTES: Instítalo Ambeente! do Puraná-IAP Protocolo 9.458 433-0
— SESA - PRESTAÇÃO DE
vsta das Tartarugas Lida
(cento e vinte ruil cento € vinte reais)
SUR no Bloco D. bem como da Casa de Máquinas. Poço e Pavimentos conforme | | É
ds especificações cootidas na proposta da CONTRATADA, datada de 06 de | | po pesio peneedor:
(PRECÃO ELETRONICO Nº 019/2004
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
t
março de 2008. DOTACIE ORCANENTARIA: AMI IRSSMUTITIO !
ria raça 744,00(três mil setecentos e quarenta e quatro reais) DESPESAS: 3390.57.04 fonte 250 | |HOSPITALARES E INSTRUMENTAIS À OXIDO DE ETILENO, PARA
Autorização Diretor Administrativo Financeiro - 25.03.2008. Protovolo âstiriraçte: ROBERTO REQUIÃO | |PZENDER O HOSPITAL DO LITORAL conforme especificações no Anexo
9.911.870-9 q e Abril de 2068. ) te Edin b
Ratificação Diretor Geral - 25.03.2008 - Protocolo 9.911.870.9 Eronldes nestas | JABERTURA: 17:9412008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO; R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: O prezo de vigência será de 12(doze) meses - 02.04.2008 a Presidecte da CPIMAP RA DA ADIn E» e a de Estado da Saúde
é.2009.
açao Lies é |Prowcolo 9.111.3:9.8
R$96,00 - 102008 N$0400-TAV IpREGÃO ELETRONICO Nº 020/2008 - SESA — CONFECÇÃO E
= mem) |! SSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO, conforme
in É | Jespecificações no Anexo | deste Edital .
Eua =| ABERTURA: 17/04 2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 33.169,00
EMAFER fadiga . GOVERNO DO! JAUTORIZAÇÃO Gilbeno B. Manta - Secretário de Estado da Sade
FINSTITLTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP PARANA: |DATA DA AUTORIZAÇÃO: 18/03/2008
SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E GOVERNO DO ' E
DO ABASTECIMENTO PARANA | | BESLLTADOLICIT:ÇÃO SOM ADA DE PRECO nOuys Protocolo 9.941.758.7 E E
|] PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2008 - SESA - SERVIÇO DE
CASCA PROTO DE PRESTAÇÃO DESENVICOSDO CORREIO] | eo SUL Asia [MANUTENÇÃO >REVENTIVA E CORRETIVA DE FLUXO DMAgas DE
CSASCAVEL FRC" BELTRÃO, PATO BRANCO E TOLEDO. H AR dai e Co a 06 Veteiái iiossdas as |MARCA VECO. cor forme especificações no Anexo | deste Edital
| OBJETO: aquisição é. Cori ss áveia e E
CONTRATANTE: EMATER-PARANÁ Etr oo PRE pm |ABERTURA: 18/04/2008 ÁS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 36.999,96
VALOR CONTRATUAL: R$ 35.967.36
CONTRATADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PAR rlulo Amb venta do Paraná-lAP | [AUTORIZAÇÃO: Gilbeno B. Martin - Secretário de Estado da Saí
ORIETO: SERVIÇO DE MALOTE - CORRESPONDÊNCIA. press vencedora: Auto Posto Itamaraty Ltda | |DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008
CONTRATAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 026/2007 ' fonema e que:ro mil novece;o: e sereno e | |Brolocolo 9.942: o
PROTOCOLO Nº 9.750.837. ie é ovas; i y M ESme: Os interessados poderão
ÁRIA: 6931 1854207 É | eitiuaro “downlond” dos Editais acessando o site: (a lciacone
)
VERBA: RECURSOS PRÓPRIOS E amb) ou (es , 7)
VIGÊNCIA: 31.03.08 A 28.02.2013 | fstarização: ROBERTO REQUIÃO [COMISSÃO PERMANENTE DF LICITAÇÃO Fone 3264-6140 / 3360-
DATA: 13 ce abril de 2005. 167461 3360-6750 Curitibe, 07 de abril de 2008
EI Eos “ong
E à 7 ]
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GOVERNO DO
Too amsrimro PARANA CARA ENENCDO
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ PNO DO] | PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA E. RANA (o de Reulado de Julgamento
à ' CRIANEA E MA JUVENTED. onvite nº 063/20
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08 ” E A PARANAPREVIDÊNCIA. por intermédio de sua Comissão de Compras e
9 TERNO DE CONVÊNIO: poima Comiratações. torna público o resultado da licitação na modalidade Convite
2º 0032005, do tipo Menor Preço por tem, na deguinte Term
és da Secretaria de Estado da Criança Ohjeto: Fornecimento de suprimentos de informática para a
! dos Direitos do Criança e do PARANAPREVIDÊNCIA, de acordo com 45 especificações e quastidades
ma à Infáneia e a Adolescência: FIA) Gescritax no Anexo | do Convite .
| Resultado: Empresa: Classificados: INFOHAR COMÉRCIO VAREJISTA
1º de Crasumo (Anigos Esportivos). Prestação | DE SUPRIMENTOS FARA INFORMÁTICA LTDA-ME, para os itens 4, 6,
ásvinresy pera o Projeto “Int Pose bilhos 78.19 COPY FAX SOLUÇÕES EM CÓPIAS IMPRESSÕES E
AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA, para os itens 14. 15. 16 e 17: VS
Objeto: Venda de Algodão em pluma - por pregão eletrônico prazo
determinado, via Bolsa Brasileira de Mercadorias
Abertura: 23/04/08 — 10h:00 - Fechamento: 11h:00 (horário de Bras
DP
Valor Minimo: R$2,50 por Kg - ICMS excluso
Quantidade: 14341 Kg liquido
Local: yynbimnsi com br - Bolsa Brasileira de Mercadorias
di Eesadrat
: renas li no VERA O da | Ta COSEREIAL DE INFORMATION Eri e 128;
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL: BOLSA A | DA z "
vel: É SITE ú | REIS OKFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA. para os itens 3. 5. 10.
LORENA o Rus ER ADORIAS-BBM. Responsável: MARIA JOSE Caspian dia SA Sitio! Qua 13 18 2! e YOTIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA.
LORENA — Rus Marechal Deodoro, 344. Sº andar - conjunto 5] - Curitiba
- PR — Fone: (41)3320-7800 — (41)3320-7837 — ema:
por apresentarem os menores preços € lerem
LIDA. para os itens 1 e 12.
uladas no edital
É atendido todas as condições
FA M4& Rubrica 33.69.41. Fonte 250: Fia
omrarnerm sm e Homepage: we bbrmnes com br er Eltazotom. Publicado no DIOK 664.) É A Comussão declara «encedoras as empresas acima. por terem atendido às
Altxir Sebastião Dorigo es Paants, | esmeticações dexeritas no Edital « por lerem apresentado os menores preços
y É ror nem
Curitiba. 03 de abril de 2005,
Diretor de Adm. e Finanças odiar caga)
Cenvissão de Compras e Contratações
TAPAR em 03/04/2008 Ara as O
Sestetívio de Lato Cs Crença e do Juventude « “3
R$ 112.0 - aorzoge . a pe
e PE ENTRA O Re
bs
Li
|
it
R$ 168,00 - E8r2004
TE RR
| 6 | 2º feira | 07/Abr/2008 - Edição nº 7695
Dino ((WPECIAL Paraná
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Escritório Regional Xisto
GOVERNO DO
PARANA
DISPENSA DE LICITAÇÃO -MARÇOL008
DL 02 Protocolo 98941851 Empenho 800313-1 - Credor Zeno Gordya-
ME. Objeto Aquisição de pé de plucas e suporte de placas do DER/FRXISTO.
Valor R$ 3.700,00,
DL. 003 Protocolo 98941860 Empenho 800348-1- Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Ltda, Objeto Conserto motor higrastático e bomba
hidráulica do Rolo 3RC-153 Lido DER/ERXISTO, Valar R$ 3.862,00.
DL. 004 Protocolo 98941932 Empenho 800408-] - Credor Alpeças Comércio
de Peças para Tratores Lida. Objeto Aquisição de peças para Rolo Muller
3RC-15311 do DER/ERXISTO. Valor R$ 1.296,00.
DL 007 Protocolo 98941975 Empenho 800573-1 - Credor Comércio de
Pneus Buricé Lida. Objeto Conseno de pneu para motoniveladora 3MN.
15637 do DER/ERXISTO. Valor R$ 740,00.
Í
DAS
DEFARTAMENTO
SVISO RS
ELESRÓRICO A
iam
GOVERNO DO
“E RODAGEM
67» 2004
PA
GBI-TO. Aquisição de I:608e 4: 8.0 kg de Cimento Porizad. Tipo GP
É 33 sat tab: fogem ma cgam, Corlineme especificado mu il
PREÇO MAXHAORS 0,00
DAL Ut ani He de abril de 2048. HORAS: 1,50
AVTORIZACÃO: Rgórm W Tiuver. Seereuário de Escada don
Transpactes de Paranã
DATA DA AUIDIIZAÇÃO: 20 de março de 2008,
Nº DO PROCESSO. Dxyp 96).
INFORMAÇÕES SOBRE A LISITAÇÃO: O Edital poderá ser obtido né!
Pôgim eletrônica Bereo da Eeuil. war fic genes conhe ou no Setor de
Licitações - Jucilizeta 1% Suncririendêrcia Regional NoroesiciDER,
alizaéu à Avenida Mundeito Lobo or ASS, Maringá — PR, fone (44) 3261
= las tge, “4
MA de abit de
DEKIDOP/SRNOKO!
RANA
R$ 236,00 - 23077008
Rs
12,0 = 22€ 2008
TE
GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA PARANA
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 21/06
ticipes: .. O Governo do Estado do Paraná. através da Secretaria de Estado
viana e da Juventude -SECJ. Conselho Estadual dos Direitos de Criança
e do Adolescente CEDCA, Fundo Estadual para à Infância e a Adolescência-
FIA. com: Interveniência da Secretaria de Estado de Obras Pública- SEOP é
o Municipio de Bocaiuva do Sul.
Do Aditamento: O presente Terma Aditivo visa siterar a denominação dos
cipes com base na Lei nº 15.604 de 15/08/2007 e as Cláusulas Primeira
(Do Objeto . Segunda (das Obrigações e Competências) Terceira (dos Recursos
Orçamentários e Financeiros) Letra “b” (Recursos do Convenente) e Quanta
(Da Forme de Pagamento), estipuladas no Termo Originário.
Dos Participes: À denominação des Panicipes do Termo Originário. passa a
ter à seguinte redação: “Secretario de Estado da Criança e da Juventude —
SECJ. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA,
Fundo Estecual Para a Infância e a Adolescência: FIA. Secretaria de Estado de
Obras Público- SEOP (INTERVENIENTE) e o Município de Bocaiuva do
so
tw
DetranPR GOVERNO DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PARANA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATADA- ELEVADORES CONISTELLTDA
OBJETO «Prestação de serviços de manutenção técnica. corretiva e preventiva
dos elevadores dos Blocos “A” e "D*, da marca ATLAS no Bloco À e mares
SUR no Bloco D, bem como da Casa de Máquinas, Poço e Pavimentos. conforme
as especificações contidas na proposta da CONTRATADA. datada de 06 de
março de 2008.
Valor Máximo-R$ 3.744,00(três mil setecentos e quarenta é quatro reais)
Autorização Diretor Administrativo Financeiro - 25.03.2008- Protocolo
9.911.870.9
Ratificação Diretor Geral - 25.03.2008 - Protocolo 9.911.870-9
Piropo O prazo de vigência será de 12(doze) meses - 02.04.2008 a
01.03.2009.
EMAFER
SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURAE | GOVERNO DO
DO ABASTECIMENTO PARANA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CORREIO
- CASCAVEL, FRCº BELTRÃO. PATO BRANCO E TOLEDO.
CONTRATANTE: EMATER-PARANÁ
CONTRATADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: SERVIÇO DE MALOTE - CORRESPONDÊNCIA,
CONTRATAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 026/2007
PROTOCOLO Nº 9.750.837-2
VALOR CONTRATUAL: R$ 35.967,36
VERBA: RECURSOS PRÓPRIOS
VIGÊNCIA: 31.03.08 A 28.02.2013
R$ 40,00 - 362008
A
& E
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA EIN O PS
EDO ABASTECIMENTO RANA
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ A,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00118
Venda de Algodão em pluma - por pregão eletrônico prazo
deerminado. vis Bolsa Brasileira de Mercadorias
Abertura: 23/04/08 — 10h:00 - Fechamento: 11h:00 (horário de Brasilia-
DP)
Valor Mínimo: R$2.50 por Kg - ICMS excluso j
Quantidade: 14341 Kg liquido
Local: wwwhhmact. com.br - Bolsa Brasileira de Mercadorias
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL: BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS-BBM, Responsável: MARIA JOSÉ
LORENA - Rus Marechal Deodoro, 344, 5º andar - conjunto $1 - Curi
= PR - Fone: (41)3320-7800 - Fax: (41)3320-7837 — e-m
PhmpriBhbianeipr com br - Home page: www.bbmner.com br
Altair Sebastião Dorigo
Diretor de Adm. e Finanças
TAPAR em 03/04/2008
R$ 112,0 - aozone
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| | |Da Ra -- Tocas as demais cláusulas do termo originário não
GOVERNO DO | | mingidas nte instrumento. ficam atificadas de comum acordo pela
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANA partes pactuaças,
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRC “5: N9pCES = Í
DISPENSA DE LICITASÃG ! Curitiba. 03 de Abril de 2008
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Número | Era o Tialor RE, j Thelma Alves de Oliveira
DL. 01/08 | Luiz Roberto Cardoso EC TIE: istreie ssomo |; | Secretário de Estado da Crianç e da Juventude- SECJ
-L 0208 | Madereira Polegar Ltda guri Conservação de Rodovias s7900 | j TROS = Ra
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OBJETO: aq iveis par os veiculos alocados no
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FIA Mesa, Rubrica 23.40.41, Fonte 250- Fia
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5 , ú GOVERNO DO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SESA é
ú PARANA
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2008 - SESA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
[PARA ATENDIMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. PARA
[ATENDER O HOSPITAL DO TRABALHADOR, SENDO A QUANTIDADE
DE SESSÕES PREVISTAS ANUALMENTE DE 60 SESSÕES.
JABERTURA: 17/04/2008 ÀS 09:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 45,600.00
AUTORIZAÇÃO: Gilheno B. Manin — Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25/03/2005.
|Procolo 9.455.453-0
PREGÃO ELETRONICO Nº 0192608 - SESA - PRESTAÇÃO DE
[SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALAFES E INSTRUMENTAIS À OXIDO DE ETILENO, PARA
ATENDER O HOSPITAL DO LITORAL, conforme especificações no Anexo
deste Edita
ABERTURA: : 7/04/2008 ÀS 08:00 boras - VALOR MÁXIMO: R$ 36.000,00
| AUTORIZAÇÃO: Gilberto B. Manto - Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
Protocalo 6.111949.8
IPREGÃO ELETRONICO Nº 020/2008 - SESA - CONFECÇÃO E
[INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E GUARDA CORPO. conforme
especificações nc Anexo 1 deste Edital .
ABERTURA: 17/04/2008 ÀS 08:00 horas - VALOR MÁXIMO: R$ 33.169.00
(AUTORIZAÇÃO: Gilberio B. Marris - Secretário de Estado da Saúde
[DATA DA AUTORIZAÇÃO: 18/03/2008.
|Protocolo 9.961.758-7
PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2008 - SESA - SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FLUXO LAMINAR.
[MARCA VECC. conforme especificações no Anexo I deste Edital,
ABERTURA: 15/04/2008 AS 08:00 horcs - VALOR MÁXIMO: R$ 36.999,96
AUTORIZAÇÃO Gilbeno B. Martin - Secretário de Estado da Saúde
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2008.
|Protocolo 9.947.292-0
tm )
| efetuar o “download” dos Edita
! com hr) ou (gw pr qo!
(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fone 3264-6140 / 3360-
6746/ 2360-6750 Curitiba. 07 de abril de 2008
Coordenadoria de Licitações
1: Os interessados poderão
acessando 0 site; (ww. licitacoes-e
"RS 20800 - 13672008
! PREVIDÊNCIA
GOVERNO DO
PARANA
Aviso de Resultado de Julgamento
Convite nº 003/2008
PÊNCIA, por intermédio de sua Comissão de Compras e
Contratações. toras público o resultado da licitação na modalidade Convite
À nº 093/2005. do “ipo Menor Preço por liem. na seguinte forma:
Cbjeto: Fornecimento de suprimentos de inform
PARANAPREVIDÊNCIA. de acordo com as especificações
| descritas no Anese 1 do Convite
Besultado: Emprisos Clessificadas: INFOHAR COMÉRCIO VAREJISTA
DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, para os ilens 4, 6.
[7.8. 19 e 20: COPY FAX SOLUÇÕES EM CÓPIAS IMPRESSÕES E
| AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA, pars os itens 14, 15. 16 e 17: VS
DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. para os itens |, 2 e 9:
| REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA. para os itens 3. 5. 10.
| 13. 18 e 21 é YOTTA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
ÍLTDA. para os itens 11 e 12, por apresentarem os menores preços e usem
atendido todas as condições estipuladas no edital
A Comissão decisre vencedoras as empresas acima. por terem atendido às
| Eepesificações descrias no Edital € por lesem apresentado os menores preços
por item
ca pora a
quantidades
Curitiba. 03 de abril de 2008.
Comissão de Compras é Contratações
9.572.578-307 —
9.572.461-2/07 —
9.868.503-0/08 —
9.040.911-5407 —
9.040.898.4/07 —
9.040.897-6407 —
OE. nº 197/07 — Solicita autorização para firmar Convênio
cum o Conselho Estudunl dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente e o Município da Lapa, objetivando aquisição de
equipamentos, materisl permanente, prestação de serviços de
ereciros pessoa fisica e prestação de serviços de pessoa ju-
fídica. para o Projeto Integrando Pais e Filhos no Final de
Semana. originário do Banco de Projetos, conforme especifi
€3. "AUTORIZO. de acordo com o Parecer n.º 0288/2.008
THEE, com fulcro no anigo 133 ess. da Lei 15.608/2007€/
Eu anigo 10. do Decreto Estadual n.* 897/07, a celebração de
Convênio entre a Secretaria de Estado da Critaça e da Juven.
tude. o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Município da Lapa. no importe de R$
42.344,21 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quarro
eai e vinte é um centavos). tendo por objelivo a execução
das atividades inerentes no atendimento da criança e do ado
lescente, destinadas à aquisição de equipamentos/material
Permanente. prestação de serviços de terceiros pessos fisics
instrutores, coordenador e auxiliar de serviços gerais) e pres-
tação de serviços de pessaa jurídica (aquisição de vales trans-
porte. para o projeto ” Integrando Pais e Filhos no Final de
Semana”. Encaminhe-se à origem, pora as providências legais
Em 21/2/08”, (Enc. proc. é SECJ, em 21/2:08),
OE aº 197/07 - Solicite autorização para firmar Convénio
com « Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-
Jescente e o Município de Campo Lurgo. objetivando a aqui.
sição de equipamentos. material permanente. prestação de ser.
viços de lerceiros pessos fisica e pressação de serviços de
pessoa juridica, para o Projeto Integrando Pais e Filhos so
Final de Semana. originário do Banco de Projetos, conforme
especifica. "AUTORIZO, de acordo com o Parecer nº 02867
2.008 - CTICC. com fulero no amigo 133 e 55. de Lei 15.608
2007 cfc a armigo 10. do Decreto Estadual n.º 897/07, a cele-
bração de Convênio entre a Secretaria de Estado de Criança é
da Juventude o Conselho Estadual dos Direitos da Criança
Edo Adolescente e o Município de Campo Largo, no impone
Si R$ 207.000,00 (duzentos e set mil reis) tendo por ubje-
tivo a execução das atividades inerentes ao atendimento da
Srisnçs e do adolescente, destinadas à aquisição de equipa-
mentos/material permanente, prestação de serviços de tercei-
TOS pessoa física (instrutores, coordenador e auxilir de serviços
Esrais) e prestação de serviços de pessoa jurídica (aquisição de
Vales iminsporte). para 9 projeto * Integrando Pais é Filhos no
Final de Semana”, Encaminhe-se é origem. para as providências
legais. Em 212/08”. (Enc. proc. à SEC]. em 21/2/08).
O. nº 065/08 Solicite autorização para Ação Programática,
contida nos protocolados nºs 9.868.267.5, 9,868,268-6.
9.868.269-4 e 9.868.270-8, referentes às deliberações aºs 17,
8. 19 e 20 de 2007 do Conselho Estadual dos Direitos ds
Criança e do Adolescente - CEDCAPR. Autorizo. de acor-
do coma Lei. Em 21/2/08". (Enc. proc. à SECJ.em21/208)
OE 1º 0280 — Solici
licitatório. modalidade
homologação de procedimemio
Pregão Eletrônico nº 038/07-
CELEPAR. objetivando a aquisição de. em lote único. de
Sédulas de identidade civil pré-impressas em formulário pla-
Po, conforme especifica. -HOMOLOGO. de acordo com o am.
90.ine. | da Lei Estadual 15.608/07, nos termos do Parecer de
Assessoria Jurídica da CELEPAR n.º 04/2008. e do Parecer
17 0497/2008 — CTIHCC. o procedimento licitatório realiza.
do na modalidade Pregão Eletrônico n.º 044/2007 —
CELEPAR cujo objeto é a nquisição. em lote único, de cédu-
Jas de identidade civil modelo atual. visando dar continuida-
de 20 serviço de emissão de canteiras de identidade. ro impar-
e global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). em
favor da empress INTERPRINT LTDA. Encaminhe-se à ori-
gem. para 3» providências legais. Em 21/2/08. (Ene. proc. ao
SEAL, em 21/2708).
Of. nº 024/08 — Solicita homologação de procedimento
licitatório. modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2007.
CELEPAR. objetivando a contratação de empresa prestadora
de serviços de Iranscrição de dadosidigitação, conforme es.
Pecifica. “HOMOLOGO. com base no an. 90, inc. | da Lei
Estadual 15.608/2007. o procedimento licitatório modali-
cade Pregão Eletrônico n.º 049/2007 - CELEPAK tendo
Por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de
transcrição de dados'digitação. para aquisição em Lote Úni-
co dando continuidade no atendimento de demanda do
DETRAN (arrecadação de receita). URBS (autos de infração e
multas) é SEFA (digitação de notas fiscais e informações para
2 CRE). no valor global múnimo de R$ 2.875.374,08 (mês
milhões. oitocentos e setenta e cinco mil. trezentos setenta
E Quatro reais e oito centavos). para um periodo de 48 (qua.
rent e cito) meses. Encaminhe-se é origem. pam
conhecimento e providências. Em 21:2/0R”. (Enc. proc do
SEAE em 21:20h)
OE. nº 017/08 - Solicita homologação de procedimento
licitatório. modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2007,
objetivando a aquisição de cédulas de identidade civil con.
forme especifica. "HOMOLOGO. com base no ar. 99. inc. 1,
da Lei Estadual 15.608/2007. e procedimento licitatório
modalidade Pregão Eletrônico n.º 045/2007 - CELEPAR.
tendo por objeto a contratação de empresa especializada.
obrigatoriamente Gráfica de Impressão de documentos é Im.
Pressos de Segurança. para aquisição em Lote Único de Cédu-
as de Identidade Civil — IPR. destinadas exclusivamente
para o Instituto de Identificação do Puruná. ao valor tots] de
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Encaminhe-se à
Origem. para conhecimento e providências. Em 21:2/08”, (Enc
proc, ao SEAF. em 21/2/08).
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO. EMPREGO E PROMOÇÃO
9.730.862-4/07 —
8.589. 140-5/07 —
9.730.684-207 —
2.730.558
9. 73127-007 -
OF.mº 1573/07 - Solicita autorização para contratar, mediante
inexigibilidade de licitação. o Lar Pequeno Aconchego.
Objetivando dor continuidade ao atendimento de pacientes
ponadores de distórbio psiquiátrico. conforme específica
“AUTORIZO, com base no art. 33, "1" da Lei 15.608/07, e
908 termos do Parecer nº 5179/2007 - CTC, a contratação
do Lar Pequeno Aconchego, tendo por objeta à atendimento
de pacientes portadores de distúrbios psiquiátricos com
Soença mental. em regime de abrigamento, no valor total de
R$ 1.377.000,00 tum milhão, trezentos e setenta e sese mil
Teais). Encuminhe-se à origem. para as providências legais
Em 212/08". (Ene. proc, à SETP. em 21/2108).
OL. nº 1496/07 — Solicita autorização para firmar Termo de
Responsabilidade, com a Associação Cristk de Assistência
Social ACRIDAS, objetivando repassar recursos financeiros,
do valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para dar
continuidade ao Programa de Atendimento Integral
Institucional — Rede de Abrigo 2007 — Ação Continuada,
conforme especifica, “AUTORIZO, de acordo com a Informa-
ção nº 82807 — AJ/SETP e com o Parecer n.º 4553/2007 —
CTUICC, com fulcro no artigo 133, de Lei 15.608/2007 cie o
amigo 10. parágrafo 2º, do Decreto Estadual n.º 897/07, à
celebração de Termo de Responsabilidade entre a Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Sociale a Asso-
giação Cristá de Assistência Social tendo por objeto o repas-
Sé de recursos à esta entidade para dar prosseguimento ao Pro.
rama de Atendimeoto Integral Institucional - Rede de Abrigo
2007 - Ação Continuada no valor de R$ 72.000,00 (setenta e
Sois mil reais). — Encanvinhe-se à SETP. para as providências
legais. Em 21/2/08”. (Enc. proc. à SETP, em 21/2/08),
OE 1º 238/08 - Solicita autorização para firmar Termo Aditivo
20 Contrato nº 030/2007, celebrado com u empresa Higi Serv
Limpeza e Conservação Ltda. objetivando à presiação de
serviços, conforme especifica, “AUTORIZO, de acordo como
mr. 8º. do Decreto Estadual nº 897/2007 e am. 103, Ni cieam.
34. TV. ambos da Lei Estadual nº 15.608/07 e com fulero no
Parecer nº 0595/2008, a formalização de termo aditivo ao
Comtrato n * 030/2007, celebrado entre aquela Pasta e a em-
presa “Higi Serv Limpeza e Conservação Lida”. o qual teve
por objeto a prestação de serviços, por parte da empresa, de
forma presencial e remota. para digitação de dados, manuten-
gão é desenvolvimento de sistemas de intermediação de mão-
Se-obra e seguro desemprego da Rede Pública de Emprego e
Renda do Estado do Paraná, ficando prorrogado o seu prazo
de vigência por mais 90 dias. O valor mensal da contrainção
é de R$ 469.933,64 (quatrocentos e sessenta e nove mil o-
Vecenos é trinta e três reais e sessenta e quatro centavos)
Encaminhe-se à Secretaria de origem. para as devidas provi-
Séncias. Em 21/2/08”. (Enc, proc. à SETP, em 21/2/08)
Solicita revogação do Lote 03, modalidade Pregão Presencial
8º 031/2007-SETP, referente à aquisição de equipamentos de
informática. destinados ao a!endimento das necessidades das
Agências do Trabalhador de toda Rede Estadual do SINE-
SETP. conforme especifica "REVOGO, com base no an. 9)
de Lei Estadual nº 15.60h2007, nos termos do Parecer nº
0467/2008 - CTJ/CC 0 Lote 03, do procedimento licitatório,
modalidade Pregão Presencial nº 031/2007 - SETP, tendo,
em vista a violação ao Princípio da economicidade constante
DO art. 5%, inciso II da Lei 15.608/2007. Encaminhe-se à
Secretaria de origem. para as providências legais. Em 21/2/
08”. (Enc. proc. à SETP. em 21/2708),
OE nº 1611/07 — Solicita autorização para prorrogação de
prazo de vigência dos Convênios, do Programa de Aquisição
Se Alimentos, Compra Direis Local da Agricultura Familiar,
conforme especifica. “Autorizo, de acordo coma Lei. Em 21/
2/08”. (Ene. proc. à SETP, em 21/2/08),
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
9.589.584-0/07 —
9.617.592-2007 —
BIOS CONSTRUÇÕES E TRATAMENTO AMBIENTAL
LTDA. interpõe recurso referente a reconsideração da deci-
Sto govermamental. que deixou de aprovar a Concorrência
Pública nº 280/2007-SEOP. objetivando a contratação de
empresa pera execução de reparos no Ceatro Estadual Avelino
Antônio Vieira, no Município de Curitiba, conforme especi-
Tica. "DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela em.
preso Bios Construções e Tratamento Ambiental LTDA... coo-
siderando 0 comparecimento de outras nove empresas. garao
indo a. competitividade no cename. HOMOLOGO o resul.
tado final de Concorrência Pública n.º 280/2007, com funda-
mento no Ant 90.1, do Estatuto das Licitações, a Lei Estadu-
21 n.º 15.60807. tendo por objeto a contratação de empresa
par execução de Reparos oo Centro Estadual Avelino Antô-
Mio Vieira, no município de Curitiba, no valor total de R$
632.539,09 (seiscentos e cinquenta e dois mil. quinhentos
trinta e move reais e nove centavos). Encaminhe-se à Secreta-
Fi de origem. para as providências legais. Em 21/2/08” (Ene
proc. à SEQP. em 21:2m%).
OL nº 438/08 — Solicita revogação de procedimento
Iicitatório. modalidade Concorrência Públic: nº 06707.
Objetivando a conclusão das obras no Alojamento da Quar.
eldo Corpo de Bombeiros. no Municipio de Pontal do Paraná.
conforme especifica. "REVOGO o presente proce
Edição nº 7664
9.017.362-6/06 —
9.410.974-4/07 —
S414.113-3/07 —
9.547.525-6107 —
9.532.947-0/07 —
5.308.138-0/02 —
9.433.471-7/07 —
9.547.475.6/07 —
9.532 915.0707 —
5º feira [21/Fev/2008 | 15 |
licitatório. nos termos permitidos pelo Ant 91, do Estatuto
de Licitações e Contratos Administrativos do Estado do
Paraná, a Leia" 15.608/07, Em 21/2708", (Ene. proc à SEOP,
em 21/2708),
= Of. nº 441/08 — Solicita revogação de procedimento
licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 250/07,
Objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadual Profs:
Sora Orlanda Distéfani Santos, no Município de São Mateus
do Sul. conforme especifica “REVOGO o presente procedi.
mento licitatório, nos termos permitidos pelo Am. 91, do
Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos do Esta.
do do Paraná. a Lei nº 15.608/07. Em 21/2708”. (Ene. proc à
SEOP. em 212/08).
Of. nº 435/08 - Solicita revogação de procedimento
icitatório, modalidade Concorrência Pública nº 191/07,
Objetivando reforma no Hospital Colônia Adalto Botelho,
no Município de Pinhais, conforme especifica, “REVOGO o
presente procedimento licitatório. nos termos permitidos pelo
Art 91, do Estatuto de Licitações e Contratos Administrati-
vos do Estado do Paraná, a Lei nº 15.608:07. Em 21/2/08"
(Enc. proc. é SEOP, em 21/2/08),
OE. nº 403/08 — Solicits revogação de procedimento
licitatório. modalidade Concorrência Pública nº 034/07,
Sojetivando reparos no Colégio Estadual Carlos Drumond
d: Andrade, no Município de Nova Tebas. conforme especifi-
su. “REVOGO o presente procedimento licitatório. sos ter.
mos permitidos pelo A. 91. do Estatuto de Licitações e
Comratos Administrativos do Estado do Paraná, a Lei nº
15.608/07. Em 21/2/08” (Enc. proc. à SEOP, em 212/08)
Of. nº 401/08 — Solicita cevogação de procedimento
licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 206/07.
objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadual
Moraes. no Municipio de Campo Mourão, confor-
me especifica, “REVOGO o presente procedimento
hcitatório. nos termos permitidos pelo Art. 91, do Estatulo
de Licitações e Contraios Administrativos do Estado do
Paraná, o Lei" 15.608/07, Em 21/2/05". (Enc. proc. à SEOP.
ev 21208)
Of. eº 358/08 - Encaminka processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
088/07, Objetivando a construção da Biblioteca Cidada, no
Município de Barbosa Ferraz, conforme especifica "REVO-
GO a Concorrência n.º 088/2007. com base no Ant 91. cc. 0
Art. 5º, inciso LIL, do Estatuto das Licitações e Contratos
Administrasivos do Paraná - a Lei Estadual nº 15.608/2007
eos termos do Parecer n.*0555/2008 -CTU/CC. Encaminhe-
Se à Secretaria de origem. par as providências legais. Em 21/
2/08". (Ene. proc. à SEOP, em 212/08)
OF 1º 360/08 - Encaminha processo para revogação do pro-
cecimento licitatório, modalidade Concorrbacia Pública nº
15</07. objetivando reparos e melhorias no Colégio Estadu-
Gastão Vidigal, no Mucicípio de Maringá. conforme espe.
ifizs “REVOGO a Concorrência n.º 134/2007, com base no
An $1.€c.0 Ar. 5º, inciso T, do Estatulo das Licitações e
Contratos Administrativos do Paraná - a Lei Estadual n*
15.608:2007 e nos termos do Parecer n.º 050872008 — CTJ/
CC. Encaminhe-se à Secretaria de origem, pars providêa-
cias legais Em 21/2/08º. (Enc. proc. é SEOP, em 21/2/08).
O. nº 362/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
sedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
137/77, objetivando reparos e melhorias no Colégio Esiadu-
4! Sena Catarina, no Município de Coronel Domingues So-
ares, conforme especifica. “REVOGO a Concorrência Públi-
San” :37/2007, com base no Ant. 91,c.c.0 An. 5.º, inciso I,
do Estatuto das Licitações e Contatos Administrativos do
Paraná - a Lei Estadual nº 15.608/2007 é nos termos do
Parece-n.º 0528/2008 — CTJ/CC, Encaminhe-se é Secretaria
de origem. para as providências legais, Em 21/2/08". (Ene.
proc. à SEOP. em 21/2708),
OL. nº 356/08 — Encaminha processo para revogação do proce-
Simerto liciletório, modalidade Concomência Pública ne 242/
7. objeivando reparos e melhorias no Colégio Estadual Ce-
cilis Meireles, no Município de Primeiro de Maio. conforme
especifica "REVOGO a Concurência
DO An 91,6. 0 Ar 5.º. inciso 1, do Estatuto das Licitações
€ Contatos Administrativos do Paraná - a Lei Estadual nº
15.608/2007 e nos termos do Purecer 1. "0549/2008 - CTICC.
Encamirhe-se é Secretaria de origem. para as providências e.
sais, Em 21/2708, (Enc. proc à SEO? em 21/2108)
OF. 1º 4$1/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
cedimento licitatório, medatid.de Concorrência Pública nº
100/07. objetivando a construção de Biblioteca Cidada, no
Municiaio de Ventania, conforme especifica, “REVOGO a
Concorrência Pública n.º 100/2007. com base no Ant. 91 cc.
0 An. 5, inciso 11, do Estatuto das Licitações e Contratos
Administanivos do Paraná - a Lei Estadus] n.º 15.608:2007
e nos termos do Parecer n.º 0645/2008 -CTJCC. Encaminhe-
Se à Secretaria de origem. para a: providências legais. Em 21/
2/08”. (Ene. proc. à SEOR, em 21/2:05).
OE of 369/08 — Encaminha processo para revogação do pro-
sedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº
153/07. objetivando a amplisção da Unidade Nova Moradias
Rio Bon io - Colégio Estadual Nirlei Medeiros, no Muniei
de Cniiha, conforme espec
133/2007. com base no.
Assessoria Jurídica
ESTADO DO PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº. 055/2008
Ref.: Projeto de Lei nº. 057/08
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Lei nº. 057, de 17 de Julho de
2008, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a abertura de Crédito
Adicional Especial até o limite de R$ 47.344,21 (quarenta e sete mil, trezentos e
quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).
Pela justificativa apresentada, o Executivo visa solicitar a devida autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial, para atender as despesas oriundas do Termo
de Convênio nº 001/2008, entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná, para
execução das atividades inerentes ao atendimento da criança e do adolescente.
Afirma o Executivo que propôs no Projeto dotação orçamentária para aquisição
de Materiais de Consumo (materiais esportivos) e Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física, para contratação de Instrutores, com recursos vinculados ao Convênio,
comprovados através de extrato bancário que segue em anexo. Informa também, que
foi proposto Indenizações e Restituições, caso haja sobras dos recursos, visto que,
após processo licitatório apresentou-se redução de valores, e, de acordo com a
Cláusula Décima Primeira do Termo de Convênio, é obrigatória a restituição de
eventuais saldos de recursos, inclusive os rendimentos de aplicação financeira.
Por fim, o Executivo para melhor elucidar e justificar o assunto, encaminhou
cópia do Plano de Trabalho e Contrato de Repasse com a Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, bem
como o extrato da conta corrente, referente aos valores mencionados no Projeto.
Rua Marechal Floriano Peixoto, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 1/3
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Assessoria Jurídica, 53 -'
À
A
ESTADO DO PARANÁ
Quanto à abertura de Crédito Adicional, encontra seu amparo legal no Titulo V,
art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, que estabelece:
“São créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 - São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e
sem a indicação dos recursos correspondentes”. (grifou-se)
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as espécies de créditos
adicionais existentes, conforme transcrição infra:
“Art. 41, Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
IH - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
HI - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de
guerra, comoção intestina ou calamidade pública”. (grifou-se)
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se no inciso II, do art. 41, acima
transcrito, sendo que a abertura desse crédito depende da existência de recursos
disponíveis para as despesas correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei
4320/64, que assim reza:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
8 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
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ESTADO DO PARANÁ
SE SEU e
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I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
Iv - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao poder executivo realizá-las”.
Pelo artigo 1º do Projeto em comento, o Poder Executivo Municipal ficará
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até
o limite de R$ 47.344,21 (quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e
vinte e um centavos), para atender as despesas oriundas do Convênio nº 001/2008,
celebrado entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná, através de Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA,
visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente
em situação de risco pessoal e social.
E, de acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para cobertura do
crédito a ser autorizado em seu artigo 1º, serão usados como recursos o excesso de
arrecadação da Fonte Específica.
Isto posto, o Projeto de Lei ora apresentado atende as normas legais e jurídicas
pertinentes à matéria, nada tendo esta Assessoria a se opor quanto ao seu regular
prosseguimento nesta Casa de Leis, ressalvando-se apenas quanto à oitiva da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no que diz respeito à análise afeta a
sua competência.
É o parecer.
Lapa, 28 de Julho de 2008.
041.159
Assessor Jurídico
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Assessoria Jurídica
essoria Jur Eu 2392
)
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº057/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
PARA ANALISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 29 DE JULHO DE 2008
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº057/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MA' TÉRIA O VEREADOR
ovos Pias Rá
LAPA,EM3) (0 2 /2008.
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MARCO ANTONIO FERRNI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBI O PROJETO EM/ Ss
1
JOÃO ANTON DEJEsus MARTINS
bri SIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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$ LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
ESTADO DO PARANÁ REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº. 057/2008
PARECER :
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre o qual me pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do
Projeto de Lei nº. 057/2008 protocolado sob o nº. 674/2008,
o qual tem por objeto autorização para abrir no Orçamento
do Município, Crédito Adicional Especial até o limite de R$
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Fone 41 3622 2536 - Fax 4] 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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SS TT uses
47.344,21 (Quarenta e Sete Mil Trezentos e Quarenta e
Quatro Reais e Vinte e Um Centavos).
Pela justificativa apresentada e anexa junto ao
referido Projeto, tem-se a finalidade para atender as
despesas oriundas do Convênio nº 001/2008, celebrado entre
O Município da Lapa e o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ,
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e
o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA.
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
do município da Lapa vem trabalhando para oferecer um
ensino competente e melhoria na qualidade de vida de 400
crianças e adolescente com faixa etária entre 8 a 16 anos,
atendendo um numero de 400 famílias do município, através
do Projeto “Final de Semana na Escola”.
O programa abrirá as escolas à população nos finais
de. semana, através do uso de salas de aula, quadras
esportivas, auditórios, bibliotecas, salões para palestras
e laboratórios de informática, para diversas atividades
sócio-educativas gratuitas à comunidade que serão
desenvolvidas nas áreas de saúde, cidadania, esporte e
cultura.
Afirma o Executivo que a dotação orçamentária é
para aquisição e Matérias de Consumo (materiais esportivos)
e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, para
contratação dos Instrutores, com recursos vinculados ao
Convenio.
Foi proposto também Indenização e Restituição caso
haja sobras dos recursos, visto que, após processo
licitatório apresentam redução de valores e, de acordo com
a Cláusula Décima Primeira do presente Termo de Convenio, é
obrigatória a restituição de eventuais saldos de recursos,
inclusive os rendimentos de aplicação financeira.
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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COMISSÃO DE Pa - pa
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Destarte somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido projeto.
CÂMARA MUNICIÉ APA-PR, em 31 de julho
de 2008.
MARCO O FERRARI Is
Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
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ESTADO DO PARANÁ
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº057/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO ty ATENÇÃO AO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 29 DE JULHO DE 2008
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2 AT E: o
J no RT JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
RECEBI O PROJETOEM 30
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº057/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
i LAPA,EM 29/ 07 /2008.
JUCIEL VILMAR GLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIO PROJETOEM 292 / 0% /2008.
Ass.: Ducal 23% du Soy
RELATOR: : i 244 dm. Cao lA
COMISSÃO DÊ ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 29 DE JULHO DE 2008
PRESIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ar
» PODER LEGISLATIVO MUNICIPAÉ anta
LAPA - PARANÁ ocre!
! e Pao
bo ATi deita
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 57/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.”
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que
a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto aos aspectos
Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso Il, do Regimento
Interno.
LAPA, 30 DE JULHO DE 2008
Mucial) ts doa Gob
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
RELATOR
VER. VILMAR CZARNES ] ARO
VER. MARCO ANTÔNIO BORTOLETO
5]
E »
ESTADO DO PARANÁ
[= =———————
PROJETO DE LEI Nº 067/ 2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 47.344,21 (Quarenta e
Sete Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos), para atender as
despesas oriundas do Convênio nº 001/2008, celebrado entre o Município da Lapa e o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude — SECJ,
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e o Fundo Estadual
para a Infância e a Adolescência — FIA, visando a execução das ações relativas ao
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social dentro da
seguinte dotação:
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.090 —- CONVÊNIO Nº 001/2008 — FINAL DE SEMANA NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.1143 — Material de Consumo... R$ 9.224,21
3.3.90.36.00.00.00.00.1143 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... R$ 33.120,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1143 — Indenizações e Restituições . R$ 5.000,00
ONA na Suri io io R$ 47.344,21
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o excesso de arrecadação da Fonte Específica.
Excesso de Arrecadação da Fonte 1143 R$ 42.344,21
Rendimentos de Aplicação da Fonte 1143 ...R$ 5.000,00
TOTAL R$ 47.344,21
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 14 de Agosto de 2008.
. JOÃO A US MARTINS
Mucial 23.4. da Golos residente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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Estao DO PARANÁ
E UMA NOVA HISTÓRIA
e DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2213, DE 20 DE AGOSTO DE 2008
Municírio DA LAPA "o,
LAPA
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
47.344,21 (Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um
Centavos), para atender as despesas oriundas do Convênio nº 001/2008, celebrado
entre o Município da Lapa e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado
da Criança e da Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente — CEDCA e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência —
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.090 - CONVÊNIO 001/2008 — FINAL DE SEMANA NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.1143 — Material de Consumo... R$ 9.224,21
3.3.90.36.00.00.00.00.1143 — Outros Serv. Terc.-Pessoa Física .......... R$ 33.120,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1143 — Indenizações e Restituições ....... R$ 5.000,00
AL renata rresrerses ta R$ 47.344,21
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o excesso de arrecadação da Fonte Específica.
Excesso de Arrecadação da Fonte 1143... R$ 42.344,21
Rendimentos de Aplicação da Fonte 1143 . R$ 5.000,00
TOTAL cics merssssssssstsameresseersess essas R$ 47.344,21
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Agosto de 2008.
A as
vel L. H. Batista
Prefeito Municipal
“escamas 1 ma em ce cs
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR