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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA --PR qu
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
ANTEPROJETO DE LEI Nº01/2007
O Vereador que subscreve a presente
proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se
segue:
Súmula:
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Denomina de Travessa Alvino
Protocolo nº: 181/2007 da Silveira logradouro que
Data: 12/03/2007 - 15:13
especifica.
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Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: Icandroborges O camaralapa.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA --PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“ quo 2H “Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 1º Fica denominada de Travessa Alvino da Silveira a
comes
Rua “C” e seu prolongamento, situada entre as Ruas Bortolo
Sera e Joaquim Ferreira do Amaral, na Vila Cristo Rei - Bairro
Baixo da Lapa, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 12 de março de 2007.
BORGES DA SILVEIRA
Vereador
LEANDRO
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA --PR E
VEREADOR LEANDRO BORGES
* qm 2? “Investindo e Acreditando na Lapa!”
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº o! /2007
ALVINO DA SILVEIRA
Moradores da Vila Cristo Rei estão solicitando
a nominação de uma rua recém aberta. A rua é chamada
popularmente por alguns como “rua do beco”, mas a
população pede oficialmente que seja denominada por Alvino
da Silveira.
O Sr. Alvino da Silveira foi o primeiro morador
da Vila, na época chamada de “Baixo da Lapa”, um homem
simples, humilde e com um grande coração.
Nascido em Contenda em 1947, mudou-se
logo aos 6 meses para a cidade da Lapa, passando a residir
na localidade de 2º Faxinal com sua família. Em sua vida
trabalhou num moinho, trabalhou também como ajudante de
caminhoneiro, vigia e mecânico na Empresa DaGranja.
Em 26 de outubro de 1981 alguns bairros da
Lapa estavam começando a ser povoados e, nesta data, Sr.
Alvino mudou-se para o “Baixo da Lapa”. Na época, por ser
uma vila nova, não existia água encanada e nem esgoto, o
único ponto de água ficava a cerca de 200 metros de sua
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR a
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
casa. Quando a seca era muito grande havia a necessidade de
buscar água na Gruta do Monge.
Com o passar do tempo chegaram outros
moradores e, como o Sr. Alvino era o primeiro, ia recepcionar
e dar as boas vindas, ajudando a descarregar mudanças, e
dizendo que “se precisassem era só chamá-lo”.
Também contribuía auxiliando na busca pela
água, ajudando até a trazer os baldes. Quando alguém
precisava fazer pedido do mercado ou ficava doente, Sr.
Alvino era o primeiro a se prontificar a ajudar, até porque era
o único que possuía um carro, uma Belina velha, mas que era
de grande utilidade.
O Sr. Alvino foi uma pessoa alegre, honesta e
querida por todos, sempre fazendo graça, ajudando quem
precisava. Era muito dedicado à família, sendo um pai
exemplar, mas como diz o ditado “tudo que é bom dura
pouco”, tinha outro caminho a seguir.
Em 13 de março de 1990 às 18:00 horas, em
vias públicas, Sr. Alvino veio a falecer, por problemas
respiratórios, deixando enlutados sua esposa Maria Marta
Budek da Silveira e os filhos Ademir Francisco, Rosane da Luz
e Rosângela.
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LAPA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR aa
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Como a Vila foi crescendo e sendo cada vez
mais povoada, hoje os moradores já podem contar com água
encanada, esgoto e iluminação pública. Recentemente foi
requerida a abertura de uma rua, e agora os moradores da
Vila Cristo Rei, vêm a público requerer que a mesma seja
denominada Alvino da Silveira, em homenagem ao tão
querido cidadão que ajudou no crescimento da vila, conforme
abaixo assinado que segue anexo.
Poder Legislativo Municipal, em 12 de março de 2007.
LEANDRO PIE BORGES DA SILVEIRA
Vereador
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Através deste abaixo-assinado, nós, moradores da Vila Cristo Rei, solicitamos aos
nossos representantes a oficialização do nome à Rua “Alvino da Silveira”.
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Através deste abaixo-assinado, nós, moradores da Vila Cristo Rei, solicitamos aos
nossos representantes a oficialização do nome à Rua “Alvino da Silveira”.
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COMARCA DE LAPA ESTADO DO PARANÁ
Página no 39.
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que no ano do nascimento de NOSSO SENHOR JasUS iristo de hum =
centos e oitenta e um,aos vinte e seis dias do mes de
nesta cidade da Lapa, Estado do Paraná, em Cartório perante
esta subscreve e as duas testemuntas adiante nomeadas e no fi
compareceram paries entre si justas e contratadas, a saber:- de U
outorgantes vendedoreso Sr. HENRIQUE MARCONDES COELHO, do comercic
e sua mulher dona LARIA CARNEIRO COELHO, do lar, ambos brasi-
leiros, doniciliados e residentes nesta cidade, portadores do
CPF nº 109 046 389 87.-
E de outro lado, como outorgado(s) comprador(es) o Sre ALVINO SILVEIDA,
Ci-
brasileiro, casado, operário, domiciliado e residente nesia ci
dade ( CIRG nº 1.553.469 Pr e CPF nº 170 876 869 68) e—
Todos conhecidos do Tabelião-e das testemunhas relerida
se dá fé; e perante estas pelos outorgantes vendedores me foi dito que. 8
título são senhores e legítimos possuidores do seguinte imóvel:- UMA FA-TI IDZ=
AL, com a grea de 539,12 m/2, em comum com outros possuidores
no terreno situado nesta cidade, no quadro urbaro, coz a sa
GRARA MUMIOP
LAPA - PR
feitorias, deviiazente zatriculado sob nº 183, registro nº 17(
te ideal), do cartório do registro imobiliario desta comarca er
08 81, tenio dita parte coro galor de custo CR$ 20.000,00 e cor
mesmas divisas e conirontações constantes da citaís matricula,
alteração; pelo cutergaio comprador me foi dito que embora cier
de que para zaicr perfeição do ato seria necessário a anuencia
demais conãominos, declara dispensar esta solenidade para provi
ciar citaúia corcordancia er “emzpo oportuno; que as partes contr
+es são responséveis peias ãdecharações dadas neste ato de acorc
2EC ia Corregedoria Geral do Estedo.- Que o im
acima descrito, achs- se situsio pesia ciiade, no lugar denomin
" BAIXC DA Lara", ao sul da ávehiãa Getulio Vargas.-
que eles outorgantes não são empregadores, nem produtores rurais, motivo po
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 11
Ref.: Denomina de Travessa Alvino da Silveira logradouro que especifica.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 01/2007, de autoria do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, a denominação da Rua “C” e seu
prolongamento, situada entre as Ruas Bortolo Sera e Joaquim Ferreira do Amaral, na
Vila Cristo Rei, Bairro Baixo da Lapa com sendo “Travessa Alvino da Silveira”.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor esclarece
que o Senhor Alvino da Silveira, já falecido, foi uma pessoa muito querida pela
comunidade local e que auxiliou em muito o desenvolvimento da Vila Cristo Rei,
anexando inclusive baixo-assinado dos moradores daquela Vila solicitando a
mencionada denominação.
Ademais, tal proposição encontra seu amparo legal no inciso
XIII, do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.
Diante do apresentado, não há qualquer óbice de cunho
Jurídico/Legal que impeça a apreciação do referido Anteprojeto pelos membros desta
Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 23 de março de 2007
Jonatl bi righ Junior
Assesdor Jurídico
CAMARA unicos
& Gemiê 7 [7
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº01/2007
AUTOR: VER. LEANDRO BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: “DENOMINA DE TRAVESSA ALVINO DA SILVEIRA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA”.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 13 DE MARÇO DE 2007,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em atENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 23 DE. MARÇO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM JA / 95 /2007.
MARCO ANTONIO FE; RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
RR Lo der Soto
A,EM 2 /23 /2007.
MARCO ANTONIO es RAMOS
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 01/2007
Autor: Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: “ Denomina de Travessa Alvino da Silveira Logradouro que especifica”.
Parecer
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, ademais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao douto Plenário para
decisão final.
Lapa, 26 de Março de 2007
2. da Logs A
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS
SANTOS
Relator
VOTO:
Nus a Aa —
Ver. MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
voTOo
Ver. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
CÂMARA euros
LAPA « |
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ESTADO DO PARANÁ
DDD] E] === =—.——
PROJETO DE LEI Nº 16/2007
Autor: Vereador Leandro Borges da Silveira
Súmula: Denomina de Travessa Alvino da Silveira logradouro
que especifica.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA;
Art. 1º - Fica denominada de Travessa Alvino da Silveira a Rua
“C” e seu prolongamento, situada entre as Ruas Bortolo Sera e Joaquim
Ferreira do Amaral, na Vila Cristo Rei — Bairro Baixo da Lapa, neste
Município.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de março de 2007.
Nucinl 228. do E JOÃO ANTO.
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
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