Dida
Ma
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR .
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
ANTEPROJETO DE LEI Nº3 /2007
O Vereador que subscreve a presente proposição,
usando de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, mui
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa
de Leis o que abaixo se segue:
Súmula:
Institui no âmbito do Município da
Lapa/Pr “O Dia Municipal de Doação
de Sangue” &: ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho.
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo I — Gabinete dos Vereadores — Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº - LAPA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges O camaralapa.pr.gov.br
CAMARA MURTUETERA
LAPA - PR
O
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR a
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
E EO q
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Doação de Sangue”, a ser
comemorado anualmente no dia 14 (quatorze) de junho.
Art. 2º Durante o dia previsto nesta lei, serão promovidas campanhas
e outras atividades que ressaltem a importância da doação de sangue,
em escolas, parques e unidades de saúde, bem como, a coleta do
mesmo, de acordo com as normas de saúde estabelecidas para tanto.
Art. 32 O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, deverá
dar ampla divulgação nos meios de comunicação do Dia Municipal de
Doação de Sangue, possibilitando à todos os municípes o acesso a
informação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 13 de abril de 2007.
LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
Vereador
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo 1 — Gabinete dos Vereadores — Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº -- LAPA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: Ieandroborges O camaralapa.pr.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 3 /2007
Pretende-se com a instituição da referida data
comemorativa estimular a doação voluntária de sangue, visando a
ampliação das possibildades de localização de doadores compatíveis.
Quanto a escolha da data, deve-se ao fato de ter a
Organização Mundial de Saúde instituído em 2004, o dia 14 de junho
como o Dia Mundial do Doador de Sangue.
Doar sangue é um ato voluntário, que expressa uma
atitude de elevada solidariedade entre as pessoas. A intenção de
nosso anteprojeto é desmistificar o ato de doar sangue e também
realizar um processo de conscientização, de que uma simples doação
pode salvar inúmeras vidas.
Nesse sentido, nosso Município pode desempenhar
um papel relevante na busca de doadores, no incentivo ao seu
cadastramento e na sua fidelização, colaborando com os bancos de
sangue, os quais são de extrema necessidade para se preservar
muitas vidas.
Acreditamos que esta Lei irá trazer uma
conscientização maior por parte da população lapiana na integração
com os Poderes Executivo e Legislativo.
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo I - Gabinete dos Vereadores - Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº — |.APA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges Pcamaralapa.pr.gov.br
APA,
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Por tudo o que foi exposto, contamos com o apoio de nossos Nobres
Pares para a aprovação de tão relevante matéria.
Poder Legislativo Municipal, em 13 de abril de 2007.
BORGES DA SILVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Data: 13/04/2007 - 14:52
TE =
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo 1 — Gabinete dos Vereadores — Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº — LAPA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges E camaralapa.pr.gov.br
Assessoria Especial da (ad
Comissão Executiva ná”
Área Jurídic -
Parecer nº 55/2007 Lapa/PR, 07 de maio de 2007.
ESTADO DO PARANÁ
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 03/2007.
Busca-se através do anteprojeto de lei supracitado, de autoria do Vereador Leandro Pierin
Borges da Silveira, como objetivo principal, instituir o “Dia Municipal de Doação de Sangue”
(14 de junho) e, como consequente, efetivar campanhas em prol da doação de sangue em
referido dia.
Inicialmente, é oportuno salientar o que determina o art. 196 da Constituição Federal de
1988:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”
Na esteira do disposto no mandamento constitucional, a Lei Orgânica do Município da Lapa,
em seu art. 137 cic art. 140, VI, prevê a atuação do Município em politicas públicas que
visam a recuperação da saúde das pessoas.
Assim, a criação do “Dia Municipal de Doação de Sangue”, mais do que uma data
comemorativa, prevê a atuação da Municipalidade em favor da saúde da população através
de campanhas educativas e instigativas a um ato de grande relevância para a vida.
Por outro lado, segundo o art. 21, |, a, da Lei Orgânica Municipal, cabe ao Poder Legislativo,
com sanção do Prefeito, legislar acerca do assunto em questão, motivo pelo qual o projeto
atende aos requisitos legais.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 1/2
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
qNUNICIPa, Assessoria Especial da tes . PR
E Comissão Executiva na. f
Área Jurídica XY.
ESTADO DO PARANÁ
Diante do exposto, não há qualquer restrição para que o presente projeto seja apreciado
pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
ea
João Francisco Mpnteiro Sampaio
OABIPR nº 36.961
Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2556 - Fax: (41) 3622-1331 212
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE-PROJETO DE LEI Nº03/2007
AUTOR: VER. LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR “O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO
DE SANGUE? A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO.”.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, rm atENçãO AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 11 DE MAO DE 2007
JOÃO ANT DRE | MARTINS
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM df / mug2 /2007.
MARCO ANTONIO FERRARI ri
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PABA RELA'FAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
A,EMA 4/09 /2007.
MARCO ANTONIO a RAMOS
[TT = TT E
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEI Nº 03/2007
AUTOR: VER. LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, “O DIA MUNICIPAL DE
DOAÇÃO DE SANGUE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNI 107.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL
E ECOLOGIA, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO
INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 11 DE. MAIO DE 2007
RECEBIO PROJETO EM 19
Mlliupt
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINT
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA,
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM /7/ 05 /2007.
/ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
%
ha)
>»
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº03/2007
AUTOR: VEREADOR LEANDRO P. BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR “O DIA
MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO”.
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designo o Vereador V/L mag, ay Ro (GvRap A para
compor a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social E
Ecologia, na tramitação do Projeto de Lei referido, em substituição do autor do mesmo.
sus Martins
sidente
Lapa, 11 de maio de 2007
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
MA MUNICIP,
na
1 Conte com ELE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATOR: Vereador JOÃO RENATO AFONSO
ANTEPROJETO DE LEI: Nº. 03/2007
AUTOR: Vereador LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA:
Institui no âmbito do Município da Lapa/PR “O Dia
Municipal de Doação de Sangue” a ser
comemorado anualmente no dia 14 de junho.
PARECER
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer, sobre o qual me pronuncio da
seguinte forma:
O Assessor Especial da Comissão Executiva, se posicionou favorável ao referido
anteprojeto de Lei não apontando nenhum óbice à matéria.
Destarte acompanhamos o parecer do Ilustre Dr. JOÃO FRANCISCO
MONTEIRO SAMPAIO.
Quanto ao PARECER somos FAVORÁVEL, e o mérito caberá ao Douto Plenário
a decisão. id /
Lapa em 15 de maio de 2007.
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente Membro
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-mail: renatoafonsoacamaralapa pr.gov.br — fone: (041-3622-2536
CAMARA MUNICIP
LAPA - PI
1
PODER LEGISLATIVO MUNIC IPAÉ
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
ANTEPROJETO DE LEI Nº: 03/2007
AUTOR: Ver. Leandro P. Borges da Silveira
SÚMULA: “Institui no Âmbito do Município da Lapa/Pr, “O Dia Municipal de Doação
de Sangue”, a ser comemorado Anualmente no dia 14 de Junho.”
PARECER
O Vereador Leandro P. Borges da Silveira, apresentou à consideração da
Câmara Municipal, o Anteprojeto “O Dia Municipal de Doação de Sangue”, a ser
comemorado no dia 14 de Junho.
A justificativa do Anteprojeto é desmistificar o ato de doar sangue e
também realizar um processo de conscientização, de que uma simples doação pode
salvar inúmeras vidas e prevê a atuação da Municipalidade em favor da saúde da
população através de campanhas educativas e instigativas a um ato de grande relevância
para a vida.
Assim, mais que uma data a ser lembrada, esse projeto prevê uma
atuação da municipalidade em favor da saúde da população através de campanhas
educacionais.
Nestes termos, somos pelo continuidade da presente proposta,
submetendo ao Douto Plenário a apreciação deste parecer, a quem caberá a decisão
final.
Lapa, 14 de Maio de 2007
(és
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Presidente
.
a
VILMAR CZARNES ARO
Membro “Ad do
CAMARA MUNICIPIO
LAPA - -
N
Re
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 28/2007
Autor: Ver. Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: Institui no âmbito do Município da
Lapa/PR “O Dia Municipal de Doação de Sangue”
a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, listado do Paraná,
APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Doação de
Sangue”, a ser comemorado anualmente no dia 14 (quatorze) de junho.
Art. 2º - Durante o dia previsto nesta lei, serão promovidas
campanhas e outras atividades que ressaltem a importância da doação de
sangue, em escolas, parques e unidades de saúde, bem como, a coleta do
mesmo, de acordo com as normas de saúde estabelecidas para tanto.
Art. 3º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes,
deverá dar ampla divulgação nos meios de comunicação do Dia Municipal de
Doação de Sangue, possibilitando à todos os munícipes o acesso a
informação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 17 de Maio
de 2007.
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: Wwww.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
GAMARA MUNICIP
Re LO LO
Prefeitura Municipal da Lapa X& (o
LAPA
Estado do Paraná
= UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2037, DE 08 DE JUNHO DE 2007
Súmula: Institui no âmbito do Município da Lapa/PR “O Dia
Municipal de Doação de Sangue” a ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Doação de
Sangue”, a ser comemorado anualmente no dia 14 (quatorze) de junho.
Sangue, em escolas, parques e unidades de saúde, bem como, a coleta do
mesmo, de acordo com as normas de saúde estabelecidas para tanto.
Art. 3º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes,
deverá dar ampla divulgação nos meios de comunicação do Dia Municipal de
Doação de Sangue, possibilitando à todos os munícipes o acesso a
informação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Junho de
2007.
iquel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, B7 Lia e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000