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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2007.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 635 1 2007 Súmula: Aprova o Orçamento do Poder
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: Legislativo Municipal, a ser incluído no
Data: 05/07/2007 - 14:57 Orçamento Geral do Município para o Exercício
; Financeiro de 2008.
Responsável: FER
A Comissão Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, Estado do Paraná, vem, em conformidade com o Artigo 31
da Lei Orgânica do Município, apresentar à consideração do Plenário, o
seguinte:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2008, conforme consta no Anexo I,
parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 2.256.000,00 (dois
milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, em 4 de julho de 2007.
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Presidente
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
ostal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622.1331
www.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2007.
Amparados pela legislação vigente, em especial os
instrumentos contidos em nossa Carta Magna, bem como o disposto no Art. 29-
A da Emenda Constitucional n.º 25 (15/02/2000), observados, ainda, os
dispositivos da Lei n.º 4320 (17/03/1964), da Lei Complementar n.º 101
(04/05/2000), elaborou-se e apresenta-se, agora, a presente proposta
orçamentária.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres
Vereadores que compõem este Legislativo, no sentido de se obter a aprovação
para este Orçamento referente ao exercício financeiro de 2008.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 4 de julho
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JOÃO ANTONI DA MARTINS
Presidente
Llinidor
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-presidente
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
2º Secretário
Alameda David Careiro, sinº - “Caixa postal 04 - Fon ; ; 2536 “Fax (41)
www.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
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ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO. Nº. 03/2007
AUTOR: MESA EXECUTIVA
SÚMULA: APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER
INCLUÍDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2008.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 05 DE — JULHO. DE 2007.
RECEBIO PROJETOEM 09 /
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JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
(ORÇAMENTO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
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LAPA,EM OS / 2% /2007.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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COMISSÃO DE ECONOMIA, om
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
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VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/07
AUTOR: MESA EXECUTIVA
SUMULA: “APROVA O ORÇAMENTO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER
INCLUIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2008.”
PARECER
Este Vereador, ao analisar o referido projeto de resolução nº
03/07, de autoria da Mesa Executiva, resolve pela continuidade na sua tramitação tendo
em vista, que não há nenhum impedimento legal ou constitucional na presente
proposição.
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto plenário
“secundum legem.
Lapa, 09 de julho de 2007
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Relator
VILMAR CZARNE:
Membro
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente da comissão
ARO
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ESTADO DO PARANÁ
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RESOLUÇÃO N.º 44/2007
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2008.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2008, conforme consta no Anexo |,
parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 2.256.000,00 (dois
milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, em 10 de agosto de 2007.
À
JOÃO ANTONIO.
Presidente
Bueil 39. 4 do Solo
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
MARTINS
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“mma ANEXO | - RESOLUÇÃO N.º 44/2007
: 01.031.00012-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.256.000,00
CÓDIGO TÍTULO 2.008
3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.746.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.451.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.451.000,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.120.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 220.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 360.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
< 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
z 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
E! 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150.000,00
É 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS E 150.000,00
fo) 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
a 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150.000,00
[a] Ed e
« JOÃO ANT ARTINS JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
= residente 1º Secretário
E
(41) 3622-1331
ná
(41) 3622-2536 - Fax
Postal 04 - Fone
r.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Para
Www.camaralapa.p
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa
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