Prefeitura Municipal da Lapa
E
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 96 Lapa, 19 de Março de 2007.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 18/2007, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
aspira e.
íguel Batista
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 241 / 2007
Data: 22/03/2007 . 16:12
Responsável: VAD |
Í
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
E
4
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
E
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 26 DE FEVEREIRO 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) dentro
das seguintes dotações:
0600- Secretaria de Saúde
0601- Departamento de Saúde
1030100102.013- Manutenção dos Serviços da Saúde
97-3390300000-1000- Material de Consumo............iiii R$ 200.000,00
99-3390360000-1000- Outros Serviços de Terceiros P. Física ..R$ 15.000,00
101-4490510000-1000- Obras e Instalações....... a EErTSaaenTaaS doses R$ 80.000,00
SUBTOTAL... eee R$ 295.000,00
1030100102.014- Manutenção dos Serviços da Saúde
104-3190110000-1303- Vencimentos e Vantagens Fixas................. R$ 579.000,00
109-3390360000-1303- Outros Serviços de Terceiros P. Física...... R$ 45.000,00
110-3390390000-1303- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....R$ 150.000,00
SUB TOTAL... as R$ 774.000,00
103020010.2.015- Pronto Atendimento 24 horas
115-3390300000-1000- Material de Consumo.............iiiis R$ 90.000,00
119-4490520000-1000- Equipamento e Material Permanente........... R$ 30.000,00
210 ]= 1 (6 p A R$ 120.000,00
103020010.2.016- Pronto Atendimento 24 horas
122-3190110000-1303- Vencimentos e Vantagens Fixas................. R$ 113.000,00
125-3390300000-1303- Material de Consumo... R$ 20.000,00
SUB TOTAL... R$ 133.000,00
103020010.2.017- Maternidade Humberto Carrano
135-3390300000-1000- Material de Consumo...........iiiiiit R$ 40.000,00
139-4490520000-1000- Equipamento e Material Permanente.. R$ 50.000,00
SUB TOTAL. .ssesgsssriereaaeroamgiaiid.sreses e qeraraeie recusa eme ncieaeas ser cusares R$ 90.000,00
103020010.2.018- Maternidade Humberto Carrano
142-3190110000-1303- Vencimentos e Vantagens Fixas............... R$ 210.000,00
103010010.2.019- Central de Ambulâncias
155-3390390000-1000- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....R$ 40.000,00
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR - Fone (41) 3547.8000
Ed
S
À
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
103010010.2.020- Central de Ambulâncias
162-3390390000-1303- Outros Serviços deTerceiros P. Jurídica.....R$ 120.000,00
0602- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010010.2.021- Programa Saúde da Família
164-3190040000-1000- Contrato por Prazo Determinado R$ 15.000,00
165-3190110000-1000- Vencimentos e Vantagens Fixas... ..R$ 15.000,00
, SUB TOTAL... eee R$ 30.000,00
103010010.2.023- Programa Saúde da Família
177-3190110000-1319 - Vencimentos e Vantagens Fixas................ R$ 90.000,00
103010010.2.024- Programa Saúde da Família Estadual
189-3390300000-1324- Material de Consumo... R$ 35.000,00
103050010.2.028- Serviços de Vigilância Epidemiológica
209-3190110000-1313- Vencimentos e Vantagens Fixas................ R$ 57.000,00
210-3190130000-1313- Obrigações Patronais... R$ 6.000,00
SUB TOTAL... eretas R$ 63.000,00
TOTAL esrcemeaas 235 so irmebeoslebcinno capialiiiaen it cEu aca SE R $ 2.000.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
0600- Secretaria de Saúde
0601- Departamento de Saúde
103010010.2.014- Manutenção dos Serviços da Saúde
102-3190040000-1303- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 165.000,00
103020010.2.016- Pronto Atendimento 24 horas
120-3190040000-1303- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 205.000,00
128-3390390000-1303- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....R$ 30.000,00
SUB TOTAL... R$ 235.000,00
1030200102.018- Maternidade Humberto Carrano
140-3190040000-1303- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 90.000,00
146-3390320000-1303- Material de Distribuição Gratuita................. R$ 90.000,00
148-3390390000-1303-Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.....R$ 30.000,00
SUB TOTAL... R$ 210.000,00
103010010.2.020- Central de Ambulâncias
160-3390300000-1303- Material de Consumo... R$ 50.000,00
163-4490520000-1303- Equipamento e Material Permanente.......... R$ 70.000,00
SUB TOTAL: sacar ir SSI neenanen ea renomear censereçes R$ 120.000,00
0602- Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.021- Programa Saúde da Família
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR 2 Fone (41) 3547.8000
|
é:
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
(UMA NOVA HASTÓRIA
103010010.2.022- Manutenção dos Serviços da Saúde- PAB FIXO
171-3190040000-1302- Contratação por Prazo Determinado........... R$ 120.000,00
173-3390300000-1302- Material de Consumo... R$ 80.000,00
174-3390390000-1302- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....R$ 160.000,00
SUBTOTAL... eee R$ 360.000,00
. 103010010.2.023- Programa Saúde da Família
175-3190040000-1319- Contratação por Prazo Determinado... R$ 170.000,00
180-3390300000- 1319- Material de Consumo... R$ 24.000,00
181-3390360000-1319- Outros Serviços de Terceiros P. Física....... R$ 4.000,00
182-3390390000- 1319- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica...R$ 5.000,00
183-4490520000-1319- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 10.000,00
SUBTOTAL... eee R$ 213.000,00
103010010.2.026- Programa Saúde Bucal
200-3390300000-1320- Material de Consumo... R$ 15.000,00
202-3390390000-1320- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica....R$ 10.000,00
SUBTOTAL ssserriarass o dirsiosiirer rasas RSEETESS erram quere ria cereais R$ 25.000,00
103010010.2.027- Serviço de Vigilância Sanitária
203-3390300000-1308- Material de Consumo... R$ 70.000,00
204-3390300000-1311- Material de Consumo 9.000,00
SUBTOTAL... eee R$ 79.000,00
103050010.2.028- Serviços de Vigilância Epidemiológica
212-3390300000-1313- Material de Consumo... R$ 40.000,00
214-3390390000-1313- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica...R$ 39.000,00
SUB TOTAL... cassia cereereererrererecareaiseerrasasiitasiaat dis saracane mecenas R$ 79.000,00
103030010.2.029- Programa do Centro de Atenção Psicossocial
216-3390300000-1329- Material de Consumo... R$ 60.000,00
0800- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801- Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154510031.1.006- Desenvolvimento Integrado
275-4490510000-1611- Obras e Instalações............. R$ 424.000,00
TOTAL... sessseresoagrntisio ias epes serena acata ee ERREI comia eorar ii R$ 2.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de Fevereiro de 2007.
iguel Batista
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submeto a apreciação dessa Casa de Leis, o presente Projeto que
visa solicitar autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, dentro do
órgão Secretaria Municipal de Saúde.
Tendo em vista instruções do Tribunal de Contas, quanto à abertura
de créditos adicionais suplementares para este exercício, e tendo em vista a Lei
Orçamentária que estipula um índice máximo de 3% para abertura de créditos
suplementares por Decreto, a Secretaria de Saúde resolveu efetuar um
levantamento geral de suas despesas para o corrente exercício, devendo ser
reformulado às suas dotações, e para tanto apresenta a essa Câmara o presente
Projeto de Lei que faz uma adequação geral em suas dotações, havendo à
necessidade da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois
Milhões de Reais) onde serão utilizados recursos provenientes do cancelamento de
dotações que de imediato não serão utilizadas.
Diante do exposto a em face de Legislação atual, é que submetemos
à apreciação dos Nobres Vereadores o presente Projeto, que por certo receberá à
aprovação unânime, visto ser o mesmo de interesse da Comunidade.
Atenciosamente
ca
quel Batista
Prefeito Municipal
Fone (41) 3547.
Tá
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SAMARA MUMIC>:
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UNICipa, Assessoria Especial d (0/6)
DP qua 4 eanitaãa pinrutiva na
rea Jurídica
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ESTADO DO PARANÁ
Parecer nº 29/2007 Lapa/PR, 27 de março de 2007.
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 18/2007.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 18/2007, de autoria do Poder Executivo
Municipal, autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral,
no valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para os fins que específica.
A abertura de crédito adicional suplementar é permitida mediante autorização legislativa e
indicação dos recursos correspondentes, nos estritos termos do art. 167, V, da Constituição
Federal, c/c art. 115, V, da Lei Orgânica Municipal.
No presente caso, o Executivo Municipal, com fulcro no art. 69, Ill e XVIII da Lei Orgânica
Municipal, tem o condão de tomar a iniciativa para a abertura de crédito adicional
suplementar que, conforme o art. 114 do mesmo Diploma Legal, deve ser apreciado pela
Câmara Municipal. Aliás, tal atribuição está prevista no art. 21, Il, da LOM. Por outro lado,
conforme referido anteprojeto de lei, a origem dos recursos necessários foi devidamente
indicada e a dotação orçamentária determinada.
Assim, não há qualquer obstáculo para a apreciação do anteprojeto pelo Plenário desta
Casa de Leis.
Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (41) 3622-1331
www camaralana pr aov hr - CEP nº 83 750-000 - | ana/PR
ESTADO DO PARANÁ
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 018/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAT
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPI EMENTAR?,
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 27 DE -MARÇO DE 2007,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, rx ATENÇÃO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 30 DE — MARÇO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM 2 2/ SA
a aa
MARCO ANT O FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JusTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
ad ds Lo 5 — ada R VA do Susto
LAPA,EM (04/2007.
N
RAMOS
MARCO TO FE,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 018/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR?.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 27 DE MARÇO DE 2007,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O
REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 30 DE. MARÇO DE 2007
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM 02 / (bl /2007.
Me) 99h G
JUCIÊL VILMAR JÚNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
FISCALIZAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM 02 / &Y /2007.
Mia) PI y E,
JUCIEÉ VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FIS JALIZAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MUNICIP
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAÉE
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE PROJETO DE LEI Nº 018/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Parecer
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, ademais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao douto Plenário para
decisão final.
Lapa, 02 de Abril de 2007
/) Ap L
Much Itsdo Sado
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
VOTO:
D' ) o
Ver. MARS ANTON FERRARI RAMOS
VOTO:
Ver. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
pesa
COMISSÃO DE ECONOMIA,FINANÇAS E ORÇAMENTO
ANTE PROJETO DE LEI Nº 018/2007
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar”.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela continuidade na sua
tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que a matéria não possui nenhuma irregularidade
quanto as aspectos Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso II, do Regimento Interno.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 02 de Abril de 2007
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator/Presidente
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Membro
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Membro
P, A - PR
% pe
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 21/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais)
dentro das seguintes dotações:
0600 — Secretaria de Saúde
0601 — Departamento de Saúde
1030100102.013 — Manutenção dos Serviços da Saúde
97-3390300000-1000 — Material de Consumo ................ '
99-3390360000-1000 — Outros Serviços de Terceiros P. ... R$ 15.000,00
101-4490510000-1000 — Obras e Instalações .... R$ 80.000,00
Gis OA DE a R$ 295.000,00
-.. R$ 200.000,00
1030100102.014 — Manutenção dos Serviços da Saúde
104-3190110000-1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 579.000,00
109-3390360000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Física .... R$ 45.000,00
110-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica . R$ 150.000,00
SAE NRO DA E CR e O R$ 774.000,00
103020010.2.015 — Pronto Atendimento 24 horas
115-3390300000-1000 — Material de Consumo ................ R$ 90.000,00
119-4490520000-1000 — Equipamento e Material Permanente ....... R$ 30.000,00
SUS OA RR e TR O ART R$ 120.000,00
103020010.2.016 — Pronto Atendimento 24 horas
122-3190110000-1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas .............. R$ 113.000,00
125-3390300000-1303 — Material de Consumo .... R$ 20.000,00
SUBTOTAL aspas rss Es eaios erimesamest or crnnmiaaae veneno tease seua dean R$ 133.000,00
103020010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
135-3390300000-1000 — Material de Consumo .............. R$ 40.000,00
139-4490520000-1000 — Equipamento e Material Permanente ....... R$ 50.000,00
DL NOTA O De o e O O R$ 90.000,00
103020010.2.018 — Maternidade Humberto Carrano
142-3190110000-1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas .............. R$ 210.000,00
103010010.2.019 — Central de Ambulâncias -
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Pág.02
155-3390390000-1000 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. R$ 40.000,00
103010010.2.020 — Central de Ambulâncias
162-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 120.000,00
0602 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010010.2.021 — Programa Saúde da Família
164-3190040000-1000 — Contrato por Prazo Determinado ............... R$ 15.000,00
165-3190110000-1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas ... Ê 15.000,00
SUBTOTAL .ces==-esceyrcroaes forgcosoeregorer pen cer amindaaaa so quo AS GU 30.000,00
103010010.2.023 — Programa Saúde da Família
177-3190110000-1319 — Vencimentos e Vantagens Fixas ................ R$ 90.000,00
103010010.2.024 — Programa Saúde da Família Estadual
189-3390300000-1324 — Material de Consumo ...................... R$ 35.000,00
103050010.2.028 — Serviços de Vigilância Epidemiológica
209-3190110000-1313 — Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 57.000,00
210-3190130000-1313 — Obrigações Patronais ................. Ê 6.000,00
SAPO TA TR PDR R$ 63.000,00
A es rito dose R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
0600 — Secretaria de Saúde
0601 — Departamento de Saúde
103010010.2.014 — Manutenção dos Serviços da Saúde
102-3190040000-1303 — Contratação por Tempo Determinado ........ R$ 165.000,00
103020010.2.016 — Pronto Atendimento 24 horas
120-3190040000-1303 — Contratação por Tempo Determinado........ R$ 205.000,00
128-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .. R$ 30.000,00
SUB MORA cer Pele Sead R$ 235.000,00
1030200102.018 — Maternidade Humberto Carrano
140-3190040000-1303 — Contratação por Tempo Determinado ........ R$ 90.000,00
146-3390320000-1303 — Material de Distribuição Gratuita ................ R$ 90.000,00
148-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ... R$ 30.000,00
SUB TOTAL, «aereas rapa a tac mana o cs ares narizes R$ 210.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
NICIp CAMARA MUNOIRIS,
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ESTADO DO PARANÁ
Pág.03
103010010.2.020 — Central de Ambulâncias
160-3390300000-1303 — Material de Consumo .................. R$ 50.000,00
163-4490520000-1303 — Equipamento e Material Permanente ... R$ 70.000,00
AU o (OZ RS R$ 120.000,00
0602 — Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.021 — Programa Saúde da Família
166-3190130000-1000 — Obrigações Patronais ......................... R$ 30.000,00
103010010.2.022 —- Manutenção dos Serviços da Saúde — PAB FIXO
171-3190040000-1302 — Contratação por Prazo Determinado ........... R$ 120.000,00
173-3390300000-1302 — Material de Consumo ... R$ 80.000,00
174-3390390000-1302 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 160.000,00
lu) [ON pau 2d ano, Aa doar o AAORERRR R R$ 360.000,00
103010010.2.023 — Programa Saúde da Família
175-3190040000-1319 — Contratação por Prazo Determinado ........... R$ 170.000,00
180-3390300000-1319 — Material de Consumo ...................... .... R$ 24.000,00
181-3390360000-1319 — Outros Serviços de Terceiros P. Física ....... R$ 4.000,00
182-3390390000-1319 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 5.000,00
183-4490520000-1319 — Equipamentos e Material Permanente. ........ R$ 10.000,00
SUBIMOTAE se nn pos edge cameras R$ 213.000,00
103010010.2.026 — Programa Saúde Bucal
200-3390300000-1320 — Material de Consumo .. R$ 15.000,00
202-3390390000-1320 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 10.000,00
adia) 70) avi Eb ATOR AR DR SU RR O RR R$ 25.000,00
103010010.2.027 — Serviço de Vigilância Sanitária
203-3390300000-1308 — Material de Consumo ..................... R$ 70.000,00
204-3390300000-1311 — Material de Consumo ... .. R$ 9.000,00
Juro (toi RR SR O R$ 79.000,00
103050010.2.028 — Serviços de Vigilância Epidemiológica
212-3390300000-1313 — Material de Consumo ... R$ 40.000,00
214-3390390000-1313 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurid É R$ 39.000,00
SUB TOTAL»; soseiss apre tosa sopirsenasa nossos siendo qu cama og sondas pareçe R$ 79.000,00
103030010.2.029 — Programa do Centro de Atenção Psicossocial
216-3390300000-1329 — Material de Consumo ........................... R$ 60.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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0800 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801 — Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154510031.1.006 — Desenvolvimento Integrado
275-4490510000-1611 — Obras e Instalações .............. R$ 424.000,00
CNN E e E O RO R$ 2.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 04 de Abril de 2007.
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JOÃO ANTO, O RE:
Pre idente
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JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PR
/
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
LEI Nº 2030, DE 12 DE ABRIL DE 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
d SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais)
dentro das seguintes dotações:
0600 — Secretaria de Saúde
0601 — Departamento de Saúde
1030100102.013 — Manutenção dos Serviços da Saúde
97-3390300000-1000 — Material de Consumo ..........ii R$ 200.000,00
99-3390360000-1000 — Outros Serviços de Terceiros P. Física ...... R$ 15.000,00
101-4490510000-1000 — Obras e Instalações ...........iie. R$ 80.000,00
SUB TOTAL ,usasinsmaio sereeerrarenonsaae ss svneea Eas UE ESEASESESERSESESEASESE CSS erros R$ 295.000,00
1030100102.014 — Manutenção dos Serviços da Saúde
104-3190110000-1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas .............. R$ 579.000,00
109-3390360000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Física .... R$ 45.000,00
110-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica . R$ 150.000,00
SUBTOTAL... R$ 774.000,00
103020010.2.015 — Pronto Atendimento 24 horas
115-3390300000-1000 — Material de Consumo .........iii R$ 90.000,00
119-4490520000-1000 — Equipamento e Material Permanente ....... R$ 30.000,00
SUBTOTAL... R$ 120.000,00
103020010.2.016 — Pronto Atendimento 24 horas
122-3190110000-1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas .............. R$ 113.000,00
125-3390300000-1303 — Material de Consumo R$ 20.000,00
SUE TOTÃE .sstercsreroaoRiEES ED. es ei ecra anc perca SETE R$ 133.000,00
103020010.2.017 — Maternidade Humberto Carrano
135-3390300000-1000 — Material de Consumo... R$ 40.000,00
139-4490520000-1000 — Equipamento e Material Permanente ....... R$ 50.000,00
SUBTOTAL... R$ 90.000,00
103020010.2.018 — Maternidade Humberto Carrano
142-3190110000-1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas .............. R$ 210.000,00
103010010.2.019 — Central de Ambulâncias
155-3390390000-1000 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica . R$ 40.000,00
103010010.2.020 — Central de Ambulâncias
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR VACA
zo 22
Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2030, de 12.04.07 .. 02
0602 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010010.2.021 — Programa Saúde da Família
164-3190040000-1000 — Contrato por Prazo Determinado ............... R$ 15.000,00
165-3190110000-1000 — Vencimentos e Vantagens Fixas e 15.000,00
SUB TOTÃE cassa eiaa so a 30.000,00
103010010.2.023 — Programa Saúde da Família
177-3190110000-1319 — Vencimentos e Vantagens Fixas ................ R$ 90.000,00
103010010.2.024 — Programa Saúde da Família Estadual
189-3390300000-1324 — Material de Consumo ............... R$ 35.000,00
103050010.2.028 — Serviços de Vigilância Epidemiológica
209-3190110000-1313 — Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 57.000,00
210-3190130000-1313 — Obrigações Patronais ............... R$ 6.000,00
SUB TOTAL, sssusnasraacarananatrarerasanas R$ 63.000,00
TOTÃE nes" ca SD TT R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
0600 — Secretaria de Saúde
0601 — Departamento de Saúde
103010010.2.014 — Manutenção dos Serviços da Saúde
102-3190040000-1303 — Contratação por Tempo Determinado ........ R$ 165.000,00
103020010.2.016 — Pronto Atendimento 24 horas
120-3190040000-1303 — Contratação por Tempo Determinado........ R$ 205.000,00
128-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .. R$ 30.000,00
SUBTOTAL encanamento Tara R$ 235.000,00
1030200102.018 — Maternidade Humberto Carrano
140-3190040000-1303 — Contratação por Tempo Determinado ........ R$ 90.000,00
146-3390320000-1303 — Material de Distribuição Gratuita ............... R$ 90.000,00
148-3390390000-1303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ... R$ 30.000,00
SUBRROT AL correr oresgeeae pe Toro STEREO R$ 210.000,00
103010010.2.020 — Central de Ambulâncias
160-3390300000-1303 — Material de Consumo ........... .. R$ 50.000,00
163-4490520000-1303 — Equipamento e Material Permanente .. R$ 70.000,00
SUB TOTAL... eae aereas R$ 120.000,00
0602 — Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.021 — Programa Saúde da Família
166-3190130000-1000 — Obrigações Patronais ............iis R$ 30.000,00
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR vz, x pe Fone (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da lapa 28
Estado do Paraná
RE UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2030, de 12.04.07 03
103010010.2.022 — Manutenção dos Serviços da Saúde — PAB FIXO
171-3190040000-1302 — Contratação por Prazo Determinado ........... R$ 120.000,00
173-3390300000-1302 — Material de Consumo .........iiiis R$ 80.000,00
174-3390390000-1302 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 160.000,00
SUB TOTAL... eee R$ 360.000,00
103010010.2.023 — Programa Saúde da Família
175-3190040000-1319 — Contratação por Prazo Determinado ........... R$ 170.000,00
180-3390300000-1319 — Material de Consumo ...........iis .... R$ 24.000,00
181-3390360000-1319 — Outros Serviços de Terceiros P. Física ....... R$ 4.000,00
182-3390390000-1319 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 5.000,00
183-4490520000-1319 — Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 10.000,00
SUB'TOTAL sssnueneimeszasoiicoransesemmnseasasaosseanesinesr casar r RE ETEsEE TESTES R$213.000,00
103010010.2.026 — Programa Saúde Bucal
200-3390300000-1320 — Material de Consumo .........iiiiis R$ 15.000,00
202-3390390000-1320 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 10.000,00
SUBTOTAL... eee aereas R$ 25.000,00
103010010.2.027 — Serviço de Vigilância Sanitária
203-3390300000-1308 — Material de Consumo ...........iis R$ 70.000,00
204-3390300000-1311 — Material de Consumo . « R$ 9.000,00
SUB TOTAL... een « R$ 79.000,00
103050010.2.028 — Serviços de Vigilância Epidemiológica
212-3390300000-1313 — Material de Consumo... R$ 40.000,00
214-3390390000-1313 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica .... R$ 39.000,00
SUBTOTAL... eee iate R$ 79.000,00
103030010.2.029 — Programa do Centro de Atenção Psicossocial
216-3390300000-1329 — Material de Consumo... R$ 60.000,00
0800 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801 — Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154510031.1.006 — Desenvolvimento Integrado
275-4490510000-1611 — Obras e Instalações .........ie R$ 424.000,00
TOTALscressersemonarstisessa desermenserseens meemaasacerracenmieseerecuseTeEITO TESTE R$ 2.000.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Abril de 2007.
- AE ——
iguel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000