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Ofício nº 599/2008 Lapa, 22 de dezembro de 2008.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 114/2008 que estabelece
os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
E
iguel L. H. Batista
“ Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1063 / 2008
Data: 22/12/2008 - 13:31
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA - Praça Miazinha Braga, BT» Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3922-4252 - 83759-008 - bana,
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder
Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de
01 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração desta Câmara Municipal o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - São cargos de provimento em comissão, a partir de 01 de
janeiro de 2009, os mantidos, criados ou transformados por esta Lei, constantes do
anexo |.
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão são de livre
nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, e serão ocupados por pessoas que
possuam experiência administrativa e/ou habilitação profissional específica,
oriundas da iniciativa privada ou pública.
Art. 3º - Os valores mensais para os símbolos dos cargos de
provimento em comissão são os constantes do anexo Ê
Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão previstos na
presente Lei terão os mesmos índices de aumento, e na mesma data, concedidos
ao funcionalismo público municipal.
Art. 5º - Os cargos de provimento em comissão serão providos de
acordo com as necessidades e conveniências da administração municipal, e a
medida que forem instalados os respectivos órgãos administrativos.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor, produzindo seus efeitos legais e
jurídicos, na data de 1º de janeiro de 2009, revogando as disposições em contrário,
em especial a lei nº 1838, de 26 de janeiro de 2005, respeitados os seus efeitos até
a data de 31 de dezembro de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de dezembro de
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ijuel L. H. Batista
Prefeito Municipal
2008
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
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Parte Integrante do Projeto de Lei nº 114, de 22 de dezembro de 2008.
ANEXO |
CARGO/DENOMINAÇÃO Nº VAGAS | SIMBOLOGIA
Secretário Municipal 09 CC-1
Procurador Geral 01 CC-1
Assessor Especial de Coordenadoria e apoio ao 01 CC-2
Gabinete
Diretor Geral | 04 | Cc-3
Diretor de Departamento 26 CC-3
Assessor Jurídico 01 I CCc-3
Assessor Especial de Comunicação, Cerimonial e 01º| CCc-3
Informações Institucionais.
Assessor de Transporte Rodoviário 01º Cc-3
Assessor Técnico Contábil 02 CCc-3
Assessor Administrativo do Terminal Rodoviário I 01 CCc-3
Assessor de Gabinete 02 CC-4
Assessor Especial de Secretaria 33 li CCc-4
Assessor Administrativo de Parques 02 CCc-4
Chefe da Divisão da Banda de Música Municipal 01º Cc-4
Assessor de Secretaria 20 CCc-5
SIMBOLOGIA VALOR
CC R$ 3.600,00
CCc-2 R$ 2.500,00
CCc-3 R$ 1.500,00
CC-4 R$ 1.000,00
Cc-5 R$ | 600,00
Lapa, em 22 de dezembro de 2008.
Eca
iguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Poder Legislativo, Projeto de Lei que
estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras
providências.
Tal iniciativa é fruto de uma solicitação da Comissão de transição, para
que a próxima gestão possa iniciar suas atividades com a estrutura da
Administração Pública em conformidade com seus preceitos.
Para tanto, confiando no Alto Espírito Público, que norteia as decisões dos
Nobres Edis integrantes desta Colenda Casa de Leis, solicito e aguardo aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de dezembro de 2008.
igioi L. H. Batista
Prefeito Municipal
e e + ri AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3322-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 141/2008
Ref. Projeto de Lei nº 114/08.
Súmula: Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da
lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras providencias.
Vem para análise dessa assessoria O Projeto de Lei nº
114/2008, de autoria do Executivo Municipal, cujo objeto é estabelecer os cargos em
comissão de servidores do Poder Executivo Municipal da lapa, Estado do Paraná, a
partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras providencias..
Pela justificativa apresentada e anexada ao presente, o
Executivo Local esclarece que referida solicitação visa dar atendimento a pedido da
Comissão de Transição da próxima gestão municipal, a qual, realizou tal pedido com
o fim de iniciar suas atividades com a estrutura da Administração Pública em
conformidade com os seus preceitos.
Quanto ao Projeto em si, o mesmo estabelece que os
referidos cargos são de livre nomeação e exoneração, estabelece também quais são
os cargos e seus respectivos vencimentos.
Por fim, o referido Projeto revoga as disposições em
contrário, em especial a Lei nº 1838/2005. 5
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fonk (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 8 .750-000 - Lapa/PR
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
Art. 6º - Compete ao Município:
(x)
XII! — organizar o quadro geral de seus servidores,
estabelecendo regime jurídico único.
Art 69 - Ao Prefeito compete:
(...)
H - exercer a direção superior da administração
pública municipal;
X - estabelecer a estrutura e a organização da
administração municipal;
XXVII- prover os cargos públicos, mediante concurso
público de provas e títulos;
Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais pertinentes à matéria, não tendo nada a se
opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis, ressalvando-se apenas
quanto das Comissões competentes, no que diz respeito a analise afeta a sua
competência.
É o parecer.
Lapa, 23 de dezembro de 2008.
: (41) 3622-1331
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[6] A
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 114/2008
Súmula: Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo
Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras
providências.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
V
Á
ANTEPROJETO DE LEI Nº 114/2008
Súmula: Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo
Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras
providências.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
>
E at
MARCO ANTÔNIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIOPROJETOEM 27 / Usb /2008.
M Palio ho 7
GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
| PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
anteprojeto de lei Nº 114/2008
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “Estabelece os cargos de
provimento em comissão do Poder
Executivo Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, a partir de 01 de Janeiro de 2009,
e dá outras providências”
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei nº. 114/2008
protocolado sob o nº1063/2008, o qual tem por objeto estabelecer os cargos de provimento
em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de
Janeiro de 2009, e dá outras providências
De acordo com a justificativa apresentada ao constante no Projeto de Lei
nº. 114/2008 o Poder Executivo estabelece os cargos de provimento em comissão
para o próximo ano a partir de 01 de Janeiro de 2009. Tal iniciativa foi fruto de
solicitação da Comissão de Transição, para que a próxima gestão possa iniciar as
suas atividades de acordo com seus preceitos.
“a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
À LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Sendo assim somos de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 114/2008.
Lapa, 23 de dezembro de 2008
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
Ver. MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
Ver. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Membro
ve, é
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PROJETO DE LEI Nº 129/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estabelece os cargos de provimento em comissão do
Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de
01 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - São cargos de provimento em comissão, a partir de 01 de janeiro de
2009, os mantidos, criados ou transformados por esta Lei, constantes do anexo Ii
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e
exoneração do Prefeito Municipal, e serão ocupados por pessoas que possuam experiência
administrativa e/ou habilitação profissional específica, oriundas da iniciativa privada ou
pública.
Art. 3º - Os valores mensais para os símbolos dos cargos de provimento em
comissão são os constantes do anexo 1.
Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão previstos na presente Lei
terão os mesmos índices de aumento, e na mesma data, concedidos ao funcionalismo
público municipal.
Art. 5º - Os cargos de provimento em comissão serão providos de acordo
com as necessidades e conveniências da administração municipal, e a medida que forem
instalados os respectivos órgãos administrativos.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor, produzindo seus efeitos legais e jurídicos,
na data de 1º de janeiro de 2009, revogando as disposições em contrário, em especial a lei
nº 1838, de 26 de janeiro de 2005, respeitados os seus efeitos até a data de 31 de dezembro
de 2008.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de Dezembro de 2008.
MARTINS
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº 129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
ANEXO |
CARGOIDENOMINAÇÃO Nº VAGAS | SIMBOLOGIA
Secretário Municipal 09 CC
[Procurador Geral 01 CC-1
Assessor Especial de Coordenadoria e apoio ao Gabinete [An CC-2
| Diretor Geral 04 CC-3
Diretor de Departamento =|| 26 CC-3
Assessor Jurídico 01 [1a EC
Assessor Especial de Comunicação, Cerimonial e | 01 Cc-3
Informações Institucionais.
Assessor de Transporte Rodoviário 01 CC-3
Assessor Técnico Contábil 02 CC-3
Assessor Administrativo do Terminal Rodoviário 01 CCc-3
Assessor de Gabinete 02 CC-4
Assessor Especial de Secretaria IE So Cc-4
Assessor Administrativo de Parques 02 CC-4
Chefe da Divisão da Banda de Música Municipal 01 Cc-4
Assessor de Secretaria 20 CC-5
SIMBOLOGIA [VALOR
CC-1 L R$ 3.600,00
Cc-2 R$ 2.500,00
CC-3 R$ 1.500,00 |
CCc-4 R$ 1.000,00
CC-5 R$ 600,00
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de Dezembro de 2008.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Município DA LAPA
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EsrADO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2275, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder
Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de
01 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO, a
seguinte Lei:
Art. 1º - São cargos de provimento em comissão, a partir de 01 de
janeiro de 2009, os mantidos, criados ou transformados por esta Lei, constantes do
anexo |.
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão são de livre
nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, e serão ocupados por pessoas que
possuam experiência administrativa e/ou habilitação profissional específica,
oriundas da iniciativa privada ou pública.
Art. 3º - Os valores mensais para os símbolos dos cargos de
provimento em comissão são os constantes do anexo |.
Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão previstos na
presente Lei terão os mesmos índices de aumento, e na mesma data, concedidos
ao funcionalismo público municipal.
Art. 5º - Os cargos de provimento em comissão serão providos de
acordo com as necessidades e conveniências da administração municipal, e a
medida que forem instalados os respectivos órgãos administrativos.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor, produzindo seus efeitos legais e
jurídicos, na data de 1º de janeiro de 2009, revogando as disposições em contrário,
em especial a lei nº 1838, de 26 de janeiro de 2005, respeitados os seus efeitos até
a data de 31 de dezembro de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de dezembro de
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Gare H. Batista
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
2008
EsrtaDO DO PARANÁ
Municírio DA LAPA fS |
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTE
Parte Integrante da Lei nº 2275, de 31 de Dezembro de 2008.
ANEXO |
CARGO/DENOMINAÇÃO Nº VAGAS | SIMBOLOGIA
Secretário Municipal 09 CC-1 |
Procurador Geral 01 CC-1
Assessor Especial de Coordenadoria e apoio ao 01 Cc-2
Gabinete “|
Diretor Geral 04 | ces
Diretor de Departamento 26 CC-3
Assessor Jurídico 01 Cc-3
Assessor Especial de Comunicação, Cerimonial e 01 CCc-3
Informações Institucionais.
Assessor de Transporte Rodoviário 01 CC-3
Assessor Técnico Contábil 02 CC-3
Assessor Administrativo do Terminal Rodoviário 01 CC-3
Assessor de Gabinete 02 CC-4
Assessor Especial de Secretaria 33 Cc-4
Assessor Administrativo de Parques 02 CC-4
Chefe da Divisão da Banda de Música Municipal 01 CCc-4
Assessor de Secretaria 20 CCc-5
SIMBOLOGIA VALOR
CC-1 R$ 3.600,00
Cc-2 R$ 2.500,00
CCc-3 R$ 1,500,00
CC-4 R$ 1.000,00
CC-5 1 R$ 600,00
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de Dezembro de
2008.
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igúel L. H. Batista
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR