materia nº 3/2007

CAMARA
Prefeitura Municipal da Lapa Pero
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
7 | Ofício nº 44 Lapa, 22 de Fevereiro de 2007.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei n.º
03/07, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
“Miguel Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00115 / 2007
Data: 22/02/2007 - 16:12
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD Presidente da Câmara Municipal
PR 1 E A
Fone (41) 3547.8000
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Responsável: SAG
0/0
Prefeitura Municipal da lapa É
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2007
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial no valor de R$
120.711,78 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Onze Reais e Setenta e Oito
Centavos), para dar atendimento ao convênio nº 125/2005 firmado com o
Ministério da Saúde e dentro da seguinte dotação:
0600 — Secretaria de Saúde
0602 — Fundo Municipal de Saúde
103010010.1.012 — Convênio 125/2005 — Ministério da Saúde
4490520000 — 3332 — Equipamentos e Material Permanente....... R$ 100.711,78
4490520000 — 1000 — Equipamentos e Material Permanente....... R$ 20.000,00
TOTAL seios eraeearunnoinasantoroarsepasoameenesmes ses com ane desaRiiA o FOREST R$ 120.711,78
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o Superávit Financeiro da Conta 621004.7 no valor de
R$ 100.711,78.
Para dar atendimento aos recursos próprios do Município serão
utilizados os recursos previstos no ART. 43 da Lei 4320/64 no valor de R$
20.000,00.
TOTAL sz IeTS emas anuara veto raneano cerscasanoreacems am R$ 120.711,78
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Janeiro de 2007.
É Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAMARA NUNO AS
LAPA - PR
1)
Prefeitura Municipal da Lapa (8)
o LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho o presente Projeto de Lei, que trata de abertura de
crédito adicional especial, para a devida apreciação dessa Câmara.
Para melhor elucidar e justificar o assunto estamos encaminhando
cópia do convênio efetuado com o Ministério da Saúde.
No Projeto de Lei está devidamente confirmado o recurso próprio a
ser aplicado.
Diante do exposto espero que o presente projeto receba à
aprovação por parte dos Nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Janeiro de 2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
CASS GI SA O 2 e a Ve aa ce rm e er 1 us a es ra a e can iam
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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É 5) dO
CL o ad
CONVÊNIO Nº 125/2005 TO ,
Termo de Convênio que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e o(a)
AUTENTICIDADE PREF MUN LAPA, ESTADO do PARANÁ,
CORTA EEr NTE. FOTOCÓPIA &£ visando a fortalecer o Sistema Unico de Saúde” -
MIM APRESENTADA com o SUS.
OCUMENTO ORIGINAL | o
) E , é é
rapa LX OL, 0 Io,
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Saúde, inscrito sob o
CNPJ/MF nº 00.530.493/0001-71, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, situado
na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, em Brasília/DF, neste ato representado pelo
seu MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, Dr. JOSE SARAIVA FELIPE, nomeado pelo
Decreto de 08.07.2005, publicado no Diario Oficial da Uniao de 08.07.2005, portador do RG nº
795575, expedido pela SSP/MG e CPF/MF nº 270.189.386-00, e o(a) PREF MUN LAPA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 76.020.452/0001-05, doravante denominado(a) simplesmente
CONVENENTE, situado(a) na PRACA MIRAZINHA BRAGA - 87, neste ato representado(a)
por seu(ua) PREFEITO, MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA, portador(a) do RG nº
678358., expedido pela SSP/PR, e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 027.311.939-72, considerando
a necessidade de descentralização de programa de trabalho mediante a conjugação de recursos em
ação conjunta e integrada, cujos interesses sejam comuns e coincidentes, consoante o disposto no
Processo nº 25023.004458/2005-13, resolvem celebrar o presente Convênio, sujeitando-se os
partícipes, no que couber, aos termos das disposições da Lei nº 8.666. de 21.06.93, com suas
alterações: do Decreto nº 93.872. de 23.12.86: do Decreto nº 20, de 01.02.91; das Leis nºs 10.522,
de 17.07.2002, 10.934, de 11.08.2004 e 11.100, de 25.01.2005; da Lei Complementar nº. 101, de
04.05.2000; da Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF;
da Portaria/MS nº 601, de 15.05.2003, do Ministério da Saúde, com suas alterações e demais
normas regulamentares da matéria, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto dar apoio técnico e financeiro para
"AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE", visando ao fortalecimento
do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especificações técnicas constantes do Plano de
Trabalho que passa a fazer parte integrante do presente Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
I- OCONCEDENTE compromete-se a:
1.1- Transferir os recursos e financeiros para execução do objeto deste
Convênio na forma do Cronograma de Desembolso aprovado,
observada a sua disponibilidade financeira.;
(Minuta aprovada pela Consultoria Juridica através do Processo nº 25000.021013/201-32)
Acompanhar,
supervisionar,
coordenar,
fiscalizar
e
ma STS
pfestar
assistência técnica na execução deste Convênio, diretamente ou
através de seus órgãos e entidades; e
Analisar e aprovar as Prestações de Contas da a;
recursos do CONCEDENTE alocados ao Convênio.
1H - O CONVENENTE compromete-se a:
É o nE
RTIFICO A AUTÊNTICIDADE
E PRESENTE FOTOCÓPIA À
2IM APRESENTADA COM O
SOCUMENTO ORIGINAL
LAPA Bad | Sd
7 a
(Minuta aprovada pela Consultoria Jurídica através do Processo nº 250UU.021U13/2001-32)
2.l-
2.3=
2.4-
2.9-
2.10-
2.11-
Executar direta e indiretamente, nos termos da legislação
pertinente, os trabalhos necessários a consecução do objeto de que
trata este Convênio, observando sempre critérios de qualidade
técnica, custos e prazos previstos;
Aplicar os recursos recebidos do CONCEDENTE e os
rendimentos auferidos nas aplicações financeiras, exclusivamente
na consecução do objeto pactuado;
Registrár em sua contabilidade analítica os atos e fatos
administrativos de gestão dos recursos alocados a este Convênio;
Prestar contas dos recursos alocados pela CONCEDENTE e dos
rendimentos das aplicações financeiras, conforme a Cláusula Nona
deste instrumento, nos termos da legislação vigente;
Manter arquivada a documentação comprobatória das despesas
realizadas, devidamente identificada com o número do Convênio,
ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou
tomada de contas, do gestor do órgão CONCEDENTE, relativa ao
exercício da concessão;
Apresentar aa CONCEDENTE relatórios de gestão da execução
deste Convênio na forma da legislação pertinente e nos períodos
estabelecidos;
Propiciar, em local adequado, os meios & condições necessárias
para que o CONCEDENTE possa exercitar o estabelecido no item
1,2;
Permitir o livre acesso de servidores do Sistema de Controle
Interno ao qual esteja subordinado o CONCEDENTE, a qualquer
tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de
fiscalização e auditoria;
Arcar com quaisquer ônus de natureza fiscal, trabalhista,
previdenciária ou social, acaso decorrente da execução deste
Convênio;
Promover as licitações que forem necessárias para a aquisição de
materiais ou insumos a serem utilizados na execução do objeto
avençado, de acordo com a legislação específica;
Restituir o valor transferido pelo CONCEDENTE acrescido de
juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com
a Fazenda Nacional, a partir da data de seu recebimento, nos
seguintes casos:
2.11.1 - Quando não for executado, o objeto da avença, ressalvadas
as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente
comprovadas;
19
í ? CAMARA MURO
A -
2.11.2 - Quando não for apresentada, no prazo Ns 0:
prestação de contas, salvo quando decorrente de caso
fortuito ou força maior, devidamente comprovado; e
2.11.3 - Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa
da estabelecida,
2.12 - Aplicar obrigatoriamente no mercado financeiro os recursos
recebidos do CONCEDENTE, enquanto não forem empregados
em sua finalidade, conforme a seguir:
2.12.1- Em caderneta de poupança de instituição oficial, se a
previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e, -
2.12.2- Em fundo de aplicação de curto prazo, ou operação de
; DE A ns r ,
E a AUTÊNTICIDAD mercado aberto lastreada em título da dívida pública,
GERA dp NTE FOTOC ÓPIA A quando sua utilização estiver prevista para prazos
a APRESENTADA com O menores.
JOCUMENTO ORIGIN his - Apresentar comprovação do registro da Anotação de
dA | OD / “93 Responsabilidade Técnica - ART junto ao respectivo Conselho
ca Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na situação de
E dede construção e/ou ampliação.
LAPA
CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS FINANCEIROS
Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros no
montante de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo que:
O CONCEDENTE participará com recursos no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), no exercício de 2005, oriundos do seu Orçamento, nos
termos da da Lei nº 11.100, de 25.01.2005, conforme discriminação
abaixo:
Programa Trabalho Fonte N.Despesa NºEmpenho Valor
10.301.1214.8581.0010 0100000000 44.40.42 400492 100.000,00
. . O CONVENENTE participará com recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), oriundos do seu Orçamento, nos termos da Lei nº 10.934, de 11.08.2004.
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
O CONCEDENTE transferirá os recursos previstos na Cláusula Terceira, em
favor do CONVENENTE, em conta específica, aberta pelo CONCEDENTE, vinculada ao
presente instrumento, onde serão movimentados na forma da legislação específica.
Parágrafo Primeiro — É vedada a transferência, por parte do CONVENENTE,
dos recursos alocados à conta aberta pelo CONCEDENTE, na forma descrita no “caput” desta
Cláusula, ressalvada as situações excepcionais que deverão ser justificadas aa CONCEDENTE,
para fim de adoção de medidas à regularização.
(Minuta aprovada pela Consultoria Jurídica através do Processo nº 250UU.021013/2UU1-32)
|
Parágrafo Segundo - O pagamento da importância referida far-se-ár
publicação deste Convênio, de acordo com o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho
Aprovado, que integra este instrumento, observada a sua disponibilidade financeira.
Parágrafo Terceiro — A ausência de prestação de contas no prazo estabelecido
pelo CONCEDENTE importará, se for o caso, na imediata suspensão das liberações
subsequentes.
Parágrafo Quarto - É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE ao
CONCEDENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos da aplicação financeira,
no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a conclusão ou extinção deste Convênio.
Parágrafo Quinto - Para se habilitar ao recebimento de recursos de que trata
esta Cláusula, o CONVENENTE declara não estar inadimplente ou em mora com o Serviço
Público Federal.
CLÁUSULA QUINTA - DO PLANO DE TRABALHO
O CONVENENTE, para o atingimento do objeto avençado, obriga-se a cumprir
o Plano de Trabalho Aprovado, especialmente elaborado para este fim, o qual passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
Parágrafo Primeiro — Caberá aa CONVENENTE encaminhar, no prazo de 30
(trinta) dias, aa CONCEDENTE o Projeto Básico, com os ajustes correspondentes ao Plano de
Trabalho Aprovado.
Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, admitir-se-á ao órgão executor propor
a reformulação do Plano de Trabalho, no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes do encerramento
da vigência da execução físico-financeira, que será previamente apreciada pela unidade técnica e
aprovada pela autoridade competente do órgão responsável pelo programa. sendo vedada a
mudança do objeto.
Parágrafo Terceiro - O Projeto Básico integrará o Plano de Trabalho, sempre
que sua execução compreender obra ou serviço de engenharia, entendido como tal o conjunto de
elementos que defina a obra ou serviço e que possibilite a estimativa de seu custo e prazo de
execução, segundo as respectivas fases ou etapas. bem como a avaliação de seu objeto.
Parágrafo Quarto - O CONVENENTE se compromete.a concluir o objeto do
presente instrumento, com recursos próprios, caso os recursos transferidos pelo CONCEDENTE
sejam insuficientes.
Parágrafo Quinto - É facultado ao CONCEDENTE, na qualidade de
responsável pelo programa, assumir ou transferir a execução, no caso de paralisação ou de fato
relevante que venha a concorrer, de modo a evitar a descontinuidade de prestação de serviço a
saúde.
CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
As faturas, notas fiscais, recibos e outros documentos de despesas, relativas à
execução fiísico-financeira do objeto avençado, deverão ser emitidos em nome do
CERTIFICO A AUTENTICIDADE
DA PRESEN piputa apro pagiambção Cons cp fugídica gravés do Processo nº 25U0U.021013/2001-32)
MIM APRESENTADA COM O
DOCUMENTO ORIGINAL
LAPA 2221 081 0 fr
A coma ua
+. Ed A -
Ed
CONVENENTE ou do EXECUTOR, se for o caso, devidamente identificados com o número
deste Convênio.
Parágrafo Primeiro - Não poderão ser pagas, com recursos do Convênio,
despesas com:
a. data anterior ou posterior à vigência da execução física-financeira do
Convênio;
b. pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa,
ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista,
por serviços de consultoria ou assistência técnica;
c. taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária. inclusive as
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
taxa de administração, gerência ou similar;
clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres;
finalidade diversa da estabelecida no Convênio; e
publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, em que não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
mo a
Parágrafo Segundo - Deverá ser mantida, obrigatória e permanentemente, em
local visível, sob pena de imediata suspensão de liberação dos recursos, placa identificadora nos
termos do parágrafo primeiro, do artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES
Toda e qualquer alteração ao presente Termo de Convênio, exceto no tocante ao
seu Objeto, será processada mediante a firmatura de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Convênio terá vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados
a partir da data de sua assinatura, correspondendo ao prazo de execução físico-financeira .
Parágrafo Primeiro — A vigência deste instrumento poderá ser prorrogada ou
alterada, por meio de Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Prezo, celebrado de comum
acordo entre os partícipes, desde que não implique em modificação do objeto aprovado.
Parágrafo Segundo - Quando houver atraso na liberação dos recursos, a
vigência será prorrogada “de ofício” pelo Ordenador de Despesa do CONCEDENTE, no limite
exato do período de atraso verificado.
Parágrafo Terceiro — As prorrogações de vigência de que tratam os parágrafos
anteriores aplicar-se-ão apenas em relação ao prazo de execução físico-financeira.
Parágrafo Quarto - Quando necessária a prorrogação de vigência do Convênio
original, a solicitação neste sentido deverá ser apresentada com a antecedência mínima de 20
(vinte) dias, antes do término de sua vigência, acompanhada da devida justificativa.
:RTIFICO A AUT ENTICIDADE
AP o A FLAD rota através do Processo nº 25U0U.021U13/2001-32)
EM
OCUMEN TO
VAPA LL 084 pio
UAPA =
CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL
Na hipótese da liberação dos recursos ocorrer em 03 (três) ou mais parcelas ou
desembolsos financeiros, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas
parcial, composta da documentação especificada nas alíneas “d”; “e” a “he “K””, se for o caso, no
Parágrafo Quarto desta Cláusula, demonstrando o cumprimento da etapa ou fase referente à
primeira parcela ou desembolso financeiro liberado, e assim sucessivamente.
Parágrafo Primeiro - Após a aplicação da última parcela ou desembolso
financeiro, será apresentada a prestação de contas final relativa ao total dos recursos recebidos,
composta das peças enumeradas no Parágrafo Quarto desta Cláusula..
Parágrafo Segundo - A prestação de contas final, relativa aos recursos
recebidos deverá ser apresentada ao órgão CONCEDENTE até 60 (sessenta) dias após o término
da vigência do convênio.
Parágrafo Terceiro — Caso o CONVENENTE tenha apresentado a(s)
prestação(ões) de contas parcial(ais), a comprovação final se referirá à parcela ou desembolso
financeiro pendente, não sendo necessário juntar a documentação já apresentada.
Parágrafo Quarto - A prestação de contas final dos recursos recebidos por
força deste instrumento deverá ser acompanhada das peças constitutivas descritas da seguinte
forma:
a. Relatório do Cumprimento do Objeto;
b. Cópia do Plano de Trabalho;
c. Cópia do Termo de Convênio, Portaria ou Termo Simplificado de
Convênio, com as respectivas datas de publicação;
d. Relatório de Execução Físico-Financeira e Demonstrativo da Receita e
Despesa, evidenciando:
- os recursos recebidos;
- a contrapartida;
- os rendimentos da aplicação financeira;
e. Relação de pagamentos;
f. Relação de Bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos
do CONCEDENTE, quando for o caso;
g. Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1º
parcela até o último pagamento;
h. Conciliação Bancária, quando for o caso;
i. Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando for o caso;
j. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos recebidos do
CONCEDENTE, à conta e forma indicada pelo CONCEDENTE, e,
Cópia dos despachos adjudicatórios e homologatórios das licitações
realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o
respectivo embasamento legal, quando CONVENENTE pertencer a
Administração Pública.
(Minuta aprovada pela Consultoria Jurídica através do Processo nº 2500U.021U13/2001-32)
CERTIFIO O May aporgaf pia Bêngubaria búridica muravés do Processo nº 25000.021013/2001-32)
PRESENTE FOTOCOP:
MIM APRESENTADA COM
DOCUMENTO ORIGINA:
DA
ij
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens materiais e equipamentos adquiridos, produzidos ou construídos com
recursos oriundos deste Convênio, e remanescentes na data de sua conclusão ou extinção, serão de
propriedade do CONVENENTE, respeitando o disposto no art. 15, item IV, do Decreto nº.
99.658/90, e demais normas regulamentares.
Parágrafo Único — Ao se tratar de construção e/ou ampliação, quando da
prestação de contas, deverá ser juntado o competente registro de averbação cartorial do bem objeto
do financiamento.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA-- DA PUBLICAÇÃO
O CONCEDENTE, providenciará, como condição de eficácia, a publicação
deste Convênio, em Extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente
ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data,
conforme disposto no parágrafo primeiro, artigo 61, da Lei nº. 8.666/93, e art. 17, da IN 01/97.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ou a qualquer tempo, em face da superveniência de
impedimento legal que o torne formal ou materialmente inexegiível, e rescindido de pleno direito
no caso de infração a qualquer uma das cláusulas ou condições nele estipuladas, especialmente no
tocante a;
a. Falta de prestação de contas parcial e final no prazo estabelecido, sem
justa causa; e
b. Utilização dos recursos em finalidade diversa daquela prevista no objeto
do Convênio. -
Parágrafo Único - No caso de rescisão do presente instrumento, o beneficiário
obriga-se a restituir ao CONCEDENTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
Tescisão, o saldo financeiro apurado dos recursos por este transferidos para a consecução do objeto
avençado, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, bem como comprovar a sua
regular aplicação, enquanto vigente o convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DAS PENALIDADES
LAPA LR OR E a
Em caso de inadimplência por parte do CONVENENTE, o CONCEDENTE
determinará o bloqueio dos recursos transferidos, sem prejuízo de outras sanções administrativas,
civis e penais cabíveis, ressalvadas as exceções decorrentes de previsões legais.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Convênio. que não puderem ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Justiça Federal — “Seção
Judiciária do Distrito Federal”.
. E, para validade do que pelos partícipes foi avençado, firmou-se este
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
assinadas, conforme disposto no art. 10, da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997,
da Secretaria do Tesouro Nacional/MF, para que produza seus jurídicos e legais efeitos em juízo e
fora dele.
Bresiia, de 30 DEZIMS de205
MIGUEL LO NCO HORNING BATISTA JOSE SARAIVA FELIPE |
PREFEITO DA PREF MUN LAPA - PR MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE
José Agenor Álvares da Silva
Secretário-Executivo | MS
Del. Comp. Portana GMMAS nº 93. de 05/02/03
Publicada no DOU nº 27 pagina 14, de 06/02/03
CPF nº 130,594.036-20
TESTEMUNHAS:
NOME ==":
CPENº
DA
mim APRÍ E
DCCUMENTO Vis [G
veda NEL QD O
o feto.
TADA COM
e A
(Minuta aprovada pela Consultoria Juridica através do Processo nº 25U00.021013/2001-32)
CONDICIONANTES LEGAIS
S
MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA, identidade nº 678358 ceclara para fins de celebração de
convênio ou outro instrumento similar no âmbito do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de
a Saúde, visando a obtenção de recursos, que PREF MUN LAPA:
' |- não está inadimplente com:
[ ]a) a União (Fazenda Nacional), inclusive no que concerne às contribuições relativas ao |
PIS/PASEP, de que trata o art. 239 da Constituição Federal; |
b) a prestação de contas relativas a recursos anteriormente recebidos da administração |
pública federal, através de convênios, acordos, ajustes, subvenções sociais,
contribuições, auxílios e similares.
| = estados, Distrito Federal e municípios:
|
[] a) instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos, previstos nos arts. 155 (no caso de
estados e Distrito Federal) ou 156 (no caso de município) da Constituição Federal, |
ressalvado o imposto previsto no art. 156, inciso Ill, com a redação dada pela Emenda |
Constitucional n.º 3, de 17 de março de 1993, quando comprovada a ausência do fato
gerador;
|
L | b) os subprojetos ou subatividades contemplados pelas transferências estão incluídos na
lei orçamentária da esfera de governo a que estiver subordinada a unidade beneficiadas | |
ou em créditos adicionais abertos, ou em tramitação no Legislativo local. |
|
L | Cc) Atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, |
| de 04/05/2000)
|
1
1 = AUTENTICAÇÃO |
|
| LOCAL DATA. o ASSINATURA-DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
TA
[MINISTÉRIO DA SAÚDE I
| Secretaria Executiva |
| Fundo Nacional de Saúde
Normas de Cooperação Técnica e F eira de Prog
Projetos Mediante a Celebração de Conventos
|
| Fundação Nacional de Saúde |
[ Formulários - 90 |
— Anexo IX - 17
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
| PLANO DE TRABALHO
| PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE POR AMBIENTE E
| UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
ANEXO IX
07 — NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE,
'PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
conforme contido no Canão do CNPJ T
|02- PROCESSON. *
l
| 03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
| UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
[04 AMBIENTE
| SALA DE ESPERA / RECEPÇÃO
[os RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE
| ITEM
1 | Cadeira com rodízios
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| QUANTIDADE
01
VALOR UNITÁRIO
445,00 .
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x |
| |30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de |
| | carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Possuir |
| conjunto de flange produzido em aço 1020, 2,65mm e à
| base inferior fixa com espessura de 3,25mm, passadas pelo | | |
| | processo de estampagem e repuxo e solda pelo sistema | |
| MIG; Tratamento com banho de desengraxamento e|
revestido com pintura epóxi pó pelo sistema eletrostático. | |
[Assento em polipropileno (PP), no sistema de
injeção |
| termoplástica, medindo 470mm de largura e 400mm de,
| profundidade. Encosto em Polipropileno
(PP), no sistema de
(injeção termoplástica, medindo 465mm de
largura e
320mm de altura. | |
o
E)
' Cadeira fixa | |
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x
|30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de| | |
| carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Tratamento |
| | com banho de desengraxamento e revestido com pintura |
epóxi pó pelo sistema eletrostático, Assento em |
| polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica, | ] |
| medindo 470mm de largura e 400mm de profundidade. | |
| Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de injeção
'termoplástica, medindo 465mm de largura e 320mm de | | |
|altura. |
02
| |
|
Mesa de escritório o
03 esa em tampo laminado: 331,00 |
ai MDF revestido em laminado |
| melaminico com topos em
PVC; Pés em chapa de aço
galvanizado E revestido com pintura epóxi pô pelo sistema
| eletrostático, com Passagem para cabeamento de telefonia |
le lógica.
|
Computador
Processador 2,26 GHz;
| [rígido de 80 Gb padrão UI
[04 00
1.400, 1.400,00
256 Mb de memória RAM; Disco |
tra DMA 100 e 7200rpm; Drive de
CD-RW(gravador de cd);
PCI S6kbps V90; Som on
thoard chipset S3 Savage
Floppy disk 1.44Mb; Fax/modem |
board padrão AC"97; Vídeo on-|
Pro configurável até 32Mb de; |
a
| tida nabo ços á | Normas de Cooperação Técnica e Financeira de
| Fundo Nacional de Saúde | Projetos Mediante a Celebração de Convênios e eugentos |
| Fundação Nacional de Saúde | g es
Formulários - 90 | Anexo 1X DE
| memória compartilhada via BIOS padrão AGP4x; Rede lan| |
[on board 10/100Mb; Monitor 15 polegadas convencional; |
| | Suporta resoluções de vídeo até 800x600; Possui suporte |
| para usuários iniciantes com vídeos de introdução e tutorial | |
| de passo a passo; Entrada USB padrão 2.0; Acessórios |
inclusos: Teclado PS2 padrão ABNT2; Mouse PS2 de 2 |
botões com scrool; Caixas de som amplificadas 110V;|
Sistema operacional. |
05 | Impressora jato de tinta a 350,00 390,00
| ' Tecnologia de impressão CMYK; Resolução de 5760 x 1440 |
| dpi de resolução otimizada; Número de jatos
| monocromática com 90 injetores (K-preto) e colorida com |
| |29 injetores x 3 (CMY); Velocidade de impressão: |
| | documento com texto em preto é de até 17 ppm e
| | documento com texto colorido é de até 9 ppp: Tamanho do|
| papel carta, ofício, A4, B5, A5, A6 fólio, executivo, definido
| pelo usuário comum, papel recoberto, papel com |
| acabamento fosco, brilhante, transparências, auto- adesivos |
| Envelopes: No. 10, DL, C6, a gramatura do papel é de 64 a |
|90 gr/m2 Envelopes: De 45 a 90 gr/m2; Tipos de papel: | |
| comum, papel revestido, papel fosco, papel brilhante e semi| |
|
| | brilhante, transparências, auto-adesivo e outros;
| Capacidade de entrada do papel de 120 folhas; oiee | |
USB (cabo incluído); Buffer de 32 Kbytes; Itens inclusos: | |
Driver; Cartuchos,
Longarina 03 863,00, 2.589,00]
Longarina com 3 lugares, com encosto. Barras fabricadas |
em tubo retangular 20x50mm com espessura de 1.2 à
1.5mm; Tratamento com banho de desengraxamento e
pintura eletrostática epóxi-pó com cura em estufa a 220º C|
na cor preta; Deverá possuir tampões em polipropileno nas
| extremidades das barras. Base fabrica em aço, pintura
eletrostática, sapatas do tipo niveladoras. Presilhas em
[chapa de aço. Assento em polipropileo no sistema de |
injeção termoplástica. Medindo 470mm de largura e
400mm de profundidade, Encosto em polipropileno no |
| [sistema de injeção termoplástica, medindo 465mm de | |
largura e 320mm de altura. Fixa-se na estrutura através de] j |
| pino-tampão em polipropileno na cor do encosto. | |
06
(06. SUBTOTAL Especificaç |
RE 5.869,00
ão Técnica
(07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, FESSOAL CAFACITADO, AREA FISICA
- Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinam
jequipamentos em piena conservação. Mantendo s
de garantia contrataremos empresa especializada
|
ento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos marter nossos |
empre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo |
em manutenção e prevenção de equipamentos médicos
| 08- AUTENTICAÇÃO o |
05/06/2006 Miguel Horning Batista
| dl o o = E GA
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA GR ÍBIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Progr:
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumen
Congêneres
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
Secretaria Executiva |
Fundo Nacional de Saúde |
Fundação Nacional de Saúde |I
Anexo IX - 17
, | PLANO DE TRABALHO | |
TÉRIO D | PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE |
ia A | EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
= UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE | |
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contudo no Canão do CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA [e2-erocesso N.:
[03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO [04 AMBIENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CONSULTÓRIO GINECOÓGICO
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MEVEL DE SAÚDE
ITEM NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO CUANTIDADE T VALOR UNITÁRIO
]
07 | Otoscópio e Oftalmoscópio 01 | 865,00
| Conjunto de otoscópio e oftlamoscópio com cabeça e cabos |
intercambiáveis. Otoscópio para diagnóstico, leve e|
compacto. Iluminação de halogênio que proporciona luz |
mais brilhante, branca e durável, Transmissão de luz por |
fibra óptica. Pera de insuflação para otoscopia pneumática. |
|Cabo inteiramente metálico para pilhas pequenas.|
! Acompanha conjunto de 05 otocones autoclaváveis abertos | |
| para retirada de corpo estranho. Oftalmoscópio leve e| |
compacto. Iluminação halógena que proporcione luz mais |
brilhante, branca e durável, Sistema óptico vedado, disco
de abertura com seis posições, fenda e fixação. Lente |
| convergente de vidro. Acompanha filtro azul de cobalto com
eliminação de vermelho. Faixa de dioptrias -25 a +22, Cabo
| | inteiramente metálico para pilha pequenas e estojo.
VALOR TOTAL
865,00
'og Aparelho de pressão resistente à quedas 01 375,00! 375,00
Esfigmomanômetro aneróide adulto, composto por, É
| manômetro montado em adequada estrutura resistente a, o
[choques e livre de desregulagens frequentes. Manguito | '
adulto, impermeável, livre de látex (antialérgico) facilitando |
assim a desinfecção. Laudo técnico do IPEM (INMETRO) |
certificando sua aferição individualmente. Deverá possuir |
| garantia de calibração por 10 anos.
| |
] |
09 | Estetoscópio cabeça dupla 01 385,00| 385,00
Estetoscópio biauricular adulto, com cabeça dupla, um par | |
| de olivas macias e um par de olivas rígidas. Auscultador e | | |
| hastes em aço inoxidável; Diafragma deverá conter anel.
não frio e flexivel, facilitando sua limpeza; Mola do ângulo
deverá ser interna. Isento de Látex (antialérgico); Garantia.
de 05 anos. |
| |
19 || Foco de exames clínicos |
| Luminária com haste flexível e regulável para os lados e na |
| altura. Base em tubo retangular (30 x 50mm). Pintura em |
pó-epoxi e tratamento químico antiferrugem. Altura |
regulável.
| ;
| abs sfish
01 295,00 | 295,00 |
|
|
|
|
|
|
|
!
|
tas
;
]
|
|
Tp
'
!
[| MINISTÉRIO DA SAÚDE |
' Secretaria Executiva |
Fundo Nacional de Saúde |
|
T
| Fundação Nacional de Saúde
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Inst
A amor so
Normas de Cooperação Técnica e E ' Pr
ragas.çi
rimgêntos | 4
Congên i
Formulários - 90
Anexo IX - 17|
na
[12
18
Balança Adulto Balança mecânica para uso em adulto, |
capacidade 150 kg, divisões de 1009. Régua
|antropométrica com escala de 2M. Tapete em borracha,
anti-derrapante. Pés reguláveis em borracha sintética, |
| Sistema integrado de exames ginecológicos, |
armário, gaveteiros e escada
[Módulo 1,30m composto por prateleira com 3 divisões, |
| gaveteiro para aparelhos com basculante e 2 gavetas de
i2cm com bojos em ABS, Degrau lateral embutido. |
| Ferragens em aço, perneiras almofadadas para exames |
ginecológicos, bandeja frontal em aluminio embutida na|
gaveta, degrau frontal embutido e 3 almofadas injetadas, |
com ferragens de elevação do encosto. Módulos fabricados |
em MDF, portas em post-forming 90 9, dobradiças em aço |
[inox. Puxadores com ponteiras cromadas e pintura epóxi. |
'Medidas: Largura Aberta: 2,07m, altura 0,88 e|
' Profundidade: 0,60m. Gavetas Plasticas em ABS moldadas |
| em vacum-forming sem cantos vivos, conforme as normas |
da vigilância sanitária. Puxadores em aço com ponteiras |
cromadas e pintura epoxi, facilita a pegada e higienização. |
Corrediças em aço com pintura epoxi e rodízios com stope|
[deslize suave, aplicada com pequeno desnível. O stop |
| permite que a gaveta não saia na mão. Deve estar fixado e|
[identificado no produto, o nome e o CNPJ do fabricante. |
Módulo pronto uso, sem a necessidade de montagem |
| especial.
| Negatoscópio
Negatoscópio em fórmica, evitando oxidação e alteração de.
(cor. O equipamento deve ser leve, não dar choque e com
| facilidade de manutenção (troca de lâmpada e alteração de,
| voltagem). Deve possuir aproveitamento integral da tela do |
|jmegatoscópio e bordas para fixar as radiografias sem |
| arranhar, Medidas: 38X48CM, Profundiade 9cm. Deve estar |
[fixado e identificado no produto, o nome e o CNPJ do
fabricante.
Detector Fetal Portátil
Sonar para batimentos cardíacos fetais. Acompanha frasco |
| de gel de contato. Ausculta cárdio-fetal a partir da 10a.|
Semana. Alta sensibilidade Para ausculta coletiva . Botão,
Liga/Desliga com regulagem de volume, Frequência 2,2
mhzSaida para fone de ouvido ou gravador de sons
| Acompanha fone de ouvido para ausculta individual. Filtro
minimizador de interferência durante a utilização. Ausculta |
| de batimentos cardíacos fetais por método de ultra-som.
01
01
01
665,00 | 665,00,
3.220,00 | 3.220,00
390,00 | 390,00 |
360,00| 360,00]
| |
19,
MINISTÉRIO DA SAÚDE
| Secretaria Executiva
| Fundo Nacional de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Normas de Cooperação Técnica
Projetos Mediante a Celebração
Congêneres
SS MZIO
b
amas é)
| Formulários - 90
Anexo IX - 17)
s
ne
|
17
18
' Cadeira com rodízios |
| Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x|
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de,
'carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Possuir
| conjunto de flange produzido em aço 1020, 2,65mm e a,
' base inferior fixa com espessura de 3,25mm, passadas pelo |
| processo de estampagem e repuxo e solda pelo sistema,
[MIG; Tratamento com banho de desengraxamento e,
| revestido com pintura epóxi pó pelo sistema eletrostático. |
[Assento em polipropileno (PP), no sistema de injeção |
| Peripeiriatica, medindo 470mm de largura e 400mm de |
| profundidade. Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de |
[injeção termoplástica, medindo 465mm de largura e|
|320mm de altura. |
| Cadeira fixa |
|
| |
| Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x!
|30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de|
'carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Tratamento |
| com banho de desengraxamento e revestido com pintura |
| epóxi pó pelo sistema eletrostático. Assento em |
| polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica, |
'medindo 470mm de largura e 400mm de profundidade. |
Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de injeção
|termoplástica, medindo 465mm de largura e 320mm de,
altura.
Mesa de escritório |
Mesa em tampo laminado: MDF revestido em laminado
| melamínico com topos em PVC; Pés em chapa de aço|
| galvanizado e revestido com pintura epóxi pó pelo sistema |
| eletrostático, com passagem para cabeamento de telefonia |
te lógica. |
'Computador |
Processador 2,26 GHz; 256 Mb de memória RAM; Disco |
rígido de 80 Gb padrão Ultra DMA 100 é 7200rpm, Drive de |
CD-RW(gravador de cd); Floppy disk 1.44Mb; Fax/modem |
PCI S6kbps V90;, Som on board padrão AC"97: Vídeo on-|
board chipset S3 SavagePro configurável até 32Mb de.
memória compartilhada via BIOS padrão AGP4x; Rede lan |
on board 10/100Mb; Monitor 15 polegadas convencional; |
Suporta resoluções de vídeo até 800x600; Possui suporte !
para usuários iniciantes com vídeos de introdução e tutorial
jde passo a passo; Entrada USB padrão 2.0; Acessórios
inclusos: Teclado PS2 padrão ABNT2; Mouse PS2 de 2,
botões com scrool; Caixas de som amplificadas 110V;|
' Sistema operacional. !
o
02
01
01
445,00
|
1.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
445,00 |
514,00 |
1.400,00
[MINISTÉRIO DA SAÚDE I
| Secretaria Executiva
| Fundo Nacional de Saúde
| Fundação Nacional de Saúde
LFormulários - 90
Normas de Cooperação Técn
Projetos Mediante a Celebraçã
Anexo IX - 17|
19 || Impressora jato de tinta | 01 390,00 390,00
| | Tecnologia de impressão CMYK; Resolução de 5760 x 1440,
| | dpi de resolução otimizada; Número de jatos |
| monocromática com 90 injetores (K-preto) e colorida com | | |
|29 injetores x 3 (CMY), Velocidade de impressão: |
documento com texto em preto é de até 17 ppm e
documento com texto colorido é de até 9 ppp; Tamanho do
| | papel carta, ofício, A4, B5, AS, A6 fólio, executivo, definido |
| pelo usuário comum, papel recoberto, papel com |
| acabamento fosco, brilhante, transparências, auto-adesivos |
| Envelopes: No. 10, DL, C6, a gramatura do papel é de 64 a
|90 gr/m2 Envelopes: De 45 a 90 gr/m2; Tipos de papel: | |
| comum, papel revestido, papel fosco, papel brilhante e semi
| brilhante, transparências, auto-adesivo e outros; |
| Capacidade de entrada do papel de 120 folhas; Interfaces | |
| USB (cabo incluído); Buffer de 32 Kbytes; Itens inclusos:
| Driver; Cartuchos. | |
|
|
|
|
|
|
ificaç |
06. SUBTOTAL Especificaç | 9.835,00
|âo Técnica |
,
| | |
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPA-ITADO; AREA FISICA
“Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pesscal para que Dossamos manter nossos |
jequipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas érea de servço, após o vencimento do prazo |
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e prevenção de equipamentos médicos.
| 08- AUTENTICAÇÃO
| 05/06/2006 Miguel Homing Batista AA |
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Setor:
de bragramad él (
e Ingtrumentos
“ANA
"MINISTÉRIO DA SAÚDE RE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Normas de Cooperação Técnica e (
Projetos Mediante a Celebração
Fundação Nacional de Saúde | o “ss gêneres
Formulários - 90 | . . “Anexo IX - 17,
| PLANO DE TRABALHO
IO D | PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
MINISTER A | EQUIPAMENTOS E MATERIAL — ANEXO IX
SAUDE | PERMANENTE POR AMBIENTE E
| UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE | = E
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do GNPJ |
|]
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |)2- PROCESSON.º.
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO [04. AMBIENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | CONSULTÓRIO: CLÍNICO GERAL )
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
ITEM QUANTIDADE
20 — Otoscópio e Oftalmoscópio 01
Conjunto de otoscópio e ofilamoscópio com cabeça e.
cabos intercambiáveis. Otoscópio para diagnóstico, leve | |
e compacto. Iluminação de halogênio que proporciona,
luz mais brilhante, branca e durável. Transmissão de luz!
por fibra Óptica. Pera de insuflação para otoscopia| | | |
pneumática. Cabo inteiramente metálico para pilhas |
pequenas. Acompanha conjunto de 05 otocones
autoclaváveis abertos para retirada de corpo estranho.
Oftalmoscópio leve e compacto. Iluminação halógena
que proporcione luz mais brilhante, branca e durável.
Sistema óptico vedado, disco de abertura com seis
posições, fenda e fixação. Lente convergente de vidro.
Acompanha filro azul de cobalto com eliminação de
vermelho. Faixa de dioptrias -25 a +22, Cabo in |
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
865,00 865,00 |
» Aparelho de pressão resistente à quedas | o diror00i Brs,00 |
Esfigmomanômetro aneróide adulto, composto por
manômetro montado em adequada estrutura resistente a
choques e livre de desregulagens fregientes. Manguito
adulto, impermeável, livre de látex (antialérgico)
facilitando assim a desinfecção. Laudo técnico do IPEM
(INMETRO) certificando sua aferição individualmente.
Deverá possuir garantia de calibração por 10. |
anos teiramente metálico para pilha pequenas e estojo.
22 — Estetoscópio cabeça dupla 01 385,00 385,00
Estetoscópio biauricular adulto, com cabeça dupla, um
par de olivas macias e um par de olivas rígidas. |
Auscultador e hastes em aço inoxidável; Diafragma
deverá conter anel não frio e flexivel, facilitando sua limpeza;
Mola do ângulo deverá ser interna. Isento de Látex - maçã
(antialérgico); Garantia de 05 anos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE | E iii Tn
; ; "Normas de Cooperação Técnica e Financeira se
rei ii | Projetos Mediante a Celebração de Convénios e Instrumentos
Fundação Nacional de Saúde E Congên E
Formulários - 90
Anexo IX 17
23 Foco de exames clínicos
Luminária com haste flexível e regulável para os lados e 01
na altura. Base em tubo Tetangular (30 x 5Omm). Pintura |
295,00
24 Balança Adulto |
| Balança mecânica para uso em adulto, capacidade 150 | |
kg, divisões de 100g. Régua antropométrica com escala qq 665,00 65500.
[de 2M. Tapete em borracha anti-derrapante. Pés | |
[reguláveis em borracha sintética.
a Balança pediátrica
Balança mecânica para uso pediátrico capacidade 16kg | i
divisões de 10g. Concha anatômica em Polipropileno. 01 470,00 470,00
Pés reguláveis em borracha sintética.eguláveis em! | |
borracha sintética. | |
26 l
“Régua antropométrica
| Régua em madeira para medição de pacientes pediátrico, 01 30,00 30,00 |
com escala em 10 em 10g. |
27 Sistema integrado de exames, armário, gaveteiros e |
| “escada !
| Modulo de 2,04m composto por 02 prateleiras com 3
“divisões, 01 gaveteiro aparelhos basculante com 02
gavetas de 12cm com bojos em ABS, degrau embutido e|
'01 modulo gaveteiro com 2 gavetas de 12 e 2 gavetas de |
'24 com bojos em ABS. Lixeira aramada com Pintura,
epóxi branca interna. Ferragens de elevação do encosto |
'e 02 almofadas injetadas. Fabricados em MDF, portas!
em post-forming 90 a dobradiças em aço inox e,
puxadores com ponteiras cromadas e pintura epóxi.Deve |
estar fixado e identificado no produto, o nome e o CNPJ
01 2.990,00 2.990,00
montagem especial |
|
28 Negatoscópio |
| Negatoscópio em fórmica, evitando Oxidação e alteração de MM 390,00 | 390,00 |
cor. O equipamento deve Ser leve, não dar choque e com | |
facilidade de manutenção (troca de lâmpada e alteração de.
voltagem). Deve possuir aproveitamento integral da tela do |
negatoscópio e bordas Para fixar as radiografias sem arranhar. |
' Medidas: 38X48CM, Profundiade dem. Deve estar fixado e!
“identificado no Produto, o nome e o CNPJ do fabricante,
“MINISTÉRIO DA SAÚDE | na ag
Secretaria Executiva Normas de Cooperação Técnica e F'nanceira de Pro :
“Fundo Nacional de Salidé Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instr
Fundação Nacional de Saúde
| Formulários - 90
29 Cadeira com rodízios
Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16 x o I
30mm, com parede na espessura de 1.2mm em aço de |
'carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Possuir |
conjunto de flange produzido em aço 1020, 2,65mm e a |
| base inferior fixa com espessura de 3,25mm, passadas |
pelo processo de estampagem e repuxo e solda pelo | |
“sistema MIG; Tratamento com banho del
| desengraxamento e revestido com pintura epóxi pó pelo | |
sistema eletrostático. Assento em polipropileno (PP), no | |
sistema de injeção termoplástica, medindo 470mm de. |
largura e 400mm de profundidade. Encosto em. |
Polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica, | |
medindo 465mm de largura e 320mm de altura.
Cadeira fixa | | | |
| Cadeira estrutura confecionada em tubo oblongo de 16x | 02 | 257,00 514,00,
30mm, com parede na espessura de 1.2mm emaço de |
carbono, unidos pelo sistema de solda MIG; Tratamento |
com banho de desengraxamento e revestido com pintura
epóxi pó pelo sistema eletrostático. Assento em
polipropileno (PP), no sistema de injeção termoplástica,
medindo 470mm de largura e 400mm de profundidade,
Encosto em Polipropileno (PP), no sistema de injeção
termoplástica, medindo 465mm de largura e 320mm de
altura.
—w
o)
31 Mesa de escritório |
Mesa em tampo laminado: MDF revestido em laminado M ; 531,00 | 531,00
melamínico com topos em PVC; Pés em chapa de aço
' galvanizado e revestido com pintura epóxi pó pelo sistema
eletrostático, com passagem para cabeamento de telefonia e
lógica
32 Computador
Processador 2,26 GHz; 256 Mb de memória RAM, Disco rígido de 01 1.400,00 1.400,00 |
80 Gb padrão Ultra DMA 100 e 7200rpm; Drive de CD-|
RWígravador de cd); Floppy disk 1,44Mb; Fax/modem PCI 56kbps | |
V90; Som on board padrão AC"97; Vídeo on-board chipset S3| É [
SavagePro configurável até 32Mb de memória compartilhada via | |
BIOS padrão AGP4x; Rede lan on board 10/100Mb; Monitor 15 |
polegadas convencional; Suporta resoluções de vídeo até 800x600;
' Possui suporte para usuários iniciantes com vídeos de introdução e
| tutorial de passo a passo; Entrada USB padrão 2.0; Acessórios
inclusos: Teclado PS2 padrão ABNT2: Mouse PS2 de 2 botões
com scrool; Caixas de som amplificadas 110V: Sistema
operacional.
LAPA - PR
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
-Fundação Nacional de Saúde |
Formulários - 90 Ê Anexo IX - 17
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas E
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos
Congêneres|
33 | Impressora jato de tinta om 390,00
| Tecnologia de impressão CMYK; Resolução de 5760 X|
1440 dpi de resolução otimizada: Número de jatos
| monocromática com 90 injetores (K-preto) e colorida!
com 29 injetores x 3 (CMY); Velocidade de impressão: |
documento com texto em preto é de até 17 ppm e|
documento com texto colorido é de até 9 ppp: Tamanho |
ã do papel carta, ofício, A4, B5, A5, A6 fólio, executivo, | |
definido pelo usuário comum, papel recoberto, papel |
| [com acabamento fosco, brilhante, transparências, auto-|
adesivos Envelopes: No. 10, DL, C6, a gramatura do.
papel é de 64 a 90 gr/m2 Envelopes: De 45 a 90 gr/m2: | |
| Tipos de papel: comum, papel revestido, papel fosco, |
& papel brilhante e semi brilhante, transparências, auto- |
adesivo e outros; Capacidade de entrada do papel de 120) |
folhas; Interfaces USB (cabo incluído); Buffer de 32| |
Kbytes; Itens inclusos: Driver: Cartuchos. |
06. SUBTOTAL Especificaç | 9.745,00
ão Técnica
97. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPASTADO ARES FISICA
“Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre Os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos mécicos
08- AUTENTICAÇÃO
A,
01/06/2006 Miguel Batista Lear
1) DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA LO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva |
Fundo Nacional de Saúde |
Fundação Nacional de Saúde |
Normas de Cooperação Técnica
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e! nskpyimentos
GET
ceira d Ebbicadét e (oo)
pas areas
ongênere
Formulários - 90
—— Anexo IX - 17.
| PLANO DE TRABALHO
é | PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
MINISTERIO DA | EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
“01 - NOME DO ÓRGAO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cantão do CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
)2- PROCESSO N.º.
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
04, AMBIENTE
AMBULATÓRIO
05. RELAÇÃO DOS EQUI
PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
ITEM
34
35
36
37
Nebulizador 4 saídas
Compressor para utilização médica com mecanismo,
totalmente isento de óleo e baixo nível de ruído. Ajuste,
do fluxo de ar comprimido com manômetro. Suporte |
com rodízios. Funcionamento através de sistema de|
diafragma. Alça para transporte. Motor de alta,
durabilidade ideal para utilização em hospitais, clínicas e |
consultórios. Máscara para nebulização e 2 tomadas.
dupla para 4 máscaras.
Caixa de instrumentais em aço inox para curativos
1 Pinça Anatomica dissecção 12cm, 1 Pinça Halsicad
Mosquito reta 12cm, 1 Pinça Halstead Mosquito curva
10cm, 1 Pinça Kelly reta Item, 1 Tentacânula 15cm, 1
Tesoura Cirúrgica F/R reta 15cm, 1 Tesoura Iris reta
12cm, 1 Tesoura Spencer reta 12cm, 1 Estojo em inox
estampado 20x10x5cm.
Foco de exames clínicos
Luminária com haste flexível e regulável para os lados e
na altura. Base em tubo retangular (30x 50mm). Pintura
em pó-epoxi e tratamento químico antiferrugem. Altura
regulável.
Sistema integrado de mesa, gaveteiros e armário com |
rodízios
Módulo composto por 1 prateleira basculante na parte superior, 01:
gaveta de 06cm com bojo em ABS e cantos arredondados e 01
prateleira fixa sob a base. Fabricado em MDF com as frentes das |
gavelus em post-forming 90, corrediças de aço com pintura epóxi e
puxadores com ponteiras cromadas e pintura epóxi. Medidas: Altura
Total: 0,80m, Largura: 0,50m, Profundidade: 0,46m. Módulo pronto
uso, sem a necessidade de montagem especial.
01
01
01
| QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
2.250,00! 2.250,00
|
45000 450,00]
29500 29500
680,00 680,00
CAMARA
LAPA -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E qdo
Secretaria Executiva | Normas de Cooperação Técnica e Financeira de P
| Fundo Nacional de Saúde | Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos!
Fundação Nacional de Saúde Congêneres
Formulários - 90 = ] o Anexo IX - 17
38 - Medidor de glicemia 0 190,00
' Conjunto para exames de glicose contendo 1 lancetador, . |
[10 lancetas, 10 fitas para exame de glicemia e um |
monitor. | |
| | | |
39 | Maca de observação | 01 185,00 |
| Maca com leito estofado, cabeceira reclinável, estrutura. |
em tubo redondo (32mm de diâmetro). Pintura em | |
esmalte poliuretano. Dimensões: Comprimento 1.80 /| | |
Largura 0,55 / Altura 0,85. | | | |
40 — Escadinha 2 degraus om | 50,00) 50,00.
Estrutura em tubo redondo de 22,22mm de diâmetro | | |
| pintado. Possui 2 pisos com material antiderrapante, | |
| [acabamento em fórmica em toda volta, Pés com. | À
| ponteiras plásticas. | | | |
06. SUBTOTAL | Especificaç 4.100,00
| &o Técnica
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA
“Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio Junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
[equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas área de serviço, após o vencimento do prazo
e garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos médicos
08- AUTENTICAÇÃO
BEE
01/06/2006 Miguel Batista eai
! ASSINATURA DO DIR
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL IGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
SARA ermroma,
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e Z e = — Aa a
MINISTERIO DA SAÚDE er , ,
R ; | Normas de Cooperação Técnica e Financeira d mas e
Snereipçios Enmmutivo | Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos
Fundo Nacional de Saúde ChNGÓNEres
Fundação Nacional de Saúde | ni
Formulários - 90 o Anexas era
PLANO DE TRABALHO
É | PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
MINISTERIO DA | EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAUDE | PERMANENTE POR AMBIENTE E
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
"01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Carão do CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | 2- PROCESSON.º.
| 03 IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO 04. AMBIENTE |
|
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SALA DE EMERGÊNCIA |
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE
ITEM CUANTIDADE VALOR UN TÁRIO “VALOR TOTAL |
41 Otoscópio e Oftalmoscópio 01 865,00 865,00 |
| Conjunto de otoscópio e oftlamoscópio com cabeça e
cabos intercambiáveis. Otoscópio para diagnóstico, leve | |
e compacto. Iluminação de halogênio que proporciona j |
“luz mais brilhante, branca e durável. Transmissão de luz
por fibra óptica. Pera de insuflação para otoscopia !
pneumática. Cabo inteiramente metálico para pilhas
| 'pequenas. Acompanha conjunto de 05 otocones |
| autoclaváveis abertos para retirada de corpo estranho.
| Oftalmoscópio leve e compacto. Iluminação halógena
que proporcione luz mais brilhante, branca e durável.
Sistema óptico vedado, disco de abertura com seis
posições, fenda e fixação. Lente convergente de vidro.
Acompanha filtro azul de cobalto com eliminação de
vermelho. Faixa de dioptrias -25 a +22. Cabo
| inteiramente metálico para pilha pequenas e estojo.
42 Aparelho de pressão resistente à quedas e ara.d0 375,00 |
Esfigmomanômetro aneróide adulto, composto por
manômetro montado em adequada estrutura resistente a
choques e livre de desregulagens frequentes. Manguiio |
adulto, impermeável, livre de látex (antialérgico) |
| facilitando assim a desinfecção. Laudo técnico do IPEM
[(INMETRO) certificando sua aferição individualmente. |
'Deverá possuir garantia de calibração por 10 anos.
[ao]
Es
(os)
co
S
o
fa)
[e
oo
o
[=|
a
43 Estetoscópio cabeça dupla
Estetoscópio biauricular adulto, com cabeça dupla, um par de
olivas macias e um par de olivas rigidas. Auscultador e hastes |
em aço inoxidável: Diafragma deverá conter anel não frio e |
flexível, facilitando sua limpeza; Mola do anguio deverá ser
interna. Isento de Látex (antialérgico); Garantia de 05 anos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
“Fundação Nacional de Saúde
Normas de Cooperação Té
Projetos Mediante a Celebr.
Formulários - 90
44 Carro maca de emergência
| Carro maca com leito confeccionado em aço inoxidável |
'de 1,20mm. Estrutura confeccionado em aço inoxidável
de 50x30x1,50mm, com braços para movimentação do |
leito confeccionado em aço inoxidável de diâmetro.
32x2,25mm. Para choques em PVC para proteção de,
parede. Movimentos Fawler, Semi-Fawler, Sentado
| Cardíaco, Flexão e Trendelenburg, através de manivelas |
'cromadas e escamoteáveis, com cabo em poliuretano. |
'Grades confeccionadas em tubos de aço inoxidável de
| | diâmetro 1º x1,20mm, com sistema deslizante e engate |
| “rápido. Rodízios giratórios de diâmetro 6”, sendo com.
| “freios em diaonal. Puxador confeccionado em aço,
"inoxidável de diâmetro 1ºx1,20mm, removível. Suporte |
ide soro em aço inoxidável e colchonete de 5cm,|
“densidade 28, revestido em courvin. |
|
45 Bomba de Infusão
| Bomba de infusão microprocessada, volumétrica, que
funciona por mecanismo peristático, idioma em,
português, com sistema interativo para orientação do |
[ usuário. Indicação para uso adulto e pediátrico. Bateria |
recarregável. Alarmes visual e sonoro para bateria fraca, |
ar na linha, fim de infusão, fim de solução, KVO,
oclusão. sensor mal posicionado e vazão livre. |
Dispositivos de alto teste, memória do volume infundido,
| leitura de bateria, mudança rápida de fluxo, repetição de |
| | programação, zerar volume infundido. Peso máximo 3|
ke. |
46
| Carro armário de emergência
! Armário fabricado em chapa de aço de 0,90 mm com acabamento
pintado, com base em tubos retangulares de 30 X 70 mm. 3 gavetas
“sendo uma com divisão para organização de medicamentos e demais
para uso geral. Suporte para desfibrilador com estrutura em tubos de |
20 X 30mm, suporte de soro regulável, suporte para cilindro de
| oxigênio, tábua de massagem, cesto removível e calha de tomadas.
| Tampos das mesas, suporte de desfibrilador e tábua de massagem
em material termoplástico de alta resistência. Acabamento em:
| material termoplástico em cada um dos quatro eixos de fixação dos
rodízios. Rodízios duplos de 4 polegadas sendo dois com sistema de
[freio na diagonal. Sistema de lacre individual para cada gaveta.
Dimensões: Altura 1,02 Largura 0,72 Profundidade 0,65. Suporte de
monitor com altura 1,22.Deve estar fixado e identificado no produto,
o nome e o CNPJ do fabricante.
02
01
4.990,00 9.980,00 |
2.100,00, 4.200,00
2.650,00 | 2.650,00
| ]
CAMARA MUNICIPIO
LAPA
MINISTÉRIO DA SAÚDE a
Secretaria Executiva | Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e
Funda Nacionalide Saúde | Projetos Mediante a Celebração de Convênios e TUE nte
Fundação Nacional de Saúde |
Formulários - 90 ! Anexo IX - 17
47 Monitor Multiparâmetros (ECG-Oximetria-
Respiração-Presão Arterial-Termometria) | ii 12.900,00
Monitor de sinais vitais com tela de alta resolução, com no
mínimo duas formas de ondas e indicação digital colorida |
Menu em português. Proteção contra desfibrilador e)
equipamentos eletrocirurgicos. Alarmes áudio/visuais |
configuráveis dos parâmetros, gráfico de tendências para no |
minimo 144 amostras do paciente. O monitor deverá ser
compacto, com alça acoplada para melhor portabilidade, pré-
configurado, possibilidade de atualizações futuras como
capnografia sidestream e que possua as seguintes
características: ECG com cabo paciente de 5 vias
determinando 7 derivações (1, 1, Ill, aVR, aVL, aVF, V):
selecionáveis em tela. Oximetria de pulso digital, insensível a |
movimentos e alta performance em baixa perfusão, forma de | |
onda pletismográfica e sensor adulto permanente. Pressão
arterial não invasiva pelo método oscilométrico, determinando |
a pressão sistólica, diastólica e a média, com intervalos de |
medição automático e manual, acompanhado de uma.
braçadeira adulta permanente. Termometria eletrônica com |
transdutor permanente. Respiração por impedância ' |
transtorácica com forma de onda. Interface RS232 para,
transmissão de dados do paciente para o computador. Bateria
interna recarregável com autonomia mínima de duas horas. O
monitor deverá vir acompanhado de acessórios para o perfeito |
funcionamento de todos os parâmetros
48 Reanimador adulto Í 0 295,00 295,00
Reanimador manual de silicone adulto, autoclavável
com reservatório de oxigênio.
| |
49 — Reanimador infantil q | 295,00) 295,00
Reanimador manual de silicone infantil, autoclavável
com reservatório de oxigênio.
50 — Eletrocardiógrato 3 canais com laudo 0 7.200,00 | 7.200,00 |
Eletrocardiógrafo com registro em 03 canais, aquisição simultânea
de 12 derivações. Compacto e de fácil manuseio. Seleção de
derivações automática e manual, sinal sonoro indicativo do QRS.:
Impressão por cabeça térmica de alta resolução. Bateria interna
recarregável com autonomia mínima de 2 horas em uso normal, |
fonte de alimentação incorporada no equipamento, Proteção contra |
desfibriladores. O equipamento deve imprimir as medidas do ECG, |
as médias complexas e a interpretação do exame em português.
Acompanha os seguintes acessórios: 01 cabo força tripolar; 01 cabo
paciente 10 vias; 04 eletrodos de membros tipo clip; 06 eletrodos
precordiais de sucção; 01 formulário de papel
É ' dobrado e picotado de
90mmX30m e manual de instr
em portuauês
"Pp
vol
LAPA »
MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
secretaria EXGRULVA | Normas de Cooperação Técnica e Financeira de e
' | Projetos Mediante a Ce ebração de Convênios eTfistrumentos |
Fundo Nacional de Saúde Congêncies
Fundação Nacional de Saúde 9
Formulários - 90 o Anexo IX - 17)
91 Laringoscópio de fibra óptica com 3 lâminas 0 1.326,00 | 1.326,00 |
'Laringoscópio com cabo em aço inoxidável recartilhado | |
'com duas pilhas tamanho C; Lâmpada de Halogênio com |
Xenônio, que proporciona 30% a mais de luminosidade; | |
Totalmente autoclavável; Adaptável em Lâminas de! |
Fibra Óptica. Deverá Acompanhar as seguintes Lâminas: | |
01 Lâmina em fibra óptica Macintosh (curva); aço | |
'inoxidável; totalmente autoclavável; tamanho: &1 — |
'89mm; 01 Lâmina em fibra óptica Macintosh (curva); |
|aço inoxidável; totalmente autoclavável; tamanho: &2 -|
'108mm; 01 Lâmina em fibra optica Macintosh (curva);
laço inoxidável; totalmente autoclavável; tamanho: &3 —|
'(126mm; Todas as lâminas deverão ser isentas de pontos | |
de soldas. | |
Desfibrilador automático | |
52 Desfibrilador extemo automático com forma de onda 01 11.500,00 11.500,00
bifásica. Seleção de energia configurável, tempo de | |
carga menos de 10 segundos. Tempo de análise máxima. |
em 16 segundos. Visor de alta resolução de cristal |
líquido. Bateria de alta performance com vida útil de 5 | |
| anos, capacidade mínima de 90 descargas a 360 Joules| | |
ou 5 horas de monitoramento de eletrocardiografia. Peso | |
máximo com bateria 1,60 kg. Garantia mínima de 5 À |
anos. Deve acompanhar 01 estojo para transporte, 01 |
bateria de Lítio não recarregável, 01 par de eletrodos |
multi-função e manual de operação. | | |
|
|
53 | Aspirador de secreções
| |
Aspirador para utilização médica, totalmente isento de óleo e baixo 01 id
nível de ruído. Ajuste para vácuo. Suporte com até dois frascos
coletores. Vacuômetro graduado até 30 pol. Hg.
Funcionamento através de sistema de diafragma ou pistão. |
Alça para transporte. Tampa do frasco removível, com válvula de |
segurança antitransbordamento. Motor de alta durabilidade. Frascos
coletores de policarbonato inquebrável, transparentes autoclaváveis.
Pedal para acionamento continuo / intermitente, Sistema eletrônico
com alarme e desligamento automático para frasco cheio. Micro |
filtro bacteriológico
|
54 Caixa de instrumentais em aço inox para curativos E e | (ooo
1 Pinça Anatomica dissecção l2cm, 1 Pinça Halstead | |
Mosquito reta 12em, 1 Pinça Halstead Mosquito curva 10cm, |
1 Pinça Kelly reta 14cm, 1 Tentacânula l5cm, i Tesoura n: |
Cirúrgica F/R reta 15cm, | Tesoura Iris reta 12cm, 1 Tesoura
Spencer reta 12cm, | Estojo em inox estampado 20x 10x5em.
dal
Normas de Cooperação Técnica e Financeira de
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos
Congêneres
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva !
Fundo Nacional de Saúde
“Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90 . Anexo IX - 17
Sistema integrado de mesa, gaveteiros e armário com pera
55 — rodízios 01 BRO On VR 8
| Módulo composto por 1 prateleira basculante na parte o) “E
superior, 01 gaveta de 06cm com bojo em ABS e cantos E
arredondados e 01 prateleira fixa sob a base. Fabricado [ea
em MDF com as frentes das gavetas em post-forming 90,
corrediças de aço com pintura epóxi e puxadores com |
ponteiras cromadas e pintura epóxi. Medidas: Altura
' Total: 0,80m, Largura: 0,50m, Profundidade: 0,46m. | |
Módulo pronto uso, sem a necessidade de montagem |
especial. |
so | Biombo Mo. 220,00! 220,00
Biombo duplo com estrutura em tubo redondo (19mm de |
diâmetro) esmaltado com plástico e rodízios de 50mm de |
diâmetro. Pintura em esmalte poliuretano, após | |
tratamento químico antiferrugem.
:
(06. SUBTOTAL | Especificaç 54.601,00
ão Técnica
07. MANUTENÇÃO SREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO AREA FISICA
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal,para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas arez de serviço, epôs o vencimento do prazo
de garantia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação oe equipamentos médicos
08- AUTENTICAÇÃO
01/06/2006 Miguel Batista E CA
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRISENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
Wu
PRE =, . ”
[ereta po UR SALE | Normas de Cooperação Técnica e Financeira de P
' Fundo Nacional de Saúde | Projetos Mediante a Celebração de Convênios e If rumentos
Fundação Nacional de Suúde ! Congêneres
Formulários - 90 o “Anexo IX - 17,
| PLANO DE TRABALHO E
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
MINISTÉRIO DA
Z EQUIPAMENTOS E MATERIAL ANEXO IX
SAUDE PERMANENTE POR AMBIENTE E |
| UNIDADE MÓVEL DE SAUDE |,
01 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE conforme contido no Cartão do CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA )2- PROCESSO N.º
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO 04 AMEIENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | SALA CIRÚRGICA
05. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE POR AMBIENTE E UNIDADE MOVEL DE SAUDE |
“TEM QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
87 Mesa Cirúrgica o 11.750,00 | 11.750,00
| | Mesa com controle automático no pedal, com 8 posições
de trabalho, para movimentos de altura, de ângulo do,
“assento, do encosto, e do apoio das pernas. Posições
Trendelenburg, Fowler, maca e sentado. Bateria de
emergência. Botão Stop de emergência. Braços,
escamoteaveis. Dispositivo anti-esmagamento para os.
Pés. Rodízios com sistema de travamento. Pintura |
eletrostatica a pó de alto brilho, compativel com alcool,
(70º para assepsia, Capacidade para 250 kg. Suporte de
tolo de lençol descartável. Estofamento em espuma,
densidade 33 com Tevestimento PVC laminado sem
costura. Movimentos acionados por motor-redutor isento
de óleo. Trivolt 110/127/220v — 50/60hz, tensão de
trabalho 24 V. Dimensões: Altura do assento: mínimo 64 |
em e máxima de 96 cm, Comprimento: 187m, |
extensível a 195 cm, Largura do assento: 61 cm. |
Acessórios que devem acompanhar o equipamento:
Perneiras, bandeja de instrumentos, suporte de soro.
|
58 Foco Cirúrgico 0 5.955,00 | 5.955,00
Refletor para acoplar na mesa cirúrgica com as |
seguintes características: Cabeçote com 04 focos à |
halógenos, lâmpadas lacradas com baixa emissão de
infra-vermelho, manipulo autoclável, refrigeração por
sistema de exaustor, montado em braço duplo º j
pantográfico ed
[CK
rm VTC
LAPA - PR
| MINISTÉRIO DA SAÚDE |
Secretaria Executiva |
| Fundo Nacional de Saúde |
Normas de Cooperação Técnica e Financeira d a e,
Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos
po - ao Congêneres |
Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90 Lo O o o “Anexo IX - 17
59 — Eletrocautério de Alta Frequência 01 456500, 4.565,00]
Conjunto de bisturi para corte e cauterização, acoplado |
| com aspirador a vapor, para maior segurança e melhor
| visibilidade da área cirúrgica. Corte fino de precisão,
'sem necrose dos tecidos. Acionamento simultâneo via
' pedal. Placa neutra isolada com nylon, eletrodos em liga
'de tungstênio e pinças bipolares. Coagulador bipolar de.
'alta-frequência para macro e micro coagulações.
| Voltagem 110/220v. Acompanha caneta, placa, 1
eletrodo microesfera Imm curvo, 1 eletrodo microesfera
| '2mm curvo e fita de vídeo (com explicações de uso e
| | casos clínicos).
eo
'Monitor Multiparâmetros (ECG-Oximetria-
Respiração-Presão Arterial-Termometria) |
Monitor de sinais vitais com tela de alta resolução, com
| no mínimo duas formas de ondas e indicação digital
“colorida. Menu em português. Proteção contra
desfibrilador e equipamentos eletrocirurgicos. Alarmes
|áudio/visuais configuráveis dos parâmetros, gráfico de
| tendências para no mínimo 144 amostras do paciente. O
monitor deverá ser compacto, com alça acoplada para
'melhor portabilidade, pré-configurado, possibilidade de
atualizações futuras como capnografia sidestream e que
possua as seguintes características: ECG com cabo
paciente de 5 vias determinando 7 derivações (1, II, IH,
aVR. aVL, aVF. V) selecionáveis em tela. Oximetria de
pulso digital, insensível a movimentos e alta
performance em baixa perfusão, forma de onda
pletismográfica e sensor adulto permanente. Pressão
arterial não invasiva pelo método oscilométrico,
determinando a pressão sistólica, diastólica e a média,
com intervalos de medição automático e manual, |
acompanhado de uma braçadeira adulta permanente. |
| Termometria eletrônica com transdutor permanente.
Respiração por impedância transtorácica com forma de
onda. Interface R$232 para transmissão de dados do
paciente para o computador. Bateria interna recarregável
com autonomia mínima de duas horas. O monitor deverá
vir acompanhado de acessórios para o perfeito
funcionamento de todos os parâmetros
| |
01 12.900,00 | 12.900,00 |
LAPA =
io ei Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Pro e.
Eimds N | de Saúde Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos |
acional de Sau | Congêneres |
“Fundação Nacional de Saúde
Formulários - 90
Anexo IX - 17
61 | Sistema integrado de mesa, gaveteiros e armário com | e |
rodízios 01 | 680,00 680,00 |
Módulo composto por 1 prateleira basculante na parte,
; superior, 01 gaveta de 06cm com bojo em ABS e cantos
arredondados e 01 prateleira fixa sob a base. Fabricado
! 'em MDF com as frentes das gavetas em post-forming
| 90, corrediças de aço com pintura epóxi e puxadores.
com ponteiras cromadas e pintura epóxi. Medidas: |
Altura Total: 0,80m, Largura: 0,50m, Profundidade: |
0.46m, Módulo pronto uso, sem a necessidade de, |
montagem especial. |
06. SUBTOTAL Especificaç | 35.850,00
ão Técnica
TOTAL GERAL 120.000,00
07. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; PESSOAL CAPACITADO; AREA FISICA
-Exigência de garantia junto ao fornecedor e treinamento de manuseio junto ao nosso pessoal, para que possamos manter nossos
equipamentos em plena conservação. Mantendo sempre os nossos equipamentos em suas árse de serviço apos o vencimento do prazo
de garaniia contrataremos empresa especializada em manutenção e preservação de equipamentos médicos
08- AUTENTICAÇÃO
JO
01/06/2006 Miguel Batista E AAÇAS Es
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
OFÍCIO SISTEMA/MS/SE/FNS/Nº 008519
Brasília(DF), 14/09/2006
A Sua Senhoria, o(a) Senhor(a)
MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA
PRACA MIRAZINHA BRAGA - 87
83750000 - LAPA - PR
Senhor(a) PREFEITO,
Informamos que o Convênio nº 125/2005, celebrado entre este Ministério e
essa Entidade, cujo objeto é: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE , teve seu prazo de vigência prorrogado para 20/12/2007 e o de
prestação de contas para 18/02/2008.
Esclarecemos que conforme estabelecida na IN/STN nº 01/97, “não poderão
ser pagas, com recursos do convênio, despesas contraídas fora de sua
vigência, bem como aquelas decorrentes de multas, juros, taxas ou mora,
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo e a título de
administração”.
Lembramos, por oportuno, que é necessária a apresentação da prestação de
contas final até 18/02/2008, devendo ser preparada e encaminhada para o seguinte
endereço:
DICON-DIVISAO DE CONVENIOS DO NUCLEO ESTADUAL - PR
AV. CANDIDO LOPES, 208 - 6 ANDAR
SALA 604
CEP: 80020060 - CURITIBA - PR
Solicitamos aos responsáveis pela gestão dos recursos recebidos por
meio do convênio, que informem aos demais segmentos envolvidos na sua
execução, sobre o prazo de vigência final.
Para maiores informações sobre a vigência do convênio, entre em contato
com a Central de Atendimento do FNS ou pelo telefone: (61) 315-2153.
Atenciosamente, : Pl
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E da té tai E < nu Luiz Otávio Pasdiora
JOSE MENEZES NETO Secretário de Finanços
Diretor Executivo do Fundo VS
Nacional de Saude/MS
Coordenação Geral de Contratos e Convênios
Splanada dos Ministérios, Ministério da Saúde, Bloco "G”, Anexo “A”, 20 andar, Gabinete « Brasília - DF * CEP 70.058-900
Fax: (61) 225-4263 e 315-2276 o Wwww.fns.saude.gov.br « Central de Atendimento 0800 644 8001
Racofac sm JI/4/5 E
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEIN*. 03/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 27 DE FEVEREIRO, DE 2007,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA E
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 26 DE. FEVEREIRO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM J6 / 0 /2007.
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JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS TOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
FISCALIZAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM 20 / 22/2007.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA,
ANTE PROJETO DE LEIN:. 03/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 26 DE. FEVEREIRO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM )(G/ O /2007.
MARCO ANT ONTO ii RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
VAL nr os En a0e
LAPA,EM 20/20 2 /2007.
Cmt
MARCO ANTONIO FERRARI Os
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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LAPA -
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PODER LEGISLATIVO MUNICIP
| LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Parecer
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
| Desta forma colocamos a proposta, ao douto Plenário para decisão
final.
Lapa, 26 de Fevereiro de 2007
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
VOTO:
Ver. MARCO ANTONIO on ami MOS
Presideríte
———T 7 |
GS SS |
Ver, chá; AL AFONSO
Membro
LAPA.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPABE
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E
ORÇAMENTO
ANTEPROJETO DE LEI Nº03/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER
Este Vereador Relator do Projeto em Epígrafe resolve pela
continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que a matéria
não possui nenhuma irregularidade quanto os aspectos Econômicos e Financeiros
em atenção ao Art.49 inciso II, do Regimento Interno.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”
Lapa, 27 de fevereiro de 2007
VILMAR CZAR AVARO
NY
4. 2. des E nadod
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
MARCO A cd BORTOLETO
/ Membro
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 001/2007
Ref. Projeto de Lei nº 03/07
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Lei acima
numerado, o qual tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
120.711,78(cento e vinte mil, setecentos e onze reais e setenta e oito centavos) para dar
atendimento ao convênio nº 125/2005 firmado com o Ministério da Saúde, com vistas a
aquisição de equipamento e material permanente visando o fortalecimento do Sistema
Unico de Saúde.
A abertura de Crédito Adicional Especial encontra seu
amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que “São créditos
adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
Art. 167 — São vedados;
(..)
V — a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as espécies de
créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: N
LAPA -
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação
orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se no inciso
E IH do art. 41 acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito depende da existência de
recursos disponíveis para as despesas correspondentes, conforme determina o artigo 43 da
Lei 4320/64, que assim reza;
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo,
desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
IH - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados
em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em
forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
realiza-las.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para a
cobertura do crédito requerido será usado o Superávit Financeiro da conta 621004.7, sem
indicação de qual banco, no valor de R$ 100.711,78 (cem mil, setecentos e onze reais e
setenta e oito centavos), e, atendimento com recursos próprios no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) a ser custeado com recursos previstos no artigo 43 da Lei 4320/64, sem
contudo especificá-lo. N
4
ST UO
Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas legais pertinentes à matéria, não tendo nada a se opor ao seu regular
prosseguimento nesta Casa de Leis, ressalvando-se apenas quanto à oitiva da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização, no que diz respeito à analise afeta a sua competência.
É o parecer.
Lapa, Pr em 26 de fevereiro de 2007
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 006/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial no valor de R$
120.711,78 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Onze Reais e Setenta e Oito
Centavos), para dar atendimento ao convênio nº 125/2005 firmado com o
Ministério da Saúde e dentro da seguinte dotação:
0600 — Secretaria de Saúde
0602 — Fundo Municipal de Saúde
103010010.1.012 — Convênio 125/2005 — Ministério da Saúde
4490520000 — 3332 — Equipamentos e Material Permanente .... R$ 100.71 1,78
4490520000 — 1000 — Equipamentos e Material Permanente .... R$ 20.000,00
TOIPAL, escriscalremasofrrremenanagsaetioeoserenssaereneemrsterereremrntaisisesósçã R$ 120.711,78
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o Superávit Financeiro da Conta 621004.7 no
valor de R$ 100.711,78.
Para dar atendimento aos recursos próprios do Município serão
utilizados os recursos previstos no ART. 43 da Lei 4320/64 no valor de R$
20.000,00.
BRO/ILAu ça crie «ipa read NR R$ 120.711,78
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2007
Much 22! da Som JOÃOANTO MARTINS
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
7º Secretário
esidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
NOVA HISTÓRIA.
DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2016, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial no valor de R$
120.711,78 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Onze Reais e Setenta e Oito
Centavos), para dar atendimento ao convênio nº 125/2005 firmado com o
Ministério da Saúde e dentro da seguinte dotação:
0600 — Secretaria de Saúde
0602 — Fundo Municipal de Saúde
103010010.1.012 — Convênio 125/2005 — Ministério da Saúde
4490520000 — 3332 — Equipamentos e Material Permanente....... R$ 100.711,78
4490520000 — 1000 — Equipamentos e Material Permanente....... R$ 20.000,00
TOTAL... nsscersesseatmttisscesreraa res et aiaia EEE TESE La ieroerreers one R$ 120.711,78
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o Superávit Financeiro da Conta 621004.7 no valor de
R$ 100.711,78.
Para dar atendimento aos recursos próprios do Município serão
utilizados os recursos previstos no ART. 43 da Lei 4320/64 no valor de R$
20.000,00.
TOTAL... R$ 120.711,78
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Fevereiro de
2007.
E AT
iguel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000