A MUNICIPAL
ER
Poder Legislativo do Municipio da Lo apa o
Estado do Larand
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2002
Súmula: Aprova a proposta do Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2008.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná vem, em conformidade com o artigo 31, da
Lei Orgânica Municipal, apresentar à consideração do Plenário o
seguinte:
Art. 1º - Fica aprovada a proposta de orçamento
deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluída no projeto do Orçamento
Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2003, conforme consta
no Anexo |, parte integrante da presente resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Raraná, em 13 de agosto de 2002
Qu CAMARGO
Presidefíte
ANTA
ANTÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-Presidente
JA Sado
ALENTINA DA L. P. BATISTA
. 1º Secretária
Agiza myecdmo
ELISIA MARTINS
2º Secretária
CAMARA MUNICIPAL
LAPA- PR.
PROTOCOLO nº GoZloz
DATA 13 , 08 js 92
49:26 Me.
CAMARA MUNICIPAS
LAPA « PR
rs, nº
Poder Legislativo do Município da Lapa E
Estado de Parcnd
ANEXO | Projeto de Resolução n.º 004/2002
ÓRGÃO 01 — 00 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
01.031.00012-001 Manutenção das Atividades Legislativas
31900100 Aposentadoria e Reformas 0,00
31900900 Salário Família . 2.000,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 150.000,00
31901105 Subsídios dos Vereadores 330.000,00
31901300 Obrigações Patronais 80.000,00
33901400 Diárias — Civil 20.000,00
33903000 Material de Consumo 30.000,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física 2.000,00
33903900 Outros Serviços Terceiros — Pes. Jurídica 23.000,00
44905100 Obras e Instalações 70.000,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
45906100 Aquisição de Imóveis 80.000,00
TOT 822.000,00
Obs.: Valóres expressos em reais.
OSYALDO BENEDITO |CAMARGO ANTÓNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Presidente Vice - Presidente
DM Sp Io di '
VALENTINA DA L. P. BATISTA É ISIA MARTINS
1º Secretária 2º Secretária
Podes Legislativo do Município da L apra
Estado de Laranã
JUSTIFICATIVA
É conhecida a fase de mudanças no setor contábil porque passam o
Legislativo e o Executivo Municipal, em virtude de orientações recebidas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
No entanto com base na legislação vigente, bem como a observância dos
limites e percentuais ditados pela Carta Magna (Art. 153, $ 5º; Art. 158 e Art. 159) e os
constantes da Emenda Constitucional n.º 25 (15/02/2000) especialmente no Art. 29-A que
acrescenta à Constituição Federal, apresenta-se a proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2003, consubstanciada na já em vigor Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em resposta aos avanços e evoluções observadas no mundo e na
sociedade em que vivemos, observa-se um certo incremento nas contas do Legislativo,
Justificando-se por si só.
Pretende-se com os elementos qualitativos e quantitativos nesta proposta
constantes, fazer frente aos negócios da Câmara, e aos interesses da coletividade
representada pelos nobres Vereadores.
Contando com o elevado espírito público que norteia os poderes
independentes mas harmônicos entre si, pleiteia-se a aprovação da presente proposta.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2002
OSVALDO dos CAMARG ANTQNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Presidente Vice - Presidente
Polk TB Ao Apliuomotins
'ALENTINA DA L. P. BATISTA ELISIA MARTINS
1º Secretária 2º Secretária
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS, nº (o)
ce
CAMARA
Estado do Larand
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2002
Autor: Mesa Executiva
Sumula: Aprova a proposta do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído
no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2003.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 13 / 08 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 13 / 08 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em 14 / 08 /2002
X Economia, Finanças e Fiscalização, em 14 / 08 /2002
O Saúde, Educação, Cultura., Esp., B.E.Social e Ecologia, em XX/ XX/2002
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX /2
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em .
Recebi o projeto em 14 /0) X/2002
Ae À AA
JOSE LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Lapa, em 15.7 012002.
As: NT
LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
fa Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
dQpara relatar sobre a matéria o Vereador
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
dQpara relatar sobre a matéria o Vereador
SERGIO AUGUSTO LEONI.
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desig” ara relatar sobre a matéria o Vereador
ALCEU HOFFMANN
Poder Legistalivo do Município da Lupa pa ==
o
LAPA - PR
pda =
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Jurídica
Parecer nº 48/2002
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2002
Súmula: aprova a proposta do Orçamento do Poder Legislativo Municipal a
ser incluído no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de
2003.
Trata-se de uma proposição de ordem
estritamente contábil, exigida pela legislação em vigor.
O Anexo I, acostado ao Projeto de Resolução
em análise, relaciona os subitens básicos e indispensáveis para que este Poder
possa executar aquilo que é de sua competência, bem como os valores a eles
destinados.
Ressalte-se que existe a possibilidade de
remanejamento futuro desses valores entre os subitens do referido anexo,
ressalvados os impedimentos oriundos de tetos máximos fixados em
legislação própria.
Deduz-se que os valores são meramente
estimativos, observando-se que o total orçado está aquém do permitido, o que
nos leva a opinar, baseado na justificativa anexa ao projeto e no artigo 31 de
nossa Lei Orgânica Municipal, que o mesmo deverá ser levado à consideração
do Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, em 15 de agosto de 2002
; SUPLICY WIED
Assessor Jurídico
CAMARA MUNICIPAS
LAPA » PR
Podes Legislativo do Municipio da Lapa É
Estado do Paran
RESOLUÇÃO Nº 04/2002
Súmula: Aprova a proposta do Orçamento do Poder
Legislativo Municipal, a ser incluído no
Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2008.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica aprovada a proposta de orçamento deste
Poder Legislativo Municipal, a ser incluída no projeto do Orçamento Geral
do Município para o Exercício Financeiro de 2003, conforme consta no
Anexo |, parte integrante da presente resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 30 de agosto de 2002
(6) LD ho. ITO CAMA
U EAN q. CNN Presidente
VALENTINA DA L. P. BATISTA
1º Secretária
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da L apa C&T E
Estado do Paran
Resolução nº 004/2002
ANEXO |
ÓRGÃO 01- 00 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
01.031.00012-001 Manutenção das Atividades Legislativas
31900100 Aposentadoria e Reformas 0,00
31900900 Salário Família 2.000,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 150.000,00
31901105 Subsídios dos Vereadores 330.000,00
31901300 Obrigações Patronais 80.000,00
33901400 Diárias — Civil 20.000,00
33903000 Material de Consumo 30.000,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física 2.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros — Pes.Jurídica 23.000,00
44905100 Obras e Instalações 70.000,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
45906100 Aquisição de Imóveis 80.000,00
TOTAL 822.000,00
Obs.: Valores expressos em reais.
Câmara Municipal da Lapa, 30 de agosto de 2002
OSVALD lo a. /AMAR
DAL TARA
k
VALENTINA DA L. P. BATISTA
1º Secretária