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Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 538 Lapa, 11 de Novembro de 2008.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 92/08, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
EMEA o
E ani
E Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 933 / 2008
Data: 13/11/2008 - 14:15
4
Responsável/MAD
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 92, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
244.730,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta Reais), dentro
das seguintes dotações:
05.00 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
672: 3.2.90.21.00.00.00.00.1000-Juros sobre a Dívida por Contrato........ R$ 24.800,00
674: 4.6.90.71.00.00.00.00.1000-Principal da Dívida Contrat.Resgatada.R$219.930,00
TOTAL, aus e o a R$244.730,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:
02 — Gabinete Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
626: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente.......... R$ 6.870,00
04.131.0004.2.003 — Serviço de Divulgação e Publicidade
628: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica.R$ 28.619,97
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630: 3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. de Terc.-Pes. Física.....R$ 5.700,00
632: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente............ R$ 600,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo........................ R$ 20.000,00
636: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.............. .R$ 0,72
637: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente.......... R$ 39.149,43
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo................ R$ 5.000,00
642: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações.............. ..R$ 6.999,56
643: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente........... R$ 5.185,20
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 547.8000
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Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRI
04.04 — Departamento de Recursos Humanos DE DESENVOLVIMENTO
04.122.0006.2.008 — Manutenção de Pessoal
659: 3.1.90.94.00.00.00.00.1000 — Indeniz.Restituições Trabalhistas......R$ 5.000,00
667: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente........... R$ 10.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
676: 3.3.90.35.00.00.00.00.1000 — Serviços de Consultoria..................... R$ 200,00
671: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente...........R$ 5.699,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
678: 3.3.90.47.00.00.00.00.1000 — Obrig. Tributárias e Contributivas.......R$ 62.595,00
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.1.002 — Obras e Reformas
780: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações............................ R$ 10.000,00
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
790: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações............................. R$ 5.000,00
791: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente............. R$ 8.251,42
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05 — Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.036 — Manutenção Planejamento Urbano
839: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente............. R$ 2.510,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 — Manutenção da Secretaria
848: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações........................ R$ 5.000,00
849: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente............. R$ 413,10
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção do Administração Geral
861: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente............ R$ 4.602,00
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
916: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações........................... R$ 500,00
11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.00004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
994: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente........... R$ 1.834,60
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo....................... R$ 5.000,00
TOTALseserescortumnar eee vrescanerraraganess comivai ir iTUCESEEOEESELECRCORUEET ICE ageS ave conrcenuçes R$ 244.730,00
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41 3547.8000
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DE DESENVOLVIMENTO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 03 de novembro de 2008.
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Prefeito Municipal
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 92, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente
Projeto de Lei que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, para dar suporte as despesas insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento de 2008.
Este projeto visa recursos que serão utilizados para pagamento de
juros e amortização da Dívida do PASEP, Contratos de Agência de Fomento,
Parcelamento do INSS, Contrato do Paraná Urbano e Parcelamento de Dívida do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa - Lapa Previ.
Outrossim, informamos que os valores relativos a esta
suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial ou total das
dotações orçamentárias constantes do artigo 2º deste Projeto de Lei.
Diante do exposto espero que o presente Projeto receba a aprovação
por parte dos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 03 de novembro de 2008.
GE
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 112/2008
Ref. Projeto de Lei nº 92/2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
numero 092, de 03 de novembro de 2008, de autoria do Executivo Municipal, o
qual tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de
R$ 244.730,00 ( Duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos e trinta reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa dar
suporte as despesas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento 2008.
Em melhor explicativa, os créditos a serem
suplementados serão destinados para pagamentos de juros e amortização da
dívida do PASEP, contratos de agencia de fomento, parcelamento do INSS,
contrato do Paraná Urbano e parcelamento de divida do Instituto de
previdência dos servidores públicos do município da Lapa — LAPAPREVI.
Quanto à abertura de Crédito Adicional a mesma
encontra seu amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o
qual diz que “São créditos adicionais às autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art.167 — São vedados;
(ui)
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www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
et
ESTADO DO PARANÁ
V— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra:
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
Hll - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
8 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
ll - os provenientes de excesso de
arrecadação;
Hll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
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ESTADO DO PARANÁ
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”,
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
cancelamento parcial ou total das dotações que especifica.
Isto posto, tem-se que o Projeto em questão
encontra amparo Juridico/legal permitindo-se que o mesmo possa ter seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, com a consequente deliberação
em Plenário, ressalvado apenas quanto a oitiva das Comissões competentes
no que diz respeito a analise afeta a sua competência, em especial a de
Economia, Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Lapa, 18 de novembro de 2008.
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 092/2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO tm avtENÇÃO AO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 18 DIE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM 20 / Nmuho /2008.
JUCIEL VILMAR, GLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 092/2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
ESA 042 /1 PA Lj
LAPA,EM 20/47? /2008.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBI O PROJETO EM ut /2008.
ASS:
RELATOR:
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 18 DIZ NOVEMBRO DE 2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: 8
| LAPA - PARANÁ
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 092/2008
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe, tendo em vista o presente Ante
Projeto, que visa atender o interesse coletivo, na divulgação através da publicidade, em contra
partida havendo benefícios as nossas comunidades, e atendendo as normas legais e jurídicas
pertinentes à matéria, não há qualquer objeção contrária ao referido.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
— apa, 21 de Novembro de 2008.
E 'Relator/ Membro
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JUCIEL ERAS DOS SANTOS
Presidente
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Membro
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ESTADO DO PARANÁ
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 092/2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Ex ariNcão AO QuE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
RECEBIO PROJETO EM. | Nos ias /2008.
MARCO ANTONIO a RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 092/2008
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LarA,EM 13 / 41 /2008.
4)
MARCO ANTONIO TT RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBI O PROJETO EM | — Nirvtr dire /2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
- PODER LEGISLATIVO pmucir dE
LAPA - PARANÁ “
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
anteprojeto de lei Nº 092/2008
Autor: Executivo Municipal.
Súmula:“Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual
me pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de
Lei nº. 092/2008 protocolado sob o nº. 933/2008, o qual tem por
objeto Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
De acordo com a justificativa apresentada ao constante no
Projeto de Lei nº. 092/2008, requer a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 244.730,000 (duzentos e
quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais), com objetivo de dar
suporte a despesas insuficientes dotadas na Lei de Orçamento de
2008. Dentre as despesas descritas estão: Pagamento de juros e
amortização da Dívida PASEP, contratos de Agência de Fomento,
Parcelamento do INSS, Contrato do Paraná Urbano e Parcelamento
de Dívida do Instituto de previdência dos Servidores Públicos do
Município da Lapa - LapaPrevi. É apontado como fonte dos recursos o
cancelamento parcial ou total das dotações orçamentárias constantes
Ed
no Art. 2º deste Projeto.
E
Da
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
À LAPA - PARANÁ a a
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Sendo assim somos de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei 092/2008.
Lapa, 24 de novembro de 2008
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JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS
SANTOS
Relator
Ver. MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Ver. JOÃO R L/AFONSO
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ESTADO DO PARANÁ
PÁG. 01/03
PROJETO DE LEI Nº 103/ 2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.730,00 (Duzentos
e Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta Reais), dentro das seguintes dotações:
05.00 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
28.843.0000.0.001 — Serviços da Divida
672:3.2.90.21.00.00.00.00.1000-Juros sobre a Dívida por Contrato .................. R$ 24.800,00
674:4.6.90.71.00.00.00.00.1000-Principal da Divida Contrat. Resgatada...
TOTAL
R$ 244.730,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:
02 — Gabinete Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
626:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente... R$ 6.870,00
04.131.0004.2.003 — Serviços de Divulgação e Publicidade
628:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. de Terc.-Pes.Jurídica ............... R$ 28.619,97
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serv.de Terc.-Pes.Física
R$ 5.700,00
632:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ................... R$ 600,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 20.000,00
636:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ..... 0,72
637:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ................... R$ 39.149,43
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PÁG. 02/03
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ................ R$ 5.000,00
642:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ............ «R$ 6.999,56
643:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente .................... R$ 5.185,20
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção de Pessoal
659:3.1.90.94.00.00.00.00.1000 — Indeniz. Restituições Trabalhistas
667:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ......
R$ 5.000,00
.. R$ 10.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
676:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 — Serviços de Consultoria .................. R$ 200,00
671:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente .................... R$ 5.699,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
678:3.3.90.47.00.00.00.00.1000 — Obrig. Tributárias e Contributivas................ R$ 62.595,00
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.1.002 — Obras e Reformas
780:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 10.000,00
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
790:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ...................i R$ 5.000,00
791:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ................... R$ 8.251,42
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05 — Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.036 — Manutenção Planejamento Urbano
839:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente .................... R$ 2.510,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 — Manutenção da Secretaria
848:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ................ R$ 5.000,00
849:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ................... R$ 413,10
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
861:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ...................... R$ 4.602,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PÁG. 03/03
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
916:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ..........iii R$ 500,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.00004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
994:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente .................. R$ 1.834,60
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
RONALDO DD Po DER PBR RS CLAD] do o RAR O RP R$ 244.730,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 26 de Novembro de 2008.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
EstaDO DO PARANÁ
Município DA LAPA "o?
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UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
244.730,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta Reais), dentro
das seguintes dotações:
05.00 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
28.843.0000.0.001 — Serviços da Dívida
672:3.2.90.21.00.00.00.00.1000-Juros sobre a Dívida por Contrato . R$ 24.800,00
674:4.6.90.71.00.00.00.00.1000-Princ.da Div. Contrat.Resgatada.. R$ 219.930,00
TOTAL sapaaamananeae nene cn cena R$ 244.730,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
626:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Mat. Permanente .............. R$ 6.870,00
04.131.0004.2.003 — Serviços de Divulgação e Publicidade
628:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv.de Ter.-Pes Jurídica ... R$ 28.619,97
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 — Outros Serv.de Terc.-Pes.Física .... R$ 5.700,00
632:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ........ R$ 600,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo ...................... R$ 20.000,00
636:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ................ R$ 0,72
637:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ........ R$ 39.149,43
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
EstADO DO PARANÁ
Muntcírio DA LAPA "o,
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2248, DE 28.11.08. ago 02
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo .................... R$ 5.000,00
642:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ....................... R$ 6.999,56
643:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ...... R$ 5.185,20
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção de Pessoal
659:3.1.90.94.00.00.00.00.1000 — Indenizações e Rest. Trabalhistas..R$ 5.000,00
667:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ....... R$ 10.000,00
05 — Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 — Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
676:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 — Serviços de Consultoria ................ R$ 200,00
671:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ...... R$ 5.699,00
28.846.0000.0.002 — Encargos Diversos
678:3.3.90.47.00.00.00.00.1000 — Obrig. Tributárias e Contributivas.. R$ 62.595,00
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.1.002 — Obras e Reformas
780:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ....................... R$ 10.000,00
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
790:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ....................... R$ 5.000,00
791:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ....... R$ 8.251,42
08 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05 — Departamento de Planejamento Urbano
15:452.0022.2.036 — Manutenção Planejamento Urbano
839:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ......... R$ 2.510,00
09 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 — Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 — Manutenção da Secretaria
848:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ........................ R$ 5.000,00
849:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente ........ R$ 413,10
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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EstaDO DO PARANÁ LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2248, DE 28.11.08. 03
A.
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 — Manutenção da Administração Geral
861:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip.e Material Permanente .......... R$ 4.602,00
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
916:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ............. R$ 500,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.00004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
994:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equip. e Material Permanente .......... R$ 1.834,60
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo................ R$ 5.000,00
TOTAL... eee eeenereeeeereea terceira R$ 244.730,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Novembro de
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jgúel L. H. Batista
Prefeito Municipal
2008.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR