UPA - PR
nas e
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
k Ofício nº 174 Lapa, 25 de Abril de 2007.
mago
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 30/07, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
uél Batista
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. À
Ea CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
JOAO ANTONIO DE JESUS MARTINS
Protecolo nº: 387 / 2007
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta Data: 27/04/2007 - 16:08 =”
=
Responsável: FER
ES SS SS A a E a e E E SEGA DAS AE? CDE, TR E
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAMARA
Lara - PR
Prefeitura Municipal da Lapa e
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 12 DE ABRIL 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.777.449,59 (Dois Milhões Setecentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e
Quarenta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos), para utilização dos recursos
provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício de 2006, e nas seguintes
dotações orçamentárias:
0600- Secretaria de Saúde
0601- Departamento de Saúde
103010010.2.014- Manutenção dos Serviços de Saúde
3190040000-3303- Contratação por Prazo Indeterminado.................... R$ 103.904,15
0602- Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.027- Serviço de Vigilância Sanitária
3390300000-3308- Material de Consumo................ R$ 70.019,79
3390360000-3308- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica........... R$ 10.000,00
3390390000-3308- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 40.000,00
4490520000-3308- Equipamentos e Material Permanente............. R$ 20.000,00
3390300000-3311- Material de Consumo............... R$ 15.594,77
103050010.2.028- Serviços de Vigilância Epidemiológica
3390300000-3313- Material de Consumo................i R$ 13.924,82
103010010.2.025- Programa Agente Comunitário de Saúde
3190110000-3315- Vencimentos e Vantagens Fixas........... meça R$ 27.439,85
103010010.2.026- Programa Saúde Bucal
3390300000-3320- Material de Consumo... R$ 6.033,76
3390390000-3320- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
103010010.2.024- Programa Saúde da Família Estadual
3390300000-3324- Material de Consumo...............is R$ 37.264,91
3390360000-3324- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3390390000-3324- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 32.000,00
4490510000-3324- Obras e Instalações..............s R$ 41.500,00
4490520000-3324- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
103030010.2.029- Programa do Centro de Atuação Psicossocial
R$ 6.000,00
3390300000-3329- Material de Consumo... R$ 1.687,41
103010010.2.093- Carência Nutricional
3320930000-3312- Indenizações e Restituições.............i R$ 83,40
103010010.2.022- Manutenção dos Serviços de Saúde PAB-Fixo
3390300000-3301- Material de Consumo
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Estado do Paraná
103010010.2.094- Autorização Internato Hospitalar
o 3390300000-3316- Material de Consumo... R$ 357,72
103010010.2.095 - FNS/Equipamentos de Saúde
3320930000-3318- Indenizações e Restituições.................s R$ 15,10
103010010.2.096- PRD/ Ministério Saúde
3320930000-3321- Indenizações e Restituições.................sss R$ 212,25
103010010.2.097- FNS/ Equipamentos Médicos
3320930000-3323- Indenizações e Restituições................ eee R$ 24.483,52
103010010.2.098- Ministério da Saúde UTI Móvel
4490520000-3325- Equipamento e Material Permanente....................... R$ 2.443,41
103010010.2.099- Cartão SUS
3390300000-3327- Material de Consumo................isseeeseeeseneeeeeas R$ 883,57
103010010.2.100- FNS Equipamentos Odontológicos
4490520000-3330- Equipamento e Material Permanente....................... R$ 50.714,14
103010010.2.101- Ações Vigilância Sanitária/Federal
3390300000-3331- Material de Consumo...............iiseesesseseeeeeo R$ 20.000,00
3390360000-3331- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... ..R$ 4.000,00
3390390000-3331- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. .R$ 14.000,00
4490520000-3331- Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 5.343,75
SUB TOTAL... eeaateeeeeerenereeeerercenenenaeeeaaeerenaeeararactanaa R$ 590.784,06
0700- Secretaria de Desenvolvimento Social
0703- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.2440019.2.102- Convênio ADAC ASP Desenvolvimento Social; uz: R$ 110.904,50
0800- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801- Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154520022.2.041- Readequação, Manutenção de Estradas Rurais
3390300000-3030- Material de Consumo..................icessseseeeeeeeeo R$ 12.792,02
3390390000-3030- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. .R$ 7.800,00
3390300000-3060- Material de Consumo .R$ 7.991,56
3390300000-3000- Material de Consumo R$ 35.416,78
175110025.1.003- Implantação Rede de Água Rural
4490510000-3780- Obras e Instalações...................iiisssesetesesees R$ 976.377,67
SUB TOTAL... eeeeeeeeereeereenanaaececerenacanananeneeeenenacnactea R$ 1.040.378,03
0400- Secretaria de Administração
0402- Departamento de Serviços Gerais
154520009.2.007- Manut., Reconst., Remod., Parques Iluminação Pública
3390300000-3050- Material de Consumo.. R$ 28.254,41
SUBTOTAL... erre eTESEEITEDIEEEaS envase somar onemes amena envon anseia SETEREERTA R$ 28.254,41
0900- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0901- Departamento de Agricultura
206010026.2.108- Convênio Ministério do Desenvolvimento Agrário
3320930000-3775- Indenizações e Restituições................isssseo R$ 3.328,19
SUB TOTAL........sissicerereeeeatereeeranereenaereeacenanadoaenereeeaenanuunetaes R$ 3.328,19
| Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR PA (41) 3547.8000
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Í
E
0 DE DESENVOLVIMENTO
1000- Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
1001- Departamento de Educação
123610012.2.068- 60% Ações Valorização Magistério
3390110000-3101- Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 114.416,00
123610012.2.066- 40% Ações FUNDEF Administrativo
3390300000-3102- Material de Consumo... R$ 200.000,00
123610012.2.067- 40% Transporte Escolar
3390300000-3102- Material de Consumo................iseseeeeees R$ 150.000,00
4490520000-3102- Equipamento e Material Permanente...................... R$ 100.161,92
123650013.1.008- Construção e Ampliação de Creches
4490510000-3103- Obras e Instalações.................. sete R$ 137.463,87
123610012.2.053- Manutenção do Ensino Fundamental 25% Impostos
4490520000-3104- Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 43.874,35
121220004.2.049- Manutenção da Administração Geral
4490520000-3105- Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 6.582,19
123610012.2.055- Despesas com Salário Educação
4490510000-3107- Obras e Instalações...................esereres R$ 238.705,31
123610012.2.054- Merenda Escolar
3390300000-3110- Material de Consumo... R$ 27.106,03
3390300000-3111- Material de Consumo.................i iii R$ 170,32
123610015.2.060- Programa Transporte Escolar
3320930000-3117- Indenizações e Restituições......................s.siii R$ 147,66
123610012.2.086- Programa Apoio Educação Jovem
3390300000-3129- Material de Consumo................seeeeeeereere R$ 1.889,82
123610012.2.087- Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
3390300000-3131- Material de Consumo... R$ 5.820,83
123610012.2.088- programa Alfabetização de Jovens —Bralf
3320930000-3132- Indenizações e Restituições................. R$ 1.875,38
123610015.2.089- Convênio Transporte Escolar
3390390000-3133- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 22.438,45
123670016.2.090- Convênio FNDE/ Ensino Especial
3390300000-3134- Material de Consumo... R$ 2.464,80
4490510000-3134- Obras e Instalações.................sss sis R$ 24.750,00
4490520000-3134- Equipamento e material Permanente...................... R$ 6.031,32
1004- Departamento de Esporte e Lazer
278120018.1.091- Convênio, Esporte e Lazer na Cidade
4490510000-3746- Obras e Instalações.................. see R$ 30.806,65
SubTotal............... errei a aeeeeeenaaceeeeeeennaneeeerenienanesesenenunos R$ 1.114.704,90
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão
usados o Superávit Financeiro do exercício de 2006, nas seguintes contas
bancárias:
Recursos Conta Nº Valor
000 Diversos 35.416,78
301 58040-6 23.860,18
302 58040-6 12.017,56
- Fone (41) 3547.8000
47 im
CAMARA erumora.
LAPA - PR,
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
LAPA
een UMA NOVA
DE DESENVOLVIMENTO
Recursos Conta Nº Valor
308 7389-0 140.019,79
311 7384-0 15.594,77
312 7386-5 83,40
313 6241-3 13.924,82
315 7385-7 27.439,85
316 23671-3 357,72
318 6210004 15,10
320 9758-6 12.033,76
321 10161-3 212,25
323 621003-9 2.483,52
324 7860-3 117.764,91
325 11003-5 24.443,41
327 11992-X 883,57
329 58041-4 1.687,41
330 621006-3 50.714,14
331 13621-2 43.343,75
060 10587-X 7.991,56
050 14033-3 28.254,41
030 19662-2 20.592,02
780 13999-8 976.377,67
775 647005-7 3.328,19
101 58021-X 114.416,00
102 11573-8 450.161,92
103 6518-8 137.463,87
104 7470-5 43.874,35
105 145-4 6.582,19
107 6042-9 10267-9 238.705,31
110 5392-9 27.106,03
111 8712-2 170,32
117 10512-0 147,66
129 67200-1 1.889,82
131 12286-6 5.820,83
132 12128-2 1.875,38
133 9592-0 22.438,45
134 14237-9 33.246,12
746 147-0 30.806,65
TOTAL... eterna eeeeereaeeerenranies R$ 2.777.449,59
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Abril de 2007.
tão
íguel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
cá em EN ars
Prefeitura Municipal da Lapa as
LAPA
Estado do Paraná
em ami memso meme UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Câmara, o Projeto de Lei nº
030/07, que trata da autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Como pode-se verificar, anualmente é elaborado um Projeto de Lei
nos mesmos moldes deste para solicitar autorização para abertura de um crédito
adicional especial para aproveitamento dos recursos do SUPERÁVIT FINANCEIRO,
levantado em 31 de Dezembro de 2006. Esta solicitação torna-se obrigatória uma
vez que os recursos orçamentários normais, na sua fonte de recurso são precedidos
pelo nº 1, e quando existe superávit financeiro a fonte de recurso passa a ser
precedida pelo nº 3, para distinguir os recursos do ano anterior com os recursos
orçamentários do presente exercício./Como tivemos um superávit financeiro,
esperamos que o presente projeto receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, para que assim possamos dar continuidade nas despesas de custeio e
de capital e principalmente nos convênios e contratos já firmados e que possuem
saldo para aplicação no corrente exercício.
Atenciosamente
EE
quel Batista
Prefeito Municipal
E TT e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
meaRA RUMOS
. . LAPA » PR
Assessoria Especial Aê w
Comissão Executiva na
Área Jurídie
Parecer nº 48/2007 Lapa/PR, 04 de maio de 2007.
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 30/2007.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei nº 30/2007, de autoria do Poder Executivo
Municipal, autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral, no
valor de até R$ 2.777.449,59 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), para os fins que especifica.
A abertura de crédito adicional especial é permitida mediante autorização legislativa e
indicação dos recursos correspondentes, nos estritos termos do art. 167, V, da Constituição
Federal, c/c art. 115, V, da Lei Orgânica Municipal.
No presente caso, o Executivo Municipal, com fulcro no art. 69, Ill e XVIII da Lei Orgânica
Municipal, tem o condão de tomar a iniciativa para a abertura de crédito adicional especial
que, conforme o art. 114 do mesmo Diploma Legal, deve ser apreciado pela Câmara
Municipal. Aliás, tal atribuição está prevista no art. 21, III, da LOM. Por outro lado, conforme
referido anteprojeto de lei, a origem dos recursos necessários foi devidamente indicada e a
dotação orçamentária determinada.
Assim, não há qualquer obstáculo para a apreciação do anteprojeto pelo Plenário desta
Casa de Leis.
É o parecer.
R) no
João | Ne Monteiro Sampaio
OAB/PR nº 36.961
Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica
Alameda David Careiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE-PROJETO DE LEI Nº30/2007
AUTOR: COMISSÃO EXECUTIVA
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ”.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Em atenção AO QUE
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 04 DE MAIO DE 2007
JOÃO ANTONIO DRJ:
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM OA4/ ao /2007.
MARCO ANTONIO FERRA Enjos
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA,EM OY/ 2S /2007.
BETO,
MARCO ANTONIO FE; TRAMOS
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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E
ESTADO DO ) PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
EMENDA ADITIVA - ANTE-PROJETO DE LEI Nº30/2007
AUTOR: COMISSÃO EXECUTIVA
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ”.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
ECONOMIA E FINANÇAS, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O
REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 04 DE MAIO DE 2007
RECEBIO PROJETOEM 07 /
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
FISCALIZAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
A j ) y ER
DIE VA Zed 2/1 pão iu Qua o).
LAPA,EM 07 / 24 /2007.
JUCIEL VILMAR ER DOS DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
UMA
Mo
ART
Lapa/PR, 14 de maio de 2007.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos cuidados do Senhor
João Antonio de Jesus Martins
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Paraná
Ref. Projeto de Lei nº 30/07
Sumula — Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, vem respeitosamente perante a Presidência deste Poder Legislativo, nos
termos do artigo nº 50, inc. Il do Regimento Interno, requerer que seja encaminhado ao
chefe do Executivo local o presente pedido de informações que segue em anexo.
O presente pedido de informações se faz necessário para que
esta Comissão possa melhor analisar O referido Projeto para após submete-lo à Plenário.
Termos em que, pede-se deferimento.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 450 / 2007
Data: 17/05/2007 - 14:10
Responsável: CTC
py da Solos
Juciel Vilmar Jungles dos Santos
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
ESTADO DO PARANÁ
Lapa/PR, 14 de maio de 2007.
Aos cuidados do Senhor
Miguel L. H. Batista
Exmo. Prefeito Municipal
Lapa — Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer que sejam
esclarecidos alguns aspetos referentes ao Projeto de Lei nº 30/07 que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial, fazendo-o nos seguintes termos.
Primeiramente, cabe salientar que no referido Projeto esta
descrito que será o credito adicional especial utilizado nas dotações orçamentárias que
descrevem, contudo, para uma melhor análise faz-se necessário que Vossa Excelência
informe, detalhadamente, quais as reais aplicações que esta Administração pretende.
Em melhor explicativa, tem-se que na rubrica da manutenção
dos serviços de saúde, constam a utilização de R$ 103.904,15 (cento e três mil, novecentos
e quatro reais e quinze centavos) para contratação por prazo indeterminado, no Serviço de
Vigilância Sanitária constam que R$ 70.019,79(setenta mil, dezenove reais e setenta e nove
centavos) serão utilizados para compra de material de consumo e R$ 10.000,00 (dez mil
reais) para outros serviços de terceiros — Pessoa Física.
Diante disso, as informações que esta Comissão necessita são
referentes às aplicações destas verbas, ou seja, requer-se que seja explicado quais
contratações por prazo indeterminado abrangem o valor pedido, quais materiais de consumo
estão sendo necessitados, quais outros serviços de pessoas física serão utilizados.
Desta forma, esclarece-se apenas que os itens acima foram
apenas para exemplificar o que se requer, ou seja, deve este Poder Executivo detalhar a
real necessidade e utilização de todos os valores do respectivo Projeto.
EE | SDS SIS ae
213
nam)
— LD
ESTADO DO PARANÁ
Certo do pronto atendimento, desde já manifesta-se os
protestos de estima e consideração.
Ç
Juciel Vilmar Jungles dos Santos
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
SAmARA rumcIR,
A -
Lapa/PR, 17 de maio de 2007.
Ofício nº. 220/2007
Prezado Prefeito:
Em relação ao projeto de Lei nº 30/2007, que dispõe
sobre operações de crédito adicional suplementar, venho pelo presente
encaminhar cópia do pedido de informações requerida pela Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento.
Na oportunidade renovo minhas considerações.
Atenciosamente
JOÃO ANT ARTINS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Ao Exmº. Sr
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
DD. Prefeito Municipal
Nesta
pREeELiO
CTC
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www. camaralana or aov.br - CEP nº 83.750-000 - Lana/PR
Estado do Paraná
Câmara mora
- 1
Prefeitura Municipal da Lapa AD
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 228/2007 Lapa-PR, 25 de maio de 2007.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 220/2007, com referência ao projeto de lei 30/2007,
relativamente aos esclarecimentos solicitados pelo Vereador Juciel Vilmar Jungles dos
Santos, Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, tenho a informar o
que segue.
As contratações por prazo indeterminado constantes no presente projeto são
aquelas necessárias a atender deficiências de profissionais de saúde, exames, consultas,
de acordo com a necessidade, visto que o Município tem grande dificuldade em contratar
profissionais da área de saúde, em especial médicos.
No que tange a materiais de consumo, fico impedido de nominar toda a
relação de materiais, visto que esta é muito extensa, e é adquirida de acordo com a
necessidade de cada material, mas posso exemplificar como luvas, material de trato com
animais, materiais de coleta de material para análise, enfim, uma infinidade de materiais
necessários ao bom andamento do trabalho na Secretaria de Saúde.
Ao ensejo reitero a V.Exa. os meus protestos de estima e consideração.
Quel Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 488 / 2007
Data: 28/05/2007 - 13:41
E il
Exmo. Sr.
. Responsável: FER
João Antônio de Jesus Martins
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Lapa-PR
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
ns
n ESTADO DO PARANÁ
TES
Lapa/PR, 17 de maio de 2007.
Ofício nº. 220/2007
Prezado Prefeito:
Em relação ao projeto de Lei nº 30/2007, que dispõe
sobre operações de crédito adicional suplementar, venho pelo presente
encaminhar cópia do pedido de informações requerida pela Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento.
Na oportunidade renovo minhas considerações.
Atenciosamente
Ê JOÃO ANTONI
fe pe ig dire. es, Pre sidente
Zm 94050)
VcAá
Ao Exmº. Sr
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
DD. Prefeito Municipal
Nesta
PROCURADORIA GERAL cre
CÂMARA MUNICIPAL DA 1
f A a o AEE SESSÃO E ER CISNE TE ea
lat od Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
RECEBI EM 4 14 ZA 1.423 www.camaralana pr.aov.br - CEP nº 83.750-000 - Lana/PR
Lynne
ASSINATURA
ESTADO DO PARANÁ
TIS ED aa e
LapaiPR, 14 de maio de 2007.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos cuidados do Senhor
João Antonio de Jesus Martins
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Paraná
Ref. Projeto de Lei nº 30/07
Sumula — Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, vem respeitosamente perante a Presidência deste Poder Legislativo, nos
termos do artigo nº 50, inc. Il do Regimento Intemo, requerer que seja encaminhado ao
chefe do Executivo local o presente pedido de informações que segue em anexo.
O presente pedido de informações se faz necessário para que
esta Comissão possa melhor analisar o referido Projeto para após submete-lo à Plenário.
Termos em que, pede-se deferimento.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 450 / 2007
Data: 17/05/2007 - 14:10
Responsável: CTC
Juciel Vilmar Jungles dos Santos
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Alameda Davic
Lapa/PR, 14 de maio de 2007.
Aos cuidados do Senhor
Miguel L. H. Batista
Exmo. Prefeito Municipal
Lapa — Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer que sejam
esclarecidos alguns aspetos referentes ao Projeto de Lei nº 30/07 que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial, fazendo-o nos seguintes termos.
Primeiramente, cabe salientar que no referido Projeto esta
descrito que será o credito adicional especial utilizado nas dotações orçamentárias que
descrevem, contudo, para uma melhor análise faz-se necessário que Vossa Excelência
informe, detalhadamente, quais as reais aplicações que esta Administração pretende.
Em melhor explicativa, tem-se que na rubrica da manutenção
dos serviços de saúde, constam a utilização de R$ 103.904,15 (cento e três mil, novecentos
e quatro reais e quinze centavos) para contratação por prazo indeterminado, no Serviço de
Vigilância Sanitária constam que R$ 70.019,79(setenta mil, dezenove reais e setenta e nove
centavos) serão utilizados para compra de material de consumo e R$ 10.000,00 (dez mil
reais) para outros serviços de terceiros — Pessoa Física.
Diante disso, as informações que esta Comissão necessita são
referentes às aplicações destas verbas, ou seja, requer-se que seja explicado quais
contratações por prazo indeterminado abrangem o valor pedido, quais materiais de consumo
estão sendo necessitados, quais outros serviços de pessoas física serão utilizados.
Desta forma, esclarece-se apenas que os itens acima foram
apenas para exemplificar o que se requer, ou seja, deve este Poder Executivo detalhar a
real necessidade e utilização de todos os valores do respectivo Projeto.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa vostal 04 -
vnww camaraiapa pr.gov. dr
Az m
ESTADO DO PARANÁ
Certo do pronto atendimento, desde já manifesta-se Os
protestos de estima e consideração.
3544. dos So-hs
Juciel Vilmar Jungles dos Santos
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Ur.
a
PODER LEGISLATIVO MUNICIP
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE PROJETO DE LEI Nº 030/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”.
Parecer
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, ademais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao douto Plenário para
decisão final.
Lapa, 11 de maio de 2007
MARCO ANTON E TA
Relator
VOTO:
MV. “ Ay diz ( 5”
f LA A 20
Ver. JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
voTO == Rs »
A
Ver. JOA LER AFONSO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
do
COMISSÃO DE ECONOMIA,FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENDA ADITIVA — ANTEPROJETO DE LEI Nº30/2007
AUTOR: Comissão Executiva
SÚMULA: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial”.
PARECER
Após, receber e analisar as informações solicitadas, coloco para decisão final do
Plenário.
Lapa, 29 de Maio de 2007
JUCIÉL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator/Presidente
ÁVARO
bro
|
ko 777
MARCO ONIO BORTOLETTO
Membro
ESTADO DO PARANÁ
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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PROJETO DE LEI Nº 36/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVA:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 2.777.449,59 (Dois Milhões Setecentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos
e Quarenta e Nove Reais e Cinguenta e Nove Centavos), para utilização dos
recursos provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício de 2006,
e nas seguintes dotações orçamentárias:
0600- Secretaria de Saúde
0601- Departamento de Saúde
103010010.2.014- Manutenção dos Serviços de Saúde
3190040000-3303- Contratação por Prazo Indeterminado........R$ 103.904,15
0602- Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.027- Serviço de Vigilância Sanitária
3390300000-3308- Material de Consumo...................eeererere R$ 70.019,79
3390360000-3308- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física......R$ 10.000,00
3390390000-3308- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 40.000,00
4490520000-3308- Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
3390300000-3311- Material de Consumo......................s ss R$ 15.594,77
103050010.2.028- Serviços de Vigilância Epidemiológica
3390300000-3313- Material de Consumo..............eeeeereee R$ 13.924,82
103010010.2.025- Programa Agente Comunitário de Saúde
3190110000-3315- Vencimentos e Vantagens Fixas................... R$ 27.439,85
103010010.2.026- Programa Saúde Bucal
3390300000-3320- Material de Consumo...................eenees R$ 6.033,76
3390390000-3320- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..R$ 6.000,00
103010010.2.024- Programa Saúde da Família Estadual
3390300000-3324- Material de Consumo...................sseesesesscereme R$ 37.264,91
3390360000-3324- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..... R$ 5.000,00
3390390000-3324- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jutídica...R$ 32.000,00
4490510000-3324- Obras e Instalações................... item R$ 41.500,00
4490520000-3324- Equipamentos e Material Permanente......... R$ 2.000,00
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
emu
LAPA »
rs
FI. 02
103030010.2.029- Programa do Centro de Atuação Psicossocial
3390300000-3329- Material de Consumo............emememeneneneener R$ 1.687,41
103010010.2.093- Carência Nutricional
3320930000-3312- Indenizações e Restituições.........eesmemes R$ 83,40
103010010.2.022- Manutenção dos Serviços de Saúde PAB-Fixo
3390300000-3301- Material de Consumo R$ 23.860,18
3390300000-3302- Material de Consumo R$ 12.017,56
103010010.2.094- Autorização Internato Hospitalar
3390300000-3316- Material de Consumo............ueeseeemeseee R$. | 95/72
103010010.2.095 - FNS/Equipamentos de Saúde
3320930000-3318- Indenizações e Restituições.........memeesumes R$ 15,10
103010010.2.096- PRD/ Ministério Saúde
3320930000-3321- Indenizações e Restituições.........meseeeues R$ 21225
103010010.2.097- FNS/ Equipamentos Médicos
3320930000-3323- Indenizações e Restituições...........emesmee R$ 24.483,52
103010010.2.098- Ministério da Saúde UTI Móvel
4490520000-3325- Equipamento e Material Permanente............ R$ 2.443,41
103010010.2.099- Cartão SUS
3390300000-3327- Material de Consumo............eseseemeneneemenenss R$ 883,57
103010010.2.100- FNS Equipamentos Odontológicos
4490520000-3330- Equipamento e Material Permanente............ R$ 50.714,14
103010010.2.101- Ações Vigilância Sanitária /Federal
3390300000-3331- Material de Consumo... R$ 20.000,00
3390360000-3331- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...... R$ 4.000,00
3390390000-3331-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....R$ 14.000,00
4490520000-3331- Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 5.343,75
SUB TOTAL...........ccceceeeeenereerereneceseeenennereneeseesenrenmerrenaos R$ 590.784,06
0700- Secretaria de Desenvolvimento Social
0703- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.2440019.2.102-Convênio ADAC ASP Desenvolvimento Social..R$ 110.904,50
0800- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801- Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154520022.2.041- Readequação, Manutenção de Estradas Rurais
3390300000-3030- Material de Consumo..............eemesaeeseeeeees R$ 12.792,02
3390390000-3030- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....R$ 7.800,00
3390300000-3060- Material de Consumo.............meeseesesreeeeees R$ 7.991,56
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“ARA
La o pr
FI. 03
3390300000-3000- Material de Consumo.............meeeeseeumemeeseeeeo R$ 35.416,78
175110025.1.003- Implantação Rede de Água Rural
4490510000-3780- Obras e Instalações R$ 976.377,67
SUB TOTAL..............cecerseresereseeseess
0400- Secretaria de Administração
0402- Departamento de Serviços Gerais
154520009.2.007- Manut., Reconst., Remod., Parques Iluminação Pública
3390300000-3050- Material de Consumo...............eeneneneness R$ 28.254,41
SUB TOTAL...........ccereeeeresererecerecerecerenersnnesrncerenesenrrnnesa R$ 28.254,41
0900- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0901- Departamento de Agricultura
206010026.2.108- Convênio Ministério do Desenvolvimento Agrário
3320930000-3775- Indenizações e Restituições..........eemesseeeee R$ 3.328,19
SUB TOTAL..........cccceeceerereeeneeerererececeoaceranneeneerecersnecrnesa R$ 3.328,19
1000- Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
1001- Departamento de Educação
123610012.2.068- 60% Ações Valorização Magistério
3390110000-3101- Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 114.416,00
123610012.2.066- 40% Ações FUNDEF Administrativo
3390300000-3102- Material de Consumo... R$ 200.000,00
123610012.2.067- 40% Transporte Escolar
3390300000-3102- Material de Consumo... R$ 150.000,00
4490520000-3102- Equipamento e Material Permanente.......... R$ 100.161,92
123650013.1.008- Construção e Ampliação de Creches
4490510000-3103- Obras e Instalações.............meseeeeemeemesemee R$ 137.463,87
123610012.2.053- Manutenção do Ensino Fundamental 25% Impostos
4490520000-3104- Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 43.874,35
121220004.2.049- Manutenção da Administração Geral
4490520000-3105- Equipamentos e Material Permanente......... R$ 6582/19
123610012.2.055- Despesas com Salário Educação
4490510000-3107- Obras e Instalações............ uememenmememeneeneeno R$ 238.705,31
123610012.2.054- Merenda Escolar
3390300000-3110- Material de Consumo... R$ 27.106,03
3390300000-3111- Material de Consumo.............eeeseseemssereeee R$ 170,32
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
à
Fl. 04
123610015.2.060- Programa Transporte Escolar
3320930000-3117- Indenizações e Restituições.............. R$ 147,66
123610012.2.086- Programa Apoio Educação Jovem
3390300000-3129- Material de Consumo...................ceneeas R$ 1.889,82
123610012.2.087- Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
3390300000-3131- Material de Consumo...................cserereee R$ 5.820,83
123610012.2.088- programa Alfabetização de Jovens —Bralf
3320930000-3132- Indenizações e Restituições............ R$ 1.875,38
123610015.2.089- Convênio Transporte Escolar
3390390000-3133- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. R$ 22.438,45
123670016.2.090- Convênio FNDE/ Ensino Especial
3390300000-3134- Material de Consumo........................eee es R$ 2.464,80
4490510000-3134- Obras e Instalações R$ 24.750,00
4490520000-3134- Equipamento e material Permanente.......... R$ 6.031,32
1004- Departamento de Esporte e Lazer
278120018.1.091- Convênio, Esporte e Lazer na Cidade
4490510000-3746- Obras e Instalações................. R$ 30.806,65
SubTotal.......sescecssersmeseressiasessoesocosresnessnosorssessatos sem ccanssmseso R$ 1.114.704,90
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior
serão usados o Superávit Financeiro do exercício de 2006, nas seguintes
contas bancárias:
Recutsos Conta Nº Valor
000 Diversos 35.416,78
301 58040-6 23.860,18
302 58040-6 12.017,56
303 8090-X 103.904,15
Recutsos Conta Nº Valor
308 7389-0 140.019,79
311 7384-0 15.594,77
312 7386-5 83,40
313 6241-3 13.924,82
815 7385-7 27.439,85
316 23671-3 35712
318 6210004 15,10
320 9758-6 12.033,76
321 10161-3 21225
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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FI. 05
323 621003-9 2.483,52
324 7860-3 117.764,91
325 11003-5 24.443,41
327 11992-X 883,57
329 58041-4 1.687,41
330 621006-3 50.714,14
331 13621-2 43.343,75
060 10587-X 7.991,56
050 14033-3 28.254,41
030 19662-2 20.592,02
780 13999-8 976.377,67
775 647005-7 3.328,19
101 58021-X 114.416,00
102 11573-8 450.161,92
103 6518-8 137.463,87
104 7470-5 43.874,35
105 145-4 6.582,19
107 6042-9 10267-9 238.705,31
110 5392-9 27.106,03
111 8712-2 170,32
117 10512-0 147,66
129 67200-1 1.889,82
131 12286-6 5.820,83
132 12128-2 1.875,38
133 9592-0 22.438,45
134 14237-9 33.246,12
746 147-0 30.806,65
TOTAL,scssesasiseconesssseseadoseasoaraiameamecssesmessaço R$ 2.777.449,59
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 06 de Junho de 2007.
NA - E
N N
Huesal 3 88. des Ga da JOÃO ANT NA
residente
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa Po dm
Estado do Paraná LAPA
=" UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2044, DE 11 DE JUNHO 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.777.449,59 (Dois Milhões Setecentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e
Quarenta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos), para utilização dos recursos
provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício de 2006, e nas seguintes
dotações orçamentárias:
0600- Secretaria de Saúde
0601- Departamento de Saúde
103010010.2.014- Manutenção dos Serviços de Saúde
3190040000-3303- Contratação por Prazo Indeterminado.................... R$ 103.904,15
0602- Fundo Municipal de Saúde
103010010.2.027- Serviço de Vigilância Sanitária
3390300000-3308- Material de Consumo... R$ 70.019,79
3390360000-3308- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........... R$ 10.000,00
3390390000-3308- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 40.000,00
4490520000-3308- Equipamentos e Material Permanente............. ....R$ 20.000,00
3390300000-3311- Material de Consumo... R$ 15.594,77
103050010.2.028- Serviços de Vigilância Epidemiológica
3390300000-3313- Material de Consumo... essere R$ 13.924,82
103010010.2.025- Programa Agente Comunitário de Saúde
3190110000-3315- Vencimentos e Vantagens Fixas.................ees R$ 27.439,85
103010010.2.026- Programa Saúde Bucal
3390300000-3320- Material de Consumo.................sesseereeeseeee R$ 6.033,76
3390390000-3320- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 6.000,00
103010010.2.024- Programa Saúde da Família Estadual
3390300000-3324- Material de Consumo...............eessesteeeseeeeos R$ 37.264,91
3390360000-3324- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........... R$ 5.000,00
3390390000-3324- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 32.000,00
4490510000-3324- Obras e Instalações.................ssiteseeseseseees R$ 41.500,00
4490520000-3324- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
103030010.2.029- Programa do Centro de Atuação Psicossocial
3390300000-3329- Material de Consumo... R$ 1.687,41
103010010.2.093- Carência Nutricional
3320930000-3312- Indenizações e Restituições..................i ee R$ 83,40
103010010.2.022- Manutenção dos Serviços de Saúde PAB-Fixo
3390300000-3301- Material de Consumo... R$ 23.860,18
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR 4408 (41) 3547.8000
Z
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
30
E DOMEVONENO
LEI Nº 2044, DE 11.06.07 ... 02
103010010.2.094- Autorização Internato Hospitalar
3390300000-3316- Material de Consumo... R$ 357,72
103010010.2.095 - FNS/Equipamentos de Saúde
3320930000-3318- Indenizações e Restituições.............iis R$ 15,10
103010010.2.096- PRD/ Ministério Saúde
3320930000-3321- Indenizações e Restituições.............i R$ 212,25
103010010.2.097- FNS/ Equipamentos Médicos
3320930000-3323- Indenizações e Restituições.................iis R$ 24.483,52
103010010.2.098- Ministério da Saúde UTI Móvel
4490520000-3325- Equipamento e Material Permanente... R$ 2.443,41
103010010.2.099- Cartão SUS
3390300000-3327- Material de Consumo..............eeeeeis R$ 883,57
103010010.2.100- FNS Equipamentos Odontológicos
4490520000-3330- Equipamento e Material Permanente....................... R$ 50.714,14
103010010.2.101- Ações Vigilância Sanitária/Federal
3390300000-3331- Material de Consumo... R$ 20.000,00
3390360000-3331- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...........R$ 4.000,00
3390390000-3331- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....... R$ 14.000,00
4490520000-3331- Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 5.343,75
SUB TOTAL... R$ 590.784,06
0700- Secretaria de Desenvolvimento Social
0703- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.2440019.2.102- Convênio ADAC ASP Desenvolvimento Social....... R$ 110.904,50
0800- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
0801- Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
154520022.2.041- Readequação, Manutenção de Estradas Rurais
3390300000-3030- Material de Consumo... R$ 12.792,02
3390390000-3030- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... R$ 7.800,00
3390300000-3060- Material de Consumo................iii R$ 7.991,56
3390300000-3000- Material de Consumo..................... iii R$ 35.416,78
175110025.1.003- Implantação Rede de Água Rural
4490510000-3780- Obras e Instalações.................... R$ 976.377,67
SUB TOTAL. masa een sen ae enero R$ 1.040.378,03
0400- Secretaria de Administração
0402- Departamento de Serviços Gerais
154520009.2.007- Manut., Reconst., Remod., Parques Iluminação Pública
3390300000-3050- Material de Consumo.....................i R$ 28.254,41
SUBMO TAL ss=a=:0mep DR R$28.254,41
0900- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0901- Departamento de Agricultura
206010026.2.108- Convênio Ministério do Desenvolvimento Agrário
3320930000-3775- Indenizações e Restituições............................ R$ 3.328,19
SUB TOTAL R$ 3.328,19
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR 24200 Fone (41) 3547.8000
pç
“AMARA MUniinsa,
LAPA - pj
aa
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
E ANO,
LEI Nº 2044, DE 11.06.07 ... 03
1000- Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
1001- Departamento de Educação
123610012.2.068- 60% Ações Valorização Magistério
3390110000-3101- Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 114.416,00
123610012.2.066- 40% Ações FUNDEF Administrativo
3390300000-3102- Material de Consumo...........s R$ 200.000,00
123610012.2.067- 40% Transporte Escolar
3390300000-3102- Material de Consumo............iii 5 ....R$ 150.000,00
4490520000-3102- Equipamento e Material Permanente... R$ 100.161,92
123650013.1.008- Construção e Ampliação de Creches
4490510000-3103- Obras e Instalações............ R$ 137.463,87
123610012.2.053- Manutenção do Ensino Fundamental 25% Impostos
4490520000-3104- Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 43.874,35
121220004.2.049- Manutenção da Administração Geral
4490520000-3105- Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 6.582,19
123610012.2.055- Despesas com Salário Educação
4490510000-3107- Obras e Instalações.............. R$ 238.705,31
123610012.2.054- Merenda Escolar
3390300000-3110- Material de Consumo... R$ 27.106,03
3390300000-3111- Material de Consumo 170,32
123610015.2.060- Programa Transporte Escolar
3320930000-3117- Indenizações e Restituições............i R$ 147,66
123610012.2.086- Programa Apoio Educação Jovem
3390300000-3129- Material de Consumo... R$ 1.889,82
123610012.2.087- Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
3390300000-3131- Material de Consumo... R$ 5.820,83
123610012.2.088- Programa Alfabetização de Jovens —Bralf
3320930000-3132- Indenizações e Restituições............i R$ 1.875,38
123610015.2.089- Convênio Transporte Escolar
3390390000-3133- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 22.438,45
123670016.2.090- Convênio FNDE/ Ensino Especial
3390300000-3134- Material de Consumo... R$ 2.464,80
4490510000-3134- Obras e Instalações... R$ 24.750,00
4490520000-3134- Equipamento e material Permanente...................... R$ 6.031,32
1004- Departamento de Esporte e Lazer
278120018.1.091- Convênio, Esporte e Lazer na Cidade
4490510000-3746- Obras e Instalações...............es R$ 30.806,65
SubTotal............ eee R$ 1.114.704,90
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão
usados o Superávit Financeiro do exercício de 2006, nas seguintes contas
bancárias:
Recursos Conta Nº Valor
000 Diversos 35.416,78
301 58040-6 23.860,18
302 58040-6 12.017,56
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR “Fone (41) 3547.8000
Zee
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
/ a =
1 LEI Nº 2044, DE 11.06.07 ses 04,
Recursos Conta Nº Valor
308 7389-0 140.019,79
311 7384-0 15.594,77
312 7386-5 83,40
313 6241-3 13.924,82
315 7385-7 27.439,85
316 23671-3 357;ra:
318 6210004 15,10
320 9758-6 12.033,76
321 10161-3 212,25
323 621003-9 2.483,52
324 7860-3 117.764,91
325 11003-5 24.443,41
327 11992-X 883,57
329 58041-4 1.687,41
330 621006-3 50.714,14
331 13621-2 43.343,75
060 10587-X 7.991,56
050 14033-3 28.254,41
030 19662-2 20.592,02
780 13999-8 976.377,67
775 647005-7 3.328,19
101 58021-X 114.416,00
102 11573-8 450.161,92
103 6518-8 137.463,87
104 7470-5 43.874,35
105 145-4 6.582,19
107 6042-9 10267-9 238.705,31
110 5392-9 27.106,03
111 8712-2 170,32
117 10512-0 147,66
129 67200-1 1.889,82
131 12286-6 5.820,83
132 12128-2 1.875,38
133 9592-0 22.438,45
134 14237-9 33.246,12
746 147-0 30.806,65
TOTAL... ieeeieeeeeeereaiceeereretenarenos R$ 2.777.449,59
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Junho de 2007.
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000