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materia nº 51/1949

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 1949
Date 1949-07-04
EmentaCrédito Especial.
native_id4129

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1949-07-04 Concluído — Apresentado em expediente do dia 16 de Agosto de 1949 1ª discussão a 26 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 30 de agosto de 1949 Aprovado por unanimidade Redação Final: dispensada Observações: Encaminhado à sanção em 17/10/49 conf. Of. n° 58/49.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
Lapa, 4 de julho de 1949
Of. nro 4-7
Sr. Presidente
Anéxo, tenho a honra de passar ás mãos de V.
bxcia,, O projeto de lei nr. vo» referênte á suplementação de verbas
do orçamento desta Prefeitura, e que se destina á devida aprovação por
parte déssa vamara Municioals
Aproveito o ensejo vara testemunhar a V. úxcias
os meus protestos de estima e considerçãos
Atenciosas Saudações
Otavio José Kuss
Prefeito Municipal
Ao txmo. Sr. Lrajano “hlke Péres
Db. Presidente da Camara dos Vereadores
NESTAS, f
add Ei
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJELO Li ImT NRº
O Prefeito lunicipal de Lapa, sstado do Paraná, us
DBO RETA
te mil cruzeiros), para refôrço das seguintes verbas do orçamento
em vigõrs
W
“ 1,000,0
500, 007
1.000,007
45800,0
68.000,0
3:000,00
e
$ 6:000,00
] e 2.500,00
“ 2.500,00
bp: PED. o
: o
Lud
“
15 E sas
ESSES
3.000,00
1.500,00
2.000,00
" 9.000,00
=» 1.500,00
9
* 1,100,00
F Us.
“*
sando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
artº 1º - rica abérto um crédito suplementar de ur.120.000,00 (vento e vin-
Ur .$2,500,00/% verba 1-8/8-04-5-b) = Material de expediênte
1-9/8-04-4-4) - Viagens de kuncionários
idem e) - krétes e armazenagens
idem g) - Outras despesas
a-2/8-89-1-al - seladores dos Uemitérios
4-288-81-1-a) = Operarios de ruas (Diárias)
4-2/8-81-2&-a) - Ferramentas, veículos etcs
4-2/8-89-1-a) = mxtranumerários mensalistas (Vencim, )
4-2/8-89=5=b) = Qutros materiais de consumo (Serv. Urb.)
4-5/8-82-5-a) - Pedras, cim. madeiras ete, (Serv. Bur.)
4-3/8-82-5-h) - Gazolina, oleo etc. (Serv. Hurais)
4-3/8-82-4-b) = iiransportes etcs
8-5/8-15-4-a) = Cobrança da Dívida ativa.
8-5/8-91-4-a)-II- Quota sobre salários ao L.A.P. IL,
8-7/8-95-0-a) = atôno de salário-familia aos funcionáres
8-8/8-94-4-a) - Seguro contra acidentes de trabalho,
) Ú f
8-9/8-99-4-a )-II> Despesas imprevistas.
artº ຠ- Gomo recurso para atender o presente credito, ficam reduzidas de
igual valor (0r,120,000,00) as seguintes vertas do mesmo orçamens
tos
0r.$:5.600,00 4 verba 1-1/8-02-4-4)- Diárias ao Prefeito
* 2.600,00
"50.000,00
" 4.000,00
" 2.500,00
* 1.200,00
"12.000,00
* 6.000,00
“ 8.000,00
“ 42,000,00
“ 1.000,00
“10.000,00
idem T)= Viagens do Prefeito
1-0/8-00-4-a)= Subsfaios dos Vereadores
1-2/8-04-1-a)- Vencim, de Contínuo
1-7/8-04-2-a)= Moveis e Utensílios
A Impressos e livros em tranqo
2-1/8-65-2-a)- Material Permanente (Ácua e usgôtos3 É
2-1 /8-63-3-a)- Materiais diversos (idem)
2-7/8-69-2-a)-cMaterial Permanente (Matadouro)
3-2/8-55-1-2)- Vencimento qe professores (Pes.variavel)
3-588-25-5 e 4 - Junta de Alistamento Militar ]
4-3/8-82-1-a)- Operarios de estradas (Serv. Hurais)
<>
PREFEITURA MUNICIPAL DA Caras ms
ESTADO DO PARANÁ ' ]
(Continuação)
Gr.$10.000,00 à verba 5-1/8-73-4-a)e Bespate de apólices
12.500,00 ” 5-1/8-74-4-a)- Juros de Apólices
=
“* 1.200,00 * 8-1/8=11-4-a)= Lançamento de Impostos
* 3+4000,00 * 8-2/8-13-1-a)- Comissão sobre a arrecadação de impost
9.600,00 * 8-5/8-91-4-a)-I-Conztribuição á Saúde Pública
* 4.000,00 “* 8-7/8-93-1-a)- Atôno de salário-familia aos operarios
“ 800,00 " 8-9/8-99-4-a)=I-= Públicação em outros jornais,
Artº 3º - nevogam-se as disposições em contrários
BDIRÍCIO DA PR&FSITURA MUNICIPAL Dk LAPA, em 4 de julho de 1949
Pa
de di Pia
TÁVIO 5 Na Ss
Prefeito 1 Municipal
A A ”- -
2 y nes Vieira RE
“on
4273 Ê Re e
e RAV/.
<<e.-.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATVA AO PROJETO Dk IBI NKf=smmmsma
Brs. Vereadores
Motivou a apresentação do presente projeto de lei.
g6 fato de se acharem esgotadas ou simplesmente insuficientes determina:
das vertas do atual orgamento. tais verbas serão désta forma reforçadas
com o mínimo indispensável & continuação do presente ano financeiros
Outressim, no projeto em apreço,foram reduzidas
em igual valor ao refôrço, todas as verbas não utilizaveis nêste exer=
cicio ou outras dotadas em exeessos
A situação financeira da Prefeitura comporta ver
feitamente tal suplementação como abtdááxo se demonstra:
arrecadação até 30-6-49 (1º semestre):.= 543.721,60
paldo dolano passados dc. ope ce po ro ei nv 129 0LN,00
872.759,20
50% sobre o orçamento..... coca ce. 0000. 500.000,00
DAIDO cocos sc orooo L720 759,20
Pelo expôsto espera a Prefeitura a aprovação do
projeto de lei em questãos
sdifício da Municipalidade de Lapa, em 4 de julho de 1949
- PE, “IP
OTAVIOLTOSÉ KUSS
Prefeito Municipal
RAV/.
oFício un.
CÂMARA
MUNICIPAL D E LAPA
ESTADO
E
A
DO PARANÁ
RB GER
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomádas de Contas,
emite parecer sôbre o Ante-Projeto de Lei Nº 1/8/49, de autoria do
ixecutivo Municipal.
A Comissão depois de examinar detalhadamente o referiãc
Ante-Projeto, é de parecer pela sua aprovação pelo Pfqnário, uma ve
que constatou que é imprescindivel o refôrço das verbas solicitads
Tendo vereficadao também que os créditos cortados das verbas excede
tes
estavam de fato em execesso.
Lapa, 19 de Agôsto de 1949,
E
Presidente
Ralator
Membro
OoFiício qn.
CAMARA MU NI ci RAL DE LA PA :
ESTADO DO PARANÁ
58/48,
8. : Lapa, 17 de Outubro de 1.949,
Senhor Prefeitos
Anéxo ac presente temos a honra de passar às
voseas mãos o Projeto de Lei He 51, o qual abre um crédito suple-
mentar, para Vexcia, sancione ou vete-o dentro do prazo legal,
o qual é de dez dias a contar desta data, de conformidade cm as
Posturas Vunicira i se
Sendo o que se nos apresentanara o momento,
aproveitamos o esnesejo para apresentar-lhe nossas atenciosas
BAUAÇÕES
O ore iram emo
ERATANO EEIKE PIRES
President e,
ão Emo. Bnro
OTAVIO JOSE KkUSS
MeDo Prefeito Nunicpal da Lapa
K/CIDADE
oFício un.
CÂMARA
EsTADO DO
MUNICIPAL DE
LAPA
Dad?
R
a
PARANÁ
PROJETO
DE E 1
He 51
A CâmaraMunicival da Lapa decreta:
Arte 12:- Fiea aberto um crédito sunlementar de crf 120.000,00 ( Cento é
vinte mil cruzeiros), para refôrço das seguintes verbas do orçamento em vigo:
1.000,0!
300,00
1.000,00
4.800,00
68.000,00
3.000,00
6.000,00
2.500,00
2.500,00
10.500,00
3.000,00
2.800,00
9.000,00
1.300,00
1.100,00
2222282822 2422822894
1.500,00 -
Crof 2.500,00 à verba
8) 4
232W 2244224273 8
T-8/8-04=3«b)
1=9/8-04-405)
idem e)
idem £
2-2/2e89 Lea
4-2/8-81 Bem
402/8-B1-2-a)
4-2/8, 89218)
4-2/8-B9-3-b)
4-3/8.82-3-n)
403/8-S2-5 og )
4-3/B=B2-4-b)
8-5/8-13-4-p)
e Material de Expsdierte
Viagens de Punciondrios
Frétes e Armazenagens
Qutras despesas
Zeladoras de Cemitérios
Opstfario de Rus ( Didrias)
Ferramentas veículos etc.
Extranumerários mensalistas (Vencim.)
Outros matetias de consumo(serv.Urb)
Pedras cimento madeiras etc, (serverur.)
Gazolina, éleo etce(serv. Rurais)
transportes etc.
Cobrança da Dívida ativas
1960804070 000 00
8-5/8-91-4-n)LL Cóta sôbre salários ao IeAcPolo
8=7/8-93-Qea )
8-8/8-9404-a
8-9/8-99-4,8
4bônc de saldrio Família aos funcien,
- Segura contra acudentes de trabalho,
- Despesas imprevistas.
Arte 2º - Como recurso pars atender 0 presente crédito, ficam reduzidas de ie
gual valorjC8cê 120.000,00) as seguintes verbas do mºsmomençamento:
Eref 3.600,00 & ve
2.600,00
30.000,00
3.000,00
2.500,00
1.200,00
12.000,60
6.000,00
34000,00
4.000 ,00
1.000,00
10.000,00
19.000,90
12.500,00
2.200,00
3.600,00
9.600,00
4.000,00
800.00
SERIES HALHASFÇSESES
Arte Sº- : Revogamese as disposições em contrário,
Outubro de 1,949-
DAVID VIEMMaR NETO
Secretári Co
rba 1.1/8.02-4-a)
e
nana S
des sessões dm Câmera Municipal da Lapa em, 17 de Na -
1-6/8e00=4-8
1-2/8-Bê-l-a)
1-7/8-04-2-9)
1-8/8-04=3, 4)
2-1/8e63-Za)
2-1/B.6U-Zea)
2-7/8-69-2-m)
3-2/8-33 1a)
Idem a
3-3/8-25-3 e 4) Junta da alistamento milotar
4-3/8-82-1-8]
5-1/8.73-4-8)
E poda
8-1/B-11-4-a
8-2/8-13-1-8)
8-5/8 .91-4-g)
8-7/8-93-1-a)
diárias ao Prefeito.
Viagens dc Prefeito,
Subsídios de Vereadcres
- Vencimentos de contínuos
- Nóveis e Utensilios
- Impressos e livros em branco,
- Matergml Permanente (Ágia e Esgêto)
e Materias Divrersos-(iden)
- Material permanente (Matadouro)
- Vencimento de Professores (Pes, Varisre
- Operdrios de “stradas (serveRurais)
- Resgate de Apólives ,
- Jurosde Apólices EM
- Lançemento de Impostos, '
- Comissão sôbre arrecadação de Impostos.
- Contribuição à Sade Pública, De
- 4pôno de Salário Família aos Operdrids
8-9/8299-4-2) «I=Publicãys em Qutros jornai so
Ad
Ec
Re
q
TRONO MIKE FIRMA
Presidente '

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