CAMARA MUNICIP AS,
LAPA . PR
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end Messricipal da Lapa — e
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, em seu artigo 44, inciso I, apresenta à consideração do Plenário a proposição
abaixo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2001
Súmula: aumenta o número de vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, constante do Anexo I, do
Projeto de Resolução nº 01/97.
Art. 1º - Aumenta o número de vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, integrante da
=. Classe de Carreira de Nível Médio, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, passando o anexo 1,
da Resolução nº 01/97, de 9 de setembro de 1997, a ser o seguinte:
ANEXO I
CLASSES DE CARREIRA
Nível Médio
Padrão Referência Cargos Nº de Carga Horária
Cargos
PV-AaG 3 Auxiliar de Secretaria 5 40 horas
PV-AaG 4 Oficial Administrativo l 40 horas
Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lapa, Pr. em 25 de Abril de 2001
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GI TO LEONI MARCO A. BORTOLETTO
Presidente 1º Secretário
Y DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR :
PROTOCOLO n.º SH)
DATA Ot , 09 DA a
CÂMARA MUNICIPAS
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Assunto : aumenta o número de vagas do
cargo efetivo que especifica
no âmbito do Poder Legislati-
VO.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /05 /2001.
Encaminho à Comissão de:
[XLegislação, Justiça e Redação, em 08 / 05 /2001.
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SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
VALÉRIO SCHMID
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
éria em epígrais Vergador
Cueca Mnccgsad” de Lopa aa
Citado do Lan comes
Assunto o Aumenta o número de vagas do
cargo efetivo que especifica
no âmbito do Poder Legislati
VO .
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /08 /2001.
Encaminho à Comissão de:
O Legislação, Justiça e Redação, em
£ Economia, Finanças e Fiscalização, em 08 )5 /2001.
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SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
CZARNESKI FAVARO
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Vereador
0/14
TA CC PRESÍDE
CÂMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA na; rs
Assessoria Jurídica —
Parecer nº 24/2001
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2001
Súmula: aumenta o número de vagas do cargo de auxiliar de secretaria do
Legislativo Municipal
O projeto acima encontra amparo legal no
82º, do artigo 108, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que reza:
“Destinam-se as resoluções, a regulamentar a matéria de caráter político ou
administrativo de sua economia interna, sobre as quais deva a Câmara
>
pronunciar-se....”.
Quanto ao critério para suprimento das vagas,
este Poder Legislativo esclarece que serão chamadas pessoas que participaram
de concurso público, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos
candidatos.
No que diz respeito à dotação orçamentária
para cobrir as despesas oriundas dessas contratações, fomos informados que
existe dotação própria e capaz de suportar com esse encargo.
Sendo o modo de contratação legal e
financeiramente compatível, nada tenho a opor que o mérito seja apreciado
pelo Plenário, esclarecendo, desde já, que a falta de pessoal é notória e que
seu suprimento faz-se necessário para o bom andamento dos serviços deste
Poder, opino pela sua apreciação em Plenário.
E o parecer.
Lapa, em 14 de maio de 2001
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CLÓVIS SUPLICY WIEDMEÉ —
Assessor Jurídico
PA tueaião
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
A crstcnsia Msnicipad da Lapa º [6
PR.
Cota do Lan
REQUERIMENTO nº 44
Os Vereadores que este assinam,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, apresentam a consideração do
Plenário, FEDIDO DE DISPENSA INTERSTÍCIO ao(s) seguinte(s)
4
projeto(s):
.
Ascussoê do [WE -PPOsErO ge LET Nº ZO Í200A.
1º discussão do projeto de Decreto legislativo nº 04/2001,
que referenda Convênio que entre si celebram a ASPP -—
Associação dos Servidores Públicos do Paraná e este
Município.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/2001, de
autoria da Mesa Executiva, que altera o numero de vagas do
quadro permanente de funcionários do Legislativo
Municipal.
apa, 15 de Maio de 2001
AMAPA MUNICIPAL
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Dotado do Drani —.
RESOLUÇÃO Nº 02/2001
Súmula: Aumenta o número de vagas do cargo de
Auxiliar de Secretaria, constante do Anexo |,
do Projeto de Resolução nº 01/97.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Aumenta o número de vagas do cargo de
Auxiliar de Secretaria, integrante da Classe de Carreira de Nível Médio,
do quadro de pessoal da Câmara Municipal, passando o anexo |, da
Resolução nº 01/97, de 9 de setembro de 1997, a ser o seguinte:
ANEXO |
CLASSES DE CARREIRA
Nível Médio
Padrão | Referência Cargos Nº de Carga
Cargos Horária
PvAaG 3 Auxiliar de Secretaria 5) 40 horas
Pv-AaG 4 Oficial Administrativo 1 40 horas
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 18 de Maio de 2001
Ed
ELA
A GALLO SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário