materia nº 51/2007

CAMARA MUMIOPA
Prefeitura Municipal da Lapa Pers Ra
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 282% Lapa, 20 de Junho de 2007.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 54 2007,
que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
e ásia
íquel Batista
Prefeito Municipal
ai meme
ES 4 EUVI
Protocolo 1º: º
Data: 25/06/2007 - 15:45
Exmo. Sr.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS ESPonsAveGTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
e e + e e ee
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
5;
ea = eee UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 11 DE JUNHO DE 2007
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para dar atendimento às despesas com a
construção de um Mini Posto de Saúde na localidade do Canoeiro, e dentro da
seguinte dotação:
0600- Secretaria de Saúde
0601- Departamento de Saúde
10.301.0010.1.015- Construção Mini Posto em Canoeiro
44.90.51.00.00.1000- Obras e Instalações... R$ 60.000,00
TOTAL. sereesererresprrgeessteçã cetro sie se URI EEERTEEENE SO a eraroia nin R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o provável excesso de arrecadação conforme
tendência verificada no anexo à presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor, após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Junho de 2007.
EE.
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAMARA MUMOr
Prefeitura Municipal da Lapa [mo à
Estado do Paraná Ê APA
a UMA NOVA HISTÓRI
Vs A
DE DESENVOLVIMENTO
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação do 1º período 2006 (janeiro à abril) R$ 10.886.65 1,73
Arrecadação do 2º período 2006 (maio à dezembro) R$ 27.173.570,41
Arrecadação do 1º período 2007 (janeiro à abril) R$ 13.087.067.24
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º Período de 2007 R= 13.087.067,24= 1,21
1º período de 2006 10.886.651,73
2º Período de 2006 x R = PROVAVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2007
27.173.570,41 x 1,21 = 32.880.020,20
Receita prevista para o exercício de 2007 R$ 39.870.000,00
Menos previsão para operação de crédito R$ 2.675.000,00
FOTAL RS 37.195.000,00
Arrecadação 1º período de 2007 R$ 13.087.067,24
Provável arrecadação do 2º período de 2007 R$ 32.880.020.20
TOTAL R$ 45.967.087,44
Provável excesso de arrecadação R$ 8.772.087,44
(=) Abertura de créditos por excesso de arrecadação R$ 214.080.00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de maio de 2007.
=
do NAVIO à D de jo vis» . EE
Sumaia Mº Dawagi dos Santos Miguel Hórning Batista
Contadora CRC-Pr 040238/0-9 Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
LAPA -
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
== UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 051, DE 11 DE JUNHO DE 2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara, o presente
Projeto de Lei que visa solicitar a autorização para a abertura de Crédito Adicional
Especial, com o fim específico de atender despesas com a construção de um Mini
Posto de Saúde na localidade do Canoeiro neste Município.
Trata-se de uma obra com 53,90 m2, que vem atender uma antiga
reivindicação da população do Canoeiro e localidades adjacentes.
Na certeza que o presente projeto receberá a aprovação unânime
dos Nobres Vereadores, antecipo os agradecimentos.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Junho de 2007.
AE
uel Batista
Prefeito Municipal
———— rm amaro conessaea eso aoas semi
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
+
ESTADO DO PARANÁ o E E
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 041/2007
Ref. Projeto de Lei nº 51/07
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa
atender as despesas com a construção de um Mini Posto de Saúde na
localidade do Canoeiro, obra esta com 53m? (cinquenta metros quadrados).
A abertura de Crédito Adicional Especial encontra
seu amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz
que “São créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V-— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes;
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-090 - Lapa/PR
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
!!l - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso Il, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
HH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
Hll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei; A>
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”.
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
“possível excesso de arrecadação, conforme tendência verificada no anexo ao
presente Projeto”.
Desta forma, tem-se que o Executivo para cobrir tal
despesa ira se socorrer no provável excesso de arrecadação, sendo que este
documento anexado prevê como excesso a quantia de R$ 8.772.087,44 (oito
milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitenta e sete reais e quarenta e
quatro centavos), constando no referido documento a rubrica do Exmo. Prefeito
Municipal e da servidora Sumaia Mº Dawagi dos Santos, estando, portanto,
estes responsáveis pelas informações prestadas.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis,
ressalvando-se apenas quanto à oitiva da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, no que diz respeito a analise afeta a sua competência, em
especial ao artigo 2º do Projeto em questão.
É o parecer.
Lapa, 25 de junho de 2007
Junior
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
lê
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEINº. 51/2007
AUTOR: ExECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 26. DE. JUNHO. DE 2007
JOÃO AN
PRESIDENTE
RECEBIO PROJETOEM + Ol / E /2007.
MARCO ANTONIO E RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAaPA,EM 0 2/ 07 /2007.
MARCO ANTONIO FE. ; RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 51/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional
Suplementar”.
PARECER
O Poder Executivo Municipal apresentou à
consideração da Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº
51/2007, que dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal fundamenta que o pedido
em questão destina-se ás despesas com a Secretaria de
Saúde, obras e Instalações, com vista a construção de um Mini
Posto de Saúde, na Localidade do Canoeiro, motivo pelo qual,
atender reivindicação da população da localidade.
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Entretanto, não foram justificadas as despesas
a serem gastas detalhadamente com obras e Instalações
visando a construção do Mini Posto.
Diante do que foi exposto, este Vereador, ora
relator, solicita de acordo com suas atribuições legais e
regimentais, que seja primeiramente oficiado ao Chefe do
Executivo Municipal para que o mesmo apresente explicações
detalhadas do emprego de tais dotações.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 09 de julho de2007
. Q( ADA — ,
MARCO ANTÔNIO FERRARI RAMOS
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
CAMARA
MUmoRr
A - PR
OM
yr.
“e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Vereador - Membro
pé
:
= TU 407 /
JOAO RENATO LEAL AFONSO Vr j ] /
Vereador - Membro il
Umas
P4) A
Ed ' que
«
15)
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTE PROJETO DE LEIN:. 51/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 26 DE. JUNHO DE 2007.
JOÃO ANTONIO:
PRESIDENTE
RECEBIO PROJETOEM 264 / 47 Ala /2007.
A 4 2» DAS A
JUCIEL VILMAR JUN GEES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
(ORÇAMENTO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
RD o EL
LAPA,EM 06 / 9% /2007.
JUCIEL VILMAR JUN LES DOS SAN' TOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Mia
E (e SD SS TS DS UT TST É DS ie RE RR É
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
mUmCIP as,
CAMARA
A - PR
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe, ora apresentado e demonstrando
atender as normas legais e jurídicas, onde o mesmo justifica-se em atender a reivindicação de
nossos munícipes da localidade de Canoeiro, amparado pelos recursos prováveis de excesso de
arrecadação, conforme tendência verificada em anexo constando o ciente do Exmo. Prefeito
Municipal e da Srº Sumaia Mº Dawagi dos Santos, não há qualquer objeção para a apreciação
do mesmo.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 09 de Julho de 2007.
VILMAR CZARNE
Relator/Membro
ARO
cul PY do Sah
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Presidente
coco ONIO BORTOLETTO
Membro
CAMARA MUMONRM
Prefeitura Municipal da Lapa E
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 364 Lapa, 27 de Julho de 2007
Senhor Presidente:
Em atenção aos vossos Ofícios nºs 364, 365 e 367/07,
ambos de 10.07.07, os quais solicitam informações acerca dos Projetos de
Leis nºs 051, 052 e 057/07, encaminho anexo, as justificativas apresentadas
pelos Secretários Municipais de cada área, acompanhadas de relatórios
enviados pela Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
to
iguel Batista 9.
Prefeito Municipal
ds ,
" E €
A do AI aa a
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA o! |
Protocolo nº: 704 | 2007 LA
Data: 01/08/2007 - 15:06
Responsável:FER
EXMO. SR.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
e E a e a em
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
E
|
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ê
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVAS
PROJETO DE LEI Nº 052/07
1) Justifica a Secretária de Desenvolvimento Social que a Dotação Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica dentro do Departamento de Serviço Social é
destinada para o envio de pacientes para consultas especializadas, hemodiálise,
quimioterapia, radioterapia, ou outros exames, ou outros tratamentos especializados. Isto
visa o bom atendimento pelo Poder Público às necessidades especiais apresentadas pela
população.
Esse serviço conta com 3(três) ônibus e uma Van, além de carros e ambulâncias
da frota própria que transportam mais de 100(cem) pessoas por dia.
Anexamos contratos com as empresas terceirizadas, bem como o gráfico
demonstrativo das despesas com o transporte.
2)Quanto à dotação destinada á Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo o Sr.
Secretário Informa que o Projeto em questão destina-se a compra de Óleo Diesel com
recursos dos Royalties, a serem utilizados pelas máquinas rodoviárias que fazem a
recuperação e conservação das estradas municipais em sua totalidade.
Já com referência ao projeto 053/07, o mesmo não se refere ao projeto 052/07, já
que o mesmo destina recursos para Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, ou seja
para pagamento de serviços de ensaibramento de estradas rurais no Município, onde há
necessidade desse serviço.
3)Com relação a dotação para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
conforme informações do Senhor Secretário José Luiz de Castro, o recurso destina-se ao
pagamento da firma Ambienge que presta assessoria nos assuntos referente ao aterro
sanitário e junto à Recilapa. Esta empresa presta esses serviços desde 2004 e recentemente
foi prorrogado seu contrato conforme cópia anexa.
4)Com referência a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a dotação solicitada
para suplementação destina-se aos serviços de digitalização da documentação escolar e
justifica a Secretária de Educação que é de extrema necessidade a digitalização da
documentação das escolas municipais, haja vista que se houver um sinistro a documentação
escolar estará preservada. Existe na Divisão de Documentação Escolar da Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer um acervo desde os anos 40, até os dias atuais das
escolas desativadas, bem como das escolas multisseriadas do Município.
PROJETO DE LEINº051/07
A construção do Posto de Saúde na localidade do Canoeiro é em função da
prestação de serviços de saúde do Programa Saúde da Família estar sendo executado em
sala improvisada na Escola João Leopoldo Jacomel, sendo a mesma inadequada, não tendo
as condições ideais para o atendimento médico, sala de triagem e sala de procedimentos de
enfermagem.
A referida construção irá proporcionar um atendimento humanizado, igualitário e
de qualidade, o qual a população tem de direito, conforme prevê o artigo 196 da
Constituição Federal de 1988.
É TS a ec e rr er mr mms meo memo 1 ouenio cur ne oo
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAMARA MUNNORPEA
LAB
Prefeitura Municipal da Lapa 8
Estado do Paraná LAPA
me UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 057/07
Quanto a este Projeto de Lei a Secretaria Municipal de Saúde justifica tal
incremento na dotação visando atender a demanda de exames de atenção básica realizados
pelo SUS, pois o município da Lapa tem uma cota de R$ 10.500,00 por mês para a
realização desses exames, os quais são realizados pelo Laboratório de Análises Clínicas
Becker Ltda, porém esse valor é insuficiente para a demanda existente, no entanto,
encaminhamos processo de licitação para contratação de laboratórios de análises clínicas
para suprir a demanda excedente dos exames básicos do SUS.
Os valores dos exames são determinados pelo SUS, portanto, o Município irá
contratar laboratório de análises clínicas ao preço pago pelo SUS.
Em anexo, memorial descritivo do Mini Posto do Canoeiro, e tabela de preços de
exames do SUS.
Lapa-Pr., 23 de julho de 2007
Diretor do Dptº Financeiro
ee me e
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
pes com: sede
resentada por-seu
brasileiro, casado,
'CPF sob nº 027.311.939-72,
; “1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-
é outro lado, a empresa AMBIENGE
ampo ese Curi ==PR, CEP 81210-220, inscrita no CNPJ sob nº
00. Fe :684/0001-33 Ins: ição es rita, Trisc unicipal Nº 9.089.33 1 .181-9,
aqui representada: por seu-sócio- t: FERNANI
casado, Engenheiro Civil, p C TE 984.98 EP/RI, CPF no 408.590.377-
20. e: CREA: nº a5588-DRI ante: “desigr omo CONTRATADA,
CONSIDERANDO o CI nº 08! 7 ú JA pricuil e Meio Ambiente,
CONSIDERANDO o expé NSIDERANDO a autorização
da Programação Financeira .é ONS ) receres Jurídicos nºs:067/07 e
146/07, resolvem prorrogar: o cia e reajustar o valor do Contrato para
Prestação de Serviços nº:031/04, oti a “de Tomada de Preços nº 018/03,
cujo objeto-é a prestação dese; E nciamento «do sistema de limpeza urbana e
operação do-aterro sanitári m Heart. 65,1, “d” da Lei nº 8666/93,
de acordo com as seguintes cláu
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o: prazo: de vigência:-do Contrato de Prestação de
Serviços nº 031/04, por 13 (treze) meses, estendendo-se no período compreendido entre
23.04.2007 e 22.05.2008.
CLÁUSULA SEGUNDA: Co bjetivo de; manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro:do contrato, o valor contratu: er de R$ 267.961,96 (duzentos e sessenta e sete
mil, novecentos € sessenta-e um reais € nta e seis: avos), equivalente a R$ 20:612,46
(vinte mil, seiscentos e dozereais e quarenta'e-séis:centavos)'mensais, valor este a ser empenhado
para cobrir as despesas do período.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem: inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos: “e-contratados, assinam-o presente instrumento em duas vias de
igual teor-e forma para os mesmos: l dicos,obrigando-se,por si-grseus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições | aqui “contidas, promessa que formulam'na presença de duas
testemunhas que-assinam abaixo.
Lapa, 20:de abril de 2007
Miguel EEE Batista tnando Salino a
Prefeito Municipal Ambienge. Engenharia Sanitária e Ambiental Ltda.
Contratante : Contratada
LISTAGEM DE PREÇO DE EXAMES
REF. 2007 - PREFEITU
RA MUNICIPAL DA LAPA E SUS
Exames (Bioquímica)
Glicose 11011203 R$1,85
Colesterol total 11011122 R$1,85
Hai 1101315 R$3,51
Ldt 1101314 R$3,51
Triglicerídeos 11012242 R$3,51
Lipides Totais 11011246 R$1,85
Uréia 11011386 R$1,85
Creatinina 11011149 R$1,85
Proteínas Totais 110914 R$1,48
Ácido Úrico 1109105 R$1,85
Proteína C Reativa 11061510 R$2,83
PCR Quantitativo 11062398 R$9,25
Látex 11061278 R$2,83
Antiestreptolisina O 11061030 R$2,83
Mucoproteínas 1101126 R$2,01
Fosfatase Alcalina 1102105 R$2,01
Fosfatase Ácida 11011157 R$2,01
Amilase 11011068 R$2,01
Transaminase Oxalacética 11011360 R$2,01
Transaminase Pirúvica 11011378 R$2,01
Bilirrubina total 1101118 R$2,01
Bilirrubina direta 1101118 R$2,01
Bilirrubina indireta 1101118 R$2,01
Cálcio 11011092 R$2,01
Vidl 11113117 R$3,51
Lítio 11016169 R$2,01
Teste Tol. à Glicose TOTG 11015098 R$6,55
Curva Glicêmica 5 dosagens | 11015055 | R$10,00
Exames (Hematologia)
Hemograma
VHS Hemossedimentação
Coagulograma
Tap
Cont. Plaquetas
Grupo sanguíneo
Fator RH
Coombs Direto
Coombs Indireto
Eritrograma
Reticulócitos
Células LE
Leucograma
Tempo de Sangramento
Tempo de coagulação
Retração do Coagulo
Prova do Laço
código
11043202
11041331
11044020
1104323
11041137
11042060
11042060
1104302
11043075
11042044
11041170
11042010
11042087
11041269
11041218
11041188
11041153
R$2,73
R$5,79
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$4,11
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
R$2,73
Exames (microbiologia)
Cultura p/ Bactérias 11112018 R$4,33
Antibiograma 11112190 R$4,33
Bac. Sec. Vaginal 11111151 R$2,80
Pesq. p/ Trichomonas 11111119 R$2,80
Bacter. Secr. Uretral 11111151 R$2,80
Pesquisa para BK (BAAR) |11111020 R$4,20
Pesquisa para BK (BAAR) | 11111020 R$4,20
Pesquisa para BK (BAAR) | 11111020 R$4,20
Pesquisa de Fungos 11001067 R$2,80
Bacteroscopia 11111062 R$2,80]
Exames (imunologia)
Soro Lues Y Cr.
Toxoplasmose IGG
Toxoplasmose IGM
HIV
a |
11061596 R$2,83
11063360] R$18,55
11063378] R$18,55
11064013| R$10,00]
Substâncias Redutoras
11031131
R$1,65
Exames (Urina) código | |valor Exames (esperma) código [valor
Parcial de Urina 11142146 R$3,70 Espermograma 11021039 R$9,70
Sed. Corado 11141298 R$2,04 Cult.P/bac.anaerobicas 11113030] R$10,25
Cultura c/ Cont. Cclon. 11112050 R$4,33
Antibiograma 1111301 R$4,33 Outros exames valor
Teste Gravidez 11061316 R$2,83 Ee
E Parasitológicos!'Cód.) |código | |valor
Parasitológico 11032073 R$1,65
Parasitológico 11032073] R$1,65] |
Parasitológico 11032073 R$1,65
Pesq. Sangue Ocuito 11031115 R$1,65 |
Coprocultura 11112034] R$4,33 |
Anal Swab - 11031093] R$1,65
Municírio DA LAPA 4
EstaDo DO PARANÁ
PLANILHA DE ORÇAMENTO
OBRA: Mini Posto de Saúde
LOCAL: Canoeiro
ÁREA: 53,90 m2
TT
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1
QUANT | UNID| MATERIAL [MÃO DE OBRA| MATERIAL [MÃO DE OBRA
1.0| SERVIÇOS PRELIMINARES
m2
Regularização do terreno 250,00
| 1,00]
62,50
Entrada de luz, padrão COPEL
1.3JEntrada de água, padrão SANEPAR
1.4]Locação da obra
1.5|Placa da Obra, conforme modelo, fixada na obra K 5,00 185,00 5,00 190,00]
SUBTOTAL 639,26 203,51 842,77
2.0 [INFRAESTRUTURA ES
2.1 [Estacas diâm. 20 cm, profundidade mínima 3,00 m 45,00) m 11,50 12,30 517,50 553,50, 1.071,00
2.2| Viga baldrame 20 x 35 cm m3 750,00 450,00 2.887,50 1.732,55 4.620,00
SUBTOTAL 5.691,00
-O [ESTRUTURA
3.1|Pilares 15x 15 cm 0,90] m3
1.080,00,
3.2|Cinta de Amarração 15 x 20 cm, 1,65] m3 2.062,50
3.3|Vergas 80,00
3.4]Laje cobertura compressor 38 40 24,00 62,40
SUBTOTAL 2.083,40 1.201,50) 3.284,90
4.0 ALVENARIA
4.1 [Alvenaria de elevação de tijolos 6 furos 163,00] m2 855 19,80 1.393,65 3.227,40 4.621,05
Aplicação de hidroasfalto duas demãos
1911 81,90 101,01
1.412,76 3.309,30 4.722,06
ESQUADRIAS DE MADEIRA
S.1 |Porta 0,90 x 2,10 c/ caixilho, dobradiça e fechadura 100,00
SUBTOTAL Em 100,00] 880,00
6.0 ESQUADRIAS DE FERRO
Porta de ferro correr 2,00 x240m ES EE 120,00, 720,00
Janela de ferro 1,40x 1,40 m 147,00 882,00
Janela de ferro 0,60 x 0,60 m 3,00 =
SUBTOTAL 276,00 1.656,00
7.0/COBERTURA
7.4 [Estrutura de madeira em tesoura para fibrocimento 722,50,
7.2|Cobertura em telhas de fibrocimento e= 6 mm 263,50
7.3]Cumeeira universal de fibrocimento 9,72
SUBTOTAL 995,72
8.0 [INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
8.1 |Ponto de água fria 180,00
8.2|Caixa d'água polietileno 500 L, inclusive acessórios 8477
8.3]Ponto de esgoto a 180,00
Execução de fossa 55,00)
[[ 85[Execução de sumidouro) 70,00
8.6]Caixa de inspeção em alvenaria 0,60x0,60x1,00 m !
com fundo e tampa em concreto 120,00] 300,00,
Instalação de tubulação cobre para ar comprimido
87]diâm. 15 160] m 17,00 500 8,00 35,20
8.8 |Instalação de tubulação de PVC para vácuo diâm. 25 1,60) m 1,70 180 — 2,88 5,60
SUBTOTAL 700,65 2.212,17
S.0/APARELHOS E METAIS
Registro de gaveta, com canopia 36,00
Lavatório branco, com coluna, torneira cromada, |
inclusive acessórios. ud 150,00
Bacia sanitária completa, com válvula e acessórios 1,00) 125,00 38,00
9.4| Saboneteira sabonete líquido 15,00
10.1 Ponto de luz no teto
10.2] Ponto de tomada 680,00 1.190,00
10.3/Ponto de interruptor 240,00 402,00,
10.4|Quadro de distribuição de energia, de embutir, com |
barramento e disjuntores 50,00
10.5| Tomada telefone
50,00
10.6|Luminária fluorescente 2 x 40 W. 60,00
| 10 7/Luminária incandescente com globo de vidro 30,00
[ IsuBrtortAL 1.332,00,
FORROS DE BEIRAL
11.1 JEntarugamento do forro 4,10 7,90 349,57 673,55,
11.2]Forro em madeira tipo paulista 85,26 ] ]
| m2] 15,20 19,20] 1.295,95 1.636,99
11.3]Meia Cana 2,50 cm 709,20] m|| TAS 131,04
5,00]
4|Tábua aparelhada para beiral 50,00] m
SUBTOTAL
ZARARA MUNICIP.
[ 120JREVESTIMENTO »
12.1|Paredes intemas e externas 1 1
a) Chapisco 328,40] m2 50 Ê 1,85 492,50 607,54 1.100,14
b) Emboço 328,40| m2 “2,860 9,95 853,84 3.267,58. 4.121,42
É 0) Reboco 313,49] m2 0,85 8,50 266,47 266467] 2951,14
12.2] Azulejos brancos 14,91] m2 15,00 955 223,55 142,39 366, 04]
SUBTOTAL 1.836,56 6.682,18 [85 8,74]
13.0/PISOS
13.1 [Aterro apiloado camadas 30 cm 15,80 24,30] 255,96 280, 26|
13.2]Lastro em pedra brita apiloada e = 3 cm, 230 59,29 123,97]. 183,26
13.3]Piso concreto não estrutural 950 592,90 512 Er 1.104,95
13.4]Regularização de piso e= 2 cm 514 652,19 277,05 929,24
13.5/Piso cerâmico 30 x 30 cm 8.00 1 078,00]. 431,20 1.509,20
13.6/Faixa cerâmica h = 10 cm 5,30 132,50 280,90 413,40
SUBTOTAL 2.539,18 1881/13] 4.420,31]
14.0|VIDROS
141 |Vidros 0,00] "519,35 0,00 519,35
SUBTOTAL 519,35 0,00] 519,35
15.0/PINTURAS
15.1 [Esmalte sintético em esquadrias metálicas 16,60] m2 0,90 2,70 14,94 44,82 59,76
15.2]Paredes internas e externas 1 |
Látex em paredes internas, externas, com
selador acrílico e lixamento. (3 demãos) 313,49] m2 4, 20] 5,50 1.379,36 1.724,20 3.103,56
15 3/Esmalte em forro de madeira, com selador e lixa-
mento ( 2 demãos, 93,79] m2 6,50 5,90 609,61 468,93 1.078,54
15.4[Esquadrias de madeira E
a) emassamento para tinta a óleo com lixamento 22,68] m2 1,20 2,10) 27,22 47,63 74,85
b) esmalte sintético ci fundo nivelador ( 3 demãos 22,68] m2 74,84 90,72 165,56
SUBTOTAL 2.091,03 2.331,48 4.422,51
16.0/SERVIÇOS EXTERNOS
16.1 [Calçadas concreto simples regularizado 36,00) 13,00 11,00 468,00 396,00 864,00
SUBTOTAL 468,00 396,00 864,00
TOTAL 25.498,57 24.501,43] 50.000,00]
4
; Fabricia Riter Moi
- DIPR
Civil CREA 69.55:
Dm 3
a Município DA LAPA
tus EstaDO DO PARANÁ
E
E SO
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: POSTO DE SAÚDE E SALA ODONTOLÓGICA
Local: CANOEIRO
01- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
Deverá ser executado um depósito para guardar materiais utilizados na obra.
A locação da obra deverá ser executada de acordo com o projeto arquitetônico.
02- INFRA-ESTRUTURA:
a) As estacas deverão ser tipo broca com diâmetro de 20 cm, cm fck= 15mpa, armadas com 3
ferros de 6,3 mm e estribos de 4,2 mm a cada 15 cm, com esperas.
b) As vigas baldrames deverão ter as dimensões de 20 x 35 cm, armadas com 4 ferros de 3/8”,
estribos de 4,2 mm a cada 15 cm e fck= 18 mpa.
03- SUPERESTRUTURA:
a) Alvenaria em Y vez assentada com argamassa mista (1:4:12).
b) Colunas em concreto fck= 18 mpa com armadura longitudinal 8 mm e transversal 4,2 mm.
c) Vergas de concreto armado fck= 18 mpa.
d) Cintas de amarração em concreto armado fck= 18 mpa, com armadura longitudinal 8,0 mm
e transversal 4,2 mm.
04- ESQUADRIAS DE MADEIRA:
a) Portas (0,90 x 2,10 m) internas, chapeadas em imbuia com caixilhos, guarnição, dobradiças
e fechaduras.
05- ESQUADRIAS METÁLICAS:
a) Janelas de ferro, de correr, em perfil laminado e= 15 cm e uma demão de zarcão.
b) Janelas de ferro basculante, em perfil laminado, T 3/8” x / e= 15 cm, 1 demão de zarcão.
c) Portas em chapa de aço n.º 26, sobre estrutura em perfil L 3/8” x 2”.
06- COBERTURA:
a) Estrutura de madeira em tesoura para telhas de fibrocimento (vão 7,8 m) em cedrinho.
b) Telhas em fibrocimento e=8 mm.
c) Cumeeira articulada em fibrocimento.
07- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS:
a) Água: executadas em tubulação e conexões de PVC rigido soldável, obedecendo o projeto
arquitetônico.
b) Esgoto: executadas em tubulação de PVC branco 1º linha, conforme projeto arquitetônico.
c) Vácuo e ar comprimido: ver projeto arquitetônico.
08- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
As instalações elétricas deverão obedecer a NB- 3 da ABNT e demais normas da COPEL,
inclusive com fiação compatível às cargas a serem utilizadas. Seguir as especificações e
quantidades contidas na planilha de preços.
09- FORROS:
Despesas Mensais com transporte
[MÊS | | ANO 2006 ANO 2007
R$3174170 | R$ 32.097,96
R$26.35140 | R$ 29.488,62
[MAR | | R$32.269,58 | R$33.418,37
R$ 36.994,60
R$ 32.906,42 R$ 33.354,76
R$ 36.920,83
JUN R$ 28.181,62
AMARA MUNICIP
Despesas Mensais com transporte
R$ 50.000,00
R$ 45.000,00
R$ 40.000,00
R$ 35.000,00
R$ 30.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
JAN FEV MAR ABR
EANO 2006 BANO 2007 |
MAI
JUN
o
af rrkTE vo apud,
SSJhGF = capo48 — GRGT- 4OU Oh LENIN — cepas,
| €IT9CII TVIOL
LO/L0/PI V LOLO/TO OCOTIAd oNIVEO TO OHNIdINA N
LT968:1 90/07 oN OLVALNOO - ONIVISNVAL - €TOP-Z TV VOV Td IINOA [o <60 0'6£0'T
| LO/LO/ST VLO/LO/TO OCORIAd L0/TP9T ON TVEIOTO OHNAdNH
| sy'gsoT o 90/L€€ NOLVAHLNOO VIIAXIAL VIVIA — 690€-NTV VOV Id IEINOH DL 9 O'80S'T
LOLO/SI V L0/L0/70 OCOMAd L0/SLLI NIVAOTO OHNIdNH |
E LSCOLE'T 90/150 N OLVAILNOO — VIAXIAL VIVIA — [hit — INTV VOVId VISTE c60 0'6hS'T
LO/LO/ET V LO/L0/TO OCOMAd LO/PLLI ON TVEO TO OHNAdINA E
€O'LH6 E c0/051 N OLVALNOO — VIIAXIAL VIHVIN — €6TE— NTV VOV TA SNTINOOHOTA IST | oferoe
E LO/LO/ET V LO/LO/TO OCOPIAd L0/€LLI TVEO TO OHNAdINA +
bT'CL9E c0/0S1 ON OLVHLNOO-VHIEXIAL VIAVIA — €6h9 — LNV VOV Id SNTINOOUHITN ICT 0pOS'T
il LO/LO/ST VL0/L0/T0 OCOMAd L0/6LLI oN TVHO TO OHNAdINH S0/6b1
ps9I8 NOLVILNOO VAIRIIAA SV LISA INNVAOID — 9Sb9 -MMV VOV Td LVI too OLICT
$A/ HO TVA VSTAdWH (ONDA JOVÔRIOSAA WS OISNO | WX
“TVIDOS OVÔOWNONd AQ VRIVLTHOAS — ONQLV ITA
Do VSAdSA HQ OVÓVIHO OVÍVIdarT
SOTNOIÃA JA HTOULNOO À OVÔNILONVW AQ OLNHINVIIVATA
YNVIVd OT OQVIST
VdVI VA TVdIDINDIA VANIA
Menta DA LAPA Ro o]
Estado DO PARANÁ F
RMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
' TRANSPORTE Nº 149/05 .
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, péssoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com séde administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027,311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lápa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.18 1/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador.da CIRG nº
4038012052/RS é do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA TERCEIRA, Solicitação de
Recursos nº 1329/07 e nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreéndido entre 02.05.2007 e 01.05.2008, com o valor a ser empénhado para o item 08 de R$
22.320,00 (vinte e dois mil e trezentos e vinte reais) e para o item 11 R$ 22.320,00 (vinte e dois mil e
trezentos e vinte reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para ôs mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
J
TESTEMUNHAS:
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel Lo e
Préfeito Municipal
Contratante )
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA [ss os
EstaDO D DO Paraná
UMA HOVA HETÓIA
DE DESENVOLVINENTO
a” TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SE DE
; “TRANSPORTE Nº 149/05
Eis entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco;
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115,
Bairro Cascata, Lapa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA TERCEIRA e Parecer Jurídico nº
152/06a, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com
fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
ME LICITAÇÃO
Ss et á
LBA,
A
ADRIAHO HAMERSCHAIU)
Sacretério de Finanças e Planslamhic.
AO DPTO? DE CONTABILIDADE
EM TIE
EMPENHAR CONTRATOS CONFOR
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 149/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e: Clisgons
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas“do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
Miguel ace ES Batista
Prefeito Municipal
Contratante
TESTEMUNHAS: V
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
hi MunicíPiO DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
= RAM NOVA HISTÉ
eu DE DESENVOLVE
3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscr.
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº &
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇ
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branc
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lad
a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA, com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 11
Bairro Cascata, Lapa-PR, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscriçi
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, £
GIOVANNI FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG :
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua Ped:
Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, aqui denominada CONTRATAD;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único da CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes firmam
presente Termo Aditivo, com o objetivo de aumentar o valor do quilômetro rodado c
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da' Concorrênc
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves
utilitários), com fulcro no art. 57, II, “d” da Lei nº 8666/93, de acordo com o que determina:
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa remuneraçê
do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrai
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, aumenta-se o(s) valor(es) do quilômetro rodad
dos veículos a gasolina, num percentual de 4% (quatro por cento) passando o(s) mesmo(s) a vigorar,
partir de 01.03.2006, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
LINHA 08 — R$ 0,62
LINHA 11 — R$ 0,62
PARÁGRAFO ÚNICO: Em conseqiiência do aumento concedido, ficam alterados os valores máxim
mensal e anual na mesma proporção.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias d
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fie
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunha
que assinam abaixo.
Lapa-PR, 16 de março de 2006
DA cas > & À
Miguel Loúrgrgo Horning Batista Gio mes
Prefeito Municipal Contratado Na,
Contratante N /
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-3000 - Fax (041) 6272-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
ceia MunicíriO DA LAPA
* EsraDO DO PARANÁ
SER mermo er = Anadia À
. “ 2º TERMO ADITIVO AO
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA,
com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, com
inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56, com Inscrição Estadual Isenta e
Inscrição Municipal nº 31801, aqui representada por seu titular, Sr. GIOVANNI
FREITAS FERREIRA, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133940-49, residente e domiciliado à Rua
Pedro Soares de Siqueira, 115, Bairro Cascata, Lapa-PR, CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 301/05, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo
de aumentar o valor do quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata da forma de readequação de preços, do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, originário da Concorrência Pública
nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
com fundamento no art. 65, II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
sgrotário de Finanças e PU
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 08 — R$ 0,61
ITEM 11 - R$ 0,61
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 149/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como mo combustivel, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens. CE ==>
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Bíaya, ha Braga, 67 - Tel. (041) Ea Fax (041) 622-4399 - 83750.000 - Lapa- Paraná
di Ss REC RE R
]
t
V
AMARA — MUNTORPES.
LAPA =
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
Ira NOZA já
DE DESENVOLVIMÊNIO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/05 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
s g .
di PARROT a
Miguel Lótienço Homing Batista Giovanni Freita Ferreira
Prefeito Municipal : Contratado -
Contratante i
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 63750000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE:
TRANSPORTE Nº 1.49/05
Que entre si celebram o Mt INICÍPIO DA LAPA. Estado do Paranã. pessoa jurídica de
direito público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na
Praça Mirazinha Braga. nº 87. nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito
Municipal. Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA. brasileiro. casado.
Empresário. portador do RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.959-
72. residente e domiciliado à Rua Barão-do Rio Branco. 1995. Centro. Lapa-PR. CEP
83750-000. aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado. a empresa
GIOVANNI FREITAS FERREIRA. com sede à Rua Pedro Soares de Siqueira. 115. Bairro
Cascata. Lapa-PR. com inscrição no CNPJ sob o nº 05.567.181/0001-56. com Inscrição
Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801. aqui representada por seu titular. Sr.
GIOVANNI FREITAS FERREIRA. brasileiro. casado. Empresário. portador da CIRG nº
4038012052/RS e do CPF/MF sob nº 740133040-49. residente e domiciliado à Rua Pedro
Soares de Siqueira. 115: Bairro Cascata. Lapa-PR. CONSIDERANDO o Cl nº 111/05 do
Departamento de Controle e Manutenção de Veiculos. resolvem firmar o presente
Termo Aditivo. com o objetivo de alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA. com a mudança
do órgão ao qual o veículo prestará os serviços de transporte. do Comrato de Prestação
de Serviços de Transporte nº 149/05. originário da Concorrência Pública nº 002/05. de
acordo com as seguintes cláusulas é condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação. a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 149:05. na qual altera-se o órgão ao qual os
serviços de transporte serão prestados. passando a vigorar da seguinte maneira:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transponte (veículos
leves e utilitários). incluindo veículo e motorista. a CONTRATADA teve sua proposta
considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo
especificados. com descrição do veículo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e
valor máximo mensal abaixo discriminado. totalizando o valor global anual de R$ 41.760.00
(quarenta e um mil. setecentos e sessenta reais):
| ÓRGÃO | VALOR REM | VALOR | VALOR
ITEM A VEÍCULO POR RM | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
IsERvIÇO! H ESTIMADA | MENSAL | ANUAL |
i [FiavUNO MILLE FIRE. | T , |
H Secretaria Ano de Fab'modelo H !
2 | 2003:2003 o is ui LoRS RS
08 | de Desenv. praca AKW - 6456 R$0.58 | 3000 | 474000 | 20.880.00
Social E
Chassi —
| 9BD15822534476121 !
FiaUPALIO YOUNG. Ano I
de Fab/modelo 2000/2001
A Secretaria | 5. ú E a | RS RS
1 de Saúde | Pica AIN = 8676 | R$0.58 3000 4 530,00 | 20.880,00
! Chassi - i ] -
L L 9BD|7808612246664 Lo
PREFEITURA MUNICIPAL DA PAPA Praça Menaziaha Bessa 47 Tel (041) 5478000 + Eis (04 1622-4100 RITSOOOO Lapa: Paranã
Município DA LAPA
Estavo DO PARANÁ
ERVA Vera
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/05 ai 02
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus
sucessores ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na
presença de duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa -PR. 08 de junho de 2005
f,
|
j
Miguélá úrenço Homing Batista Giovanni Freitas Ferreira
Prefeito Municipal |Contraado(a) "|
Contratante | ,
Testemunhas:
PREFEITURA MENICIPAD DA PAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 + Tel. 1041) 547-8000 - Fax (041) 602243998 3750000 - Lapa: Paraná
FaUMm EMpPENADÊ O RESTEOTE DO CemitT TO
E Município DA LAPA | FS:
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 149:05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa juridica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87. nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA. brasileiro. casado. Empresário. portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72. residente e domiciliado à Rua
r Barão do Rio Branco, 1995, Centro. Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominado
: CONTRATANTE e de outro lado. a empresa GIOVANNI FREITAS FERREIRA. com sede à
Rua Pedro Soares de Siqueira, 115. Bairro Cascata. Lapa-PR. com inscrição no CNPJ sob o nº
05.567.181/0001-56. com Inscrição Estadual Isenta e Inscrição Municipal nº 31801. aqui
representada por seu titular. Sr. GIOVANNI FREITAS FERREIRA. brasileiro. casado.
Empresário. portador da CIRG nº 4038012052'RS e do CPF/ME sob nº 740133940-49.
residente e domiciliado à Rua Pedro Soares de Siqueira. 115. Bairro Cascata. Lapa-PR. têm
justo e contratado o que determinam as cláusulas seguimes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/95 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários). incluindo veiculo e motorista. a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veículo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminado.
totalizando o valor global anual de R$ 41.760,00 (quarenta e um mil. setecentos e sessenta reais):
ORGÃO | raLoR O RM; VALOR TON ALOR
ITEM A VEÍCULO Foro E MENSAL | MÁXIMO | MAXIMO
" SERVIÇO |POR KM | rsriMaDA | MENSAL | ANtAL |
FIaVUNO MILLE FIRE. Ano de 7 ; e |
Secretaria | Fubímodelo 2003/2003 cut. E | ro |
(8 de Saúde | Pla KW - 6456 : R$ 00.58 : 3.000 ! RS 1.740.000; R$ 20.880,00 |
Chassi -- 9B/15822534476121
Secretaria | Fiat PALIO YOUNG. Ano de x
; !
n R$01.58 | 3.000 ERS 740.00; R$ 20.880.00 ;
Desenv. | Paca AIN — 8676
Social Chassi - 9BD1780861224666+4 |
i
de Fabimodelo 2000:2001 |
l
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustivel sofrer reajuste pela ANP (Agéncia Nacional do Petróleo). sendo repassado o mesmo
indice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada I5 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veiculos.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA deverá apresentar. juntamente com a Nota Fiscal
de Prestação de Serviços. comprovante de recolhimento de INSS e FGTS. cópia de GPS quitada. do
FGTS quitado e cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS. acompanhadas da Declaração de
Fidelidade aos Originais. como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão
corresponder à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinhos Prata, 8º e Del DADE SATONO é Fx Da | TI AS RESDADO É Taqras Darttos
MUuMCT >
LAPA - PR
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149/05 (12
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento
o CONTRATADO. sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar do
CONTRATANTE o serviço de transporte para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de d2
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual, estendendo-se ate
01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO uulizara otsi
veiculo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindiveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas: mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA devera suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais caracteristicas ao apresentado e aprovado na vistoria,
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLAUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRA FADA, todos os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato c sua execução. bem
como o seguro que se fizer necessário para
qualquer responsabilidade da CONTRATAN
rantia de pessoas É bens. com inteira exclusão de
se à fornecer os veiculos acima descritos
gências do Código Nacional de Trânsito
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga
devidamente documentados e equipados de acordo com as e
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos dan
acidentes. ou outri
pessoais « materiais que resultem de
eventos danosos. causados a pedestres. sageiros ou veiculos de terceiros. cuta
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRA PAN TE. mantendo vu
não o ro É que ora se obriga. com fundamento ne art. 70 da L ein” 8606/93
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação. por parte
da CONTRATANTE. estando em conformidade com as normas técnicas € especificições do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
PARÁGRAFO ÚNICO: É pane integrame do presente contrato o termo de vistoria do veteulo.
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATAM HM e pelo representante
da CONTRATADA.
PRETEITO RS ME Selo DEAD DA ARS é Praça Sunazanhia Baita STO TER MAD SA TENDNDO ras ia el
Município DA LAPA Pas
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149/05 . «03
CLÁUSULA NONA: De acordo com am. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666:93 e Lei
8.883/94. caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66'93. de 21:06:93. e Lei 8.883:94. ressalvados os casos fortuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE. tais como:
ay Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta. pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada:
by Multa: de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada. por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
cy Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade:
d) Às multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso:
3 As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais. previstas na Lei 8.666:93.
o
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE. previstos no artigo 77. da Lei nº 8666:93. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais. tanto 2 Concorrência Pública
nº 00205, quanto à proposta nele adjudicada. integram o presente contrato. valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceires - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veiculos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFENTURA MENIKCIPAL DA LAPA. Praca Mirazinha Braga, AT = Tel OST SI ADOS Fuss tr SITE
MunIcíPIO DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 149:05
+ 0600-Secretaria de Serviços Públicos
. 0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
1600-Secretaria de Serviços Públicos
(01605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.39001.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 4 CONTRATADA obriga-se a manter. durante à
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. tovas its condições de
habilitação comprovadas na Licitação quê lhe corresponde.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarey da Lapa. para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergência decorrentes do presente contratos com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja
É por assim estarem justos € contratados. assinam o presente instrumento em 02 tduas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores do fel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo,
Lapa -PR. 02 de maio de 2005
Ed
fiço Horning Batista Gióranm Ergiias Ierrepra
FEomtratadaça
Prefeito Municipal | :
Contratante ! ig
Testemunhas: j
ATER
PREBRITO RA ME SIETPA DADA PAPA Praca Miraznadeos Breta ST
CAMARA MURNTUR RS
Município DA LAPA ga)
LAPA
Estao DO PARANÁ
gre rare vea UMA NOVA HISTÓRIA.
o 1 RBS DE DESENVOLVIMENTO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a-Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade: RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunhá, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O. prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 150/05, fica: prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2007 e 01.05.2008, com o valor a ser empenhado para o item 01 de R$
117.900,00 (cento e dezessete mil e novecentos reais) e para O item 02 R$ 117.900,00 (cento e
dezessete mil e novecentos reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel fenço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
——w—— >
111 OA TS SEITAIOO = 83750000 - Lapa Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (04 1) 3547-8000 - Fax (041) 3622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA Lara
EsraDo DO PARANÁ
Luis NONE HISTÓDIA
DEDESENVOLVINENTO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloísio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, insgrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o CI nº 79/06 do Departamento de
Controle e Manut. de Veículos da Secretaria de Administração, firmam o presente Termo
Aditivo com o fim de substituir veículo a serviço, referente ao Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 150/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é
a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica substituído o veículo constante do item 1 da Cláusula Primeira
do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, pelo veículo abaixo discriminado:
Ônibus MARCOPOLO/VOLARE W8 ON, Ano de Fab/modelo 2006/2006
Placa ANT-6493
Chassi — 93PB12E3P6C018585
: CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 02 de agosto de 2006
= GEE aee : =
Miguel Lourénço Homing Batista Marta Teixeira
“Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, &7 - Tel. (041) 547-B000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 -
Lapa- Paraná
SAMARA MURO
LAPA -
As,
mo
Município DA LAPA ES
LAPA
Estado DO PARANÁ
sara 12 VIA NO ISÓRIA
PE DESENVOLVIMENTO
e So EE 2º TERMO ADITIVO AO
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
:s Àº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.939-72, residente e domiciliado à
E ua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
& CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita
& o CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro
É Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA
& FIEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº
5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua
Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 301/05, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo
de aumentar o valor do quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Unico da
CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata da forma de readequação de preços, do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, originário da Concorrência Pública
nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários),
com fundamento no art. 65, II, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam
as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 01- R$ 1,31
ITEM 02- R$ 1,31
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (...)
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilibrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens. = ==5—>
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Bragã, 87 - Tel. (041) 5478000 - Fax (041) 6224399 - 85750000 Lapi- Paraná
Município DA LAPA
Estao Do PARANÁ
ore
pe VISA HOUA HISTÓRIA
q DE DELENVOS VivENIO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/05 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
Miguel Lótitenço Homing Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado
Testemunhas: / .
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750.000- Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
“ Iº TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
: TRANSPORTE Nº 150/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praca
Mirazinha Braga, nº 87. nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado. Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni. 1218, Bairro Estação Nova.
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira.
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR. inscrito no
CPF/MF nº 014841219-02. residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha. 243. Barcelona.
Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o CI nº
130/05 do Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo, com o objetivo de alterar o valor contratual em virtude de acréscimo de até
25%. conforme dispõe o art. 65. $1º da Lei 8666/93 no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 150/05, firmado em 02.05.2005. originário da Concorrência Pública nº
002/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificado o valor contratual, em decorrência de acréscimo
de 25% no valor contratual nos itens 01 e 02, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
150/05:
Valor Original do Contrato para o item 01 Acréscimo ] Yo
a 89.280.00 R$ 22.320,00 125%
Valor Original do Contrato para o item 02 Acréscimo 1%
R$ 89.280,00 R$ 22.320.00 [25%
PARÁGRAFO ÚNICO: Justifica-se O presente aditivo em virtude de acréscimo de
1500knv'mês para cada item. tendo em vista o aumento da demanda de pessoas a serem atendidas com
serviços de transporte (hospitais, clínicas. etc. fora do município), a pedido da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
CLAUSULA SEGUNDA: Em contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, a importância anual de R$ 44.640.00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
quarenta reais), numerário este que será pago conforme determina a CLÁUSULA SEGUNDA do
aludido contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo no valor contratual. fica com nova
redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 150/05.
passando a vigorar da seguinte maneira:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (047) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 85750000 - Lapa- Paraná
—s
Ea Município DA LAPA
tj EstaDo DO Paraná
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/05 108
CLÂUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 é de acordo com u Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de munsporte (veículos leves e utilitários),
a incluindo veículo e motorista, u CONTRA TADA teve sua proposta considerada a mais conveniente é
adequada dos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados, com descrição do veículo a ser
utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados, totalizando o
valor global anual de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil é duzentos reuis):
20 , KM VALOR FALOR
ITEM arado A VEÍCULO PORRA MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
BERLIÇO ESTIMADA | MENSAL ANUAL
[Onibus FW MPOLO
vp, [SENIOR GFO, Ano: de |
decr. de | ipinodelo 1999/1999
01 | Desen, | Sotmodelo 1 PSL TS00 | R$9.300,00) R$ HHI.600,00
E Placa JTV — 5664
Social ' R ]
Chussi —
9BWVTAV6SXRXV0866 L
Onibus |
MARCOPOLO/VOLARE
Secr. de |W8 ESC, Ano de
02 | Desen. | Fabimodelo 2004/2004 RSLI| 7.500 | R$9.300,00 R$ 111.600,00
Social | Placa ALU — 3293
Chassi E
93PBI1B3P4Ç012800 |
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigande-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 06 de julho de 2005
se EE Ml Barém
Miguel Lótirenço Horning Batista Manta Teixeira
Prefeito Municipal Maria Teixeira - Lapa
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL, DA LAPA - Praça Mirazimha Braga, 67 - Tel. (041) S47B000- Fax (041) 6224399 - 83750000 - Lapa- Paraná
facto EPE Corsan e Oorlog a. tstoc
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 15005
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público. inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05. com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga. nº 87. nesta cidade. aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro. casado, Empresário. portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.3] 1.939-72. residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco. 1995, Centro. Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA. inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65. com sede à Av. Aloisio Leoni. 1218. Bairro Estação Nova.
Lapa-PR, CEP 83750-000. representada por sua titular. a Sra. MARTA TEIXEIRA. brasileira.
Casada. Empresária. portadora da cédula de identidade RG nº 5 981.533-0:PR. inscrito no
CPF MF nº 014841219-02. residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha. 243. Barcelona.
Lapa-PR. CEP 83750-000. aqui denominada CONTRATADA. têm justo e contratado o que se
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 866693 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05. cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e
utilitários). incluindo veículo e motorista. a CONTRATADA teve suá proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados. nos itens abaixo especificados. com descrição do
veículo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados.
totalizando o valor global anual de R$ 178.560.00 (cento e setenta e oito mil. quinhentos e sessenta
reais):
Onibus VW MPOLO SENIOR
Er VALOR] RM VALOR VALOR :
ITEM Aa VEÍCULO POR | MENSAL MÁXIMO MÁXIMO :
RERME KM [ESTIMADA MENSAL ANUAL.
E T
1
: Secr.de .GVO. Ano de Fabmodelo ; :
0] Desenv. : 1999/1999 R$ 1.24 6.000 R$ 7.440,00! R$ 89.280.00]
Social Placa JTV — 5664 ' :
Chassi - 9BWVTAV6SXRXUNB66 |
Onibus MARCOPOLO!VOLARE À !
Secr. de W& Ano de Fabimodelo :
2 Desenv. 2004/2004 R$ 1.241 6.000 RS 744000 RS 89.280,00;
Social Placa AL. — 3293 ; À
Chassi - 93PB11B3P4CO 12800 |
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustivel sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). sendo repassado o mesmo
índice no preço do quilômerro rodado tanto para mais como para menos.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada 15 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veiculos.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha Braga 852 Tel VOS SATAN: Panda po Rere MSTSADDO À iuspae Parana
PA
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05
UZ
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento
o CONTRATADO. sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obr
CONTRATANTE o serviço de transpone para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se ate
01.05.2006. j
se cu prestar uu
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigé
interesse da CONTRATANTE.
neia contratual poderá ser prorr
gado. se de
PARAGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRA TANTI
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veiculo(s) citado(s) na CLAUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARAGRAFO ÚNICO: No vaso de haverem problemas mecânicos nos veiculos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA devera suprir imediatamente
a falta do mesmo com veículo de iguais caracteristicas ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRAI ANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos 05 encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato c sta execução. Den
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas é bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: OQ CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima desertos
devidamente documentados « equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta 4 indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos. causados a pedestres. passageiros ou veiculos de terceiros, cuia
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no am. 70 da Lei nº 8066/93
CLÁUSULA OITAVA: Para O inicio da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para sprova
da CONTRATANTE. estando em. conformidade com as normas tecnicas e especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
o. por parte
CLÁUSULA NONA: De acordo com am. 81 combinado com o am. 86 da Lei 8.6h6 95 c lei
$.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial. após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa. aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 8º da Lero
8.66/93. de 21:06/93. é Lei 8.883/94. ressalvados os casos fonuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE. tais como:
PREFETUO RA MAPA DA Para
Shirazitodia Piassa, 97 oh Alo RITENTANO 6 Er art Deal Ted St ECT apa ado
AA Ed a
E ae
Der
Município DA LAPA Ss
EstaDo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 150/05 «03
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta. pela inexecução total do
contrato. e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada:
bj Multa de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada. por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
cy Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade:
di As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso:
e; As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77. da Lei nº 866693. em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais. tanto a Concorrência Pública
nº 002'05. quanto à proposta nele adjudicada. integram o presente contrato, valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veiculos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.000] - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Te O4 DIS TROOO Fio Da
TRA MENICIPAL DA LAPA é Praça Mirazinha Bi
Municipio DA LAPA
ai Estado DO PARANÁ
E CONTRATO Nº 150/05 cats
. 0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.000 | - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900,00.00.00.000] - Outros Sen iços de Terceiros - Pessoa Juridica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.000] - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 4 CONTRATADA obriga-se à manter durante à
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa. para que
sejam dirimidas todas é quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato. com
renuncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si é seus sucessores do fc!
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR. 02 de maio de 2005
E
E cg / a
Miguel | nto Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Comratado(a)
Testemunhas:
PREBEIDERA MERIOIPAD DA PAPAS Praça Miraznalia Braga, 87 O Pelo (OG DE SETTE Fa aid Var ad E NS nO apr Dar
Município DA LAPA
E
EsraDo Do PARANÁ
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
E Que entre si celebram o MUNICÍPIO: DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
E no:CNPJ Nº 76.020.452/0001-05,, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
E inscrito no CPF sob nº 027:311.939-72, residente e domiciliádo à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR; CEP 83 750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA:TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83 750-000, representada
por sua titular, a'Sra, MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
idade/RG nº 5 .984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 01484 1219-02, residente e
da à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
HI, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre: 02:05.2007 e 01.05.2008, com o valor a ser empenhado para o item 04 de R$
69.750,00 (sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais), para as despesas do período.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma: para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
A AE , Io Laio
Miguel Loufénço Forning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante e Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750.000 - Lapa- Paraná
CAMARA
LAPA df
tá)
163)
.
emp Md EstaDO DO PARANÁ LAPA
ds É DO OO par
Onularado ÇÃO DE SERVIÇOS DE
SS + G.MPY 68
0% 86 .0I9,%AQue entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
o)
EMPEN
CAMARA MUMORS,
LAPA -
Municírio DA LAPA Vá
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA
TRANSPORTE Nº 051/06
-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
da pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
idente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
ui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
E sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, Casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA e Parecer Jurídico nº 152/06a, resolvem prorrogar o prazo de vigência do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06, originário da Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto
utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, 1, da Lei 8666/93, de acordo
com o que determinam as cláusulas seguintes:
no CNPJ Nº 76.020.452/0001
nesta cidade, aqui representa
HORNING BATISTA, brasileiro, casado,
pos no CPF sob nº 027.311.939-72, res
ILIDADE
CONFORME LIC)
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aq
eg Uri
de,
ONTAB
CG
TOS
LO
DPTOº DE
CONTRA
2
EM
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, fica proresado. EM mais A2H(doze)Emesassestendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e BikOS
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado,
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos e jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
GERE —— p rrcadE são
Miguel Logirénço Marta Teixeira
omning Batista
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750.000 - Lapa- Paraná
CAMARA MURTORO,
pu U
po
Município DA LAPA WS
EstaDo DO PARANÁ
ema semen o mese eeaia o a UMA NOVA HISTÓRIA.
2 sem ú DE DESENVOLVIMENTO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 051/06
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
,| MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
às! RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311,939-72, residente e domiciliado à Rua
Ig Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
DE cont
ATOS ct
die sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova,
fofa Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
& Ee casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
ó É ij CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona,
<a Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 117/06 do Departamento de
ut
Contabilidade, firmam o presente Termo Aditivo com o objetivo de acrescentar dotação
orçamentária à CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 051/06, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de acordo com o que determinam as
cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 051/06, acrescentando dotação
orçamentária, passando a vigorar da seguinte maneira:
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
a pe ee er Es UMA NOVA HISTÓRIA
DE CESENVOLVIMENTO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/06 «02
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Departamento de Serviço Social
2022 - Serviços de Administração da Ação Social
197 — 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 10 de março de 2006
MiguefLgirenço Homing Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
pad ie oe o
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 67 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399- 83750-000 - Lapa- Paraná
Lang
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
UMA HOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVINÉNIO
i
o
“01-33 Sba so CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 051/06
AO DPTOº
DE CONTABILIDADE
LICITAÇÃO
TOS CONFOR!
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente -e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.080.992/0001-65, com sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova,
Lapa-PR, CEP 83750-000, representada por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira,
casada, Empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no
CPF/MF nº 014841219-02, residente e domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona,
Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta
Administração sob nº 663/06, no qual a empresa Camargotur Transportes Ltda. - ME solicita
a desistência do item 04; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 042/06 e a concordância da
CONTRATANTE; CONSIDERANDO que no Processo Licitatório, Concorrência Pública nº
002/05 o segundo lugar é a empresa ora contratada que concorda em realizar os serviços ao
mesmo valor da empresa desistente, conforme expediente anexo ao requerimento acima
aludido, têm justo e contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com
a Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte
(veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua
proposta considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens
abaixo especificados, com descrição do veículo a ser utilizado, quilometragem mensal
estimada e valor máximo mensal, abaixo discriminados, totalizando o valor global de R$
13.562,50 (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos):
ÓRGÃO VALOR | KM VALOR
ITEM A VEÍCULO POR | MENSAL | MÁXIMO
SERVIÇO KM ESTIMADA | MENSAL
ab/modelo
04 Vigo Placa ALM-2741 R$ 0,93 6.250 | R$5.812,50
Chassi - KNHTS732247145484
PARÁGRAFO ÚNICO: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando. a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre a
parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais
como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e lavagens.
CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada 15 dias corridos,
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada,
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha z 87-Tel, 4 “Fax (041) 6224359 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA ES)
LAPA
Estapo DO PARANÁ
a UMA NOVA HISTÓRIA
u DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 051/06 «02
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte, a partir da data de assinatura deste instrumento contratual,
estendendo-se até 01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo, sem quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veículo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA, em perfeito estado de conservação e funcionamento,
requisitos imprescindíveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas mecânicos nos veículos, não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veículo de iguais características ao apresentado e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários, dias, trajetos, recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE, seja
diretamente ou por Secretários, Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veículos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de
acidentes ou outros eventos danosos, causados a pedestres, passageiros ou veículos de terceiros, cuja
responsabilidade será exclusivamente dele, com inteira exclusão do CONTRATANTE, mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga, com fundamento no art. 70 da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada, os veículos, objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação, por parte
da CONTRATANTE, estando em conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN, no que diz respeito a transporte de passageiros.
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e .
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -
(041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- P; ná
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
E e a rr MMA HOVA HISTÓRIA
O a ea DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 051/06 103
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
e) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
d) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, ou ainda
judicialmente quando for o caso;
e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais, tanto a Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato, valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações:
0200 — Gabinete do Prefeito
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0400- Secretaria de Administração
0401- Gabinete do Secretário
2011- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600- Secretaria de Serviços Públicos
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0600-Secretaria de Serviços Públicos
0605- Divisão de Ação Social
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 5478000 - Fax (041) 5224399 -83750000- ME
“4
CÂnMARA MUMORAS
MunicíriO DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
E rrewrenei ” UMA HOVA HISTÓRIA
SS a O UE
CONTRATO Nº 051/06 4
, 0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 20 de fevereiro de 2006
ZA sic «Misc
Miguel nço Horning Batista Marta Teixeira
Prefeito Municipal Marta Teixeira - Lapa
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
penetra Eq
uid Ra
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
K
dd 9 45h MunicíPIO DA LAPA
; h + EstaDO DO PARANÁ
510; LONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 357/06
Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DA LAPA,
Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Intemo, inscrita no CNPJ sob nº
76.020.452/0001-05, com sede administrativa na cidade da Lapa, Estado do Paraná, na Praça
446 Mirazinha Braga, nº 87, neste ató representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº
678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão
do Rio Branco, 1995. Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000 e de outro como CONTRATADA a
empresa MARTA TEIXEIRA - LAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.992/0001-65, com
sede à Av. Aloisio Leoni, 1218, Bairro Estação Nova, Lapa-PR, CEP 83750-000, representada
por sua titular, a Sra. MARTA TEIXEIRA, brasileira, casada, Empresária, portadora da cédula
de identidade RG nº 5.984.533-0/PR, inscrito no CPF/MF nº 014841219-02, residente e
domiciliada à Rua Antonio Cunha, 243, Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, têm justo e
contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos da licitação aberta pelo CONTRATANTE, de acordo
com a lei nº 8666/93, através do Convite nº 1 13/06, para prestação de serviços de transporte, incluindo
veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta, a qual segu anexo ao contrato, considerada
como a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, até o valor máximo global anual de
R$ 50.880,00 (cinquenta mil, oitocentos € oitenta reais):
ÓRGÃO A VALOR EM VALOR
LOTE ERICO VEÍCULO POR IM | MENSAL MÁXIMO
a ESTIMADA | MENSAL
. ses Déseny Kombi VW, Placa ALU-3069
Unico o “| ano de fabr./mod. 2004, Chassi 1,06 4.000 4.240,00
Social | oBWGBO7XX4P007486
CLÁUSULA SEGUNDA: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente. toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Este percentual incidirá sobre a parcela de 50% do quilômetrc
rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes. pneus
manutenção e lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumente
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade, obriga-se a prestar at
CONTRATANTE os serviços discriminados, pelo prazo de 12 (doze) meses contados à partir da dat
de assinatura deste instrumento contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de interess
da CONTRATANTE. .
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento ocorrerá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir €
data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros efetivamente rodad«
durante a quinzena anterior. o
PARÁGRAFO ÚNICO: Obriga-se a CONTRATADA a apresentar os documentos abai:
discriminados ao Departamento de Controle é Manutenção de Veículos da Secretaria
Administração, que após certificarem sua autenticidade, serão entregues à Secretaria de Finanças
Planejamento para pagamento: ,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 5471-8000 - Fax (041) 6224599 - 83750.000 - Lapa- Paraná
CONTRATO Nº 337/06 ;202
a) Nota Fiscal ou fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente certificada pelo
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, juntamente como o Registro de
Utilização de Veículo, onde deverão contar os quilômetros rodados durante a quinzena;
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais; comprovante de pagamento das parcelas do
seguro constante da alínea “e” da Cláusula Sexta; Certidões de Regularidade com o INSS e
FGTS; comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, cópia de GPS quitada, do FGTS
quitado e cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS, acompanhadas da Declaração de
Fidelidade aos Originais, como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão
corresponder à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações da CONTRATANTE:
a) Designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da
execução do Contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação:
a) Viabilizar os meios necessários ao cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações da CONTRATADA:
a) Designar e informar à CONTRATANTE o nome do funcionário que ficará responsável
pelo atendimento às solicitações e demais obrigações da CONTRATADA.
b) O veículo somente poderá ser substituído após consulta e autorizado pelo departamento de
Controle e Manutenção de Veículos.
c) Nos casos em que houver problemas mecânicos nos veículos não possibilitando O
cumprimento dos itinerários em seus respectivos horários, a empresa contratada deverá
imediatamente suprir a falta do mesmo com veículo de iguais caracteristicas ao
apresentado e aprovado na vistoria.
d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de fornecimento
que se fizerem necessárias, até o limite estipulado, que será baseado no valor contratual.
e) É de inteira responsabilidade da CONTRATADA manter seguro junto à companhia
seguradora para cobertura dos passageiros do veículo contratado, bem como de danos
materiais e corporais a terceiros, nos valores abaixo:
- Limite por passageiros: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Danos materiais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Danos corporais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
f) Que sejam atendidos os horários de forma exata; desincumbindo-se dos encargos
pertinentes com probidade e dedicação, dispensando o mais solícito e o melhor
atendimento, com rigorosa obediência aos horários, dias, trajetos, recomendações €
normas estabelecidos pela CONTRATANTE, sob pena de multa,
g) Manter o(s) veículos(s) devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências
do Código Nacional de Trânsito vigente;
h) Utilizar e manter veículo(s) em perfeito estado de conservação e funcionamento,
atendendo as necessidades da CONTRATANTE;
Mi: MunICÍPIO DA LAPA
“Esrapo DO PARANÁ
CONTRATO Nº 337/06 . .03
i) Manter o tacógrafo em perfeito estado de conservação e funcionamento € devidamente
aferido, para acompanhamento de quilometragem.
CLÁUSULA SÉTIMA: O(s) veículo(s) deverá(ão) ser de propriedade da CONTRATANTE, sendo
proibida a terceirização.
. CLÁUSULA OITAVA: Por ocasião da contratação, a CONTRATADA apresentou o(s) veículo(s)
para vistoria, passando O Laudo de Inspeção Técnica a fazer parte integrante do presente contrato,
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representante da
CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: De acordo com art. $1 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 €
Lei 8.883/94, caracterizado O descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente O contraditório €
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados à critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em-caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder 0 prazo contratual para fornecimento do objeto;
o) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade; :
à) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos à que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, OU ainda
judicialmente quando for o caso;
e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas OU
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direitos
da CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para efeitos obrigacionais, tanto O Convite nº 113/06,
quanto à proposta nele adjudicada, integram O presente contrato, valendo seus termos € condições em
tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As despesas decorrentes deste contrato correrão per
conta das seguintes dotações: EE nB$ du 34 £ de
0700 — Secretaria de Desenvolvimento Social o Dae Md at dd ”
0701 — Departamento de Serviço Social
2022 — Serv. de Administração Social j
07.001.08.244.0009.2022 a
197-33.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA
CONTRATO Nº 337/06 «04
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
“habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 25 de setembro de 2006
Marta Teixeira - Lapa
Prefeito Municipal Contratado(a)
Contratante
Testemunhas:
/
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fex 1041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENT
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 420/06
Pelo presente instrumento, de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DA LAPA
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa n:
cidade da Lapa, Estado do Paraná, na-Praça Mirazinha Braga, nº 87, neste ato representado poi
seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado.
Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72,
residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-00€
e de outro como CONTRATADA a empresa TRANSLAINO TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS LTDA, estabelecida à Avenida Aloisio Leoni, 1230,
Vila do Príncipe, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 06.203.062/0001-87,
com Inscrição Estadual nº 903.31615-20 e Inscrição Municipal nº 31901, aqui representada
por seu sócio, Sr. LEONEL JOSÉ PEDROSO, brasileiro, casado, Empresário, portador da
CIRG nº 2.075.581-4/PR e inscrito no CPF nº 470.274.799-15, residente e domiciliado à
Avenida Aloísio Leoni, 1218, Vila do Príncipe, Lapa-PR, CEP 83750-000, têm justo e
contratado o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos da licitação aberta pelo CONTRATANTE, de acordo
com a lei nº 8666/93, através do Edital de Tomada de Preços nº 037/06, para prestação de serviços de
transporte até 4.000 km mensais, incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta,
a qual segue anexo ao contrato, considerada como a mais conveniente e adequada aos interesses
objetivados, no item I, com o valor global de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e
quarenta reais), sendo o valor do km R$ 0,93 (noventa e três centavos), com o veículo VW Kombi,
2004/2005, a gasolina, Placa ALZ-4023, Chassi 9BWGBO7XX5P000605, Renavan 83.429797-3.
CLÁUSULA SEGUNDA: A readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á, automaticamente, toda vez que
o combustível sofrer variações de acréscimo ou decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a
média de 03 (três) orçamentos entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que
comprovem a alteração ocorrida. Este percentual incidirá sobre a parcela de 50% do quilômetro
rodado, o qual representa os custos variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus,
manutenção e lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento,
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva resp bilidade, obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE os serviços discriminados, pelo prazo de q Z gesscontados a partir da data
de assinatura deste instrumento contratual, estendendo-se atéQ4 dezen Brad O las
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado, se de interesse
da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento ocorrerá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
data da emissão da Nota Fiscal, correspondente à quantidade de quilômetros efetivamente rodados
durante a quinzena anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Obriga-se a CONTRATADA a apresentar os documentos abaixo
discriminados à Secretaria de Desenvolvimento Social, que após certificarem sua autenticidade, serão
entregues à Secretaria de Finanças e Planejamento para pagamento:
a) Nota Fiscal ou fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente certificada pelo
Departamento de Controle e Manutenção de Veículos, juntamente como o Registro de
Utilização de Veículo, onde deverão contar os quilômetros rodados durante a quinzena;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8009 5) (041) 6214399 - 83750000 - Lapa: Paran
Bb. g
Município DA LAPA «ie RS
EsraDo DO Paraná
Eine NOVA HISTÓRI
DE DESENVOLVIMENT
CONTRATO Nº 420/06 cold
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais; comprovante de pagamento das parcelas c
seguro individual e contra terceiros; Certidões de Regularidade com o INSS e FGT;
comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, cópia de GPS quitada, do FGTS quitado
cópia da Relação de Empregados (RE) do FGTS, acompanhadas da Declaração de Fidelidac
aos Originais, como condição para o pagamento das faturas. Tais cópias deverão correspond:
à competência do serviço prestado (mês em que o serviço foi prestado).
CLÁUSULA QUINTA: São obrigações da CONTRATANTE:
a) Designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento c
execução do Contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação;
a) Viabilizar os meios necessários ao cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações da CONTRATADA:
a) Designar e informar à CONTRATANTE o nome do funcionário que ficará responsáv:
pelo atendimento às solicitações e demais obrigações da CONTRATADA.
b) Assegurar o atendimento aos serviços a serem executados objeto deste contrato, be;
como do Edital, dentro dos horários e itinerários, sem exceções.
c) O veículo somente poderá ser substituído após consulta e autorizado pe
CONTRATANTE.
d) Nos casos em que houver problemas mecânicos nos veículos não possibilitando
cumprimento dos itinerários em seus respectivos horários, a CONTRATADA deve)
imediatamente suprir a falta do mesmo com veículo de iguais características e
apresentado e aprovado na vistoria.
e) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de forneciment
que se fizerem necessárias, até o limite estipulado, que será baseado no valor contratual.
f) É de inteira responsabilidade da CONTRATADA manter seguro junto à companh
seguradora para cobertura dos passageiros do veículo contratado, bem como de danc
materiais e corporais a terceiros, nos valores abaixo:
- Limite por passageiros: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Danos materiais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Danos corporais a terceiros: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
g) Que sejam atendidos os horários de forma exata; desincumbindo-se dos encarg(
pertinentes com probidade e dedicação, dispensando o mais solícito e o melh
atendimento, com rigorosa obediência aos horários, dias, trajetos, recomendações
normas estabelecidos pela CONTRATANTE, sob pena de multa;
h) Manter o(s) veículos(s) devidamente documentados e equipados de acordo com as exigênci
do Código Nacional de Trânsito vigente;
i) Utilizar e manter veículo(s) em perfeito estado de conservação e funcionament
atendendo as necessidades da CONTRATANTE;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
» o *
4, CAMARA MURORES
Município DA LAPA ur - Es
Esrapo Do PARANÁ Era
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 420/06 «08
j) Manter o tacógrafo em perfeito estado de conservação e funcionamento e devidamente
aferido, para acompanhamento da quilometragem.
CLÁUSULA SÉTIMA: O(s) veículo(s) deverá(ão) ser de propriedade da CONTRATANTE, sendo
proibida a terceirização.
CLÁUSULA OITAVA: Por ocasião da contratação, a CONTRATADA apresentou o(s) veículo(s)
para vistoria, passando o Laudo de Inspeção Técnica a fazer parte integrante do presente contrato,
devidamente atestado pelo técnico responsável designado pela CONTRATANTE e pelo representante da
CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todos os encargos
tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução, bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens, com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e
Lei 8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto;
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
d) As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito, ou mediante pagamento em moeda corrente, ou ainda
judicialmente quando for o caso;
e) As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ot
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA, os direito:
da CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para efeitos obrigacionais, tanto O Edital de Tomada d'
Preços nº 037/06, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato, valendo seu
termos e condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As despesas decorrentes deste contrato correrão pc
conta das seguintes dotações:
07.00 — Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 — Depto. de Serviço Social
2022 — Serviços de Administração Social
197 — 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mbrttinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fay4041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
MunicípiO DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
poe
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
CONTRATO Nº 420/06 «04
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a
execução do contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa, para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 05 de dezembro de 2006
E Pabroo !
E pa O
Miguel Lo orning Batista Leonel José Pedroso
Prefeifo Municipal Tráslaino Transp. Rodqy. de Passageiros Ltda.
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
DUE
pé wap sas-d IPI
x táatsupoed
Ea ABIPR 29238
PREFEITURA MUNICIPAL
DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA CN lmte
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa MAFER TRANSPORTES & TURISMO LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente
Henrique dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seu sócio, Sr. ANTONIO ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado,
Empresário, portador do RG nº 4.638.701-5/PR e CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e
domiciliado à Av. Moisés Lupion, 994, Centro, Contenda-PR, CEP 83.730-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA
TERCEIRA, Solicitação de Recursos nº 1368/07 e Parecer Jurídico nº 121/07, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57,
II, da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2007 e 01.07.2007, com o valor a ser-empenhado para as despesas do
período, para o item 16 de R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos € jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 27 de abril de 2007
Miguel DMA Batista
Prefeito Municipal , Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
TWD] eee eee
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 3547-8000 - Fax (041) 3622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
NTABILIDADE. :
ORME LICITAÇÃO |
DE CO
TOS CONF
LO!
DPTO?
ENBR CONTRA!
EM
EMPE
Wan as,
CLEUCI
MuxicíriO DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
UMA HOVA HETÓRIA.
os DE DESENVOLVIMENTO
“10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
É TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MAFER TRANSPORTES & TURISMO
LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente Henrique dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP
83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº
90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seu sócio, Sr. ANTONIO
ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 4.638.701-5/PR e
EMQ 03 CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e domiciliado à Av. Moisés Lupion, 994, Centro,
f“ Contenda-PR, CEP 83.730-000, CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA e
Laudo de Vistoria emitido em 22.09.2006, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de alterar o veículo que prestará os serviços no item 16, do Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é
a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), têm justo e acertado o que
se contém nas seguintes cláusulas e condições:
Assessores Técnios Corsa
CAG-R ban IsO- E
TEREZINHA ZUBER
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo constante do item 16 do Contrato de Prestação de
Serviços de Transporte nº 154/05, passa a ser substituído pelo veículo a seguir discriminado:
Microônibus Fiat Ducato, ano de fab/mod 2003, Placa ALG-3771, Chassi 93W231F2131010998.
PARÁGRAFO ÚNICO: Passa a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo o Laudo de
Inspeção Técnica do veículo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa-PR, 27 de setembro de 2006
Si AAA »
uma EE ie —Amtonio)
o/Adamir Digner
Prefeito Municipal Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratante Contratado(a)
PREREITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) B47-6000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
LAPA - ad)
É
Município DA LAPA na
E
Estao DO PARANÁ
:
"o ARA NOVA HISTÓRIA.
oa] DE DESENVOLVIMENTO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que celebra o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga,
nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE,
NFORME LICITAÇÃO
pio loé
CONTRATOS
OM
cu
CR
O!
40109
CPR
EUCI TEREZINHA ZUBER
É
É
Oº DE CONTABILIDADE
a) CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA, datado de 01.09.2006;
AO DPT
EMPENHAR
EM
b) CONSIDERANDO a TERCEIRA ALTERAÇÃO, datada de 09.08.2006, da sociedade:
CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº
31496, devidamente certificada na Junta Comercial do Paraná em 17.08.2006, sob nº
20062974297, na qual retiram-se da sociedade os senhores ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e
inscrito no CPF nº 020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO CAMARGO, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito no CPF nº
048.485.679-04, ambos residentes e domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, bem como a alteração do endereço da sociedade e
QUARTA ALTERAÇÃO, datada de 28 de agosto de 2006, onde procedeu-se a alteração
da denominação comercial;
c) CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 325/06;
Resolvem alterar os dados da CONTRATADA no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, datado de 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/05,
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo
veículo e motorista, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os dados da CONTRATADA, constante na
identificação das partes, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passando a
vigorar, a partir de 01.09.2006, da seguinte forma:
MAFER TRANSPORTES & TURISMO LTDA-ME, estabelecida à Rua Tenente Henrique
dos Santos, 481, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-
01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por
seus sócios, Sr. ANTONIO ADAMIR DIGNER, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 4.638.701-5/PR e CPF/MF sob nº 660.952.049-68, residente e domiciliado à Av.
Moisés Lupion, 994, Centro, Contenda-PR, CEP 83.730-000 e Sra. SOLY TEREZINHA
TRAIN RIBEIRO, brasileira, viúva, Empresária, portadora do RG nº 4.542.242-9/PR e
CPF/MF sob nº 759.449.529-20, residente e domiciliada à Rua Julieta Mayer Guimarães, 45,
Centro, Antonio Olinto/PR, CEP 83980-000.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da transferência da sociedade, a CONTRATADA |
obriga-se a cumprir todas as cláusulas contratuais, bem como atender todas as exigências “de
capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná Já
O E Sri. Were
E O MEL
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
| MMA HOVE HISTÓR
E O DEDESENVOLVIMEN
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/05 50
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ago
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias c
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fit
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhi
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 01 de setembro de 2006
Miguel EE EÉ
Prefeito Municipal
Contratante
ses Fº fra Aim
Soily Terezinha Train Ribeiro
Mafer E tes & Turismo Ltda ME Mafer Transportes & Turismo Ltda ME
Contratado Contratado
)
Humberto Fávaro Camargo
Anuente
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 + 83750-000 - Lapa- Paran
| tg FALTA EMPENHAR. O RESTANTE DO cognro Tor
O o Município DA LAPA). Es
a A Esrapo DO PARANÁ * LAPA
29 do dmy 1S4S
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
” AS. MC 3,3
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
, us NO QUE SE REFERE AO ITEM 06
DE
á s Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direitc
= E público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praçs
E+- Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador dc
O 4 RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Ru:
os
ESNÊ Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominadc
são CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA -
ES 8 ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000
SED inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 (
<a 5B Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FAVARC
tu 3 CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrit
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairr(
or Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o expediente da CONTRATADA
Q4SÃã. 13 131,2, datado de 03.07.2006, no qual solicita a suspensão dos serviços referentes à Linha 06
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº237/06;
“Peulordo ui 3OE + 10 612,36
to AMO e, o
do du Da 4 As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato d
AS9G + )f 450 Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública n
*002/05, no que se refere ao Item 06, que trata de prestação de serviços de transport
(veículos leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, serviços estes para a Secretari
de Desenvolvimento Social.
Quanto à linha referente ao item 16, a CONTRATADA obriga-se a dar continuidad
à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitaçãe
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente o
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação d
serviços do item 06 até a data de 31.07.2006.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em dus
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 01 de agosto de 2006
Miguel TES
Prefeito Municipal
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS: E —.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000
Lapa- Paraná
' z o
) % f Município DA LAPA (1 O
Estado DO PARANÁ
- UMA NOVA HISTÓRIA
S DE DESENVOLVIMENTO
3535 36 00000 2 .
1536 + ENA) sO0 008/7ERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
: ' TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
za empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME, estabelecida à Rua Antonio
Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
4 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 3 1496,
representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45,
residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-
000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da
CLÁUSULA TERCEIRA e Parecer Jurídico nº 152/06a, resolvem prorrogar o prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, com fulcro no art. 57, II, da Lei 8666/93, de
. acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, estendendo-se pelo período
compreendido entre 02.05.2006 e 01.05.2007.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de
igual teor e forma para os mesmos é jurídicos efeitos, sujeitando-se por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que
adiante também assinam.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
cics
Miguel Loufénço Horning Batista Odivalde/Fávaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda - Me
Contratante Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
x
= =
ne
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 “Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
S CONFORME LICITAÇÃO
1O
DE CONTABILIDADE
NTRATO:
gr
AO DPTOº
EM
'MPENHAR
E
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ LAPA
nene rem mea) USANOVANESTÓDIA
DE DESENVOLVIMENTO
7º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha Braga, nº 87,
nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG nº 678.358-9/PR e
inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco,
1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado,
a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA — ME, estabelecida à Rua Antonio
Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº
03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496,
representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45,
residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-
000, aqui denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parágrafo Único da
CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo de
aumentar o valor do quilômetro rodado do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte (veículos leves e utilitários), com fulcro no art. 57, II, “d” da Lei nº 8666/93, de
acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
43
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa remuneração
do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato
de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, aumenta-se o(s) valor(es) do quilômetro rodado,
dos veículos a gasolina, num percentual de 4% (quatro por cento) passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a
partir de 01.03.2006, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
LINHA 05 — R$ 0,77
LINHA 06 — R$ 0,77
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consequência do aumento concedido, ficam alterados os valores máximo
mensal e anual na mesma proporção.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa-PR, 16 de março de 2006
Miguel É Batista Odivaldo(Fávaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
CAMARA MURICIPES
LAPA -
ape
Sr
Aa
o
Município DA LAPA WE
neu SOS O SS a a - =, AMAR HOVA HISTÓRIA
* DE DESENVOLVIMENTO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
fue Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
DE
GUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, chsado, Empresário, portador do
G nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Em do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
ja
ONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
pós
DE CONTABILIDA|
CONTRATOS CONFOj
ê , estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
| no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
nscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o ofício nº 055/05 da Secretaria de
Administração, no qual a CONTRATANTE comunica não haver mais interesse nos serviços
referente ao item 05; CONSIDERANDO o Parágrafo Segundo da CLAUSULA TERCEIRA
do Contrato de Prestação de Serviços nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05;
AO DPTOº
EM
EMPENHAR
As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, no que se refere ao Item 05, que trata de
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, serviços estes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Quanto às linhas referentes aos itens 06 e 16, a CONTRATADA obriga-se a dar
continuidade à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 05 até a presente data.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 28 de abril de 2006
Miguel Loúrenço Horning Batista Odivaldo Fávgfo Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Transportes Ltda — Me
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS: <ÉSS>
E sil a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 67 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Estao Do PARANÁ
Eeanas - ese openç
retoma erre UMA HOVA HISTÓRIA.
om DE DESENVOLVILENIO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL PARCIAL AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
NO QUE SE REFERE AO ITEM 04
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
us . MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
as RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
ERR Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
DES » CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
Ce 3 ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
E inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
oe. EI Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
DÉO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
58 no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Ee = Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta
CÊ us Administração sob nº 663/06 no qual a CONTRATADA solicita a desistência do item 04 do
a Contrato de Prestação de Serviços nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05,
pelas razões enunciadas e aceitas pela CONTRATANTE e CONSIDERANDO o Parecer
Jurídico nº 042/06 ;
As partes, de comum acordo, resolvem rescindir parcialmente o Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, no que se refere ao Item 04, que trata de
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo veículo e
motorista, serviços estes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Em consegiência, reduz-se o valor contratual em R$ 13.562,50 (treze mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e cinqiienta centavos).
Quanto às linhas referentes aos itens 05, 06 e 16, a CONTRATADA obriga-se a dar
continuidade à prestação dos serviços, cumprindo todas as cláusulas contratuais.
Declara-se a empresa, representada por seu sócio, satisfeito(a), dando plena e geral quitação,
bem como, dando tudo por quitado e revogado o mesmo, sem nada a reclamar judicialmente ou
extrajudicialmente quanto ao contrato supra aludido, cabendo somente o devido pela prestação de
serviços do item 04 até a data de 19.02.2006.
E por assim estarem justos e acertados, assinam o presente distrato bilateral amigável, em duas
vias de igual teor e forma e para o mesmo efeito.
Lapa-PR, 20 de fevereiro de 2006
E
Miguel renço Horning Batista Odivaldo aro Camargo
refeito Municipal Camargotur Tránsportes Ltda - Me '
Contratante Contratado
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA ÉS
Estao DO PARANÁ
VMA HOVA HISTÓRIA
Na VAN NA DE DESENVOLVIMENTO
SI$Y- 12.3
N 1 MA SAGÃO (o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
GE - + E31Ss TRANSPORTE Nº 154/05
J63+ MIS, Fa Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
IO + 13,9 20,00 público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
pa * 1%. 1%0 (OO Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
of di OS MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
E is RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
22 : Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 200/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de alterar o órgão ao qual o veículo constante do item 06 prestará seus serviços, do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e
utilitários), têm justo e acertado o que se contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo a serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social,
constante do item 06 do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passará a prestar
seus serviços para a Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 16 de novembro de 2005 /)
Ea Odivaldo
já aro Camargo
eito Municipal Camargotur Tipo Ltda —- Me
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750.000 - Lapa- Paraná
ÃO DETO DE
E
MPENHAR CONTRATOS,
E
Município DA LAPA os
Esravo Do PARANÁ LAPA
f UMA NOVA HISTÓRIA.
VE DESENVOLVINÉTO
a Deer otomano
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr,
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresátio, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1945, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 194/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o
objetivo de substituição do veículo constante do item 04, do Contrato de Prestação de Serviços
de Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), têm justo e acertado o que se
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O veículo a serviço da CONTRATANTE, constante do item 04 do
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, fica substituído pelo veículo a seguir
discriminado:
ITEM 04 - Kia Besta GS Grand, Ano deFab/modelo 2000/2001 - Placa MZU-2411 -
Chassi — KNHTS732217029826.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR, 26 de outubro de 2005 |
á Ge iA cida Odivald À cas
Miguel 1 o
Préfeito Municipal Camargotur tifrsons Ltda — Me
Contratante Coxitratado(a)
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
EstaDo Do PARANÁ
Io eee on
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
re
4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça Mirazinha
Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL
OURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG
j 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à
ua Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
ONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES
TDA — ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR,
» EP 83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual
2 8º 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios,
DIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado
à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui
denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 301/05, as
partes firmam o presente Termo Aditivo, com o objetivo de aumentar o valor do
quilômetro rodado, bem como alterar o Parágrafo Unico da CLÁUSULA PRIMEIRA,
que trata da forma de readequação de preços, do Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), com fundamento no art. 65,
L, “d” da Lei 8666/93, de acordo com o que determinam as cláusulas seguintes:
RME cá
)
SOHRIDT
E
CONFOI
Ham
EM LU 1
AQ DPTOº DE CONTABILIDADE
EMPENHAR Cao)
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o objetivo de restabelecer a relação pactuada para justa
remuneração do serviço prestado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro inicial do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, aumenta-se
o(s) valor(es) do quilômetro rodado, passando o(s) mesmo(s) a vigorar, a partir de
10.09.2005, ao(s) preço(s) abaixo discriminado(s) :
ITEM 04- R$ 0,93
ITEM 05- R$ 0,75
ITEM 06 - R$ 0,75
ITEM 16- R$ 0,93
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Brafa, el. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750-000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
mena E DEDESAVOL VSTO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 RR 17)
CLÁUSULA PRIMEIRA: (..)
PARÁGRAFO ÚNICO: À readequação no preço do quilômetro rodado, objetivando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, dar-se-á,
automaticamente, toda vez que o combustível sofrer variações de acréscimo ou
decréscimo nas Refinarias, tomando-se por base a média de 03 (três) orçamentos
entre Postos Revendedores ao Consumidor, no município, que comprovem a
alteração ocorrida. Conforme acordo entre as partes, este percentual incidirá sobre
a parcela de 50% do valor do quilômetro rodado, o qual representa os custos
variáveis incidentes, tais como combustível, lubrificantes, pneus, manutenção e
lavagens.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores
ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de
duas testemunhas que assinam abaixo.
Lapa-PR, 23 de setembro de 2005
A
Miguel E Batista Odivaldo ro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Trânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
Teabtoi
Nai ima
Assessor Jurkiiço
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000- Fax (041) 622-4399 - 83750000 -- Lapa- Paraná
—— PALA EmPENHNE O RESTANTE DO CSUTRATO
+
Município DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
re me
ri UE e 2 a
Tm
130809-9º
479 «ad
1389 - 3º 160,00 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
1981 - 25 990,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
1959. 34 S60o +29 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
1953 - 35.160 copúblico, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
- Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
Denáciao MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
GAP. PO RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Ho dE + 39,00 Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
MAGRA « R 390,00 CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
“ ME, estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
300 » E .640,0O inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 &
+ Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO
1 Ç 9 20. 92? CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
a no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 130/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, com o
objetivo de alterar o valor contratual em virtude de acréscimo de até 25%, conforme dispõe o
art. 65, $1º da Lei 8666/93 no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
firmado em 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/2005, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), de acordo com o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificado o valor contratual, em decorrência de acréscimo
de 25% no valor contratual nos itens 04 e 16, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº
154/05:
Valor Original do Contrato para o item 04 [Acréscimo Yo
R$ 52.740,00 [RS 13.185,00 25%
Valor Original do Contrato para o item 16 | Acréscimo, %,
R$ 52.740,00 [R$ 13.185,00 25%
PARÁGRAFO ÚNICO: Justifica-se o presente aditivo em virtude de acréscimo de 1250
km/mês para cada item, tendo em vista o aumento da demanda de pessoas a serem atendidas com
serviços de transporte (hospitais, clínicas, etc. fora do município), a pedido da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
CLAUSULA SEGUNDA: Em contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, a importância anual de R$ 26.370,00 (vinte e seis mil e trezentos e setenta
reais), numerário este que será pago conforme determina a CLÁUSULA SEGUNDA do aludido
contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo no valor contratual. fica com nova
redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05,
passando a vigorar da seguinte maneira:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547:8000 - Fax (041) 6224399 - 83750000 - Lapa- Paraná
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 202
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com u Concorrência
Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e utilitários),
incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta considerada a muis conveniente e
adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados, com descrição do veiculo a ser
utilizado, quilometragem mensal estimada e valor máximo mensul abaixo discriminados, totalizando o
valor global anual de R$ 235.530,00 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais);
ser 7 To KM FALOR VALOR
ITEM ido VEÍCULO Rá ei 4| MENSAL MÁXIMO | MÁXIMO
ESTIMADA | MENSAL ANUAL
Micro Onibus
MarcoPolo/Volare, Ano
Secr. de | de Fab/modelo
Us Desenv. | 2000/2000 R$ 0,879 6.250 R$ 5.493,75 | R$ 65.925,00
Social | Placa AJK - 0640
Chassi —
93PBU3AZ2MYC002841
VW Kombi, Ano de
Secr. de | Fab/modelo 2002/2003
05 Desenv. | Placa AKL-2579 R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social | Chassi =
9BWGB07X23P002586
Micro Onibus VW Kombi,
Suor dê Ano de Fab/modelo
2001/2001
e, j 2 4.32
06 Desenv. Placa AJZ 4379 R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social eU
Chassi e
9BWGBUZX91P014733
mm — A
Onibus
MarcoPolo/Volure, Ano
Secr. de | de Fabímodelo 2001
16 Desenv. | Placa ABW-4168 R$ 0,879 6.250 R$ 5.493,75 | R$ 65.925,00
Social | Chassi =
|9)rB0sBS0tC003517
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 06 de julho de 2005
Migue renço Horning Batista Odivaldo/Fávaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotk: Trânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6224399 - 83750000 - Lapa Paraná
Município DA LAPA
EstraDo Do PARANÁ
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA —
MEPestabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000,
inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e
Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FAVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito
no CPF nº 020.888.389-45, residente e domiciliado à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro
Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, CONSIDERANDO o CI nº 114/05 do Departamento de
Controle e Manutenção de Veículos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, como
objetivo de substituição de veículo no item 16, devidamente vistoriado, conforme Laudo de
Inspeção Técnica datado de 09.06.2005, ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte
nº 154/05, originário da Concorrência Pública nº 002/05, têm justo e contratado o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica com nova redação a CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de
Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, com o objetivo de substituir veículo no item 16, à
disposição da CONTRATANTE, passando a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos
leves e utilitários), incluindo veículo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta
considerada a mais conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo
especificados, com descrição do veículo a ser utilizado, quilometragem mensal estimada e
valor máximo mensal abaixo discriminados, totalizando o valor global anual de R$
209.1 cd e nove mil, duzentos e sessenta reais):
ÓRGÃO . VALOR KM VALOR VALOR
ITEM | A VEICULO POR MENSAL | MÁXIMO | MAXIMO
SERVIÇO KM ESTIMADA | MENSAL ANUAL
Secr. de Micro Ônibus MarcoPolo/Volare, E
. Ano de Fab/modelo 2000/2000 2
04 Fo Placa AJK - 0640 R$ 0,879 5.000 R$ 4.395,00 | R$ 52.740,00
Chassi - 93PB03A2MYC002841 —
Seconds Sos Ano de Fab/modelo
05 Desenv. | oaca AKI R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social | Placa AKL-2579
| Chassi — 9BWGB07X23P002586
Secrdo Micro Ônibus VW Kombi, Ano de [
- Fab/modelo 2001/2001
2 2
06 Desenv. Placa AJZ - 4379 R$ 0,72 6.000 R$ 4.320,00 | R$ 51.840,00
Social | Chassi -9BWGBOTX91P014733
nibus MarcoPolo/Volare, Ano
Secr. de | de Fab/modelo 2001
16 Desenv. | Placa ABW-4168 R$ 0,879 5.000 R$ 4.395,00 | R$ 52.740,00
Social | Chassi - 93PB05B301C005517
ds
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lapa: Paraná
Municírio DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/05 qa
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si c seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR, 01 de julho de 2005
8
Miguel enço Horning Batista Odival jvaro Camargo
Prefeito Municipal Camargotur Nrânsportes Ltda — Me
Contratante Contratado
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 622-4399 - 83750000 - Lupa- Paraná
meets
Eme
CARARA MUNICIPAIS
venta
as
FALTA EMPENTAR o RESTANTE DO CONTRATO ATO 0.1/5)06
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
LAPA
UMA NOVA HUSTÓGIA
UE DESENVOLVIMENTO:
I"FERMO ADITIVO AQ CONTRATO DE PRESTA TÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
1951. 2592000 S
1962- 34.560,00
Jgsa. 35.160,00
3959 , 35.160,00
1
130 B6000
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.31 1.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000, aqui denominado
CONTRATANTE, e a empresa CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA - ME,
estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, inscrita
no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição
Municipal nº 31496, representada por seus sócios, ODIVALDO FÁVARO CAMARGO,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no GPF nº
020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito no CPF nº 048.485.679-04. ambos residentes e
domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590, Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000, neste
ato denominada CONTRATADA,
a) CONSIDERANDO o Requerimento protocolado nesta Administração sob nº 2209/05;
b) CONSIDERANDO a PRIMEIRA ALTERAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
DA SOCIEDADE: S.T. PARANA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição
Municipal nº 31496, devidamente certificada na Junta Comercial do Paraná em
27.04.2005, sob nº 20050769073, na qual retiraram-se da sociedade os senhores
SEBASTIÃO TIZONI PARANÁ, brasileiro, casado, Empresário, portador da CIRG nº
1.613.759/PR e inscrito no CPF nº 255.292.509-04 e ELIZABETH MARIA THERESIO
PARANÁ, brasileira, casada, do lar, portadora da CIRG nº 3.297.611-5/PR e inscrita no
CPF nº 355.678.489-00, residentes e domiciliados à Rua Coronel Eduardo Correa. 884,
Vila Esperança, Lapa-PR, CEP 83750-000, bem como procedeu-se a alteração do nome
empresarial, sede e domicílio;
e) CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 139/05:
Resolvem alterar os dados da CONTRATADA, no Contrato de Prestação de Serviços de
Transporte nº 154/05, datado de 02.05.2005, originário da Concorrência Pública nº 002/05.
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veículos leves e utilitários), incluindo
veículo e motorista, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os dados da CONTRATADA. constante na
identificação das partes, do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte nº 154/05, passando a
vigorar, a partir de 27.04.2005, da seguinte forma:
CAMARGOTUR TRANSPORTES LTDA - ME. estabelecida à Rua Antonio Cunha, 590,
Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000. inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01,
com Inscrição Estadual nº 90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496, representada por seus
sócios. ODIVALDO FÁVARO CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
CIRG nº 6.906.220-2/PR e inscrito no CPF nº 020.888.389-45 e HUMBERTO FÁVARO
CAMARGO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG nº 9.187.742-2/PR e inscrito
no CPF nº 048.485.679-04, ambos residentes c domiciliados à Rua Antonio Cunha, 590,
Bairro Barcelona, Lapa-PR, CEP 83750-000. Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirasinha Devem, 67 = Tel (041) SATAOOO - Fix (04) CIA NO, RTTSADOO: Lapa Parana
o 4
Município DA LAPA
Esrapo DO PARANÁ
LAPA
UMAS HOVA HISTÓRIA
DE DESENVOCVIIMÊNIC:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/05 «02
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da transferência da sociedade, a CONTRATADA
obriga-se a atender todas as exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade
fiscal necessárias ao cumprimento das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato agora
aditado.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa -PR, 27 de maio de 2005
mn Batista
Prefeito Municipal
Contratante
Ou nbods E Lorem Nardi VÃ
Humberto Fávaro Camargo OdivaJdW Edvaro Camargo
Camargotur Transportes Ltda —- Me Camargottr Fransportes Ltda — Me
Contratado Contratado
—.
Elizabeth Maria Theresio Paraná
Anuente
Testemunhas:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 547-8000 - Fax (041) 6322-4599 + 83750000 - Lapa Paraná
LAPA -
Município DA LAPA
Estado DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 154/05
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ Nº 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga. nº 87, nesta cidade, aqui representada por seu Prefeito Municipal. Sr.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado. Empresário, portador do
RG nº 678.358-9/PR e inscrito no CPF sob nº 027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua
Barão do Rio Branco, 1995, Centro, Lapa-PR, CEP 83750-000. aqui denominado
CONTRATANTE e de outro lado, a empresa S.T. PARANA TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA, estabelecida à Rua Coronel Eduardo Correa, 884, Vila Esperança. Lapa-PR, CEP
83750-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.678.221/0001-01, com Inscrição Estadual nº
90217799-00 e Inscrição Municipal nº 31496. aqui representada por seu sócio, Sr.
SEBASTIÃO TIZONI PARANÁ, brasileiro, casado. Empresário, portador da CIRG nº
1.613.759/PR e inscrita no CPF nº 255.292,509-04. residente e domiciliado à Rua Coronel
Eduardo Correa, 884, Vila Esperança. Lapa-PR. CEP 83750-000. têm justo e contratado o que
determinam as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do disposto na Lei nº 8666/93 e de acordo com a
Concorrência Pública nº 002/05, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte (veiculos leves e
utilitários), incluindo veiculo e motorista, a CONTRATADA teve sua proposta considerada a mais
conveniente e adequada aos interesses objetivados, nos itens abaixo especificados. com descrição do
veiculo a ser utilizado. quilometragem mensal estimada e valor máximo mensal abaixo discriminados.
totalizando o valor global anual de R$ 209.160,00 (duzentos e nove mil, duzentos e sessenta reais):
ÓRGÃO VALOR | KM VALOR | VALOR
ITEM | A VEÍCULO POR | MENSAL | MÁXIMO | MÁXIMO
SERVIÇO KM | ESTIMADA | MENSAL | ANUAL
; Suede Micro Onibus MarcoPolo/Volare.
04 | Desenv, | ANO de Fablmodelo 20002000 Tas gg] san) | R$4.395.00 | R$ 52.740,00
: Social Placa JK - 0640
L | Chassi - 93PB03A2MYCOUZ84 1 '
i [VW Kombi. Ano de Fab/modelo I
05 E NE 1200202003 R$60.72 | 6000 | R$4.320.00 | R$ 51.840.00
> | cosa” | Placa AKL-2579 a R sendo eo
Chassi - 9BWGB07X23P002586
| | Micro Onibus VW Kombi. Ano del
e | pec de + Fabtmodelo 2001/2001 eso eo | RÉ ssa ESSA
oca” | Placa AJZ - 4379 aid o dote da
I ' Chassi - 9BWGB07X91P014733 Ú
f “Micro Onibus M Benz313CDI| [o
Secr. de | SprinterM. Ano de Fab/modelo
16 | Desenv. |2004/2004 RS 0.879) 5.000 | R$ 4.395.00 | R$ 52.740,00
Social Placa AME - 2366
Chassi - BAC9036724A916575
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste no valor do quilômetro rodado dar-se-á quando o
combustível sofrer reajuste pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), sendo repassado o mesmo
índice no preço do quilômetro rodado tanto para mais como para menos.
PREFEITURA MENICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Brava, A7 «Tel. 104 11547-800 [ax 404 OTA SO BITSOODO « Lapas Paraná
a
CAMARA mUmoma
go
sã
5 Município DA LAPA
) Estao DO PARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 DD
CLAUSULA SEGUNDA: O pagamento ocorrerá periodicamente a cada |5 dias corridos.
contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. correspondente à quantidade de quilômetros
efetivamente rodados durante a quinzena anterior e obedecendo a quilometragem mensal estimada.
devendo a mesma ser devidamente certificada pelo Departamento de Manutenção e Controle de
Veículos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em razão da aceitação de sua proposta e pelo presente instrumento.
o CONTRATADO, sob o regime de sua exclusiva responsabilidade. obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE o serviço de transporte para as diversas Secretarias Municipais. pelo prazo de |2
(doze) meses contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. estendendo-se até
01.05.2006.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado. se de
interesse da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE
a qualquer tempo. sem quaisquer ônus. mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
CLÁUSULA QUARTA: Para a prestação dos serviços o CONTRATADO utilizará o(s)
veiculo(s) citado(s) na CLÁUSULA PRIMEIRA. em perfeito estado de conservação e funcionamento.
requisitos imprescindiveis para a presente contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de haverem problemas mecânicos nos veículos. não
possibilitando o cumprimento da prestação do serviço a CONTRATADA deverá suprir imediatamente
a falta do mesmo com veiculo de iguais características ao apresentado-e aprovado na vistoria.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços contratados serão prestados com rigorosa obediência aos
horários. dias. trajetos. recomendações e normas estabelecidos pelo CONTRATANTE. seja
diretamente ou por Secretários. Diretores e ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA: São de inteira responsabilidade da CONTRATADA. todos os encargos
tributários. trabalhistas. previdenciários e comerciais resultantes do contrato e sua execução. bem
como o seguro que se fizer necessário para garantia de pessoas e bens. com inteira exclusão de
qualquer responsabilidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATADO obriga-se a fornecer os veiculos acima descritos
devidamente documentados e equipados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito
vigente. Manter seguro que garanta a indenização pelos danos pessoais e materiais que resultem de |
acidentes ou outros eventos danosos. causados a pedestres. passageiros ou veiculos de terceiros. cuja
responsabilidade será exclusivamente dele. com inteira exclusão do CONTRATANTE. mantendo ou
não o seguro a que ora se obriga. com fundamento no art. 70 da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA: Para o início da locação contratada. os veiculos. objetos deste
instrumento foram submetidos às vistorias da situação funcional e mecânica para aprovação. por pane
da CONTRATANTE. estando em conformidade com as normas técnicas e especificações do
DETRAN. no que diz respeito a transporte de passageiros.
PREPEIVORA MUNICIPAL DA PAPA Praça Mirazinhia Braga, 87 Telo (DADO 54 PAMODO O Tax (OG TI DE De RT SET IDO Daque Párigoa
(>
Município DA LAPA
Esrapo po P
ARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 .03
CLÁUSULA NONA: De acordo com art. 81 combinado com o art. 86 da Lei 8.666/93 e Lei
8.883/94, caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas neste contrato ou pela
inexecução parcial, após devido processo administrativo e assegurado previamente o contraditório e
ampla defesa, aplicar-se-ão à CONTRATADA as penalidades previstas nos artigos 70 e 87 da Lei nº
8.66/93, de 21/06/93, e Lei 8.883/94, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior. devidamente
justificados e comprovados a critério da CONTRATANTE, tais como:
ay Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global da proposta, pela inexecução total do
contrato, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da contratada;
b) Múlta de 0.5% (cinco décimos por cento) sobre o valor de cada item da proposta
atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto:
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato na hipótese de
inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade;
dy As multas mencionadas nos itens anteriores serão descontadas dos pagamentos a que a
CONTRATADA tiver direito. ou mediante pagamento em moeda corrente. ou ainda
judicialmente quando for o caso;
ey As penalidades serão aplicadas sem prejuizo das demais sanções. administrativas ou
penais, previstas na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ficam reconhecidos pela CONTRATADA. os direitos da
CONTRATANTE, previstos no artigo 77, da Lei nº 8666/93, em caso de rescisão administrativa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para efeitos obrigacionais, tanto à Concorrência Pública
nº 002/05, quanto à proposta nele adjudicada, integram o presente contrato. valendo seus termos e
condições em tudo quanto com ele não conflitarem.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações: da o ER
0200 — Gabinete do Prefeito “><
0201 - Assistência de Gabinete
2002 - Serviços de Supervisão de Coordenação Superior
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
a pd A OL
GRADE e
o qro
2
0400- Secretaria de Administração 24.22?
0401- Gabinete do Secretário
201 1- Manutenção de veículos Leves e Pesados
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0500 - Secretaria Finanças e Planejamento 4741 &€
0501 - Gabinete do Secretário
2014- Manutenção da Secretaria de Finanças
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Er: Juridica 20 25
sois D JEbVE DO DO. EMA
0600- Secretaria de Serviços Públicos PEGA 43 cia uia
0601- Departamento de Viação de Obras e Urbanismo
2021- Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
o p5 A geo 20 fa
f
É tem
PREFEITICRA MI NICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Brava, 87 - lel TO4 TI SA ROO « Fax (04 DI NIDA NO RITSOADO + Lapa Paraná
é
Município DA LAPA
Estao DO PARANÁ
CONTRATO Nº 154/05 a ne
0600-Secretaria de Serviços Públicos & ces Lo
0602- Departamento de Saúde
2025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3390.39.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Oba
0600-Secretaria de Serviços Públicos Let
0605- Divisão de Ação Social a
2037- Serviço de Administração de Ação Social
2040- Manutenção do Transporte Social
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ro! QOLO
DOT DE
0800-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2 g ã
0801-Gabinete do Secretário
2076-Serviços de Administração Geral
3390.3900.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
AA DG IG
PA dá e TA
0700-Secretaria de Desenvolvimento Economia e Turismo 4 /
0701- Gabinete do Secretario
2070 - Serviços de Administração Geral
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A CONTRATADA obriga-se a manter. durante a
execução do contrato. compativelmente com as obrigações ora assumidas. todas as condições de
habilitação comprovadas na Licitação que lhe corresponde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o Foro da Comarca da Lapa. para que
sejam dirimidas todas e quaisquer dúvidas e divergências decorrentes do presente contrato. com
renúncia expressa de qualquer outro. por mais privilegiado que seja
E por assim estarem justos e contratados. assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma para os mesmos efeitos jurídicos. obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas. promessa que formulam na presença de duas testemunhas
que assinam abaixo.
Lapa —PR. 02 de maio de 2005
Miguel Lt Q Horning Batista Setrasttão Tizoni Paraná
Prefeito Municipal S.T. Parana Transportes Coletivos Ltda,
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
Ê PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 51/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar”.
PARECER
(0) Projeto não apresenta nenhuma
irregularidade quanto a sua legalidade, a demais cumpre com
a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto
Plenário para decisão final. | (o
Atenciosamente. /
/
/
/
Poder Legislativo Municipal, 10 de Agosto de 2007
iam
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCO ANTÔNIO FERRARI RAMOS
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação
JUCIEL VILMAR JUNGLES D
Vereador - Membro
ç
hou)
>»
Á
FL. 01/02
PROJET O DE EEFNº 66/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o imite de
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para dar atendimento às despesas com a
construção de um Mini Posto de Saúde na localidade do Canoeiro, e dentro da
seguinte dotação:
0600 — Secretaria de Saúde
0601 — Departamento de Saúde
10.301.0010.1.015 — Construção Mini Posto em Canoeiro
44.90.51.00.00.1000 — Obras e Instalações R$ 60.000,00
O) Ae eme iee Sa rasa erastitacinia so cnsiapesTaeo R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o provável excesso de arrecadação conforme
tendência verificada no anexo à presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 30 de Agosto de 2007.
Eh MARTINS
Pragidente
Hucial 21. dos Soh
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Smam
UPA capo
E.
FL. 02/02
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação do 1º período 2006 (janeiro à abril) R$ 10.886.651,73
Arrecadação do 2º período 2006 (maio à dezembro) R$ 27.173.570,41
Arrecadação do 1º período 2007 (janeiro à abril) R$ 13.087.067,24
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º Período de 2007 R= 13.087.067,24 = 1,21
1º Período de 2006 10.886.651,73
2º Período de 2006 X R = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º
PERIODO DE 2007.
27.173.570,41 X 1,21 = 32.880.020,20
Receita prevista para o exercício de 2007 R$ 39.870.000,00
Menos previsão para operação de crédito R$ 2.675.000,00
TOTAL R$ 37.195.000,00
Arrecadação 1º período de 2007 R$ 13.087.067,24
Provável arrecadação do 2º período de 2007 R$ 32.880.020,20
TOTAL R$ 45.967.087,44
Provável excesso de Arrecadação R$ 8.772.087,44
(5) Abertura de créditos por excesso de arrecadação R$ 214.080,00
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 30 de Agosto de 2007.
À
JOÃO ANTO k TINS
Presidente
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
Z ário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Prefeitura Municipal da lapa
Estado do Paraná
50
===. 0. UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2074, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
Mi Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
b Adicional Especial
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para dar atendimento às despesas com a
construção de um Mini Posto de Saúde na localidade do Canoeiro, e dentro da
seguinte dotação:
0600 — Secretaria de Saúde
0601 — Departamento de Saúde
10.301.0010.1.015 — Construção Mini Posto em Canoeiro
44.90.51.00.00.1000 — Obras e Instalações .............i R$ 60.000,00
TOTAL assssacesaaraaeesmnass sms iraando Firest regana entes Ceni sena est cor nira va creo R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o provável excesso de arrecadação conforme tendência
verificada no anexo à presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Setembro de
2007.
iguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CREARA MUNIOIPAS
LAPA -
Prefeitura Municipal da l.apa
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
i PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2074, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. ... 02
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação do 1º período 2006 (janeiro à abril) R$ 10.886.651,73
Arrecadação do 2º período 2006 (maio à dezembro) R$ 27.173.570,41
Arrecadação do 1º período 2007 (janeiro à abril) R$ 13.087.067,24
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º Período de 2007 R= 13.087.067,24 = 1,21
1º Período de 2006 10.886.651,73
2º Período de 2006 X R = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2007.
27.173.570,41 X 1,21 = 32.880.020,20
Receita prevista para o exercício de 2007 R$ 39.870.000,00
Menos previsão para operação de crédito R$ 2.675.000,00
TOTAL R$ 37.195.000,00
Arrecadação 1º período de 2007 R$ 13.087.067,24
Provável arrecadação do 2º período de 2007 R$ 32.880.020,20
TOTAL R$ 45.967.087,44
Provável excesso de Arrecadação R$ 8.772.087,44
(-) Abertura de créditos por excesso de arrecadação R$ 214.080,00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Setembro de 2007.
Fa
a Pias ——
Sumaia OR: dos Santé “Miguel L.H. Batista
Contadora CRC-Pr 040238/0-9 Prefeito Municipal
o SR e erro animais nas msn ae
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000