materia nº 2/1994

Cámara Municipal da Papa
Estado do Daraná
RESOLUÇÃO Nº 02/94
Súmula: Fica autorizado a Mesa Executiva
da Câmara Municipal a criar um
Programa Informativo a ser vinculado junto as radios locais.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Pa-
raná, APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º —- Fica autorizado a Mesa Executi-
va da Câmara Municipal a criar um Programa Informativo a ser vin-
culado junto às rádios locais.
Art. 2º —- À execução do Programa Informa-
tivo será regulamentado por ato da Presidência da Câmara Munici-
pal, obedecendo aos seguintes requisitos:
I - seja destinado 1/3 (um terço) do Programa para
informações a respeito dos trabalhos da Câmara Mu-
nicipal.
II- o restante do tempo seja destinado para infor-
mações dos vereadores municipais, prestadas por e-
les próprios.
Art. 3º — Esta resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa,11 de outubro de
1994.
Ms tA
SÉ LUIZ DE CASTRO
Presidente
As,
A smniiátia Mrnicipad da Lapa
Ctade da Drum
O Vereador, abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário o seguinte projeto:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Súmula: Fica autorizado a Mesa Executiva da Câmara
Municipal a criar um Programa Informativo
a ser vinculado junto as rádios locais.
Art.º 1 - Fica autorizado a Mesa Executiva da Câmara Municipal a criar um
Programa Informativo a ser vinculado junto as rádios locais.
Art.º 2 - A execução do Programa Informativo será regulamentado por ato da
Presidência da Câmara Municipal, obedecendo os seguintes requisitos:
I - seja destinado 1/3 (um terço) do Programa para
informações a respeito dos trabalhos da Câmara Municipal.
II - o restante do tempo seja destinado para informações do
vereadores municipais, prestadas por eles próprios.
Art.º 3 - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Lapa, 26 de setembro de 1994
rd LR
SÉ E CASTRO
VEREADOR
Linea Muretcipal da Lapa
EA AÇRA Mramé
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/94
A.: José Luiz de Castro
Analisamos o projeto de resolução
em epígrafe, e dele concluímos que o mesmo pode ser alvo
de deliberação plenária, a quem caberá a decisão de seu
mérito.
E o parecer.
Lapa,10: de outubrode 1994
RCY COSTA
RELATOR
Pelas conclusões:
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
MEMBRO 4
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE
Lana Meencicipad da Lapa
Citado ta Mane
REQUERIMENTO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa e
pela Lei Orgânica do Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
dispensa de interstício ao Projeto de Resolução nº 02/94
Câmara Municipal dá Lapa, em 10 de outubro | de l994.
SÉ LUIZFDE CASTRO
Vereador
cÂM"E por APAL