materia nº 5/2006

ESTADO DO PARANÁ
A Mesa Executiva da Câmara Municipal, no
uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2006
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00840 / 2006 Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas
Data: 27/10/2006 - 16:12 conforme demonstrativo do Setor de
4 Contabilidade desta Casa de Leis.
Responsávêt
Art. 1º - Fica autorizado a Suplementação de Verbas no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 50.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$ 10.000,00
Art. 2º - A Suplementação pretendida no artigo anterior
será coberta pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... R$ 35.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 25.000,00
Alameda David Careiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
1º Secretário
Dirceu Rodrigues Ferreira
2º Secretário
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução apresentada pela Mesa Executiva
visa o remanejamento de verbas para dotações de Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil e Obrigações Patronais, devido que o saldo dessas dotações
orçamentárias são insuficientes para o encerramento do exercício financeiro
de 2006.
Outrossim, para suplementação pretendida serão
utilizados valores das dotações, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil e
Equipamentos e Material Permanente.
Informamos que as folhas de pagamento referente aos
meses de Novembro de 2006, Dezembro de 2006 e Gratificação de Natal,
serão empenhadas nas dotações a serem suplementadas.
Poder Legislativo Municipal, 26 de outubro de 2006.
João Renato Leal Afonso
Presi
João Antoni artins
1º Secretário
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
Fone 41 3622 2536 - Fax 41 3622 1331
SITE: camaralapa.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
S 233, DE 16 DE E 2)
Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo
do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art, 1º - Fica autorizado a Suplementação de Verbas no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 50.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais....................... si R$ 10.000,00
Art 2º - A Suplementação pretendida no artigo anterior será coberta
pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 Legislativo Municipal
001 Câmara Municipal
01.031.00010-000 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... R$ 35.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 25.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
Àº Secretário
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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