materia nº 5/2003

te
Podes Legistativo do
* Estado de S core
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003.
Súmula: Fixa as normas para verificação dos critérios de
avaliação do Estágio Probatório, segundo determinação
constante na Constituição Federal, artigo 41 e seus
parágrafos, conforme nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
A Comissão Executiva, no uso de suas atribuições, e
considerando a Obrigatoriedade Constitucional da formalização do procedimento de
avaliação do Estágio Probatório dos servidores, apresenta a consideração do
Plenário:
Art. 1º - Ficam por esta Resolução regulamentados a
utilização do método, conceitos, fatores e cálculos, para a verificação dos critérios
da avaliação de desempenho.
Art. 2º - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo público do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal ficará sujeito a
estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua
aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho a cada
06 (seis) meses.
Art. 3º - O servidor deverá cumprir todo o período de estágio
probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.
$ 1º - O servidor que for, durante o período mencionado no
“caput” e no artigo anterior, nomeado para cargo de provimento em comissão deverá
ter a contagem de seu período de estágio probatório suspenso; retornando ao cargo
público de provimento efetivo recomeça a contagem do ponto em que foi
interrompido.
$ 2º - Além da contagem do tempo de efetivo exercício, o
servidor nomeado para cargo de provimento em comissão conforme o parágrafo
anterior, terá a avaliação de desempenho suspensa nos mesmos termos.
Art. 4º - O servidor em período de estágio probatório não
poderá ser promovido.
Art. 5º - Ficará obrigado a reiniciar o período de estágio
probatório o servidor que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e
títulos, for nomeado para outro cargo público.
Art. 6º - Fica constituída a Comissão Coordenadora da
Avaliação, composta de três membros, integrantes do quadro funcional do Poder
Legislativo Municipal e que não estejam em estágio probatório.
$ 1º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, através de ato, respeitando-se a
hierarquia dos funcionários.
$ 2º- A Comissão Coordenadora tem como principais funções:
IT - Revisar as fichas de avaliação, adequando para melhor atender às
necessidades do Município;
Lrdesr Legislativo do Municipio da Lo apea
Estado do Paran
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 05/2003 FI, 02
II - revisar o preenchimento das fichas, retornando-os à Comissão Avaliadora,
caso alguma dúvida seja suscitada, com o objetivo de evitar incorreções na
avaliação;
III - emitir parecer sobre o resultado das avaliações;
IV - indicar à Secretaria Geral, programas de treinamento e de
acompanhamento sócio-funcional, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos
servidores, melhorando assim a produtividade no município;
V - participar do processo de acompanhamento dos servidores com baixo
desempenho.
Art. 7º - Fica constituída a Comissão Avaliadora, composta de
três membros, integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal, que
não estejam em estágio probatório.
$ 1º - A Comissão Avaliadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, dando prioridade aos ocupantes de cargos
de chefia do quadro próprio.
$ 2º- A Comissão Avaliadora tem como principais funções:
1 - Executar em conjunto com a chefia imediata a avaliação do servidor:
II - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos;
III - Permitir ao avaliado a oportunidade de expressar o seu ponto de vista;
IV - Sugerir alterações à comissão coordenadora visando o aprimoramento do
processo.
Art. 8º - Para a apuração do critério ASSIDUIDADE E
DISCIPLINA serão consideradas as ocorrências e seus respectivos pesos conforme
estabelecido no ANEXO II desta Resolução.
Art. 9º - É de responsabilidade da Comissão de Avaliação o
preenchimento das informações relativas à apuração dos critérios previstos no
artigo 8º desta Resolução.
Art. 10 - Para apuração dos critérios DEDICAÇÃO AO
SERVIÇO e CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, será utilizado o método
dos Fatores Descritivos, através da aplicação de fichas de verificação, compostas
por 05 questões para cada critério.
$ 1º- Para a apuração do critério DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
serão considerados:
I- qualidade e atenção: refere-se à atenção do servidor ao serviço,
caracterizando-se pela execução correta das tarefas. ,
II - interesse: refere-se à atitude de buscar as informações necessárias para
a execução do seu trabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das informações
recebidas. Ms
III - produtividade: refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos
: padrões exigidos, em determinado espaço de tempo.
IV - iniciativa: refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação
SAMARA municiPa
LAPA - PR
nam O)
Po
mi
Drdes Legis Calico de Municipio da Lo apra
Estado de Parecrede
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003 FI 03
V - flexibilidade: refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos
métodos e a atender solicitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são
próprias.
$ 2º - Para a apuração do critério CUMPRIMENTO DOS
DEVERES FUNCIONAIS serão considerados:
1 - disciplina no trabalho: refere-se à organização das tarefas, considerando o
cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia;
II - economia: refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos,
considerando o aproveitamento e conservação;
III - responsabilidade: refere-se à atitude de executar o que lhe compete de
forma correta, sem a necessidade de supervisão constante;
IV - respeito : refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de tratar
com urbanidade chefia, colegas e clientes;
V - cooperação e solidariedade: refere-se à disponibilidade que apresenta para
ajudar colegas e chefia em situações de trabalho.
$ 3º - Fica assegurado o direito ao servidor cujo desempenho
será avaliado, o acompanhamento do preenchimento de sua avaliação quanto aos
critérios estabelecidos neste artigo.
$ 4º - Para o preenchimento da ficha avaliação, para apuração
dos critérios previstos neste artigo, fica determinado que será feito pela Chefia
Imediata do Servidor cujo desempenho será avaliado, e acompanhado por pelo menos
02 (dois) dos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
$ 5º - Após a totalização, a avaliação será homologada pela
Presidência do Poder Legislativo Municipal.
$ 6º - Após a homologação o servidor será cientificado do
resultado da avaliação de seu desempenho, podendo apresentar seu recurso no prazo
de 10 (dez) dias corridos.
Art. 11 - Fica estabelecida a competência da Comissão de
Avaliação para o julgamento do recurso de que trata o artigo anterior.
Parágrafo Único - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias
úteis para julgamento do recurso, sendo que esta decisão será irrecorrível
administrativamente.
Art. 12 - O padrão adotado para a graduação dos critérios
previstos nesta Resolução, é o seguinte:
Grau 1 - o avaliado já apresenta características inaceitáveis em relação a um
comportamento específico;
Grau 2 - o avaliado não chegou a atingir os limites da normalidade exigida,
possuindo ainda alguns defeitos que podem ser corrigidos no futuro;
Grau 3 - o avaliado se encontra acima da média de desempenho aceitável para
o fator avaliado;
Grau 4 - o funcionário atingiu plenamente o desempenho esperado como “ideal”
para o fator. É
LAPA -
nen
teia roma
SAMARA
LAPA. PR
Peder Legislativo do Municipio da Lupa a E
- sm
Estado de DParand
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003 FI, 04
Art. 13 - Para o cálculo da pontuação obtida pelo servidor nos
critérios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 desta Resolução será
utilizada a tabela de pesos constante no anexo III.
Parágrafo Único - Os cargos constantes no quadro próprio,
foram agrupados conforme sua natureza e área de atuação nos grupos descritos no
anexo I desta Resolução.
Art. 14- Para o cálculo da pontuação final obtida pelo servidor
na avaliação de seu desempenho deverão ser somados os pontos obtidos nos critérios
de assiduidade; disciplina; dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres
funcionais.
Art. 15 - Será considerado de desempenho suficiente no
critério avaliado, o servidor que obtiver pontuação igual ou superior a 250 (duzentos
e cingiienta), após a somatória prevista no artigo anterior.
$ 1º - O servidor que obtiver o conceito de desempenho
insuficiente, entre 200 (duzentos) e 249 (duzentos e quarenta e nove) pontos em
qualquer uma das avaliações, desde que não seja a última do período de Estágio
Probatório, será considerado “aprovado com restrições”, devendo ser tomadas as
medidas necessárias para o seu aprimoramento.
$ 2º - Na próxima avaliação, caso não haja melhoria em seu
desempenho, ou após outras avaliações seu conceito seja considerado novamente
insuficiente deverá ser aberto processo administrativo para apurar a situação,
podendo levar à sua demissão.
$ 3º - Caso o servidor tenha seu desempenho considerado
como insuficiente na última avaliação do Estágio Probatório, independente dos
conceitos obtidos nas avaliações anteriores deverá ser aberto processo
administrativo para apurar a situação, podendo levar à sua demissão.
$ 4º - O servidor que não obtiver pelo menos 199 pontos na
avaliação de seu desempenho será considerado reprovado, independentemente de
outras avaliações.
Art. 16 - O servidor que, face à extrema necessidade, tiver
de ser removido do seu local de trabalho durante seu estágio probatório, será
avaliado em seu desempenho, quando de sua saída do local onde estiver lotado, e
novamente, conforme a periodicidade prevista em Lei vigente.
Parágrafo Único - A avaliação realizada no local onde tiver sido
designado o servidor será considerada oficialmente, sendo a do ato de transferência
apenas instrumento informativo para a futura chefia.
Art. 17 - Fica estabelecido que a primeira avaliação de
desempenho baseada nos métodos e padrões fixado por esta Resolução, terá efeito
apenas informativo, com o intuito de adaptar os servidores já empossados à nova
sistemática.
Art. 18- Com a criação de novos cargos efetivos para o quadro
de pessoal do Poder Legislativo Municipal, deverão estes serem enquadrados na
tabela constante do Anexo I da presente Resolução.
o esc
Doder Legislativo do Municipio da Lapa AR
Estado de Darand
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003 FI, 05
Art. 19 - Os casos omissos nesta Resolução, serão dirimidos
pela Comissão Executiva, conforme parecer técnico da Coordenação da Avaliação.
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício do Poder Legislativo Municipal, Estado do Paraná, em
04 de dezembro de 2003
ma DT
le ue Presidente
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Vice-presidente
Jo E
ALDO BENEDITO CAMARGO
1º Secretário
UP Bolo
VALENTINA DA L. P. BATISTA
2º Secretária
Prder Legislativo do Muncicigoio da L apa a =
Esto do Parcpd
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003.
ANEXO I
TABELA DE GRUPOS
GRUPO T - OPERACIONAL
Atendente
Assistente de Serviços Gerais
Guardião
GRUPO II -ADMINSITRATIVO
Auxiliar de Secretaria
Oficial Administrativo
Edifício do Poder Legislativo Municipal, Estado do Paraná, em
04 de dezembro de 2003
ru
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ice-presidente
HO -
BENEDITO XAMARGO
= 1º Secretário
UMIL Pai
VALENTINA DA L. P. BATISTA
2º Secretária
DPder Legistíntico do Municipio da Lo apra
Estude de Larand
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003.
ANEXO II
FATORES ASSIDUIDADE/DISCIPLINA
Para a apuração dos fatores assiduidade e disciplina serão usadas as
planilhas abaixo:
FATOR ASSIDUIDADE: -
TIPO DE FALTA Nº de ocorrências | Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
o Abonada ( art. 141) -3,0
Wustificada -5,0
njustificada -8,0
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
TIPO Nº de ocorrências Pêso |Nota ( ocorrências x pêso)
Advertência por atraso -5,0
Advertência processo
ladministrativo/sindicância -10,0
Suspensão (em dias) | -5,0
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados
” 15,0 (quinze pontos negativos)
TOTAL DA NOTA PARA O CRITERIO DISCIPLIMA
Edifício do Poder Legislativo Municipal, Estado do Paraná, em
04 de dezembro de 2003
Presidente
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Vice-presidente
VALDO BENEDITO CAMARGO
e 1º Secretário
UML Tia
VALENTINA DA L. P. BATISTA
2º Secretária
CAMARA
LAPA » PR
is
Deder Legislativo do Município da Lo apra
Estude de Paran
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003.
ANEXO III
FATORES DEDICAÇÃO AO SERVIÇO/
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
CRITÉRIO: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
RUPO o1 oz
UALIDADE E ATENÇÃO 10 15
— FLEXIBILIDADE 05 07
INICIATIVA 05 08
PRODUTIVIDADE/ORGANIZAÇÃO NO TRABALHO 20 18
INTERESSE 05 05
CRITÉRIO: CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
o1
DISCIPLINA NO TRABALHO 10 10
ECONOMIA 10 12
RESPEITO 05 | 05
RESPONSABILIDADE 10 05
o COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE 20 45
TOTAL DA NOTA PARA OS CRITÉRIOS DEDICAÇÃO AO SERVIÇO E
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS (GRAU X PESO)
stado do Paraná, em
Edifício do Poder Legislativo Municipal,
04 de dezembro de 2003 |
Í
/ are
ta Lust
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ice-presidente
(0)
UVNMLLS Aus
VALENTINA DA L. P. BATISTA
2º Secretária
Presidente
Roe ARGO
1º Secretário
DPeder Legislativo do Município da L apra
Estado de DParand
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ANEXO IV
FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA
Disciplina no Trabalho: refere-se à organização das tarefas, considerando o 6
cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia.
Não segue as normas e |Aceita as normas e Cumpre efetivamente Conhece e procura
ordens disciplinares, —prdens disciplinares. as normas e ordens cumprir todas as
colocando-se em No que diz respeito à disciplinares. Suas normas e ordens
situações fora das hierarquia chega a ções são executadas disciplinares da melhor
estabelecidas. Tenta lavançar seus limites, conforme o fforma possível, não
lar um jeitinho de criando até situações estabelecido. Dispensa ftendo gerado nenhum
Creme para não desagradáveis para supervisão para fripo de situação
a er de sequí-las. colegas e/ou chefia. executar uma ordem | lindesejada com suas
recebida. atitudes.
O O) ) É)
Observações Especificas:
era refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos, considerando, &
aproveitamento e conservação.
Usa e cuida dos Busca o aperfeiçoamento Não demonstra em cuidado com os
quipamentos que estão profissional para aproveitar (cuidado com o uso e equipamentos que
= a sua o máximo equipamentos e pensa de seus estão sob a sua
sponsabilidade, materiais. Preocupa-se com |materiais e sponsabilidade.
laproveitando-os sua qualidade, estando quipamentos. uanto aos
ladequadamente. Tem
zelo quanto aos
imateriais, preocupando-
se em aproveitá-los ao
convenientemente
[diminuindo assim seu
latento para qualquer
irregularidade que possa
erceber e comunica a
cheia Mantém os cuidados
le manutenção preventiva
idos equipamentos na sua
Precisa ser cobrado materiais, sua
onstantemente para utilização, em
economia dos Igumas situações |
cursos disponíveis. necessita de
rientações. |
consumo. rotina de trabalho.
() () () ()
I
Observações Especificas:
pelo refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de tratar com 6
rbanidade chefia, colegas e clientes.
Esforça-se para Sente-se à vontade para ntém um o possui a habilidade
lacionar-se bem participar de tarefas que relacionamento adequado, de relacionar-se, o que
com as outras nvolvem outras pessoas, respeitando os limites já lhe ocasionou |
onflitos atribui manter um bom
essoas. Nos mae o possível para
Os outros as
lacionamento. Respeita a
rofissionais e pessoais problemas com as |
las chefias e colegas. Zelaoutras pessoas.
elo bom relacionamento [Entende como pessoais
(causas dos hierarquia e é capaz de no trabalho, servindo comoas criticas que lhe são
problemas. separar os assuntos imediador de situações. | ffeitas no trabalho.
() pessoais do trabalho. ) ()
( )
Observações Especificas:
LAPA - PR
ns». 4Q
Poder Legislativo do Município da Lo apa
Estado de S “arcando
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003. - ANEXO IV - FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA FLOZ
esponsabilidade: refere-se à atitude de executar o que lhe compete de forma
rreta, sem a necessidade de supervisão constante.
Evita comprometer-se
ou assumir sua
responsabilidade.
Quando cobrado tem
sempre uma desculpa
pronta, atribuindo a
falha a uma causa ou
pessoa.
() ()
Observações Especificas:
6
Demonstra Algumas de suas
conhecimento de suas atitudes no trabalho
responsabilidades. Não precisam ser extremamente
recisa ser cobrado lacompanhadas para que responsável pelo que faz.
la sua chefia para queise possa ter certeza de Está atento para todos
cumpra os prazos e/ou (que entregará suas los detalhes. Preocupa-se
drões estabelecidos. ni conforme com o bom andamento
po rerd idos serviços.
) (o)
Compromete-se com seu
trabalho, sendo
Cooperação e Solidariedade: refere-se à disponibilidade que apresenta para ajudar
lolegas e chefia em situações de trabalho.
Terminadas as suas
tarefas dispõem-se
ka colaborar com
colegas e chefia,
objetivando o bom
Percebe a necessidade de Colabora sem
sua colaboração. Não poupa |maior envolvi-
esforços, suas atitudes mento. Participa
(demonstram preocupação |mas deixa claro
com o cumprimento dos ue o problema
Não sabe se irá colaborar
com o grupo ou com a
chefia. Quando solicitado,
se dispõe mas, não
empenha-se como deveria,
focasionando sobrecarga objetivos, independente- | não lhe diz landamento dos
ra os outros prejudicando jmente de estarem sob sua respeito. ftrabalhos do grupo.
s resultados finais. responsabilidade ) (9)
) (O) |
Observações Especificas:
Qualidade e Atenção: refere-se à atenção do servidor ao serviço, caracterizando-
se pela execução correta das tarefas. 6
Segue somente o
lhe é pedido, não se
preocupa em saber
sobre o que faz.
Quando erra,
Seu trabalho está Embora faça o que lhe é
identro dos padrões dido, peça pelos
exigidos. Interessa-se resultados finais. Seu
tem aprender sobre seu trabalho apresenta falhas
serviço, seja características da falta de
Executa seu trabalho
com perfeição quando
trata-se de qualidade.
Enfrenta novas tarefas
como um desafio, tendo
corrigi-se e evita osparhieipando de tenção. Quando cobrado a iniciativa de buscar
imesmos erros. reinamento ou em ão demonstra muito o informações e
instruções que lhe são jinteresse em aprimorar-se, |conhecimentos
transmitidas. ocasionalmente repete os necessários para
rros. executa-las.
() ) | ) ( )
Observações Especificas:
LAPA » PR
Poder Leg gistadivo do Municip io da L apa mim
Estado de Durand
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003. - ANEXO IV - FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA FLO3
Flexibilidade: refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos métodos e a atender 6
policitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são próprias.
Reage recisa ser convencido de que | Acata as novas ordens e em aceita métodos e
idequadamente s novos métodos ou ordens e ds perfeitamente os rdens de serviço que
atando as ordens serviços fazem parte das suas novos métodos, preocupando- sejam diferentes das de
u assimilando os tribuições, é lento para Se em questionar, dentro das (costume, que afetem a sua
ovos métodos. idequar-se às modificações ormas previstas, as rotina normal de trabalho.
iAdapata-se bem às propostas ou para executar novidades a fim de melhor | Precisa ser acompanhado
modificações. ima nova tarefa. icompreendê-las e aplicá-las. para segui-las. |
) ) ) Me)
Observações Especificas:
F
x Iniciativa: refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação no 6
ftrabalho.
Tem a Atua resolvendo e oma as atitudes cabíveis | Não resolve os casos
iniciativa - encaminhando os casos mesmo frente às situações que não se enquadrem
ide resolver rotineiros ou não. Toma as |mais complexas e distintas de lna mais absoluta rotina
bs casos | Idecisões dentro dos seus ua rotina.Preocupa-se com o ide seu trabalho, e
e/ou limites, não comprometendo o bom andamento dos serviços |mesmo nestes, precisa
ftarefas jandamento do trabalho, nem Ide sua "seção", apresentando- ser cobrado pela
mais iderando constrangimento disponível para colaborar | ichefia e/ou ajudado
Fotineiros. entre colegas e chefias. om chefia e colegas. los colegas.
0) (O) ) Co)
Observações Especificas:
Produtividade: refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos padrões exigidos, em 6
(determinado espaço de tempo.
Tem um nível de Utiliza toda a sua A quantidade do trabalho Sua produtividade
rodutividade dentro dos lcapacidade e recursos que executa é apenas varia. Em algumas
adrões. Empenha-se para materiais disponíveis, adequada nas situações em situações, precisa
imelhorar o volume Isendo altamente ue a necessidade de Iser acompanhado
xecutado, contornando asprodutivo, mesmo em rviços é menor. Se há um e lembrado.
dificuldades que lhe são situações de aumento de aumento no volume, não Quanto aos
impostas no dia-a-dia. demanda de serviços. | lcumpre o esperado prazos.
) Co (o) )
Observações Especificas:
Interesse: refere-se à atitude de buscar as informações necessárias para a execução do seu 6
rabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das informações recebidas.
para si. Busca solucionar os pedem, tendo o ituações preciso ser feito, mesmo nas
'asos que surgem no onhecimento necessário rotineiras de ituações rotineiras.
trabalho. Não só aplica as — para isso, porém tende a rabalho, sem que Caracteriza-se por “estar
soluções que lhe são Icomodar-se, afinal “sempre lhe seja preciso mpre espertando alguém
lapresentadas, como busca foi feito assim”. Tem obrar. Aplica as mandar". Não se preocupa com
lalternativas a fim de dificuldade em aceitar luções que lhe os resultados, "se não der certo,
icumprir suas obrigações da novos métodos e soluções o apresentadas. |faz novamente, se não terminar
melhor maneira possível. ni sequer testá-los. hoje acaba amanhã”.
pesa a responsabilidade * Fazsomenteo que lhe Percebe as Espera que lhe digam o que é
() O ) (o)
Observações Especificas:
nam Zi
CÂMARA MURICIPAS
LAPA - PR
Podes: Legislativo de Municipio da L apra si ão
Estade de Paran
NR
MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO:
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
FATOR ASSIDUIDADE: -
TIPO DE FALTA Nº de ocorrências | Pêso| Nota ( ocorrências x pêso)
Abonada ( art. 141) -3,0
Justificada -5,0
Enjustificada -8,0
[TOTAL DA NOTA PARA O CRITERIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
TIPO Nº de ocorrências | Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
Advertência por atraso -5,0
Advertência processo |
administrativo/sindicância -10,0
Suspensão (em dias -5,0
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados 15,0 (quinze
pontos negativos) ,
[TOTAL DA NOTA PARA O CRITERIO DISCIPLINA
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
E
Poder Legislativo do
Estude de DParand
Servidor
Cargo
Lotação
Número da matricula
Data da posse
Período da avaliação
FATOR DEDICAÇÃO AO SERVIÇO: -
Municipio da Lo apra
CÂMARA MURICIPA
LAPA - PR
[TRA AM kN
execamicraderscsereto
Nº da avaliação
FATORES
PESO
GRAU OBTIDO
SUB TOTAL
Qualidade e atenção
Flexibilidade
Iniciativa
Produtividade
Interesse
TOTAL
FATOR CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS: -
FATORES
PESO
| GRAU OBTIDO
SUB TOTAL
Disciplina no trabalho
Economia
Respeito
Responsabilidade
[Cooperação e solidariedade
[TOTAL
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
Poder Legislativo do Município da Li apra mad
Estude de Paran
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
FATORES NOTAS
ASSIDUIDADE
DISCIPLINA
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
TOTAL
O SERVIDOR FOI: -
APROVADO DO APROVADO C/RESTRIÇÕES O REPROVADO
OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Homologado em / / Por:
Visto do servidorem / / Nome do Servidor
Concorda com o resultado : - Sim Não] |
Segue em anexo, o pedido deAssinatura do Servidor
reconsideração contendo folha(s)
Recebido pela Comissãoem / / Por
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
DPrder Legis Calico de Município da Lo apa
ND, IN Estado de Parand
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
RESULTADO DO RECURSO: -
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
CAMARA MUnICIFAS
LAPA - PR
LPoder Legistíaico do Município da Lapa
Estado de Paranã
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
De acordo com determinação constante na
Constituição Federal, artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, vimos pelo presente
apresentar à consideração deste douto Plenário, o projeto de Resolução que fixa as
normas para verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório dos
funcionários públicos lotados no Poder Legislativo do Município da Lapa.
A adoção de um programa de Avaliação de
Desempenho representa um salto qualitativo na Administração Pública, em sua
gestão de recursos humanos, pois ao mesmo tempo em que se mostra de maneira
burocrática, com a emissão de relatórios e registros, desencadeia todo um processo
que passa pelo acompanhamento e treinamento dos funcionários.
Avaliar é uma questão corriqueira que deve ser
executada a todo o momento. A grande dificuldade em estabelecer uma avaliação
eficaz está diretamente ligada ao fato de que pouca ou nenhuma atenção é dada à
cultura da organização e a importância em se estabelecer um sistema de valores,
próprio de uma identidade organizacional.
Na avaliação de desempenho está sendo avaliado o
funcionário pelo que ele faz e, não pelo que ele é. Logo, a avaliação de desempenho
não é a expressão de julgamento quanto à pessoa, mas, quanto às suas atitudes e
competências.
Assim sendo, avaliação tem a pretensão de medir a
eficiência e a eficácia do funcionário, permitindo-lhe conhecer suas potencialidades
e fatores a serem aprimorados.
Edifício do Poder Legislativo Municipal, Estado do
Paraná, em 04 de dezembro de 2003
Presidente
» do q
O B ONE RGO
1º Secretário
IV,
NTONIO BORTOLETTO
ice-presidente
MARCO
OSVALD
1 hº . a ai
VALENTINA DA L. P. BATISTA
2º Secretária
LAPA - PR
nam I6
CÂMARA. UNICAP
UPA » PR
Dedos Legis Calivo do Municipio da Lo apa a ee
Estado de Paran
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. * 05/2003
SÚMULA: Fixa as normas para verificação dos critérios de
avaliação do Estágio Probatório, segundo
determinação constante na Constituição Federal,
artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 04 de junho de 1998.
O(s) Vereador(es) que o presente subscrevem, no uso de
GR suas atribuições legais e regimentais, apresenta(m) a consideração do Plenário a
seguinte emenda:
Altera o inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 6º, do referido
projeto, que passa a ter a seguinte redação:
I— Revisar as fichas de avaliação, constante do anexo IV, adequando para
melhor atender às necessidades do Município;”
Sala das Sessões, em 19 de dezembro de 2003
E LUEZ DE CASTRO
Vereador
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-BR,
PROTOCOLO nº 1276/03
Dara 22, 4P , 08 a td
1º
Discussão
Aprovado E) Peieitado
Votos Favoráveis:
ontrários:
a, am E
Votos Contrários: GD
ereadores Vnt as ga aaa tags ga pg
Doder Legislativo do Municipio da Lo Ei
Gu (ZA astra nam.
Estado de Paranã Rod in
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003
SÚMULA: Fixa as normas para verificação dos critérios de
avaliação do Estágio Probatório, segundo
determinação constante na Constituição Federal,
artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 04 de junho de 1998.
O(s) Vereador(es) que o presente subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta(m) a consideração do Plenário a
seguinte emenda:
Altera o artigo 11, do referido projeto, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 11 - Fica estabelecida a competência da Comissão
Coordenadora de Avaliação para o julgamento do recurso de que trata o
artigo anterior.”
Sala das Sessões, em 19 de dezembro de 2003
r
E LU DE CASTRO
Vereador
(do LAS
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO o» Seza/02
DATA AR, 42 10
DATA DA SESSÃO: .
ia Discussão
Õ Aprovado Ci Reisitado
Votos Favoráveis: dA
Votos Contrários: Pesa É “sp
No. da Vereadores Votant.:: A
CAMARA Muni
Poder Legislativo do Municipio da Le apa na dio
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Estado do Paran ER Pe
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003
SÚMULA: Fixa as normas para verificação dos critérios de
avaliação do Estágio Probatório, segundo
determinação constante na Constituição Federal,
artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 04 de junho de 1998.
O(s) Vereador(es) que o presente subscrevem, no uso de
= suas atribuições legais e regimentais, apresenta(m) a consideração do Plenário a
seguinte emenda:
Altera o artigo 11, do referido projeto, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 19 — Os casos omissos nesta Resolução, serão dirimidos pela
Comissão Executiva, conforme parecer técnico da Comissão
Coordenadora da Avaliação.”
Sala das Sessões, em 19 de dezembro de 2003
. K Att
SÉ LUIADE CASTRO
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR |
prOTOCOLO a“ S278/03,
DATA DA SESSÃO:
1: 2a
D Aprovado
Votos Favoráveis:
Votos Contrários: ia
Nº. de Vereadores Votantes:
Poder Legistalivo do Municipio da L apa E
Estude do Laranã
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2003
SÚMULA: Fixa as normas para verificação dos critérios de
avaliação do Estágio Probatório, segundo
determinação constante na Constituição Federal,
artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 04 de junho de 1998.
O(s) Vereador(es) que o presente subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta(m) a consideração do Plenário a
seguinte emenda:
º Altera todos os artigos, do referido projeto, onde consta
“COMISSÃO AVALIADORA”, passam a ter à seguinte redação: “ COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO”
Sala das Sessões, em 19 de dezembro de 2003
Ned
£
É LUIÁ DE CASTRO
Vereador
:AMARA MUNICIPAL
LAPA- PR.
PROTOCOLO n.º ARIZ/D3,
DATA 22 LR) O dust
DATA DA SESSÃO: Zajl2 (03
L 2 Discussão
ÕÔ Aprovado É Najeitado
Votos Favoráveis: name mermo
Votos Contrários: Ee
Ne. de Vereadores Votantes: A
Nº. de Vereadores Presentes: 42
LA ia
CAMARA MURICEF
LAPA » PR
Poder Legislativo Municipal“ E
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de Legislação; Justiça e Redação
Redação Final ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2003
Autor: Comissão Executiva
Emendas: Ver. José Luiz de Castro
Súmula: Fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação
do Estágio Probatório, segundo determinação constante na
Constituição Federal, artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de
1998.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo
em vista a aprovação de emenda ao projeto, e atendendo ao preconizado no
Art. 140 de nosso Regimento Interno, apresenta à consideração do Plenário o
seguinte:
Art. 1º - Ficam por esta Resolução regulamentados a utilização do
método, conceitos, fatores e cálculos, para a verificação dos critérios da avaliação de
desempenho.
Art. 2º - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
público do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal ficará sujeito a estágio
probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e
capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho a cada 06 (seis) meses.
Art. 3º - O servidor deverá cumprir todo o período de estágio
probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.
$ 1º - O servidor que for, durante o período mencionado no "caput"
e no artigo anterior, nomeado para cargo de provimento em comissão deverá ter a
contagem de seu período de estágio probatório suspenso, retornando ao cargo público de
provimento efetivo recomeça a contagem do ponto em que foi interrompido.
$ 2º - Além da contagem do tempo de efetivo exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento em comissão conforme o parágrafo anterior, terá a
avaliação de desempenho suspensa nos mesmos termos.
Art. 4º - O servidor em período de estágio probatório não poderá
ser promovido.
Art. 5º - Ficará obrigado a reiniciar o período de estágio probatório
o servidor que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos, for
nomeado para outro cargo público.
Poder Legislativo Municipal
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de Legislação; Justiça e Redação
Art. 6º - Fica constituída a Comissão Coordenadora da Avaliação,
composta de três membros, integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo
Municipal e que não estejam em estágio probatório.
$ 1º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, através de ato, respeitando-se a hierarquia
dos funcionários.
$ 2º - A Comissão Coordenadora tem como principais funções:
I - Revisar as fichas de avaliação, constante do Anexo IV, adequando para melhor
atender às necessidades do Município;
II - Revisar o preenchimento das fichas, retornando-os ao avaliador, caso alguma
dúvida seja suscitada, com o objetivo de evitar erros na avaliação;
III - Emitir parecer sobre o resultado das avaliações, especialmente para efeito
de Estágio Probatório;
IV - Indicar à Secretaria Geral, programas de treinamento e de acompanhamento
sócio-funcional, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores/empregados,
melhorando assim a produtividade no município:
V - Participar do processo de acompanhamento dos servidores/empregados com
baixo desempenho.
Art. 7º - Fica constituída a Comissão de Avaliação, composta de três
membros, integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal, que não
estejam em estágio probatório.
$ 1º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, dando prioridade aos ocupantes de cargos de
chefia do quadro próprio.
5 2º - A Comissão de Avaliação tem como principais funções:
I - Executar em conjunto com a chefia imediata a avaliação do servidor;
II - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos;
III - Permitir ao avaliado a oportunidade de expressar o seu ponto de vista:
IV - Sugerir alterações à Comissão Coordenadora visando o aprimoramento do
processo.
Art. 8º - Para a apuração do critério ASSIDUIDADE E DISCIPLINA
serão consideradas as ocorrências e seus respectivos pesos conforme estabelecido no
ANEXO II desta Resolução:
Art. 9º - É de responsabilidade da Comissão de Avaliação o
preenchimento das informações relativas à apuração dos critérios previstos nos artigos
8º e 9º desta Resolução.
Art. 10 - Para apuração dos critérios DEDICAÇÃO AO SERVIÇO e
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, será utilizado o método dos Fatores
LAPA - PA
[6]
y
CAMARA MUNICIP:
LAPA - PR
nam 22
Poder Legislativo Municipal. cem
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de legislação; Justiça e Redação
Descritivos, através da aplicação de fichas de verificação, compostas por 05 questões
para cada critério.
$ 1º- Para a apuração do critério DEDICAÇÃO AO SERVIÇO serão
considerados:
I - Qualidade e Atenção: Refere-se à atenção do servidor ao serviço,
caracterizando-se pela execução correta das tarefas.
II - Interesse: Refere-se à atitude de buscar as informações necessárias para a
execução do seu trabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das informações
recebidas.
III - Produtividade: Refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos
padrões exigidos, em determinado espaço de tempo.
IV - Iniciativa: Refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação no
trabalho.
V - Flexibilidade: Refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos
métodos e a atender solicitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são
próprias.
5 2º - Para a apuração do critério CUMPRIMENTO DOS DEVERES
FUNCIONAIS serão considerados:
1 - Disciplina no Trabalho: Refere-se à organização das tarefas, considerando o
cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia:
II - Economia: Refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos,
considerando o aproveitamento e conservação:
III - Responsabilidade: Refere-se à atitude de executar o que lhe compete de
forma correta, sem a necessidade de supervisão constante;
IV - Respeito : Refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de tratar com
urbanidade chefia, colegas e clientes;
V - Cooperação e Solidariedade: Refere-se à disponibilidade que apresenta para
ajudar colegas e chefia em situações de trabalho.
$ 3º - Fica assegurado o direito ao servidor cujo desempenho será
avaliado, o acompanhamento do preenchimento de sua avaliação quanto aos critérios
estabelecidos neste artigo.
$ 4º - Para o preenchimento da ficha avaliação, para apuração dos
critérios previstos neste artigo, fica determinado que será feito pela Chefia Imediata
do Servidor cujo desempenho será avaliado, e acompanhado por pelo menos 02 (dois) dos
membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
S 5º - Após a totalização, a avaliação será homologada pela
Presidência do Poder Legislativo Municipal.
5 6º - Após a homologação o servidor será cientificado do resultado
da avaliação de seu desempenho, podendo apresentar seu recurso no prazo de 10 (dez)
dias corridos.
Art. 11 - Fica estabelecida a competência da Comissão Coordenadora
da Avaliação para o julgamento do recurso de que trata o artigo anterior.
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Poder Legislativo Muni cipa lr
, eee
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de Legislação; Justiça e Redação
Parágrafo Único - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis
para julgamento do recurso.
Art. 12 - O padrão adotado para a graduação dos critérios previstos
hesta Resolução, é o seguinte:
Grau 1 - o avaliado já apresenta características inaceitáveis em relação a um
comportamento específico;
Grau 2 - o avaliado não chegou a atingir os limites da normalidade exigida,
possuindo ainda alguns defeitos que podem ser corrigidos no futuro;
Grau 3 - o avaliado se encontra acima da média de desempenho aceitável para o
fator avaliado;
Grau 4 - o funcionário atingiu plenamente o desempenho esperado como "ideal" para
o fator.
Art. 13 - Para o cálculo da pontuação obtida pelo servidor nos
critérios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 desta Resolução será utilizada a
tabela de pesos constante no anexo III.
Parágrafo Único - Os cargos constantes no quadro de cargos, foram
agrupados conforme sua natureza e área de atuação nos grupos descritos no anexo I
desta Resolução.
Art. 14 - Para o cálculo da pontuação final obtida pelo servidor na
avaliação de seu desempenho deverão ser somados os pontos obtidos nos critérios de
assiduidade; disciplina; dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres funcionais.
Art. 15 - Será considerado de desempenho suficiente no critério
avaliado, o servidor que obtiver pontuação igual ou superior a 250 (duzentos e
cinquenta), após a somatória prevista no artigo anterior.
5 1º- O servidor que obtiver o conceito de desempenho insuficiente,
entre 200 (duzentos) e 249 (duzentos e quarenta e nove) pontos em qualquer uma das
avaliações, desde que não seja a última do período de Estágio Probatório, será
considerado “aprovado com restrições", devendo ser tomadas as medidas necessárias
para o seu aprimoramento.
$ 2º - Na próxima avaliação, caso não haja melhoria em seu
desempenho, ou após outras avaliações seu conceito seja considerado novamente
insuficiente deverá ser aberto processo administrativo para apurar a situação, podendo
levar à sua demissão.
$ 3º - Caso o servidor tenha seu desempenho considerado como
insuficiente na última avaliação do Estágio Probatório, independente dos conceitos
obtidos nas avaliações anteriores deverá ser aberto processo administrativo para apurar
a situação, podendo levar à sua demissão.
5 4º - O servidor que não obtiver pelo menos 199 pontos na avaliação
de seu desempenho será considerado reprovado, independente de outras avaliações.
CAMARA MURIC!
LAPA - PR
namo
Poder Legislativo Municipal És
Lapa - Estado do Paraná
Comissão de Legislação; Justiça e Redação
Art. 16 - O servidor que, face à extrema necessidade, tiver de ser
removido do seu local de trabalho durante seu estágio probatório, será avaliado em seu
desempenho, quando de sua saída do local onde estiver lotado, e novamente, conforme a
periodicidade prevista em Lei vigente.
Parágrafo Único - A avaliação realizada no local onde tiver sido
designado o servidor será considerada oficialmente, sendo a do ato de transferência
apenas instrumento informativo para a futura chefia.
Art. 17 - Fica estabelecido que a primeira avaliação de desempenho
baseada nos métodos e padrões fixado por esta Resolução, terá efeito apenas
informativo, com o intuito de adaptar os servidores já empossados à nova sistemática.
Art. 18 - Com a criação de novos cargos efetivos para o quadro de
pessoal do Poder Legislativo Municipal, deverão estes serem enquadrados na tabela
constante do Anexo I da presente Resolução.
Art. 19 - Os casos omissos nesta Resolução, serão dirimidos pela
Comissão Executiva, conforme parecer técnico da Comissão Coordenadora da Avaliação.
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, 24
fe JOÃO RENATO AFONSO
A E / Presidente
OSE LUIZ DE CASTRO
Membro
(Licenciado)
SERGIO AUGUSTO LEONI
Membro
Redação Final ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2003
ANEXO I
TABELA DE GRUPOS
GRUPO T - OPERACIONAL
Atendente
Assistente de Serviços Gerais
Guardião
GRUPO II -ADMINSITRATIVO
Auxiliar de Secretaria
[Oficial Administrativo
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, 24
RENATO AFONSO
Presidente
je 1,4
OSÉ LUIDDE CASTRO
Membro
LAPA - PP
ns. w 26
é
Redação Final ao PROJETO DE RESOLUC SÃO Nº 05/2003
ANEXO II
FATORES ASSIDUIDADE/DISCIPLINA
Para a apuração dos fatores assiduidade e disciplina serão usadas as
planilhas abaixo:
FATOR ASSIDUIDADE: -
TIPO DE FALTA Nº de ocorrências | Pêso |Nota ( ocorrências x pêso)
IAbonada ( art. 141) -3,0
Justificada -5,0
Enjustificada -8,0
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
TIPO INº de ocorrências Pêso |Nota ( ocorrências x pêso)
jAdvertência por atraso -5,0
Advertência processo
|administrativo/sindicância -10,0
Suspensão (em dias) | -5,0
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados 15,0
s (quinze pontos negativos) ,
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO DISCIPLIMA
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, 24 de
JOÃO RENATÔ AFONSO
Presidente
bandido
OSÉ LUIZ)DE CASTRO
Membro
CA mmcra
LAPA - PR
nem 23
É
nam 2
Diigo:
Redação Final ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2003
ANEXO III
FATORES DEDICAÇÃO AO SERVIÇO/
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
CRITÉRIO: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
UPO o1 oz
QUALIDADE E ATENÇÃO 10 15
FLEXIBILIDADE 05 07
- INICIATIVA 05 08
PRODUTIVIDADE/ORGANIZAÇÃO NO TRABALHO 20 18
INTERESSE 05 05
CRITÉRIO: CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
UPO oi 02
DISCIPLINA NO TRABALHO 10 10
ECONOMIA 10 12
RESPEITO 05 05
jr 10 05
COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE 20 15
TOTAL DA NOTA PARA OS CRITÉRIOS DEDICAÇÃO AO SERVIÇO E
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS (GRAU X PESO)
Sala das Comissões do Poder Legislativo Municipal, 24 de dezembro de 2003.
JOÃO RENATO AFONSO
Presidente
A 44%
OSÉ apar CASTRO
Membro
CAMARA unia
LAPA - PR
nas Sil
Redação Final ao PROJETO DE RESOLUC ÃO Nº 05/2003
ANEXO IV
FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA
Disciplina no Trabalho: Refere-se à organização das tarefas, considerando o
imprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia.
Não segue as normas e |Aceita as normas e Cumpre efetivamente [Conhece e procura
rdens disciplinares, — prdens disciplinares. Nokis normas e ordens cumprir todas as
olocando-se em lque diz respeito à isciplinares. Suas orimas e ordens
ituações fora das hierarquia chega a lações são executadas disciplinares da melhor
stabelecidas. Tenta pvançar seus limites, conforme o 'orima possível, não
r um jeitinho de riando até situações estabelecido. Dispensa [tendo gerado nenhum
q para não desagradáveis para pras para ipo de situação
er de sequí-las. lcolegas e/ou chefia. xecutar uma ordem — jindesejada com suas
cebida. titudes.
O) () À )
Observações Especificas:
aproveitamento e conservação.
conomia: Refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos, considerando
6
laproveitando-os
idequadamente. Tem
elo quanto aos
materiais, preocupando-
em aproveitá-los ao
onvenientemente
ldiminuindo assim seu
Isua qualidade, estando
krtento para qualquer
irregularidade que possa
perceber e comunica a
chefia. Mantém os cuidados
ide manutenção preventiva
idos equipamentos na sua
Iser cobrado
la economia dos
Usa e cuida dos Busca o aperfeiçoamento Não demonstra
quipamentos que estão pra para aproveitar [cuidado com o uso e
no a sua jo máximo equipamentos e [conservação de seus
sponsabilidade, imateriais. Preocupa-se com |materiais e
quipamentos. Precisa/Quanto aos
lconstantemente para lutilização, em
em cuidado com os
quipamentos que
ão sob a sua
sponsabilidade.
imateriais, sua
pr rotina de trabalho.
) ( ) Ko) )
Observações Especificas:
rbanidade chefia, colegas e clientes.
speito: Refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de tratar com
6
Esforça-se para nte-se à vontade para Mantém um
Não possui a habilidade
relacionar-se bem participar de tarefas que
relacionamento adequado, (de relacionar-se, o que
lcom as outras nvolvem outras pessoas, respeitando os limites já lhe ocasionou
pessoas. Nos azendo o possível para profissionais e pessoais problemas com as
iconflitos atribui |manter um bom ldas chefias e colegas. Zelaputras pessoas.
los outros as lacionamento. Respeita a pelo bom relacionamento ar como pessoais
lcausas dos hierarquia e é capaz de ho trabalho, servindo comoks criticas que lhe são
problemas. parar os assuntos pessoaisimediador de situações. feitas no trabalho.
lo trabalho.
0) ) )
)
Observações Especificas:
5/4
(Redação Final ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2005 . - ANEXO IV - FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA FI.02
Responsabilidade: Refere-se à atitude de executar o que lhe compete de forma
lcorreta, sem a necessidade de supervisão constante.
6
Evita comprometer-se
lou assumir sua
responsabilidade.
Quando cobrado tem
impre uma desculpa
Demonstra
conhecimento de suas
responsabilidades. Não
recisa ser cobrado
la sua chefia para que
Algumas de suas
latitudes no trabalho
recisam ser
ICompromete-se com seu
ttrabalho, sendo
extremamente
icompanhadas para que fresponsável pelo que faz.
possa ter certeza de
Está atento para todos
ronta, atribuindo a umpra os prazos e/ou que entregará suas los detalhes. Preocupa-se
alha a uma causa ou drões estabelecidos. jtarefas conforme icom o bom andamento
ssoa. estabelecido. ldos serviços.
() [0 ) 6)
Observações Especificas:
popparação e Solidariedade:Refere-se à disponibilidade que apresenta para ajudar
olegas e chefia em situações de trabalho.
Não sabe se irá colaborar Percebe a necessidade de Colabora sem [Terminadas as suas
com o grupo ou com a chefia.sua colaboração. Não poupa maior envolvi ltarefas dispõem-se
Quando solicitado, se dispõe esforços, suas atitudes mento. Participa la colaborar com
mas, não empenha-se como [demonstram preocupação Imas deixa claro (colegas e chefia,
Hdeveria, ocasionando om o cumprimento dos ue o problema bjetivando o bom
sobrecarga para os outros objetivos, independente- hão lhe diz nes dos
re judicando os resultados mente de estarem sob sua respeito. ftrabalhos do grupo.
inais. sponsabilidade (3) ()
6) )
Observações Especificas:
Qualidade e Atenção: Refere-se à atenção do servidor ao serviço, caracterizando-
se pela execução correta das tarefas.
;
Segue somente o
[Seu trabalho está
lhe é pedido, não se (entro dos padrões
edido, peça pelos
peu seu trabalho
om perfeição quando
CAMARA mumiGi A
LAPA - PR
as w SO...
&
ate Ripa
rn em saber
obre o que faz.
Quando erra,
imesmos erros.
lcorrigi-se e evita os
xigidos. Interessa-se
ls aprender sobre seu
serviço, seja
articipando de
reinamento ou em
pedo faça o que lhe é
sultados finais. Seu
[rabalho apresenta falhas
latenção. Quando cobrado
não demonstra muito o
informações e
ftrata-se de qualidade.
Enfrenta novas tarefas
aracterísticas da falta de como um desafio, tendo
à iniciativa de buscar
instruções que lhe são
interesse em aprimorar-se,
lconhecimentos
transmitidas. e ocasionalmente repete os necessários para
erros. executa-las.
É o) f ) 0) f )
Observações Especificas:
74
Redação Final ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2008 .
Flexibilidade: Refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos métodos e a 6
frtender solicitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são próprias.
lequadamente
lou assimilando os
Reage recisa ser convencido de que | Acata as novas ordens e
s novos métodos ou ordens
licatando as ordens lde serviços fazem parte das hovos métodos, preocupando- sejam diferentes das de
atribuições, é lento para Ise em questionar, dentro das (costume, que afetem a sua
ão aceita métodos e
imila perfeitamente os rdens de serviço que
ide resolver rotineiros ou não. Toma as
ovos métodos. dequar-se às modificações [formas previstas, as tina normal de trabalho.
Pete bem às propostas ou para executar hovidades a fim de melhor recisa ser acompanhado
odificações. ima nova tarefa. ompreendê-las e aplicá-las. para segui-las.
) ) ) (o)
Observações Especificas:
Pri Refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação no 6
rabalho.
Tem a Atua resolvendo e [Toma as atitudes cabíveis ão resolve os casos
iniciativa encaminhando os casos imesmo frente às situações ue não se enquadrem
mais complexas e distintas de a mais absoluta rotina
los casos lecisões dentro dos seus ua rotina.Preocupa-se com o Ide seu trabalho, e
e limites, não comprometendo o bem andamento dos serviços imo nestes, precisa
arefas ndamento do trabalho, nem de sua "seção", apresentando- Iser cobrado pela chefia
mais rando constrangimento se disponível para colaborar e/ou ajudado pelos
rotineiros. entre colegas e chefias. lcom chefia e colegas. olegas.
a (O) )
Observações Especificas:
odutividade: Refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos padrões exigidos, em 6
(determinado espaço de tempo.
[Tem um nível de
Utiliza toda a sua
rodutividade dentro dos capacidade e recursos
Padrões. Empenha-se para |materiais disponíveis,
quantidade do trabalho ua produtividade
ue executa é apenas ria. Em algumas
idequada nas situações em situações, precisa
imelhorar o volume sendo altamente ue a necessidade de r acompanhado
executado, contornando a mesmo em rviços é menor. Se há um E lembrado.
dificuldades que lhe são situações de aumento de aumento no volume, não uanto aos
impostas no dia-a-dia. Idemanda de serviços. umpre o esperado razos.
0) (o) ) )
Observações Especificas:
Interesse: Refere-se à atitude de buscar as informações necessárias para a execução do seu 6
trabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das informações recebidas.
para si. Busca solucionar os |pedem, tendo o
asos que surgem no
luções que lhe são
lalternativas a fim de
melhor maneira possível.
) )
(Chama a responsabilidade | |Faz somente o que lhe
onhecimento necessário fotineiras de
rabalho. Não só aplicaas para isso, porém tende a ftrabalho, sem que (Caracteriza-se por “estar
omodar-se, afinal “semprelhe seja preciso sempre espertando alguém
apresentadas, como busca foi feito assim”. Tem
ificuldade em aceitar
cumprir suas obrigações da hovos métodos e soluções | |são apresentadas. ferto, faz novamente, se não
m sequer testá-los.
Percebe as Espera que lhe digam o que é
situações preciso ser feito, mesmo nas
situações rotineiras.
cobrar. Aplicaas mandar”. Não se preocupa com
soluções que lhe os resultados, “se não der
terminar hoje acaba amanhã”.
(o) )
Observações Especificas:
LAPA -
nani
MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO:
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
FATOR ASSIDUIDADE: -
TIPO DE FALTA Nº de ocorrências |Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
IAbonada ( art. 141) -3,0
Justificada -5,0
[Enjustificada -8,0
ITOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
TIPO Nº de ocorrências | Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
Advertência por atraso -5,0
Advertência processo
administrativo/sindicância -10,0
Suspensão (em dias -5,0
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados 15,0 (quinze
ontos negativos) ,
OTAL DA NOTA PARA O CRITERIO DISCIPLIMA
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
CAMARA MUNICIPA
LAPA - PR
mc
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
FATOR DEDICAÇÃO AO SERVIÇO: -
FATORES PESO | GRAU OBTIDO SUB TOTAL
ualidade e atenção
Flexibilidade
Iniciativa
Produtividade
Interesse
TOTAL
FATOR CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS: -
FATORES PESO | GRAU OBTIDO SUB TOTAL
Disciplina no trabalho
Economia
Respeito
esponsabilidade
Cooperação e solidariedade
[TOTAL
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
asm dy
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
RESULTADO DO RECURSO: -
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
LAPA » PR
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
FATORES NOTAS
ASSIDUIDADE
DISCIPLINA
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
TOTAL
O SERVIDOR FOI: -
APROVADO [|] APROVADO C/REsTRIÇÕES [| REPROVADO
OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Homologado em / 4. Por:
Visto do servidorem / /. Nome do Servidor
Concorda com o resultado : - Sim I I Nãol I
Segue em anexo, o pedido deAssinatura do Servidor
reconsideração contendo folha(s) f
Recebido pela Comissãoem / 41 Po
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
Poder Legislativo do Municipio da L apa
Estude de Paran
RESOLUÇÃO Nº 13/2003
Autor: Comissão Executiva
Emendas: Ver. José Luiz de Castro
Súmula: Fixa as normas para verificação dos critérios de
avaliação do Estágio Probatório, segundo determinação
constante na Constituição Federal, artigo 41 e seus
parágrafos, conforme nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 4º - Ficam por esta Resolução regulamentados a
utilização do método, conceitos, fatores e cálculos, para a verificação dos critérios
da avaliação de desempenho.
Art. 2º - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo público do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal ficará sujeito a
estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua
aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho a cada
06 (seis) meses.
Art. 3º- O servidor deverá cumprir todo o período de estágio
probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.
$1º - O servidor que for, durante o período mencionado no
“caput” e no artigo anterior, nomeado para cargo de provimento em comissão deverá
ter a contagem de seu período de estágio probatório suspenso, retornando ao cargo
público de provimento efetivo recomeça a contagem do ponto em que foi
interrompido.
5 2º - além da contagem do tempo de efetivo exercício, o
servidor nomeado para cargo de provimento em comissão conforme o parágrafo
anterior, terá a avaliação de desempenho suspensa nos mesmos termos.
Art. 4º - O servidor em período de estágio probatório não
poderá ser promovido.
Art. 5º - Ficará obrigado a reiniciar o período de estágio
probatório o servidor que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e
títulos, for nomeado para outro cargo público.
Art. 6º - Fica constituída a Comissão Coordenadora da
Avaliação, composta de três membros, integrantes do quadro funcional do Poder
Legislativo Municipal e que hão estejam em estágio probatório.
$ 1º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, através de ato, respeitando-se a
hierarquia dos funcionários.
DPeder Legislalico do Municipio da L apra
LÁ
tado do Paran
RESOLUÇÃO Nº 13/2003 ; FIoZ
$ 2º. A Comissão Coordenadora tem como principais funções:
I - Revisar as fichas de avaliação, constante do Anexo IV, adequando para
melhor atender às necessidades do Município;
II - Revisar o preenchimento das fichas, retornando-os ao avaliador, caso
alguma dúvida seja suscitada, com o objetivo de evitar erros na avaliação;
III - Emitir parecer sobre o resultado das avaliações, especialmente para
efeito de Estágio Probatório;
IV - Indicar à Secretaria Geral, programas de treinamento e de
acompanhamento sócio-funcional, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos
servidores/empregados, melhorando assim a produtividade no município;
V - Participar do processo de acompanhamento dos servidores/empregados
com baixo desempenho.
Art. 7º - Fica constituída a Comissão de Avaliação, composta
de três membros, integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal,
que não estejam em estágio probatório.
$ 1º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, dando prioridade aos ocupantes de cargos
de chefia do quadro próprio.
$2º- A Comissão de Avaliação tem como principais funções:
1 - Executar em conjunto com a chefia imediata a avaliação do servidor;
II - Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos;
III - Permitir ao avaliado a oportunidade de expressar o seu ponto de vista;
IV - Sugerir alterações à Comissão Coordenadora visando o aprimoramento do
processo.
Art. 8º - Para a apuração do critério ASSIDUIDADE E
DISCIPLINA serão consideradas as ocorrências e seus respectivos pesos conforme
estabelecido no ANEXO II desta Resolução:
Art. 9º - É de responsabilidade da Comissão de Avaliação o
preenchimento das informações relativas à apuração dos critérios previstos nos
artigos 8º e 9º desta Resolução.
Art. 10 - Para apuração dos critérios DEDICAÇÃO AO
SERVIÇO e CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, será utilizado o método
dos Fatores Descritivos, através da aplicação de fichas de verificação, compostas
por 05 questões para cada critério.
$ 1º- Para a apuração do critério DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
serão considerados:
I - Qualidade e Atenção: Refere-se à atenção do servidor ao serviço,
caracterizando-se pela execução correta das tarefas.
II - Interesse: Refere-se à atitude de buscar as informações necessárias
para a execução do seu trabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das
informações recebidas.
III - Produtividade: Refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos
padrões exigidos, em determinado espaço de tempo.
SAMARA MUNICIP
É LAPA » PR
e
a rop
es
A e
Podes Legislativo do Municipio da L apea remetem
* Estado de DParand
RESOLUÇÃO Nº 13/2003 FIOS
IV - Iniciativa: Refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação
no trabalho.
V - Flexibilidade: Refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos
métodos e a atender solicitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são
próprias.
$ 2º - Para a apuração do critério CUMPRIMENTO DOS
DEVERES FUNCIONAIS serão considerados:
1 - Disciplina no Trabalho: Refere-se à organização das tarefas, considerando
o cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia;
II - Economia: Refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos,
considerando o aproveitamento e conservação;
III - Responsabilidade: Refere-se à atitude de executar o que lhe compete de
forma correta, sem a necessidade de supervisão constante;
IV - Respeito : Refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de tratar
com urbanidade chefia, colegas e clientes:
V - Cooperação e Solidariedade: Refere-se à disponibilidade que apresenta
para ajudar colegas e chefia em situações de trabalho.
$ 3º - Fica assegurado o direito ao servidor cu ljo desempenho
será avaliado, o acompanhamento do preenchimento de sua avaliação quanto aos
critérios estabelecidos neste artigo.
$ 4º - Para o preenchimento da ficha avaliação, para apuração
dos critérios previstos neste artigo, fica determinado que será feito pela Chefia
Imediata do Servidor cujo desempenho será avaliado, e acompanhado por pelo menos
02 (dois) dos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
$ 5º - Após a totalização, a avaliação será homologada pela
Presidência do Poder Legislativo Municipal.
5 6º - Após a homologação o servidor será cientificado do
resultado da avaliação de seu desempenho, podendo apresentar seu recurso no prazo
de 10 (dez) dias corridos.
Art. 11 - Fica estabelecida a competência da Comissão
Coordenadora da Avaliação para o Julgamento do recurso de que trata o artigo
anterior.
Parágrafo Único - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias
úteis para julgamento do recurso.
Art. 12 - O padrão adotado para a graduação dos critérios
previstos nesta Resolução, é o seguinte:
Grau 1 - o avaliado já apresenta características inaceitáveis em relação a um
comportamento específico;
Grau 2 - o avaliado não chegou a atingir os limites da normalidade exigida,
possuindo ainda alguns defeitos que podem ser corrigidos no futuro;
Grau 3 - o avaliado se encontra acima da média de desempenho aceitável para
o fator avaliado;
Grau 4 - o funcionário atingiu plenamente o desempenho esperado como “ideal"
para o fator.
CAMARA MUNICIF AS
Podes Legislativo do Municipio da Lupa no e
emegpeececememennão
Estado de Paran
RESOLUÇÃO Nº 13/2003 Fios
Art. 13 - Para o cálculo da pontuação obtida pelo servidor nos
critérios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 desta Resolução será
utilizada a tabela de pesos constante no anexo III.
Parágrafo Único - Os cargos constantes no quadro de cargos,
foram agrupados conforme sua natureza e área de atuação nos grupos descritos no
anexo T desta Resolução.
Art. 14 - Para o cálculo da pontuação final obtida pelo servidor
na avaliação de seu desempenho deverão ser somados os pontos obtidos nos critérios
de assiduidade; disciplina; dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres
funcionais.
Art. 13 - Será considerado de desempenho suficiente no
critério avaliado, o servidor que obtiver pontuação igual ou superior a 250 (duzentos
e cingiienta), após a somatória prevista no artigo anterior.
$ 1º - O servidor que obtiver o conceito de desempenho
insuficiente, entre 200 (duzentos) e 249 (duzentos e quarenta e nove) pontos em
qualquer uma das avaliações, desde que não seja a última do período de Estágio
Probatório, será considerado “aprovado com restrições”, devendo ser tomadas as
medidas necessárias para o seu aprimoramento.
$ 2º - Na próxima avaliação, caso não haja melhoria em seu
desempenho, ou após outras avaliações seu conceito seja considerado novamente
insuficiente deverá ser aberto processo administrativo para apurar a situação,
podendo levar à sua demissão.
$ 3º - Caso o servidor tenha seu desempenho considerado
- como insuficiente na última avaliação do Estágio Probatório, independente dos
” conceitos obtidos nas avaliações anteriores deverá ser aberto processo
administrativo para apurar a situação, podendo levar à sua demissão.
$ 4º. O servidor que não obtiver pelo menos 199 pontos na
avaliação de seu desempenho será considerado reprovado, independente de outras
avaliações.
Art. 16 - O servidor que, face à extrema necessidade, tiver
de ser removido do seu local de trabalho durante seu estágio probatório, será
avaliado em seu desempenho, quando de sua saída do local onde estiver lotado, e
novamente, conforme a periodicidade prevista em Lei vigente.
Parágrafo Único - A avaliação realizada no local onde tiver sido
designado o servidor será considerada oficialmente, sendo a do ato de transferência
apenas instrumento informativo para a futura chefia.
4rt. 17 - Fica estabelecido que a primeira avaliação de
desempenho baseada nos métodos e padrões fixado por esta Resolução, terá efeito
apenas informativo, com o intuito de adaptar os servidores já empossados à nova
sistemática.
Art. 18- Com a criação de novos cargos efetivos para o quadro
de pessoal do Poder Legislativo Municipal, deverão estes serem enquadrados na
tabela constante do Anexo I da presente Resolução.
Poder Legislativo do Municipio da L apra
Estado de Dara
RESOLUÇÃO Nº 13/2003 Fios
Art. 19 - Os casos omissos nesta Resolução, serão dirimidos
pela Comissão Executiva, conforme parecer técnico da Comissão Coordenadora da
Avaliação.
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Poder Legislativo Municipal, em 26 de dezembro de 2003
elo Presidente
'ALD eles AMA
1º Secretário
aunluido
paia
Lara - PR
Podes Legislativo do Muncicigodo da Lo cpeea es eq
Estado de Parand
RESOLUÇÃO Nº 13/2003
ANEXO I
TABELA DE GRUPOS
GRUPO 1 - OPERACIONAL
Atendente
Assistente de Serviços Gerais
|
Guardião
GRUPO IT -ADMINSITRATIVO
L
Auxiliar de Secretaria
Oficial Administrativo
Poder Legislativo Municipal, em 26 de dezembro de 2003
Presidente
OSVALD NEDITO GAMAR
1º Secretário
Podes Legis Calivo de Municipio da Lo apa mé eqi—
Estado do Durand
RESOLUÇÃO Nº 13/2003
ANEXO II
FATORES ASSIDUIDADE/DISCIPLINA
Para a apuração dos fatores assiduidade e disciplina serão usadas as
planilhas abaixo:
FATOR ASSIDUIDADE: -
TIPO DE FALTA | Nº de ocorrências | Pêso |Nota ( ocorrências x pêso)
Abonada ( art. 141) -3,0
Wustificada -50 | |
Injustificada -8,0
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
TIPO Nº de ocorrências Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
Advertência por atraso -50
Advertência processo
administrativo/sindicância -10,0
Suspensão (em dias) | -5,0
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados
15,0 (quinze pontos negativos)
TOTAL DA NOTA PARA O CRITERIO DISCIPLIMA |
Poder Legislativo Municipal, em 26 de dezembro de 2003
Presidente
o. L EDITO CAM, (6)
1º Secretário
CAMARA MUNICIPA
LAPA - PR
Poder Legis Calico de Municipio da L apa sito
Estado do Papers
RESOLUÇÃO Nº 13/2003
ANEXO III
FATORES DEDICAÇÃO AO SERVIÇO/
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
CRITÉRIO: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
UPO oi 02
(QUALIDADE E ATENÇÃO 10 15
FLEXIBILIDADE 05 07
INICIATIVA 05 o8
PRODUTIVIDADE/ORGANIZAÇÃO NO TRABALHO 20 18
INTERESSE 05 05
CRITERIO: CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
RUPO oi 02
DISCIPLINA NO TRABALHO
10 10
ECONOMIA = 12
RESPEITO . CU
RESPONSABILIDADE PE |
COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE 20 =
TOTAL DA NOTA PARA OS CRITÉRIOS DEDICAÇÃO AO SERVIÇO E
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS (GRAU X PESO)
Poder Legislativo Municipal, em 26 de dezembro de 2003
Presidente
OSYALDO IBENÉDITO CAMAR
1º Secretário
Perder Legislativo do Município da Lapa
Estado de Paran
RESOLUÇÃO Nº 13/2003
ANEXO IV
FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA
Disciplina no Trabalho: Refere-se à organização das tarefas, considerando o 6 |
(cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia.
rdens disciplinares, — ordens disciplinares.
olocando-se em No que diz respeito à
situações fora das hierarquia chega a
estabelecidas. Tenta avançar seus limites,
dar um Jeitinho de (criando até situações
icontorná-las para não ra or para
má segue as normas e [Aceita as normas e
Cumpre efetivamente Ph e procura
as normas e ordens umprir todas as
disciplinares. Suas orimas e ordens
tações são executadas Hipiaç da melhor
lconforme o forma possível, não
estabelecido. Dispensa pendo gerado nenhum
supervisão para ipo de situação
ter de sequí-las. olegas e/ou chefia. xecutar uma ordem — indesejada com suas
eco titudes.
() () 0) 0)
Observações Especificas: |
pese Refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos, 6
onsiderando o aproveitamento e conservação.
Usa e cuida dos
quipamentos que estão
ee a sua
sponsabilidade,
aproveitando-os
fadequadamente. Tem
izelo quanto aos
latento para qualquer
se em aproveitá-los ao
convenientemente
Hdiminuindo assim seu
Busca o aperfeiçoamento
rofissional para aproveitar [cuidado com o uso e quipamentos que
O máximo equipamentos e :
materiais. Preocupa-se com Imateriais e
sua qualidade, estando
irregularidade que possa
imateriais, preocupando- perceber e comunica a
Ee Mantém os cuidados recursos disponíveis. necessita de
le manutenção preventiva
idos equipamentos na sua
Não demonstra Tem cuidado com os,
stão sob a sua
responsabilidade.
uanto aos
materiais, sua
tilização, em
Igumas situações
[conservação de seus
equipamentos.
Precisa ser cobrado
constantemente para
fa economia dos
orientações.
consumo. rotina de trabalho.
() 0) ) (o)
Observações Especificas: |
Respan Refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de tratar com 6
rbanidade chefia, colegas e clientes.
Esforça-se para Sente-se à vontade para Mantém um Não possui a habilidade
relacionar-se bem participar de tarefas que lacionamento adequado, (de relacionar-se, o que |
comas outras | envolvem outras pessoas,
ssoas. Nos fazendo o possível para
(conflitos atribui nter um bom
Os outros as lacionamento. Respeita a
causas dos hierarquia e é capaz de
roblemas. Separar os assuntos
() pessoais do trabalho.
Co)
speitando os limites já lhe ocasionou
rofissionais e pessoais problemas com as
as chefias e colegas. Zelaoutras pessoas.
lo bom relacionamento Entende como pessoais
o trabalho, servindo comoas criticas que lhe são
imediador de situações. Ifeitas no trabalho.
) Co)
Observações Especificas:
Poder Legislativo do Municigoio da Lo apa =
Estude de Paran
RESOLUÇÃO Nº 13/2003 - ANEXO IV - FICHA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA FLoz
esponsabilidade: Refere-se à atitude de executar o que lhe compete de forma 6|
orreta, sem a necessidade de supervisão constante.
Evita comprometer-se [Demonstra Algumas de suas ompromete-se com seu
ou assumir sua conhecimento de suas latitudes no trabalho rabalho, sendo
responsabilidade. sponsabilidades. Não precisam ser xtremamente
Quando cobrado tem — precisa ser cobrado icompanhadas para que responsável pelo que faz.
empre uma desculpa pes sua chefia para quese possa ter certeza de Está atento para todos
pronta, atribuindo a umpra os prazos e/ou (que entregará suas s detalhes. Preocupa-se
falha a uma causa ou padrões estabelecidos. 'tarefas conforme om o bom andamento
pessoa. stabelecido. Os serviços.
) ) O) )
Observações Especificas:
Cooperação e Solidariedade:Refere-se à disponibilidade que apresenta para ajudar
(colegas e chefia em situações de trabalho.
Não sabe se irá colaborar Percebe a necessidade de Colabora sem Terminadas as suas
com o grupo ou com a ua colaboração. Não poupa Imaior envolvi tarefas dispôem-se
chefia. Quando solicitado, sforços, suas atitudes mento. Participa a colaborar com
se dispõe mas, não emonstram preocupação - 'mas deixa claro colegas e chefia,
mpenha-se como deveria, como cumprimento dos ue o problema bjetivando o bom
casionando sobrecarga bjetivos, independente- | não lhe diz indamento dos
ra os outros prejudicando mente de estarem sob sua respeito. rabalhos do grupo.
Os resultados finais. sponsabilidade ) | )
ii ) ()
o Observações Especificas:
Qualidade e Atenção: Refere-se à atenção do servidor ao serviço, caracterizando- À
se pela execução correta das tarefas.
l
Segue somente o |Seu trabalho está Embora faça o que lhe é Executa seu trabalho
lhe é pedido, não se [dentro dos padrões dido, peça pelos [com perfeição quando
preocupa em saber ag Interessa-se read finais. Seu ffrata-se de qualidade. |
sobre o que faz. m aprender sobre seu ftrabalho apresenta falhas Enfrenta novas tarefas
Quando erra, serviço, seja características da falta de icomo um desafio, tendo.
lorrigi-se e evita os rticipando de atenção. Quando cobrado kh iniciativa de buscar
imesmos erros. to ouem não demonstra muito o informações e
| instruções que lhe são linteresse em aprimorar-se, conhecimentos
| transmitidas. e ocasionalmente repete os hecessários para
erros. executa-las. |
(O) (O) () O)
Observações Especificas:
RESOLUÇÃO Nº 13/2003 - ANEXO IV - FICHA DE AVALIAÇÃO PERÉODICA FLOZ
Flexibilidade: Refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos métodos e a atender 6
solicitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são próprias.
Reage recisa ser convencido de que | Acata as novas ordens e Não aceita métodos e
ladequadamente s novos métodos ou ordens deassimila perfeitamente os rdens de serviço que
facatando as ordens serviços fazem parte das suas hovos métodos, preocupando- sejam diferentes das de
assitmilando os tribuições, é lento para em questionar, dentro das (costume, que afetem a sua
ovos métodos. dequar-se às modificações formas previstas, as otina normal de trabalho.
dapata-se bem às propostas ou para executar ovidades a fim de melhor recisa ser acompanhado |
modificações. ima nova tarefa. ompreendê-las e aplicá-las. para segui-las.
C) (o) ) (o)
Observações Especificas:
Iniciativa: Refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação no 6
trabalho.
Tema Atua resolvendo e Toma as atitudes cabíveis | Não resolve os casos
iniciativa encaminhando os casos mesmo frente às situações que não se enquadrem
te resolver rotineiros ou não. Toma as is complexas e distintas de ha mais absoluta rotina.
bos casos Mocisões dentro dos seus sua rotina. Preocupa-se com o de seu trabalho, e
e/ou limites, não comprometendo o bom andamento dos serviços |mesmo nestes, precisa
arefas indamento do trabalho, nem (de sua “seção”, apresentando-ser cobrado pela
imais lerando constrangimento e disponível para colaborar chefia e/ou ajudado
tineiros. entre colegas e chefias. om chefia e colegas. pelos colegas.
() () (O) (O)
Observações Especificas:
Produtividade: Refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos padrões exigidos, em G |
[determinado espaço de tempo.
— [Tem um nível de Utiliza toda a sua quantidade do trabalho (Sua produtividade
produtividade dentro dos capacidade e recursos que executa é apenas varia. Em algumas
padrões. Empenha-se para Imateriais disponíveis, idequada nas situações em Situações, precisa
imelhorar o volume ndo altamente ue a necessidade de ser acompanhado
xecutado, contornando asprodutivo, mesmo em rviços é menor. Se há um e lembrado.
dificuldades que lhe são situações de aumento de aumento no volume, não Quanto aos
impostas no dia-a-dia. lemanda de serviços. umpre o esperado ES
) ) ( ) )
Observações Especificas:
Interesse: Refere-se à atitude de buscar as informações necessárias para a execução do seu
trabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das informações recebidas.
pia a responsabilidade Faz somente o que lhe Percebe as Espera que lhe digam o que é
para si. Busca solucionar os pedem, tendo o situações preciso ser feito, mesmo nas
Casos que surgem no onhecimento necessário fotineiras de ituações rotineiras.
trabalho. Não só aplica as — para isso, porém tendea — trabalho, sem que [Caracteriza-se por “estar
soluções que lhe são Icomodar-se, afinal "sempre lhe seja preciso empre espertando alguém
fapresentadas, como busca foi feito assim”. Tem lobrar. Aplica as mandar”. Não se preocupa com
alternativas a fim de ificuldade em aceitar soluções que lhe os resultados, "se não der certo,
(cumprir suas obrigações da hovos métodos e soluções são apresentadas. ifaz novamente, se não terminar
imelhor maneira possível. m sequer testá-los. o je acaba amanhã”.
(o) ) () f )
Observações Especificas: |
Podes Legislativo do Municipio da L apa si eai
Estude de DParand
REU muniCira
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municígeio da Lo apa mem
Estado de Paran
MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO:
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
FATOR ASSIDUIDADE: -
TIPO DE FALTA Nº de ocorrências |Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
Abonada ( art. 141) -3,0
Wustificada -5,0
Injustificada -8,0
[TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
TIPO | Nº de ocorrências Pêso | Nota ( ocorrências x pêso)
Advertência por atraso -5,0
Advertência processo
|administrativo/sindicância = -10,0
Suspensão (em dias -5,0 |
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados 15,0 (quinze
pontos negativos) E
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO DISCIPLIMA |
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
ua DPeoder Legislativo do Municipio da Lo apa
Estado de Paran
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação
FATOR DEDICAÇÃO AQ SERVIÇO: -
Nº da avaliação
FATORES
PESO | GRAU OBTIDO
SUB TOTAL
Qualidade e atenção
Flexibilidade
Iniciativa o
rodutividade
Interesse
TOTAL
FATOR CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS:
FATORES
PESO | GRAU OBTIDO
SUBTOTAL
Disciplina no trabalho
Economia
pespeito
esponsabilidade
Cooperação e solidariedade
TOTAL
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
GA=ena MUNICIP
LAPA - PR
e
pertenço
a al
Loder: Legislativo do Municipio da Lo apra
Estado de DParand
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação
Nº da avaliação
FATORES
NOTAS
ASSIDUIDADE
DISCIPLINA
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
O SERVIDOR FOI: -
APROVADO [1] APROVADO C/RESTRIÇÕES [] Reprovado
l
TOTAL
(OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO DE A VALIAÇÃO
[Homologado em / /
Por:
Visto do servidorem / /
Nome do Servidor
Concorda com o resultado : -
Sim
Não] |
Segue em anexo, o pedido deAssinatura do Servidor
econsideração contendo folha(s)
Recebido pela Comissão em / /
Por
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3
24 VomAmaMONTO
LAPA - PR
* RA
ep rspg
CAMARA MUNICIP
a G . , LAPA - PR
- Aa Poder Legislativo do Município du Lapa nam E
- Estado do Parand
Servidor Número da matricula
Cargo Data da posse
Lotação Período da avaliação Nº da avaliação
RESULTADO DO RECURSO: -
Secretaria geral
Membro da Comissão - 1
Membro da Comissão - 2
Membro da Comissão - 3