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CAMAFIA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO VEREADOR MARCO BORTOLETTO
REQUERIMENTO c28 /2021
0 vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e
regimentals, solicita ao Executivo Municipal informagao dos valores que estao
sendo recebidos pelo Municipio da Lapa-Pr, referentes ao lcMS ECOLOGICO,
e quais as possibilidades para melhorar o nosso indice.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o ICMS ECOLOGICO e urn mecanismo tributario que
possibilita aos munici'pios acesso a parcelas maiores que aquelas que ja tern
direito, dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado atrav6s do lmposto
sobre Circulagao de Mercadorjas e Servi?os, o lcMS, em razao do atendimento
de determinados crit6rios ambientais. E com o intuito de melhorar a nossa
participagao, solicitamos melhor atengao nesse assunto.
Messes termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 06 de Abril de 2021.
•-.-- :-.' __ .
rf vereador
TITffiififfffiH-in
imoTocoLo GEFtAL 685/zo2i
Data: OG/04ffio21 - Holario: 15ae
Legislative
ALAMEDA DAviD CARNE.if3O, 390 -cAixA pOsTAL o4 - cEp e375o-ooo - LAPA -pAfQANA
FONE: t4 I t 3e22.2536 I 3547.8600 -siTE.. www.L,4FA.pR.LEG.BF` I E.MAIL: cAMAF`A@LAPA.pR`LEG.BFt
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