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materia nº 52/1949

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 1949
Date 1949-08-30
EmentaCrédito especial de C.$ 362.500,00 para pagamento integral da moto-niveladora da prefeitura.
native_id4133

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1949-08-30 Concluído — Apresentado em expediente do dia 30 de agosto de 1949 1ª discussão a 1 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade 2ª discussão a 2 de setembro de 1949 Aprovado por unanimidade Observações: Encaminhada à sanção em 17/10/49 Conf. Of. 56/49

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 9

ç
CÂMARA MUNICIPAL DE LAPA
EsTADO DO PARANÁ
oricio un. 56/49.
Lapa, 17 de Outubro de 1.949.
Senhor Prefeito-:
Junto com êste temos a satisfação de passar-
lne às mãos o Projeto de Lei Nº 52, para fins de sanção e pro-
mulgação, o qual abre crédito especial para pagamento de uma
motóniveladoras
Cumpre-nos lembrar-vos que é de 10 (dez) dias
e prazo para que VeExcia. sancione a presente lei, de conformi-
dade com Oo que dispoe a respeito as Posturas Vunicípaise
Sem outro motivo, apresentamos as nossas
mui atenciosas
SAUDAÇÕES
TRAJANO EHILKB PIRES
President e.
ão Exmo, ênre
oTAvVIO so SE KUSS
K.D. Prefeito Municipal da Lapa
N/CIDADE,
se
o
ericio qn.
e
CÂMARA MUNICIPAL DE LAPA
EsrTaADO DO PARANÁ
E10 DE 1 E Nº
A Câmara Municipal da lapa Decreta:
arte único:- Fica aberto um crédito-especial de Cr.$362,500,00
( Tresentos e sessenta e dois mil e quinhentos cruzeiros) para
pagamento de uma moto-niveladora marca ADKS, modêlo 512, a ser
empregnda nas óbras rodoviárias municipais; revogadas as disposi
ções em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Vunicipal da Lapa em,
17 de Outubro de 1,949,
TRAJANO BHLKE PIRES
Presidente
DAVID WIEDVER NHSTO
Secreteário
AD =
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
30-8
Lapa, 50 de agóstode 1949
2
gr. Presidente
Anéxo, tenho o prazer de énviar a V. NxGia., O pro-
jeto de lei nr.o00o afim-de que o mesmo seja submetido á apreciação
da Gamara dos Vereadores»
Apraz-me, outrossim, apresentar a V. pxcia., os meus
protestos de estima e cons ideraçãos.
Atenciosas Saudações o
Ao Exmo, Sr. Trajano lhlke Pires
DD. Presidente da Camara dos Vereadares
NE ST
À
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO De LEI NRÊ
O Prefeito Municipal da Iapa, listado do Paraná,
usando das atribuições que lne são conferidas por lei,
DetieG=ReE Te A
Artº. único: Fica abérto um credito especial de Gr .$3620500,00 (080008
tresentos e sessenta e dois cruzeiros digo dois mil e soe
quinhentos cruzeiros) para pagamento de uma moto-nivelado
ra marca ADAMS, modelo S1& » à ser empregada nas obras Eos
doviárias municipais; revogadas as áisposições em contrá=
rios
gdifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 0 de agêsto de 1949,
Prefeito Municipal
4
Buy Alvargá Vieira
— Gontadar
Ene *
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do et O
PREFEITURA MUNICIPAL DA- LAPA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO JE LEI
8 Prefeitura Municival, ao organizar o presente
projetode lei, teve em vista a regularização do processo da compra da
moto-niveladora ADAMS, modelo 812, adquirida como é de conhecimento des-
sa Golenda Gamsra, em inícios dêste anos
Inutil seria ressaltar a grande impartancia que
tal aquisição representou para êste município, pois os serviços já
prestados nas estradas municipais pela maquina em questão são suficien-
temente comprobatórios de sua utilidade. Ea
Para colretura de tal despesa a Prefeitura lançou *
mão dos seguintes recursos já arrecadados pela Lesouraria Municipal;
a) laxa de Melhoramentos Públicos
Rurais (1º semestre de 1949)....... 117.115,00
b) Fundo Modoviário Nacional (1º, 28,
e 3º triméstre de 1948)...........«« 107.000,00
c) 46,57% da quota do Imposto de Hen
da ref. ao exercício de IE o 40.385,00
d) Emprestimo interno feito á par -
ticulares autorizado pela Lei nr.
40 de 7-2-49. 0.0. cccrccoorrerro sore 98.000,00
SOMA TOTAL... cocovove secos 00» 462.900,00
Pelo expósto, verifica essa Golenda vamara, que a
Prefeitura atendeu tão vultuósa despesa com recursos tirados quasi, si=
não inte iralort o, de fontes extranhas á sua arrecadação normal, dando,
outrossim, um emprego satisfatoria ás quotas recebidas dos govêrnos .es-
tadual e federal, referênte ao exercício de 1948, já findos
Gom relação ao empréstimo autorizado pela lei nr.
40, ésta Prefeitura somente emitiu 59,20% das apólices previstas.
a
é Muito menos foram utilizadas as quotas do imposto
x
de Renda e do Agpso Ebaoriário Nacional relativas ao presente exerci=
(4
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
Acresce outrossim, que a situação financeira da Pre=
feitura nésta data comporta perfeitamente tal encargo, conforme
demonstração abaixo:
Arrecadação até 51-8-49,,..cecccrce soro 0 0. Ur $919.565,50
Salio do ano passadO. .ccsecccrce corro creroa 129.017,60
: 1.048.380,90
Dispendido até o mês de julho, inclusive
por vréditos Especiais ..cecemeccereceroreor E 519.504,90
SAIDO FINANCEIRO. cccscoresos 529.076,00
Pelo expôsto espera a Prefeitura a appovação do prer
sente projeto de leis
sdifício da Prefeitura Municipal, em 50 de agôsto de 1949
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
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O Prefeito Municipal da Iapa, Estado do Paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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Artº, único: Fica atérto um credito esgecisl às 17. $362.500,00 (cesso
tresentos e sessenta e dois cruzciros aigo Gois mil e .ee
quinhentos cruzeiros) para pagamento de uma moto-nivelado
ra marca ADAMS, modelo 512, a ser empregada nas obras co
doviárias municipais; revogadas as disposições em contrás
rios
Edifício da Prefeitura Municipal da Iapa, em 30 de agôsto de 1949
Zé Tirrg.
Otavió José Kuss
Prefeito Municipal
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c Zers Po des UCLA,
Ruy Alvarez Vieira )
Contador
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
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a Prefeitura Municipal, ao organizar O presente
projetode lei, teve em vista a regularização do processo da compra da
moto-niveladora ADAIS, modelo 812, aiquirida como é de conhecimento des-
sa Golenda Camara, em inícios dêste anos
Inutil seria ressaltar a grande importancia que
tal aquisição representou para êste município, pois os serviços já
prestados nas estradas municipais pela maquina em questão são suficien-
temente comprobatórios de sua utilidade.
Para cotretura de tal despesa a Prefeitura Lançou
mão dos seguintes recursos já arrecadados pela Tesouraria Municipal;
a) taxa de Melhoramentos Públicos
Rurais (1º semestre de 1949)... 000 ce 117.115,00
v) Fundo Rodoviário Nacional (1º, 22,
e 3º trimóstre do 1948)...ccccccreo 107.000,00
c) 46,57% da quota do Imposto de ken
da ref. ao exercício de 1948...0000» 40.385,00
à) Emprestimo interno feito á par -
ticulares autorizado pela Lei nr.
40 de 7-2-49. .. ccoocorc coco senccesso 98.000,00
SOMA TOTAL. cccoovoce seo seo. 362.500,00
Pelo expôsto, verifica essa tolenda vamara, que a
prefeitura atendeu tão vultuósa despesa com recursos tirados quasi, si-
não inteiramente, de fontes extranhas é sua arrecadação normal, dando,
outrossim, um emprego satisfatorio ás cuotas recebidas dos govêrnos es-
tadual e federal, referênte ao exercício de 1948, já findos
Com relação ao empréstimo autorizado pela lei nr.
40, ésta Prefeitura somente emitiu 39,20% das apólices previstas.
Muito menos foram utilizaãas as quotas do imposto
ae Renda e do Hundo Rodoviário Nacional relativas ao presente exercíe
cios
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
Acresce outrossim, que a situação financeira da Pre-
feitura nésta data comporta perfeitamente tal encargo, conforme
demonstração abaixo:
arrecadação até B1-8-49....ccoces co sono o ss e Ur $919. 563,50
Salio do ano passadoO. .cscccencccoccrocaseso 129.017,60
1.048.380,90
Dispendião até o mês de julho, inclusive
por vréditos Especiais ..ccccecccrccrcccesos E 519.504,90
SAIDO FINANCE IRO. .ecocecceses 529.076,00
Pelo expôsto espera a Prefeitura a aprovação aapro-
sente projeto de leio
udifício da Prefeitura Municipal, em 30 de agôsto de 1949
Prefeito Municipal

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