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ç Data: 19/06/2008 - 14:39 E.
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º03/2008. '
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2009.
A Comissão Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, em conformidade com o Artigo 31 da Lei
Orgânica do Município, apresentar à consideração do Plenário, o seguinte:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2009, conforme consta no Anexo |,
parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 2.562.000,00 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, em 18 de junho de 2008.
JOÃO ANTO MARTINS
LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
VILMAR CZARNE ARO
2ºSecretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANA
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.90.09.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.13.00.00
3.1.91.92.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.91.36.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
ANEXO |- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º0)/2008
01.031.00012-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.562.000,00
TITULO Exercício 2009
DESPESAS CORRENTES 2.052.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.772.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.772.000,00
SALÁRIO-FAMÍLIA 2.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.320.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 250.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00
INVESTIMENTOS 510.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2008.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03 .2008
Amparados pela legislação vigente, em especial os instrumentos
contidos em nossa Carta Magna, bem como o disposto no Art. 29-A da
Emenda Constitucional n.º 25 (15/02/2000), observados, ainda, os dispositivos
da Lei n.º 4320 (17/03/1964), da Lei Complementar n.º 101 (04/05/2000),
elaborou-se e apresenta-se, agora, a presente proposta orçamentária.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres Vereadores
que compõem este Legislativo, no sentido de se obter a aprovação para este
Orçamento referente ao exercício financeiro de 2009.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 18 de
junho de 2008.
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-presidente
Aguia 29. 19. dos So
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
a
VILMAR CZARNES RO
2º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº. 42/2008
Ref.: Projeto de Resolução nº 03/2008
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído
no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009. |
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Resolução nº
03/2008, o qual tem por súmula: “Aprova o Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2009.” |
O artigo 1º do Projeto estabelece que “Fica aprovado o orcabento
deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento
Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, conforme conjta no
Anexo I, parte integrante da presente Resolução, que totali R$
2.562.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil.reais).
A justificativa da Resolução fundamenta-se em especial no Eh 29=
A da Emenda Constitucional nº 25, de 15.02.2000, observados, ainda, os
dispositivos da Lei nº 4320 de 17.03.1964 e na Lei Complementar 101
de 04.05.2000. |
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Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 1/2
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº. 83.750-000 - Lapa/PR
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ESTADO DO PARANÁ
Quanto à competência da matéria, vejamos o que dispõe o Artigo
49, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa de Leis:
“Art. 49 - A análise das proposições compete:
E...)
II - à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento quanto aos aspectos
econômicos, financeiros, especialmente em:
b) projetos de plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e,
|
privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do
Poder Executivo Municipal e da Comissão Executiva do Poder reaniva,
(grifou-se) |
|
Desta forma, tem-se que o Projeto de Resolução, atende as normas
legais pertinentes à matéria, nada tendo esta Assessoria a se opor ao seu
regular prosseguimento nesta Casa de Leis, ressalvando-se apenas quanto
à oitiva da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, conforme (o)
disposto no artigo 49, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa
de Leis.
É o parecer.
Lapa, 19 de Junho de 2008.
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Rua Marechal Floriano, 138 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-133
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº. 83.750-000 - Lapa/PR
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2008 |
Autor: Comissão Executiva
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Eu atENÇÃO AQ
QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 19 DE JUNHO DE 200
RECEBIO PROJETO EM 23
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS :
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E |
ORÇAMENTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná,
ESTADO DO PARANÁ
Vereador Marco Antonio Bortoletto
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/08
AUTOR: COMISSÃO EXECUTIVA
SÚMULA: “Aprova o Orçamento do Poder Legislativo
Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral para o
Exercício Financeiro de 2009”.
PARECER
Este Vereador, ao analisar o referido Projeto de Resolução nº 003/08, de
autoria da Comissão Executiva, resolve pela continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis,
tendo em vista que o art. 43 8 1º, inciso | e III, da Lei nº 4.320/64, conhecida como a Lei do
Orçamento, da legalidade do ponto de vista econômico e financeiro e quanto aos aspectos legais
e constitucionais inexistem óbices que possam impedir tal proposição de ser apreciada nesta
Casa de Leis.
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário “secundum
legem”.
Lapa, 24 de Junho de 2008.
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MARCO ANT NIO BORTOLETTO
" Relator
Bucal Dt3. doa Golos
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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4 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E. pçs”
a ORÇAMENTO
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COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO Nº. 003/2008
PARECER:
SÚMULA: Aprova o Orçamento do
Poder Legislativo Municipal,
a ser incluído no Orçamento
Geral Município para o
Executivo Financeiro de 2009.
Recebi o projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre o qual me pronuncio da seguinte forma:
O Poder Executivo Municipal busca aprovação do
Projeto de Resolução nº. 003/2008 protocolado sob o nº.
595/2008, o qual tem por objeto a aprovação do Orçamento
deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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9
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Financeiro de 2009, que totaliza R$ 2.562.000,00 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais).
Destarte somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido projeto.
CÂMARA MUNICIP em 24 de junho
de 2008.
Relator
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Presidente
2 Bb. do Soho
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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RESOLUÇÃO N.º 49 de 26 de junho de 2008
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2009.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2009, conforme consta no Anexo |,
parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 2.562.000,00 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, em 26 de junho de 2008.
JOÃO ANT US MARTINS
Presidente
4. dos Samos
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.1.80.09.00.00
3.1.0.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.91.13.00.00
3.1.91.92.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.91.36.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
44.90.52 00.00
ANEXO | - RESOLUÇÃO N.º 49 de 26 de junho de 2008
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
TÍTULO
01.031.00012-001
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
SALÁRIO-FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.562.000,00
Exercício 2009
2.052.000,00
1.772.000,00
1.772.000,00
2.000,00
1.320.000,00
250.000,00
10.000,00
100.000,00
60.000,00
30.000,00
280.000,00
280.000,00
20.000,00
80.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
120.000,00
5.000,00
20.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
400.000,00
110.000,00
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2008.
Bucil 2Itg. dos Sol
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paran
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 -
á
Site