CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2006
O Vereador que subscreve a presente
proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do) Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se
Súmula:
Institui no Município da Lapa/Pr, o
Programa Terceira Idade em
Movimento e dá outras
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00905 / 2006
Data: 09/11/2008 - 16:32
Responsável: INE é e
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Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(A camaralapa.pr.gov.br
providências.
.-
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 1º Fica instituído o Programa Terceira Idade em
Movimento, no Município da Lapa/Pr, para a realização de
atividades físicas e esportivas para pessoas com idade
superior a 60 (sessenta) anos.
81º - O Programa será realizado com o apoio da
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes,
preferencialmente junto ao Departamento de Esportes do
Município.
82º - O Programa em questão poderá ser realizado em
praças, ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes,
desde que possíveis a sua utilização para a finalidade
esportiva.
Art. 2º O Programa Terceira Idade em Movimento será
coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes e o
Departamento respectivo, contando com o apoio de outras
Secretarias afins na sua execução, e terá as seguintes
diretrizes:
I - coordenar, orientar, organizar e estimular práticas
diárias de exercício físico, como caminhadas, além de
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o,
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
dvd
alongamento e técnicas de relaxamento, nos períodos
matutino e vespertino;
II - realizar campanhas educativas de interesse da
Terceira Idade, tais como a vacinação de idosos, prevenção
de câncer de pele, de mama e de próstata, o combate ao
tabagismo e ao alcoolismo;
II - implementar atividades em parceria com órgãos
de saúde para o controle periódico de diabetes, peso, pressão
arterial, colesterol e outros.
Parágrafo único. O Programa Terceira Idade em
Movimento será realizado com o acompanhamento de
profissionais da área da saúde e demais áreas
correspondentes e coordenado por professores de educação
física.
Art. 3º Fica a critério do Poder Executivo Municipal,
atendendo às necessidades para a implementação do
programa, a celebrar convênios e estabelecer parcerias com
universidades, faculdades e escolas, visando a realização de
estágios e pesquisas em benefício da melhoria da qualidade
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à Evced
de vida da população com mais de 60 (sessenta) anos de
idade.
Art. 4º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Esportes, realizará o planejamento necessário à
implementação deste diploma legal, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 08 de novembro de
FE
LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
Vereador
2006.
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JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº /2006
Esta proposta visa implementar fo)
crescimento de atividades físicas e esportivas destinadas às
pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos.
As políticas destinadas ao público
considerado idoso, de acordo com as disposições contidas nos
artigos 1º, 3º, 15, 20 a 25, da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), devem priorizar pelo
seu pleno atendimento.
O envelhecimento da população é um fator
que deve ser considerado na elaboração das propostas
públicas, a qual apresentamos como forma de incentivo e
desenvolvimento de nosso Município, na aplicação de um
programa que integre o idoso em diferentes atividades de
lazer, cultura e esportes, e consequentemente eleve a sua
qualidade de vida.
Temos como aparato o disposto no Artigo
162 da Lei Orgânica Municipal, como fomento das atividades e"
esportivas, como direito de cada um, visando a integração
municipal e a promoção social do idoso.
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“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Acreditamos que esta Lei irá trazer uma
conscientização maior por parte da população lapiana na
integração com os Poderes Executivo e Legislativo.
Por tudo o que foi exposto, contamos com O
apoio de nossos Nobres Pares para a aprovação de tão
relevante matéria.
Poder Legislativo Municipal, em 08 de
novembro de 2006.
Vereador
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ç DR. FABIANO P. H. KALED
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OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANÁ )
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 201/2006
Súmula: “ Institui no Município da Lapa/PR, o Programa Terceira Idade
em Movimento e dá outras providências.”
A presente proposição trata da instituição do
Programa Terceira Idade em Movimento, no Município da Lapa, para a
realização de atividades físicas e esportivas para pessoas com idade
superior a 60 (sessenta) anos.
Vislumbramos no seu artigo 3º que ficará a
critério do Poder Executivo Municipal às necessidades para a
implementação do programa, a celebrar convênios e estabelecer
parcerias com universidades, faculdades e escolas, sendo que por tal
motivo, queda-se na obrigatoriedade de dotação orçamentária para o
projeto de lei em voga.
Devidamente lastreado no artigo 162 da Lei
Orgânica Municipal, bem como disposições contidas na lei nº À
10.741/2006 (Estatuto do Idoso), além da Constituição Federal, Y
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ESTADO DO PARANÁ
entendemos não haver impedimentos legais/constitucionais que
possam macular a presente proposição, cabendo aos-hobres Edis a
sua discussão quanto ao mérito.
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Lapa, 04 lezemíbro de 2006.
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEINº 33/2006
AUTOR: VEREADOR LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA.
SUMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA,PR, O PROGRAMA TERCEIRA
IDADE EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo E DA
do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
CV ALEpo! , para compor a Aude Legislação,
Justiça e Redação, na tramitação do Projeto de L referido, em
substituição ao autor do mesmo.
ill/
ATO LEAL AFONSO
Presidente da Câmara Municipal
l
Site: wuw camaralana .nr.aov.br - Lana - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANA
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA:
ANTE PROJETO DE LEI Nº 33/2006
AUTOR: LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, O PROGRAMA TERCEIRA
IDADE EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO,
ARTIGO 43. Pl j.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05. pera O DE 2006
RECEBIOPROJETOEM 45 / YU /2006.
(AA,
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
= 2 SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
a A
LAPA,EM 05/42 /2006.
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ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINTI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralana.pr.aov.br - Lana - CFP 83 750.000 . Paraná
LAPA e PR
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPA E-iiii=
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/06
Autor: Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: Institui no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em
Movimento e dá outras providências.
Parecer
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao douto Plenário para
decisão final.
Lapa, 12 de Dezembro de 2006
CA X á
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
Ver. MARCO ANTONIO BORTOLETO
Ver. ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEINº 033/2006
AUTOR: VER. LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM
MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 10. DE ABRIL DE 2007,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL
E ECOLOGIA, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO
INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 05 DE ABRIL DE 2007
JOÃO AN
PRESIDENTE
aiii di UA as vo Ra /2007.
A VA 1
(LULA
AN: TONI o) LUIZ CARLOS CAVALINT
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA,
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA, EM. O4/O%Y /2007.
y cs Condes
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ “O wensador da
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI Nº33/06,
DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA, QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM
MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após análise de documentos em anexo no anteprojeto, bem como de
justificativas e conteúdo, informamos que somos de parecer favorável, pois o
presente anteprojeto tem amparo na Constituição Federal, na Lei 10741
(Estatuto do Idoso) bem como em nossa Lei Orgânica em seu artigo 140 item
II.
Diante do exposto, remetemos o anteprojeto para o trâmite legal com
nosso parecer favorável.
Eis o informe
Lapa, 10 de abril de 2007
RAS Dita.
ANTÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vereador
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 24/2007
Autor: Ver. Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: Institui no Município da Lapa/PR, o Programa
Terceira Idade em Movimento e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVA:
Art 1º - Fica instituído o Programa Terceira Idade em
Movimento, no Município da Lapa/PR, para a realização de atividades físicas
e esportivas para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos.
$ 1º - O Programa será realizado com o apoio da Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes, preferencialmente junto ao Departamento de
Esportes do Município.
$ 2º - O Programa em questão poderá ser rcalizado em praças,
ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes, desde que possíveis a sua
utilização para a finalidade esportiva.
Art 2º - O Programa Terceira Idade em Movimento será
coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes e o Departamento
respectivo, contanto com o apoio de outras Secretarias afins na sua execução,
e terá as seguintes diretrizes.
I — coordenar, orientar, organizar e estimular práticas diárias
de exercício físico, como caminhadas, além de alongamento e técnicas de
relaxamento, nos períodos matutino e vespertino;
II — realizar campanhas educativas de interesse da Terceira
Idade, tais como a vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama
e de próstata, o combate ao tabagismo e ao alcoolismo;
HI — implementar atividades em parceria com órgãos de saúde
para o controle periódico de diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e
outros.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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LAPA -,
ESTADO DO PARANÁ
FL. 02
Art. 3º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal,
atendendo às necessidades para a implementação do programa, a celebrar
convênios e estabelecer parcerias com universidades, faculdades e escolas,
visando a realização de estágios e pesquisas em benefício da melhoria da
qualidade de vida da população com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Art. 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Esportes, realizará o planejamento necessário à implementação deste diploma
legal, no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 12 de Abril
N
ESUS MARTINS
de 2007.
Bucal 2383. dos Solo
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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LAPA
Estado do Paraná
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UMA NOVA HISTÓRIA
LEI Nº 2036, DE 14 DE MAIO DE 2007
Súmula: Instituí no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira
Idade em Movimento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Terceira Idade em
Movimento, no Município da Lapa/PR, para a realização de atividades físicas
e esportivas para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos.
8 1º - O Programa será realizado com apoio da Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes, preferencialmente junto ao Departamento de
Esportes do Município.
2º - O Programa em questão poderá ser realizado em
praças, ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes, desde que
possíveis a sua utilização para a finalidade esportiva.
Art. 22 - O Programa Terceira Idade em Movimento será
coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes e o Departamento
respectivo, contanto com o apoio de outras Secretarias afins na execução, e
terá as seguintes diretrizes.
| — coordenar, orientar, organizar e estimular práticas diárias
de exercício físico, como caminhadas, além de alongamento e técnicas de
relaxamento, nos períodos matutino e vespertino;
Il — realizar campanhas educativas de interesse da Terceira
Idade, tais como vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de
mama e de próstata, o combate ao tabagismo e ao alcoolismo;
HI — implementar atividades em parceria com órgãos de saúde
para o controle periódico de diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e
outros.
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da Lapa SO 1,
LAPA
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2036, DE 14.05.07 ... 02
Art. 3º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal,
atendendo às necessidades para a implementação do programa, a celebrar
convênios e estabelecer parcerias com universidades, faculdades e escolas,
visando a realização de estágios e pesquisas em benefício da melhoria da
qualidade de vida da população com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Art. 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Esportes, realizará o planejamento necessário a implementação deste
diploma legal, no que couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Maio de
2007.
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Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000