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A Mesa Executiva da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais
e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta
Casa de Leis, o seguinte:
por meme do
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2009
Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas
conforme demonstrativo do Setor de
ms Contabilidade desta Casa de Leis.
Art 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para reforço das seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............ R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 100.000,00
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela
redução da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações...
R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
N Poder Legislativo Municipal, 13 de outubro de 2009.
arlos Leonardi Filho
1º Secretário
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 898 / 2009
13/10/2009 &
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622- E = ES NTE
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750 pespónsves: INE
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JUSTIFICATIVA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal, em sede de justificativa
ao Projeto de Resolução sobre o remanejamento de verbas, vem informar que a Lei
Municipal! nº 2294, foi devidamente publicada em data de 15 de abril de 2009, sendo
que a mesma tem em sua sumula a disposição sobre a doação de imóvel pertencente
à Câmara Municipal, imóvel este situado na Avenida Dr. Aloísio Leoni, com área total
de 3.000 m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município da Lapa sob
nº 1832 à Prefeitura Municipal. Quanto a referida doação observa-se que a mesma foi
disposta de forma condicionada, e entre tais condições, transcrevemos a que importa
no caso em tela;
Art. 5º - Fica obrigado ao Poder Legislativo Municipal, através da
Presidência, providenciar, num prazo Máximo de noventa dias,
todos os projetos necessários para ampliação e adaptação dos
prédios onde hoje funcionam a Câmara Municipal e os
Gabinetes dos Vereadores.
Por este motivo, e dever da Mesa Executiva deste Poder em dar
atendimento ao mencionado diploma legal, e, para tanto ira necessitar de verbas,
através do presente remanejamento, para dar início ao devido procedimento licitatório
para a aquisição de todos os projetos necessários para ampliação e adaptação do
prédio onde funcionam os gabinetes dos Vereadores.
Poder Legislativo Municipal, 13 de outubro de 2009.
Casturina ColtZ Bosch i
Presiden
Carlos mmerschmidt
ice Presidente
Jo: arios Leonardi Filho
1º Secretário
s
Vilmar CzarnesRi urga
2º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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RESOLUÇÃO Nº053/2009
Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas
conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade
desta Casa de Leis.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,e
eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). para reforço da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ........... R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......... R$ 100.000,00
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela
redução da seguinte dotação orçamentária:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
4.400 5100 00 Obras e Instalações ces punanen sas verancesd do revender R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 21 de outubro de 2009.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná