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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2010
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2011.
A Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
vem, em conformidade com o Artigo 31 da Lei Orgânica do Município, apresentar à
consideração do Plenário, o seguinte:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal,
a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro
de 2010, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, que
totaliza R$ 3.394.982,36 (Três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e
oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 22 de
a junho de 2010.
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Presidente
arlos Leonardi Filho
1º Secretário
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 518 / 2010
22/06/2010 - 19:34
Responsável: VAN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2010
Amparados pela legislação vigente, em especial os instrumentos contidos
em nossa Carta Magna, bem como o disposto no Art. 29-A da Emenda Constitucional nº
25/(15/02/2000), observados ainda, os dispositivos da Lei nº 4320 (17/03/1964), da Lei
Complementar nº 101 (04/05/2000), elaborou-se conjuntamente com os demais
Vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal, e apresenta-se agora, a presente
proposta orçamentária.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres Vereadores
que compõe este Legislativo, no sentido de se obter a aprovação para este Orçamento
referente ao exercício financeiro de 2011.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 22 de
junho de 2010.
Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Presidente
O Hammerschmidt
Vice-Presidente
Joãg Carlos Leonardi Filho
1º Secretário
Vilmar CzarnesM Purga
2º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 056/2010
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo
Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro
Geral do Município para o Exercício Financeiro de
2011.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROV O U, e eu, Presidente,
PROMULGO:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste-Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de
2011, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, que totaliza
R$ 3.394.982,36 (Três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e
dois reais e trinta e seis centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 30 de junho de 2010.
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CASTURINA C Z BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
RESOLUÇÃO Nº 056/2010
ANEXO I
CÓDIGO TÍTULO VALOR
01.031.00012-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.394.982,36
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.415.937,83
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.042.869,03
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.042.869,03
3.1.90.09.00.00 SÁLARIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.605.824,85
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.152,03
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 26.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.141,97
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.750,18
3.3.00.00.00,00
3.3.90.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
373.068,80
373.068,80
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 89.491,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.998,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 168.984,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 43.595,80
3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.999,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 979.044,53
4.4.00.00.00,00 INVESTIMENTOS 979.044,53
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 979.044,53
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 960.545,53
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.499,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
4.5.00.00.00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.5.90.61.00,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.75
e
-2536 - Fax: (41) 3622-1331
0-000 - Paraná