re à Municírio DA LAPA
fio Estado DO PARANÁ
Ofício nº 601 Lapa, 22 de Dezembro de 2008.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 118/2008, que dispõe
sobre alteração do artigo 1º e 2º da lei nº 2254, de 15 de Dezembro de 2008.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ágssIL. H. Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1066 / 2008
Data: 22/12/2008 - 15:51
Responsável: MAD
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
83.75)000 Lapa - PR
E — XX41) 3622-4252 —
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 — Fone (0XX41) 3547-8000 — Fax (0) )
MunIcíPIO DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ LAPA
UMA MOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15
de Dezembro de 2008.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 1º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 14º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
240.851,00 (Duzentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), dentro das
seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 1.851,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
656 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais...............s. R$ 138.000,00
660 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................... R$ 39.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
691 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................... R$ 34.000,00
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família
723 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................... R$ 15.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
907 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES.............. R$ 13.000,00
TOTAL....... caseasanesmensresruonontonecoseoennanonencontancenoacsosoonarornesa ar aeannsaatmeno ias icasnaniniandd R$ 240.851,00”
MET SI RR ETA SEDA EAD E recorra camas meme
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750!
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Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
Art. 2º - Fica revogado o Artigo 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
624 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física.............. R$ 1.851,00
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física... R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 20.000,00
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
641 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica........ R$ 5.000,00
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
661 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 - DESP. DE EXERC. ANTERIORES......... R$ 68.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
689 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1303 — Obrigações Patronais............. R$ 34.000,00
10.301.0010.2.012 — Manutenção dos Serviços de Saúde
711 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1495 - Obrigações Patronais... R$ 15.000,00
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
782 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
786 — 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita............. R$ 7.000,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
856 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 837564
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EstADO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESEN VOLVIMENTC
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
906 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1102 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................... R$ 7.000,00
912 — 4.4.90.52.00.00.00.00.1102 — Equipamentos e Mat. Permanente.......... R$ 3.000,00
12.365.0013.2.054 — 60% Ensino Infantil
984 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES............. R$ 3.000,00
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
915 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 1.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.053 — Promoção do esporte e Lazer
927 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 3.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 6.000,00
997 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica........ R$ 17.000,00
TOTAL..ssussaapsaess spp snas ess cas rca Rania ros raras R$ 240.851,00”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 22 de Dezembro de 2008.
iquel L.H. Batista
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MuniIcíPIO DA LAPA
EstTaDO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente Projeto
de Lei, que visa retificar a rubrica orçamentária referente às Obrigações Patronais do INSS,
o qual foi digitado erroneamente.
Contando com vossa qualificada análise, sabendo do grande desejo de
cooperação para com as ações voltadas à comunidade, aguardamos a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 22 de Dezembro de 2008.
quel L.H. Batista
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 140/2008
Ref. Projeto de Lei nº 118/2008
Súmula: Dispõe sobre alteração do artigo art 1º e 2º da Lei nº 2254. de 15 de dezembro
de 2008.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
numero 118, de 22 de dezembro de 2008, de autoria do Executivo Municipal, o
qual tem por objeto a alteração do artigo art 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de
dezembro de 2008.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação faz-se
necessária uma vez que foi digitada erroneamente a rubrica orçamentária
referente às obrigações patronais do INSS.
Anexa-se cópia da Lei 2254/2008, donde comprova-
se que se trata de alterações que não afetam o objeto principal, sendo apenas
erros de digitação das referidas rubricas.
Isto posto, tem-se que o Projeto em questão
encontra amparo Juridico/legal permitindo-se que o mesmo possa ter seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, com a consequente deliberação
em Plenário, ressalvado apenas quanto a oitiva das Comissões competentes
no que diz respeito a analise afeta a sua competência em especial a de
Legislação, Justiça e Redação e Economia e Finanças.
É o parecer.
Lapa, 23 de dezembro de 2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - F a
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83. 750- 000 - retiro
Municírio DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
LEI Nº 2254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.851,00 (Duzentos
e Quarenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), dentro das seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 1.851,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
656 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 138.000,00
660 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 39 000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
691 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 34.000,00
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família
723-3.1.91.13.00.00.00.00.1495 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 15.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 - FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
907 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES... R$ 13.000,00
TOTAL. mesas estores stresse R$ 240.851,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
624 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física... R$ 1.851,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 -
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
LEI Nº 2254, DE 15.12.08 RA
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física............. R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
833 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 20.000,00
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
641 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica......... R$ 5.000,00
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
661 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 — DESP. DE EXERC. ANTERIORES......... R$ 68.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
689 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 34.000,00
10.301.0010.2.012 — Manutenção dos Serviços de Saúde
711 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 - Obrigações Patronais... R$ 15.000,00
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
782 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
786 — 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita............. R$ 7.000,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
856 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 10.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.043 - Manutenção do FUNDEB
906 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1102 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.000,00
912 — 4.4.90.52.00.00.00.00.1102 — Equipamentos e Mat. Permanente.......... R$ 3.000,00
12.365.0013.2.054 — 60% Ensino Infantil
984 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES............. R$ 3.000,00
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EstTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2254, DE 15.12.08 «e 03
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
915 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 1.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.053 — Promoção do esporte e Lazer
927 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica... R$ 3.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo 10.000,00
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 6.000,00
997 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica........ R$ 17.000,00
OTA resets rsrs R$ 240.851,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 15 de Dezembro de 2008.
duel L.H. Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2008
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em atenção AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
RECEBI O PROJETO EM
MARCO RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2008
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA ERRADA SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA, EM £ 1/2008.
MARCO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIO PROJETOEM. 2% / ;
ASS:
Lu çÃon À ARA
E LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | | viZ é
LAPA - PARANÁ
a pars
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
anteprojeto de lei Nº 118/2008
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: “ Dispõe sobre alteração do
Art. 1º e 2º da lei Nº 2254, de 15 de Dezembro
de 2008.”
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me
pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei nº. 118/2008
protocolado sob o nº1066/2008, o qual tem por objeto a alteração do Art. 1º e 2º da lei Nº
2254, de 15 de Dezembro de 2008
De acordo com a justificativa apresentada ao constante no Projeto de Lei
nº. 118/2008 o Poder Executivo solicita ao egrégio Poder Legislativo que autorize a
alteração do Art. 1º e 2º da lei Nº 2254, de 15 de Dezembro de 2008. Segundo a
referida Lei em seus artigos 1º e 2º, previam a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e apontavam os recursos para tanto, o qual foi aprovado e
posteriormente promulgado. Neste momento o Executivo solicita a retirada da rubrica
orçamentária referente às Obrigações Patronais do INSS o qual foi digitada
erroneamente naquele momento, colocando sobre o crivo desta casa as alterações
GP
descritas no caput.
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LAPA - PARANÁ mto
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Sendo assim somos de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 118/2008,
tendo em vista que as alterações não afetam o objeto principal do mesmo e as
observações necessárias foram apontadas em tempo.
Lapa, 23 de dezembro de 2008
+
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
Ver. MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
Ver. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Membro
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ESTADO DO PARANÁ
DD] == =———=————
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2008
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Fm artENÇÃO AO
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
RECEBIOPROJETOEM 23 Doido /2008.
M PA
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2008
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art. 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
hi L
RES ]
ane ed Dr E Oia
“LAPA,EM 22 / 7/2/2008.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
RECEBIMENTO DO RELATOR
RECEBIO PROJETO EM. 2 /
ASS:
RELATOR: Pd RLL SOR
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL a EEN
f LAPA - PARANÁ [Eu S6
esa;
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º e 2º da Lei Nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008.”
Parecer
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela
continuidade da sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que
a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto aos aspectos
Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso Il, do Regimento
Interno.
Lapa, 23 de DEZEMBRO de 2008
k
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
Ver. Vilmar czarne ro
Ver. Marco antônio bortoleto
PÁG. 01/04
PROJETO DE LEI Nº 132/2008
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art 1º e 2º da Lei nº 2254, de
15 de Dezembro de 2008.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 1º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.851,00 (Duzentos
e Quarenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), dentro das seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 1.851,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
656 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais................ R$ 138.000,00
660 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 39.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
691 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................... R$ 34.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PÁG. 02/04
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família
723 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ R$ 15.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
907 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES............... R$ 13.000,00
TOTAL sons corn ont aero gocusna dare Sou auo es code ico CR esa Eua Sage STRESS agr R$ 240.851,00”
Art. 2º - Fica revogado o Artigo 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02 —- Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
624 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física.............. R$ 1.851,00
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física.............. R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 20.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
DD] === —————
PÁG. 03/04
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo..........iiiii R$ 10.000,00
641 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica... R$ 5.000,00
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
661 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 — DESP. DE EXERC. ANMERIORES..... ado E A R$ 68.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
689 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1303 — (O) ojife E (cioleide e teçolnte Ep e 2 R$ 34.000,00
10.301.0010.2.012 — Manutenção dos Serviços de Saúde
711 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1495 - Obrigações Patronais... supiisanssiitemams R$ 15.000,00
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
782 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
786 - 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita... R$ 7.000,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
856 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica... R$ 10.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 - FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
906 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1102 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.000,00
912 — 4.4.90.52.00.00.00.00.1102 — Equipamentos e Mat. Permanente... R$ 3.000,00
12.365.0013.2.054 — 60% Ensino Infantil
984 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES... R$ 3.000,00 v)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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PÁG. 04/04
10.03 — Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
915 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica... R$ 1.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.053 — Promoção do esporte e Lazer
927 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 3.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de (Cinto, DA AD R$ 10.000,00
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 6.000,00
-R$ 17.000,00
ORA ml id R$ 240.851,00”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de Dezembro de 2008.
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JOÃO AN J ARTINS
25 do Sola Presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Estado DO PARANÁ
Municírio DA LAPA ES
a amena ms pa indaga e A Rca eo ramo qr LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTE
LEI Nº 2278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre alteração do Art 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15
de Dezembro de 2008.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 1º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
240.851,00 (Duzentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), dentro das
seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
622 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 1.851,00
04 — Secretaria de Administração
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
656 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 138.000,00
660 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 39.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
691 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 34.000,00
10.301.0010.2.013 — Programa Saúde da Família
723 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 15.000,00
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 — FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
907 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES.............. R$ 13.000,00
TOTAL.etesrssssmsssseeseeererererersssmassassseseemrerrerrrerermmtsaeeerrerrrerrerrereereeressassssssicro R$ 240.851,00”
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - P]
EstTADO DO PARANÁ
Municírio DA LAPA
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UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2278, DE 31.12.08. « 02
Art. 2º - Fica revogado o Artigo 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de
2008, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 — Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
624 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física... R$ 1.851,00
03 — Procuradoria Geral do Município
03.01 — Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Geral
630 — 3.3.90.36.00.00.00.00.1000- Outros Serv. de Terc. Pes. Física.............. R$ 10.000,00
04 — Secretaria de Administração
04.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 — Manutenção da Secretaria
633 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo.........s R$ 20.000,00
04.02 — Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 — Manutenção da Defesa Civil
639 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
641 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica......... R$ 5.000,00
04.04 — Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 — Manutenção do Pessoal
661 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 - DESP. DE EXERC. ANTERIORES......... R$ 68.000,00
06 — Fundo Municipal de Saúde
06.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 — Manutenção dos Serviços de Saúde
689 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 34.000,00
10.301.0010.2.012 — Manutenção dos Serviços de Saúde
711 - 3.1.90.13.00.00.00.00.1495 - Obrigações Patronais... R$ 15.000,00
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 — Serviços de Administração Social
782 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
786 — 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 — Material de Distribuição Gratuita............. R$ 7.000,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.02 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0023.2.041 — Aterro Sanitário e Coleta de Lixo
856 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
LEI Nº 2278, DE 31.12.08. 03
10 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.02 —- FUNDEB
12.361.0012.2.043 — Manutenção do FUNDEB
906 - 3.1.91.13.00.00.00.00.1102 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 7.000,00
912 — 4.4.90.52.00.00.00.00.1102 — Equipamentos e Mat. Permanente... 3.000,00
12.365.0013.2.054 — 60% Ensino Infantil
984 - 3.1.91.92.00.00.00.00.1101 DESP. DE EXERC. ANTERIORES... R$ 3.000,00
10.03 - Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 — Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
915 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 1.000,00
10.04 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.053 — Promoção do esporte e Lazer
927 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica.......... R$ 3.000,00
11 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.056 — Manutenção da Administração Geral
990 — 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
22.661.0037.2.057 — Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 6.000,00
997 - 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica........ R$ 17.000,00
TOTAL. tmerereeeeseesererrerressrmereserreereeteesssmreerareseeesiee R$ 240.851,00”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 31 de Dezembro de 2008.
L.H. Batista
Prefeito Municipal
RT 1 eee e cem
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR