materia nº 91/2007

Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
y Ofício nº 458 Lapa, 03 de Setembro de 2007.
XERCCADO
Senhor Presidente: EM/2 19 102
ASS
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 91/2007, que
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
º Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
<Z Batista
o Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Exmo. Sr. Protocolo nº: 888 / 2007
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS Data: 04/09/2007 - 16:47
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta pi
Responsável: MAD
/
SS À À À
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
4 PROJETO DE LEI Nº 091 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 290.000,00 (Duzentos
e Noventa Mil Reais), para atender as despesas oriundas do Contrato de Repasse nº
0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa, celebrado com o Ministério das Cidades,
o) dentro da seguinte dotação:
08.00- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.02- Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.451.0031.1.010 — Convênio com Ministério das Cidades — Pavimentação das Ruas
Manoel Antônio da Cunha e Francisco Alves Guimarães
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e Instalações R$ 85.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1791 - Obras e Instalações R$ 195.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1791 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
TOTAL sarna ess cavesascssqansequasasisreraserencasganaagasa ppranicansanszscaasesanassors R$ 290.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o excesso de arrecadação a ser repassado pelo Convênio nº
0211397-47/2006/Ministério das Cidades.
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio serão utilizados
recursos próprios por cancelamento das seguintes dotações:
08.00- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01- Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.452.0022.2.041 — Readequação, Manutenção das Estradas Rurais
268: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e Instalações R$ 85.000,00
TOTAL sas suaure raras seram sonar raunrisrarsnaseaparsraunessesarçs R$ 85.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 03 de setembro de 2007.
AAA
quel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
?
é
á JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 091, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, para atender as despesas com Pavimentação das Ruas Manoel Antônio
da Cunha e Francisco Alves Guimarães, através do Convênio com Ministério das Cidades nº
” 0211397-47/2006.
Para melhor ilucidar e justificar o assunto estamos encaminhando cópias
de Convênio e Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das
Cidades. Os recursos utilizados como contrapartida do Convênio serão o cancelamento de
dotação dentro da Unidade Orçamentária contempladas no Orçamento de 2007 e não
utilizados nesse exercício. Foi contemplado neste Projeto o elemento de despesa
3.3.20.93.00.00.1791- Indenizações e Restituições para eventuais sobras a ser restituído.
Diante do exposto, espero que o presente Projeto receba a aprovação por
parte dos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de setembro de 2007.
“Miguel Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAIXA. |
0211397-47 =—
grega. Go
+ CONTRATO DE REPASSE Nº%0211397,47/2006/ MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE Sl CELEBRAM A
UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE LAPA, OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA
APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS
DE PEQUENO PORTE. .
Plano de Trabalho nº 0211397-47
Processo nº 2694.0211397-47/2008
Autorização Ministério das Cidades nº Ofício - 1544 de 13/12/2006
Por este instrumento particular, as partes adiante nominadas e qualificadas, têm, entre si, justo e acordado o Contrato
de Repasse de recursos orçamentários, em conformidade com as disposições contidas na Instrução Normativa STN/MF
nº 01, de 15 de Janeiro de 1997, e suas alterações, na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei
Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, na Instrução Normativa STN/MF nº 01, de 04 de maio de 2001, na Lei nº
11.178, de 20 de setembro de 2005, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, na Portaria do Ministério das
Cidades nº 54, de 27 de janeiro de 2006, bem como no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Ministério
das Cidades e a Caixa Econômica Federal e demais normas que regulam a espécie, as quais os partícipes, desde já, se
sujeitam, na forma a seguir ajustada: é
1! - CONTRATANTE - A União Federal, por intermédio co Einistério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1569 e constituida pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970,
regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5055, de 29 ce abril de 2004, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra
04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos
termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por CELSO MATOS, RG nº 358.325-SSP/SC, CPF nº
027.311.939-72, residente e domiciliado à Rua Padre Agostinho, 2029 - aptº 601 - Curitiba - PR, conforme procuração
lavrada em notas do 2º, no livro 2481 fis 113, em 03/05/2006 e substabelecimento lavrado em notas do 2º no livro 2318,
em 31/05/2004, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
Il - CONTRATADO — MUNICÍPIO DE LAPA, inscrito no CNPU-MF sob o nº 76.020.452/0001-05, neste ato representado
pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, portador do RG nº 678.358-9
SSPIPR e CPF nº 027.211.939-72, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, 1995, Centro - Lapa - PR,
doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1- O presente Contrato de Repasse tem por final Je a transferência de recursos financeiros da União para a
execução de implantação ou melhoria de obras de infru-estrutura urbana em municípios com até 100.000 habitantes -
ações de infra-estrutura urbana em municípios - estado do Paraná, no Município de Lapa.
CLÁUSULA SEGUNDA - RO PLANO DE TRABALHO
2- O detalhamento dos objetivos, metas e ctapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente
justificados, para o período de vigência deste Contrato ve Repasse constam do Plano de Trabalho e dos respectivos
Projetos Técnicos, anexos ao Processo acima identificado, que passa a fazer parte integrante este Instrumento,
independentemente de transcrição.
Cr aPE.
0211397-47
2.1 — À eficácia deste Contrato de Repasse está condicionada à apresentação pelo CONTRATADO da documentação
abaixo especificada, no prazo de 90 (noventa) dias da assinatura do presente Instrumento Contratual, e à análise
favorável pela CONTRATANTE, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da entrega da documentação pelo
CONTRATADO:
a) Quadro de Composição do Investimento (QCI); b) Planta contendo localização do empreendimento em relação ao
centro urbano e aos equipamentos existentes no seu entorno, contendo a poligonal da área de intervenção com
distâncias aos logradouros próximos, sistema viário do entorno; vias de acesso; infra-estrutura; pontos de referência;
indicação da matricula do RGI; coordenadas geográficas, quando for o caso; c) Projetos técnicos/peças gráficas; d)
Cronograma Físico Financeiro Global do Empreendimento; e) Relatório de Sondagem; f) Aprovação dos projetos pelos
órgãos competentes; 9) ART dos projetos; h) ART de execução; |) Matricula/Certidão do terreno no Registro de Imóveis
(esclarecemos que este item se refere à declaração, a ser emitida pela Prefeitura Municipal, de que as ruas a serem
pavimentadas são logradouros públicos, a qual substituirá as Matrículas no RGI); |) Declaração de responsabilidade
pela manutenção e conservação do objeto, a ser emitida pela Prefeitura; k) Manifestação do órgão competente pelo
meio ambiente.
2.2 —- O CONTRATADO, cesde já e por este Contcato de Repasse, reconhece e dá sua anuência, que o não
curnprimento da(s) exigência(s), no prazo acima estipulado, ou a não aprovação da proposta pela CONTRATANTE,
implicará a rescisão de pleno direito do presente contrato, independentemente de notificação. E
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
3 - Como forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto na Cláusula Primeira, são obrigações das partes:
3.1- DA CONTRATANTE
a) manter o acompanhamento da execução do empreendimento, bem como atestar a aquisição dos bens pelo
CONTRATADO, constantes do objeto previsto no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de Repasse;
b) transferir ao CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do cronograma de execução financeira aprovado,
— observando-o disposto-na Cláusula Sexta deste Contrato de Repasse e a disponibilidade financeira do Gestor do
Programa;
c) analisar as eventuais solicitações de reformulação do Plano de Trabalho feitas pelo CONTRATADO, submetendo-
as, quando for o caso ao Gestor do Programa;
d) publicar no Diário Oficial. da União o extrato deste Contrato de Repasse e de suas alterações, dentro do prazo
ostabelecico pelas normas em vigor;
e)rreceber e analisar as prestações de contas encaminhadas pelo CONTRATADO.
3.2 - DO CONTRATADO
a) exccutar os trabalhos 'hecessários à consecução do objeto, a que alude este Contrato de Repasse, observando
critérios de qualidade téznica, os prazos € os custos previstos;
b) ter consignado no Orçamento do corrente exercício ou, em prévia lei que autorize sua inclusão, os subprojetos ou
subatividades decorrentes deste Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício,
consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente
constarão do Orçamento, podendo o CONTRATADO ser argúido pelos Órgãos de controle interno e externo pela
eventual inobservância ao preceito contido nesta letra;
c) manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada ao Contrato de Repasse;
d) apresentar à CONTRATANTE relatórios de execução físico-financeira relativos a este Contrato dé Repasse, bem
como da integralização da contrapartida, em periodicidade compativel com o cronograma de execução estabelecido;
e) prestar contas dos recursos transferidos pela União, junto à CONTRATANTE, inclusive de eventuais rendimentos
provenientes das aplicações financeiras legalmente autorizadas;
f) propiciar, no local de execução das obras/serviços, os meios e as condições necessários para que a
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como os órgãos de controle externo;
compatibilizar “o. objelo"-deste. Contrato de: Ropajs: tom. normas “e procedimentos de preservação ambiental
municipal, estadual cu federal, conforme o caso;
n) restituir, observado o dispasto na Cláusula Oitava, n saldo dos recursos financeiros não utilizados;
b observar o disposto: na-Lei nº 8666, de 21 de-junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº10.520/02, no
DecretonE.504/05 e ne-!N STN 01, de 15 de jancira de 1997 para a contratação de empresas para a execução do
objeto deste Contrato-de Repasse, bem como utilizar =: modalidade de licitação Pregão para os casos de contratação
de bens e serviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do art. 1º da Portaria Interministerial (Ministério
do Plancjamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda) nº 217, de 31.07.06, a qual o contratado deciara
conhecer seu inteiro conteúdo; :
1) observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagapyrelativamente aos
recursos contratados a título de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar n/Ã01, de 4.5.2000;
k) tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste Contrato de Repasse. '
(o)
a ta À
R LAPA » PR
|) divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou Objetivo do Contrato, o nome do Programa, a
origem do recurso, o valor do financiamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes
participantes, obrigando-se o CONT RATADO a-comunicar expressamente à CAIXA a data, forma e local onde
ocorrerá a ação promocional, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
liberação dos recursos financeiros.
m) notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, da
liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimentos dos recursos.
n) comprometer-se a zelar pelo correto aproveitamento/funcionamento dos bens resultantes deste Contrato de
Repasse, bem como promover adequadamente sua manutenção.
CAIX,
0211397-47
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
4 - A CONTRATANTE transferirá ao CONTRATADO, de acordo e execução financeira e com o
plano de aplicação constantes do Plano de Trabalho, até o valor d 195.000,00 ( Cento e noventa e cinco mil reais.) e)
4.1 - A titulo de contrapartida, o CO) O alocará a este Contrato de Repasse, de acordo com o cronograma de
execução financeira, o valor de 85.000,00 [Oitenta e cinco mil reais). .
4.2 - Os recursos transferidos pela União e os recursos do CONTRATADO destinados a este Contrato de Repasse,
figurarão no Orçamento co CONTRATADO, obedecendo ao desdobramento por fontes de recursos e elementos de
despesa.
4.3 - Recursos adicionais que venham ser necessários à consecução do objeto deste Contrato terão seu aporte sob
responsabilidade exclusiva do CONTRATADO. .
4.4 - À movimentação financeira, inclusive da contrapartida financeira, deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta
vinculada a este Contrato de Repasse.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS/SERVIÇOS
5 - O CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa concordância em aguardar a autorização
escrita da CONTRATANTE para o início das obras e/ou serviços objeto deste Contrato de Repasse.
8.1 - A autorização mencionada acima ocorrerá após a finetização do processo de análise pós-contratual,
5.2 - Eventuais obras e/ou Serviços executados antes do autorização ds CONTRATANTE não serão objeto de medição
com vistas à liberação de recursos até a emissão da auterização acima disposta.
CLÁUSULA SEXTA - DA LISZRAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAC! DOS RECURSOS
8-A liberação dos recursos financeiros será feita diretamente em conta bancária vinculada a este Contrato de Repasse,
sob bloqueio, após sua publicação no Diário Oficial da União, cumpridas as exigências explicitadas na Cláusula
Segunda e após autorização para início das obras/serviços disposta na Cláusula Quinta, e ocorrerá em conformidade
com o cronograma fisico-financeiro aprovado, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do Programa e
atendidas as exigências cadastrais vigentes. g
61-A autorização de saque dos -Tecursos creditados na conta vinculada será feita em parcelas, de accrdo com o
cronograma fisico-financeiro, após atestada, pela CONTRATANTE, a execução física e a comprovação do aporte da
contrapartida financeira da etapa correspondente e após a comprovação financeira da etapa anterior pelo
8.1.1 + A critério da CONTRATANTI E,.as parcelas vefnrentas a obras e serviçós: executados por administração direta
poderão ter seu saque autorizado antecipadamente, cora siceção da últivia parcela, sendo condição para os saques
subcuguentes, o eteste, pela CONTRATANTE, ca exeo cão física da etopa imediatamente anterior, bem como da
SOrPprovação Cos respectivo: viços 6 vbras realizados 2 titulo ve corronartida.
f.2 - O saque da última parcela, que não podará Ser inferior « 10% do valor te repasse contratado, ficará condicionado
£o etesta, pela CONTRATANTE, da exezução total do empreandimento objeto deste Contrato d epasse, bem como à
comprovação, pelo CONTRATADO, da integral aplicação do valor relativo à- contrapartida exiglyéy ,
CAIXA
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
7 - As despesas com a execução deste Contrato de Repasse correrão à conta de recursos alocados nos respectivos
orçamentos dos partícipes para o exercício de 2006.
7.1 - As despesas da CONTRATANTE correrão à conta de recursos alocados no orçamento do Gestor, Unidade
Gestora 175004, Gestão 00001 - Tesouro, na(s) Fonte(s) de Recursos 100, com emissão de empenho(s) pela Caixa
Econômica Federal no seguinte programa:
a) Programa de Trabalho: 1545160011094.0108
R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais.), 444042, Nota de Empenho (NE) nº 2006NE004813, emitida em
14/12/2006.
7.2 - A despesa do CONTRATADO com a execução deste Contrato de Repasse, a título de contrapartida, correrá à
conta de recursos alocados no seu orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8- A execução financeira deste Contrato de Repasse deverá atender às condições estabelecidas nesta Cláusula.
8.1 - A programação e a execução deverão ser realizadas em separado, de acordo com a natureza eafonte, seforo
caso.
8.2 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados Para O pagamento de despesas relativas
a período anterior ou posterior à vigência deste Contrato de Repasse.
3.3 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida
neste Instrumento,
“408 recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão ser movimentados, única e exclusivamente, na Caixa
Econômica Federal, Agência nº Lapa nº 0393, em conta bancária de nº 0393.006.00647008-1, vinculada a este
Contrato de Repasse. 2
8.4.1 - Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em caderneta de poupança se o prazo
previsto para sua utilização for igual ou Superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da divida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para
prazo menor que um mês.
8.4.1.1 - Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos creditados na conta bancária
vinculada a este Contrato de Repasse nas hipóteses e segundo as modalidades de aplicação previstas nesta Cláusula.
8.4.2 - As receitas financeiras auferidas na forma deste item Serão computadas a crédito deste Contrato de Repasse,
podendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na consecução/ampliação de seu objeto e devendo constar de
Jermonstrativo específico que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
8.4.2.1 - Na ocorrência de rendimentos negativos na eplicação financeira que comprometam a execução do objeto
contratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
8.5 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conciusão, denúncia, rescisão ou extinção do
Conilrato de Repasse, inclusive os Provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas,
aDÓs conciliação bancária da conta vinculada a este Instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO
FEDERAL no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, na formia indicada pela CAIXA na época da
restituição. e . 4 : E
8.51 -
monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda
Nacional, nos seguintes casos: “ '
a) quando não for executado o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas parcial ou final;
€) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Instrumento;
d)* quando houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em desacordo
O estabelecido no
4
“e
CALX,
0211397-47
“8.5.22- O CONTRATADO, nas hipóteses Previstas nos itens 8.5 e 8.5.1, será notificado para que, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação, restitua os valores dos repasses acrescidos de juros legais e
atualizados monetariamente.
8.5.3 - Vencido o prazo previsto no item anterior sem que o CONTRATADO proceda a restituição dos valores, fica a
CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos disponíveis na conta vinculada, a proceder aos débitos dos valores
respectivos e repassá-los à União.
8.5.4 - Na hipótese prevista no item 8.5.3 não havendo recursos suficientes para se proceder a completa restituição, a
CONTRATANTE notificará o fato ao Gestor do Programa, que deflagrará, se for o caso, as providências necessárias ao
bloqueio das quotas do Fundo de Participação a que se refere o artigo 159, da Constituição Federal, na forma prescrita
no parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, até a efetiva regularização da pendência.
8.5.5 - Na hipótese de não ocorrer a restituição efetiva dos recursos, não obstante as providências descritas no item
8.5.4,a CONTRATANTE providenciará a instauração imediata de Tomada de Contas Especial.
8. 6- Os casos fortuitos ou de força maior que impeçam o CONTRATADO de prestar contas dos recursos recebidos e
aplicados ensejarão a juntada de documentos e justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para análise e
manifestação do Gestor do Programa.
CLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
9 - Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrência deste Contrato de Repasse,
previstos no Plano de Trabalho, quando da extinção deste Contrato, serão de propriedade do Gestor do Programa.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
10 - É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competência para coordenar e definir as diretrizes do
Programa, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
10.1 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas in loco com o propósito do
acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse,
observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto.
10.2 - É prerrogativa da União, por intermédio do Gestor do Programa e da CONTRATANTE, promover a fiscalização
físico-financeira das atividades referentes a este Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer hipótese, a
faculdade de assumir ou transferir a responsabilidade da execução da obra/serviço, no caso de sua paralisação ou de
fato relevante que venha a ocorrer.
10.2.1 - Obriga-se o CONTRATADO, neste último caso, a restituir à União os valores atualizados monetariamente
correspondentes aos recursos liberados e ao percentual da contrapartida pactuada não aplicada na consecução do
objeto deste Contrato, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
11 - Obriga-se o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analítica, em conta especifica do grupo vinculado ao
ativo financeiro, os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no passivo
financeiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e a especificação da despesa, nos termos do Artigo 54,
parágrafo primeiro, do Decreto nº 93.872/86.
11.1- As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
nome do CONTRATADO, devidamentê identificados com O número do Contrato de Repasse, e mantidos em arquivo,
em ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e
externo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas pela CONTRATANTE.
11,1.1-A CONTRATANTE poderá solicitar o encaminhamento de cópias dos comprovantes de despasas, ou de outros
documentos, a qualquer. momento, sempre que julgar conveniente.
CAIXA
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
12 - A Prestação de Contas referente ao total dos recursos de que trata a Cláusula Quarta, deverá ser apresentada à
CONTRATANTE até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do contrato,
12.1 - Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da Prestação de contas final a que se refere o caput
desta Cláusula, o CONTRATADO será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da
notificação, adote as providências para sanar a irregularidade, ou cumprir a obrigação.
12.1.1 - Decorrido o prazo da notificação sem que a irregularidade tenha sido sanada, ou cumprida a obrigação, a
CONTRATANTE comunicará o fato, de imediato, ao respectivo órgão responsável pelo controle interno, providenciando
junto ao órgão de contabilidade analítica a instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
13 - Correrão às expensas do CONTRATADO os valores relativos às despesas extraordinárias incorridas pela
CONTRATANTE decorrentes de reanálise, por solicitação do CONTRATADO, de enquadramento de Plano de Trabalho
e de projetos de engenharia e de trabalho social, das despesas resultantes de vistoria de etapas de obras não previstas
originalmente, bem como de publicação de extrato no Diário Oficial da União decorrente de alteração contratual de
responsabilidade do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
14 - Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle interno e externo da União, sem elidir a
competência dos órgãos de controle interno e externo do CONTRATADO, em conformidade com o Capitulo VI do
Decreto nº 93.872/86. ' :
14.1 - É livre o acesso de servidores do Sistema de Controle Interno ao qual esteja subordinado a CONTRATANTE, a
qualquer tempo, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com O instrumento pactuado, quando em
missão de fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
15 - É obrigatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE,
durante o período de duração da obra, devendo ser afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da
autorização do CONTRATADO para o início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros.
15.1 - Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Repasse será obrigatoriamente
destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos,
observado o disposto no & 1º do art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
16 -A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 28/02/2008,
possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente
que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
17 - O presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando os
contratantes responsáveis pelas obrigações assumidas na sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios
adquiridos no mesmo periodo, aplicando, no que couber, a IN/STN/MF nº 01/97 e demais normas pertinentes à matéria.
17.1-- Constitui motivo para rescisão do presente Contrato o descumprimento de qualquer das Cláusulas pactuadas,
particularmente quando constatada pela CONTRATANTE a utilização dos recursos em desai com o Plano de
Trabalho.
CALX,
021 139747
17.1.1 - A rescisão do Contrato, na forma acima prevista e sem que tenham sido os valores restituídos à União Federal,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO -
18 - A alteração deste Contrato de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua programação de execução
física e financeira, inclusive a alteração do prazo de vigência, será feita por meio de Carta Reversal e será provocada
pelo CONTRATADO, mediante apresentação das respectivas justificativas, no prazo mínimo de 20 (vinte) dias que
antecedem o término da sua vigência, sendo necessária, para sua implementação, a concordância da CONTRATANTE.
18.1 - A alteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasse, em decorrência de atraso na liberação dos recursos
por responsabilidade do Gestor do Programa, será promovida “de ofício” pela CONTRATANTE, limitada ao periodo do
atraso verificado, fazendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO.
18.2 - A alteração contratual referente ao valor do contrato será feita por meio de Termo Aditivo, vedada, entretanto, a
alteração para maior dos recursos oriundos da transferência ao CONTRATADO, tratados na cláusula quarta, item 4,
18.3 - É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
19 - Os documentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução deste contrato deverão ser apresentados em
original ou em cópia autenticada.
19.1 - As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao presente Contrato de Repasse serão consideradas como
regularmente feitas se entregues por carta protocolada, telegrama, telex ou fax.
19.2 - As correspondências dirigidas ao CONTRATADO deverão ser entregues na sede do Município.
19.3 - As correspondências dirigidas à CONTRATANTE deverão ser entregues no seguinte endereço: Caixa Econômica
Federal, Superintendência Regional: SR LESTE DO PARANÁ, Rua Conselheiro Laurindo nº 280, 11º andar.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
20 - Para dirimir os conflitos decorrentes deste Contrato de Repasse fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado do Paraná, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados, firmam este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas, que assinam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juizo e fora dele.
CURITIBA/PR, 29/12/2
Assinatura dó conti Assinatura
Nome: CEESO MATOS Nome: MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
CPF: 196.236.669-34 CPF: 027.311.939-72
Testemunhas
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Nome: ERR ' Nome: JCINTHIA ENGE
er aaa CPF: “004365 638 -So
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ESTADO DO PARANA
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 083/2007
Ref. Projeto de Lei nº 91/07
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos
e noventa mil reais).
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referida solicitação visa dar
atendimento a despesas com pavimentação das Ruas Manoel Antonio da
Cunha e Francisco Alves Guimarães, obras estas previstas através do
convênio com o Ministérios das Cidades, este de nº 0211397-47/2006.
Anexou-se, também, cópia do referido convênio, o
qual estabelece que o valor do repasse remonta em R$ 195.000,00 (cento e
noventa e cinco mil reais) e à titulo de contrapartida o Município devera dispor
de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Que, a vigência do referido convênio expirará em
data de 28/02/2008, possibilitada, ainda, a prorrogação do mesmo.
A abertura de Crédito Adicional encontra seu
amparo legal no Titulo V, art. 40 e seguintes da Lei 4.320/64, o qual diz que
“São créditos adicionais às autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do
artigo 167, o qual diz que: K
* - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
pa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
“Art.167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
A própria Lei 4320/64 nos traz a distinção entre as
espécies de créditos adicionais existentes, conforme transcrição infra;
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
| - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
Il - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
HI - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública”.
Como se vê, o presente Projeto de Lei enquadra-se
no inciso |l, do art. 41, acima transcrito, sendo que a abertura desse crédito
depende da existência de recursos disponíveis para as despesas
correspondentes, conforme determina o artigo 43 da Lei 4320/64, que assim
reza;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa..
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior; X
ostal 04 - Fone: (41) 3 536 - Fax: (41) 3622-1331 J
CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
ESTADO DO PARANÁ
HH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
H1l - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite
ao poder executivo realiza-las”.
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei,
para a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o
excesso de arrecadação a ser repassado pelo convênio nº 0211397-47/2006/
Ministério das Cidades e, em seu artigo 3º esta estabelecido que para dar
cobertura à contrapartida do convênio serão utilizados recursos próprios por
cancelamento das seguintes dotações:
08.00- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01- Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.452.0022.2.041- Readequação, Manutenção das Estradas Rurais
268:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações R$ 85.000,00
TOTAL: «aasepsscorecesemssomantesmsevescasvaconeaausscaceezassaseeresmenascasinrecapaad R$ 85.000,00
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis,
ressalvando-se apenas quanto à oitiva da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, no que diz respeito a analise afeta a sua competência.
É o parecer.
Lapa, 06 de setembro de 2007
a ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA,
PROJETO DE LEI. Nº. 91/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA (COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 06 DE. SETEMBRO. DE 2007.
RECEBIOPROJETOEM. 15 /
MARCO ONIO FERRARI RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
- REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
Mage po) era
LarA,EM Z2 /O 7 /2007.
MARCO ANTONIO RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
[|] ===.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PROJETO DE LEI Nº 91/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Especial”.
PARECER
O Poder Executivo Municipal apresentou à consideração da
Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 91/2007, que dispõe sobre a abertura
do Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal fundamenta que o pedido em
questão destina-se ás despesas com Pavimentação das Ruas Manoel Antonio
da Cunha e Francisco Alves Guimarães, através de convenio firmado com o
Ministério das Cidades.
2. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
54) LAPA - PARANÁ . .
4 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Diante do que foi exposto, este Vereador, ora relator,
solicita de acordo com suas atribuições legais e regimentais, que seja
primeiramente oficiado ao Chefe do Executivo Municipal para que o mesmo
apresente os critérios utilizados para a escolha das ruas citadas, os projetos de
engenharia completos para analise e a lista de moradores que serão
beneficiados com a referida obra.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 21 de Setembro de 2007
MARCO NIO FE RAMOS
Presidente/Relator
Bucal $y. dos Sand
Pa
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Vereador —- Membro
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Vereador - Membro
2, (im
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEIS. Nº. 91/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 06 DE. SETEMBRO. DE 2007.
PRESIDENTE
RECEBIOPROJETOEM 06 / Go /2007.
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
(ORÇAMENTO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
O LAPA,EM 06 / 03/2007.
Ms) 25 “=
JUCIEL VILMAR JÚNGLES DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
COMISSÃO DE ECONOMIA,FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI Nº 91/2007
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial.
PARECER
Este Vereador relator do Projeto em epígrafe resolve pela continuidade na sua
tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista, que a matéria não possui nenhuma irregularidade
quanto as aspectos Econômicos e Financeiros em atenção ao art.49 Inciso II, do Regimento Interno.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário “secundum legem”.
Lapa, 13 de Setembro de 2007
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Relator/Presidente
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Membro
MARCO ONIO BORTOLETTO
/ Membro
“>
Urca
ro)
Lapa, 09 de outubro de 2007.
Ofício nº. 620/2007
Prezado Prefeito:
Em relação ao projeto de Lei nº 91/2007, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, venho pelo presente
encaminhar cópia do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
o qual solicita ao Executivo Municipal a apresentação dos critérios utilizados
para a escolha das ruas citadas, os projetos de engenharia completos para
analise e a lista de moradores que serão beneficiados com a referida obra.
Na oportunidade renovo minhas considerações.
Atenciosamente
JOÃO ANTO! S MARTINS
sidente
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 00635 / 2007
patio gt -(ests
> um e
AREENO
Nome: camuit
Ao Exmº. Sr
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
DD. Prefeito Municipal
Nesta
MB
Alameda David Careiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone; (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
o)
5)
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 576 Lapa, 11 de Outubro de 2007
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício nº 620/07 desse Poder Legislativo, e
considerando o Parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 91/07, que tem
por ementa : "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”, informo
a seguir os critérios utilizados para escolha das ruas beneficiadas, conforme
informações prestadas pela Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo:
1. Ligar a Vila Serafim Amaral (Rua Tenente Belarmino/Clementino
Paraná/Avenida João Joslin do Valle), no Bairro Jardim Cidade
Nova;
2. Dar um acesso pavimentado ao Campo de Futebol do Avaí e ao
Módulo Desportivo;
8. Dar um acesso pavimentado à Creche Pedro Maciel Magalhães;
4 Interligar as ruas perpendiculares à Manoel Antonio da Cunha,
que já possui um sistema de antipó, hoje bastante deteriorado,
mas que tem-se previsão de recuperação. Essas ruas
perpendiculares ligam a Rua Manoel Antonio da Cunha às
marginais da BR-476;
D. Auxiliar na interligação da Avenida Juscelino Kubtschek, assim
como da Vila São José, facilitando com isso o fluxo de pessoas.
Comunico aos Senhores Vereadores que, conforme
informações do Ministério das Cidades, a referida obra deve ser licitada e ter
pelo menos uma parcela paga até o início de Dezembro do corrente, sob
pena do Município perder esse recurso.
Dad nn
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1064 / 2007 ego Nai
Data: 111007 15:04 Tá “Lo
Responsável:CTC é
EXMO. SR.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
E
|
|
|
Seguem ainda anexos, os projetos de engenharia completos
também solicitados no parecer supra mencionado.
Quanto à lista de moradores, informo que foi solicitada junto
ao Cartório de Registro de Imóveis que fará pesquisa através de busca em
transcrições e matrículas, seguindo oportunamente.
Sem mais para o momento, subscrevo-me
Cordialmente
EST H. Batista
Prefeito Municipal
zmãzmzmãmímõíõ88õ888õ8õõõíísmíõíõímõím"tmtmíõímmmí
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
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EsraDo DO PARANÁ
" Ma NOVA HISTÓRIA
DESENVOLVIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO.
PAVIMENTAÇÃO URBANA - ESPECIFICAÇÕES
TIPO: Concreto Betuminoso Usinado a Quente
1- REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO
1.1- DEFINIÇÃO
Conjunto de operações que visam conformar a camada final de terraplanagem, mediante
cortes € aterros em até 20 cm, conferindo-lhe condições adequadas em termos geométricos e
de compactação.
O subleito representa o terreno de fundação do pavimento. Nessa fase todo o solo mole
(borrachudo) deverá ser removido e substituído por material de boa qualidade estrutural.
1.2- EXECUÇÃO
1.2.1 - Comparação das cotas da superfície existente, através de nivelamento geométrico, com
as cotas previstas no projeto.
1.2.2 - Conformação da superfície existente, adequando-a ao projeto, através de operações de
corte e aterro, com uma motoniveladora.
1.2.3 - Escarificação geral da superficie até a profundidade de 0,20 m abaixo da plataforma de
projeto.
a) 1.2.4 - Remoção de raízes, fragmentos de rocha com diâmetro superior a 76 mm e outros
materiais estranhos.
1.2.5 - O material espalhado será pulverizado e homogeneizado até que apresente-se
visualmente isento de gumos ou torrões e seu teor de umidade corrigido para que fique no
intervalo que garanta um índice de suporte califórnia que atenda às normas vigentes.
1.2.6- O grau de compactação mínimo a ser atingido será 100 % em relação à massa
específica aparente seca máxima obtida no ensaio de compactação adotado como referência.
1.2.7 - A compactação deverá evoluir longitudinalmente, iniciando no bordo mais baixo e
progredindo no sentido do bordo mais alto da seção transversal, exigindo-se que em cada
passada do equipamento seja recoberta, no mínimo a metade da largura da faixa anteriormente
comprimida.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo - R. Nossa Senhora de Fátima 563
NTICIDADE Fone: 0XX41-622-2686 - Cep. 83.750-000 - Lapa - PR
NTICIDAD
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OCUMENTO ORIGINAL /
Município DA LAPA
EstaDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
1.2.8 - Antes da aplicação da camada de reforço do subleito, deverá haver um teste de carga
nesse subleito, para detectar possíveis borrachudos (solos moles).
2- REFORÇO DO SUBLEITO
Visando ao reforço do subleito será executado uma camada de brita 4A
com espessura de 15 cm.
O material deverá ser isento de impurezas e apresentar um coeficiente
estrutural mínimo de 0,80.
O material deve ser resultante de britagem primária de rochas sã,
enquadradas em uma condição geométrica contínua, que assegure estabilidade à camada após
adequadas operações de espalhamento e compactação.
Não é conveniente expor essa camada ao tráfego após a compactação.
3- BASE EM BRITA ADA
31- DEFINIÇÃO
É a camada de base, composta por mistura em usina de produtos de britagem,
apresentando granulometria contínua, cuja estabilização é obtida pela ação mecânica do
equipamento de compactação.
3.2- MATERIAIS
3.2.1 - Os agregados utilizados deverão ser obtidos a partir da britagem e classificação de
rocha sã.
3.2.2- A composição granulométrica da brita graduada deverá obedecer rigorosamente às
especificações do D.E.R. do Paraná.
3.3- EXECUÇÃO
3.3.1 - A superficie a receber a camada de brita graduada deverá estar perfeitamente limpa e
desempenada.
3.3.2 - Não será permitido o transporte da brita graduada para a pista quando o tempo estiver
chuvoso.
3.3.3 - A espessura deverá ser distribuída de maneira uniforme ficando, após a compactação,
com a espessura de 15 cm.
3.3.4- O teor de umidade da mistura, por ocasião da compactação, deverá estar
compreendido de +- 2 % em relação à umidade ótima obtida no ensaio de compactação.
3.3.5- A compactação deverá evoluir das bordas para o eixo e em cada passada o
equipamento deverá recobrir, ao menos, a metade da faixa anteriormente comprimida.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo - R. Nossa Senhora de Fátima,563
E cin Fone 0XX41-622-2686 - Cep. 83.750-000 - Lapa -PR
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EsraDo DO PARANÁ LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
3.3.6- A base em brita graduada não poderá ser submetida à ação direta do tráfego.
3.3.7 - A imprimação será realizada após a conclusão da compactação, tão logo se constate a
evaporação do excesso de umidade superficial.
4. IMPRIMAÇÃO
4.1- DEFINIÇÃO
Serviço que consiste na aplicação de uma película de material asfáltico, em
consistência líquida, sobre a superfície da base.
4.2- OBJETIVOS DA IMPRIMAÇÃO
4.2.1 - Conferir certa coesão à superfície da camada a receber a camada asfáltica.
4.2.2 - Atribuir à base certo grau de impermeabilização.
4.2.3 - Promover condições de aderência entre a base e a camada asfáltica a ser sobreposta.
4.3- MATERIAL
4.3.1 - O material deverá obedecer às normas do DNIT.
4.3.2 - A Imprimação deverá ser executada com asfalto diluído de cura média, do tipo CM30
(P-EB-651 da ABNT).
44- EXECUÇÃO
4.4.1 - A superfície a receber a pintura asfáltica deverá ser isenta de materiais que venham a
prejudicar os objetivos da imprimação.
4.4.2 - O ligante não deverá ser distribuído quando a temperatura ambiente estiver abaixo de
10ºC, em dias de chuva ou quando esta estiver eminente.
Se CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ).
5.1- DEFINIÇÃO
É uma mistura asfáltica executada em usina apropriada, composta de agregados
minerais e cimento asfáltico de petróleo, espalhada e comprimida a quente.
5.2 - MATERIAIS
5.2.1 - Agregado graúdo — pedra brita.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo — R. Nossa Senhora de Fátima,563
Fone: 0XX41-622-2686 - Cep. 83.750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA RR -
Município DA LAPA
EstaDO DO PARANÁ
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5.2.2 - Agregado miúdo — areia ou pó de pedra
5.2.3 - Material asfáltico — cimento asfáltico de petróleo, tipo CAP-20 ou CAP-55
5.3- EXECUÇÃO
5.3.1 - A superfície a receber a camada de CBUQ deverá estar completamente limpa.
5.3.2 - Reparar eventuais irregularidades da base antes da aplicação do CBUQ.
5.3.3 - Durante o transporte da massa asfáltica as caçambas deverão ser cobertas com lonas
impermeáveis.
[a 5.3.4- A distribuição do CBUQ não poderá ser efetuada com temperatura inferior a 10º C e
em dias chuvosos.
5.3.5 - A compressão da mistura deverá ser iniciada imediatamente após a distribuição e a
temperatura mais elevada que possa suportar.
5.3.6 - A compressão será executada em faixas longitudinais, iniciando pelo ponto mais baixo
da seção transversal e progredindo no sentido do ponto mais alto.
5.3.7 - Em cada passada, o equipamento deverá recobrir, no mínimo, a metade da largura
rolada na passada anterior.
5.3.8- O processo de execução das juntas transversais e longitudinais deverá assegurar
adeguadas condições de acabamento.
5.39. A camada de CBUQ recém acabada, somente será liberada ao tráfego após o seu
-S£ompleto resfriamento.
O , 6. PLACAS DE OBRAS
As placas de obra deverão seguir os modelos do Ministério das Cidades e da Prefeitura
Lapa, dezembro de 2006.
ANTONIOMZARLOS PASDIORA
Engº. CAI— A-10633-D/PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo — R. Nossa Senhora de Fátima,563
à VC! ADI Fone: 0XX41-622-2686 - Cep. 83.750-000 - Lapa - PR
F OFIA
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3OCUME NTO ORIGINAL A
neiaRA
Município DA LAPA e)
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
- E Disse SL VILZE IO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
PAVIMENTAÇÃO EM CBU
DIMENSIONAMENTO
AS RUAS SÃO DE TRÁFEGO LOCAL
1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS MATERIAIS
o) DISCRIMINAÇÃO MATERIAL A UTILIZAR ESPESSURA |
Subleito Saibro 20 cm |
[Refor rço do subleito Brita 4 A 15 cm |
Base Brita graduada 15 cm
Revestimento Concreto betuminoso usinado a |4 cm compactado
uente CBUQ
2. CARATERÍSTICO DAS CARGAS
e TRÁFEGO: Leve
e PERÍODO DO PROJETO: 10 anos
e NÚMERO DE OPERAÇÕES DO EIXO PADRÃO: 10
e CARGA POR RODA: 8,2 Toneladas
3. SEÇÃO TRANSVERSAL E CAPACIDADE DE SUPORTE
La) REVESTIMENTO: CBUQ
BASE: Brita graduada
REFORÇO DO SUBLEITO: Brita 4A
SUBLEITO: Saibro
Vá
PR UR DA LAPA -Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo - R. Nossa Senhora de Fátima, 563
ça Fone: 0XX41-622-2686 - Cep. 83.750-000 - Lapa - PR
t RA ee A (
U da L 1
gRIGIN A //
DOC E N poda jo O VA
Mvunicírio DA'ÍsxpA o)
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
DISCRIMINAÇÃO [ESPRERESaA — CM |MATERIAL | COEF.DE EQUIV. |
ESTRUTURAL
[Revestimento | 4 — |CBUQ [2,00
Base 15 Brita graduada [1,00
Reforço do subleito 15 Brita 4A o
Subleito 20 Saibro 0,70
4. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DIMENSIONAMENTO
Adotamos um CBRp de 6 % que é o característico das ruas a serem pavimentadas.
Com isso temos Ht = 52 em
4.1- REVESTIMENTO EM CBUQ
ESPESSURA DO REVESTIMENTO (hr) = 4 CM
Coeficiente estrutural (Kr) = 2
4.2- BASE EM BRITA GRADUADA
Espessura da Base ( hb) = 15 cm
Coeficiente estrutural (Kb) = 1
4.3 - REFORÇO DO SUBLEITO EM BRITA 4A
Espessura do reforço (hsl) = 15 em
Coeficiente estrutural (Ks1) = 0,80
4.4- SUBLEITO EM SAIBRO
Espessura do subleito (hst) = 20 cm
Coeficiente estrutural (Kt) = 0,70
5. DIMENSIONAMENTO
a) BASE
hr.kr+hb.kb+hsl. ksl> Ht
+15.1+15.1>Ht
8+15+15>Ht
38>Ht
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo — R. Nossa Senhora de Fátima 563
Fone: 0XX41-622-2686 - Cep, 83.750-000 - Lapa — PR
JAvVt
coOM « :
JRIGINAL A
)
10E
/
b)
e)
Município DA LAPA
EsrtaDo DO PARANÁ
REFORÇO DO SUBLEITO
hr. Kr+hb. Kb + hsl. Ksl+ hsl. Ksl> Ht
4.2+15.1+15.1+15.0,8>Ht
8+15+15+15>Ht E
50 > Ht
SUBLEITO
hr. Kr+hb.Kb+ hsl.Ksl. + hsl. Ksl+ Sst. Kt> Ht
4.2+15.1+15.1+15.0,8+20.0,70>Ht
8+15+15+12+14>Ht
64>Ht:.64>52
SARA CUTTORTA
LAPA -
pé E
4
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
CONCLUSÃO: O dimensionamento está de acordo com o método utilizado.
Lapa, dezembro de 2006.
ANTONI OS PASDIORA
Engº. Civil C — 10.633 — D/PR.
CERTIFicO A
DA PRE E
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DOCUME
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porá
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo - R. Nossa Senhora de Fátima, 563
Fone: 0XX41-622-2686 - Cep. 83.750-000 - Lapa - PR
A
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
4
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ
ORÇAMENTO
Rua: Manoel Antônio da Cunha e Francisco Alves Guimarães
Extensão: 610,00m
Largura: 8,00m
Área: 4.880,00m?
ITEM DISCRIMINAÇÃO
A) DRENAGEM
Escavação e transporte de material de
categoria DM de O a 200 m
802,65 4.896,16
Reaterro de valas com apiloamento 686,77 8,90 6.112,25
Corpo de BSTC = 0,60 m sem berço
Caixa de captação de águas pluviais — |Ud 22,00 7.700,00
[O susto 1 To To ii rssigósa
E DR O O E
TOTAL GERAL: R$ 51.868,41
QTDADE [CUSTO] CUSTO
UNIT | TOTAL
en ii
»
ANTONIO S PASDIORA
Engº Civi/CREA 10.633-D-Pr
Lapa, 23 de maio de 2007
DOCUMEN
SE
Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
OBRA: PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ
LOCAL: Ruas Manoel Antonio da Cunha e Francisco Guimarães
ÁREA: 4.880,00 m2 Largura: 8,00m Extensão: 610,00m
TOTAL
men] seno [pr ps js
D madremcem 1 11 1 10 /õ10/õí]4
[07 [Escavação etransportedemateriais | 496,16] — | | “| 489616] 0,44%)
[02 |Reaterrodevalascomapiloamento | 611225) | | | 611225] 11,78%]
53 [CopodeBSTC=040msíberço [1840500] | | | 1840500] 35,48%]
04 [Corpo de BSTC=0,60msiberço [1475500] | | | 1475500] 28,45%]
[05 — [Caixadecapiaçãode águaspluviais| 770000) | 1] | 770000] 14,85%)
Lo frota O f5isosa] 0,00] * 0,00] 0,00] 51.8684
Lapa, 23 de maio de 2007.
ANTONIO, LOS PASDIORA
Eng. Civ Cl 10.633 - D/PR
CAMARA
Lara
Município DA LAPA FA pe
EsraDo DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENV QL Q
MEN
Rua: Manoel Antônio da Cunha e Francisco Alves Guimarães
Extensão: 610,00m
Largura: 8,00m
Área: 4.880,00m?
O
UNIT TOTAL
| a SE
Remoção de solos moles M 1.800,00 6,65 11.970,00
ia A Bi
qualidades estruturais
Aju (e)
[Regularização do subleito |M” | 4.880,00] 1,50] 7.320,00]
Reforço do subleito com brita 4A e= 15 joia 47,00
em
Base em brita graduada e= 15 cm E 732,00
Meio fio pré-moldado com canaleta 1.220,00 17,00 20.740,00
[07 |imprimaçãocomCM-30 JM” | 4.880,00] 2,30] 11.224,00]
Gas Revestimento em CBUQ com e= 4 cm, 468,48
compactado
[09 |Pinturatipo HOT-SPRAY |M” | 8840] 2200] 1.944,80]
[10 | Pintura termoplástica por extrusão IM? | 86,40] 30,00) 2.592,00]
[ |suBiOTAL Td
[| |[B) PAISAGISMO
e]
ta
Passeios em lajota de concreto
45x45x5 em
[o | R$22285288
20,00
25,00
02 Plantio de árvores com altura mínima
de 1,50m
[Doo jssrTo 1 1 o | Ti R$25450,00]
[Do lormaas CC 1T14 Sta
a Placas da obra ( 2,00 x 1,00 IM” | 4,00] 155,00] 620,00]
SUBTOTAL Lol o | | iR$6200]
BDI APLICADO 15 %
TOTAL GERAL: R$ 248.922,88
ANTONIO, OS PASDIORA
Engº Ciyl'CREA 10.633-D-Pr
Lapa, 23 de maio de 2007
PRESS
Município DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
OBRA: PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ
LOCAL: Ruas Manoel Antonio da Cunha e Francisco Guimarães
ÁREA: 4.880,00 m2 Largura: 8,00m Extensão: 610,00m
E Ee rom | |
meu lo cem TE TOTAL %
| JAPAvIMENTAÇÃOEMCBUO | | 1 1 1/14 17
[ot — [Remoçãodesolosmoles *—— T|iig7odo) | | — | 11.970,00] 4,81%]
o2 [complementação comsaibro [2400000] | | | | 24.000,00] 9,64%
03 [Regularização do subieito [| 732000] | | | 7.320,00] 2,94%]
04 e=15 cm 34.404,00 34.404,00] 13,82%
os [Baseembritagraduadae=15cm | [4026000] | | 40.260,00] 16,17%]
[06 —"|Meio-fio pré-moidado com canaleta | 12074000] | | | 20.740,00] 8,33%]
o7 — JimprimaçãocomcM-30 | TO Tr122400] | | 1122400] 4,51%)
bo msmo VOMBto | | [cromo] 130008] cosono] 21408
compactado 67.000,00] 1.398,08] 68.398,08] 27,48%
oo JPinturatipohotSpray | To | | 104480] 194480] 0,78%]
[io |Pimuratermopiásticaporexrusão | | | | 259200] 259200] 1,04%]
| forasMeisvO 1 1 1 10 1 OS ii]
E O RR PO PO
45x45x5 cm 22.400,00] 22.400,00] 9,00%
[02 *|Piantiodearoresc/750mdealura] * | | | 305000] 305000] 1,23%]
Lo loracas 11 1 1 141 1 Õõ]
01 — |Piacasdeobraç2,00x1,00) | 62000) 1] 1] | 62000 0,25%]
Lo JfroTAL Trê3siao00
Lapa, 23 de maio de 2007.
ANTONIO GC, S PASDIORA
Eng. Civil CREA 10.633 - D/PR
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: VHINVAA * VIVO : onnasaa [000'TT =H: yavasa
“Ba - 0 - CE90 - VIH] - TAID df WEIDINNH OLIIA3AS
VB0IdSva 'D DINDIN VISILVE T3NDIW
* DIINOIL'ASIA * OLIIAIAS DO DISIA
ONIWav IA 3LNINIL 3 VHNND VE OINDLNV TI0NVH VANS JHLNI DHI3UL
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SIZIVWIND DASIINVII NI
ALINHAMENTO PREDIAL
15,15,04
JUMENTO 98]
PREFEITO MUNICIPAL
tara A doy 9%
dE peso ESCALA : DESENHO :
7 A
REVESTIMENTO EM CBUQ
SEM ESCALA (UNIDADE EM METRO)
SEÇÃO TRANSVERSAL
LARGURA DA CAIXA
LARGURA DA PISTA
nau
RN
Dm
o
S
3
ALINHAMENTO PREDIAL
pda
PETI
DETALHE 1
ESPECIFICAÇÃO DIMENSÕES | DBSERVAÇÃO
MEID - FIO EM CONCRETO Do A VER DETALHE
| SL |sustero Too wo
| RS | REFORÇO DO SUBLEITO - BRITA 4A ESPESSURA
BASE BRITA GRADUADA ESPESSURA
REVESTIMENTO EM CBUQ ESPESSURA
DETALHE 1
es
à CBUG — 4 cm
JBASE EM BRITA GRADUADA
E REFORÇO DO SUBLEITO BRITA 44
COM SOB LEITO EM SAIBRO DETALHE DO MEIO
FIO
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA — PR,
E URBANISMO
DBRA : PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM CBUQ
AREA :
REFERÊNCIA: seçao TRANSVERSAL
4.880,00 mê
[a VISTO DO PREFEITO :
CML
'NAaL MIGUEL BATISTA
í
INDICADA NAZARIO
RESP.TECNICO :
JAN,;/2,007
-D-PR
10
IVIL - CREA - 10633
PRANCHA :
ÚNICA
|
pUNICIpa,
ESTADO DO PARANÁ
Lapa, 03 de outubro de 2007.
Oficio nº 612/2007
Assunto: Requerimento
Senhor Prefeito:
Venho pelo presente, conforme Requerimento
Verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, apresentado nesta Casa de
Leis no dia 02/10/2007, devidamente aprovado por deliberação do Plenário,
Requerer que seja anexado ao Projeto de calçamento da Rua Manoel Antonio
da Cunha a matricula dos moradores da mesma, o qual virá a ser votado em
Plenário.
Com a certeza da atenção merecida ao presente,
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente
3
O DE JESUS MARTINS
Presidente
JOÃO AN
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº; 00622 / 2007
Data:S / po (of - 1:47
Ao Exmº. Sr SASIEETE
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA
DD. Prefeito Municipal
Nesta
MB
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 578 Lapa, 15 de Outubro de 2007
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício nº 612/07 desse Poder Legislativo,
Le) encaminho anexa lista dos moradores da Rua Manoel Antonio da Cunha,
fornecida pela Secretaria de Finanças/Departamento de Cadastro e
Tributação, bem como cópia das Matrículas e Transcrições expedidas pelo
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Conforme informações do Cartório de Registro de Imóveis, O
qual se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos, nenhum dos
imóveis de propriedade de Maria de Lourdes Cordeiro Magalhães, Pedro
Maciel Magalhães e Nádia Wolf Rodrigues, fazem frente para a Rua Manoel
Antonio da Cunha e por tal motivo não estão sendo enviadas cópias de
matrículas, conforme solicitado.
Sem mais para o momento, subscrevo-me
(a) Cordialmente
eta TL. H. Batista
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo nº: 1067 / 2007
Data: 15/10/2007 - 15:40
EXMO. SR.
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (4%) 3547.8000
Ceara URORP,
LAPA » PR
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
RELAÇÃO DOS MORADORES DA RUA MANOEL ANTONIO DA CUNHA
” SENTIDO LESTE — OESTE (LADO DIREITO)
[ol [MARIA DE LOURDES CORDEIRO MAGALHÃES
02 NEITON JOSÉ RIBAS
03 NEITON JOSÉ RIBAS
04 NEITON JOSÉ RIBAS
05 NEITON JOSÉ RIBAS
06 J. B. RIBAS & FILHOS LTDA
07 TEREZA KRAINSKI MAGALHÃES
08 JOÃO MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO
09 Fes RICETO
10 NILSON RICETO
sm |
[Il | MARCOS RICETO +
o 12 MARCOS RICETO
13 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS RICETO
14 IAVUDIR FANTIM FERREIRA
I5 ERONDI ARAUJO
16 NADIA WOLFF RODRIGUES
17 SERGIO ZBONIK HORNING
18 CARLOS CZARNESKI
RELAÇÃO DOS MORADORES DA RUA MANOEL ANTONIO DA CUNHA
SENTIDO LESTE — OESTE LADO (ESQUERDO)
19 HERDEIROS DE PEDRO MACIEL MAGALHÃES |
[20 | | ESPORTE CLUBE AVAÍ |
21 MUNICÍPIO DA LAPA (MÓDULO ESPORTIVO)
22 MUNICÍPIO DA LAPA (CRECHE)
MDiN
DIxo 16 CAtastãO E = ANotação
451 ioldoaosSA.
UU e
CERTIDA
PROPRIEDADE
"LIVRO NÚMERO DOIS”
Ó FICHA
Rus Ba do Compor Ge | REGISTRO GERAL 01.
TITULAR: ;
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES RUBRICA —
CPF. 002881109-78 , js Dream
LAPA parANá | Matricula N CE AB
“ci 1
IDENTIFICAÇÃO? = O LOTE DE TERRENO URBANO, conhecido pela
e denominação de lote nº.04-B, da Quadra Ol do Loteamento Planta
VILA SÃO JOSÉ, situado nesta cidade, contendo dito lote a drea
“ de 560,00m2 (QUINHENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), situado no
lado “IMPAR” da rua Projetada "AL”, na quadra entre as ruas De-
sembargador Antonio de Paula Xavier e Manoel Antonio da Cinha,
distando 60,00 metros, da primeira rua nomeada (NORTE), e que
confronta na frente, lado leste, em 24,00 metros com q menciona
da rua projetada “AL”; faz canto e segue rumo Leste-Noroeste, em
62,00 metros, confrontando com terras de herdeiros de Hipolito
Pacheco Alves de Araujo; fas canto e segue rumo Oeste-Leste, em
23,80 metros, confrontando com o lote nº.03; faz canto e segue
rumo Norte-Sul em 20,00 metros, confrontando com o lote n8. 04d;
[e] finalmente, faz canto e segue rumo Oeste-Leste, em 20,00 metros
a encontrar a rua projetada “4”, confrontando tambem com o mencio
nado lote nº.04-4,— PROPRIETÁRIOS: — CARLOS GCZARNESKI, lavrador e
sua mulher dona EILOMENA BACH CZARNESKI, do lar, casados em comu
nhão de bens, domiciliados e residentes neste Municipio, CPF com
mum n2.130 314 619 69.m REGISTRO ANTERIOR:- Nº, 32.535, feito às
f1s.60 do Livro nº 3-4H, de Transcrição das Transmissões, deste
Ofiícioe=- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ. LAPA, PR, 26 DE FEVEREIRO
DE 1.988.= O OFICZAL/SUBSTITUTO: =, /
706 de 2EJFEVEREIRO/ 1. 9863
O lote constante da presente matricula, foi pelos pro
prietarios , alienado como se registram ADQUIRENTE: - SERGIO ZBO-|
VIK HORNUNG, brasileiro, frentista, residente e domiciliado nesta
e cidade, casado em comunhão de bens com TEREZA DE LIMA HORNUNG, CP
FP nº 356 150 789 72.- TRANSMITENTES:— CARLOS CZARNESKI e sua mu=
lher dona FILOMENA BACH CZARNESKI, identificados na matricula .—
TITULO:- Compra e venda,= FORMA DO TITULO:- Escritura pública, la-
vrada em data de 25 de Fevereiro de 1.988, às fls.130 do Ltvro nº
220 do Tabelionato desta cidade, mediante a apresentação das ne=
gativas de onus reais e de ações reipersecutórias, e negativa Mu-
nicipal e ainda declarado que os transmitentes não são vinculados
como empregadores ou produtores rurais à Previdência Social, e
que os mesmos respondem sob as penas da Lei, pela afirmativa de
que o lote não se acha gravado com hipotecas, onus, ações, inclu-
ive de carater reipersecutório.m Foi pago o ITBI, na quantia de
Be 2 464,00(sobre o valôr de Czf. 123.200,00 por exigência do
isso), conforme GR-4, autentigada mecanicamente em data de 25/02
P6.-4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato.- VALÓR: — C2$8.50. 000
(CINQUENTA HIL CRUZADOS), com plena e geral quitação.- CONDIÇÕES:
Puro e simplese- Cota Registro Caf$e1.785,60 sendo ao F.P. Cr$. 29
60 a CPC Ca$. 141,36 e a Serventia Ca$.1. 346,64 (conforme item XV.
da Tabela)e- Registro do distribuidor nº, 178/88.— ACP.- O REFER
DO É VERDADE E DOU FÊ. LAPA, PR, 26 DE FEVEREIRO DE 1.988- O OFIm
Segue no verso
-*098*ET
eN VINDLVW
Continuação
CIAL SUBSTITUTOS —
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE LAPA - PARANA
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO & autenticidade desta,
o
inda de original arqui
io Claret Bueno - Registrador
Piarin Bill - Substituto”
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72 REGISTRO GERAL
TITULAR: | |
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F, 002881109-78 ,
LAPA PARANÁ
DATA: O4 DE JUNHO DE 1.980
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO DE NÚMERO OITENTA E DOIS, da Quadra
número DEZ, do Loteamento denominado * VILA SÃO JOSÉ ", nesta cidade, medindo
| 20,00 metros de frente, por 50,00 metros de fundos, ou sejam 1.000,00 metros
quadrados, e que confronta ao NORTE, com o lote número oitenta e um, atualmen+
| te de propriedade de Luiz Ferreira de Almeidas ao SUL, com a rua Manoel Anto- |
nio da Cunha (antigamente uma rua sem denominação do loteamento); a LESTE com||
| à rua João Francisco Mariano (antigamente rua sem denominação); e finalmente |
| pelo lado OESTE, confronta com o lote número setenta e séte pertencente atual+t
| mente & João F. de Almeida; —- Contendo o referido lote uma pequena casa de ,
geira, coberta de telhas, com aproximadamente 48 + OONB( Quarento: e oito metros,
! quadrados) de área construída, cujo imóvel acha-se inscrito no Cadastro Muni-
cipal sob múmero 01.3.020.0250.001-723.—
PROPRIETÁRIA :—- MAGALHÃES, brasileira, viuva, do
-lar, com 54 anos de idade, portadora do T.B. nº. 5.892-10% Zona-Pr e inscri- |
ta no CPF/MF sob nº. 318 870 319/87, residente e domiciliada nesta cidade.-
REGISTRO ANTERIOR:- Nº. 32.419, feito às fls. 42, do Livro nº 3-|
AH, de Transorição das Transmissões, deste Cartórios
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA ,PR, 04 DE HO DE 1.980
O OFICIAL:—
REOTSTRA-SE, à a prece iodo imóvel constante da presente matricu-
la pela proprietária acima qualificada:- |
CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES:- São os constantes da presente
matricula, os quais foram atualizados no instrumento adiante identificado,
e estando dito imóvel transcrito anteriormente sob nº. 32.419, fls. 42, do
Livro nº 3-AH, de Transcrição das Transmissões, deste Cartório, e o qual foi
avaliado pela quantia de Cr$. 96.000,00 (Noventa e seis mil cruzeiros), e que
coube integralmente à ora adquirente em pagamento de meação.— )
ADQUIRENTE:- TEREZA KRAINSKI MAGALHÃES, — já devidamente qualifi
cada na matricula supra.-
TRANSMITENTE:- O Espólio de JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES, homologado
por sentença transitada em julgado, datada de 06 de março de 1.980, o qual
era inscrito no CPF/MF sob nº. 127 335 209 20-
TITULO DE TRANSMISSÃO:- Pagamento de meação.
FORMA DO TITULO, DATA E SERVENTUARIO:- Formal de partilha, passado
em data de 20 de março de 1.980, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Ci-
vel e Anéxos desta Comarca, Indalócio de Siqueira Batista, e devidamente assi.
nado pelo M.M. Juiz de Direito da Comarca, o Exmº, Snr. Dr. Hermes Ribeiro da
Fonseca.- VALÔR DO CONTRATO: Cr$.96.000,00 (Noventa e seis mil cruzeiros).
GoNDIÇÕES DO CONTRATO:- Não teme- Cota Reg?. Cr$. 2.373,000-
(Registro do Distribuidor nº. 121).—
O REFERIDO É VERDADE E DQU FE.
LAPA,PR, 04 DE JUNHO DE 1.980
(o) OFICIAL:—
="21€"S
SN VINDILVW
É
Segue .no verso
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE LAPA - PARANÁ
AU ENTIZAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade desta,
como provinda de original arquivado
esta serventia. REGISTRO DE IMÓVE!S
O referido é verdade; dou fé
Uerticão | R$ "
Buscas | R$
Selo | R$
TOTAL R$,
6
+
6
Rua gato do Comp Cos 12 | REGISTRO GERAL
TITULAR:
CERTIDÃO DE
PROPRISRADES pois”
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES TS
CPF. 002881109-78 .
LAPA PARANA
Matrícula N.º 5,574...
DATA:- 26 DE AGÔSTO DE 1.980
IMÓVEL:- UM LOTE DE , TERRENO, sob nº 17 (DEZESSÉTE )
da Quadra nº 03 (TRES), com a área de 1.800,00m2 (HUM MIL METRO
QUADRADOS), situado nesta cidade no Loteamento denominado "VILA
SÃO JOSÉ " e confrontando na frente, lado OESTE, em 20,00 me-
tros, com o lado "PAR!" da rua PROJETADA "AL''; a Leste em igual
metragem, confronta com o lote. nº 22; ao NORTE, em 50,00 metros
confronta com o lote nº 16; e, finalmente ao SUL, em 50,00 me-
tros, confronta com a rua Manoel Antonio Cunha.- Dito lote está
localizado na quadra entre as ruas Dez.Antonio de Paula Xavier
e Manoel Antonio da Cunha e ainda se acha inscrito no Serviço
de Cadastro Municipal sob nº 001 3 032 0320 001 949.-
PROPRIETÁRIO: - HENRIQUE BILL HORNUNG, brasileiro, ca-
sado, aposentado, domiciliado e residente neste Municipio (CIRG
nº, 2.090.754).-
REGISTRO ANTERIOR:- Nº. 31.355, feito às fls. 56; do
Livro nº 3-AG, de Transcrição das Espe dêste cartório.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 26 DE AGÔSTO DE 1586
(o) EMP. JURAMENTADO: - E qe
R.1/5.57%4 - PROTOCOLO Nº. 9.390, de 26 de Agôsto de
REGISTRA-SE, a aquisição do lote constante da presen-
te Matricula pelo proprietario acima qualificado:-
CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES:- São os constantes
da Matricula Supra, os quais extraidos do titulo adiante iden-
| tificado e nêle inserido por declaração das transmitentes e ain
da complementados por certidão passada pela Prefeitura desta
cidade, e assumindo as transmitentes inteira responsabilidades
pelas compelentações efetuadas, de acôrdo com o Provimento nº
260 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paranã; Dito
lote acha-se transcrito anteriormente sob nº, 31.355, £1s.56,
do Livro n2 3-AG, dêste-Cartório.-
ADQUIRENTE: - HENRIQUE BILL HORNUNG, já qualificado na)
'matricula supra.- TRANSMITENTES:- MARIA DA LUZ MACIEL MAGALHÃES
do lar (CIRG. nº, 112 732 Pr e CPF nº, 230 805 749 15
] ———— i
MACIEL MAGALHÃES, funcionária publica estadual (CIRG. n2.205 08
2 Pr e CPF n2. 005 139 709 91), ambas brasileiras, solteiras,
maiores, -domiciliadas-e..residentes em Curitiba,.Capital do Esta
| do. - TITULO. DE:TRANSMISSÃO : - Compra e venda.- FORMA DO TITULO,
DATA E E SERVENTUÁRIO; - Escritura pública, lavrada em data de 28
de Julho de 1.990, as fls.179, do Livro nº 173, nas Notas do Ta
'belião desta cidade, Benedicto Flôro Bueno, - e tendo o adqui-
rente pago o impôsto de transmissão, na quantia de Cr$.1.000,00
(sobre valôr superior ao da transação por exigencia do fisco Es
|tadual), conforme guia de recolhimento modelo, 4, de n2,2115014-
5, datada de 28/07/80, da Agência de Rendas EitaduaLs desta ci-
dade, autenticada mecanicamente e carimbada no verso.-(A DSOI
será expedida pelo Tabelião).- VALÔR DO CONTRATO:- Cr$.60.000,
'00 (Sessenta mil cruzeiros), com plena e geral quitação dada
peles transmitentes ao ora adquirente, ao qual prometeram res-
ponder pela evicção legal de direitos quando chamadas à autoria
CONDIÇÕES DO CONTRATO:- Puro e simples.- Cota Reg2. Cr$.2.368,0
Regê. do Distribuidor nº2.487).-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Segue no verso
SN vVINDILVW
Continvação
LAPA,PR, 26 DE AGÔSTO DE 1. qão
(o) EMP. JURAMENTADO: - =, codes
AV. 02/5. 574 - PROTOCOLO nº 31.087 de 12 de Outubro de 1.988: AVERBA-
ÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE GRAFIA DE NOME:- Procede-se a esta averbação , nos te
mos do requerimento feito a este Oficio, por Claudio Scheifer Biehl, por seu
procurador, Dr. Ademir Gonçalves, advogado;- na qualidade de inventariante
dos espólios de Henrique Bill Horning e Alvina Scheifer Bill,- para constar
que figurou(que figurou)erroneamente o sobrenome Hoxtnung, para o correto que
é"HORNING",- ficando assim o nome correto do adquirente do imovel objeto do
R.01/5.574,cretro, HENRIQUE BILL HORNING" e sua mulher dona ALVINA SCHEIFER
BILL,- conforme comprova a certidão de casamento enexa, e que fica arquivada
neste Cartório.- Cotaz- Ave cus 269,13, sendo à CPC cz$ 38,36 e a Serventia
cz% 230,77. CLDe O referido é verdade e dou fés Lapa,Pr, 12 de Outubro a 1.
988.- A Sub-Oficials-
A E O E E O O E SD E 2 E E SS Sp RS ES E E E O E
4V. 03/50574 —- PROTOCOLO N2. 32. 468 de 28/FEVEREIRO/1. 989: =
ENCERRAMENTO DE MATRICULA:— Averba-se, que conforme Formal de
| Partilha, passado pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Civel
e Anéxos desta Comarca,= dos autos nº. 420/88 de inventario dos
bens deixados por falecimentos de Henrique Bill Horning e Alvi-
na Scheifer Bill, - nos referidos autos o inventariante procedeu
a unificação do imóvel da presente matricula, com as áreas de
Ol alqueire e 30 litros da transcrição n2.3 digo, nº.24.591; 01
alqueire e 10 litros da transcrição n2.1.495 e de Ol alqueire e
20 litros da transcrição n2.3.404, - de cuja unificação resultou
no terreno com o total de 14 alqueires e 20 litros, ou seja 350
900, 00m2, que deu origem a abertura da matricula nº. 14.055, na
ficha Ol, deste Oficio em data dehojes- em consequência fica a
presente matricula encerrada na forma da Lei.- Cota Aus Vecz8.1,0
8 sendo a CPC Woz$.0,24 e a Serventia Nca8$.0,83.- Do que dou Je.
Lapa,Pr, 28 de Fevereiry dg :
7 ie
RETIFICAÇÃO POR ERRO EVIDENTE: — preem para ficar ei
que quando da tomada de indicação para a AVERBAÇÃO Nº2,03 supra,
houve equivoco por este Oficio, em proceder aquela dverbação de|:
encerramento de matricula, por uhificação, uma vez que a unifi=
cação se deu em imóvel rural, e não da presente matricula, fi-
cando assim por esta averbação, tornada sem efeito a AV.O3 supra
Cota Isento para as partes, a CPC Ncs$.0,24.- do que dou fé, La
pa Pr, 28 de Fevereiro Po JURAMENTA DO: —
PARTILHA: - Nos termos do Formal de Partilha, passado em data de
16 de Fevereiro de 1,989, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório
do Civel e Anéxos desta Comarca, e devidamente o
E AO sino mapa +
08/35 AR
<
CONTINUAÇÃO Axe
XeJuis de Direito da Comarca, o Exmº, Snr. Dr. Deusdedit Joaquim da
Rocha, dos autos n2.420/88 de inventario dos bens deixados por fale
Cimentos de HENRIQUE BILL HORNING e ALVINA SCHEIFER BILL, - Julgado
por sentença datada de 21 de Setembro de 1.988, - cujo lote caracte
rizado na presente matricula, fot estimado em Cafe. 150.000, O0(CENTO
E CINQUENTA MIL CRUZADOS), e o qual foi partilhado em PARTE IGUAIS
a cada herdeiro, ou seja UMA PARTE no valôr de Czf.15.000, 00 corres,
pondente a 1/10, sendo adquirentes: 1. CLAUDIO SCHEIFER BIKHL, CO=
merciante, CIRG, n9.1,458.203 Pr e CIC/4F n2,307 843 609 87, e sua
mulher REGINA MARIA VALECHENSKI BIKHL, do lar, filha de Julio Vale=
chenski e Maria Tereza Groze Valechenski, residentes e domiciliados
em Passa Dois, neste Municipio; 2. -ENEZ SCHEIFER BIEHL, agricultora
viuva, portadora da CIRG. n2.3.499.729=2 Pr e CIC/4E nº.470 282 629
87, residente e domiciliada em Passa Dois, neste Municipio; 3. CEL-
SO SCHEIFER BIBHL, solteiro, maior, lavrador, portador da CIRG, nº.
1, 451.629=Pr e CIC/ilF nº.232 948 689 87, residente e domiciliado em
Passa Dois, neste dunicipio; 4. MARIANA BIRHL XKNAUT, do lar, filha
de Henrique Biehl Hornung e Alvina Scheifer Biehl, e seu marido JO
ÃO KNAUT, lavrador, portador da CIRG. nº. 4,302.088-9 Pr e CIC/4F nº
226 873 439 00, residentes e domiciliados em Passa Dois, neste Muni
cipio; 5. LUZIA BIEHL ZELLA, do lar, filha de Henrique Hornung Bieh
e Alvina Scheifer Biehl, e seu marido SILVESTRE ZELLA, lavrador,
portador da CIRG. n9.1. 076.946 P re CPF/MF nº. 167 176 199 53, resi-
dentes e domiciltados em Passa Dois, neste Municipio; 6. MARIA LI=
DIA BIEHL VIANNA, do lar, CIRG, n2.933.937 Pr e seu marido JO£O NI-
VACIR VIANNA, encanador, portador da CIRG. nº.947 433 Pr e cIc/ur
nº.168 544 629 91, residentes e domiciliados em Guritiba Pr, a rua
Frederico Scossin, 23, Vila Real = São Braz; 7. SUSANA SCHEIFER BI-
EHL, do lar, separada judicialmente, portadora da CIRG, n2.3.276.2
43-3 Pr e CIC/4F n2,356 434 479 91, residente e domiciliada na Cilm
dade de Almitante Tamandaré, a rua 11, casa n2.37; 6. EUNICE BILL
HAINOSZ, do lar, filha de Henrique Bill Horning e Alvina Scheifer
Bill, e sue mar,digo e seu marido ANDRÉ HAINOSZ, pedreiro, portador
da CIRG. nº. 665.924-1 Pr e CIC/UF n2,186 214 069 34, residentes e
domiciliados em Curitiba Pr; 9. ALOYSEO SCHEIFER BIKHL, mestre de
obras, portador da CIRG, n2,528 782 O Pr e CIC/HF n2.157 047 939=91
e sua mulher LUIZA BBEDNARZ BIEHL, do lar, CIRG, nº. 1.520 628-Pr, re
sidentes e domiciliados em Curitiba Pr, à rua Presidente Wilson,n%
76; e 10, OLÍVIO BIBHL, ascensorista, portador da CIRG, n2.383.9535 .
Pr e CIC/4F nº.072 2281 309 34, e sua mulher DOROTEA TUREK BIEBHL, do
lar, portadora da CIRG, n$. 739.122 Pr, residentes e domiciliados em
Curitiba Pr, a rua Pe. Estanislau Piazek,201 - Jardim Gabineto, Cam
po Comprido,= sendytodos brasileiros,- cujo imóvel coube aos mesmos
em pagamento de sua legitimas, sem condições. Foi pago o ITBI, nas
quantias de Ca$. 32.000,00 (em valôr superior por exigência do Fisco
conforme GR-4, autenticada mecanicamente em data de 29/11/88,- guia
essa que fot apresentada a este Oficio.- Cota Registro Ncz8.825,95
sendo a CPC Ncs$.2,05 e a Serventia Ncz8.23,00.- Registro do distri
dbutdor nº, 142/89. ACP.= O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ. LAPA, PR, 28
DE FEVEREIRO DE 1.989. O EUP,
CONTINUAÇÃO
Re 06/5.574 — PROTOCOLO N3. 34,738 -, de OS /JANEIRO/1. 990º =
ALIENAÇÃO: - O lote constante da presente matricula, havido pelo R«
05 retro, foi pelos proprietários altenado como se registra:- ADQUI
RENTE: — IVAUDIR FANTIM FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente
agrimensor, CIRG, nº.830 642 Pr e CPF n2.200 912 909 10, residente
e domiciliado em Ponta Grossa Pr.= TRANSMITENTES:= 1. SILVESTRE ZEL
L4, lavrador, e sua mulher LUZIA BIKBHL ZELLA; &. ENEZ SCHEIFER BIB
HL,; 3. CELSO SCHBIFER BIBHL; 4 CLAUDIO SCREIFER BIFHL, e sua mum
lher REGINA MARIA VALECHENSKI BIKHL; 5. JOXO KNAUT e sua mulher do-
na MARIANA BIEHL KNAUT,; 6. ANDRE HAINOSZ, e sua mulher BUNICE BILL
HAINOSZ; 7. JOXO NIVACIR VIANNA e sua mulher MARIA LIDIA BIBHL VIAN
NA; 8. SUSANA SCHEIFER BIBHL; 9. .OLIVIO BIEHL e sua mulher DOROTEA
TUREK BIENL; 19, ALOYSEO SCHEIFER BIKHL e sua mulher LUIZA BEDNARZ
BIKEHL,- todos tdentificados no R.0S retro, e os quais foram repre-
sentados pelo procurador o Sr. Dr. Ademir Gonçalves, brasileiro,ca=
sado, advogado, inscrito na O4B/PR sob nº. 7001.= TITULO:- Campra
e venda.- FORMA DO TITULO:= Escritura pública, lavrada em data de
04 de janeiro de 1.990, às fls.42 do Livro n$.830 do Tabeltonato
desta cidade, mediante q apresentação da negativa de onus reais e
negativa Municipal e demais declarações de Lei, e tendo sido pago
o ITBI na quantia de Noczg. 420,00 conforme DAK autenticada em data
de 27/12/89, guia essa sobre o valôr de Ncz8.16.800,00 por exigên
cia do Fisco.= 4 DOI a SRF fot expedida pelo Tabelionatoem VALÔR: =
Wczêe 4. 000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS), com plena e geral quita-
ção. - CONDIÇÕES: — Puro e simplese= Cotai- Regt?. Nca$.853,98 sendo
a CPC Nca$.27,96 e a Serventia Wcs$.826,08. (conforme item XVII da
Tabela).- Regt. Dist. n2.10/90,- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ, Ld-
PA, PR, 05 DE JANEIRO DE = ;
=; aa a a E ea
de 05/JANEIRO/1990% =
DESMEMBRAMENTO: = Averba=se, nos termos do requerimento feito a este
Oficio pelo Sr. Ivaudir Fantim Ferreira, o qual instruiu com certi=
dão de autorização Municipa, Mapa, memorial descritivo e ART do CRE.
sob nº.631199=3, com o fim de constar que o mesmo procedeu o desdo=
bro do lote da presente matricula, havido pelo R.06 supra,- em O3(
TRES) lotes assim cara cterizadosi= LOTE N$.01, com a drea de 360,0
Om2 (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), — LIMITES E CONFRONTA-
QOÕES:- Norte: Por linha sela, com o lote de terreno sob nº,16, do
Sr. Valdemar Riceto; (Sul, me), digo Valdemar Riceto, medindo 18,00
metros; Sul: Por linha seca, confronta com fatxa da rua Vanoel Ant
nio da Cunha, medindo 18,00 metros; Leste: Por linha seca, confron=
ta com o lote nº.02 do mesmo proprietário, medindo 20,00 metros;0es
tes Por linha seca, confronta com faixa da rua “AL”, medindoBO, OQOme:
tros. Cujo Lote acha-se localizado no lado IMPAR da rua “AL”, na
quadra entre as ruas Nanoel Antonio da Cunha e Desembargador Antoni
de Paula Xavier, respectivamente à Sul e Norte da referida quadras
LOTE Wº,.02, com q área de 320, 00m8 (TREZENTOS E VINTE METROS QUADRA
DOS); LIMITES E CONFRONTAÇÕES: = Norte: Pôr linha seca, confronta com
o lote de terreno nº.16 do Sr. Valdemar Riceto, medindo 16,00 metro
Sult Por linha seca, confronta com faixa da rua Kanoel Antonto da
ON ur
Registro *)
d
innldôIs
RICA
RUBRICA
CONTINUAÇÃO
Cunha, medindo 16,00 metros; Leste: Por linha seca, confronta com o
lote de terreno n$2.03 do mesmo proprietário; Oeste? Por linha seca,
confronta com o lote nº,01 do mesmo proprietário, medindo(Leste e
Oeste) 20,00 metros respectivamentd. Cujo lote achqSe localizado no
lado PAR da rua Xanoel Antonto da Cunha, na quadra entre as ruas "AL
e “AR”, respectivamente à Oeste e Leste da referida quadra, distando
o referido lote 18,00 metros da esquina mais próxima, ou seja da rua
"AL"; e LOTE N2,03, com a área de 320, 00m2 (TREZENTOS E VINTE METROS.
quadrados); LIMITES E CONFRONTAÇÕES: = Norte: Por linha seca, confron
ta com o lote de terreno nº.16 de Valdemar Riceto, medindo 16,00 me=
tros; Sul: Por linha seca, confronta com faixa da rua Kanoel Antonto
da Cunha, medindo 16,00 metros; Leste: Por linha seca, confronta com
o lote de terreno n2.22 do mesmo loteamento, medindo 20,00 metros; e
a Oeste: Por linha seca, confronta com o lote nº.02 do mesmo proprie
tário, medindo 20,00 metros.-= Cujo lote acha-se localizado no lado
PAR da rua Manoel Antonio dalunha, na quadra entre as ruas “AL” e
MAX”, respectivamente à Oeste e Leste da referida quadra, distando
o referido lote 34,00 metros da esquina mais próxima, ou seja da rua
DAL". Cotatw Ade Ncafe 14,7] sendo a CPC Nca$.3,38 e a Serventia Noz
11,33.- O REFERIDO É LAPA, PR, OS DE JANEIRO DE 1.9
90. O OFICIAL: =
oa szoxz a asa] zaa sz
AV 5.574 -. PROTÓCOLO N£º.37.810:, de 18/JULHO/1.991:-
ALIENAÇÃO DO LOTE Nº.02:- Averba-se, que por escritura pública, la-
vrada em data de 18 de julho de 1.991, às f1s.181/182 do Livro nº.23
4 do Tabelionato desta cidade, o proprietário identificado na presn-
digo, identificado no R.06 constante da presente matricula, transmi-
tiú à ERONDI ARAUJO e sua mulher LBONI GOSLAR ARAUJO,- O lote nº.02
com a área de 320,00m2, quefoi objeto da abertura da matricula nº.15
651, com o respectivo regietro nº.01, em data de hoje.- Cota: Av.Cr$
986,00 sendo a CPC Cr$.49,30 e a Serventia 0r$.936,70.- Do que dou
fé. Lapa,Pr, 18 de julho de 1.991 = PAi
Zee St
=== == ÉS « =. =
09/5574 a. N2,55 dé de 12 1.998 -
ABERTURA DE MATRICULA DO LOTE Nº. q
je foi aberta a Matricula nº.19,401, na ficha 01, do Livro nº,02,de
Registro Geral, deste Oficio, - referente ao LOTE Nº.01, com a área
de 360,00m2, constante da AV.07 retro e supra.- Cota - Av. 60,000 /
VRC (R$.4,50).- O REFERIDO É/VERDADE E - LAPA,PR, 12 DE MAIO
DE 1.998.- O OFICIAL:-
03:- Averba-se, que em oje foi aberta
ricula nº,23.184, na ficha Oldo Livro nº2,02 de Registro Geral,
deste Ofício, referente ao LOTE N2,03 com a área de 320,00m2, consta
te da Av.07 retro e supra, para fins de transmissão ao comprador FRA
CISCO UKAN; em consequengia fica a matricula retro encerrada na form
da lei. O REFERIDOLS E DOU FÊ. LAPA,PR, 27 DE AGOSTO DE 2007
O ESCREVENTES- K (Divosnir Pierin Bill). Cota: Av.60,
00 VRC (R$.8,30)>
==. adr= = cz..."
CERTIDÃO DE
COMAREN DE CAPA PARANA PROPRIEDADE
A! ENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade desta, REGISTRO DE IMÓVEIS
como provinda do original arquivado
nesta serventia. Certidão R$
= 14 BRR
RÁ Divosak Piorin Bi - Substituto
CERTIDÃO DE AGENTE pi
PRORRIFRÍNERO Dois” E sapo OB
totem io contente [REGISTRO GERAL] [ | abc) |
TITULAR: S /
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES pa SeuBuyç
C.P.F, 002881109-78 , e o . ID
NR PARANÁ Matricula N.o 5.762. . Zi
A SB;
DATA:- 13 de NOVEMBRO de 1.980.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- A QUADRA ÁERO 14 (Quator
ze), inteira, do loteamento denominado "VILA SÃO JOSÉ", situado
nesta cidade, - constituída pela unificaçao, por fusao, dos lo -
tes de números 115 (cento e quinze) a 12h (cento e vinte e qua
tro), contendo cada um déles a área de 1.000,00 m2 (hum mil me-
tros quadrados, ou seja, vinte metros de frente por cinqilenta de
fundos, - perfazendo a quadra tôga, a área de 10.000,00 m2 (DEZ!
MIL METROS QUADRADOS) e tendo como frente principal o lado IMPKE
da Rua Desembargador ANTONIO DE PAULA XAVIER (Face NORTE) e pará
a qual méde o total de 100,00 m. (cem metros de frente) e medin
do, ainda, 100,00 m. (cem metros) à LESTE, confrontando aí com
Rua Dr. FRANCISCO ALVES GUIMARÃES; 100,00 m (cem metros) ao SUL,
confrontando com a Rua MANOEL ANTONIO DA CUNHA; e finalmente, à
OESTE, em 100,00 m. (cem metros), confina-se com a Rua JOÃO FRAN-
CISCO MARIANO. - Imóvel êsse, que se acha cadastrado no Serviço
de Cadastro Municipal, sob o nº. 01.3.019.0400,001.099, e que
contém BARRACÕES EDIFICADOS com uma área total de 381,50 m2 (TRE-
ZENTOS E OITENTA E UM METROS E CINQUENTA DEC ROS QUADRADOS) ,
já averbados à margem do registro anterior, dos transmitentes,
OBSERVAÇÃO:- As partes interessadas no Registro abaixo se decla-
raram, no respectivo instrumento, responsáveis pelas declaraçõe
relativas aos característicos do imóvel e pelas complementações
feitas, - tudo na forma permitida pelo Provimento nº, 260, d a
Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado. -
PROPRIETÁRIA:- A firma J. Be RIBAS & FILHOS LIDA., -
pessõa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade, a Rus
Desembargador Antônio de Paula Xavier, sem número, nesta cidade
- Vila São José, - com contrato social arquivado na M.M, Junta
Comercial do Estado do Paraná, sob nº, 41200183323, em 02-MAIO-
1.980 e inscrita no CGC/MF sob nº. 78381738 0001 / 33. -
REGISTRO ANTERIOR:- Nº, 35.676, feito às fls. ha, do
Livro nº. 3-AK, de Transcrição das Transmissões, deste Cartorio
e respectiva Averbação de Edificação. -
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, 13 de NOVEMBRO de 1.980.
O OFICIAL:- / A Ls =
Meca (0 LR ELO NAME
= pat
msi e
BERESESESENSaSaZESSS==s PR E ppa
Rs1 62. PHOTOCOLO N2/9,850, de 15 - NOVEMBRO - 1.980
OBJETO, CARACTERÍSTICO (BIC. :- Consta da aquisição,
pela proprietaria acima, do imovel (quadra de terreno e benfei-
torias) caracterizado na Matricula supra e cujos característicos
não se repetem nóste Registro e os quais foram extraídos do tá -
tulo aquisitivo abaixo identificado e nele inseridos por declara-
ção das partes contratantes, sob suas inteiras responsabilidades
na forma permitida pelo Provimento nº, 260, da Sorregedoria Ge
ral da Justiça e representando o respectivo terreno a unificaçãc
por fusão, dos lotes citados na Matr cula, os quais foram havi -
dos pelos transmitentes na forma do Registro Anterior, feito sob
numero 35.676, às fls. 42 do Livro nº. 3-AK, de Transcrição das
Transmissões, deste Cartório, sendo que as benfeitorias edifica
das pelos transmitentes, foram devidamente Averbadas à margem dg
Registro Anterior citado, - ADQUIRENTE: - a firma J. B. Ribas-8
Filhos Itda., - já devidamente identificada na Matrícula acima,
= TRANSMITENTES:- NEITON JOSÉ RIBAS, técnico contábil (CI-RG nº
Segue no verso
SN VINDIILVW
Continuação
453 552 PR e CPF/MF nº, 027 648 579 34) e sua mulher, Da. HELUI
ZA EMILIA MAGALHÃES RIBAS, do lar, - filha de Pedro Maciel Ma
galhaes e Maria de Lourdes Cordeiro Magalhães, - sendo ambos os
transmitentes brasileiros, domiciliados e residentes nesta cida
de, à Rua Dr. Victor do Amaral, nº, 662, - TÍTULO DE TRANSMIS-
SÃO:- Conferência de Imóvel para integralizaçao de capital soci
al. - FORMA DO TÍTULO, DATA E ASSINATURA: - Escritura Pública
lavrada em data de 10 de NOVEMBRO de 1,900, as fls. 52 v2. do
Livro nº. 174, nas Notas do Tabelião desta cidade, Benedicto F1%
ro Bueno, mediante a apresentação das Certidões Negativas de pr
xe e com a apresentação à este Ofício, do Certificado de Quita-
ção nº, 406864, Série C, passado pelo IAPAS em Curitiba, refere
te à quitação previdênciária das benfeitorias edificadas, o qua
fica arquivado nêste Ofício. Ficou declarado na escritura que,
a adquirente não estã sujeita ao recolhime do imposto de si
sa (trânsmissão "inter-vivos!", em virtude da transação se enqua
drar no previsto pelo Inciso 1º do Artº, 32, da Lei Estadual nº
5.464, de 31-12-66, pelo que foi expedido comprovante - guia mo
delo 4, nº. 2279858-0, pela Agência de Rendas desta cidade, em
data de 10 do corrente, autenticado pela funcionária Maria ey,
que, da transação efetuada, o Tabelionato expediraã DSOI à SRF...
- VALÔR DO CONTRATO:- Cr$.800.000,00 (oitocentos mil cruzeí -
ros), sendo Cr%.700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) correspon
dentesao terreno conferido e Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros)
correspondentes aos barracões edificados naquêle, - totalizando
o capital (parte)social dos transmitentes, na subscrição do mes
mo, conforme o constante do respectivo Contrato Social. - CON.
DIÇÕES DO CONTRATO:- Não tem; puro e simples. Constou, entre
tanto, do instrumento, que os transwitentes, na forma como pos-
suiam os bens transmitidos, . assim dêles, pelo referido instru -
mento e na melhor forma de direito cediam e transferiam à adqui
rente tôda a pôsse, jus, domínio e ação que nos mesmos tinham, pa
ra que dos mesmos, a adquirente passe, da data contratual em di
ante, a usar, gosar e livremente dispor como coisa sua) que fi-
ca sendo, prometendo os mesmos a fazer a conferência sempre bôa
firme e valiosa para integralização de seu capital social, res=-
pondendo pela evicção legal, na forma da Lei. - Cota:- Regº, Cr
2.368,00. - (Distribuição do Distribuidor Público, sob nº. 808)
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, 13 de NOVEMBRO de 1,980,
O OFICIAL: - É
.
EEZsE=ss EBsIsEnssas SEESRSSARSSSEssanacasnsess
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
REGISTRO DE IMÓVEIS
compro + PA - PARA
fais SITIGAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade desta,
como provinda de original arquivado
nesta serventia, Certidão R$
O reforiiio é verdade; dou fé Buscas
L D de 2004- Belo 2
na né TOTAL
D Antbrio Claret Bueno - Registrador
E] Divosnir Piarin Bill - Substituto”
Segue
CERTIDÃO DE
DADE e
PROR RI Rsio DOIS" e D
Ó ;
Ria Barão do comece | REGISTRO GERAL
| TITULAR:
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
(CPF. 002881109-78
LAPA —— PARANÁ
Matrícula N.º
IDENTIFICAÇÃO: - UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade,
com frente para:o lado "IMPAR” da RUA MANOEL ANTONIO DA CUNHA,
com a área total de 25.000,00 (VINTE E CINCO) mil metros quadra-
drados, e confrontando na frente, lado Norte, com a mencionada
rua; a Oeste, confronta com terras da Prefeitura Municipal desta
cidade, ocupado pelo Kódulo Esportivo; ao Sul, confronta com te
ras da Prefeitura Municipal desta cidade e Amélia Alves de Arú-
jo, por agua até o riacho Passo das Neves; e finalmente à Leste,
pelo riacho Passo das Neves até encontrar o ponto de partida,
confrontando com terras de herdeiros de Serafim do Amaral.-= Cujo
imovel está localizado naquadra entre as ruas Belarmino da Sil=
veira e Rodovia do Xisto, respectivamente à Leste e Oeste da ref
rida quadra e ainda se acha inscrito no Serviço de Cadastro Hum
nicipal sob nº, 325 ha,., Qbservação: = Imóvel esse correspondente
ao remanescente do terreno havido na forma do registro anterior
adiante indicado, sendo que os característicos e confrontações
foram extraídos do instrumento que deu origem a abertura da pre=
sente matricula, assumindo a proprietária inteira responsabilida
de na forma do permitido pelo Provimento n2.356/84 da Corregedow
ria Geral da Justiça deste Estado.—= PROPRIETÁRIA:- PAROQUIA DE
SANTO ANTONIO DA LAPA, sediada nesta cidade à Praça General Car=
neiro s/nº, inscrita no CGC/HF sob nº. 75 188 961 0001/70.—- BE-
GISTRO ANTERIOR'= Nº. 21.874, feito às fls. 296/2897 do Livro n%
3-VY, de Transcrição das ore deste Oficio.= O REFERIDO
É VERDADE E DOU FÉ, JAPA PR, 1 E EB ERA
AL SUBSTITUTO: —
Ez Ex= =
Ra01/13
LIENAÇÃO:- O Aerreno constante da presente matricula, foi pela
proprietária transmitido à titulo de doação "Inter-vivos”, como
se registra,= ADQUIRENTE: = ESPORTE CLUBE AVvAL, entidade difusora
de civismo e cultura física, com primazia para o futebol, com sé
de nesta cidade, na Vila São José, inscrita no CGC/HF sob n2.79.
642 971 0001 95,- a qual foi representada no dto contratual por
seus dirigentes, Srs. Renato Moreira Ribas, brasileiro, casado,
comerciante, domiciliado e residente nesta cidade, portador da
CIRG |. n2,677 624 Pr (Presidente) e Neiton José Ribas, brasileiro,
casado, industrial, domiciliado e residente nesta cidade, porta=
dor da CIRG, n2,453 552 Pr (Diretor de Patrimonio).= TRANSMITEN-
ZE: - PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DA LAPA, identificada na matricu=
la, a qual foi representada por seu Pároco, Revmo Pes. Angelo Car
lesso Primo, brasileiro, solteiro, maior, domiciliado e residene
te nesta cidade, à Praça General Carneiro, portador da CIRG. nº
1.214.945 Pr e CPF nº. 301 858 159 87.- TITULO:- Doação "Inter
vivos”.- FORNA DO TITULO: Escritura pública, lavrada em data de
9 de dezembro de 1.986, às f1s.187 do Livro n2.813 do Tabeliona-
to desta cidade, mediante a apresentação das certidões negativas
[7 Segue no verso
o RE e =
95 — PROTOCOL
=*66T "ET
eN VINRLVW
Dentpiças >>> >>>
de onus “reais, certidão especifica fornecida pela Prefeitura Mu
nicipal, Negativa Municipal e CND do I4APAS, sob nº. 197 567, — e
tendo sido pago o ITBI, na quantia de C:$€800,00 (Oitocentos cru
sados), conforme GR=4, autenticada mecanicamente em data de 12/
12/86. VALÓRi= 028.20.000,00 (VINTE HIL CRUZADOS), estimado pel
las partes para todos os fins de direitos.- CONDIÇÕES: = Não tem,
Cota Registro Cz$.1.071,36 sendo ao F.P. C3$.178,56 a CPC Caged
41,368 e a Serventia Cz$.751,44.- Registro do distribuidor n$.le
574/86,.- ACP.= O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ. LAPA, PR, 1º DE FE-
VEREIRO DE 1.988.- 0 0
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
MÓvEIS
REGISTRO
o] -PA
à 1 PARANA
COMAROC.
pm
CERTIFICO q «x /
cidad.
Como provinda de original, Pa 5
nesta sarventia. REGISTRO DE IMÓVEIS
Custas
O é verdade; dou fé êstíião
enti
vo Lune ao 20 93 - 3!
E Selo
BD Anko Ciarel Bluano - Registrador TOA
HÁ Divosr pisrin Bill - Substituto
Basa
> >>—>—— Segue
t es:
CERTIDÃO DE
OPRIED AÉMERO DOIS”
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
REGISTRO GERAL
LAPA — paraná |Matricula Nº 14,904,
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 792
TITULAR:
IDENTIFICAÇÃO: — UM TERRENO URBANO, com a área total de 5.0
00,00m2 (CINCO HIL METROS QUADRADOS), constituído pela unificação
dos lotes nºs. 146, 147, 148, 149 e 150 da quadra nº.18, do Lotea
mento denominado "VILA SÃO JOSÉ”, situado nesta cidade, com fren
te para a RUA DR. FRANCISCO ALVES GUIMARÃES, com as caractertísti
cas e confrontações seguintesi- Norte: Rua Desembargador Antonio
de Paula Xavier, Este: Odete Maciel Magalhães e Maria da Luz Ma
ciel Magalhães. Sul: Rua Manoel Antonto da Cunha, Oeste: Rua Dr.
Francisco Alves Gulmardes.- Descrição das Divisas:- Iniciando na
estaca Xl, segue pela rua Dezembargador Antonto de Paula Xavier
até a estaca 42 Rumo 78º47"SE 50,00m, Me a 43 Rumo 10245'SH 100,
O0m segue por linha seca, 43 a 44 Rumo 78º47'NH 50, O0m, segue pe
la rua Manoel Antonto da Cunha, X4 a Ml Rumo 10845'NE 100, 00m, se
gue pela rua Dr. Francisco Alves Guimarães.= Cujo imovel acha-se
localizado no lado "IMPAR" da rua FRANCISCO ALVES GUIMARÃES, na
quadra entre as ruas Desembargador Antonio de Paula Xavier e Ma-
noel Antonio da Cunha, respectivamente à Norte e Sul da referida
quadra.- Observação: — Imóvel esse correspondente a unificação re
querida pelo proprietário dos lotes com as dreas de 1. 000, 00m2,
cada um, sob nºs. 146, 147, 148, 149 e 150, - havidos na forma dos
registro anterior adiante citado, cujos característicos foram /
fornecidos pelos proprietários através de certidão fornecida pe-
la Prefeitura Hunicipal desta cidade.- PROPRIETÁRIOS: — NEITON JO
SÊ RIBAS, brasileiro, industrial, casado pelo regime de comunhão
universal de bens com HELUIZA EMÍLIA MAGALHÃES RIBAS, portador da
CIRG. nº.453 552 e CPF nº,027 648 579, residente e domiciliado /
nesta cidade. = REGISTRO ANTERIOR:= Nº. 35.676, feito às fls. 42 /
do Livro nº, 3=4K, de Transcrição das Transmissões, deste Ofício.
O REFERIDO É VERDADE & DOU FÊ. 4, PR, 20 DE MARÇO DE 1.990,.= O
OFICIAL: -—
ZE sszms Es ZE a ANNAN OA
ái 1/14. 904 — PROTOCOLO Nº. 25. 276 p de 11/MAIO/1, 9903 =
- DESMEMBRA TO:- Procede=se a presente averbação nos termos do /
requerimento feito pelos proprietários Neiton José Bibas e sua
esposa dona Heluiza Bmilia Magalhães Ribas, - os quais instrui-
ram com certidão de Autorização para desmembramento passada pela
Prefeitura local, datada de 18 de Abril de 1.990, Mapa e Kemoria
ts descritivos, aprovados pela referida Prefeitura, e ainda ART
do CRE4, com o fim de constar que os mesmos procederam o DESWEM-
BRANENTO do imóvel constante da presente matricula, em 11 (ONZE)
lotes, assim caracterizados:- LOTE Nº.01 — AREA:-420,00n2 = CON=
FRONTAÇÕES: — Norte: Rua Dezembargador Antonio de Paula Xavier,
Este: Lote nº.2 de Neiton José “idas. Sul: Lote nº,5 de Neiton
José Ribas, Oeste: Rua Dr. Prancisco Alves Guimarães. Descrição
ds Divisasi- Iniciando ngestaca Ml, segue plea rua Dez. Antonio
de Paula Xavter até a estaca 45 Rumo 78947'SE 14,00m, 45 a H9 ru
mo 10945"SW 30,00m, segue por linha seca, X9 a X8 Rumo 78947'NH
14,00m, segue por linhqseca, X8 a 41 Rumo 10845'NE 30,00m, segue
SN VINDRLVW
Segue no verso
c ão
pela rua Dre Francisco Alves Guimarães.- Cujo lote acha-se loca-
lixado no lado "IWMPAR” da rua Desa. Antonio de Paula Xavier, na
quadra entre as ruas Dre Francisco Álves Guimarães e Arthur Sum
plicy, respectivamente à Oeste e Leste da referida quadra. =LOTE
NIB — ÁREAS o 360,00n2 = CONFRONTAÇÕES: = Norte: Rua Dez. Antonio
de Paula Xavier, Este: Lote nº,3 de Neiton José Ribas; Sul: Lote
nº 5 de Neiton José Ribas. Oeste: Lote nº.1 de Neiton José Ribas
Descrição de Bivisast= Iniciando na estaca 45, segue pela rua De
zembargador Antonio de Paula Xavier, até a estaca 46 Rumo 7as47”
SE 12,00m, 46 a VIO rumo 10945*'SW 30,00mu, segue por linha seca,
XIO a 49 rumo 78947"NW 12,00m, segue por linha seca, 49 a 45 rim
mo 10845'WE 30,00m, segue por linha seca.= Cujo lote acha=se 10=
calizado no lado IMPAR da rua dez, Antonio de Paula Tavier, qua=-
dra entre as ruas Dr. Francisco Alves Guimardes e Arthur Supli-
cy, respectivamente à Oeste e Leste da referida quadra, distando
o referido lote 14,00mu da esquina mais próxima, ou seja da rua
Dr. Francisco Alves Guimardes.= LOTE N9,3 - ÁREA: 360,00u2 —
CONFRONTAÇÕES: = Norte: Rua Des. Antonio de Paula Xavter. Estes
Lote nº.4 de Neiton José Ribas; Sul: Lote nº,5 de Neiton José
Ribas. Oeste: Lote nº.2 de Veiton José Ridas.= Descrição de Di-
visasi- Iniciando na estaca 46, segue pela rua Dez. Antonio de
Paula Xavier até a estaca 47 Rumo 78947ºSE 12,00m, MP a 411 rue
mo 10945"SW 30,00m, segue por linha seca, 411 a K1IO Rumo 78947'
YW 12,00m, segue por linha seca, MIO a W6 Rumo 10945'NE 30,00m,
segue por linha seca.= Cujo lote acha-se localizado no lado IM
PAR da rua Dez. Antonio de Paula Xavier, na quadra entre (Dre Fran.
cisco Alves Guimarães e Arthur Suplicy, respectivamente à Oeste |
e Leste da referida quadra, distando o referido lote 26,00m, da
esquina mais próxima, ou seja da rua Dr. Francisco Alvrs Guimas
rães.= LOTE W8,4 — ÁREA 360,00n2:- CONFRONTAÇÕES:- Norte: Rua
Dez. Antonio de Paula Xavier. Este: Odete Maciel Nagalhães e |
Mariqda L. Maciel Magalhães, Sul: Lote nº.5 de Neiton José Ribas|,
Oeste: Lote n$.3 de Neiton José Ribas.- Desorigão das Divisasi=/
Iniciando na estaca 42, segue por linha seca até a estaca NIB r -
mo 10945*Sk 30,00m, MI2 a MIl rumo 78247"WW 12,00m, segue por 1t,
nha seca, Mll a 4? Rumo 10945"NE 30,00m, segue por linha seca, 47
a 42 Rumo 78947'SE 12,00m, segue pela rua Dex. Antonio de Paula
favier.= Cujo lote acha-se localizado no lado IWPAR da rua Dex.
Antonio de Paula Xavier, na quadra entre as ruas Dre Francisco
Alves Guimarães e Arthur Suplicy, respectivamente à Oeste é Les=
te da referida quadra, distando o referido lote 38,00m da esqui=
na mais próxima, ou seja da rua Dr. Francisco Alves Guimarães. -
LOTE N9.5 — ÁREA & 650, 00m2i= Nottei= Lotes nºs.1,253 e 4 de
Veiton José Eibas. Este! Odete M. Magalhães e Karia da LM. Vaga
lhães. Sul: Lote nº.6 de Weiton José Ribas. Oeste: Rua Dre Frano
cisco Alves Guimarães. Descrição das Divisas:- Iniciando na Es-
taca 48, segue por linha seca até a estaca WVI2 Rumo 78947"SE 50,
00m, NI2 a 414 Rumo 10945"SW 13,00u, segue por linha seca, Nlga
413 Rumo 78947"'WW 50,00m, segue por linha seca, W1I3 a 48 Rumo 10
45"WE 13,00m, segue pela rua Dr. Francisco Alves Guimarães. =Des=
crição , digo, Francisco Alves Guimarães.= Cujo lote estca loca
lizado no lado IMPAR da rua Dr. Francisco Alves Guimardes,na ua
ficha nº,028,—
da E)
«o
RUBRICA er
pa, 144904. —
moveis
CONTINUAÇÃO
quadra entre as ruas Dea. Antonto de Paula Xavier e Kanoel Antonio
da Cunha, respectivamente à Norte e Sul da referida quadra, distan- |
do o referido lote 30,00n da esquina mais próxima, ou seja da Rua
Dez. Antonio de Paula Xavier.= LOTE N£,6 — ÁREA: =650,0042.= CONFROM:
TAÇÕES: = Norte: Lote nº,5 de Neiton José Ribas. Este: Odete Maciel
Magalhães e Marta da LeN. Magalhães. Sul: Lote nº.7 de Neiton José
Ribas. Oeste: Rua Dr. Francisco Alves Guimarães. - Descripão das Di-,
visasi- Iniciando na estaca 413, segue por linha seca até a estaca
414 Rumo 78947"'SE 50,00m, W1l4 a WI6 Rumo 10º45'SE 13,00m, segue por
linha seca, WI6 a K15 Rumo 78247'NW 50,00m, segue por linha seca,
415 a N1I3 Rumo 10945'NE 13,00m, segue pela rua dr. Francisco Álves
Guimârdes,- Des, digo, Francisco Alves Guimarães. - Cujo lote acha-se
localizado no lado IMPAR da rua Dr. Francisco Alves Guimarães, na
quadra entre as ruas Dez. Antonto de Paula Xavier e Manoel Antonio
da Cunha, respectivamente à Norte e Sul da referida quadra, distando
o referido lote 43,00m da esquina mais próóxima, ou seja da rua Dez.
Antonio de Paula Yavier,= LOTE N£.7 — ÁREA: 700,00m2, CONFRONTAGO
ESi- Norte: Lote nº.6 de Weiton José Ribas. Este: Odete X. Kagalhães
e Maria da L.M. Magalhães. Sul: Lotes nºs, 8,9,10 e 11 de Neiton Jo-
'sé Ribas; Oeste: Rua Dr. Francisco Alves Guimarães. Descrição das
Divisasi- Iniciando na estaca 415, segue por linha seca até qa estam
ca 416 rumo 78247'SE 50,00m, M1I6 a N2l Rumo 10945"SW 14,00R segue
por linha seca, N2] a MI? Rumo 78947'NW 50,00m, segue por linha sem
ca, MI? a N15 Rumo 10º45"NE 14,00m, segue pela rua Dr. Francisco 41
ves Guimarães.- Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da. rua
Dr. Francisco Alves Guimarães, na quadra entre as ruas Kanoel Anto-
nio da Cunha e Dez, Antonio de Paula Xavier, respectivamente à sul
e Norte da referida quadra, distando o referido lote 30,00m da es-
quina mais próxima, ou seja da rua Manoel Antonio de Paula,digo, Ma
noel Antonio da Cunha.= LOTE W9.8 — ÁREA: 420,00n2: — CONFRONTAÇÕES: =
Norte: Lote nº.7 de Neiton José “ibas. Este: Lote nº.9 de Neiton vo
sé Ribas. Sul: Rua Kanoel Antonio da Cunha, Oeste: Rua Dr. Francis-
co Alves Guimarães. Descrição das Divisast- Iniciando na estaca Ná,
segue pela rua Dr, Francisco Alves Guimarães até a estaca N17 Rumo
10945"WE 30,00m, MI? a 418 Rumo 78947'SE 14,00m, segue por linha se
cas MIS a 422 Rumo 10945"SH 30,00m, segue por linha seca, 422 a K4 R
mo 78847"'WW 14,00m, segue pela rua Kanoel Antonio da Cunha, Cujo lo
te acha-se localizado no lado PAR da rua Nanoel Antonio da Cunha,na
quadra entre as ruas Dr. Francisco Alves Guimarães e Arthur Suplicy,
respectivamente à Oeste e Leste da referida quadra.= LOTE N2,9 ÁREA
360,00m2 - CONFRONTAGÕES: = Norte: Lote n2,7 de Neiton José Eibas. Es
te: Lote nº. 10 de Neiton José Ribas; Sul: Rua Vanoel Antoniqda Cum
nha. Oestei Lote nº,8 de Neiton José “ibas. Descrição das Divisas:i-
Iniciando na estaca V22, segue por linha seca até a estaca NI8 Rumo
10945"'NE 30,00m, WN18 a HI9 Rumo 78947"'SE 12,00m, segue por linha se
cas MI9 a V23 Rumo 10945" SK30,00m, segue por linha seca, 423 a 422
Rumo 78947'NH 12,00m, segue pela rua Manoel Antonio da Cunha.-= Cujo
lote acha-se localizado no lado PAR da rua Wanoel Antonio da Cunha,
na quadra entre as ruas Dr. Francisco Alves Guimarães e Arthur Sum
plicy, respectivamente à Oeste e Leste da referida quadra, distando
o referido lote 14,00m, da esquina mais próxima, ou seja da Rua Dr.
Francisco Alves Guimarães.= LOTE W$2,10 — ÁREA:- 360,00m2. CONFRONTA
SEGUE
GOES:= Wortgs Lote nº.7 de Neiton José “ibas, Este Lote nº.11 de Ve
ton José tidas. Sul: "Rua Manoel Antonio da Cunha, Oeste? Lote nº%.9 d
Neiton José Ribas. Descrição das Divisas:- Iniciando na estaca 423,/
segue por linha seca até a estaca NI9 Rumo 10845"NE 30,00m, HI9 a 4.
Rumo 78947'S“ 12,00k, segue por linha seca, N20 a N24, Rumo 10945"SH
30,00m, segue por linha seca, 424 a 423 Rumo 78847'NW 12,00m, segue
pela rua Kanoel Antonio da Cunha.= Cujo lote acha-se localizado no lá
do PAR da rua Kanoel Antonio da Cunha, na quadra entre as ruas Dre
Francisco Alves Guimarães e Arthur Suplicy, respectivamente à Oeste
e Leste da referida quadra, distando o referido lote 26,00m ddesquin
mais próxima, ou seja da rua Dr. Francisco Alves Guimarâães.= LOTE Nº
11 — ÁREA: — 360,00n2 — CONFRONTAÇÕES: = Norte: Lote nº.7 de Neiton vi
se tidas. Este: Odete NM. Magalhães e Maria da L.M. Magalhães. SuliRua
anoel Antonio da Cunha, Oeste, Lote nº.10 de Neiton José Ribas. —
escrição das Divisasi- Iniciando na estaca 43, segue pela rua Kanoel
ntonio da Cunha até a estaca V24, Rumo 78847"NW 12,00m, M24 a 20,
umo 10945'NE 30,00m, segue por linha seca, 420 a 421 Rumo 78947"'SE
2,00m, segue por linha seca, NX2l a 43 Rumo 10845"'SW 30,00u, segue
or linha seca. Cujo lote acha=se localizado no lado PAR da rua Kano-|
el Antonto da Cunha, na quadra entre as ruas Dr. Francisco Alves Gui
arães e Arthur Suplicy, respectivamente à Oeste e Leste da referida
quadra, distando o referido lote 38p00m da esquina mais próxima, ou
eja da rua Dr. Francisco Alves Guimarães. Cotai- Av. Cr$.580,00 sen
o a CPC Cr$.29,00 e a Serventia Cr$.551,00.- O REFERIDO É VERDADE E
OU FÉ, LAPA, PR, 11 DE MAIO pá
TU: DE M verba-se, que em prta a ma-
tricula nº.21.225, na ficha 01 do Livro nº.02 de Registro Geral, re-
ferente ao LOTE Nº.01", com a área: de 420,00m2, para fins de aliena
ção à Paulo Roberto Alberti Pires, conforme o R.Ol, feito na citada
eta me Cota: Av. 60,00 VRC fude 4,50).- O peito É VERDADE E
h B/AGOSTO/2.002:- ABER-
2. Averba-se; que em data de nodos
foi aberta a matricula nº£, 6, na ficha 01 do Livro n£,02 de Re-
gistro Geral, deste Oficio,- referente ao "LOTE Nº.02", com a área
de 360,00m2, para fins de alienação a Paulo Roberto Alberti Pires,
conforme o R.01, feito na referida matricula,- Cota: Av. 60,00 VRC
(R$.4,50).- O REFERIDO É PADE-E/BOW FÉ.- LAPA, PR, 28 DE AGOSTO DE
2.002.- O ESCREVENTE:-
= Ez
ABERTURA DE MATRÍCULA POR ALIENAÇ O: = Averba-se, que em data de hoje
foi aberta a matricula nº.42.190, na ficha 01 do Livro n£.02 de Re-
gistro Geral, deste Oficio, - referente ao "LOTE Nº. 03", com a área
de 360,00m2, para fins de alienação à MARIA LORI KOVALESKI CAMARGO
e seu esposo, conforme o R.0l, feito na refexida matricula. Cota: Av
60,00 VRC tais 6,30). O REFERIDO É VERDADE ARA, PR, 24 DE
JANEIRO DE “005. (6) grp SUBS TI TUTO: —
=== 22 ]=s - md e
SS Er = ==
Av .DS 14. 904. - - PROTOCÓLO No 78 002 DE 0/2006: -
ficha ne,03
Continuação
360,00m2, para fins de psd gatfic à ANANIAS KRAINSKI FERRARI, ago, ara
o R.0l, fei ; rs matrícula, Cota: Av.60,00 VRC (R$.6,30). O
. REFERIDO É 4 FÉ. LAPA,PR, 28 DE DEZEMBRO DE 2.006. O Es
CREVENTE: - (Divosnir Pierin Bill)
AV.06/14.904 - PROTOCOLO Nº.79.244, DE 27/JULHO/2.007:- ABERTURA DE MATRICULA DO
LOTE Nº.08:- Averba-se, que em data de hoje, foi aberta a maticula nº.23.154, na ficha 01 do Livro
nº.02 de Registro Geral, deste Ofício, referente ao "LOTE Nº.08", com a área de-420, 00m2, para fins
de transmissão à JOSÉ ARY ape 2 :
Q É VERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 27 DE JULHO
Eidos
DE 2.007. O ESCREVENTE: áia (Divosnir Pierin Bill).
CERT: 2 DE
“ 4 coRESISTRO DE IMÓVEIS PROPI-:: DADE
OMARCA DZ LAPA
AU ENTICAÇÃO NA NA
CERTIFICO a autenticidade desta,
como provinda de ade dr arquivado
nesta serve
O Antóbio Claret Buono - Regisirador
EX. Divosni Piorin Bil - Substituto”
Segue no verso
CERTIDÃO DE
PROPRIKRAD vero DOIS”
REGISTRO DE IMÓVEIS
de Campos Gerais, 72 REGISTRO GERAL
ANTONIO CARLOS PIERIN
C.P.F. 016768819-72
LAPA —— PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO :- O LOTE Nº.02, com a área de 320,00m2 /
(TREZENTOS B VINTE METROS QUADRADOS), situado nesta cidade, com
os limites e confrontações seguintes:- Norte por linha seca, con
frontando com o lote de terreno nº.16 do Sr. Valdemar Riceto, me
"dindo 16,00 metros; Sul por linha seca, confronta com a faixa da
rua Manoel Antonio da Cunha, medindo 16,00 metros; Leste por li-
nha seca, confronta com o lote de terreno n£.03 de Ivaudir Fan-
tim Ferreira; Oeste por linha seca, confronta com o lote n£.01 de
Ivaudir Fantim Ferreira, medindo (Leste e Oeste) 20,00 metros res
pectivamente.- Cujo lote acha-se localizado no lado PAR da rua
Manoel Antonio da Cunha, na quadra entre as ruas "AL" e "AR" res-
pectivamente à Oeste e Leste da referida quadra, distando o refe-
rido Lote 18,00 metros da esquina mais próxima, ou seja, da rua
"AL" = ROPRIETÁRIO:- IVAUDIR FANTIM FERREIRA, brasileiro, sepa-
rado judicialmente, agrimensor, portador da CIRG.nº.830.642 Pr e
CPF sob n£2.200 912 909 10, residente e domiciliado ém Ponta Gros
sa Pr.- REGISTRO ANTERIOR:- N2.06, feito na matricula nº.5.574 /
fichas 01/02 do Livro nº.02 de Registro Geral, deste Oficio, e,
ainda AV.07 feito na referida matricula.- O tra É VERDADE E
DOU Ff. LAPA,PR, 18 DE JULHO DE 1. %
ZZESZEZEZaERESETZzaERZEZ=s fa ===
R.01/15.651 - PROTOC9£O Nº.
ALIENAÇÃO: - O lote constante da presente matricula, foi alienado
como se registra.- ADQUIRENTE:- ERONDI ARAUJO, mecanico, portador
da CIRG.n£2.1.775.559 Pr e CPF sob nº.403 742 549 15 e sua mulher
LBONI GOSLAR ARAUJO, do lar, portadora da CTRG.n£.4,.517.479 4 Pr
e CPF sob n£º.637 935 399 20, brasileiros, casados pelo regime da
comurhão parcial de bens, residentes e domiciliados nesta cidade,
à rua Antonio da Cunha s/nº.- TRANSMITENTE:- IVAUDIR FANTIM FER-
RSIRA, já identificado na presente matricula, representado no ato
contratual por seu procurador Sr. Lothario Waldemar Janz, brasi-
leiros, casado, comerciante, portador da CIRG.n£2.132.034 Pr e, /
ainda como ANUENTES:- JOSÉ FERNANDES, ferroviário, CIRG.n£.3.633.
610 2 Pr e sua mulher TERESINHA DS FÁTIMA MOURA FERNANDES, do lar
brasileiros, casados no regime de comunhão parcial de bens, porta
dores do CPF sob n£.456 800 279 68 .— TITULO:- Compra e venda.- /
FORMA DO TITULO:- Bscritura pública, lavrada em data de 18 de ju-
lho de 1.991, as £1s.181/182 do Livro nº.234 do Tabelionato desta
cidade, mediante a apresentação da negativa de onus reais, Munici
pal e, ainda com demais declarações de Lei.- Foi pago o ITBI, na
[quantia de Cr$.12.150,00 (sobre o valôr de Cr$.486.000,00 nor exi
gência do Fisco), conforme DAM autenticada em data de 27/03/91.
A DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato .- VALÔR:- Cr.200.000, |;
00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) com plena e geral qui quitação .— CONDIÇO:
Puro e simples.- Cota: Registro Cr$.9.860,00 sendo a CPC Cr$.419,
05 e a Serventia 0r$.9.440,95 (conforms item XVII da Tabela).- RD
PA,PR, 18 DE JULHO
|DB 1.991.- O OFICIAL:
ln] 2].]"" 3
Segue no verso mms
ON VINDULVW
=*TS9' ST
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DF LAPA - PARANÁ
AU ENYZAÇÃO
CERTIFICO a autonticidade desta,
como provinda de original arquivado
nesta serventia.
o ida ido e verdades; dou fé
de 209%
Claret Bueno - Registrador
Divosnir Plarin Bill - Substituto”
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
REGISTRO DE IMÓVEIS
Custas
pa ço ea
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
TITULAR:
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO: - UM LOTE DE TERRENO =: URBANO, “sob” a denominação de
“LOTE A”, com a área ds 22.676,00m2 (Vinte e dois mil, seiscentos e
setenta e seis metros quadrados), situado nesta cidade, no Loteamento
denominado “VILA SXO JOSR8”, com frente para a Rua Manosl Antonio
da Cunha, contendo as divisas e confrontações eseguintes:- ao Norte
em 112,00 metros confronta com a Rua Manoel Antonio da Cunha; a
Leste em 8,24 metros, confronta com a Rua Manoel Antonio da Cunha e
em 182,90 metros, confronta com o lote “B“; ao Sul em 188,30
tros, confronta com a propriedade de Stella Alves de ': Araujo da
onseca Costa; a Oeste em 98,84 metros, confronta com propriedade
da Prefeitura Municipal da Lapa, e em 17,00 megros com a Rua Manoel
Antonio da Cunha. Cujo lote acha-se localizado no lado IMPAR da Rua
Manoel Antonio da Cunha, na quadra entre a Rua Tte. Belarmino da
Silveira e Rodovia do Xisto, respectivamente a Leste e Oeste da
referida quadra.- PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa
juridica de direito público interno, com sede nesta cidade, à Praça
Mirazinha Braga, inscrita no CNPJ/MF n2.76.020.452/0001-05.-
REGISTRO ANTERIOR:- NQ2.01, feito na Matrícula nQ2.415, ficha 01/02
do Livro n2.02 de Registro Geral, deste Oficio, e ainda AV.02 feita
na referida matricula. O REFERIDO É PREDAD! E=nOU FR. LAPA,PR, 19 DE
OUTUBRO DE 2.000.- O ESCREVENTE:- . 2 TD
Pai =
ado
AV.01/20.598 - N92.61.651, DE ú
EDIFICAÇÃO: - Averba-se, nos termos do requerimento feito a este
Oficio, pelo Municipio da Lapa, representado por seu Prefeito Miguel
Lourenço Horning Batista,- o qual instruiu com Certidão de
Edificação, datada de 08/08/00; Habite-se datado de 14/06/00; CND do
INSS n2.209422000-14601001, e ainda ART do CREA nº. 1701063310040, com
o fim de constar, que foi edificado no lote da presente matricula,
uma construção em alvenaria, com a área de 249,9im2 (duzentos e
e nove metros e noventa e um metros quadrados), destinado
para fins públicos (módulo esportivo), cuja construção teve seu
término em 11/10/79, e a qual foi atribuida o valor de R$.45.000,00;-
Isento do pagamento do An Cota: Av. 2.156,00 VRC
(R$.161,70).- O REFERIDO 8 VERDADE FB. LAPA,PR, 19 DE OUTUBRO
DE 2.000.- O ESCREVENTE:-
AV.02/20.598 - PROTOCOLO N9.67.951, DE 22/04/2.003 - RETIFICAÇÃO: -
Pelo competente Mandado Judicial, passado em data de 13 de Fevereiro
de 2.003, pelo Juizo de Direito desta Comarca, devidamente assinado
pelo Escrivão do Civel, Flávio de Siqueira da Silveira (autorizado
pela portaria nº2.15/2000), dos autos n2.366/2000 de Retificação
requerida pelo proprietário o Municipio da Lapa,- cuja ação foi
julgada procedente, por sentença exarada nos autos em data de 20 de
novembro de 2.002, pela M.M.Juiza de Direito, a Exma. Sra. Dra.
Carmen Lucia de Azevedo e Mello e, que transitou em julgado em
12/02/2003, - que retificou o nome do proprietário de Prefeitura
Municipal da Lapa, para MUNICIPIO DA LAPA, - bem como, a déárea e
descrição do imóvel da matricula supra (anterior nº2.415), de
22.676,00m2, para 21.691,52m2 e, que em consequência da retificação
a mesma, passou a constituir-se, em 03 (TRES) áreas, das quais,
destacada uma área para abertura, da Rua Guanabara,- assim
descritas:- AREA A - Um terreno urbano, com a área de 16.984,82m2,
situado mesta cidade, no Loteamento denominado Vila São José, com
frente para as Ruas Manosl Antonio da Cunha Guanabara, com as
seguintes divisas e confrontações:-
localizada na esquina da Rua Manoel
Segue no Verso
-*865 “07
A VANIA IVA
Continuação
a eetaca 1, com o azimute 100252'08" e distância de 108,25 metros
Estaca 1, segue em linha reta até a estaca 2, com o azimutede
192230'30", distância de 185,61 metros, confrontando com terras de
Esporte Clube Avaí. Estaca 2, segue por córrego até a estaca 3, com «
azimute 30301656" e distância de 10,13 metros, confrontando com dq
Lote n2.2, Quadra 17, do Loteamento Planta Cidade Nova. Estaca 3
segue por córrego até a estaca 4, com oazimute 295908'48" e distância
de 23,57 metros, confrontando com o lote n92.22, da Quadra 17, dd
Loteamento Planta Cidade Nova e com o bordo da Rua Gelson Luiz
Capelli. Estaca 4, segue pdr córrego até a estaca 5, com azimuté
314049"35" e distância de 50,60 metros, confrontando com o bordo dá
Rua Gerson Luiz Capelli e com os Lotes n28s.20 e 21, Quadra 18 dá
Loteamento Planta Cidade Nova. Estaca 5, segue por córrego até &
estaca 6, com o azimute 319021'55" e distância de 36,38 metros
confrontando com o lote n92.21, Quadra 18, do Loteamento Planta Cidade
Nova, com o bordo da Rua Pedro Mendes Camargo e com propriedade dq
Municipio da Lapa (área institucional). Estaca 6, segue confrontandd
com a Rua Guanabara até a estaca O, com o azimute 1094411"
distâncfia de 124,95 metros, onde iniciou a descrição.- AREA B - |
terreno urbano, com a área total de 3.041,96m2, situado no Loteamentd
Vila São José, nesta cidade, com frente para as Ruas Manoel Antonid
da Cunha e Guanabara, com as seguintes divisas e confrontações:
iniciando na estaca 10, que está localizada na esquina da Rua Manoe
Antonio da Cunha com a Rua Guanabara, segue confrontando com a Rugs
Guanabara, até a estaca'7, com o azimute 190044"11º e distância de
112,87 metros. Estaca 7, segue por córrego até a estaca 8, com «q
azimute 31801326" e distância de 37,71 metros, confrontando com
propriedade do Municipio da Lapa (área institucional). Estaca 8
segue em linha reta até a estaca 9, com o azimute 1004411"
distância de 89,93 metros, confrontando com terras dos Herdeiros dá
Pedro Maciel Magalhães. Estaca 9, segue confrontando com a Rua Manoe
Antonio da cunha, até a estaca 10, com o azimute 1009252'08"
distância de 30,00 metros, onde iniciou a descrição.- RUA GUANABARA
- Um terreno urbano, com a área total de 1.664,74m2, eituado nest:
cidade, no Loteamento Vila São José, com as seguintes divisas
confrontações:- iniciando na estaca O, que está localizada no cantá
de divisa da Area A, com a Rua Manoel Antonio da Cunha, segue até é
estaca 6, com o azimute 190044'11" e distância de 124,96 metros
confrontando com a área A. Estaca 6, segue por córrego até a estacé
7, com o azimute 3219235'58" e distância de 18,51 metros, confrontandd
com proprisdade do Municipio da Lapa (área institucional). Estaca 7
segue até a estaca 10, com o azimute 1094111“ e distância de 112,8
metros, confrontando com a Area B. Estaca 10, segue confrontando con
a Rua Manoel Antonio da Cunha, até a estaca O, com o azimuté
100252"08" e distância de 14,00 metros, onde iniciou a descrição.- E
ainda que conforme o contido em Certidão expedida pelo Municipio,
edificação constante da AV.01 retro (Módulo Esportivo), com
retificação efetuada, ficou a mesma localizada na área “A”; Er
consequência, da retificação ora averbada, as referidas áreas, foran
objetos de aberturas de Matriculas próprias, sob n2s.21.513, 21.514
21.515, fichas 01, 01, e 02, do Livro n9.02, de Registro Geral deste
Oficio, - ficando assim, a matricula retro encerrada, na forma dá
Lei.- Foi dado a ação, o valor de R$.1.000,00.- Cota - Av.630,00VRO
(R$.66,15).- fé. r, 22 de Abril de 2.003.-
Oficial:- :
CERTIDÃO DE
COMARCA LE LAPA - PAR ci e
AU ÊNTICAÇÃO NANA tra
CERTIFICO a autenticidade desta,
REGISTRO S COM POA decora Arquivado
nobÊis: Eto ; PR rs res IN REGISTRO DE IMÓVEIS
EonSicdeRan tapa, ÀS fo Citi ao 20 0% rito
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Buscas
Claret Bueno - Registrador dm,
R$
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E Divosni Pioon Sit - Substituto ad a
E pi BE
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
TITULAR:
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO:- UM TERRENO URBANO, com a área de de 16.984,82m2
(DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO METROS E OITENTA E DOIS
DECIMETROS QUADRADOS), constituído pela área A, situada nesta
Cidade, no Loteamento denominado VILA SXO JOSE, com frente para as
Ruas Manoel Antonio da Cunha e Guanabara, com as seguintes divisas
e confrontações:- Iniciando na estaca O, que está localizada na
esquina da Rua Manoel Antonio da Cunha com: a Rua Guanabara, segue
confrontando com a Rua Manoel Antonio da Cunha até a esta Ol, com
azimute 100952'08" e distância de 108,25 metros. Estaca 1, segue em
linha reta até aestaca 2, com azimute 1929030'30" e distância de
185,61 metros, confrontando com terras de Esporte Clube Avaí. Estaca
2, megue por córrego até a estaca 3, com o azimute de 303016'56" e
distância de 10,13 metros, confrontando com o lote n92.22 da Quadra
17, do Loteamento Planta Cidade Nova. Estaca 3, segue por córrego até
a estaca 4, com o azimute de 29500848" e distância de 23,97 metros,
confrontando com 4 lote nº2.22, da Quadra 17, do Loteamento planta
Cidade Nova e com o bordo da Rua Gelson Luiz Capelli. Estaca 4, segue
por córrego até a estaca 5, com azimute de 314949'35" e distância de
50,60 metros, confrontando com o bordo da Rua Gerson Luiz Capelli e
com os lotes n2s.20 e 21, da quadra 18 do Loteamento Planta Cidade
Nova. Estaca 5, segue por córrego até a estaca 6, com o azimute
319021'55" e distância de 36,38 metros, confrontando com o lote
n2.21, Quadra 18, do Loteamento Planta CidadeNova, com o bordo da Rua
Pedro Mendes Camargo e com propriedade do Municipio da Lapa (área
institucional). Estaca 6, segue confrontando com a Rua Guanabara até
a estaca O, com o azimute de 10944'11" e distância de 124,95 metros,
onde iniciou a descrição.- Contendo em dito lote a construção em
alvenaria, com a área de 249,91m2 (Duzentos e quarenta e nove metros
e noventa e um decimetros quadrados), destinado para fins públicos
(módulo esportivo).- Obs:- Imóvel esse, resultante da Retificação do
imóvel constante da matricula abaixo indicada, cujos característicos
e confrontações supra, foram extraídos - do competente Mandado
Judicial.- PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de
direito público interno, com séde nesta cidade, na Praça Mirazinha
Braga, 87 inscrito no CNPJ/MF sob nº.76 020 452/0001-05.- REGISTRO
ANTERIOR:- O constante da Matricula n2.20.598, ficha 01, do Livro
n2.02 de Registro Geral, deste Ofício e, ainda Av. nQs. Ol e 02,
feitas na referida Matricula.- O REFERIDO VERDADE
LAPA,PR, 22 DE ABRIL DE 2.003.- O OFICIAL:-—
AV 01121-513 =-PROTOCOLO -Nº:73.162, DE-20-DE-
requerimento feito a este Oficio pelo Municipio da Lapa, dafado de 07 de Al
Certidão de Edificação, passada em data de 04/07/2008, Habite-se nº.04/2005 e Certidão Negativa de
Débito nº.009402005-14001090, passada em data de 28/03/2005 pelo INSS, - com o fim de constar
que no imóvel da matricula, foi edificada UMA ÁREA DE 74,75m2 (SETENTA E QUATRO METROS
E SETENTA E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), em alvenaria, destinada para Fins
Públicos - Centro de Convivência; cuja obra teve o seu término em 25/04/2003.- Foi atribuída a
mesma o valôr de R$.23.564,93 (conforme Tabela de valóres minimos para efeitos de ITB!).- Isento do
FUNREJUS.- Cota - Av.2.156,00VRC (R$.226,38).- REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 20 DE ABRIL DE 2.005.- O OFICIAL:-
CERTIDÃO
REGISTRO DE IMÓVEIS PROPRIEDA DE
COMARCA DE LAPA - PARANÁ
AUVENTICAÇÃO REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO a autenticidade des: Custas
como provnça o o PELA pub papi Cortidão / R$
m a
| . Cortador dou té 4! é
| dra ie 2002. ru! cAc qr -
0] Antóhio Claret Bueno - Registrador
&) - Divosnir Pierin Bill + Substituto”
- « E*CTS “TE
egue no verso
CERTIDÃO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS o
nu ng ia a a ç a, re REGISTRO GERAL
Rua Bark era, 72 | REGISTRO GERAL
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO:- UM TERRENO URBANO, com a área de de 3.041,96m2
(TRES MIL, QUARENTA E UM METROS E NOVENTA E SEIS DECIMETROS
QUADRADOS), constituído pela área B, situada nesta Cidade, no
Loteamento denominado VILA SXO JOSE, com frente para as Ruas
Manoel Antonio da Cunha e Guanabara, com as seguintes divisas e
confrontações:- Iniciando na estaca 10, que está localizada na
esquina da Rua Manoel Antonio da Cunha com a Rua Guanabara, segue
confrontando com a Rua Guanabara, até a estaca 7, com o azimute
190044"11" e distância de 112,87 metros. Estaca 7, segue por córrego
até a estaca 8, com o azimute 318013'26" e distância de 37,71 metros,
confrontando com a propriedade do Municipio da Lapa (área
institucional). Estaca 8, segue em linha reta até a estaca 9, com o
azimute de 10044"11" e distância de 89,93 metros, confrontando com
terras dos Herdeiros de Pedro Maciel Magalhães. Estaca 9, segue
confrontando com a Rua Manoel Antonio da Cunha, até a estaca 10, com
o azimute 10005208" e distância de 30,00 metros, onde iniciou a
descrição.- Obs:- Imóvel esse, resultante da Retificação do imóvel
constante da matricula abaixo indicada, cujos - caracteríeticos e
confrontações supra, foram extraídos do competente Mandado Judicial.-
PROPRIETARIO:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
público interno, com séde nesta cidade, na Praça Mirazinha Braga, 87
inscrito no CNPJ/MF sob nº2.76 020 452/0001-05.- REGISTRO ANTERIOR:-
O constante da Matricula n2.20.598, ficha Ol, do Livro n2.02 de
Registro Geral, deste Oficio e, ainda Av. nº2.- 02, feita na referida
Matricula.- O REFERIDO é VERDADE E FE. LAPA,PR, 22 DE ABRIL DE
2.003.- O OFICIAL:-
CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE
REGISTR
COMARCA 6º o IMÓVEIS
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a untunticid
como provinda vw original Arquit, REGISTRO DE Iu IS
Custas
nesta serventia.
O refprido é verdade; dou fé a iscas ag -º
is 3
apa, de de 2003 Seja =
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TOTAL R$
'onio Clargt Bueno - Registrado
PM Divosni Piarin Bil - Substito”
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Segue no verso
' REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão do Rio Branco,1737
OFICIAL:
ANTONIO CLARET BUENO
CPF. 685.313.039-15
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO:- O LOTE DE TERRENO URBANO sob a denominação de Lote Nº.08 (OITO) da
Quadra Nº,18 (DEZOITO), do Loteamento denominado “VILA SÃO JOSÉ", com a área de 420,00m2
(quatrocentos e vinte metros quadrados), situado nesta cidade, com frente para a RUA MANOEL
ANTONIO DA CUNHA, com seguintes confrontações:- Norte:- Lote nº.07 de Neiton José Ribas. Este:-
Lote nº.09 de Neiton José Ribas. Sul:- Rua Manoel Antonio da Cunha; Oeste:- Rua Dr. Francisco
Alves Guimarães. Descrição das divisas:- iniciando na estaca M4, segue pela rua Dr. Francisco Alves
Guimarães até a estaca M17 rumo 10º45'NE 30,00 metros; M17 a M18 rumo 78º47'SE 14,00 metros,
segue por linha seca; M18 a M22 Rumo 10º45'SW 30,00 metros, segue por linha seca; M22 a M4 rumo
78º47'NW 14,00 metros, segue pela rua Manoel Antonio da Cunha. Cujo lote acha-se localizado no
lado PAR da rua Manoel Antonio da Cunha, fazendo esquina com o lado PAR da rua Dr. Francisco
Alves Guimarães. Inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob nº.01.03.048.0339.001.
PROPRIETÁRIOS:- NEITON JOSÉ RIBAS, brasileiro, industrial, nascido em 30/10/44, CIRG
nº.453.552 PR e CPF nº.027 648 579 34 e sua mulher HELUIZA EMILIA MAGALHÃES RIBAS,
brasileira, do lar, nascida em 25/10/48, CIRG nº.1.009.686 PR e CPF nº.856 688 269 53, casados no
regime da comunhão universal de bens em 17/01/70, residentes e domiciliados na rua Victor do Amaral,
662, nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:- O constante da matricula nº.14.904, fichas 01/02 do Livro
de Registro Geral, deste Oficio, e ainda, Av.01, feita na referida matricula. O REFERIDO É
"DOU FÉ. LAPAPR, 27 DE JULHO DE 2.007. O ESCREVENTE:-
(Divosnir Pierin Bill).
R.O “154 - PROTOCOLO Nº.79.244, DE 27/JULHO/2.007:- AQUISIÇÃO:- O lote constante da
presente matricula, foi pelos proprietários, transmitido como se registra. ADQUIRENTE:- JOSÉ ARY
FONSECA DOS SANTOS, brasileiro, lavrador, nascido em 26/02/65, CIRG nº.4.4024.224-4 PR e
CPF nº.660 994 399 00, casado pelo regime da comunhão universal de bens com VERLI MARIA
MAURER DOS SANTOS, em 26/05/85, cujo pacto antenupcial acha-se registrado neste Ofício, no
Livro Auxiliar nº.03 sob nº.3.704, residente e domiciliado na localidade de Mato Preto, neste Município.
TRANSMITENTE:- NEITON JOSÉ RIBAS e sua esposa HELUIZA EMILIA MAGALHÃES RIBAS, já
qualificados na matricula supra. TÍTULO:- Compra e venda. FORMA DO TÍTULO:- Escritura pública,
lavrada em data de 19 de julho de 2.007, às fls.109/112 do Livro nº.341-E, do Tabelionato desta cidade,
mediante a Certidão Negativa de Ônus Reais, Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias, Negativa de
Débito com o Município nº.453/07, Certidão Negativa de Distribuições Cível, declarado que os
transmitentes não são vinculados como empregadores ou produtores rurais à Previdência Social. Foi
pago o ITBI na quantia de R$.375,00, conforme DAM nº.357/2007, acompanhado do comprovante de
recolhimento. A DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato. VALOR:- R$.15.000,00 (quinze mil reais),
com plena e geral quitação. CONDIÇÕES:- Puro e simples. FUNREJ. S - R$.30,00 (recolhido na
o) lavratura da escritura). Cota: Registro 3.285,00 VRC (R$.344,93-O RERERIDO É VERDADE E DOU
FÉ. LAPA, PR, 27 DE JULHO DE 2.007. O ESCREVENTE:- Winy/tumôn
Bill). ES
REGISTRO DE ||
colifsisTro pesou, PERERUEEAES
AU ENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade di
como provinda de original RURRAS
nesta serventia,
ido é verdade; dou fé
de 20
tonio Claret Bueno - Regiairador
EM Divosnik Pierin Bil - Substituto”
Segue no verso
CERTIVAU vm
Ron pNRO DOIS”
REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão do Rio Branco,1737
OFICIAL:
ANTONIO CLARET BUENO
CPF 685.313.039-15
LAPA - PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob nº.03 (TRÊS), com a área de 320,00m2
(trezentos e vinte metros quadrados), com frente para a RUA MANOEL ANTONIO DA CUNHA,
resultante do desmembramento do lote nº.17 da Quadra nº.03, do Loteamento denominado "VILA SÃO
JOSÉ", situado neste cidade, com os limites e confrontações seguintes:- na frente ao Sul em 16,00
metros confrontando com a Rua Manoel Antonio da Cunha; lado direito ao Leste em 20,00 metros
confrontando com o lote 22; lado esquerdo ao Oeste em 20,00 metros confronta com o lote 02; e nos
fundos ao Norte em 16,00 metros confronta com o lote 16; cujo imóvel situa-se no lado PAR da Rua
Antonio Manoel da Cunha, na quadra entre as ruas Alfredo Moreira Ribas (anteriormente rua AK) e
Gelson Luiz Capelli (anteriormente rua AL), distando desta em 34,00 metros. Inscrito no Cadastro Fisca
Municipal sob nº.01 03 032 0266 001. PROPRIETÁRIO:- IVAUDIR FANTIM FERREIRA, brasileiro.
separado judicialmente, agrimensor, CIRG nº.830.642 PR e CPF nº.200 912 909 10, residente e
domiciliado em Ponta Grossa PR. REGISTRO ANTERIOR:- Nº.06 feito na Matricula nº.5.574, ficha
g yrp nº.02 de Registro Geral, deste Ofício e ainda, Av.07 feita na referida matricula. O
AGRERIDO EV ERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 27 DE AGOSTO DE 2.007. O ESCREVENTE:
drrvilProsda) — (Divosnir Plerin Bi).
R.01/23.184 - PROTOCOLO Nº.79.483, DE 27/AGOSTO/2.007:- AQUISIÇÃO:- O lote constante da
presente matricula, foi pelo proprietário, transmitido como se registra. ADQUIRENTE:- FRANCISCO
UKAN, brasileiro, funcionário público municipal, nascido em 30/10/51, CIRG nº.3.915.173-1 PR e CPH
nº.187 184 779 68, casado pelo regime da comunhão universal de bens com TEREZINHA IAVORSK
UKAN em 27/07/74, residente e domiciliado na Rua Manoel Antonio da Cunha, 1000 nesta cidade
TRANSMITENTE:- IVAUDIR FANTIM FERREIRA, já qualificado na matricula supra, representado na
ato contratual por seu bastante procurador Lothario Waldemar Janz, brasileiro, viúvo, comerciante
aposentado, nascido em 08/10/22, CIRG nº.132.034 PR e CPF nº.109 122 749 72, residente €
domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, 315, nesta cidade. TÍTULO:- Compra e venda. FORMA DO
TÍTULO:- Escritura pública, lavrada em data de 16 de agosto de 2.007, às fls.154/157 do Livra
nº.342-E, do Tabelionato desta cidade, mediante a Certidão Negativa de Ônus Reais, Ações Reais €
Pessoais Reipersecutórias, Certidão Negativa de Débito com o Município nº.535/07, Certidão Negativa
de Distribuição Cível, declarado que o transmitente não é vinculado como empregador ou produtor rura
à Previdência Social. Foi pago o ITBI na quantia de R$.175,00, conforme DAM nº.416/07. A DOI a SRH
e: Puro e simples. FUNREJUS - R$.14,00 (recolhido na lavratura da escritura). Q
RDADE E DOU FÉ. LAPA, PR, 27 DE AGOSTO DE 2.007. O ESCREVENTE:
(Divosnir Pierin Bill). Cota: Registro 1.710,00 VRC (R$.179,55).
(NT Lima Lo
Ve
CERTIDÃO DE
REGISTI
COMARCA DE CEPA A PROPRIEDADE
CERTIFICO à cui ÇÃO
& aulenticidade
Como provinda de origi desta,
inal arquivado
tia.
O Antfnio Claroi Buono - Regiairador
R$ Divoanie Plerin BI - Substituto:
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egue no verso
REGISTRO DE IMÓVEIS “o
Comarca da Lapa — Estado do Paraná
Rua Barão do Rio Branco — 1.737 — 83750-000
ANTONIO CLARET BUENO DIVOSNIR PIERIN BILL
Oficial - CPF nº.685.313.039-15 Escrevente
CERTIFICO, que às fls.277 do Livro nº.3-AG de Transcrição das Transmissões,
foi feito sob número 32.207, em data de 11 de Fevereiro de 1.971 a transcrição imobiliária do
extrato seguinte:-
CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES:- Lote número vinte e dois, da
quadra número três, do Loteamento denominado Vila São José, situado nesta cidade, com a área
de hum mil metros quadrados, havidos pelos transmitentes na forma da transcrição anterior, feita
sob número 31.298, no Livro número 3-AG, deste Cartório e transmitido, como confrontando na
frente, lado Nascente, em vinte metros, com uma rua do Loteamento; ao Sul, em cinquenta
metros, com outra rua do loteamento; ao Poente, em vinte metros, com o lote número dezessete;
e, ao Norte, em cinquenta metros, com o lote número vinte e um. Foi pago o imposto de
transmissão, na quantia de Cr$.15,00, em data de 22 de Janeiro de 1.971, conforme recibo
número 0322596, da Agência de Rendas Estaduais desta Cidade, assinado pela funcionária
Maria Thereza Ferraz.-
ADQUIRENTE:- MARCOS RICETO, brasileiro, casado, lavrador,
domiciliado e residente nesta cidade.- TRANSMITENTE;- Pedro Maciel Magalhães,
pecuarista, e sua mulher, dona Maria de Lourdes Cordeiro Magalhães, do lar, brasileiros,
domiciliados e residentes nesta cidade, não vinculados como empregadores ou como produtores
rurais, à Previdência Social.- TÍTULO DE TRANSMISSÃO:- Compra e venda.- FORMA
DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO:- Escritura pública, lavrada em data de 22 de
Janeiro de 1.971, nas Notas do Tabelião desta Cidade, Benedicto Flôro Bueno, pela Tabeliã
Substituta, Regina Lacerda Montenegro.- VALOR DO CONTRATO:- Hum mil e quinhentos
cruzeiros (Cr$.1.500,00).- CONDIÇÕES | DO CONTRATO: Puro e simples.-
AVERBAÇÕES:;- Não consta. - OBSER VAÇÕES:- Sem alteração até a presente data.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, PR, 15 DE OUTUBRO DE 2.007.
Divosnir Pierin Bill DERRERTO CUCA
ESCREVENTE
CPF Nº 762.713.829-91
da Midiêcas
REGISTRO DE IMÓVEI. Selo R$ ad
s eau
República Federativa do Brasil. móveis,
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o
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vas!
PROJETO DE LEI Nº 83/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de
R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para atender as despesas
oriundas do Contrato de Repasse nº 0211397-47/2006/Ministério das
- Cidades/Caixa, celebrado com o Ministério das Cidades, dentro da seguinte
dotação:
08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.451.0031.1.010 — Convênio com Ministério das Cidades-Pavimentação das
Ruas Manoel Antônio da Cunha e Francisco Alves Guimarães
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ..........ssee R$ 85.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1791 — Obras e Instalações ............. - R$ 195.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1791 — Indenizações e Restituições .............. R$ 10.000,00
TOTAL . sesta peesansridorelteg io ça insano feno dado paia R$ 290.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o excesso de arrecadação a ser repassado pelo
Convênio nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades.
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio serão
utilizados recursos próprios por cancelamento das seguintes dotações:
4 08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.452.0022.2.041 — Readequação, Manutenção das Estradas Rurais
268.4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações ............s R$ 85.000,00
AROS (Ed Dao err A Ea a E RE DRRR pe DER TO E DS R$ 85.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2007.
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
E er" FL
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
CAMARA MUNICIP.
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
UMA ONA VaSPÓRIA,
LEI Nº 2092, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
Súmula; Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para atender as despesas oriundas do
Contrato de Repasse nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades/Caixa, celebrado
com o Ministério das Cidades, dentro da seguinte dotação:
08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.02 — Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.451.0031.1.010 — Convênio com Ministério das Cidades-Pavimentação das Ruas
Manoel Antônio da Cunha e Francisco Alves Guimarães
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações .................s. R$ 85.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1791 — Obras e Instalações ............... ..R$ 195.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00.1791 — Indenizações e Restituições . ...R$ 10.000,00
TOTAL ssesessesa sas atnraca e arena capa navosvarcassrsasanaaasos areas R$ 290.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o excesso de arrecadação a ser repassado pelo
Convênio nº 0211397-47/2006/Ministério das Cidades.
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio serão
utilizados recursos próprios por cancelamento das seguintes dotações:
08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 — Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.452.0022.2.041 — Readequação, Manutenção das Estradas Rurais
268.4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 85.000,00
POTALsssanesosemaseorcapsramseceraseranmareseseuisaresrasasanroraracemmememocura vagos comguspecaal R$ 85.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Outubro de
de=
uel L. H. Batista
Prefeito Municipal
2007.
Fone (41) 3547.8000