j
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa sê
LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
Ofício n.º 573 Lapa, 09 de Outubro de 2007.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei
n.º 110/07, que altera o artigo 5º e o anexo | da Lei nº 2034, de 03 de Maio de 2.007.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
igúel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. CÂMARA MUNICIPAL. DA LAPA
. o. 3 | 2007
JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS Protocolo nº: 106
Data: 11-100% 15:01
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta Responsável:CTC
————————————eeeeeeeeeeeeeeeeee e me e e e me
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CAMARA MURORRaS,
Prefeitura Municipal da Lapa (>
Estado do Paraná LAPA
à ame UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 110, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007
Súmula: Altera o artigo 5º e o anexo | da Lei nº
2034, de 03 de Maio de 2007.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 2034, de 03 de Maio de
2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0016-2.050 — Apoio a Estudantes
3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio Financeiro a Estudantes.”
Art. 2º - Fica acrescido no Anexo | da Lei nº 2034, de 03 de Maio de
2007, os seguintes alunos:
NOME DOS ALUNOS
01 ADRIANA JANZ STICA
02 ADRIANA DE L SOSSELA CAVALHEIRO
03 ADRIANO SZIMZEK
04 ALESSANDRA AGUIAR PADILHA
05 ALISSON EDUARDO KESKA |
06 ANA MARIA APARECIDA MAURER MAYER
07 ANASTÁCIA G. LECHNHOSKI
08 ANDERSON SOMMER .
09 | ANDREZA DE FÁTIMA GARCIA
10 ANELISE MAGALHAES
11 ANSELMO COSTA ]
12 AZAURI DE JESUS RUTHES ]
13 CARLOS CESAR DE OLIVIERA
14 [CINTHYA MARA SCHUSTER ALVES
15 CLAUDINEI METZ DE MELLO
16 CONALY SUELLEM ARCILIO
17 CRISTIANE HOFFMANN DA CONCEIÇÃO
18 CRISTIANE MAIDL DELPONTE
19 CRISTIANE SCHUSTER BILL E
20 CRISTINA SCHUSTER BILL Jó
DANIELE DE ANHAIA SANTOS
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
AMARA (Niver
Prefeitura Municipal da Lapa
[o 3
Estado do Paraná LAPA
E UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 110, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007 .. 02
22 [DENIZE RAMALHO PINTO
23 DIEGO CASTRO DA SILVEIRA
24 | DIVA APARECIDA PINTO WAGNER
25 ELIANE FILA
26 ELIZABETE POLI SANTANA VOITKI
27 ELIZABETH SCHUSTER BILL
28 ELIZIANE APARECIDA ASSUNÇÃO GARRETT
29 [ELTON HAMMERSCHIMIDT
30 EULÁLIA DOMINGUES ALBERTI
31 [FABIANA CUNHA PINTO
32 FERNANDA LOURENÇO MAGALHAES
33 FERNANDA VIDAL MARTINS TRINDADE
34 FRANCISCO BUENO DOS SANTOS
35 GILCELE HENRIQUE DE LIMA
36 GISELE MENDES GREGORIO
37 HELENIR BATISTA DA LUZ
38 HÉLIA APARECIDA RAMOS TEIXEIRA
39 [IARA SAMPAIO PEREIRA
40 INES MULLER MEIRA
[41 IRACEMA T. H. DE MATTOS
42 IVANA CABREIRA DOS SANTOS
43 JACIRA RAMOS MENDES
44 [JACY TEREZINHA BUENO GREGÓRIO
45 JAIME BUENO CAMARGO
46 [JANETE DO ROCIO DOS A. RODRIGUES
47 JANETE DO ROCIO MAURER STABACH
48 JEMES FERREIRA
49 JOANA MARIA GUEBERT ANTUNES
50 JOÃO ANTONIO GOLL ASSUNÇÃO
51 JOAO CARLOS MORO
52 JOCÉLIA FERREIRA SANTOS
53 JOELMA TERBICK BARBOSA
54 JOSECLER GREGOSKI RODRIGUES
55 LARISSA DELPONTE SANTANA
56 LAURA ANDRADE DE FREITAS
57 LEILA CRISTIANE SANTANA RODRIGUES
58 [LEILA MARIA DUDA
59 LILIANE AP. DUARTE JOSINO
60 LUCAS STABACH JUNIOR
61 LUCIMARA SODRÉ
62 LUIZ CESAR HUKAN
63 MARIA APARECIDA LINS
64 MARIA DE LURDES P. DE SOUZA
65 MARIA ELIANE FRANÇA DA LUZ
66 [MARILDA AP. MARQUES RICETTO
67 MARINA MAYER
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
O —————————, UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
5
PROJETO DE LEI Nº 110, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007 .. 03
68 MARISTELA DE FÁTIMA KUKA
69 MARLENE SCHUSTER DA SILVA UKAN
70 MARTA BARBOSA DA SILVA
[71 MICHELE CAROLINE DOS SANTOS
72 NEUSA APARECIDA CHIMALESKI
73 |NOELID. SILVA SIQUEIRA
74 “[OCLAIR LEINEKER. CAMARGO
75 ODIVETE DA GRAÇAS B RASMUSSEM
[76 PATRÍCIA MATEUS RAMOS
77 PATRÍCIA PORTES DOS SANTOS
78 [RENATO MARCELO SILVEIRA
79 [ROSA MARIA PINTO PACHECO |
80 ROSÂNGELA MARIA DIAS MENDES
[81 ROSELY TEREZINHA DE LIMA
82 | SANDRA APARECIDA S. VIDAL |
83 SIMARA DOS SANTOS CUNHA
84 SOLANGE ANTONIA PADILHA
85 “| SÔNIA REGINA CARDOSO DA SILVA
86 SUELLEN BRENDLER |
87 TEREZINHA ALVES CONCEIÇÃO
88 | VALDENICE DE SIQUEIRA
89 VALDOMIRO ALBERTO BEGHE
90 VALÉRIA CRISTINA RUTES
91 VIVIANE IGNÁCIO CORRÊA
92 WADIRENE R SOARES DE OLIVEIRA
93 WILMARA MAIDL WILL
94 |ZENILDA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de Outubro de 2007.
GE Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
T
1
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
-
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º110, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Poder Legislativo, Projeto de Lei que
altera o artigo 5º e o anexo | da Lei nº 2034, de 03 de Maio de 2.007.
O presente Projeto visa a retificação dos códigos das dotações a que
se refere o artigo 5º da Lei nº 2034, de 03 de Maio de 2.007, bem como incluir novos
alunos em seu anexo |.
Confiando no Alto Espírito Público, que norteia as decisões dos
Nobres Edis integrantes desta Colenda Casa de Leis, solicito e aguardo
aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de Outubro de
2007.
AG
Kg L. H. Batista
Prefeito Municipal
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 107/2007
Ref. Projeto de Lei nº 110/07
Súmula: Altera o artigo 5º e o anexo | da Lei 2034, de 03 de maio de 2007.
Vem para análise desta assessoria o Projeto de Lei
acima numerado, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
Alteração do artigo 5º e o anexo | da Lei 2034, de 03 de maio de 2007.
Pela justificativa apresentada e anexada junto ao
referido Projeto, o Executivo local demonstra que referido Projeto de Lei tem
por objetivo a retificação dos códigos das dotações a que se refere o artigo 5º
da Lei 2034/07, bem como incluir novos alunos a serem beneficiados.
No artigo 5º da Lei 2034/07, a qual segue anexa ao
presente parecer, pretende-se alterar seu conteúdo, sendo este o abaixo
descrito:
Art. 5º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
10.00 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
10.361.0016-2050 — Apoio a Estudantes
33.90.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Pelo Projeto de Lei 110/07, ora discutido, tem-se que
o artigo 5º acima transcrito passara a ter a seguinte redação:
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 NE ax. (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/P|
psMiCipa,
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0016-2.050 — Apoio a estudantes
3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxilio financeiros a estudantes.
Como se vê, a presente alteração pretendida altera
apenas os códigos das dotações a que se refere o mencionado artigo 5º e,
considerando que o objeto da Lei em questão não sofrerá alteração alguma
com a mudança proposta, não há óbice algum na apreciação do presente pelo
Plenário desta Casa de Leis.
Quanto a alteração no anexo | da Lei 2034/07, o
mesmo tem por objetivo apenas a inclusão de mais 98 (noventa e oito) alunos
na listagem total dos beneficiários, não sendo, portanto, a presente alteração
de cunho que altere objetivo principal de tal Lei.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas legais e jurídicas pertinentes à matéria, não
tendo nada a se opor ao seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis,
ressalvando-se apenas quanto à oitiva da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, no que diz respeito a analise afeta a sua competência, em
especial analisar a retificação dos códigos das dotações pretendidos, bem
como se o aumento do numero de alunos beneficiados ira causar impacto
significativo nas dotações específicas.
É o parecer.
Lapa, 15 de outubro de 2007
CADNS
Jonathan rich Junior
Assessor Jufídiço
DN
Alameda David Careiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www .camaralapa pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
LEI Nº 2034, DE 03 DE MAIO DE 2007.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
para transporte à população estudantil lapiana e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me
são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio para
transporte escolar a estudantes, residentes no Município da Lapa, que freguentem
Centros Educacionais fora do Município, conforme relação anexa — Anexo |, parte
integrante desta Lei.
81º - O Chefe do Executivo Municipal acolherá na íntegra a relação de
nomes dos usuários do transporte de que trata o caput deste artigo.
8 2º - Os estudantes relacionados no Anexo |, serão diretamente
responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real
necessidade destes no recebimento do subsídio.
Art. 2º - A contratação da empresa de transporte escolar será realizada
diretamente e exclusivamente pelos estudantes, os quais assumem todos os encargos
decorrentes desta contratação.
Art. 3º - O valor do subsídio será de R$ 40,00 (quarenta reais), por
mês letivo, por estudante, cujo pagamento será efetuado diretamente à empresa
prestadora do serviço de transporte.
Art. 4º - Fica a cargo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer excluir alunos da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem,
por escrito, pela desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que
apresentarem junto ao Departamento de Educação, requerimentos solicitando a
concessão de subsídio após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a
ordem da chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios
concedidos inicialmente.
LEI Nº 2034, DE 03.05.07 cora 02,
Art. 5º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
10.00 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
10.361.0016-2050 — Apoio a Estudantes
33.90.18.00.00.00 - Auxilio Financeiro a Estudantes
Art. 6º - Os estudantes beneficiários deste subsídio se
comprometerão, como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais ou a entidades declaradas de
utilidade pública no âmbito deste Município, durante todo o ano, em um número de
quarenta horas de trabalho.
Art. 7º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de março de
2007, findando em 30.11.2007.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº.1949, de 11 de maio de 2006.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Maio de 2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
Atenção: ACÂMARA MUNICIPAL DA LAPA não se responsabiliza pelo uso indevido do documento aqui exposto, por qualquer
meio de reprodução, impressão ou eletrônico), bem como por adulterações de seu conteúdo, recomendando que seu uso seja
apenas para leitura e conhecimento.
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: ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº110/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 5º EO ANEXO I DA LEI Nº2034, DE 03 DE MAIO DE
2007.
PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 15 DE - OUTUBRO, DE 2007.
PRÊSIDENTE
RECEBI O PROJETO EM
ROO ANTA IRIRANOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
/49 /2007.
MARCO ANTONIO ss RAMOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 110/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “Altera 0 Art. 5º co anexo I da Lei nº 2034, de 03 de maio de 2007”.
PARECER
O Projeto não apresenta nenhuma irregularidade quanto a sua
legalidade, a demais cumpre com a técnica legislativa.
Desta forma colocamos a proposta, ao Douto Plenário para decisão
final.
Atenciosamente.
Poder Legislativo Municipal, 22 de outubro de 2007.
MARCO ANTÔNIO FE RAMOS
Vereador-Presidente
JUCIEL VILMAR J. DOS SANTOS JO
ereador - Membro /
Vereador — Membro
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº110/2007
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 5º E O ANEXO I DA LEI Nº2034, DE 03 DE MAIO DE 2007”
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL
E ECOLOGIA, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO
INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM. 19 DE. OUTUBRO DE 2007
RECEBIOPROJETOEM 22 / ud
Fá, Ay Italo
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PABA RELAT. sopa A “RIA O VEREADOR
(e . Crltae
Lara,EM 22 / 70 /2007.
ANTÓNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
“ama MUNICIPIO
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
COMISSÃO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
RELATOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA
SILVEIRA
PARECER N.º 03/2007
ANTEPROJETO DE LEI N.º 110/2007
AUTORIA: Executivo Municipal
SUMULA: “Altera o artigo 5º e o anexo I da Lei nº
2034, de 03 de maio de 2007.”
PRAZO: 29/10/2007
Câmara Municipal: Alameda David Careiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo I — Gabinete dos Vereadores — Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº — LAPA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Mcamaralapa.pr.gov.br
JAMARA MUMORED
lupa fa q
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
COMISSÃO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
I) RELATORIO
O Executivo Municipal apresentou à consideração da
Cârr ara Municipal da Lapa/Pr, o Anteprojeto de Lei nº110, de 09 de outubro de
2007, que altera o artigo 5º e o anexo I da Lei nº 2034, de 03 de maio de
2007.
II) FUNDAMENTAÇÃO
A presente proposição se justifica na retificação dos
códigos das dotações a que se refere o artigo 5º da Lei nº 2034/2007, berr
corro visa incluir novos alunos er seu anexo I corro beneficiados do subsídio
para transporte à população estudantil lapiana.
III) CONCLUSAO
Verificar os prirr eiram ente, que o Anteprojeto de Lei ora
exarrinado obedece a obrigatoriedade do Estado prestar por seus meios a
educação, a qual deverá ser pror ovida e incentivada corr a colaboração da
sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e no presente caso principalr ente a qualificação para o
trabalho.
Ficou inclusive estabelecido na Lei 2034/2007, que o
repasse do subsídio é condicionado a regular frequência do beneficiário ao
curso, berr coro foi anexada a lista, cor a inclusão dos novos beneficiários,
A
DA SILVEIRA
VEREADOR
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo I — Gabinete dos Vereadores — Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº - LAPA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Acamaralapa.pr.gov.br
conforrr e vislurr brarr os no artigo 2º do presente Anteprojeto de Lei.
LEANDRO Pi
MARA MURMICIPS,
LAPA - 5
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR EK
COMISSÃO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Quanto à alteração da dotação, a mesma se deu apenas
na mudança dos códigos, não alterando a sua estrutura principal que é a de
prom over e incentivar a educação de forrr a arr pla em nosso Município.
Aderr ais, visa a oportunidade de qualificação de diversos
estudantes e profissionais, os quais são extrerr am entes necessários para o
desenvolvirr ento da Lapa/Pr.
Isto posto, terr -se que a alteração er questão não afronta
os direitos e princípios educacionais, mr otivo pelo qual, sorr os pela aprovação
da presente proposta, subrr etendo-a ao Douto Plenário secundum legem, a
querr caberá a decisão final.
Atenciosarr ente.
Lapa/Pr, 23 de outubro de 2.007.,
Gl),
LEANDRO PIE “BORGES DA SILVEIRA
Relator e Vereador - Merr bro
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vereador - Presidente da Corr issão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Berr Estar Social e Ecologia
Em, / /2007.
Bucal do Solda
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Vereador - Merr bro
Em /— /2007.
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Anexo 1 — Gabinete dos Vereadores — Sala 04: Alameda David Carneiro s/nº — LAPA /PR
Fone 41 3622-2536 — Ramal 42
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: Icandroborges(Mcamaralapa.pr.gov.br
vas
ESTADO DO PARANÁ
PAG..01/03
PROJETO DE LEI Nº 91/2007
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Súmula: Altera o artigo 5º e o anexo 1 da Lei nº 2034,
de 03 de Maio de 2007.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 2034, de 03 de Maio
de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0016-2.050 — Apoio a Estudantes
3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio Financeiro a Estudantes”
Art. 2º - Fica acrescido no Anexo I da Lei nº 2034, de 03 de
Maio de 2007, os seguintes alunos:
NOME DOS ALUNOS
01 ADRIANA JANZ STICA
02 ADRIANA DE L SOSSELA CAVALHEIRO
| ADRIANO SZIMZEK
04 ALESSANDRA AGUIAR PADILHA
05 ALISSON EDUARDO KESKA
06 ANA MARIA APARECIDA MAURER MAYER
07 ANASTÁCIA G. LECHNHOSKI
08 ANDERSON SOMMER
09 ANDREZA DE FÁTIMA GARCIA
10 ANELISE MAGALHAES
11 ANSELMO COSTA
— 12 AZAURI DE JESUS RUTHES
13 CARLOS CESAR DE OLIVIERA
14 CINTHYA MARA SCHUSTER ALVES
15 CLAUDINEI METZ DE MELLO
16 CONALY SUELLEMARCILIO
17 CRISTIANE HOFFMANN DA CONCEIÇÃO
18 CRISTIANE MAIDL DELPONTE
19 CRISTIANE SCHUSTER BILL
20 CRISTINA SCHUSTER BILL
DAN DE ANHAIA SANTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
LAPA - PR
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[ 22 DENIZE RAMALHO PINTO
23 DIEGO CASTRO DA SILVEIRA
a 24 DIVA APARECIDA PINTO WAGNER |
25 ELIANE FILA
26 | ELIZABETE POLI SANTANA VOITKI
L 27 ELIZABETH SCHUSTER BILL |
28 ELIZIANE APARECIDA ASSUNÇÃO GARRETT
29 ELTON HAMMERSCHIMIDT
30 EULÁLIA DOMINGUES ALBERTI
31 FABIANA CUNHA PINTO
32 FERNANDA LOURENÇO MAGALHAES
33| FERNANDA VIDAL MARTINS TRINDADE |
34 FRANCISCO BUENO DOS SANTOS
35 GILCELE HENRIQUE DE LIMA
36 GISELE MENDES GREGORIO
37 HELENIR BATISTA DA LUZ
38 HÉLIA APARECIDA RAMOS TEIXEIRA
39 IARA SAMPAIO PEREIRA
40 INES MULLER MEIRA
E 41| IRACEMA T. H. DE MATTOS
42 IVANA CABREIRA DOS SANTOS
43 JACIRA RAMOS MENDES
44 JACY TEREZINHA BUENO GREGÓRIO
45 JAIME BUENO CAMARGO
46 JANETE DO ROCIO DOS A. RODRIGUES
47 JANETE DO ROCIO MAURER STABACH
48 JEMES FERREIRA |
49 JOANA MARIA GUEBERT ANTUNES
50 JOÃO ANTONIO GOLL ASSUNÇÃO
51 JOAO CARLOS MORO
sa JOCÉLIA FERREIRA SANTOS
53 JOELMA TERBICK BARBOSA
54 JOSECLER GREGOSKI RODRIGUES
55 LARISSA DELPONTE SANTANA
56| LAURA ANDRADE DE FREITAS
EE E? LEILA CRISTIANE SANTANA RODRIGUES
58 LEILA MARIA DUDA
59 LILIANE AP. DUARTE JOSINO
60 LUCAS STABACH JUNIOR
Ê 61 LUCIMARA SODRÉ
62 LUIZ CESAR HUKAN
63 MARIA APARECIDA LINS
64 MARIA DE LURDES P. DE SOUZA
65 MARIA ELIANE FRANÇA DA LUZ
66 MARILDA AP. MARQUES RICETTO
67 MARINA MAYER
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 À
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná J
CAMARA SUMOPA
LAPA -
Em
E: PAG ..03/03
68 MARISTELA DE FÁTIMA KUKA
[ 69| MARLENE SCHUSTER DA SILVA UKAN 7
70 MARTA BARBOSA DA SILVA
nl. MICHELE CAROLINE DOS SANTOS
72| NEUSA APARECIDA CHIMALESKI
73 NOELI D. SILVA SIQUEIRA
74 OCLAIR LEINEKER. CAMARGO
75 ODIVETE DA GRAÇAS B RASMUSSEM =|
76 PATRÍCIA MATEUS RAMOS |
77 PATRÍCIA PORTES DOS SANTOS
78| RENATO MARCELO SILVEIRA
79 ROSA MARIA PINTO PACHECO |
80 | ROSÂNGELA MARIA DIAS MENDES
81). ROSELY TEREZINHA DE LIMA
82 SANDRA APARECIDA S. VIDAL
83 SIMARA DOS SANTOS CUNHA
84 SOLANGE ANTONIA PADILHA
85| SÔNIA REGINA CARDOSO DA SILVA
86 SUELLEN BRENDLER
87 TEREZINHA ALVES CONCEIÇÃO |
88 VALDENICE DE SIQUEIRA
89 VALDOMIRO ALBERTO BEGHE a
90 VALÉRIA CRISTINA RUTES
9] VIVIANE IGNÁCIO CORRÊA
92 WADIRENE R SOARES DE OLIVEIRA
93) WILMARA MAIDL WILL 5
94 ZENILDA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2007.
TINS
Muciol 23. des Soho
lv
JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA MURO
LAPA - PR
Prefeitura Municipal da l.apa
Estado do Paraná LAPA
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Súmula: Altera o artigo 5º e o anexo | da Lei nº
2034, de 03 de Maio de 2007.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 2034, de 03 de Maio de
2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 — Departamento de Educação
12.361.0016-2.050 — Apoio a Estudantes
3.3.90.18.00.00.00.00.1000 — Auxílio Financeiro a Estudantes.”
Art. 2º - Fica acrescido no Anexo | da Lei nº 2034, de 03 de Maio de
2007, os seguintes alunos:
NOME DOS ALUNOS
01 ADRIANA JANZ STICA
02 ADRIANA DE L SOSSELA CAVALHEIRO
03 ADRIANO SZIMZEK
04 ALESSANDRA AGUIAR PADILHA
05 ALISSON EDUARDO KESKA
06 ANA MARIA APARECIDA MAURER MAYER
07 ANASTÁCIA G. LECHNHOSKI
08 ANDERSON SOMMER
09 ANDREZA DE FÁTIMA GARCIA
10 ANELISE MAGALHAES
11 ANSELMO COSTA
12 AZAURI DE JESUS RUTHES E
13 CARLOS CESAR DE OLIVIERA
14 CINTHYA MARA SCHUSTER ALVES N
15 CLAUDINEI METZ DE MELLO
16 CONALY SUELLEM ARCILIO
17 CRISTIANE HOFFMANN DA CONCEIÇÃO
18 CRISTIANE MAIDL DELPONTE
19 CRISTIANE SCHUSTER BILL
20 CRISTINA SCHUSTER BILL
DANIELE DE ANHAIA SANTOS
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
cAMARA MUNICIP
Prefeitura Municipal da L.apa o)
Estado do Paraná LAPA
EEE = UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2100, DE 05.11.07 .. 02
22 DENIZE RAMALHO PINTO
23 DIEGO CASTRO DA SILVEIRA
24 DIVA APARECIDA PINTO WAGNER
25 ELIANE FILA
[26 ELIZABETE POLI SANTANA VOITKI
27 ELIZABETH SCHUSTER BILL
28 ELIZIANE APARECIDA ASSUNÇÃO GARRETT
29 ELTON HAMMERSCHIMIDT
30 EULÁLIA DOMINGUES ALBERTI
31 FABIANA CUNHA PINTO
32 FERNANDA LOURENÇO MAGALHAES
33 FERNANDA VIDAL MARTINS TRINDADE
34 FRANCISCO BUENO DOS SANTOS
35 GILCELE HENRIQUE DE LIMA
36 GISELE MENDES GREGORIO
37 HELENIR BATISTA DA LUZ
38 HÉLIA APARECIDA RAMOS TEIXEIRA
39 IARA SAMPAIO PEREIRA
40 INES MULLER MEIRA
41 IRACEMA T. H. DE MATTOS
42 IVANA CABREIRA DOS SANTOS
43 JACIRA RAMOS MENDES
44 JACY TEREZINHA BUENO GREGÓRIO
45 JAIME BUENO CAMARGO
46 JANETE DO ROCIO DOS A. RODRIGUES
47 JANETE DO ROCIO MAURER STABACH
48 JEMES FERREIRA
49 JOANA MARIA GUEBERT ANTUNES
50 JOÃO ANTONIO GOLL ASSUNÇÃO
51 JOAO CARLOS MORO
52 JOCÉLIA FERREIRA SANTOS
53 JOELMA TERBICK BARBOSA
54 JOSECLER GREGOSKI RODRIGUES
55 LARISSA DELPONTE SANTANA
56 LAURA ANDRADE DE FREITAS
57 LEILA CRISTIANE SANTANA RODRIGUES
58 LEILA MARIA DUDA
59 LILIANE AP. DUARTE JOSINO
60 LUCAS STABACH JUNIOR
61 LUCIMARA SODRÉ .
62 LUIZ CESAR HUKAN
63 MARIA APARECIDA LINS
64 MARIA DE LURDES P. DE SOUZA
65 MARIA ELIANE FRANÇA DA LUZ
66 MARILDA AP. MARQUES RICETTO
MARINA MAYER
Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR
Prefeitura Municipal da Lapa DR >)
Estado do Paraná LAPA
HEM — UMA NOVA HISTÓRIA.
DE DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2100, DE 05.11.07 03
68 MARISTELA DE FÁTIMA KUKA
69 MARLENE SCHUSTER DA SILVA UKAN
70 MARTA BARBOSA DA SILVA
71 MICHELE CAROLINE DOS SANTOS
72 NEUSA APARECIDA CHIMALESKI
73 NOELI D. SILVA SIQUEIRA
74 OCLAIR LEINEKER. CAMARGO .
75 ODIVETE DA GRAÇAS B RASMUSSEM
76 PATRÍCIA MATEUS RAMOS
77 PATRÍCIA PORTES DOS SANTOS
78 RENATO MARCELO SILVEIRA
79 ROSA MARIA PINTO PACHECO
80 ROSÂNGELA MARIA DIAS MENDES |
81 ROSELY TEREZINHA DE LIMA
82 SANDRA APARECIDA S. VIDAL
83 SIMARA DOS SANTOS CUNHA
84 SOLANGE ANTONIA PADILHA
85 SÔNIA REGINA CARDOSO DA SILVA
86 SUELLEN BRENDLER
87 TEREZINHA ALVES CONCEIÇÃO
88 VALDENICE DE SIQUEIRA
89 VALDOMIRO ALBERTO BEGHE
90 VALÉRIA CRISTINA RUTES
91 VIVIANE IGNÁCIO CORRÊA
92 WADIRENE R SOARES DE OLIVEIRA
93 WILMARA MAIDL WILL
94 ZENILDA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Novembro de
ES A di
iguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
2007.
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Praça Mirazinha Braga, 87 Lapa - CEP 83.750-000 - PR Fone (41) 3547.8000