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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 003 /2009.
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2010.
A Comissão Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, em conformidade com o Artigo 31 da Lei
Orgânica do Município, apresentar à consideração do Plenário, o seguinte:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2010, conforme consta no Anexo |,
parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 3.877.133,56 (três
milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e
seis centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, em 23 de junho de 2009.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
RTO HAMMERSCHMIDT
Vice-presidente
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 549 / 2009
23/06/2009 - nr.
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” Responsável INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
JUSTIFICATIVA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 003/2009.
Amparados pela legislação vigente, em especial os instrumentos
contidos em nossa Carta Magna, bem como o disposto no Art. 29-A da
Emenda Constitucional n.º 25 (15/02/2000), observados, ainda, os dispositivos
da Lei n.º 4320 (17/03/1964), da Lei Complementar n.º 101 (04/05/2000),
elaborou-se e apresenta-se, agora, a presente proposta orçamentária.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres Vereadores
que compõem este Legislativo, no sentido de se obter a aprovação para este
Orçamento referente ao exercício financeiro de 2010.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 23 de
junho de 2009.
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CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Presidente
OS ALBERTO HAMMERSCHMID
Vice-presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2010 - DESPESA FOLHA 1 DE 1
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a 9 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 300.000,00
SE 3.3.00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 597.676,00
e 3.3.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS ; | 597.676,00
edi 3.3.90.14.00,00 DIÁRIAS - CIVIL 55.000,00
TO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ; : 143.820,00
ê 2 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO É 15.980,00
[Lie 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.980,00
e 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 44.980,00
28 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.920,00
28 3.3.90.47.00.00 | | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 110.996,00
85 3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
oa 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.555.614,99
vi 4:4:00.00.00.00 INVESTIMENTOS $i ERRA 1.554/614,99
ao | APLICAÇÕES DIRETAS LM ME | 1.554.614,99
E 44.90. 51.00.00 ; “ OBRASE INSTALAÇÕES Di Soo esa o, ,
ks 4.490.52/00.00 | | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ap Ro 20106000
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RESOLUÇÃO Nº052/2009
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo
Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2010.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APRO VOU,e
eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo
Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2010, conforme consta no Anexo I, parte integrante da
presente Resolução, que totaliza R$ 3.877.133,56 (três milhões, oitocentos e
setenta e sete mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 02 de julho de 2009.
EE bestas
CASTURINA COLTÍ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
JOÁ: RLOS LEONARDI FILHO
º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Resolução Nº 52/2009 Folha 02
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2010 — DESPESA
CÓDIGO TÍTULO VALOR
01.031.00012-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.877.133,56
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.321.518,57
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.723.842,57
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.723.842,57
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PESSOAL CIVIL 1.058.356,91
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.562,74
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.922,92
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 300.000,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 597.676,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 597.676,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 55.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 143.820,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.980,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.980,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 44.980,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.920,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 110.996,00
3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.555.614,99
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 1.554.614,99
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.554.614,99
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.351.654,99
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 201.960,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.5.00.00.00.00 | INVERSÕES FINANCEIRA 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná