O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA SÚMULA: :
Protocolo Nº: 910 / 2011 Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo
ed Municipal o Diploma -Professor: Destaque, a ser
td concedido, ao docente*em exercício de suas atividades
regulares na Rede Municipal de Ensino.
Art. 1º Fica instituído o Diploma Professor Destaque, a ser concedido mediante
Decreto Legislativo Municipal, observadas as disposições legais e regimentais e também as
'
condições previstas nesta resolução.
' * Art. 2º O Diploma Professor Destaque é destinado ao docente em exercício de
suas atividades regulares na Rede Municipal de Ensino, e tem como firialidade estimular e
valorizar o trabalho dos professores, identificando experiências bem-sucedidas que contribuam
para o aprimoramento da educação em nosso Município.
Art. 3º O Diploma será conferido aos professores do Ensino Fundamental —
Séries Iniciais, Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e de
Educação Especial.
Art. 4º Para fins de concessão do Diploma “Professor Destaque”, será levado
em consideração os projetos escolares e trabalhos envolvendo experiências que possam ser
comprovadas, relativos a qualquer disciplina ou área de conhecimentos usados belo professor
no desempenho de suas funções devendo constar no mínimo.
I Data de sua implantação;
H. recursos humanos e pedagógicos utilizados;
HI. atividades desenvolvidas;
IV. materiais ou instrumentos elaborados;
V. resultados obtidos e ou
VI. outros.
Art. 5º Será constituída por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal, uma
Comissão Julgadora composta por 3 membros, podendo ser Funcionários do Legislativo,
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR“
Eat renatoafonsofcamaralapa.pr.gov.br -- fone: 041-3622-2536-' ramal 37
*: Vereadores, e ou pessoas ligadas a Secretaria Municipal responsável pela pasta da Educação em
nosso Município.
Art. 6º A comissão julgadora selecionará os trabalhos, de acordo com os
seguintes critérios:
IL -O processo de planejamento do trabalho pelo professor e seus objetivos
concretos; é
H. o enfretamento de um problema oriundo da realidade local e a identificação
das soluções propostas;
NI. a criação de um contexto propício ao desenvolvimento do projeto ou
experiência, ampliando as condições bem sucedidas das aprendizagens;
IV. | arelevância do assunto e sua pertinência com a tapa etária dos alunos.
Art. 7º Serão escolhidos 3 (três) trabalhos os quais serão agraciados com 'o
TÍTULO PROFESSOR DESTAQUE, a ser confeccionado pelo Poder Legislativo , em
pergaminho ou em outro material similar, conforme MODELO ANEXO.
Art. 8º O Título PROFESSOR DESTAQUE, será entregue em sessão solene,
convocada em conformidade com o Regimento Interno de nossa Casa de Leis todo o dia 15 de
outubro data esta em que se comemora o dia do professor.
Parágrafo Único: Excepcionalmente no primeiro ano da entrega do Título
PROFESSOR DESTAQUE poderá ser designada outra data para a entrega.
Art. 9º Fica autorizado a Comissão Executiva do Poder Legislativo a
regulamentar esta resolução, naquilo que for possível.
Art. 10 As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 11 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
'
Gabinete da Presidência em 21 de setembro de 2011:
«br -- fone: '041-3622-2536- ramal 37
RENATO AFONSO
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de resolução visa a criação do Diploma Professor Destaque no
Município. da Lapa-Pr, a ser concedido aos professores que se destacarem em seus
trabalhos/projetos escolares e que comprovadamente desenvolvem atividades que auxiliam e
contribuem no desenvolvimento do ensino na rede municipal.
O objetivo do mesmo é valorizar mais os professores que fazem muito por nossos
filhos, mostrando a gratidão e o reconhecimento desta Casa de Leis, a qual tem pleno
conhecimento da importância destes profissionais, os quais são formadores de opiniões e com
certeza preparam seres humanos melhores, sendo um grande esforço feito por eles para poder
vencer todas as dificuldades para melhorar o futuro de nossa nação.
Ser professor em um País como o nosso não é uma tarefa muito fácil, sem falar
sobre questões econômicas de qualquer ordem, sendo que a responsabilidade do professor vai
além da sala de aula, seja o professor do ensino fundamental ou médio, pois a transmissão dos
pensamentos e reflexões do professor atinge não só os alunos, mas suas famílias, os amigos, os
seus companheiros de trabalho, cooperando este com o desenvolvimento da sociedade como um
todo, interagindo e vivendo um estado de cumpridores de suas obrigações.
À presente proposição só trará benefícios a todos, pois vem reconhecer o importante
papel social deste profissional em nossa sociedade, este reconhecimento visa parabenizar e
fornecer subsídios para apoiar mais praticas educacionais que visem o desenvolvimento de
nossa educação.
Certo de que os nobres colegas verão a importância do presente Projeto, contamos
com a aprovação unânime do mesmo.
b da Presidência em 21 de setembro de 2011.
622-2536- ramal 37,
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ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso
Súmula: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o
Diploma: Professor Destaque, a ser concedido, ao docente em exercício de
suas atividades regulares na Rede Municipal de Ensino
Protocolado na Secretaria no Dia 20/09/2011.
Apresentado em Expediente do Dia / /2011.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 21/09
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e edação, no uso
a de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator confo
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis. 7 1
ECLU,
A ERAUA,
LAPA em SÍ/ 09/2010 LA dao
— /
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
DDS]
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso :
Súmula: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o
Diploma Professor Destaque, a ser concedido, ao docente em exercício de
suas atividades regulares na Rede Municipal de Ensino
Protocolado na Secretaria no Dia 20/09/2011.
Apresentado em Expediente do Dia | / /2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
EmZ7/02 p20n
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Z A 107 /2011
ComiIssÃo DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
— PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
E EC ]]]]]]D])]>3>7———
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso
Súmula: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o
Diploma Professor Destaque, a ser concedido, ao docente em exercício de
suas atividades regulares na Rede Municipal-de Ensino
Protocolado na Secretaria no Dia 20/09/2011.
Apresentado em Expediente do Dia / /2011.
Á COMISSÃO DE
Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Social e Ecologia em 21/09/2011.
JOÍ mr, VA AL AFONSO
doidos limgha Municipal da Lapa
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cu Itura, Esporte,
Bem Estar Social e Ecologia,no uso de suas prerrogativas regimentais
RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de que terá prazo de 02 (dois) dias
úteis para que designe relator conforme contido no $ 2º do Artigo 56 do Regimento
Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em QL / OS /2011
IO NARLOK WESOLOWSKI
Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM
ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
AcyR HOFFMANN
WILMAR JOSÉ HORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
"ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso
Súmula: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o
Diploma Professor Destaque, a ser concedido, ao docente em exercício de
suas atividades regulares na Rede Municipal de Ensino
Protocolado na Secretaria no Dia 20/09/2011.
Apresentado em Expediente do Dia /. /2011.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultu ra, Esporte,
Bem Estar Social e Ecologia em conformidade com o que determina
o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, designa o Vereador
» para compor a referida Comissão, na
tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
OK WESOLOWSKIT
Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
Em SA / 23/2011
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em £L EAV) > /2011
Comissão DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM
: ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
AcyYR HOFFMANN
WILMAR JOSÉ HIORNING
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83. 750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Ref. Projeto de Resolução nº 07/2011
SÚMULA: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma
Professor Destaque, a ser concedido, ao docente em exercício de suas
atividades regulares na Rede Municipal de Ensino.
Trata-se do Projeto de Resolução nº 07/2011, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, cujo objeto é instituir no âmbito do Poder
Legislativo Municipal o “Diploma Professor Destaque”, honraria a ser concedida
mediante Decreto Legislativo Municipal
Que, tal honraria é destinada ao docente em exercício de suas
atividades regulares na Rede Municipal de Ensino, e tem como finalidade
estimular e valorizar o trabalho dos professores, identificando experiências
“bem-sucedidas que contribuam para o aprimoramento da educação em nosso
Município.
Para a referida honraria, serão levados em consideração os
projetos escolares e trabalhos envolvendo experiências que possam ser
comprovadas, relativos a qualquer disciplina ou área de conhecimentos usados
pelo professor no desempenho de suas funções devendo constar no mínimo.
Il. | Data de sua implantação;
Il. recursos humanos e pedagógicos utilizados;
ll. — atividades desenvolvidas;
IV. materiais ou instrumentos elaborados;
V. resultados obtidos;
outros.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
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Á
* Uma Comissão Julgadora será composta por 3 membros, podendo
ser Funcionários do Legislativo, Vereadores, e ou pessoas ligadas a Secretaria
Municipal responsável pela pasta da Educação em nosso Município, para
avaliar os trabalhos, sendo que esta Comissão selecionará os trabalhos, sendo
estes no numero de 3 (três) que serão agraciados com o TÍTULO
PROFESSOR DESTAQUE.
Por fim, tem-se que o presente Projeto de Resolução visa incentivar
os professores da Rede Municipal de Ensino a desenvolverem trabalhos
voltados à melhora do ensino em nosso Município, não havendo nenhum
impedimento de ordem jurídico legal que possa impedir a apreciação do
mesmo pelo Douto Plenário desta Casa de Leis..
É o parecer. SMJ.
Lapa, 21 de setembro de 2011.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Ref. Projeto de Resolução nº 07/2011
SÚMULA:
Fica instituído no âmbito do Poder
Legislativo Municipal o Diploma Professor
Destaque, a ser concedido, ao docente em
exercício de suas atividades regulares na
Rede Municipal de Ensino.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de Resolução nº
ia: 07/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, cujo objeto é
instituir no âmbito do Poder Legislativo Municipal o “Diploma Professor
Destaque”, a ser concedido mediante Decreto Legislativo Municipal, destinado
ao docente em exercício de suas atividades regulares na Rede Municipal de
Ensino, e tem como finalidade estimular e valorizar o trabalho dos professores,
identificando experiências bem-sucedidas que contribuam para o
aprimoramento da educação em nosso Município.
Que, o referido Diploma será conferido aos professores do Ensino
Fundamental — Séries Iniciais, Ensino Fundamental Il, Ensino Médio, Educação
de Jovens e Adultos e de Educação Especial, sendo que para concessão desta
honraria será levado em consideração os projetos escolares e trabalhos
envolvendo experiências que possam ser comprovadas, relativos a qualquer
disciplina ou área de conhecimentos usados pelo professor no sn pEnind de
suas funções devendo constar no mínimo. FEM
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/F )3
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83. 750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
2 E REDAÇÃO
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ESTADO DO PARANÁ
|. Data de sua implantação;
IH. recursos humanos e pedagógicos utilizados;
ll. — atividades desenvolvidas;
IV. materiais ou instrumentos elaborados;-
V. resultados obtidos;
VI. outros.
Tem-se que o Título PROFESSOR DESTAQUE, será entregue
em sessão solene, convocada em conformidade com o Regimento Interno de
nossa Casa de Leis todo o dia 15 de outubro, data esta em que se comemora o
dia do professor.
Isto posto, tem-se que o presente Projeto encontra amparo
jurídico legal, não havendo óbice ao seu prosseguimento nesta Casa de Leis
com a deliberação pelo Douto Plenário.
Lapa, 21 de setembro de 2011.
5
e AE LAMA
yt Hoffmann
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E |
ECOLOGIA
Geve-ne.
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Ref. Projeto de Resolução nº 07/2011
SÚMULA:
Fica instituído no âmbito do Poder
Legislativo Municipal o Diploma Professor
Destaque, a ser concedido, ao docente em
exercício de suas atividades regulares na
Rede Municipal de Ensino.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de Resolução nº
07/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, cujo objeto é
instituir no âmbito do Poder Legislativo Municipal o “Diploma Professor
Destaque”, a ser concedido mediante Decreto Legislativo Municipal, destinado
ao docente em exercício de suas atividades regulares na Rede Municipal de
Ensino, e tem como finalidade estimular e valorizar o trabalho dos professores,
identificando experiências bem-sucedidas que contribuam para o
aprimoramento da educação em nosso Município.
Que, o referido Diploma será conferido aos professores do Ensino
Fundamental — Séries Iniciais, Ensino Fundamental Il, Ensino Médio, Educação
de Jovens e Adultos e de Educação Especial, sendo que para concessão desta
honraria será levado em consideração os projetos escolares e trabalhos
envolvendo experiências que possam ser comprovadas, relativos a qualquer
disciplina ou área de conhecimentos usados pelo professor no desempenho de
suas funções devendo constar no mínimo.
e é
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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e ” ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E
ECOLOGIA
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ESTADO DO PARANÁ
l. Data de sua implantação;
Il. | recursos humanos e pedagógicos utilizados;
ll. atividades desenvolvidas:
IV.- materiais ou instrumentos elaborados;
V. resultados obtidos;
VI. outros.
- ç Para concessão do Diploma, será constituída por ato do Chefe do
Poder Legislativo Municipal, uma Comissão Julgadora composta por 3
membros, podendo ser Funcionários do Legislativo, Vereadores, e ou pessoas
ligadas a Secretaria Municipal responsável pela pasta da Educação em nosso
Município, sendo que esta Comissão selecionará os trabalhos, de acordo com
os critérios estabelecidos.
- Detodos os trabalhos apresentados, serão escolhidos 3 (três) que :
serão agraciados com o TÍTULO PROFESSOR DESTAQUE, a ser-
confeccionado pelo Poder Legislativo, em pergaminho ou em outro material
similar, conforme anexado ao Projeto, sendo este entregue em Sessão Solene.
Isto posto, considerando que o Presente Projeto visa incentivar e
valorizar o profissional da Educação, esta Comissão é favorável ao mesmo.
Relator
ceia
E Presid
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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RESOLUÇÃO Nº 64/2011
SÚMULA: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o Diploma Professor Destaque, a ser
concedido, ao docente em exercício de suas
atividades regulares na Rede Municipal de Ensino.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
eeu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º Fica instituído o Diploma Professor Destaque, a ser concedido
mediante Decreto Legislativo Municipal, observadas as disposições legais e regimentais
e também as condições previstas nesta resolução.
Art. 2º O Diploma Professor Destaque é destinado ao docente em
exercício de suas atividades regulares na Rede- Municipal de Ensino, e tem como
finalidade estimular e valorizar o trabalho dos professores, identificando experiências
bem-sucedidas que contribuam para o aprimoramento da educação em nosso Município.
Art. 3º O Diploma será conferido aos professores do Ensino
Fundamental — Séries Iniciais, Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de
Jovens e Adultos e de Educação Especial.
Art. 4º Para fins de concessão do Diploma “Professor Destaque”, será
levado em consideração os projetos escolares e trabalhos envolvendo experiências que
possam ser comprovadas, relativos a qualquer disciplina ou área de conhecimentos
usados pelo professor no desempenho de suas funções devendo constar no mínimo.
I | Data de sua implantação;
H. — recursos humanos e pedagógicos utilizados;
II. | atividades desenvolvidas;
IV. — materiais ou instrumentos elaborados;
V. resultados obtidos;
VI. outros.
Art. 5º Será constituída por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal,
uma Comissão Julgadora composta por 3 membros, podendo ser Funcionários do
Legislativo, Vereadores, e ou pessoas ligadas a Secretaria Municipal responsável pela
pasta da Educação em nosso Município.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Art. 6º A comissão julgadora selecionará os trabalhos, de acordo com
os seguintes critérios:
IL O processo de planejamento do trabalho pelo professor e seus
objetivos concretos;
H. o enfretamento de um problema oriundo da realidade local e a
identificação das soluções propostas;
HI. «a criação de um contexto propicio ao desenvolvimento do projeto ou
experiência, ampliando as condições bem - sucedidas das
aprendizagens;
IV.- a relevância do assunto e sua pertinência com a faixa etária dos
alunos.
; Art. 7º Serão escolhidos 3 (três) trabalhos os quais serão agraciados com
o TÍTULO PROFESSOR DESTAQUE, a ser confeccionado pelo Poder Legislativo ,
em pergaminho ou em outro material similar, conforme MODELO ANEXO.
Art. 8º O Título PROFESSOR DESTAQUE, será entregue em sessão
solene, convocada em conformidade com o Regimento Interno de nossa Casa de Leis
todo o dia 15 de outubro data esta em que se comemora o dia do professor.
Parágrafo Único: Excepcionalmente no primeiro ano da entrega do
Título PROFESSOR DESTAQUE poderá ser designada outra data para a entrega. “
Art. 9º Fica autorizado a Comissão Executiva do Poder Legislativo a
regulamentar esta resolução, naquilo que for possível.
Art. 10 As despesas com a execução desta resolução correrão por conta
E das dotações orçamentárias próprias. -
Art. 11 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná