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A Mesa Executiva da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais
e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à constituição do Plenário desta Casa de Eeis,
o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
. Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$50.000,00
úpnta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: E ane
- 01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES... R$ 7.000,00
3,3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... “R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS, COM LOCOMOÇÃO. R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 60.000,00
a Art. 2º- A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela
redução da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas E /
4:4:90.51:00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES: sms a Sid ia o R$ 92.000,00
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Munici maio de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 517 / 2011
01/06/2011 - é
Responsável: INE
Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Vice Presidente
ii id
Wilmar José Horning
1º Secretário
berto Hammerschmidt
2º Secretário
Carlo
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal, em sede de
justificativa ao Projeto de Resolução nº 03/2011, sobre o remanejamento: de verbas, vem
informar que se trata de insuficiência de saldo de dotação orçamentária, sendo necessária tal
suplementação para adequação das dotações suplementadas ao orçamento do Legislativo
Municipal no referido exercício. :
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Casturina Cóltz Bosch Hendrikx
Vice Presidente
1º Secretário
Carlo erto Hammerschmidt
2º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Lapa — Pr., 06 de junho de 2011.
llmos Senhores:
: Encaminhamos através deste, para substituição, em
decorrência de erro de digitação, o Projeto de Resolução nº 03/2011, de 31 de
Maio de 2011, que tem por súmula: Autoriza o remanejamento de verbas
conforme demonstrativo do Setor de- Contabilidade desta Casa de Leis,
anteriormente protocolado nesta Casa de Leis sob o número 517/2011.
Na certeza de contar com vossa compreensão,
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente
JOÃ EAL AFONSO
residente
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Vice-Presidente )
À ILMAR JO
HAMMERSCHMIDT
ad
“1º Secretário
2º Secretário
Àos Ilmos Senhores
VEREADORES DESTA CASA DE LEIS
Câmara Municipal da Lapa
Lapa — Pr. E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536 '
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO | DO PARANÁ
A Mesa Executiva da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais
- e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
o seguinte:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do
Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$92.000,00
(noventa e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES e sie er R$ 7.000,00
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL E -R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 60.000,00
Art. 2º- A suplementação pgna de no artigo anterior será coberta pela
redução da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas .
4.4,00:51/00:00--ÓBRAS E INSTALAÇÕES= nam seno Eai R$ 92.000,00
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, junho de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 547 / 2011
07/06/2011 - 09:52
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Responsável: INE
Rss É
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Casturina Qoltz Bosch Hendrikx /
Vice Presidente N / A, $
ilmar Josgornin VA
1º Secretário
Os Albérto Hammerschmidt
2º Secretário
Alameda David-Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref. Projeto de Resolução nº 03/2011
Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de
contabilidade desta Casa de Leis.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de
Resolução numero 03/2011, de autoria da Mesa Executiva da Câmara
Municipal, o qual tem por objeto o remanejamento de verbas do setor de
contabilidade desta Casa de Leis.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, seu autor demonstra que o mesmo faz-se necessário em
virtude da insuficiência de saldo de dotação orçamentária, sendo necessária tal
suplementação para adequação das dotações suplementadas ao orçamento do
Legislativo Municipal no referido exercício.
Pelo artigo primeiro do Projeto de Resolução em
questão esta demonstrado que pretende-se o reforço da seguinte dotação:
Art. 1º - Fica autorizada a suplementação no valor
de R$ 92. 000, 00 (noventa e dois mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.91.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 7.000,00
3.3.90.14.00.00 — Diárias Pessoal Civil. ...R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomação EA R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente ...R$ 60.000,00
«R$ 92.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa. prgov. br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Para cobertura da suplementação pretendida serão
usados como recurso a redução da seguinte dotação orçamentária;
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo
anterior será coberta pela redução da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00. 00. . R$ 92.000,00
R$ 92.000,00
Isto posto, tem-se que o Projeto em questão
encontra amparo Jurídico/legal permitindo-se que o mesmo possa ter seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, com a consequente deliberação
em Plenário.
É o parecer.
Lapa, 06 de junho de 2011.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 60/2011
Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de
Leis.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
eeu, Presidente, PROMULGO:
à Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.91.92.00.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............. R$ 7.000,00
3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL... R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 60.000,00
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será
coberta pela redução da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
* 01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES........... tenente R$ 92.000,00
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal da Lapa-ém 03 de junho de 2011.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná