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RESOLUÇÃO Nº 001/89
Súmula: Dispõe sobre a remuneração de Vereadores
e dá outras providências.
Faço Saber, que a Câmara Municipal da Lapa, Esta-
do do Paraná, em Sessão Única, realizada do dia 18 de janeiro
do corrente ano, APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO a seguin-
te RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A remuneração dos vereadores para o pe-
ríodo de 1º de janeiro a 30 de junho do ano de 1989, é de...
NC 400,00 (quatrocentos cruzados novos).
Parágrafo 1º - A remuneração dos vereadores pre-
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vista no art. 1º, divide-se em Parte Fixa e Parte Variável.
Parágrafo 2º - A Parte Fixa será de Nf 160,00 —
(cento e sessenta cruzados novos) e a Parte Variável será de
NC 240,00 (duzentos e quarenta cruzados novos).
Art. 2º - A Parte Variável será paga ao vereador
que efetivamente comparecer as Sessões Ordinárias e tomar parte
nas votações.
Art. 3º - A remuneração dos vereadores será atua-
lizada na primeira quinzena do mês de junho de 1989.
Art. 4º —- Fica atribuida como verba de representa
ção ao Presidente da Câmara Municipal 30% (trinta por cento) &
mais sobre os subsídios a que tem direito durante o mês.
Art. 5º —- As despesas decorrentes da execução des
ta Resolução, correrá por conta da dotação do Orçamento Vigente.
Art. 6º —- Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 19 de janeiro de 1989.
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RESOLUÇÃO Nº 001/89
Súmula: Dispõe sobre a remuneração de Vereadores
e dá outras providências.
Faço Saber, que a Câmara Municipal da Lapa, Esta-
do do Paraná, em Sessão Única, realizada do dis 18 de janeiro
ão corrente ano, APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO a seguin-
te RESOLUÇÃO:
Art. 1º — A remuneração dos vereadores para o pe-
ríodo de 1º de janeiro a 30 de junho do ano de 1989, É des
NC 400,00 (quatrocentos cruzados novos).
Parágrafo 1º - A remuneração dos vereadores pre-
vista no art. 1º, divide-se em Parte Fixa e Parte Variável.
Parágrafo 2º - A Parte Fixa será de Nt$ 160,00 —
(cento e sessenta cruzados novos) ea Parte Variével será de
NC 240,00 (duzentos e quarenta cruzados novos).
Art. 2º — A Parte Variável será paga ao vereador
que efetivamente comparecer às Sessões Ordinárias e tomar parte
nas votações.
Art. 3º - A remuneração dos vereadores será atual
lizada na primeira quinzena do mês de junho de 1989.
2rt. 4º - Fica atribuida como verba de representa
ção ao Presidente da Câmara Municipal 30% (trinta por cento) a
mais sobre os subsídios a que tem direito durante o mês.
Art. 5º — As despesas decorrentes da execução des
ta Resolução, correrá por conta da dotação do Orçamento Vigente.
Art. 6º — Esta Resolução entraré em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, pra de janeiro de 1989.
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RESOLUÇÃO Nº 001/89
Súmula: Dispõe sobre a remuneração de Vereadores
e dá outras providências,
Faço Saber, que a Câmara Municipal da Lapa, Esta-
do do Paraná, em Sessão Única, realizada do dia 18 de janeiro
do corrente ano, APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO a seguin-
te RESOLUÇÃO:
Art. 1º - À remuneraçãosdos vereadores para o pe-
ríodo de 1º de janeiro a 30 de junho do ano de 1989, é de...
Nczb 400,00 (quatrocentos cruzados novos).
Parágrafo 1º - à remunetação dos vereadores pre-
vista no art, 1º, divide-se em Parte Fixa e Parte Variável,
Parágrafo 20 - A Parte Fixa será de Nx 160,00 —
(cento e sessenta cruzados novos) ea Parte Variável será de
Ncz$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzados novos).
Art. 2º - À Parte Variável será paga ao vereador
que efetivamente comparecer às Sessões Ordinárias e tomar parte
nas votações.
Arte 3º - A remuneração dos vereadores será atua-
lizada na primeira quinzena do mês de junho de 1989.
Arte 4º - Fica atribuida unmo verba de representa
ção ao Presidente da Câmara Municipal 30% (trinta por cento) a
mais sobre os subsídios a que tem direito durante o mês,
Art. 52 - As despesas decorrentes da execução des
ta Resolução, correra por conta da dotação do Orçamento Vigente.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 19 de janeiro de 1989,
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/89
Súmula: Dispõe sobre a remuneração
dá outras providências.
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A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, Esta
do do Paraná, de conformidade com o disposto no artigo 29, V, da
Constituição da Republica Federativa do Brasil e, Art.75, VIII,
da Lei Complementar nº 27 (Lei Orgânica dos Municipios) aprova a
seguinte Resolução:
Art. 1º - A remuneração dos vereadores para o pe —
ríodo de 1º de janeiro a 30 de junho do ano de 1989, é de .....
NC 400,00 (quatrocentos cruzados novos).
Parágrafo 1º - A remuneração dos vereadores pre-
vista no artigo 1º divide-se em Parte Fixa e Parte Variável.
Parágrafo 2º - A Parte Fixa será de Nl4$ 160,00(cen
to e sessenta cruzados novos) e a Parte Variável será NC 240,00
(duzentos e quarenta cruzados novos).
Art. 2º —- A Parte Variável será paga ao vereador !
que efetivamente comparecer às Sessões Ordinárias e tomar parte
nas votações.
Art. 3º - A remuneração dos vereadores será atuali
zada na primeira quinzena do mês de junho de 1.989.
Art. 4º - Fica atribuida como verba de representa-
ção ao Presidente da Câmara Municipal 30% (trinta por cento) a
mais sobre os subsídios a que tem direito durante o mês.
Art. 5º —- As despesas decorrentes da execução des-
ta Resolução, correrá por conta da dotação do Orçamento Vigente.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 18 de
janeiro de 1.989.
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 001/89.
Súmula : Dispõe sobre a remuneração de vereadores e da outras
Ro
providencias.
Os vereadores que este subscrevem,apresentam a consi-
deração do Plenário o seguinte:
Art. 1º- A remuneração dos vereadores, calculada na forma
aê Lei Complementar nº 50 de 19.12. 85,é calculada em NCZ& 700,00"!
setecentos Cruzados Novos), dividida em Parte fixa e Parte Varid-
vel:
Parte Fixa : NCZk 280,00 Parte Variável :NCZ$ 420,00
Parágrafo Único: A parte varidvel será paga pelo compare
cimento efetivo do vereador e a participação nas votações.
Art. 2º -A remuneração dos vereadores será atualizada no
mês de Junho de 1.989.
Art. 3º- Será pago aos vereadores a diferença havida en-
tre o valor recebido como remuneração e o valor decorrente dos
4%(Quatro Por Cento) da Receita efetivamente realizada no semes -—
tre findo.
Parágrafo Único- Se a remuneração paga exceder aos 4% +
(Quatro por cento) da Receita efetivamente realizada no semestre, '
os vereadores devolverão o excesso.
Art. 4º- Fica atribuida como verba de representação ao !
Presidente da Câmara Municipal 30%(Trinta Por Cento) a mais sobre
os subsídios a que tem direito durante o mês.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
blicação,revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da
Vereador.