materia nº 3489/2021

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: Marco
Antonio Bortoletto / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ; MARCOS JOSÉ
LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito Camargo / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
OITENTA E NOVE (3.489). Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às
dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora
Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José
Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação das
Atas anteriores de números três mil quatrocentos e oitenta e seis (3.486), três mil
quatrocentos e oitenta e sete (3.487) e três mil quatrocentos e oitenta e oito (3.488),
sendo aprovadas sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000313/2021. Assunto: Encaminha
projetos aprovados por esta Casa em 23/02/21. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000315/2021. Assunto: Encaminha Requerimento verbal da Vereadora
Professora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000316/2021. Assunto:
Encaminha Indicação 23/2021, do vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000317/2021. Assunto: Encaminha Requerimento 22/2021, do Vereador
Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000318/2021. Assunto:
Encaminha Requerimento 21/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000319/2021. Assunto: Encaminha Requerimento 22/2021, do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000320/2021.
Assunto: Encaminha Requerimento 22/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000321/2021. Assunto: Encaminha Requerimento
18/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000322/2021. Assunto: Encaminha Indicação 17/2021, do Vereador Purga. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000323/2021. Assunto: Encaminha Indicação 16/2021, do
Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000324/2021. Assunto:
Encaminha Indicação 15/2021, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000325/2021. Assunto: Encaminha Indicação 14/2021, do Vereador Purga.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000326/2021. Nulo. Assunto: Encaminha
Indicação 13/2021, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Anulado por:
Inês - IP 168.232.216.26. Motivo Anulação: trocado o nome do vereador autor da
indicação. Protocolo: 000327/2021. Assunto: Encaminha Indicação 13/2021, do Vereador
Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000328/2021. Assunto:
Encaminha Indicação 12/21 do Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000329/2021. Assunto: Encaminha Indicação 11/21 do Vereador Marcos Lech.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000330/2021. Assunto: Encaminha Indicação
10/21 da Vereadora Professora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
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000331/2021. Assunto: Encaminha Indicação 09/21, da Vereadora Professora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000332/2021. Assunto: Encaminha Indicação
08/21, da Vereadora Professora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000333/2021. Assunto: Encaminha Indicação 07/21, da Vereadora Professora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000334/2021. Assunto: Encaminha Indicação
08/21, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000335/2021.
Assunto: Encaminha Indicação 04/21, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000336/2021. Assunto: Encaminha Indicação 03/21, do Vereador/
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000337/2021. Assunto:
Encaminha Indicação 02/21, do Vereador Osvaldo. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000338/2021. Assunto: Encaminha Indicação 01/21, do Vereador/Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000339/2021. Assunto: Encaminha
requerimento 11/21, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000340/2021. Assunto: Encaminha requerimento 10/21, do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000341/2021. Assunto:
Encaminha requerimento 09/21, da Vereadora Professora Brenda. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000342/2021. Assunto: Encaminha requerimento 05/21, do
Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000343/2021. Assunto:
Encaminha requerimento 02/21, do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000344/2021. Assunto: Encaminha oficio 02/2021-GAB do Vereador
Arthur. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000345/2021. Assunto: Encaminha
requerimento do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000346/2021. Assunto: Encaminha Requerimento 03/21, do Vereador Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000347/2021. Assunto: Encaminha
requerimento 01/21 do Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000348/2021. Assunto: Encaminha requerimento 07/21 do Vereador Purga. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000349/2021. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000350/2021.
Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000351/2021. Assunto: Encaminha requerimento verbal
do vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000352/2021.
Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000353/2021. Assunto: Encaminha Indicação 06/21 do
Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000354/2021. Assunto:
Encaminha Requerimento de voto de pesar do Vereador Presidente. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000355/2021. Assunto: Encaminha requerimento 06 do Vereador
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000358/2021. Assunto:
Encaminha requerimento de voto de congratulações ao UAL- Vereador Gustavo e
Vereadora Brenda. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000360/2021. Assunto: Encaminha
documentos que especifica para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000361/2021. Assunto: Solicita substituição de folhas no anteprojeto 04/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000362/2021. Assunto: Requer envio de voto
de pesar que especifica. Autor: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000363/2021. Assunto:
Indica ao Executivo a instalação de suporte (kit braço e luminária conforme especifica.
Autor: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000365/2021. Assunto: Em resposta a solicitação
de empréstimo do plenário. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000369/2021.
Assunto: Encaminha o ofício nº 121/2015, referente a Requerimento Verbal do ver.
Fenelon. Interessado: Gustavo Daou–Presidente. Protocolo: 000370/2021. Nulo. Assunto:
Encaminha ofício nº 119/2021, referente a documentos para publicar. Interessado:
Gustavo Daou – Presidente. Classificação: Ofício. Anulado por: Cláudia - IP
168.232.216.26. Motivo. Anulação: Erro data. Protocolo: 000371/2021. Assunto:
Encaminha ofício 120/2021, referente aos documentos de funcionários. Interessado:
Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000372/2021. Assunto: Encaminha ofício nº
119/2021, referente a documentos para publicação. Interessado: Gustavo Daou –
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Presidente. Protocolo: 000373/2021. Assunto: Instauração de Processo Administrativo
Disciplinar. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000374/2021. Assunto:
Encaminha ofício nº 122/2021, referente a documentos para publicação. Interessado:
Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000375/2021. Assunto: Encaminha ofício nº
116/2021, em resposta a empresa RC LIMP. Interessado: Gustavo Daou – Presidente.
Protocolo: 000390/2021. Assunto: Encaminha Notificação para a empresa RC Limp.
Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 000391/2021. Assunto: Encaminha
ofício n 123/2021, referente a solicitação do presidente. Interessado: Gustavo Daou –
Presidente. Protocolo: 000395/2021. Assunto: Encaminha solicitação do Vereador
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000396/2021. Assunto:
Encaminha solicitação do Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000397/2021. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000398/2021. Assunto: Encaminho em resposta ao
solicitado. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000399/2021. Assunto: Encaminha
oficio Ref. PACC nº MPPR-0046.20.013382-8. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000414/2021. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000444/2021. Assunto: Encaminha projeto de lei aprovado em
11/03/2021aprovado. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000448/2021. Assunto:
Encaminha documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000450/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 10/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000451/2021. Assunto: Encaminha cópia da Noticia de Fato. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000455/2021. Assunto: Requisita valores conforme CF e
LOA. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000471/2021. Assunto: Encaminha
oficio reiterando prazo e requerendo o envio das respostas aos ofícios relacionados.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000495/2021. Assunto: Solicita
encaminhamento de oficio ao executivo conforme especifica. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000505/2021. Assunto: Em resposta a solicitação de rescisão contratual.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000506/2021. Assunto: Encaminha Ata de
Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2020. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000507/2021. Assunto: Encaminha solicitação do Vereador Presidente e da
Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000508/2021. Assunto:
Encaminha solicitação do Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000516/2021. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000528/2021. Assunto: Encaminha projetos de leis
aprovados em sessão extraordinária do dia 23/03/21 Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000536/2021. Assunto: Encaminha documento do senhor Marcio Assad,
conforme especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000537/2021. Assunto:
Encaminha oficio referente documento encaminhado a ouvidoria desta Casa, conforme
especifica. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000538/2021. Assunto:
Encaminha oficio com orientações a respeito de protocolos. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000539/2021. Assunto: Encaminha documentos da contabilidade para
publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000559/2021. Assunto:
Encaminha oficio comunicando recebimento de projeto de lei 22/2021. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000560/2021. Assunto: Encaminha oficio comunicando
recebimento de projeto de lei 22/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000565/2021. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000566/2021. Assunto: Encaminha ofício comunicando
recebimento do projeto 22/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000568/2021. Assunto: Encaminha prestação de contas referente exercício de 2020.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000602/2021. Assunto: Em resposta ao
solicitado. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000303/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Resolução
04/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000304/2021. Assunto: Recebimento ofício n
02/2021, que solicita envio de ofício ao Executivo Municipal. Interessado: Arthur Bastian
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Vidal. Protocolo: 000305/2021. Assunto: Recebimento de requerimento de cópia de
documentos referentes a servidores desta Casa. Interessado: Josias Camargo Junior.
Protocolo: 000306/2021. Assunto: Recebimento de currículo para estágio em Direito.
Interessado: Ana Jullya Silveira Paes. Protocolo: 000307/2021. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 07/2021, que solicita o empréstimo do Plenário. Interessado: Suzana Gorninski–
ACIAL. Protocolo: 000308/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente pedido de
reequilíbrio ao contrato 14/2018-Pregão 08/2018. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000309/2021. Assunto: Delibera sobre as Contas do
Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016. Autor: Vários Vereadores.
Protocolo: 000310/2021. Assunto: Recebimento do parecer do Projeto de Decreto
Legislativo 01/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo:
000311/2021. Assunto: Encaminha para apreciação anteprojeto de lei nº 05/2021. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000312/2021. Assunto: Recebimento do Parecer referente ao
acórdão de parecer prévio nº 270/20. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000314/2021. Assunto: Solicita carimbo conforme especifica.
Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 000356/2021. Assunto: Encaminha
para apreciação projeto de lei 06/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000357/2021. Nulo. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei 07/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Anulado por: Cláudia - IP 168.232.216.26. Motivo
Anulação: Erro no projeto, que será substituído. Protocolo: 000359/2021. Assunto: Requer
Férias conforme especifica. Interessado: Joelma Polato. Protocolo: 000364/2021. Assunto:
Solicita mural conforme especifica. Interessado: Marcos José Lech. Protocolo:
000366/2021. Assunto: Em Resposta ao Ofício 36. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000367/2021. Assunto: Parecer referente o Projeto de lei 05/2011. Interessado:
Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000368/2021. Assunto: Altera a Lei
Municipal nº 3.135, de 04 de novembro de 2015. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000377/2021. Assunto: Encaminha denuncia conforme especifica. Interessado: Marcio
Anis Mattar Assad. Protocolo: 000378/2021. Assunto: Recebimento do ofício nº 78/2021,
em resposta ao ofício 18/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 000379/2021.
Assunto: Recebimento do ofício 81/2021, em resposta ao ofício nº 14/2021. Interessado:
Gustavo Daou–Presidente. Protocolo: 000380/2021. Assunto: Recebimento de Parecer do
Anteprojeto de lei 04/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 000381/2021. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico referente ao Projeto
de lei 07/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo:
000382/2021. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente ao Projeto de lei
06/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000383/2021.
Assunto: Recebimento de ofício nº 03/2021, solicitando relatório de veículos. Interessado:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000384/2021. Assunto: Recebimento de Manifestação
referente a empresa RC Limp. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 000385/2021. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao
Anteprojeto de lei 05/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 000386/2021. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Resolução 04/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo:
000387/2021. Assunto: Requer cópia das Pastas Funcionais e Progressões do servidor.
Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000388/2021. Assunto: Indica ao
Executivo Municipal a proposta do Projeto Capoeira na Escola e Inclusão Social Arte,
Cultura, Dança, Luta, Jogo e Canto de autoria de Cedrik Luan Kaminski para
encaminhamento aos Departamentos correlatos (Secretaria de Educação e Diretoria de
Esportes) para análise da viabilidade e aplicabilidade. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000389/2021. Assunto: Recebimento do Ofício n 84/2021, referente a Indicação de líder do
prefeito. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 000392/2021. Assunto: Email do
servidor João Vitor comunicando protocolo e solicitando a entrega até 05/03. Interessado:
João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000393/2021. Assunto: Comunica envio de
recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo:
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000394/2021. Assunto: Encaminha comunicado de recursos financeiros que especifica.
Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000400/2021. Assunto: Recebimento de
Atestado do servidor Erondy Rossy do Prado. Interessado: Erondy B. Rossy do Prado.
Protocolo: 000401/2021. Assunto: Recebimento do Ofício nº 253/2021 referente ao
Contrato com a IPM. Interessado: Bruna Helena Matos. Protocolo: 000402/2021. Assunto:
Recebimento do oficio 002/2021, referente a rescisão de contrato de prestação de
serviços. Interessado: Luiz Celso Borochok - RC Limp. Administração de Serviços.
Protocolo: 000403/2021. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 08/2021. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000404/2021. Assunto: Recebimento do ofício nº 10/2021, referente
a elaboração do PPA. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke - Secretaria de Fazenda.
Protocolo: 000405/2021. Assunto: Recebimento Manifestação sobre as contas da ADECAL.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000406/2021. Assunto:
Encaminha parecer do anteprojeto de lei 04/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000407/2021. Assunto: Encaminha parecer da Comissão de
legislação, justiça e redação. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000408/2021. Assunto: Parecer da Comissão de legislação, justiça e redação referente ao
projeto de lei 06/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000409/2021.
Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Resolução nº 05/2021. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 000410/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de
Resolução 06/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000411/2021. Assunto:
Recebimento do Projeto de Lei 09/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000412/2021.
Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico do Projeto de lei 08/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000413/2021. Assunto: Recebimento do Projeto
de lei 10/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000415/2021. Assunto: Recebimento do
Projeto de lei 11/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000416/2021. Assunto:
Recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000417/2021. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 13/2021. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000418/2021. Assunto: Encaminha parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação referente Anteprojeto 05/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000419/2021. Assunto: Parecer jurídico referente Projeto 10/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000420/2021. Assunto: Encaminha parecer
jurídico referente Projeto de Lei 09/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 000421/2021. Assunto: Encaminha emenda supressiva ao anteprojeto
de lei 05/2021. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000422/2021. Assunto: Solicita
encaminhamento de indicação ao Executivo conforme especifica. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 000423/2021. Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei 05/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000424/2021. Assunto: Encaminha atestado
para conhecimento. Interessado: Elvis Felipe S. Rosa. Protocolo: 000425/2021. Assunto:
Encaminha parecer jurídico a respeito de pedido de rescisão amigável RC Limp.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000426/2021.
Assunto: Encaminha manifestação a respeito da COVID-19. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000427/2021. Assunto: Recebimento do Projeto de lei
14/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000428/2021. Assunto: Recebimento do
Projeto de lei 15/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000429/2021. Assunto:
Recebimento do Projeto de lei 16/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000430/2021.
Assunto: Encaminha documentos pertencentes a Prestação de Contas de 2020.
Interessado: Altair Euko - Presidente LapaPrevi. Protocolo: 000431/2021. Assunto:
Encaminha parecer da Comissão de Legislação, referente Projeto de Lei 08/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000432/2021. Assunto: Justificativa de
ausência do Vereador Marcos Lech em Sessão Extraordinária do dia 11/03/2021.
Interessado: Marcos Lech – Vereador. Protocolo: 000433/2021. Assunto: Recebimento do
Parecer do Projeto de lei 08/2021. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000434/2021. Assunto: Recebimento de emenda modificativa
referente ao Anteprojeto de Lei 05/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000435/2021.
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Nulo. Assunto: Recebimento do parecer do Projeto de lei 08/2021, Comissão de Saúde e
Bem Estar Social. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Classificação:
Parecer. Anulado por: Cláudia - IP 168.232.216.26. Motivo Anulação: erro. Protocolo:
000436/2021. Assunto: Recebimento do Parecer do Projeto de lei 08/2021, da Comissão de
Saúde. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000437/2021.
Assunto: Recebimento do ofício nº 13/021, referente documentos à Prestação de Contas
Anual. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke - Secretaria de Fazenda. Protocolo:
000438/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 17/2021. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000439/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto e
Lei nº 18/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000440/2021. Assunto: Encaminha para
apreciação Projeto de Lei 19/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000441/2021.
Assunto: Encaminha parecer jurídico referente projeto de lei nº 12/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000442/2021. Assunto: Encaminha
parecer jurídico referente projeto de lei 11/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior￾Assessor Jurídico. Protocolo: 000443/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente
projeto de lei 13/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior- Assessor Jurídico. Protocolo:
000445/2021. Assunto: Noticia de fato nº MPPR-0075.21.000014-9. Interessado:
Ministério Público. Protocolo: 000446/2021. Assunto: Encaminha termo de liberação de
isolamento. Interessado: Erondy B. Rossy do Prado. Protocolo: 000447/2021. Assunto:
Encaminha para apreciação Projeto de Lei 20/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000449/2021. Assunto: Recebimento parecer jurídico referente Projeto de Lei 14/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000452/2021.
Assunto: Em resposta ao oficio 040/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000453/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 043/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000454/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 031/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000456/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 77/2021. Interessado:
Translapa Transportes Ltda. Protocolo: 000457/2021. Assunto: Encaminha parecer
jurídico Ref. Projeto de Resolução 05/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000458/2021. Assunto: Encaminha parecer CLJ e Redação
Ref. Projeto de Decreto Legislativo 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000459/2021. Assunto: Encaminha parecer CLJ e Redação Ref. Projeto de Lei
11/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000460/2021. Assunto:
Encaminha parecer CLJ e Redação Ref. Projeto de Lei 13/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 000461/2021. Assunto: Encaminha parecer CLJ e Redação Ref.
Projeto de Lei 09/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000462/2021.
Assunto: Encaminha parecer CLJ e Redação Ref. Projeto de Lei 12/2021. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000463/2021. Assunto: Encaminha via email para
conhecimento e providências ficha de filiação que especifica. Interessado: SILMUL.
Protocolo: 000464/2021. Assunto: Em resposta ao protocolo 425/2021, solicitando rescisão
amigável. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam. Protocolo: 000465/2021. Assunto:
Encaminha parecer jurídico ref. Projeto de Resolução 06/2021. Interessado: Jonathan
Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000466/2021. Assunto: Em resposta ao oficio
021/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000467/2021. Assunto:
Recebimento do Projeto de lei 21/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000468/2021.
Assunto: Recebimento do ofício n 115/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo:
000469/2021. Assunto: Encaminha cópia de termo de isolamento domiciliar por residir no
mesmo endereço de pessoa sintomática. Interessado: Fernando Skrzypieptz. Protocolo:
000470/2021. Assunto: Encaminha documento justificando ausência de Sessão.
Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000472/2021. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 15/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior-Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000473/2021. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 16/2021. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000474/2021. Assunto: Solicita
encaminhamento de documento ao Executivo. Interessado: Vereador Gustavo e Vereadora
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Brenda. Protocolo: 000475/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente projeto
de lei 18/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico. Protocolo:
000476/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente projeto de lei 17/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico. Protocolo: 000477/2021. Assunto:
Em resposta ao ofício 053/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000478/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 042/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000479/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 049/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000480/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 119/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000481/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 048/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000482/2021. Assunto: Encaminha parecer
do ante Projeto 04/2021, da Comissão de Serviços Públicos. Interessado: Comissão
Serviços Públicos. Protocolo: 000483/2021. Assunto: Encaminha parecer Referente
Anteprojeto de Lei 04/2021 da Com. Urb. e obras Públicas. Interessado: Comissão de
Urbanismo e Obras Públicas. Protocolo: 000484/2021. Assunto: Encaminha parecer
Referente Anteprojeto de Lei 05/2021 da Com. de Economia, Finanças e Orçamento.
Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000485/2021.
Assunto: Encaminha parecer Referente Projeto de Lei 06/2021 da Com. de Economia,
Finanças e Orçamento. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000486/2021. Assunto: Encaminha parecer Referente Projeto de Lei 09/2021 da
Com. de Economia, Finanças e Orçamento. Interessado: Comissão de Economia. Finanças
e Orçamento. Protocolo: 000487/2021. Assunto: Encaminha parecer Referente Projeto de
Lei 10/2021 da Com. de Economia, Finanças e Orçamento. Interessado: Comissão de
Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000488/2021. Assunto: Encaminha parecer
Referente Projeto de Lei 11/2021 da Com. de Economia, Finanças e Orçamento.
Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000489/2021.
Assunto: Encaminha parecer Referente Projeto de Lei 12/2021 da Com. de Economia,
Finanças e Orçamento. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000490/2021. Assunto: Encaminha parecer Referente Projeto de Lei 13/2021 da
Com. de Economia, Finanças e Orçamento. Interessado: Comissão de Economia. Finanças
e Orçamento. Protocolo: 000491/2021. Assunto: Parecer jurídico referente projeto de lei
19/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000492/2021. Assunto: Recebimento do Ofício 122/2021, que solicita substituição de
folhas do Projeto 09/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 000493/2021.
Assunto: Recebimento do Ofício n 123/2021, que solicita a retirada do Projeto de lei
06/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 000494/2021. Assunto: Solicita a
retirada do projeto de lei 07/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
000496/2021. Assunto: Encaminha documento de comprovação de exame. Interessado:
Anderson D. Sossela. Protocolo: 000497/2021. Assunto: Recebimento de Manifestação do
Departamento Jurídico da Câmara Municipal da Lapa, referente ao Projeto de Lei nº
09/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico Câmara. Protocolo:
000498/2021. Assunto: Recebimento de documento de comprovação de exame relacionado
ao Assessor Fernando. Interessado: Matheus Gabriel de Carvalho Miranda. Protocolo:
000499/2021. Assunto: Recebimento de documento de comprovação de exame relacionado
ao funcionário Fernando. Interessado: Matheus Gabriel de Carvalho Miranda. Protocolo:
000500/2021. Assunto: Recebimento do oficio 17/2021 da APAE da Lapa. Interessado:
Lírio Rebelatto - Presidente da APAE-Lapa-Pr. Protocolo: 000501/2021. Assunto:
Recebimento do oficio 004, comunicando ausência do Vereador Vilmar Fávaro Purga em
Sessão Extraordinária do dia 17/03/2021. Interessado: Vilmar Favaro Purga–Vereador.
Protocolo: 000502/2021. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 10/2021. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000503/2021. Assunto: Recebimento de
requerimento de autoria do Vereador Fenelon, referente a situação atual dos agentes de
segurança pública do Estado. Interessado: Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo:
000504/2021. Assunto: Encaminha parecer de Resolução 05/2021. Interessado: Comissão
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de Legislação. Protocolo: 000509/2021. Assunto: Encaminha termo de liberação de
isolamento. Interessado: Elvis Felipe S. Rosa. Protocolo: 000510/2021. Assunto: CLJR
encaminha Parecer Ref. Projeto de lei 18/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000511/2021. Assunto: CEFO - Encaminha parecer referente projeto de lei
17/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo:
000512/2021. Assunto: CEFO - Encaminha parecer referente projeto de lei 19/21.
Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000513/2021.
Assunto: CEFO - Encaminha parecer referente projeto de lei 15/21. Interessado: Comissão
de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000514/2021. Assunto: CEFO -
Encaminha parecer referente projeto 14/2021. Interessado: Comissão de Economia.
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000515/2021. Assunto: CEFO - Encaminha parecer
referente projeto de lei 16/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000517/2021. Assunto: Solicita informações ao Executivo conforme
especifica. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000518/2021. Assunto: Requer ao Executivo
as informações que especifica. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000519/2021. Assunto:
Indica ao Executivo a colocação de pedras conforme especifica na localidade de Passa
Dois. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000520/2021. Assunto: Indica ao Executivo a
colocação de pedras na localidade de Capão Alto. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000521/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer Projeto de Lei 16/21. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000522/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer
Projeto de Lei 15/21. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000523/2021.
Assunto: CLJR encaminha parecer Projeto de Lei 14/21. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 000524/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer Projeto de Lei
19/21. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000525/2021. Assunto: CLJR
encaminha parecer Projeto de Lei 17/21. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000526/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer Projeto de Lei 18/21. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000527/2021. Assunto: Indica a colocação de lombada
na Rua Barão do rio Branco, conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000529/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 067/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000530/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 52/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000531/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 096/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000532/2021. Assunto: Em resposta ao oficio
083/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000533/2021. Assunto: Convida
para evento online, conforme especifica. Interessado: Ministério Público-Sanepar—Fupef.
Protocolo: 000534/2021. Assunto: Solicita que seja destinada uma pessoa para
acompanhar em visitas a postos de saúde no interior do Município. Interessado:
Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 000535/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico
referente projeto de lei 21/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000540/2021. Assunto: Indicação dos Vereadores Gustavo e Brenda Ferrari
indicando a colocação de mais lixeiras ou lixeiras maiores na Avenida Manoel Pedro.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000541/2021. Assunto: Indica ao Executivo a criação do
Procon Municipal. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000542/2021. Assunto: Comunica
prazo de termino de contrato. Interessado: Alessandro Koxne - IPM Sistemas. Protocolo:
000543/2021. Assunto: Indica ao Executivo a instalação de travessia elevada em frente a
Escola Abigail Cortes. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000544/2021. Assunto: Requer que
seja dado sequencia a solicitação dos moradores da Localidade de Lavrinha, referente a
extensão de rede de abastecimento de aguas potável. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000545/2021. Assunto: Solicita encaminhamento de Moção em reconhecimento,
solidariedade e apoio aos profissionais da saúde conforme especifica. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000546/2021. Assunto: Encaminha emenda supressiva/
modificativa. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000547/2021. Assunto: CLJR Encaminha
parecer referente Projeto de lei 21/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000548/2021. Assunto: CLJR, referente ao Projeto de lei 21/21. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000551/2021.Assunto: Encaminha Parecer
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Jurídico ref emenda Proj. 21/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 000553/2021. Assunto: Requer envio de oficio a Prefeitura solicitando
informações que especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000554/2021. Assunto:
Solicita inserção em Ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel L. H.
Batista. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000555/2021. Assunto: Encaminha
comprovante de realização de exame. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo:
000556/2021. Assunto: Indica ao Executivo para deixar de seguir o parecer jurídico
819/2018, conforme especifica. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000557/2021.
Assunto: Recebimento do Projeto de Lei 22/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000561/2021. Assunto: Encaminha substituição das folhas do projeto 21/202. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000562/2021. Assunto: Requer ao executivo que preste
esclarecimentos sobre critérios da vacina do COVID conforme especifica. Autor: Fenelon
Bueno Moreira. Protocolo: 000563/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente
Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000564/2021. Assunto: Encaminha parecer Anteprojeto 05/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000567/2021. Assunto: Encaminha
parecer jurídico referente projeto de lei 22/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000569/2021. Assunto: Indica ao Executivo que seja
reavaliado o trajeto de ônibus da Comunidade de floresta São João. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 000570/2021. Assunto: Indica ao Executivo a mudança do correio comunitário
conforme especifica. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000571/2021. Assunto: Indica ao
Executivo a Reforma da Sala de Odontologia de Pedra Lisa. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 000572/2021. Assunto: Indica ao Executivo ponto de iluminação no campo de
futebol de Agua Azul. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000573/2021. Assunto: Em resposta
ao oficio 041/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000574/2021. Assunto:
Em resposta ao oficio 105/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000575/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 106/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000576/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 125/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000577/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 124/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000578/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 013/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000579/2021. Assunto: Em resposta ao oficio
079/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000580/2021. Assunto: Em
resposta ao oficio 088/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000581/2021.
Assunto: Em resposta ao oficio 090/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000582/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 100/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000583/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 102/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000584/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 087/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000585/2021. Assunto: Encaminha parecer Comissão de
Agricultura, Maio Ambiente, Pecuária e Abastecimento. Interessado: Comissão de
Agricultura. Protocolo: 000586/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 080/2021.
Interessado: Caminhos do Paraná - Marcio A. Martins. Protocolo: 000587/2021. Assunto:
Solicita um computador para o gabinete 5. Interessado: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000588/2021. Assunto: Indica ao Executivo a extensão de rede de iluminação
pública na Avenida Getúlio Vargas, conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000589/2021. Assunto: Em resposta a Circular Interna 01/2021/PRESI.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 000590/2021. Assunto: Indica ao
Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública no prolongamento da Rua
Conselheiro Alves de Araújo, conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 000591/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 093/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000592/2021. Assunto: Encaminha parecer da CLJR ao Anteprojeto
de lei 05/2021 – Emenda. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000593/2021.
Assunto: CLJR encaminha parecer Referente projeto de Lei 20/2021. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000594/2021. Assunto: Encaminha para analise e
posterior apreciação do projeto de emenda a lei orgânica nº 04/2021. Autor: Vários
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Vereadores. Protocolo: 000595/2021. Assunto: Em resposta a Circular Interna 01/2021/
PRESI. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000596/2021. Assunto:
Recebimento do Projeto de lei 23/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000597/2021.
Assunto: Convida para Audiência Pública virtual, sobre contratos de pedágios.
Interessado: Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 000598/2021. Assunto:
Comunica liberação de recursos conforme especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal.
Protocolo: 000599/2021. Assunto: Requer que seja inserido em ata voto de congratulações
e aplausos as senhoras: Cleusa Mara Piovizan Zbonik, fundadora do Grupo do Facebook:
Papo de Maria e as administradoras: Carla Piovizan , Klarissa Henke, Analia Asforno,
Letícia Mendes, Mary Rocha e Thaís Gonçalves. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
000600/2021. Assunto: Recebimento do parecer do Projeto de lei 22/2021. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000601/2021. Assunto: Solicita
declaração conforme especifica. Interessado: Cristiano Piovezan Wille. Protocolo:
000603/2021. Assunto: Em resposta a Circular Interna 01/2021/PRESI. Interessado: Inês
B. R. do Vale. Protocolo: 000604/2021. Assunto: Encaminha oficio comunicando liberação
de recursos conforme especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo:
000605/2021. Assunto: Encaminha parecer referente prorrogação contratual e contrato
emergencial IPM Sistemas. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000606/2021. Assunto: Em resposta a Circular Interna 01/2021. Interessado:
Claudia R. Hoffmann Jankovski. Protocolo: 000607/2021. Assunto: Em resposta a Circular
Interna 01/2021. Interessado: Anderson D. Sossela. Protocolo: 000608/2021. Assunto:
Encaminha parecer Comissão de Saúde referente Projeto de Lei 21/2021. Interessado:
Comissão de Saúde e Bem Estar. Protocolo: 000609/2021. Assunto: Encaminha parecer
Comissão de Saúde referente Projeto de Lei 21/2021. Interessado: Comissão de Saúde e
Bem Estar. Protocolo: 000610/2021. Assunto: Encaminha parecer Comissão de Educação,
Cultura, esporte e Turismo referente Projeto de Lei 22/2021. Interessado: Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 000611/2021. Assunto: Encaminha
parecer Comissão de Economia referente Projeto de Lei 22/2021. 04. Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda
Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech,
Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos
termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos
termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 22/2021, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal
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de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos
termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Conforme acordo entre os senhores Vereadores, os
Projetos de Lei nºs 12/2021 e 13/2021, foram votados em bloco por tratarem do mesmo
assunto. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de
Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas
orçamentárias na Ação 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila
São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/
CAIXA. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os
Projetos de Lei nºs 12/2021 e 13/2021, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio
Bortoletto, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs
12/2021 e 13/2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os
Projetos de Lei nºs 12/2021 e 13/2021. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 12/2021 e 13/2021, colocados
em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, os Projetos de Lei nºs 14/2021, 15/2021 e 16/2021 foram votados em bloco,
por tratarem do mesmo assunto. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria
do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta
Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 2021, e dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 1070 –
Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei
nºs 14/2021, 15/2021 e 16/2021, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 14/2021,
15/2021 e 16/2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os
Projetos de Lei nºs 14/2021, 15/2021 e 16/2021. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 14/2021, 15/2021 e 16/2021,
colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Conforme acordo entre os
senhores Vereadores, os Projetos de Lei nºs 17/2021, 18/2021 e 19/2021 foram votados em
bloco, por tratarem do mesmo assunto. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 17/2021, de
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras
providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica
orçamentária na Ação 2390, para aquisição de imunizantes pelo Consórcio Público e
insumos por Consórcio. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei
nºs 17/2021, 18/2021 e 19/2021, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs
17/2021, 18/2021 e 19/2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
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discussão os Projetos de Lei nºs 17/2021, 18/2021 e 19/2021. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 17/2021,
18/2021 e 19/2021, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao
contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 21/2021, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e
emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais
na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a adoção de medidas
temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre
infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao
contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº
21/2021 com a substituição de folhas, fica prejudicada a Emenda Supressiva Modificativa
apresentada pela Comissão. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria
do Vereador Gustavo Ribas Daou, que dispõe sobre a transparência de informações,
fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município da
Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão, o Presidente Gustavo Daou
passou a presidência ao Vice-Presidente, Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder
fazer uso da palavra. Após uso da palavra, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu
a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador Gustavo Ribas Daou, que dispõe
sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas
paralisadas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador Gustavo Ribas Daou,
que dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às
obras públicas paralisadas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº
04/2021, de autoria do vereador Gustavo Ribas Daou, que dispõe sobre a transparência de
informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do
Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador
Gustavo Ribas Daou, que dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e
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estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município da Lapa e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria da Comissão Executiva, que
dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Permanentes no âmbito da Câmara
Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria da
Comissão Executiva, que dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Permanentes
no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria dos
Vereadores Arthur Bastian Vidal e Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria da Comissão
Executiva, que dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Permanentes no
âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 05/2021, de
autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões
Permanentes no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Resolução nº 05/2021, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre o Regulamento
Interno das Comissões Permanentes no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em
Discussão Única a Moção nº 01/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto,
que solicita encaminhamento de Moção em reconhecimento, solidariedade e apoio aos
profissionais da saúde que estão no enfrentamento da pandemia e atuando na linha de
frente para salvar vidas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi a Moção nº 01/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que
solicita encaminhamento de Moção em reconhecimento, solidariedade e apoio aos
profissionais da saúde que estão no enfrentamento da pandemia e atuando na linha de
frente para salvar vidas, colocada em votação única, sendo APROVADA por unanimidade.
Constaram pela segunda vez, em 2ª Parte da Ordem do Dia, os seguintes Projetos: Projeto
de Resolução nº 01/2021, de autoria de vários vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de Resolução nº 03/2021, de
autoria de vários vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento
Interno do Poder Legislativo da Lapa. Constaram pela primeira vez, em 2ª Parte da Ordem
do Dia, os seguintes Projetos: Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria da Comissão
Executiva, que altera a redação do § 6º do artigo 20 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa. Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Comissão Executiva,
que dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/
Pr e dá outras providências. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Indicação nº 24/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao
Executivo Municipal, instalação de suporte (kit braço) e luminária pública aberta para a
instalação de iluminação nos 11 postes já existentes para passagem de energia,
localizados na subida do Parque Estadual do Monge. Indicação nº 25/2021, de autoria do
Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, a proposta do Projeto
Capoeira na Escola e Inclusão Social Arte, Cultura, Dança, Luta, Jogo e Canto de autoria
de Cedrik Luan Kaminski para encaminhamento aos Departamentos correlatos (Secretaria
de Educação e Diretoria de Esportes) para análise da viabilidade e aplicabilidade.
Indicação nº 26/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo
Municipal, um médico odontológico para a Comunidade de Pedra Lisa. Indicação nº
27/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal,
a colocação de pedras com urgência na localidade do Passa Dois, nas proximidades da
Granja 1. Indicação nº 28/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao
Executivo Municipal, a colocação de pedras com urgência na localidade de Capão Alto.
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Indicação nº 29/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando a
Comissão de Trânsito, da necessidade de implantação de uma lombada, faixa elevada de
pedestres ou até mesmo redutores de velocidade na Rua Barão do Rio Branco esquina com
a Rua Francisco Teixeira Coelho, esquina do Cemitério Municipal. Indicação nº 30/2021,
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a
instalação de mais lixeiras ou a instalação de lixeiras maiores em toda a extensão da
Avenida Manoel Pedro, afim de melhor servir às necessidades que influencia diretamente
na qualidade de vida desses munícipes. Indicação nº 31/2021, de autoria do Vereador
Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal, a criação do Procon Municipal.
Indicação nº 32/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo
Municipal, a instalação de travessia elevada em frente a Escola Abigail Cortes. Indicação
nº 33/2021, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo
Municipal, para deixar de seguir o entendimento exarado no parecer jurídico 819/2018, a
fim de que o Município da Lapa/PR passe a dar sua anuência nos pedidos de autorização
de fornecimento de energia para imóveis rurais com área inferior ao módulo rural.
Indicação nº 34/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo
Municipal, que seja reavaliado o trajeto de ônibus da Comunidade de Floresta São João.
Indicação nº 35/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo
Municipal, a mudança do correio comunitário para a Comunidade de Palmital de Baixo.
Indicação nº 36/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo
Municipal, a reforma da Sala de Odontologia na Comunidade de Pedra Lisa. Indicação nº
37/2021, de autoria do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Executivo Municipal, a
colocação de um ponto de iluminação no campo de futebol da Comunidade de Água Azul.
Indicação nº 38/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao
Executivo Municipal, a extensão de rede de iluminação pública na continuidade da
Avenida Getúlio Vargas, até o posto da Policia Ambiental, localizado no Parque Estadual do
Monge. Indicação nº 39/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto,
solicitando ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública no
prolongamento da Rua Conselheiro Alves de Araújo, próximo ao nº 2223 até o Alto da
Lapa. Requerimento nº 12/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, de Voto de
Congratulações e Aplausos à UAL - União de Artistas Lapeanos em nome da Ilma.
Presidente Sra. Mara Ganzert. Requerimento nº 13/2021, de autoria do Vereador Gustavo
Daou, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sargento Sr. Sérgio Augusto
Domingues. Requerimento nº 14/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando
ao Executivo Municipal, a tomada de providências e envio das seguintes informações: Foi
realizada pela munícipe Ana Maria Ribas Fernandes e sua família, denuncia no atraso do
atendimento por parte da ambulância na data de 16/03/2021, após atendimento médico na
UPA. Requerimento nº 15/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao
Executivo, Municipal, a tomada de providências e envio de informações referente as
diversas solicitações/denuncias de terreno sujo com mato alto situado à rua Teófilo
Augusto Ramalho. Requerimento nº 16/2021, de autoria de vários Vereadores, que seja
encaminhado Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia
Legislativa, ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Paraná e ao Delegado Geral
da Policia Civil, contendo a preocupação dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa/PR
com a atual situação da segurança pública, em especial a situação vivida pelos agentes de
segurança (principalmente policiais civis e militares), que estão vivendo um dos piores
momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social. Requerimento nº
17/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo
Municipal que seja dado sequência a solicitação dos moradores da localidade de Lavrinha,
referente a extensão de rede de abastecimento de água potável. Requerimento nº
18/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal,
informações referentes ao descrito pela Sra. Magali Fontana referente ao cadastro para
vacinação contra o COVID19. Requerimento nº 19/2021, de autoria da Vereadora Brenda
Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que esclareça os motivos pelo qual
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não houve reajuste dos salários dos Conselheiros Tutelares. Requerimento nº 20/2021, de
autoria de vários Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel L.
H. Batista. Requerimento nº 21/2021, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira,
solicitando ao Executivo Municipal, que preste esclarecimentos sobre critérios que vem
adotando de vacinação, bem como o motivo de eventual atraso na vacinação dos
profissionais da área da saúde, sobretudo dos Odontologistas, Fisioterapeutas, dentre
outros. Requerimento nº 22/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de
voto de congratulações e aplausos as senhoras: Cleusa Mara Piovizan Zbonik, fundadora
do Grupo do Facebook: Papo de Maria e as administradoras: Carla Piovizan, Klarissa
Henke, Analia Asforno, Letícia Mendes, Mary Rocha e Thaís Gonçalves. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08.
Comunicações Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensada as Comunicações Parlamentares. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis
de abril de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às
dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Marco Antonio Bortoletto / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Osvaldo Benedito
Camargo / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3486
de 2021, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS (3.486). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3487 de 2021,
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/03/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE (3.487). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3488 de 2021,
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2021 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO (3.488). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre a readequação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº
3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
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votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas
orçamentárias na Ação 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila
São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/
CAIXA. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Acrescenta Ação a Programa da
Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 427, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021,
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 1070 – Reforma do
Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2021, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 18 de 2021, Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2390,
para aquisição de imunizantes pelo Consórcio Público e insumos por Consórcio. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto
de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e
emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 14 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021, Dispõe sobre a
transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas
paralisadas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2021, Dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões
Permanentes no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. Autor:
Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Moção nº 1 de 2021, Solicita encaminhamento de Moção em
reconhecimento, solidariedade e apoio aos profissionais da saúde que estão no
enfrentamento da pandemia e atuando na linha de frente para salvar vidas. - Obs.:
Discussão Única Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 545,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Altera os
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artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª Parte. Autor:
Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 18 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Altera a redação do § 2º do artigo 84
do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª Parte. Autor: Vários
Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2021, Altera a redação do § 6º do artigo 20 do Regimento
Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª Parte. Autor: Vários Vereadores -
Vereadores, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2021, Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica e Ata Escrita
Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no âmbito da
Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. - Obs.: 2ª Parte. Autor: Vários
Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 -
Indicações nº 24 de 2021, Indica ao Executivo a proposta de instalação de suporte (kit
braço) e luminária pública aberta para a instalação de iluminação nos 11 postes já
existentes para passagem de energia, localizados na subida do Parque Estadual do Monge.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicações nº 25 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a proposta do Projeto Capoeira
na Escola e Inclusão Social Arte, Cultura, Dança, Luta, Jogo e Canto de autoria de Cedrik
Luan Kaminski para encaminhamento aos Departamentos correlatos (Secretaria de
Educação e Diretoria de Esportes) para análise da viabilidade e aplicabilidade. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicações nº 26
de 2021, Solicita ao Executivo Municipal, um médico odontológico para a Comunidade de
Pedra Lisa. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24
- Indicações nº 27 de 2021, Indica ao Executivo a colocação de pedras com urgência na
localidade do Passa Dois, nas proximidades da Granja 1. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicações nº 28 de 2021, Indica ao
Executivo a colocação de pedras com urgência na localidade de Capão Alto. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicações nº 29
de 2021, Indica que seja encaminhada a Comissão de Trânsito a necessidade de
implantação de uma lombada, faixa elevada de pedestres ou até mesmo redutores de
velocidade na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Rua Francisco Teixeira Coelho,
esquina do Cemitério Municipal. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicações nº 30 de 2021, Indica ao chefe do
Poder Executivo Municipal para que entre em pauta das sessões a instalação de mais
lixeiras ou a instalação de lixeiras maiores em toda a extensão da Avenida Manoel Pedro,
afim de melhor servir às necessidades que influencia diretamente na qualidade de vida
desses munícipes. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 540, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicações nº 31 de 2021, Indica ao Executivo a criação
do Procon Municipal. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicações nº 32 de 2021, Indica ao Executivo a instalação de
travessia elevada em frente a Escola Abigail Cortes Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicações nº 33 de 2021, Indica ao Executivo
para deixar de seguir o entendimento exarado no parecer jurídico 819/2018, a fim de que
o Município da Lapa/PR passe a dar sua anuência nos pedidos de autorização de
fornecimento de energia para imóveis rurais com área inferior ao módulo rural. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31
- Indicações nº 34 de 2021, Indica ao Executivo que seja reavaliado o trajeto de ônibus
da Comunidade de Floresta São João Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 569,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicações nº 35 de 2021, Indica ao Executivo a mudança
do correio comunitário para a Comunidade e Palmital de Baixo. Autor: MARCOS LECH,
Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicações nº 36 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal a Reforma da Sala de Odontologia na Comunidade de Pedra
Lisa. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 34 - Indicações nº 37 de 2021, Indica ao Executivo a colocação de um ponto de
iluminação no campo de futebol da Comunidade de Água Azul. Autor: MARCOS LECH,
Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicações nº 38 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na continuidade
da Avenida Getúlio Vargas, até o posto da Policia Ambiental, localizado no Parque Estadual
do Monge. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 588, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicações nº 39 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
a extensão de rede de iluminação pública no prolongamento da Rua Conselheiro Alves de
Araújo, próximo ao nº 2223 até o Alto da Lapa. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimentos nº 12 de
2021, Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à UAL - União
de Artistas Lapeanos em nome da Ilma Presidene Sra. Mara Ganzert. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimentos nº
13 de 2021, Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
Sargento Sr. Sérgio Augusto Domingues. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
362, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimentos nº 14 de 2021, Requer que seja enviado
ao Poder Executivo Municipal para a tomada de providências e envio das seguintes
informações: Foi realizada pela munícipe Ana Maria Ribas Fernandes e sua família,
denuncia no atraso do atendimento por parte da ambulância na data de 16/03/2021, após
atendimento médico na UPA. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 517, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimentos nº 15 de 2021, Requer que seja
encaminhado ao Poder Executivo, para a tomada de providências e envio de informações
referente as diversas solicitações/denuncias de terreno sujo com mato alto situado à rua
Teófilo Augusto Ramalho. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 518, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimentos nº 16 de 2021, Requer o envio de Ofício
ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Comando
Geral da Policia Militar do Estado do Paraná e ao Delegado Geral da Policia Civil,
contendo a preocupação dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa/PR com a atual
situação da segurança pública, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança
(principalmente policiais civis e militares), que estão vivendo um dos piores momentos da
história em relação a efetivo, salário e pressão social. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 42
- Requerimentos nº 17 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja dado
sequência a solicitação dos moradores da Localidade de Lavrinha, referente a extensão de
rede de abastecimento de aguas potável. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimentos nº 18 de
2021, Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações referentes
ao descrito pela Sra. Magali Fontana referente ao cadastro para vacinação contra o
COVID19. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 44
- Requerimentos nº 19 de 2021, Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal
solicitando que esclareça os motivos pelo qual não houve reajuste dos salários dos
Conselheiros Tutelares. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 553, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimentos nº 20 de 2021, Solicita inserção em Ata
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel L. H. Batista. Autor: Vários
Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Requerimentos nº 21 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que preste
esclarecimentos sobre critérios quem vem adotando de vacinação, bem como o motivo de
eventual atraso na vacinação dos profissionais da área da saúde, sobretudo dos
Odontologistas, Fisioterapeutas, dentre outros. Autor: FENELON BUENO MOREIRA,
Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimentos nº 22 de
2021, Requer que seja inserido em ata voto de congratulações e aplausos as senhoras:
Cleusa Mara Piovizan Zbonik, fundadora do Grupo do Facebook: Papo de Maria e as
administradoras: Carla Piovizan , Klarissa Henke, Analia Asforno, Letícia Mendes, Mary
Rocha e Thaís Gonçalves. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 599, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
Marco Antonio
Bortoletto / PSB 
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV 
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL 
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_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB 
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB 
_____________________
Osvaldo Benedito
Camargo / MDB 
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